(Re)Flexões

~ Defendendo a Cidadania

(Re)Flexões

Monthly Archives: Agosto 2011

A segunda “descoberta da pólvora”, agora protagonizada por Nuno Crato

30 Terça-feira Ago 2011

Posted by fjsantos in deixa-me rir...

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Combate político

O ministro da educação, fazendo aquilo melhor sabe – falar às massas ignaras -, elucidou os participantes da universidade de verão que a escola serve para aprender.

Como antes dele, e segundo o próprio, a escola servia para tudo menos para esse desígnio, estamos perante uma descoberta relevante, que esclarece os mal-dizentes sobre as enormes qualidades “investigativas” de Nuno Crato, a ponto de se poder comparar a um verdadeiro Nobel – o inventor da pólvora.

Proposta de ADD versão 3.1 de 29 de Agosto: acto de contrição, ou esperteza saloia?

29 Segunda-feira Ago 2011

Posted by fjsantos in acção pública, administração educacional

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a arte da guerra, ADD, sindicalismo docente

Nas reuniões de hoje, com os sindicatos de professores, o ministério da educação entregou uma versão corrigida do documento apresentado na semana passada.

Feita a primeira leitura, em diagonal suavizada, cumpre dizer que foram eliminados alguns disparates que bradavam aos céus e que eram fruto de uma enorme ignorância da matéria, ou faziam parte da coreografia mediática destinada a que a delegação ministerial aparecesse hoje como tendo acolhido quase todas as reivindicações dos sindicatos.

Quanto às matérias essenciais, que passam pela escolha definitiva entre um modelo conceptual de ADD que funcione como instrumento de melhoria da qualidade do ensino e do trabalho docente, ou um modelo de classificação e seriação de professores destinado a gerir as respectivas carreiras, com base numa prestação de contas assente nos resultados escolares dos alunos, esta versão 3.1 mantém todas as ambiguidades e confusões que estiveram na origem do velhinho DR 2/2008.

É por isso que esta versão continua a tentar entrar na “caixa negra” que é a sala de aula, mas, de forma sistemática, apenas em dois escalões da carreira e para as menções de excelente, não prevendo a utilização da observação de aulas no caso das menções que remetem para a obrigatoriedade de cumprir planos de formação. É também por isso e porque a “palavra de ordem” do momento é – contenção de custos – que se excluem os contratados da observação de aulas. Por isso e porque a operacionalização da bolsa de avaliadores externos pertence ao universo dos projectos oníricos de Nuno Crato, a par dos exames a todas as disciplinas.

Resumindo, e mesmo sem uma análise minuciosa de todo o articulado, posso afirmar que com a manutenção das quotas e sem a democratização das estruturas de gestão intermédia (eleição dos coordenadores e do presidente do pedagógico) não será possível à Fenprof comprometer-se com um acordo e a aceitação desta ADD.

Quanto à Fne, a acreditar que a apreciação feita à primeira proposta é para levar a sério, também vejo com enorme dificuldade que aceitem as quotas e a não eleição dos coordenadores/avaliadores. Mesmo se considerarmos que a futura formação de avaliadores pode constituir uma excelente fonte de receita para o ISET.

Quanto ao Sindep e aos restantes sindicatos, é sempre possível que apareça alguém com vontade de mostrar serviço e “patriotismo” numa altura em que a troika aperta. Mas será que isso serve para alguma coisa a um governo que precisa de evitar a todo o custo a agitação social?

Plenário(s) de Professores

28 Domingo Ago 2011

Posted by fjsantos in avaliação de desempenho

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luta dos professores, sindicalismo docente

Dando cumprimento ao que já tinha sido anunciado, o SPGL vai realizar um plenário para analisar e tomar posição sobre a proposta de ADD que o ministério da educação está a negociar com os sindicatos de professores.

Numa altura em que algumas vozes “fazem gala” em denegrir a acção dos sindicatos filiados na FENPROF, a existência de plenários que são abertos a todos os professores, e não apenas aos sindicalizados, constitui uma excelente ocasião para que esses “críticos” surjam, de viva voz, a explicar o que fariam diferente ou quais as suas propostas de acção.

Aqui fica a convocatória para o plenário

DIA 7 DE SETEMBRO – 4ª-FEIRA

16H30 AUDITÓRIO DA E.S. CAMÕES – LISBOA

 

clip_image001 SOLICITAMOS A MELHOR DIVULGAÇÃO
SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa  

 

clip_image002

Para todos os Professores e Educadores

 

 

07 de Setembro de 2011 (4ª  feira)

às 16h30

 

Auditório da Escola Secundária Camões
(Entrada pela Rua Almirante Barroso)

 

O. T.

Análise e tomada de posição sobre o Projecto de Avaliação de Desempenho Docente.

esclarece – informa –  divulga

Uma lição importante para as forças de segurança, sobretudo pensando nos tempos que se avizinham

25 Quinta-feira Ago 2011

Posted by fjsantos in autoritarismo, denúncia, liberdade

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Resistência

A história pode contar-se em poucas palavras, mas contém um ensinamento que convém não ser posto de lado.

Na semana passada realizou-se em Madrid mais uma edição das Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ), que tiveram como ponto alto a visita do Papa Bento XVI.

Exercendo um direito inalienável de cidadania, grupos de laicos  espanhóis organizaram manifestações de protesto contra a visita papal e as jornadas, não porque achassem que essas iniciativas eram ilegítimas, mas por discordarem da despesa que o evento acarretou para o erário público espanhol, sobretudo na altura em que os cidadãos são sobrecarregados com impostos e desemprego devido à famosa “crise”, que deixa os trabalhadores na miséria e os banqueiros e grandes accionistas das corporações internacionais cada vez mais ricos.

A monarquia católica espanhola decidiu então que competiria às suas “forças de segurança” controlar os protestos laicos e impedir que os manifestantes incomodassem os interesses da santa ICAR.

Até aqui tudo decorria sem grandes problemas, embora se possa considerar que a decisão de cercar o Sol com forças especiais anti-motim é, por si só, uma forma clara de condicionar o direito à indignação e à manifestação de cidadãos, que têm o direito a não seguir a igreja do estado.

Só que nestas coisas há sempre aqueles vassalos que se esquecem de que pertencem ao povo e desejam ficar bem na fotografia, para os senhores saberem como lhes são fiéis.

E um desses guardiães acéfalos dos poderosos excedeu-se, agredindo barbaramente uma jovem com uma estalada e algumas cacetadas, aproveitando ainda para malhar no jovem que tentava ajudá-la.

A cena também foi fotografada por um jornalista que a ela assistiu, e que foi a terceira vítima da acção da besta fardada e da inacção do resto da matilha, que a tudo assistiu tranquilamente, nalguns casos ajudando também à festa.

Felizmente para os direitos dos cidadãos, e para a defesa da democracia, tudo foi registado em vídeo e a existência do Youtube permitiu a rápida divulgação das práticas policiais.

O resultado foi a abertura de um inquérito e uma muito provável condenação de quem não é digno de pertencer a uma instituição que tem por missão garantir a segurança dos seus concidadãos, e não a de ser um instrumento de repressão ao serviço dos poderosos.

A lição que convém que estes polícias (e já agora pode servir para as forças de segurança cá do nosso burgo) é que na hora do aperto bem podem reclamar inocência e dizer que só cumpriam ordens. Nessa altura o director da polícia, o ministro, o 1º ministro, o rei ou o presidente e até o papa, todos eles vão sacudir a água do capote, vão esquecer que o agente estava na rua a seu mando e para lhes fazer o frete, e deixarão rolar mais uma cabeça de um plebeu.

A história completa da agressão pode ser lida no blogue de Daniel Nuevo, o fotógrafo espancado por estar a fazer (bem) o seu trabalho.

Algumas (poucas) boas notícias da reunião de hoje entre a Fenprof e o MEC

24 Quarta-feira Ago 2011

Posted by fjsantos in administração educacional, desemprego docente, escola pública

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luta dos professores, sindicalismo docente

A Fenprof reuniu hoje com o MEC, a fim de tratar de alguns assunto de grande importância para a vida de muitos professores, nomeadamente no que diz respeito às questões dos horários-zero, destacamentos por doença e afectação de contratados.

Se em relação aos dois primeiros casos as notícias são satisfatórias, já no que diz respeito às expectativas de colocação para milhares de contratados continuamos na mesma situação, i.e., as perspectivas são muito sombrias e o ministério não se comprometeu com qualquer número.

O relato da reunião e dos seus resultados pode e deve ser consultado na página da Fenprof – Reunião com MEC dá resposta a problemas pontuais, mas não resolove problema de fundo: o desemprego que pode vir a afectar um número muito elevado de docentes

Quem te manda a ti, sapateiro, tocar rabecão?

24 Quarta-feira Ago 2011

Posted by fjsantos in accountability, equívocos

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Combate político, luta dos professores, sindicalismo docente

Desde que, no dia 12 deste mês, o ministro entregou aos sindicatos o simplex 3.0 todos percebemos que a coisa era um trabalho mal amanhado e feito em cima do joelho, ao contrário do que as declarações pomposas e a verborreia auto-complacente do ministro vinham insinuando.

A coisa é tão desgraçadamente fraquinha que até o clube dos amigos de Crato passou a criticar a proposta, mesmo que o tenha feito através da habitual chicana anti-sindicatos em que se especializou. Apenas o indefectível Ramiro se mantém, firme e hirto, na defesa do forte que ajudou a construir, pelo menos a acreditar na sua palavra.

Claro que para uns e outros a culpa de o modelo apresentado não ser o ideal é dos sindicatos, ou porque querem instaurar o caos e tirar o país do euro, ou porque não defendem os professores e vivem a balões de coreografia.

O que estes amigos dos professores e defensores da escola pública não dizem, mas o documento entregue ontem pela Fenprof no ministério demonstra claramente, é que o modelito, ou simplex 3.0 como gosto de lhe chamar, revela a profunda ignorância do ministro sobre o subsistema do ensino básico e secundário, a carreira dos professores e o funcionamento das escolas.

Ignorância que por si só não seria grave, não fosse o auto-convencimento do ministro sobre a sua superioridade intelectual na resolução de todos os problemas da educação, largamente difundida e acarinhada na comunicação social ao longo dos meses em que foi preparando a sua chegada ao cargo, como foram as sucessivas declarações no plano, que de tão inclinado, caiu da grelha de programação com a queda do anterior governo.

Mas, para que não fiquem dúvidas aos leitores, vejamos em que é que as dúvidas que a Fenprof (e os professores que querem uma avaliação séria, justa e que tenha consequências para a melhoria do ensino público) quer ver esclarecidas demonstram a ignorância do ministro sobre o funcionamento e organização do trabalho na escola pública:

  • Quando o ministro propõe a isenção de avaliação para os professores do 8º e 9º escalão saberá que há directores, adjuntos e assessores que estão nesses escalões? Se sabe, pretende isentá-los da avaliação pelo Siadap a que o anterior modelo os sujeitava, ou não? Se não os isenta do Siadap, como pode propor a sua isenção de avaliação, por pertenceram ao 8º ou 9º escalão?
  • Saberá o ministro que os professores do 8º e 9º escalão têm condições para desejar, e esperar, uma futura progressão na carreira? Se sabe e se sabe que é condição básica para a progressão ser-se avaliado, como é que propõe isentar estes professores de avaliação? Conhece o ECD, ou pretende alterá-lo e propor que a carreira termine para uns no 8º escalão e para outros no 9º escalão?
  • Saberá o ministro que os professores não mudam todos de escalão num ano pré-determinado? Se sabe, terá percebido que isso implica que todos os anos haverá professores no último ano do respectivo ciclo avaliativo, o que significa que todos os anos haverá quotas para atribuir às menções mais elevadas, agravando as injustiças em cada escola uma vez que num ano com muitos a terminar o ciclo avaliativo um 9.5 pode não chegar para o excelente e no ano seguinte um 9.2 pode chegar por não haver mais ninguém acima do 9?
  • Saberá o ministro que o director é, por inerência de funções, o presidente do conselho pedagógico? E que por isso irá presidir à secção de avaliação do conselho pedagógico, órgão exclusivamente constituído por pessoas da sua confiança e por si nomeadas? Se sabe, como é que propõe que seja o director a apreciar e decidir das reclamações que venham a ser feitas relativamente às decisões de um órgão por si presidido? Saberá o ministro que está a colocar nas mãos do recorrido a decisão sobre o destino a dar aos eventuais recursos?
  • Sabe o ministro que os professores têm um horário que é composto de duas partes, uma lectiva e outra não lectiva? E sabe que tanto uma como a outra têm durações determinadas legalmente? Se sabe, como pretende compensar os avaliadores externos pelo tempo das deslocações entre a sua escola e as escolas dos avaliados? Ou será que o ministro não sabe que essas escolas têm que pertencer a outros agrupamentos, s0b pena de não se cumprir o desígnio de os avaliadores serem “externos”, porque pertencerão ao mesmo departamento do avaliado?
  •  Quando propõe como uma das formas de desempate na atribuição de menções mais elevadas o tempo de serviço na carreira, sabe o ministro que esse é um conceito ambíguo porque os professores não entraram todos na carreira  com o mesmo tempo de serviço lectivo prestado? Saberá o ministro que há professores que “entraram na carreira” com um ou dois anos de serviço e outros entraram ao fim de dez, onze e mais anos de serviço? Saberá que ainda há muitos que não “entraram na carreira” apesar de terem mais de uma década de serviço lectivo prestado, sem interrupções?
Estes são apenas alguns exemplos da ignorância do ministro sobre o universo em que vivem e trabalham os professores do ensino básico e secundário, nas escolas públicas. Como disse lá atrás, por si só isso não seria grave, porque para ser ministro não é obrigatório ser-se um perito na área. Mas é preciso ter-se a humildade de querer aprender com quem conhece as matérias e não anunciar antes que se tem todas as soluções na manga do casaco.
O ministro achava que entrava no ministério, implodia a coisa, mandava fazer exames a todas as disciplinas, decretava a autoridade dos professores, avaliava-os através dos resultados dos tais exames e dentro de meia dúzia de anos íamos começar a produzir einstseins e billgates como quem produz pêra rocha ou maçã golden – bastava “abanar a árvore”.
A realidade se encarregará de lhe explicar que o mundo e o quotidiano são outra coisa… como já deve ter começado a perceber porque, apesar de tudo, parece ser uma pessoa inteligente.

Escola pública, resultados académicos e cidadania

23 Terça-feira Ago 2011

Posted by fjsantos in assobiar para o ar, bem público, cidadania

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democracia

Agora que começa a assentar a poeira sobre os protestos, motins e vandalismo em várias cidades inglesas, algumas vozes aparecem a reflectir sobre o que é e deve ser “uma boa educação”.

Num artigo interessante, publicado no Guardian, Estelle Morris explica-nos que «Tal como os tumultos mostram, os resultados dos exames não são tudo»

This year, the results are just as important and will again partly determine the life choices of many young people. Yet this month’s riots have guaranteed that this summer’s education discussions will go far beyond the comparability of exam standards over time.

As the nation strives to answer pretty fundamental questions, all institutions will be scrutinised – schools perhaps more than most. And, given events, it is right to ask the education service to do more. I’ve no doubt the debate will revisit some of the issues that have long troubled us: the dilemma over exclusions, engaging the disaffected and tackling underachievement, all of which can contribute to solving the current crisis.

However, other concerns are also on the public agenda – citizenship, morality, how to instil a sense of personal and civic purpose in our children and young people. This is not new. Making sure young people develop these skills and attitudes has always been the mark of a decent society and a successful education system; but the evidence before our eyes tells us that we are not getting it right.

There’s a lot of talk about teachers having lost their authority to maintain discipline. I’m not persuaded that the legal position is any different from what it has always been, but what has changed – and what can most undermine teachers’ authority – is a lack of support from parents. This, more than anything, can make it difficult to maintain discipline and set standards.

Education is a major engine of social change, and inevitably much will be asked of it in the months to come. Academic success must continue to be a top priority, but our definition of a “good education” needs to be substantially revisited. It is a task long overdue.

Entretanto, por cá, há quem continue a utilizar o discurso de que a escola pública não deve preocupar-se com os adolescentes “com pouca vocação para os estudos”, tendo o apoio entusiástico de mais alguns que têm licença para exercer a docência em escolas públicas.

Quando derem conta que a estória dos brandos costumes não passa de uma invenção do salazarismo, acolitado pela ICAR a partir do maná de Fátima, talvez seja tarde para se arrependerem do absurdo que defendem. Um povo que tanto matava infiéis como castelhanos, umas vezes à pázada, outras  atirando-os da janela; que teve reis e presidentes assassinados, em que os deputados e a fina-flor da sociedade resolvia pendências à bengalada ou em duelo de pistolas, só pode ser classificado como de brandos costumes por gozo, ou então por ignorância.

 

A posição da FENPROF é clara – para haver contrapropostas é preciso que o ministério esclareça todas as dúvidas

23 Terça-feira Ago 2011

Posted by fjsantos in avaliação de professores

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luta dos professores, Rigor, sindicalismo docente

A delegação da FENPROF que reuniu hoje com o Ministério da Educação entregou um documento em que solicita um conjunto de esclarecimentos necessários para melhor poder dar um resposta à proposta apresentada por Nuno Crato. As questões colocadas decorrem de uma análise cuidada de todo o articulado da proposta, tendo sido feita uma apreciação global da mesma e uma apreciação de cada artigo.

O secretariado nacional da federação decidiu também convocar um Plenário Nacional de Professores, descentralizado em cada capital de distrito, a realizar no dia 7 de Setembro (dois dias antes da ronda final agendada para dia 9). Nesse plenário descentralizado, cuja convocatória será oportunamente divulgada, todos os professores poderão dar o seu contributo para a formação da posição a tomar pela FENPROF face às propostas de acordo que estiverem em cima da mesa.

Para isso será necessário i) estar presente no plenário do respectivo distrito, ii) ter conhecimento das propostas e esclarecimentos feitos pelo ministério e ter conhecimento das questões e contrapropostas apresentadas pela federação.

Relativamente às posições do ministério conhecemos a proposta apresentada por Nuno Crato aos sindicatos, que deixou mais dúvidas do que certezas e causou, para já, enorme divisão entre professores nos blogues, caixas de comentários e fóruns online. Quanto às posições da FENPROF ficámos agora a conhecer todas as dúvidas e perplexidades que a proposta ministerial causou e sabemos também que há exigências em defesa de princípios, que só não serão aceites por opção política e preconceito ideológico. De resto, se houver verdadeira vontade de resolver os problemas nas escolas e com os professores, Nuno Crato dará ouvidos ao pedido de que um eventual acordo negocial que envolva a ADD abranja outras matérias que hoje constituem motivo de grande preocupação para os professores e educadores, como é o caso da:

  • antecipação da realização de concurso interno e externo (para efeitos de mobilidade e ingresso) para 2012; garantia de que se manterão nas escolas/agrupamentos a cujo quadro pertencem os docentes que, tendo concorrido a DACL, não obtenham colocação; estabelecimento de regras para a vinculação dos docentes contratados com um número elevado de anos de serviço; retoma da possibilidade de candidatura dos docentes portadores de habilitação própria ao concurso externo e à contratação. Estes docentes, quando colocados, devem ser chamados a realizar a sua profissionalização independentemente de estarem integrados nos quadros, devendo ser repristinadas as regras do Despacho nº 6365/2005, e outros;
  • garantia de que serão deslocados os docentes que, apresentando situações clinicamente justificadas, reuniram os requisitos para se apresentarem ao concurso para DCE mas não obtiveram colocação, incluindo os candidatos das regiões autónomas que necessitam de deslocação para o continente; em situações de deficiência física permanente ou doença invalidante e/ou degenerativa do próprio, os docentes deverão ser colocados nas escolas que pretendem, em lugar do quadro a extinguir quando vagar, em momento anterior ao concurso;
  • estabelecimento de acordo de princípios com vista ao desbloqueamento da progressão nas carreiras, aliás, fundamental para a exequibilidade do regime de avaliação proposto pelo MEC; resolução das ilegalidades apresentadas ao MEC em documento entregue na reunião realizada em 19 de julho de 2011; estabelecimento de princípios gerais para um futuro faseamento, visando a recuperação do tempo de serviço não contado aos docentes para efeitos de carreira; resolução da situação de docentes integrados na carreira sem o grau de licenciatura, que, penalizados pela anterior estrutura de carreira, não têm condições de aceder ao topo da nova carreira, apesar de esta até já nem distinguir entre detentores de licenciatura e bacharelato.

Protesto de Professores Contratados – Divulgação

23 Terça-feira Ago 2011

Posted by fjsantos in acção pública

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Combate político, Resistência

O Miguel Reis enviou-me uma mensagem, solicitando a divulgação da iniciativa que ele e mais alguns colegas estão a dinamizar via Facebook.

Sabendo que este grito de revolta tem que alastrar e que a solidariedade com os colegas contratados é um imperativo de qualquer professor informado e que se interessa pela profissão e pela defesa da escola pública, tenho todo o prazer em dar o meu modesto contributo.

E, claro, em estar presente no próximo dia 10 de Setembro no Rossio, entre as 15.00 e as 18.00

NÃO AO MAIOR DESPEDIMENTO DA HISTÓRIA DO ENSINO

Sem professores não há escola pública de qualidade. Dezenas de milhares de docentes vão ser afastados em Setembro devido aos cortes irresponsáveis impostos às escolas. As consequências serão turmas maiores e menos apoios educativos.

A redução radical do crédito de horas destinadas a projectos escolares e os cortes orçamentais ameaçam a qualidade da escola pública. Os professores que ficarem terão ainda mais trabalho e menos salário. Muitos de nós, contratados, que toda uma vida profissional saltámos de escola em escola, sempre deixados de fora da carreira, seremos empurrados da precariedade para o desemprego (http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1849014). Este mega-despedimento ataca os nossos direitos mas também a escola pública como parte da democracia.

Dizem-nos que a culpa é da dívida. Mas não fomos nós – professores precários que se sacrificaram anos a fio – que fizemos essa dívida. Cabe a quem brincou com a economia do país e engordou com a crise assumir as suas responsabilidades. Nem os professores, nem a escola, nem os alunos devem pagar essa conta. Em vez de nos lançar na crise, é preciso investir na Escola para o país superar a crise.

Somos professores, somos precários. Em nome dos alunos e do seu sucesso, não baixamos os braços. Em Setembro, varridos das escolas, iremos para a rua. Aqui, solidários com cada escola amputada, estaremos em protesto.

RECUSAMOS O DESEMPREGO
SOMOS INDISPENSÁVEIS
VAMOS SALVAR A ESCOLA PÚBLICA

Professores indignados

As quotas do nosso desacordo

22 Segunda-feira Ago 2011

Posted by fjsantos in Não classificado

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O simplex 3.0, que Nuno Crato apresentou ao mundo como a ADD possível no actual contexto político e financeiro em que o país vive, começa hoje a ser negociado com os sindicatos de professores.

Sabendo-se que esta simplificação não passa de mais um remendo numa coisa que nasceu torta, a possibilidade de um acordo depende de uma de duas posições: ou o modelo apresentado é profundamente alterado e o ministério aceita introduzir um largo conjunto de alterações, ou o(s) sindicato(s) que se disponibilizar(em) a assinar renega(m) os princípios por que se bateu(ram) durante mais de três anos, em unidade na plataforma sindical e com o apoio da esmagadora maioria dos professores nas escolas.

Sendo certo que um processo negocial não é um jogo de soma nula, não se pode também esperar a capitulação total do governo. Trata-se de encontrar um ponto de encontro em que seja possível obter ganhos com significado para os professores, sem que isso signifique perdas incomportáveis para o ministério.

Ora também sabemos que os professores, como todos os outros funcionários, entram no processo negocial já com uma perda enorme e provavelmente nunca recuperável no futuro – o congelamento das progressões e dos salários, pelo menos até 2014. Este é um facto que tem que ser considerado, desde logo, como um activo no deve-e-haver do governo. Uma vez que a ADD surge com uma ligação umbilical às progressões na carreira, torna-se imprescindível encontrar um mecanismo que reponha a injustiça de se ser avaliado sem que isso se traduza em possibilidade de progredir, mesmo que diferindo no tempo essa possibilidade.

Para lá deste ponto, em que a vantagem está declaradamente do lado do governo, existem outros dois pontos que são críticos para a possibilidade de se obter um acordo aceitável para os professores – acabar com as quotas para as menções mais elevadas e dar o direito aos professores de escolherem os seus coordenadores de departamento e o seu conselho pedagógico.

Sobre a utilidade das quotas, e a injustiça que introduzem no processo, já se escreveram rios de tinta ao longo dos últimos anos. A comparação com as outras carreiras da função pública não colhe pelo facto de a carreira docente ser uma carreira especial, cuja especificidade é publicamente reconhecida, sendo desejável para todos, e uma mais valia para a sociedade, que os professores possam ter desempenhos excelentes, para que possam promover mais e melhores aprendizagens dos seus alunos. Determinar se têm ou não esses desempenhos pode ser o objectivo da ADD, mas não o de um critério administrativo como as quotas, que sendo cego não consegue medir a qualidade do trabalho docente.

Quanto à devolução da democracia, através da reintrodução de um processo electivo na escolha das lideranças intermédias da escola, é até penoso ter que fazer a sua apologia. Num tempo em que a intervenção de todos os actores é valorizada; num tempo em que a legitimidade e a autoridade das lideranças depende cada vez mais do reconhecimento por parte dos liderados; num tempo em que se reclama para a sociedade e para os pais a liberdade de escolha, manter a imposição da vontade de um director na escolha daqueles sobre quem vai recair a coordenação do trabalho quotidiano, e a responsabilidade da respectiva avaliação, é não só um disparate enorme, como revela uma desconfiança e um desejo persecutório e de controlo absurdo sobre um grupo profissional altamente qualificado.

As reuniões de hoje e amanhã servirão, mais do que para a apresentação de contra-propostas dos sindicatos, para que sejam esclarecidas as inúmeras dúvidas que o documento apresentado suscita. Assim sendo, creio que os representantes dos professores que irão ao ministério estarão sobretudo interessados em ouvir o que o ministro e os seus secretários têm para dizer.

De qualquer forma convém que todos eles reafirmem i) a indisponibilidade para aceitar as quotas para as menções mais elevadas, que nunca foram aceites apesar da desinformação levada a cabo por uns quantos spin-doctors com acesso aos media; ii) a exigência de alteração do processo de escolha dos coordenadores de departamento e do conselho pedagógico, regressando à eleição entre pares; iii) a necessidade de encontrar uma forma de recuperar o tempo congelado para a contabilização do período de permanência em cada escalão.

A questão da isenção da avaliação necessita de ser também clarificada, sendo aceitável alguma diferenciação nos mecanismos de avaliação de acordo com os escalões da carreira, desde que essa avaliação incida sobre conteúdos funcionais da carreira e não sobre funções administrativas ligadas aos desempenho de cargos na hierarquia organizacional.

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