2011

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Ano Novo

A todos que por aqui passarem deixo um grande abraço

e desejo o melhor 2011 que forem capazes de construir

 

Prestação de contas em Educação – Pais, Estado, Escolas/Professores

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avaliação de desempenho, regulação da educação

Conforme sugerido no post anterior, procurarei agora abordar as competências e obrigações dos actores envolvidos na educação das crianças e jovens, fazendo uma breve incursão sobre que aspectos da sua acção devem ser escrutinados pela sociedade. Para o fazer irei recorrer à perspectiva de Andrew Davis e John White, que consideram ser um erro focar o olhar exclusivamente sobre a escola e os professores, na medida em que as responsabilidades relativas à educação dos cidadãos, no sentido de os dotar das ferramentas básicas para organizarem a sua vida pessoal e profissional tornando-se em simultâneo cidadãos bons e úteis para a sociedade, têm que ser partilhadas pelas instituições cuja acção influencia directamente o desenvolvimento das crianças e jovens. Essas instituições são a Família, o Governo e a Escola.

Família:

Considerando que a família, em particular os pais, acompanham de muito perto a criança desde o seu nascimento até à sua entrada na vida social, uma questão tem que se colocar à partida quando se fala de prestação de contas relativamente ao papel dos pais na educação: pode e/ou deve a sociedade questionar a forma como a criança é educada em casa?

Esta questão leva-nos por caminhos onde se cruza o papel do estado e a liberdade de escolha das famílias, qual o papel da comunidade na educação dos seus filhos face à dimensão social do bem educativo, ou onde começa o direito da sociedade determinar o currículo escolar e termina o direito do indivíduo fazer as suas próprias escolhas sobre a escolarização e a partilha de valores com a sociedade em que vive.

Será dentro dos limites desta discussão que se poderá definir o que é, para a sociedade, um bom trabalho parental na educação das crianças e jovens. Sendo certo que é relativamente fácil apontar aspectos negativos, como a negligência ou o abuso infantil, difícil é decidir se uma sociedade democrática deve esperar que os pais ensinem aos seus filhos algumas das matérias e conteúdos entretanto escolarizados, como a introdução à língua materna, saber ler escrever e contar, a apreciação e usufruto de bens culturais, ou a formação cívica e moral. Da mesma forma poderemos questionar-nos se a sociedade pode/deve responsabilizar os pais quanto à exposição dos seus filhos às tecnologias modernas, como a televisão, os computadores, a Internet ou os vídeo-jogos.

Governo:

De modo semelhante devemos perguntar-nos sobre o que é um bom trabalho do governo relativamente à educação dos cidadãos do seu país.

O normal, neste caso, é fazermos incidir o foco nas questões do currículo e dos exames. Veja-se, de resto, que as críticas mais fortes ao governo, que surgem na comunicação social, se centram nestes dois aspectos considerados centrais por parte da maioria dos comentadores encartados.

A questão dos exames é colocada aqui na perspectiva de que compete ao governo construir um mecanismo sólido de avaliação da eficácia das suas medidas educativas e de controlo a posteriori da forma como a escola e os professores cumprem a missão que lhes é superiormente atribuída. Desta forma, saber se o governo está a fazer um bom trabalho na educação é testar se os objectivos definidos para o currículo são alcançados, procurando também aferir se estes são bons objectivos.

Mas, aqui chegados, importa questionar o que são bons objectivos? Partindo do pressuposto de que uma sociedade democrática deseja que todas as crianças se desenvolvam de forma completa e harmoniosa, tornando-se assim cidadãos bons e com capacidade de exercitar os seus direitos, cumprindo os seus deveres, convém explicitar de que forma esse grande objectivo se pode concretizar através das medidas educativas do governo.

Podemos considerar que ser um bom cidadão envolve virtudes como a tolerância, respeito pelo outro ou preocupações com o bem estar alheio. Mas também podemos considerar a necessidade de compreensão da própria sociedade em questões económicas e sociais, ou de gestão da diferença. Poderíamos ainda acrescentar mais uns quantos itens a esta lista, mas o que importa sublinhar é que o governo deve prestar contas à sociedade sobre a forma como garante que estes objectivos são tidos em conta na educação dos cidadãos e como é possível saber se são ou não alcançados. O que remete para muito mais do que a prestação de contas em exames nacionais.

Digamos que a prestação de contas, por parte do governo, envolve a definição de objectivos adequados à sociedade e a provisão dos meios necessários para que esses objectivos sejam efectivamente alcançados, não se ficando por meras declarações de intenção.

Escola/Professores:

Quanto à prestação de contas que compete à escola e aos seus profissionais, ficará assim delimitada de forma mais clara, não sendo possível exigir-lhe o que corresponde a competências e obrigações de outros actores.

Existem duas formas de realizar essa prestação de contas. Uma centrada nos resultados e outra nos procedimentos.

Embora as correntes com maior expressão mediática, por corresponderem ao mainstream neoliberal, se inclinem para a prestação de contas centrada nos resultados, a literatura científica tem identificado muitas fragilidades nesta abordagem.

De facto, saber se uma escola é eficaz, apenas com base nos resultados obtidos pelos seus alunos em exames nacionais, implica, entre outras coisas:

• admitir que o currículo estabelecido pelo governo está ajustado aos objectivos da sociedade, no que diz respeito à educação dos seus cidadãos;
• acreditar que as qualidades pessoais relacionadas com o exercício de uma cidadania consciente, crítica e promotora dos valores da sociedade podem ser testadas em exames nacionais standardizados;

O que nos remete para a necessidade de centrar também a prestação de contas da escola e dos professores ao nível dos procedimentos, matéria que tentarei abordar noutro(s) post(s).

Quem deve prestar contas sobre a educação dos jovens e porque o deve fazer

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acção pública, ADD, luta dos professores

Numa altura em que se prepara o regresso em força da ADD às escolas, com protagonistas para todos os gostos, convinha tentar ver um pouco para além do imediato e pensar que é necessário que cada professor saiba um pouco mais sobre avaliação das escolas e dos seus profissionais, prestação de contas no sistema de educativo e quais os seus objectivos, eficácia das escolas e a sua relação com o bem público numa sociedade democrática.

Este tipo de reflexão é útil e necessário porque:

• por muito que se esforcem os defensores e colaboracionistas com o modelo de ADD em vigor ele não será nunca realizado em todas as suas dimensões, por ser inexequível, tornando-se imprescindível começar a preparar um modelo de avaliação que produza melhorias significativas nas práticas lectivas e, consequentemente, nos resultados escolares;
• o único objectivo para o qual este modelo de ADD era eficaz – conter a massa salarial dos professores – está consignado nas medidas de contenção orçamental prevista no OGE 2011, e nos pec’s que lhe deram origem, tornando completamente inútil a ligação entre a avaliação e a progressão na carreira ou a atribuição de prémios monetários;
• apesar (e para além) disso, as escolas públicas, e os professores que nelas trabalham, precisam de um modelo de avaliação que lhes permita  monitorizar o seu trabalho e aferir os resultados obtidos. Tal necessidade advém não apenas do dever de prestar contas à sociedade, mas da procura de melhoria das suas práticas, no sentido de promover uma educação de qualidade para todos os cidadãos.

Uma outra utilidade de reflectir sobre quem é escrutinável e sobre que aspectos da sua actividade deve ser exercido o escrutínio, quando falamos de educação e de escola pública, é impedir que o desvario dos mangas de alpaca volte a dominar a vida nas escolas. Esse é um risco com que já há quem se esteja a confrontar, mas que a partir da próxima semana irá ser muito agravado porque:

• o medo dos directores vai impeli-los a uma atitude de intransigência em relação a qualquer dúvida ou questionamento sobre práticas, ditas de avaliação, por mais absurdas que sejam;
• o medo dos membros das CCAD’s – comissões de coordenação da avaliação de desempenho – vai fazer com que fabriquem um emaranhado de regras e procedimentos que, alegadamente, servirão para objectivar e interpretar os descritores, montando a farsa que permitirá que em Dezembro o governo anuncie a avaliação de mais de 100.000 professores.
• o medo dos relatores vai fazer com que se tornem cúmplices da farsa organizada pelas CCAD’s e finjam que são capazes de fazer uma avaliação objectiva e justa do desempenho dos seus colegas;
• o medo dos avaliados determinará que, salvo uma minoria de honrosas excepções, aceitem sem pestanejar um processo que sabem ser injusto e iníquo e que, para a generalidade dos professores, é de uma inutilidade total.

Dito isto considero que é imprescindível elencar sobre quem e o quê deve recair a prestação de contas, no que à educação das crianças e jovens diz respeito, partindo do pressuposto que vivemos numa sociedade que quer continuar a ser democrática e se rege por princípios de solidariedade, justiça e equidade.

E, do meu ponto de vista, numa sociedade democrática, a prestação de contas sobre a educação das crianças é uma obrigação dos pais, da escola pública e do Estado. Em dimensões diferentes, mas necessariamente complementares. Será a partir da identificação dos aspectos específicos da acção de cada um destes actores que poderemos construir o núcleo do que será a avaliação do desempenho da escola e, concomitantemente, do trabalho dos seus professores, tanto numa dimensão colectiva e organizacional, quanto numa dimensão individual e eminentemente pessoal e profissional.

Esse será o objecto de outro post.

Nota: o GELOLP – Grande Educador e Líder Opinador sobre a Luta dos Professores – mostrou-se preocupado com a minha fraca e irregular produção escrita neste blogue. Recomendou até a um meu amigo que me pedisse para escrever. Quero dizer-lhe (ao GELOLP) que há mais vida para além da blogosfera, como o próprio de vez em quando chega a admitir e ainda ontem voltou a fazer. Assim, para mim este blogue só faz sentido enquanto forma de escrever coisas, que e quando me apeteça. Nunca como uma obrigação, já que não sou, nem quero ser, jornalista, articulista ou comentador avençado. Escrever por obrigação para com leitores, ou para manter/aumentar audiências, é uma coisa que não me passa pela cabeça.

Bom Ano a todos, e ao GELOLP também.

O impasse na ADD só se resolve com a sua suspensão e substituição por outra avaliação

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ADD, Estratégia, regulação da educação

Daqui a pouco mais de duas semanas faz três anos que foi publicado o DR 2/2008, que regulamentava o modelo de avaliação de professores concebido para alcançar dois objectivos, impossíveis de realizar em simultâneo e com um mesmo instrumento.

O modelo que por simplificação chamarei de MLR1 pretendia, em primeiro lugar, fazer uma avaliação sumativa do desempenho dos professores, através da análise dos outputs (resultados escolares) fazendo a ligação desse desempenho com o desenvolvimento da carreira e a remuneração, quer através do salário, quer através de prémios pecuniários pontuais.

Secundária e residualmente, o modelo apontava para outro objectivo que era o da melhoria das práticas lectivas.

Ora a experiência de outros países aconselhava muito mais cuidados e preparação de todo o processo.

O resultado da pressa, falta de estudo, falta de preparação e excesso de arrogância foi, passado um ano, em Janeiro de 2009, ter que se suspender o MLR1 , inventar à pressão o MLR2 e o MLR3 (vulgo simplexes 1 e 2) para em pouco mais de três meses fingir que se fazia o que devia ter sido realizado ao longo de dois anos lectivos.

Estamos agora, mais coisa menos coisa, numa situação muito semelhante à de Janeiro de 2009. Um pouco pior porque o DR 2/2010, e sobretudo os padrões de desempenho docente a que ele deu origem, têm origem numa ignorância conceptual profunda de quem os concebeu, tornando impossível dar sentido e justiça à utilização dos descritores propostos para cada nível de cada indicador e respectivo domínio, em cada uma das quatro dimensões.

Significa isto que agora, por maioria de razões, a única saída possível é não realizar o impossível e pressionar o ministério a suspender este modelo, utilizando um simplex versão xpto e negociando um modelo que permita avaliar o trabalho docente para melhorar o ensino e os resultados escolares dos alunos.

Para isso é imprescindível que a grande maioria dos relatores se recuse a fingir que é capaz de distinguir, nas evidências e no trabalho dos seus colegas, um Excelente de um Muito Bom ou de um Bom, ou descortinar a forma de atribuir um Regular em vez de um Bom, seja qual for o descritor, o nível, o indicador, o domínio ou a dimensão que vai avaliar.

Será através da recusa em participar numa farsa, que ainda por cima é injusta e penalizadora de avaliadores e de avaliados, que poderemos bloquear o processo e exigir a sua suspensão.

É certo que os novos directores estão hoje ainda mais determinados em agradar às suas chefias e defender o seu posto de trabalho. Mas isso só pode servir para reforçar a nossa determinação, para pedirmos uma outra avaliação, séria, justa, exequível e cujos efeitos sejam positivos para a escola e para as aprendizagens dos alunos.

Essa outra avaliação que se reclama tem que assentar em alguns pressupostos:

• a avaliação formativa, centrada na prática lectiva, deve ser realizada com base na auto-reflexão do professor e constituir o essencial do modelo; deve ser assistida e acompanhada por um professor mais experiente e com formação adequada;
• para isso será necessário criar, num prazo adequado, um corpo de professores que façam formação em supervisão e avaliação docente e que sejam recrutados entre os profissionais com experiência de prática lectiva durante um número de anos a definir;
• esse corpo de avaliadores/supervisores deverá periodicamente (x anos) regressar à prática lectiva no nível de ensino em que fazem a avaliação/supervisão;
• os efeitos desta avaliação formativa devem concretizar-se em oportunidades de desenvolvimento das competências pedagógicas e científicas do avaliado e, eventualmente, em oportunidades de desenvolvimento da carreira, através da assumpção de responsabilidades na formação e enquadramento de professores menos experientes;
• a avaliação sumativa deverá incidir apenas sobre a componente organizacional do trabalho docente e a responsabilidade pela sua realização deverá ser partilhada pela direcção intermédia e de topo da escola (coordenadores e directores/adjuntos);
• os efeitos desta avaliação sumativa devem concretizar-se na estabilização da relação contratual e em oportunidades de desenvolvimento da carreira, através da assumpção de responsabilidades de gestão organizacional;
• tendo em atenção a experiência da generalidade dos países, que integram as organizações internacionais de que fazemos parte, a ligação entre a avaliação e o salário não parece ter resultados relevantes;
• soluções que passem por uma carreira com menos patamares e menor diferenciação salarial entre o topo e a base, acompanhada por prémios e incentivos ao desempenho de outras funções pedagógicas e/ou organizacionais, acompanhados pela obrigatoriedade de retorno periódico à função docente, podem ter efeitos mais positivos na melhoria global da prática docente e dos resultados escolares.

Um coelho que saltou da cartola

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luta política, luta sindical, sindicalismo docente

Depois de no post anterior ter sido visitado por alguns comentadores ligados ao “sindicalismo à PS” (Nando e Atento), hoje tive honras de resposta oficiosa desta tendência no site do SPGL, em forma de editorial, mas sem que a direcção como colectivo seja responsabilizável, na medida em que José António Faria Pinto faz questão de assumir exclusivamente a autoria da prosa e, embora tenha sido eleito dirigente sindical do Oeste pela lista da direcção, não é o seu presidente, nem sequer um dos vice-presidentes.

Com a celeridade habitual, o meu confrade blogosférico que não perde uma ocasião para mandar alguma(s) alfinetada(s) apressou-se a colocar o link para o texto de JAFP, fazendo questão de estabelecer uma relação com o meu blogue, mas sem dar indicação do texto que originou a resposta do “sindicalista do PS”.

De facto, como também é possível ler em alguns dos comentários que PG preferia não terem sido feitos ao seu post, o texto de Faria Pinto é esclarecedor da forma como os “sindicalistas do PS” minam por dentro a credibilidade de instituições que nasceram e existem para defender os direitos dos trabalhadores e não para os anestesiar e tornar mais manobráveis pelo capital.

Mas vejamos, ponto por ponto, o que existe de errado na postura de Faria Pinto, tal como na de João Paulo Videira e todos quantos acham “natural” a circulação entre o sindicalismo e o governo.

• Em primeiro lugar, ao contrário da tradição nórdica e anglo-saxónica, em Portugal os partidos que se reclamam da social-democracia (PS e PSD) não tiveram a sua origem nos movimentos sociais ligados ao mundo do trabalho, mas foram fundados por grupos de amigos de origem burguesa, embora tenham lido alguns autores de referência à esquerda, na sua juventude. Mário Soares e Sá Carneiro nada têm a ver com o mundo operário, nem com o sindicalismo, que esteve na fundação do partido trabalhista britânico ou dos partidos social-democratas do norte da Europa;
• Daí que  a primeira grande batalha destes (a)fundadores da democracia portuguesa tenha sido contra a unidade sindical, corporizando o patrocínio e a criação da UGT, central sindical reformista que viu a luz do dia para combater o sindicalismo de classe;
• Esta postura de conciliação de interesses antagónicos está bem evidente na afirmação de JAFP faz, ao dizer que o ME não é uma Confederação Patronal, mas apenas um empregador que dá trabalho a milhares de trabalhadores e estes não querem saber da orientação política de quem dirige essa estrutura empregadora;
• Antes de mais, JAFP dá a entender que o sindicalismo só deve lutar contra as “confederações patronais”. Parece, assim, querer deixar de fora cada uma das empresas consideradas individualmente como empregadoras;
• Acrescenta que os trabalhadores e, consequentemente, os sindicatos não têm nada que se preocupar com as orientações políticas que são tomadas pelas “entidades empregadoras”
• Conhecemos bem essa argumentação, especialidade dos novos modos de regulação das políticas públicas que pretendem, através de formas de governança soft, fazer-nos crer que tudo se reduz a uma dimensão técnica e apolítica;
• Seria com base nessa tecnicidade e apolitismo que poderíamos aceitar como natural a mudança de um quadro sindical da direcção do sindicato para a “estrutura empregadora” que antes combatia. Tudo em nome de um “aperfeiçoamento” técnico das medidas que a direcção da “estrutura” precisaria de tomar;
• Mas o coelho salta definitivamente da cartola com a afirmação de que os sindicatos foram «institucionalizados e protegidos pelas democracias capitalistas para  manterem os conflitos sociais dentro da legalidade, evitando as manifestações desordeiras, as greves selvagens e a luta armada». Isso é verdade em relação ao sindicalismo reformista, de que a UGT é o expoente máximo em Portugal, mas que tem acérrimos defensores em pessoas como JAFP e grande parte da corrente socialista nos sindicatos da CGTP;
• É este tipo de sindicalismo que descredibiliza os dirigentes sindicais e é contra esta postura que muitos trabalhadores se manifestam quando se dizem desagradados com os sindicatos;
• Infelizmente muitos trabalhadores afastam-se dos seus sindicatos por causa deste tipo de orientação política e sindical de alguns dirigentes;
• No entanto este episódio pode servir para mudar algo. Em primeiro lugar pela revolta que estas situações criam entre os dirigentes que, de uma forma séria e empenhada, dedicam o melhor do seu esforço e trabalho à causa sindical e à defesa dos trabalhadores, que no caso vertente são os professores e a escola pública. Mas também pela clarificação que impõe no seio de um colectivo em que as contradições se aprofundam, face à evidência de que os interesses pessoais sobrepõem o colectivo e, mais grave, desrespeitam os mais básicos princípios éticos, muito embora não configurem nenhuma ilegalidade;
• Uma última consideração sobre a “coabitação” de militantes e simpatizantes de partidos na direcção do SPGL. O conceito de coabitação, sendo chocante para quem lê, é o que melhor se adequa ao pensamento estratégico que determinou a constituição da lista da direcção. Por mim preferiria usar conceitos como colaboração, empenhamento num projecto comum ou partilha de um ideário;
• É exactamente porque os conceitos que utilizamos são diversos da ideia de coabitação, que a direcção do SPGL, através do seu presidente, mas também de alguns dos seus vice-presidentes, sabe que a tendência que se aglutina em torno do lema Professores Unidos está sempre na linha da frente nas iniciativas do sindicato que sirvam a defesa da escola pública e dos interesses dos professores. Como também sabe que, apesar de não termos cargos dirigentes, os activistas e delegados sindicais dos Professores Unidos se preocupam quotidianamente com o reforço do SPGL, quer através da procura de novas sindicalizações, quer do recrutamento de mais delegados sindicais para uma maior ligação às escolas. Bom seria que todas as tendências que “coabitam” na direcção pudessem assumir a mesma postura.

Pondo o(s) nome(s) ao(s) boy(is)

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hipocrisia, luta sindical, Rigor, sindicalismo docente

O João Paulo Videira, membro da direcção do SPGL na quota dos “sindicalistas do PS” e, por via disso mesmo, membro do secretariado nacional da FENPROF, abandonou as lides sindicais e resolveu dedicar-se a tempo inteiro ao seu governo e ao seu partido.

O facto, tornado público na comunicação social de hoje, e glosado em alguns posts blogosféricos aqui, aqui, aqui e também aqui, era do conhecimento dos professores atentos à vida sindical há já algum tempo. Em devido tempo e no local próprio foram registadas as reacções correctas e necessárias, que me abstenho de comentar, mas que revelam muito das diferenças de carácter entre os membros da direcção do sindicato a que JPV pertencia. É que se houve quem calasse, também houve quem tenha tomado a posição certa e dito as palavras que se impunham.

No entanto, ao olharmos para a decisão tomada pelo cidadão-professor-sindicalista JPV, há algumas questões que me parece importante destacar. Sobretudo porque  integro um colectivo que se vem opondo, no seio do SPGL, ao sindicalismo reformista e alegadamente “responsável” que é o de JPV. O projecto que defendemos é o do sindicalismo de classe, que apenas se compromete com os interesses dos trabalhadores e luta contra as injustiças e a exploração. O projecto reformista, de que JPV é um dos representantes, acha possível conciliar os interesses de quem trabalha com os de quem vive dos lucros produzidos pela exploração desse trabalho.

• um primeiro ponto para compreender a legalidade da opção tomada, uma vez que num mundo que endeusa o individualismo e  a liberdade individual, o JPV se limitou a melhorar a sua condição económica e posição social, além de subir alguns degraus na hierarquia partidária a que pertence, uma vez que agora passa a ter também o poder para distribuir algumas benesses aos seus “consócios”;
• o ponto seguinte para por em relevo a necessidade de os sócios do SPGL (o mesmo é válido para todos os outros sindicatos) estarem atentos às propostas eleitorais que lhes são apresentadas e a quem as apresenta, recordando que foram professores que elegeram o JPV numa lista que ganhou, legitimamente, contra quem defende um sindicalismo de classe e se apresentou sob o lema ELEGER UMA DIRECÇÃO DE CONFIANÇA;
• sendo inteiramente legítimo que os sócios do SPGL não tenham escolhido quem lhes propunha essa direcção de CONFIANÇA, temos agora todos o ónus de redobrar esforços na credibilização de um sindicato indispensável para a vida democrática das escolas e para a defesa dos interesses de uma classe profissional, extremamente mal tratada nos últimos anos pelo partido a que pertence o JPV;
• até porque comportamentos deste teor, não sendo inéditos, se repetem com demasiada frequência com pessoas que chegam às direcções sindicais através das quotas do PS, como são exemplos recentes o JPV, a ex-DREN Margarida Moreira e o DRELVT José Leitão. Para não mencionar um actual ministro desta república que em tempos teve uma avença como advogado do SPGL;
• tudo isto deve levar os cidadãos a reflectir sobre o facto incontornável de que existe uma circulação, demasiado promiscua, entre os partidos do “arco do poder”, os seus governantes e os poderes económicos;
• também nos alerta para o facto de que não se mudam estas práticas pouco éticas, para não dizer mesmo muito vergonhosas, apenas apontando o dedo de fora, denunciando nos jornais ou fazendo posts inflamados nos blogues;
• tudo isso foi feito a propósito das transferências de ministros do(s) governo(s) para as empresas que antes tutelavam e elas continuam a suceder; também as transferências das margaridas e leitões foram denunciadas e nem assim se eliminou o videirismo;
• a única forma de mudar este estado de coisas é mesmo metendo as mãos à obra e participando na vida interna de partidos, sindicatos e outras organizações que achemos estarem a desviar-se dos trilhos da cidadania e da democracia; a alternativa a esse empenhamento é a desistência e a entrega do ouro ao(s) bandido(s).

Uma última palavra a propósito da alegada paternidade do JPV na proposta de ADD da FENPROF. É verdade que o JPV trabalhou (e fez algumas aparições públicas divulgando) uma proposta de avaliação alternativa ao modelo do ministério. Mas não é verdade que a proposta apresentada pela federação seja de sua autoria exclusiva. A versão final resultou de um trabalho que teve como base o trabalho de JPV, sobre o qual trabalharam outros membros do secretariado que não se mudaram, nem mudarão,  para o ministério porque têm responsabilidades dirigentes no sindicalismo e não andam à procura de melhorar o seu salário.

Além de que, essa foi uma proposta datada e o que se sabe hoje, sobre avaliação de professores nos países pertencentes à UE, à OCDE e a outros espaços, é muito mais do que se sabia há dois anos atrás.

ADD – as dimensões Sumativa e Formativa da Avaliação

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ADD, regulação da educação

Quando falamos de avaliação de professores emergem de imediato duas dimensões – a sumativa e a formativa. Esta categorização relaciona-se com os objectivos perseguidos pelo modelo concreto – estabelecer um juízo à posteriori sobre os resultados, ou definir estratégias de melhoria das práticas lectivas, que conduzam a maior qualidade do ensino.

Assumindo que tanto a qualidade do trabalho do professor, como a qualidade do ensino são importantes, um processo de avaliação ideal deve dirigir-se simultaneamente para a eficiência e a equidade do processo de ensino. Dito de outra forma, deve garantir-se que o ensino providencia a aquisição de aprendizagens que permitam aos estudantes alcançar os standards para viver na sociedade do conhecimento, ao mesmo tempo que assegura oportunidades de êxito e que estas são acessíveis a todos os estudantes, independentemente da sua condição social e económica.

A avaliação sumativa constitui uma forma de saber se os professores estão a adoptar as acções e as “melhores práticas”, para garantir bons resultados escolares dos estudantes. A dimensão sumativa da avaliação de professores produz informações cruciais sobre as práticas e as performances dos professores, por comparação com os standards considerados como um “bom ensino”. Desse ponto de vista, a avaliação sumativa é uma fonte indispensável de documentação na prestação de contas em relação ao profissionalismo docente, se os standards do “bom ensino” forem escrutinados positivamente pelos profissionais e pelas suas organizações representativas.

No entanto a introdução de mecanismos de accountability na avaliação de professores deriva da relação assimétrica que existe entre as práticas efectivas dos profissionais e a capacidade de os outros interessados no processo (administração educativa, gestão das escolas e pais) terem informação sobre essas práticas. Trata-se do “Problema do Principal-Agente” utilizado frequentemente nas teorias económicas e da ciência política.

Esta é uma primeira tensão crítica em torno da dimensão sumativa da avaliação, cuja génese se encontra nos interesses divergentes dos diferentes actores, que olham para uma mesma realidade a partir de olhares diversos e antagónicos.

Para lá da prestação de contas e do reconhecimento do trabalho dos professores, a avaliação pode servir para melhorar as práticas do próprio professor. A avaliação formativa refere-se a uma avaliação qualitativa sobre as práticas lectivas efectivas, destinada a identificar os aspectos fortes e fracos do trabalho do professor e a providenciar as oportunidades adequadas de desenvolvimento profissional. O que está em causa é ajudar o professor a reflectir e aprender sobre as suas práticas, com vistas a poder melhorá-las.

A avaliação formativa trata-se de um processo em que o avaliador fornece ao avaliado informação relevante e construtiva, indicando o nível de desempenho em que este se encontra e sugerindo-lhe formas de melhorar.

Desse modo torna-se possível que a própria escola estabeleça programas de formação e desenvolvimento profissional para os seus professores, adaptando-os às necessidades dos profissionais, mas também aos interesses da organização.

Na sua dimensão formativa, a avaliação pode ser a base para a melhoria do ensino, constituindo uma oportunidade de desenvolvimento profissional ao longo da vida dos professores.

Avaliação sumativa e avaliação formativa perseguem geralmente objectivos conflituantes, embora não totalmente incompatíveis. De uma forma sintética podemos considerar que a primeira, destinando-se a fazer juízos sobre os resultados, é uma “avaliação do ensino” e a segunda, ao sublinhar os meios para melhorar as práticas lectivas, é uma “avaliação para o ensino”.

 

Pela suspensão desta avaliação do desempenho. Revisão do modelo – negociação já!

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avaliação de desempenho, luta dos professores, Resistência, sindicalismo docente

Regime de avaliação deverá ser suspenso e substituído

Os(as) professores(as)/educadores(as)consideram que o Ministério da Educação deve suspender de imediato a aplicação do actual regime de avaliação de desempenho, fundamentando esta posição no seguinte:

• O modelo de avaliação em vigor não tem carácter formativo, e destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira. Não devendo ser esse o objectivo principal, agora deixa mesmo de ter qualquer sentido. Como é do conhecimento geral, a progressão na carreira será suspensa a partir do próximo mês de Janeiro;
• O modelo de avaliação não é exequível, razão por que o ME, para que o mesmo se aplique, tem vindo a divulgar orientações que, a serem adoptadas, obrigarão à prática de ilegalidades;
• O regime de avaliação, a ser implementado, perturbará fortemente o funcionamento das escolas e cavará conflitos que são de todo indesejáveis.

“Entendem os professores que a avaliação deste período de tempo (2009/2011) poderá ser realizada através de um processo semelhante ao da “apreciação intercalar”, prolongando-a até 31 de Agosto de 2011 e alargando-a a todos os docentes

“Entretanto, deverá ter já início o processo negocial previsto para o final do ano lectivo de alteração do modelo de avaliação”, sublinha ainda o texto introdutório da tomada de posição.

 

Subscreve aqui:
http://form.fenprof.org/?sid=98225

 

Relatórios da OCDE como instrumentos de governança

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avaliação de desempenho, ECD, regulação da educação, sindicalismo docente

Muito embora continue a existir muita gente que insiste na ideia de que a fabricação das políticas segue uma racionalidade linear assente numa visão hierárquica da sociedade, a verdade é que há muito os governos, em particular nas sociedades que pretendem salvaguardar uma roupagem democrática, utilizam os mais diversos instrumentos para conduzir a coisa pública da forma mais despolitizada possível e procurando esconder do escrutínio dos cidadãos as opções ideológicas que estão na base da decisão política.

No contexto ocidental, a acção de uma organização como a OCDE serve às mil maravilhas esse desiderato.

Na sua página de apresentação pode ler-se que o núcleo de valores em que baseia a sua acção é constituído por:

• análises e recomendações independentes e baseadas em evidências;
• encorajamento do debate e compreensão partilhada de assuntos críticos em termos globais;
• desafio ao conhecimento convencional, a partir da construção de um conhecimento próprio;
• identificação e solução de desafios emergentes e a longo prazo;
• credibilidade construída com base na confiança, integridade e transparência.

A organização, que é constituída por 34 países que alegadamente aceitam os princípios da democracia liberal representativa, embora nem todos sejam praticantes convictos desse princípios, definiu como sua missão «promover políticas que melhorem a economia e o bem-estar das pessoas em todo o mundo».

Para isso a OCDE «providencia um fórum em que os governos podem trabalhar em conjunto para partilhar experiências e procurar soluções para problemas comuns. Trabalha com os governos para tentar perceber o que é que guia a mudança a nível económico, social e ambiental. Mede a produtividade e os fluxos globais de negócios e investimentos. Analisa e compara dados para prever tendências futuras. Define standards internacionais num conjunto vasto de matérias, desde a segurança dos produtos químicos e das centrais nucleares até à qualidade dos pepinos.»

A OCDE «também olha para assuntos que afectam a vida quotidiana das pessoas, como quanto pagam em impostos e segurança social, ou a quantidade de tempo de lazer de que dispõem. Compara como é que os sistemas educativos dos diferentes países estão a preparar os seus jovens para a vida moderna e como é que os seus sistemas de pensões vão cuidar dos idosos».

Como se percebe, a OCDE pretende fornecer aos governos que a integram um conjunto de soluções técnicas, baseadas em evidências e na replicação das melhores práticas. Tudo de uma forma apolítica, como se governar não tivesse que passar pela decisão entre escolhas eminentemente políticas.

No que diz respeito à Educação, campo em que pretendo situar esta reflexão, encontramos na produção escrita da OCDE muita informação que é relevante, pode ser e é utilizada na decisão política, mas é subsidiária de uma agenda política clara e inequívoca, que passa pela aceitação das orientações neoliberais da globalização do capitalismo financeiro hegemónico.

Para o caso português interessa, sobretudo, fixar a atenção nos relatórios PISA e em vários estudos e relatórios sobre Avaliação das Escolas e dos Professores. Em ambos os casos as principais linhas de orientação estão conectadas com as teorias do capital humano e da eficácia da escola.

Uma vez que nem a OCDE nem a UE têm uma política educativa comum, compete a cada governo definir a sua própria política. O governo português, como todos os outros, decide por si e de acordo com as suas próprias opções políticas e ideológicas, mas escuda-se nos instrumentos de governança para encobrir essas opções.

Foi o que fez no mandato anterior, quando utilizou os resultados PISA  para justificar um conjunto de medidas, como podemos perceber pela leitura do artigo de Natércio Afonso e Estela Costa, publicado na Sísifo nº 10 “A influência do PISA na decisão política em Portugal”:

«A grandeza do instrumento é captada pela abrangência da amostra e pela sua expressão geográfica: avalia, a cada três anos, o desempenho de mais de um milhão de estudantes de 15 anos de idade e conta com mais de 60 países participantes (OECD, 2007, p. 7). Porém, esta grandeza é, ainda, captada, do ponto de vista técnico, pelo reconhecimento da competência e elevada  “expertise” da OCDE e, do ponto de vista político, pela percepção generalizada da OCDE enquanto actor privilegiado, conceituado, do mundo industrializado, que se assume “como o padrão de ouro na realização de estudos comparativos” (Grek et al., 2009, p. 7).
Esta dimensão simbólica da OCDE (Carvalho et al., 2009), contribuindo para que o conhecimento “PISA” se afirme pela sua credibilidade, possibilita aos governantes legitimarem políticas mais controversas. No caso em análise, isto ocorreu com a implementação do Novo Modelo de Avaliação de professores (ADD) — objecto de contestação no seio da classe docente — sobretudo quanto à prática de observação de aulas:

Os relatórios internacionais do PISA — que são reconhecidos pela comunidade internacional como um dos instrumentos mais credíveis para a avaliação dos sistemas escolares — há muito identificavam a necessidade de implantar no nosso sistema esta prática de observação e supervisão das aulas, essencial para a melhoria da qualidade do ensino (Portal Governo/Educação, 6/3/2008).»

Descansem, pois, todos os que receiam que seja a utilização dos resultados do PISA 2009 que vai criar mais dificuldades às condições de trabalho e remuneratórias dos professores portugueses. A decisão política sobre o assunto há muito foi tomada. A sua aplicação ainda não se verificou, em toda a amplitude desejada pelos decisores políticos, porque os professores têm conseguido manter níveis de organização e mobilização (apesar de todos os escolhos e contra o desejo de uns quantos “expertos” da luta) que vão servindo para introduzir pequenas mudanças nas políticas educativas e manter viva a ideia de uma escola pública de qualidade e ao serviço da sociedade.

Um problema evitável

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profissionalidade docente, regulação da educação

Depois de um ano de aparente acalmia no trabalho das escolas, a ADD promete voltar a transformar-se no vulcão tumultuoso que destrói as relações entre professores e prejudica o ensino, com inevitáveis repercussões nas aprendizagens dos alunos.

Trata-se de um processo que continuará a manifestar-se ciclicamente, enquanto o modelo de avaliação dos professores em vigor não for integralmente substituído por outro que contenha uma diferente racionalidade, utilize critérios justos e adequados e seja aplicado por um corpo profissional preparado, credenciado e reconhecido por todos.

Este modelo padece de um conjunto de males que estão há muito tempo identificados, mas que, teimosamente, são mantidos em vigor pela administração, entre os quais:

• Os avaliadores não efectuam a observação e a graduação dos avaliados com base num treino comum, o que dá consistência às acusações de preconceitos e de falta de validade da avaliação;
• O número e a duração das observações de aulas é insuficiente para fazer qualquer generalização sobre a qualidade do trabalho dos avaliados;
• O foco na performance do professor, considerado individualmente, determina uma avaliação descontextualizada do efeito da escola.

Os principais objectivos de um sistema de avaliação de professores devem incluir o licenciamento(*), a efectivação e o desenvolvimento profissional, tendo em vista a melhoria do desempenho da escola. (*) O licenciamento corresponde ao tempo de estágio e indução profissional, sob tutela de um professor mais experiente e com formação adequada.

O carácter dual perseguido pelo modelo da ADD que temos é inalcançável, porque a necessidade de uma componente formativa na avaliação é incompatível com a valorização excessiva da componente sumativa que tem consequências directas na carreira, ao colocar em competição profissionais que precisam de cooperar para obterem melhores resultados.

Para alcançar esses dois objectivos torna-se necessário separar as duas componentes da avaliação, entregar a sua aplicação a corpos profissionais distintos e estabelecer uma ligação entre as duas que seja clara, transparente e justa.

A avaliação formativa, que necessita de observação da actividade lectiva e de uma reflexão sobre essa prática, tem que ficar a cargo de um corpo de professores cuja experiência profissional não seja questionável e que, cumulativamente, deve ter formação adequada em supervisão e avaliação de professores. Deve ter um carácter qualitativo, destinar-se a promover o desenvolvimento pessoal e profissional e a corrigir deficiências detectadas na formação inicial e/ou contínua. A observação de aulas deve ser comum e recíproca entre avaliados e avaliador. O trabalho de avaliação não deve implicar a redução total da componente lectiva do avaliador, na medida em que este precisa de manter uma ligação efectiva à prática e é importante que os avaliados possam também observar as aulas de alguém mais experiente e treinado.

A avaliação sumativa deve ficar a cargo da administração/gestão da escola, contemplando os objectivos organizacionais e tendo em conta a informação qualitativa resultante da avaliação formativa, nomeadamente no que diz respeito aos aspectos relacionados com a formação contínua e actualização profissional.

Tendo em atenção que a gestão das escolas/agrupamentos já está profissionalizada e, mesmo que venha a ser possível recuperar formas de gestão com alguma democraticidade, a tendência continuará a ser de crescente profissionalização, os directores deverão assumir a responsabilidade efectiva pela gestão do pessoal que dirigem, o que inclui a responsabilização pelas consequências dos seus actos administrativos na progressão da carreira dos professores que dirigem. Também por isso o actual modelo de ADD é iníquo, na medida em que os desresponsabiliza, empurrando para os avaliadores/relatores a responsabilidade pela atribuição de uma nota que tem consequências graves na vida dos avaliados.