(Re)Flexões

~ Defendendo a Cidadania

(Re)Flexões

Monthly Archives: Janeiro 2010

Uma clarificação necessária

31 Domingo Jan 2010

Posted by fjsantos in administração educacional, bem público, escola pública

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autoridade, clarificação de conceitos, Rigor

A convite do Miguel Reis passei a minha tarde de sábado a falar sobre educação e escola pública.

Como disse na intervenção inicial, aceitei o convite do MEP porque se trata de um movimento que sempre soube dar relevo ao trabalho sindical, não permitindo confusões quanto ao campo em que se situa a sua intervenção.

O MEP é também um movimento dinamizado por pessoas que têm um activismo partidário que não escondem mas, nas iniciativas em que já participei, nunca constituiu factor de constrangimento para quem perfilha outras visões do mundo, da sociedade e da escola.

No encontro de ontem esteve em discussão um documento sobre o modelo de escola pública que o MEP procurará defender e a forma como o fará. Era intenção dos seus redactores falar sobre mais sobre a escola do que sobre o estatuto socioprofissional dos professores, o que foi conseguido em parte.

Curiosamente, numa sala em que estariam três a quatro dezenas de participantes, o documento pareceu gerar um consenso apenas quebrado por uma breve referência ao acordo entre ministério e sindicatos.

Ao que parece toda a gente está de acordo em que é preciso defender a escola pública, o rigor, um currículo inclusivo e o mais que se achar importante.

O drama é que escola pública, rigor, currículo inclusivo, encerram em si uma diversidade que necessita de clarificação e de uma separação de águas. Tirando um ou outro franco atirador, que além de achar que paira acima da inteligência dos restantes portugueses, faz questão de ser o último defensor do liberalismo, não conheço quem queira desmantelar oficialmente a escola pública. Tal como não há português que não defenda o rigor, um currículo inclusivo ou a autoridade do professor.

É por isso que se torna imprescindível esclarecer os conceitos que estão por trás das palavras. A escola pública que o documento do MEP propõe nada tem a ver com a escola pública defendida pelo Ramiro, tal como a reforma curricular ali proposta só pode estar nos antípodas da que vai pela cabeça do senhor reitor.

E, claro que quando estamos de acordo que a escola deve formar cidadãos informados e com capacidade crítica, não é certamente para lhes propormos que votem à direita ou à esquerda, que tanto faz, desde que se tirem uns votos ao centro.

A principal conclusão que tirei, da jornada de reflexão que ontem aconteceu no Camões, é que finalmente está a chegar o tempo da clarificação e da separação de águas. Os mais de 100.000 professores que encheram as ruas da baixa  de Lisboa por duas vezes, e que fizeram duas enormes greves no espaço de dois meses, não têm um pensamento único sobre a escola pública, sobre currículo, sobre autoridade, sobre rigor, sobre disciplina, sobre avaliação (de alunos e de professores). Agora, que a parte que nos unia está em vias de ficar solucionada, é tempo de separar as águas e de cada um dizer o que pensa.

Como foi afirmado no final, quando sabemos que a breve prazo se consolidará o consenso para terminar com os chumbos no ensino obrigatório, é preciso que a esquerda saiba exigir que isso se faça garantindo o rigor das aprendizagens. Isso passa por outra organização dos tempos escolares, por mais apoio aos alunos que demoram mais a aprender, por medidas de discriminação positiva para os alunos mais carenciados e não por medidas que garantam a passagem administrativa sem investimento em recursos humanos e materiais que compensem as dificuldades de aprendizagem.

É tempo de afirmar que o rigor não se mede nos exames, mas na qualidade dos equipamentos educativos, da formação dos professores, do apoio social aos alunos e às famílias.

É tempo de afirmar que não existe tutela que possa devolver a autoridade aos professores, porque a autoridade não se outorga. Ou o professor consegue conquistar o reconhecimento da sua autoridade e da legitimidade para ensinar e guiar os seus alunos, ou não será capaz de solucionar os problemas disciplinares que aparecerão em catadupa.

Esperemos que, de facto, tenha chegado o tempo da separação de águas, obrigando à clarificação do pensamento de quem gosta de navegar em meias tintas.

Privatizando a educação

30 Sábado Jan 2010

Posted by fjsantos in administração educacional, escola de elites, escola pública

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privatização

A ocupação residencial do Parque das Nações, que se verificou ao longo da última década, não foi acompanhada pelo aumento da oferta pública de estabelecimentos de ensino.

A única escola pública existente na zona – a EBI Vasco da Gama foi criada em 1999, correspondendo à “deslocalização” de uma anterior escola com o mesmo nome, que existia no bairro da Portela. No início do seu funcionamento acolheu os alunos que já a frequentavam e residiam no concelho de Loures (Moscavide, Portela, Sacavém), aos quais se juntaram crianças do pré-escolar e do 1º ciclo, filhas dos primeiros residentes do Parque das Nações.

Apesar de a oferta ser claramente insuficiente para as necessidades da população, que foi crescendo ao longo desta década, a administração educativa não investiu na construção de nenhuma outra escola e, como é natural, a procura crescente encontrou eco nos investidores privados.

Foi desta forma que em 2009 foi inaugurado o Colégio do Oriente, com capacidade para 700 alunos desde o Jardim de Infância até ao 9º ano, cujo projecto de ensino é assegurado por uma denominada GPS – Gestão e Participações Sociais, SPGS, SA.

Visitando a página da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, no separador relativo à oferta educativa verificamos que, a par da reivindicação de intervenção por parte da DRELVT, se vão anunciando diversos investimentos privados como o  Externato João XXIII, que se vai mudar do bairro da Encarnação para a zona do Hospital CUF-Descobertas e o colégio Pedro Arrupe – iniciativa do grupo Alves Ribeiro com projecto educativo a cargo da Companhia de Jesus.

Como se vê, quando o Estado se retira da educação abre caminho para que os privados tomem conta do espaço livre.

Ao que parece é o que também se planeia para a nova urbanização da Matinha, onde a construção de 7 torres de 19 andares não acautela a construção de equipamentos, como escolas ou centros de saúde, numa zona da cidade já muito carenciada.

Avaliação vs. progressão, melhoria vs. quotas

29 Sexta-feira Jan 2010

Posted by fjsantos in absurdos, ambiguidade, avaliação

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ADD, carreira

Graças ao Correntes fui dar a um post do Dias do Pisco que se debruça sobre o dogma das quotas como paradigma do mérito.

O Fernando Nabais explica com clareza a origem e a utilização do dogma ao serviço do poder, chamando a atenção para os mecanismos de inveja que são magistralmente manipulados pelas classes dominantes para arregimentar apoiantes entre os seus assalariados.

Como é evidente, nesta conjuntura é extremamente penoso explicar a não existência de relação entre o conceito de avaliação e o conceito de classificação.

A coisa é tão complicada que, entre os professores, houve necessidade de fazer uma distinção entre avaliação formativa e avaliação sumativa. E ainda hoje se continua a assistir ao disparate monumental de muitos professores usarem a “percentagem” atribuída em testes diagnóstico para construírem a classificação de final de período, a que pomposamente chamam avaliação sumativa.

Num mundo em que a cultura do número e do “ranking” determina o sucesso ou o insucesso, pensar na avaliação como um instrumento ao serviço do progresso da escola e não da progressão na carreira é um exercício inglório.

O modelo de ADD (qualquer que ele seja) devia ter como foco a detecção e análise de problemas no processo educativo, identificando insuficiências de carácter pedagógico, didáctido e/ou científico por parte do docente e apontando caminhos para a correcção dessas insuficiências.

Para isso seria necessário que a relação entre avaliador e avaliado fosse uma relação de confiança, porque é necessário que o avaliado se sinta confortável ao expor as suas dificuldades e reconheça no avaliador competência para lhe propor caminhos alternativos.

Um tal modelo parece-me incompatível com a exigência de atribuição de um valor numérico para construir um “ranking”, a partir do qual uns progridem monetariamente (mesmo que não tenham progresso a nível científico/didáctivo), enquanto outros ficam estagnados a nível salarial (mesmo que passem a ser muito mais competentes na sua relação com os alunos).

Com interesses incompatíveis – a escola precisa de avaliação para melhorar as práticas docentes e a administração precisa de classificação para regular os fluxos de progressão -, a ténue esperança de solução poderia assentar num modelo bipartido.

Num tal modelo a avaliação científica ficaria a cargo do CP e teria unicamente carácter formativo, realizando-se exclusivamente a pedido do avaliado ou quando fosse detectado algum problema. A classificação de serviço passaria a ser exclusivamente administrativa, a cargo dos órgãos de administração e gestão e directamente ligada à progressão na carreira.

Seja como for, sem resolver as questões da gestão e da relação hierárquica entre direcção das escolas e os seus professores, a matéria da classificação/progressão na carreira continuará a inquinar as relações entre colegas.

O Acordo, os professores e os portugueses

29 Sexta-feira Jan 2010

Posted by fjsantos in ética, bem público

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Alice, alucinogéneos, mundos maravilhosos

Alguns “analistas de trazer por casa”, incapazes de ver o tronco que lhes ofusca a vista, mas verdadeiros “expertos” a detectar o argueiro no olho do vizinho, olham para o acordo celebrado entre o ME e os Sindicatos, imaginam-se uma espécie de Alice e desesperam por não viverem no país das maravilhas.

Claro que para ajudar à caldeirada, é natural que apareçam os aplausos do senhor reitor, que apesar (ou se calhar por isso mesmo) do seu olhar nostálgico do Estado Novo, é de imediato secundado por uma alegada anarquista, que diz que me conhece e me ignora, mas saltita de post em post, sempre com a mesma lenga-lenga, esperando que algum dia eu lhe retribua a má educação.

Vem tudo isto a propósito de alguns números que, ajudando a contextualizar a assinatura do acordo, exigem a reflexão dos professores que acreditam que a Escola Pública deve estar ao serviço do país e dos portugueses e não é apenas um emprego de e para professores.

O assunto dos últimos dias  tem sido a aprovação do OGE 2010. Pelo que vou sabendo do documento e pelo que vou lendo e ouvindo, tanto da parte de especialistas económicos, como da voz do senso comum, este orçamento parece-me mau, sobretudo porque continua a aplicar as receitas do capitalismo neoliberal, a defender a especulação financeira e as empresas do regime, ao mesmo tempo que continua a degradar o valor do trabalho e as condições de vida de quem é assalariado.

Neste contexto o acordo assinado pelos sindicatos de professores deixa-nos com salvaguardas que mais ninguém tem, seja na função pública, seja no sector privado.

Dir-me-ão os do costume, com a sua “análise” radical do problema – com o mal dos outros posso eu bem. Pois é, pois é, mas o facto indesmentível é que os professores não são uma ilha isolada e não vivem no mundo maravilhoso de Alice.

Há duas críticas básicas dos contestatários do acordo que merecem rectificação:

  1. A carreira actual é pior do que a anterior;
  2. O modelo de ADD é a mesma coisa que o simplex.

Quanto à carreira convém esclarecer o seguinte:

  • A carreira que está em vigor é a que está regulada pelo DL 270/2009, excepto no mundo maravilhoso de Alice em que alguns professores ainda pensam ter a carreira do DL 312/99;
  • Com a carreira de 2009, que ainda está em vigor, há 52.019 professores que têm condições para serem titulares mas, porque não há vagas de titular, nunca chegariam ao último índice salarial;
  • Destes, há cerca de 10.000 que são professores do índice 245 que não são titulares. A sua perspectiva de carreira seria, com o 270/2009, candidatarem-se a uma prova pública, serem aprovados e esperar que abrisse uma vaga de titular em que viessem a ser colocados. Com a actual composição do corpo de titulares, e a sua distribuição pelas escolas, nos próximos anos o limite destes 10.000 seria o índice 272;
  • Neste momento há 23.305 professores contratados e destes há cerca de 15.000 que correspondem a necessidades permanentes do sistema;
  • Sem o acordo a expectativa de algum destes professores entrar na carreira só existiria a partir de 2013;
  • A abertura de um concurso no próximo ano, sem dar garantias absolutas, cria a expectativa de que muitos dos que preenchem necessidades permanentes possam vir a aceder à carreira;
  • A concretização do acordo traduz-se, no orçamento do ME para 2010, num acréscimo de 420 milhões de € em relação ao que seria o mesmo orçamento se se mantivesse em vigor a carreira do 270/2009;
  • A carreira dos professores do Pré-escolar, Básico e Secundário é a única carreira horizontal em toda a função pública;
  • É também a única em que todos os classificados com BOM têm a possibilidade de chegar ao último índice salarial antes de se reformarem;
  • Tudo isto foi obtido numa altura em que se ultimava o OGE 2010, num país em que se discute um aumento de 25€ no salário mínimo nacional, em que o desemprego ultrapassa os dois dígitos e em que os salários da função pública voltaram a ser congelados;
  • Chamar a isto um mau acordo só mesmo para gente que é tão cheia de si mesma que não vê o que se passa à sua volta.

No que respeita à ADD é de considerar o seguinte:

  • Onde havia dois avaliadores (director e coordenador de departamento) passou a haver um colectivo de cinco elementos (quatro membros do CP mais o relator);
  • O director deixou de ser a instância de recurso, não fazendo parte do júri de apelo.

É óbvio que o modelo não presta, é pesado, burocrático e acabará por implodir em breve. Mas ainda assim, o que tem de mais negativo é-lhe exterior, porque advém do modelo centralista e centralizador da gestão. A que se junta o facto de existir uma ligação, essa sim espúria, entre a avaliação que tem que ser formativa e a classificação que serve para regular os fluxos da carreira.

Face a estes males, se é possível forçar algumas alterações ao nível do decreto da gestão, convém não ser excessivamente optimista em relação a eventuais mudanças. Sobretudo porque, neste domínio, a santa aliança da direita (CDS/PSD/PS) está de acordo com os aspectos essenciais do 75/2008, nomeadamente com a dependência hierárquica das direcções em relação às estruturas desconcentradas do ministério e aos municípios. Se nas grandes áreas metropolitanas a questão pode ficar um pouco mais diluída, nos concelhos do interior têm-se assistido a um verdadeiro assalto aos órgãos de direcção das escolas por parte de executivos municipais rosas e laranjas.

Já no que respeita à ligação entre a avaliação e a progressão na carreira, que é o aspecto que mais perverte a ideia formativa da avaliação, vai ser um mal que veio para ficar, seja com que modelo for. Será impossível explicar aos outros portugueses que a avaliação não deve ter consequências na progressão, e esse é o mecanismo que corrói as relações entre professores, seja qual for o modelo a aplicar.

Se dúvidas fossem possíveis…

27 Quarta-feira Jan 2010

Posted by fjsantos in a bem da nação

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obviamente

… a direita oficial encarregou-se de explicar que não deixaria a direita mascarada de esquerda sozinha na defesa das quotas e da “excelência”.

O Miguel Pinto, que é um homem de fé, explica porque é que ainda há quem seja capaz de culpar os sindicatos pela união de facto entre PS, PSD e CDS em matéria de restrição orçamental nos salários.

Eu, que não tenho tanta fé como o Miguel, limito-me a dizer que já não há pachorra para tanta indigência argumentativa dos pontas-de-lança anti-sindicais que, achando-se analistas encartados, demonstram não passar de peões impreparados ao serviço da direita que ambiciona dar cabo da escola pública para tod@s.

Negócios do outro mundo

24 Domingo Jan 2010

Posted by fjsantos in absurdos

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indústria farmacêutica, saúde primária

De como uns poucos lucram milhões através do controlo da agenda mediática…

Paraíso … enquanto muitos milhões morrem por não darem lucro e causarem muita despesa

Falácias e Revisionismo

24 Domingo Jan 2010

Posted by fjsantos in ambiguidade, ética

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(in)verdades (in)convenientes, revisionismo histórico

O Octávio Gonçalves resolveu ocupar o papel de ponta de lança no ataque ao que ele classifica de um acordo sem princípios.

Ontem compôs mais uma bela prosa, em que argumenta contra três alegadas falácias de quem, segundo ele, defende o acordo.

Começa logo aqui a desonestidade intelectual do impoluto professor de além Marão. De resto, não conhecesse eu muitos transmontanos de carácter ainda pensaria que é mal da região, pois estes enviesamentos da verdade em proveito próprio já vêm da escola de Vinhais e de Vilar de Maçada, aparentemente descendo o IP4 em direcção a Vila Real…

É que o Octávio esquece-se de dizer que todos quanto acham que foi útil para os professores a assinatura do acordo, continuam a discordar do modelo de avaliação e das quotas, tendo-o afirmado repetidamente.

Quanto ao modelo de ADD, o que é dito é que terá que ser mudado a prazo mais ou menos breve. Em relação às quotas, o argumento é que foi possível esvaziá-las do conteúdo e do objectivo para que tinham sido desenhadas – impedir a progressão na carreira a 60% dos professores.

Mas atentemos na argumentação do Octávio e nos três sofismas que resolveu denunciar.

  • quem “defende” o acordo esconde a avaliação;
  • quem “defende” o acordo aceita como base negocial o ECD de Maria de Lurdes Rodrigues;
  • quem “defende” o acordo aceita a inevitabilidade das quotas.

Em relação a estes “sofismas” o Octávio acha que os sindicatos devem uma explicação aos professores, porque aceitaram a avaliação que, segundo ele, foi a reivindicação central das manifestações de 2008/2009, porque aceitaram o ECD de 2007/09 e porque aceitaram as quotas.

Na minha modesta opinião, o que o Octávio pensa e escreve só pode tratar-se de uma de duas coisas – distracção/esquecimento ou revisionismo puro e duro. Passo a explicar:

  1. Durante todo o ano de 2006 os sindicatos denunciaram os perigos   e as preversões que se desenhavam para o estatuto socio-profissional dos professores com a aprovação do estatuto que Maria de Lurdes Rodrigues queria impôr;
  2. Denunciaram, não só o estrangulamento do acesso aos últimos escalões da carreira, mas as irregularidades introduzidas com legislação avulsa, nomeadamente as questões relacionadas com o horário de trabalho e a distribuição das cargas lectivas e não lectivas;
  3. Foram convocadas greves e manifestações, numa tentativa de reverter esse processo, que pela justeza das reivindicações se traduziram em números de participação muito elevado – 10.000 professores em Junho de 2006 e 25.000 em Outubro de 2007;
  4. Apesar disso o acordar dos professores para o problema que lhes caía em cima só aconteceu em 2008 e, com mais de ano e meio de atraso, os professores inundaram as ruas de Lisboa para lutar pelas bandeiras que os seus sindicatos já vinham a agitar desde o início da legislatura;
  5. Como se pode ver em muitas das fotografias do 8 de Março, a luta contra a ADD não era a palavra de ordem

manif 044 manif 061 manif 065

As faixas que se vêem nas fotos, datadas de 8/8/2008, reportam-se a temas que estão relacionados com a organização da escola pública e com a carreira profissional dos professores, de que a avaliação é apenas um instrumento.

manif 088A exigência de respeito, que levou dezenas de milhar de professores a inundarem a baixa de Lisboa por duas vezes e a fazerem duas enormes greves, devia levar a que alguns (que obtiveram notoriedade com a existência destas lutas) se abstivessem de tentar reescrever a história, num aproveitamento pessoal vergonhoso de uma luta que é colectiva.

Contestação dos argumentos de Santana Castilho

20 Quarta-feira Jan 2010

Posted by fjsantos in (in)verdades

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adjectivação pouco fundamentada

Santana Castilho é um ícone para um enorme número de professores, porque teve o mérito de saber aproveitar o palco mediático de que dispôs para combater Maria de Lurdes Rodrigues. Durante o governo anterior, SC foi uma das raras vozes que se levantou em defesa das teses dos professores e esse mérito não lhe pode ser escamoteado. Mas isso não o transforma, aos meus olhos, num ídolo intocável, cuja palavra contém a verdade, toda a verdade e nada mais do que a verdade.

Durante os últimos dois anos, muitas das crónicas e das posições tomadas por SC foram de grande importância para a luta dos professores, mas tratou-se de uma importância instrumental, na medida em que permitiram que no espaço público existisse uma corrente oposta às teses governamentais, mesmo quando fazia uso de demagogia ao nível da que era usada pelo ministério.

SC sabe (tem a obrigação de saber) que o discurso que usa, por ser abundantemente adjectivado acaba por perder substância e capacidade de esclarecimento das pessoas menos informadas. Mas esse não é um problema que o atormente, já que essa adjectivação é útil na captação de prosélitos que espalhem a palavra.

A crónica de hoje no Público é mais um caso desses em que, de uma assentada, SC vergasta o governo, os sindicatos e os partidos, utilizando muitos adjectivos para colorir e enfeitar meias verdades e até algumas mentiras.

No entanto, pelo estatuto conquistado e consolidado do professor da ESE de Santarém, o texto fará furor e será lido bebido sorvido por muitos professores menos atentos e, sobretudo, por quantos decidiram que o acordo era mau porque o governo não saiu amachucado, e os professores não se sentem vingados das malfeitorias do trio que nos (des)governou 4 anos e meio. O que torna a tarefa de contestar o guru um trabalho de sucesso altamente improvável, mas de que não pretendo abdicar.

Para o fazer decidi analisar seis ideias que, do meu ponto de vista, constituem o esqueleto do argumentário de SC.

O acordo a que o Governo chegou com alguns sindicatos deu lugar a um coro de regozijo pela “pacificação das escolas”. Assim falaram governantes, alguns parlamentares, jornalistas, colunistas e sindicalistas. E se tirassem uma semana sabática e fossem às escolas? Veriam a revolta e a estupefacção dos que, respondendo aos apelos dos sindicatos, não entregaram objectivos individuais, não pediram aulas assistidas nem se candidataram às menções de “muito bom” e “excelente” e por isso ficaram para trás. Veriam discórdia a cada canto, desconfiança crescente, raiva pelas injustiças não sanadas e pelo oportunismo premiado, cansaço acumulado, competição malsã nascente, desilusão e desmotivação generalizadas.

Segundo SC há actores que concordam com o acordo, afirmando que ele serviu para pacificar as escolas, mas nenhum deles foi às escolas ver o estado de discórdia que por lá campeia. Esses actores são os parlamentares, jornalistas, colunistas e sindicalistas que ele aconselha a mergulharem num alegado clima de pré guerra civil, que está instalado nas escolas.

Não sei em que escolas esteve SC durante as últimas semanas, mas eu que sou professor numa escola do 2º e 3º ciclo, que tenho amigos e colegas em muitas outras de todos os níveis de ensino, desconheço a existência desse clima insano.

Bem sei que há colegas insatisfeitos com as “notas “ que tiveram na sua classificação. Admito até que haja alguns professores com inveja e ressentimento em relação a colegas com notas superiores. Mas, tirando um pequeno número de “activistas” do quanto pior melhor, que andam nostálgicos das míticas manifestações de 2008, não vi revolta nem estupefacção em relação à assinatura do acordo, tal como não vi nem conheço ninguém que tenha aberto garrafas de champanhe, ou acendido um charuto, para comemorar “enormes vitórias”.

É por isso que aconselho que SC alargue um pouco os seus horizontes e visite mais escolas do que as que visitou nos últimos dias. Ou então que não acredite em tudo o que lhe contam ou “lê nos blogues”.

Quem ignore os antecedentes do conflito entre os professores e o Governo e leia o acordo conclui que as razões da discórdia se circunscreviam a carreira e salários. E não circunscreviam. Os professores reclamaram contra a degradação do ensino e defenderam a autoridade, a dignidade e a independência intelectual indispensáveis ao exercício sério da sua profissão. Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues instilaram na sociedade uma inveja social contra os professores. Este acordo oferece argumentos a quem queira, maliciosamente, fomentá-la.

Este argumento é um pouco retorcido e de difícil entendimento. Quem ler o acordo e as declarações que foram proferidas pelos signatários, em particular as declarações de Mário Nogueira e Dias da Silva, perceberá à primeira que as alterações à estrutura da carreira e aos métodos de progressão são favoráveis aos professores e os sindicatos acharam que esse objectivo era suficientemente importante para assinarem. Mas também perceberá que, embora tenham aceitado os princípios do modelo de avaliação preconizado, os sindicatos não estão satisfeitos e continuarão a preconizar a sua alteração, porque é um modelo mau para os professores e para a escola pública.

Não se consegue é perceber o que é que estes factos têm a ver com a inveja social contra os professores, instilada por JS e MLR.

Os sindicatos subscreveram o atestado de menoridade às instituições de ensino superior, que a prova de ingresso titula, a troco de meia dúzia de indigentes dispensas.

Há neste argumento um evidente conflito de interesses entre dois níveis de ensino – por um lado o básico e secundário, que surge como “empregador” e o superior, que é o “provedor/fabricante” dos recursos humanos. Seria então curial que SC esclarecesse em que registo fala – se no de professor de uma instituição que habilita os seus estudantes para o ensino, se exclusivamente no papel de comentador.

SC não ignora que um dos debates que há muitos anos divide as instituições do ensino superior entre si, mas também em relação às associações profissionais de professores, é o que se prende com a formação inicial e a sua qualidade. Julgo que também não ignorará as distorções e injustiças a que assistimos anualmente, nos concursos de colocação de professores, em função das notas atribuídas pelas diferentes instituições de ensino superior aos seus formandos. E com certeza saberá das verdadeiras guerras entre orientadores de estágio, por causa da aferição das notas que têm implicação nas listas de graduação dos candidatos à docência.

Esse é sem dúvida um problema dos estudantes que têm legítimas expectativas de acesso à profissão para a qual se prepararam, mas é um assunto que tem que ser resolvido pelo ensino superior e não pelos sindicatos que negoceiam o estatuto socioprofissional dos professores do básico e secundário.

Se as instituições de ensino superior se sentem “menorizadas” pela instituição de uma prova de ingresso, seria de todo o interesse que fizessem ouvir a sua voz em defesa dos estudantes que lhes pagaram propinas e a quem criaram expectativas pouco fundadas de ingresso na carreira de ensino pública.

Quanto à dispensa obtida para os professores que já leccionam e foram avaliados, poderá ser tudo menos “indigente”. No mínimo trata-se de uma questão de justiça elementar, que deve ser realçada por quem conhece as vicissitudes de uma carreira que exige muito, e que tem vindo a perder atractividade exactamente em função da precarização dos vínculos ao ministério.

E as quotas, que ontem impediam categoricamente qualquer entendimento, foram engolidas sem indigestão.

Este é o tipo de meia verdade, em que a mentira serve às mil maravilhas a demagogia mais barata.

É um facto não contestável que as quotas para obter MB e EXC se mantêm. Mas quem quiser ser sério terá que reconhecer que o efeito de retenção à progressão na carreira, que é o objectivo da existência de quotas, desapareceu por completo.

Para quem faça a analise de boa fé, a questão é pacífica. Concordando que só pode haver entre 25% a 35% de MB e EXC, o facto de todos estes progredirem sem ocupar vaga contingentada significa que esse contingente só se aplica aos professores com a classificação de BOM. Simultaneamente, a introdução do factor de compensação de 0.5 por ano nas classificações dos professores com BOM significa que, na pior das hipóteses, os professores com a nota mais baixa do BOM terão que permanecer mais três anos na transição para o 5º e o 7º escalão. Só isso e nada mais do que isso. O que se traduz na perda total do efeito para que tinham sido introduzidas as quotas, isto é, para impedir a progressão e não apenas para a tornar mais demorada.

Um terço dos professores jamais chegará ao topo (não invoquem probabilidades teóricas; por elas eu também posso ganhar o Nobel da paz). A progressão é agora claramente mais lenta que em 2006 e nenhuma simulação teórica o disfarça.

Do ponto anterior decorre a demonstração de que a afirmação de SC é falsa. Não se trata de invocar “probabilidades teóricas”, mas de ler os dados. Quanto ao hipotético Nobel de SC, penso que andará pelo mesmo nível probabilístico da sua entronização como ministro da educação.

No que diz respeito ao ritmo da progressão, por comparação com 2006, estamos completamente de acordo. Em 2006 ainda vigorava o DL 312/99, que entretanto foi revogado pelo 15/2007, tendo este último sido alterado pelo 270/2009.

Comparando o que é comparável, isto é, o decreto em vigor com o que decorrerá do acordo, o ritmo de progressão não é mais lento e, pormenor impossível de escamotear, todos os BONS PROFESSORES poderão chegar ao último índice salarial, embora isso demore mais tempo.

Os professores mais ousados, os que mais se expuseram pessoalmente para defender o que todos reclamavam, foram abandonados, feridos, no campo de batalha. A sua generosidade e o seu exemplo determinantes foram irrelevantes no cotejo com o pragmatismo, que não conhece moral nem ética.

Este é o argumento final e o argumento demagógico por excelência.

SC, tal como todas as pessoas medianamente ilustradas, sabe que em todas as guerras há baixas. É lamentável, mas esse é um princípio básico e incontornável com que temos que nos confrontar.

Com todos os avanços tecnológicos alcançados pela humanidade, continua a não existir um tipo de guerra mítica – a guerra limpa e sem baixas.

Assente este pressuposto, o que nos leva a naturalizar a existência de pessoas que ficam prejudicadas enquanto outras beneficiam desse sacrifício (os passageiros clandestinos a que me referi no post anterior e que foram tipificados por Olson [1996]*), falta perceber a quem se refere SC quando fala dos mais ousados e que se expuseram pessoalmente.

É que se SC fala de quem não entregou OI’s e não pactuou com o simplex estará, sem dúvida alguma, a falar de muitos milhares de colegas que concordam com a assinatura do acordo, apesar dos seus prejuízos pessoais. Todos nós sabíamos ao que nos sujeitávamos e fizemo-lo em consciência.

Os sindicatos que apelaram à não entrega dos OI’s também aconselharam a que os professores entregassem a sua auto-avaliação. Se alguém decidiu não o fazer foi por sua conta e risco, mas mesmo nesses casos todos sabemos que alguns foram avaliados e deram disso testemunho público.

Quanto à questão dos que estarão neste momento em condições de aceder aos dois escalões com contingentação, para quem as notas obtidas poderão eventualmente ser relevantes, o processo não está ainda encerrado, quanto mais não seja porque não se conhece a metodologia que será aplicada para produzir uma lista nacional a partir de notas atribuídas localmente e com recurso a metodologias diferentes e não aferidas.

*Olson, M. (1996). The Logic Of Collective Action. Harvard University Press.

Que tal decidirem-se?

19 Terça-feira Jan 2010

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ECD, luta política, luta sindical

A generalidade dos críticos da FENPROF (que é quem está em causa quando se ouve ou lê “sindicatos”) acusam os seus dirigentes, com Mário Nogueira à cabeça, de perseguirem agendas secretas/partidárias e não o interesse dos professores.

Agora, perante um acordo que se traduz efectivamente no primeiro passo para desmantelar o ECD imposto aos professores por Maria de Lurdes Rodrigues em 2007, acham que a FENPROF não devia ter assinado o acordo porque o governo também obteve algum benefício.

Efectivamente, é impossível negar que o 1º ministro obteve o importante ganho simbólico de poder afirmar que continua a haver avaliação e quotas.

Por outro lado os professores ganharam o acesso ao último índice salarial para todos os Bons Professores. E conseguiram-no através do esvaziamento objectivo do poder bloqueador das quotas sobre o acesso aos escalões mais elevados da carreira, a que ficará associado um modelo de avaliação que terá que ser substituído rapidamente, por não passar de uma farsa sem efeitos na qualidade da escola e do ensino.

A isso acresce a possibilidade de negociar outros aspectos de extrema relevância no quotidiano docente, como os horários e suas componentes lectiva e não lectiva, a gestão escolar e as condições de abertura de um novo concurso de colocação de professores em 2001.

Perante estes ganhos objectivos dos professores, reclamar a rejeição do acordo por parte dos sindicatos é que é tentar impor-lhes uma agenda político-partidária e negar-lhes o direito a defenderem os seus representados.

É por isso que só apetece exclamar: DECIDAM-SE… PORRA!

Passageiros clandestinos

18 Segunda-feira Jan 2010

Posted by fjsantos in ética, demagogia, discussão pública

≈ 17 comentários

Etiquetas

ECD, luta sindical, parasitismo

O tema anda quente na blogosfera docente. Ai de quem ache que o acordo foi bom para os professores – só pode ser um sindicalista suspeito, ou um vendido aos interesses do governo.

Não há dúvida que os professores (classe à qual pertenço e não renego) são uns tipos muito giros. São, aliás, um dos exemplos mais típicos do que o economista Mancur Olson caracterizou como o “passageiro clandestino” na sua obra “The Logic Of Collective Action”.

Como “passageiro clandestino” Olson identifica o membro de um colectivo que beneficia da acção pública desse colectivo, sem nada investir nessa acção concreta. É o caso dos não grevistas que beneficiam de aumentos salariais, ou de condições de trabalho melhoradas, sem perderem o salário correspondente aos dias de greve convocadas pelos sindicatos, ou sem o incómodo de participar em vigílias, manifestações e outras acções de protesto.

No actual panorama de contestação às políticas educativas do(s) governo(s) de Pinto de Sousa a história não acabou com o acordo de dia 7 de Janeiro de 2010, mas também não começou com a manifestação de 8 de Março de 2008.

Quando for concluída a análise do processo de contestação às medidas personificadas em Maria de Lurdes Rodrigues, o período posterior à manifestação de 8 de Março, que culminou com a perda da maioria absoluta do PS, terá um destaque incontestável.

Mas antes da mobilização geral dos professores havia um número não negligenciável de docentes que já estavam envolvidos na luta, enquanto os “heróis” que hoje se arrogam direitos de interpretação e representação da classe ainda faziam parte do grupo dos “passageiros clandestinos”.

Enquanto, durante o anos de 2006, os sindicatos de professores (com inevitável destaque para a FENPROF) alertavam para os aspectos negativos do que se preparava em matéria de estatuto sócio-profissional dos professores, a esmagadora maioria da classe continuava a assobiar para o lado, como se nada de importante se passasse.

De facto, a simples consulta de alguns arquivos pode demonstrar que enquanto muitos não queriam saber, outros alertavam, informavam, reclamavam e protestavam com os meios ao seu alcance:

  • manif 14/6/2006 10.000 professores na rua;
  • providência cautelar sobre alterações às componentes dos horários  28/6/2006;
  • protesto sobre as condições de negociação da carreira 27/10/2006;
  • Protesto contra fecho de negociação do ecd 31/10/2006;
  • acções de protesto de rejeição ao ecd 9/11/2006;
  • continuação da luta apesar da promulgação do ecd 10/1/2007;
É evidente que a história de todo o processo mudou significativamente depois do dia 8 de Março. Não é possível ignorar o peso da mobilização colectiva dos professores que, pela sua dimensão e persistência, foi determinante na alteração das condições políticas e na relação de forças entre professores e governo.
Só que, quando se faz a leitura dos ganhos e perdas dos professores em todo o processo, convém não escamotear o que está em jogo em cada momento.
Hoje, os críticos do acordo de dia 7 reclamam falando de regressão na carreira, de piores condições de progressão e da manutenção de um modelo de ADD desadequado e inexequível. Pois bem, vejamos de que se queixam.
Sobre as piores condições de progressão e as alegadas ultrapassagens na carreira, admitindo a possibilidade da sua existência, convém conhecer a sua origem e o que cada um fez para a evitar.
O acordo, a que chegaram Sindicatos e ME, tem como objectivo a revogação e substituição do DL 15/2007 (com as alterações aprovadas pelo DL 270/2009) e não a revogação e substituição do DL 312/99. Entender esta realidade é a condição necessária para poder discutir a bondade ou iniquidade do acordo.
Tomemos como exemplo a minha amiga C. que em Junho de 2003 mudou para o índice 245 (8º escalão).
  • C. devia passar para o índice 299 em Junho de 2006 (3 anos no 8º escalão DL 312/99), só que o tempo de serviço foi congelado em Agosto de 2005 (quando ela só tinha ainda 2 anos e dois meses no escalão)
  • Se não tivesse havido governo Sócrates (maioria), C. teria que aguardar 10 meses após o descongelamento para mudar para o índice 299 (9º escalão), ou seja, mudaria em Outubro de 2008
  • Só que Sócrates ganhou, Maria de Lurdes impôs o DL 15/2007 e, em Janeiro de 2008 a C. já não bastavam 10 meses para progredir
  • Agora o 8º escalão em que ela estava tinha passado a durar 6 anos em vez de 3 e, ainda por cima, era necessário ser-se “titular” para poder progredir
  • C. concorreu ao concurso de titular que se realizou em 2007 mas não obteve vaga, por não possuir os pontos necessários
  • Em 30 de Setembro de 2009, quando foi publicado o DL 270/2009, C. estava no índice 245 havia 4 anos e 11 meses. Como não é titular, restavam a C. duas possibilidades – esperar mais um ano e um mês para atingir o topo da carreira de professor no índice 272, ou candidatar-se a uma prova pública, obter aprovação e aguardar por uma vaga como titular para ingressar nessa categoria e progredir até ao índice 340
  • O tempo que demoraria a atingi-lo depende de inúmeros factores aleatórios, pelo que não é possível saber se C. chegaria ao índice 340 antes de se reformar
  • A partir de 7 de Janeiro as perspectivas de C. alteraram-se. Agora ela mudará para o escalão 299 quando perfizer 6 anos no índice 245, após a entrada em vigor do novo ECD (i.e. em Outubro de 2010)
  • Com classificações de Bom atingirá o último índice salarial 8 anos depois
Já o meu amigo M. tem um percurso diferente uma vez que, embora tenha mudado de escalão em 2003, tinha menos tempo de serviço e por isso estava no índice 218.
  • Quando foi congelado M. tinha 2 anos e 8 meses no 7º escalão e faltavam-lhe 4 meses para mudar para o índice 245
  • Quando foi descongelado, já com o DL 15/2007 em vigor, faltavam-lhe 16 meses para mudar para o índice 235 e mais 4 anos para chegar ao 245
  • As coisas melhoraram com a publicação do DL 270/2009, por poder antecipar a mudança para o índice 235 e encurtar em dois anos a mudança para o 245
  • Quanto ao resto do percurso é em tudo igual ao que foi descrito para a minha amiga C.

Olhando para estes exemplos, haver quem seja capaz de protestar contra o acordo sem perceber que os constrangimentos, o impedimento à progressão e o bloqueio no acesso ao topo são consequência do DL 15/2007, contra o qual 140 mil foram incapazes de se mobilizar na hora certa, é algo que não lembra ao diabo.

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