Um governo com três programas, um ministro com “umas ideias” e um conjunto de professores com uma obsessão

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Combate político, luta sindical

Uma primeira advertência para dizer que este não é um post sobre o programa do XIX Governo, nem em termos globais, nem no que diz respeito ao sector da Educação, Ensino Superior e Ciência. Na verdade ainda não li o texto original, tendo apenas a informação que releva da interpretação de comentadores mais ou menos encartados, mais ou menos amadores, mais ou menos profissionais. Quando me decidir lê-lo terei que acompanhar esse exercício com a leitura complementar do programa da Troika e do programa do PSD, já que só essa visão de conjunto, acrescida da leitura do OGE que será apresentado em Outubro, dará a verdadeira dimensão do aperto em que os portugueses se encontram como antecipei aqui.

Uma segunda advertência para acrescentar que este não é um post sobre Nuno Crato. O que já pensava e continuo a pensar sobre o novo ministro está expresso em alguns posts escritos aqui no blogue – 1, 2, 3, 4.

Este post destina-se a tentar perceber porque é que um conjunto de ilustres colegas que leccionam em escolas públicas do ensino básico e secundário, gente com formação de nível superior e em alguns casos com pós-graduações, mestrados e doutoramentos, limitam a sua análise e alteram o seu humor relativamente às qualidades do ministro Crato e do programa para a educação que ele deverá aplicar a uma única dimensão – a suspensão da ADD.

De facto, navegando pelos blogues de professores mais lidos e que se auto-referenciam, constata-se que entre a nomeação do ministro e a publicitação do programa do governo o clima geral era de alegria e expectativa, assente num discurso vago de combate ao facilitismo e de recuperação da autoridade dos professores. Em fundo sonhava-se com a suspensão imediata do modelo de ADD e sua substituição por um modelo não kafkiano. E ai de quem nesses blogues se atrevesse a criticar as intenções atribuídas a Crato: não se diria dele menos do que Mafoma disse do toucinho.

Depois de conhecido o programa governamental para a Educação, para quem como eu não o leu ainda, fica-se com a estranha sensação que se resume a uma medida que será uma não medida: não suspensão do modelo de ADD e sua posterior reforma. Então e o resto? o fim do facilitismo? a retoma da autoridade dos professores? os exames? o fim do “eduquês”? será que sobre esses assuntos já não é importante discutir? Os títulos dos posts publicados levam a crer que só uma coisa interessa, de facto, os professores que escrevem e comentam em blogues sobre educação – Lamentável; Coerência, precisa-se!; Ridículo; A Avaliação de Desempenho; O Modelo de Avaliação no Programa de Governo; Da (outrora) urgentíssima revogação à intemporal reformulação; Dois pontos de vista sobre a não revogação; Ainda não aqueceu o lugar e já está em “estado de desgraça” (por mérito próprio, claro); Como Desbaratar Um Quase Estado De Graça Em Apenas Uma Semana; Estão Dispostos A Colocar A Assinatura Nesta Manta De Retalhos Sem Nexo?

Da minha parte parece-me lamentável este afunilamento do pensamento de uma parte dos professores. Até por se tratar de pessoas com alguma responsabilidade, que lhes advém da cobertura mediática que por vezes lhes é dada e pelo facto, não menos importante, de terem muitos leitores no seio da classe.

Num comentário que fiz há dias no blogue da Apede, referindo-me às expectativas sobre o desempenho de Nuno Crato à frente do ME, escrevi o seguinte:

Cada vez mais longe fica o “unanimismo” do 8 de Março.
Porque, efectivamente, naquele imenso caudal havia águas de muitos rios e ribeiras, cada qual arrastando no seu seio muita espécie diferente de detritos, nem todos misturáveis.
Nuno Crato será mais um dique que reencaminhará algumas dessas águas em sentido diverso daquele que têm vindo a seguir.

Hoje já não tenho tanta certeza sobre a separação das águas, se o “motor” de novas mobilizações der suficiente destaque à ADD. Pelo tom do que se vai lendo nas caixas de comentários de alguns dos blogues que citei muitos dos que na semana passada estavam incondicionalmente ao lado de Crato parecem dispostos a descer novas avenidas (da Liberdade, ou não) já no próximo fim-de-semana.

Infelizmente, esses são os mesmos que não se sentem mobilizados para denunciar e combater o aprofundamento da política dos mega-agrupamentos, da municipalização/privatização da escola pública, do aumento dos poderes dos directores e sua profissionalização, da simplificação do ECD no sentido de deixar nas mãos dos directores a decisão de progressão de cada professor, a exemplo do que sucede já com as restantes chefias da função pública.

Infelizmente também não se sentem mobilizados para a luta muitos dos colegas contratados, que em Setembro não terão horário, não terão direito à compensação por caducidade do contrato e só terão direito (se o tiverem) a um subsídio de desemprego reduzido no seu montante e duração.

Infelizmente, tanto uns como outros continuam a ter muita dificuldade em perceber e aceitar que estes problemas dos professores não existem num mundo distante e à parte dos problemas dos restantes portugueses que todos os dias se levantam para ir trabalhar, muitas vezes sem saber se na próxima semana ou no próximo mês ainda têm trabalho e direito a um salário digno.

O secretário-geral da UGT dizia há dias, num programa de televisão, que houve um tempo em que o salário não era mais do que um subsídio de sobrevivência. Os professores que se interessem um pouco pela história da profissão saberão que esse tempo também existiu na escola pública. Felizmente há bastante tempo que os professores conseguiram alcançar um mínimo de dignidade salarial, ao ponto de já quase não haver conhecimento (memória) desses tempos. Convém, no entanto, não imaginar que esse ganho é irreversível e que os professores, só porque o são, estão a salvo de qualquer retrocesso.

Ao contrário do que diversos analistas de meia-tigela insinuam, a firmeza com que devemos combater as políticas do XIX Governo – na Educação e nos restantes sectores – não se deve ao facto de este governo não ser do PS. O combate que temos pela frente tem que ser determinado e firme porque o ataque da direita é agora ainda mais violento do que há um ano ou há seis meses e tenderá a agravar-se na razão directa da passividade ou moleza com que for combatido.

O “eduquês” que existe II

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debate, Rigor

O comentador Zé Barreto deixou um texto na caixa de comentários ao post «O “eduquês” que existe». Como me parece ser um texto que merece destaque, reproduzo-o aqui:

Zé Barreto

O “eduquês”

A palavra eduquês não foi cunhada por Nuno Crato, como muita gente pensa, mas pelo ministro da Educação Marçal Grilo, do governo socialista de António Guterres. O termo de Grilo referia-se criticamente ao jargão pomposo, mas vazio e incompreensível, com que certos pedagogos do dito ministério redigiam os seus relatórios. Uma “linguagem retorcida, falsamente académica e obtusa”, escreveu em 2007 sobre o eduquês o filósofo Desidério Murcho, que observava também isto: “Regra geral, quanto mais obscuro é um texto, mais o autor tem incompetências a esconder.” Até aqui, tudo bem.

Eis senão quando o genial Nuno Crato se apropria do termo de Marçal Grilo, fazendo dele título do livro “Eduquês” em Discurso Directo (Gradiva, 2006), mas conotando-o arbitrariamente com as doutrinas pedagógicas do chamado “facilitismo”. Quando hoje se fala em eduquês, evoca-se a messiânica figura de Nuno Crato, o mais recente salvador da educação em Portugal. Crato sabia muito bem que todo o português medianamente sensato é alérgico ao facilitismo, mas sabia melhor ainda que ao abordar o assunto estava a acariciar uma zona erógena do público conservador, esse mesmo que coloca os filhinhos em escolas privadas, mas está sempre a dizer mal do ensino público, porque alegadamente lhe vai ao bolso. A jogada publicitária de Crato rendeu bem, como a sua carreira posterior exemplifica.

A crítica do facilitismo é pau para toda a obra, usado alternadamente, e até simultaneamente, com a crítica do insucesso escolar. Se há muitos chumbos, é a falência do sistema de ensino, se há poucos, é o cancro do facilitismo. Entre a falência e o cancro, o Ministério da Educação tem ainda cento e tal mil professores à perna, que não querem ser avaliados. Não os avaliar é irresponsabilidade (e facilitismo), avaliá-los é prepotência. Estás feito ao bife, Ministério.

Pelos sentimentos catastrofistas e irracionais que frequentemente desperta, a crítica do facilitismo é um argumento de eleição (e de eleições) contra a democratização do ensino, que é assim responsabilizada pela falta de educação que os pimpolhos levam de casa para a escola. A crítica do facilitismo do sistema iliba de responsabilidades o facilitismo das famílias e reconforta os contribuintes que fogem ao fisco.

A partir do livro do Crato foi a desbunda total, cada qual puxando a semântica para a sua brasa. O matemático Jorge Buescu, por exemplo, identificou no “eduquês” uma doutrina global, já não só portuguesa, mas mundial, abrangendo países da primeira linha, como a Grã-Bretanha. Essa doutrina global preconizaria, idiotamente, o “desaparecimento dos conteúdos” no ensino, o “esvaziamento do currículo”, em nome duma estúpida luta contra o “formalismo” do ensino. Segundo os depravados propagandistas do “eduquês” (explica Murcho), o formalismo consistiria, em “repetir sem compreender palavreados, fórmulas, factos, datas.” Ora a crítica do formalismo teria levado (segundo Murcho) os pedagogos do “eduquês” a preferirem os debates, as “exposições da treta” e os “teatrinhos de trazer por casa” à realização de testes e exames. O Murcho jura que sim.

Inevitavelmente, veio depois um pateta qualquer e disse que o eduquês se resumia afinal em decorar ideias “politicamente correctas”, parvoíces vagas e sem substância, como a ecologia e o anti-racismo. Veio outro imbecil e proclamou, convictamente, que o eduquês era “a política de educação da esquerda.” Não sei se já alguém descobriu que o inventor do eduquês foi José Sócrates ou o falecido Bin Laden. Aguardo desenvolvimentos.

Zé Barreto, 26 de junho de 2011

Debate que continua a ser necessário

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debate, luta política

Numa altura em que cada vez mais vozes falam de um possível fim do euro e de uma eventual implosão da união europeia, seja com receio que isso aconteça, seja por que acham ser a melhor solução, o que sobressai é a falta de democracia, no sentido em que os povos não são chamados a debater essas opções de uma forma clara e inequívoca.

Tal como aconteceu quando se deu a adesão à então comunidade económica europeia, e mais tarde a adesão à zona euro ou quando da assinatura dos vários tratados que vêm alterando as formas de governo dos povos europeus, também a solução por um ou outro caminho – aprofundamento federalista da união ou exclusão dos países periféricos – será tomada à margem da opinião dos respectivos povos.

Nada que Saramago não tivesse analisado e não tivesse chamado a atenção para a necessidade de debater profundamente – o que é hoje a DEMOCRACIA

E o spin continua de vento em popa

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demagogia

Este Governo só viaja em classe económica, pelo menos dentro da Europa.

O anúncio desta medida mereceu os mais rasgados elogios ao novo 1º ministro, em virtude de assim mostrar o seu empenho em “dar o exemplo” de como todos temos que nos esforçar para combater a crise e o défice.

Infelizmente, apenas dois dias depois, parece que se tratou apenas de uma medida cosmética uma vez que o governo pagaria à TAP exactamente o mesmo valor pela viagem:

É prática da TAP isentar de pagamento membros do Governo quando estes estejam em deslocações oficiais.

Sem dúvida que as boas iniciativas devem ser replicadas…

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Combate político

… claro que também convinha que quem as replica não se esquecesse de enunciar a fonte inspiradora. Mas isso é pouco importante quando o que está em causa é propor um outro modo de encarar as inevitabilidades.

Assim, a Assembleia da República recomenda ao Governo:

1. Renegociação imediata da dívida pública com os credores do Estado português que deve ser formalmente solicitada pelo Governo no prazo máximo de trinta dias e que deve assegurar as seguintes condições:

(i) A realização prévia de uma avaliação formal, completa e rigorosa da dimensão da dívida, identificando a sua origem e processo, bem como, a natureza e tipo de credores, e a determinação da sua previsível evolução, com e sem renegociação, a levar a efeito, no prazo máximo de quinze dias, pelo Ministério das Finanças em conjunto com o Banco de Portugal, com a apresentação dos resultados à Assembleia da República;
(ii) Um serviço da dívida que, pela renegociação dos seus montantes, prazos e taxas de juro, seja compatível com um crescimento económico pelo menos da ordem dos 3%, admitindo para o efeito a determinação de um período de carência a definir e a indexação do valor dos juros a pagar anualmente com esse serviço da dívida, a uma percentagem das exportações anuais previamente fixada;
(iii) A salvaguarda da parte da dívida dos pequenos aforradores – certificados de aforro e certificados do Tesouro – (dívida dita não transaccionável) e daquela que está na posse do sector público administrativo e empresarial do Estado, que não será assim objecto da renegociação, assegurando-lhes o cumprimento das condições contratadas;
(iv) A garantia da liquidez do Estado português na assumpção dos seus compromissos e obrigações de curto prazo, através de soluções como a transformação de títulos detidos por instituições públicas aplicados no estrangeiro em obrigações e títulos de dívida.
(v) No âmbito do empréstimo do FMI e da UE, recusando qualquer tipo de ingerências ou imposições políticas, a reconsideração dos prazos, das taxas de juro e dos montantes.

2. Ofensiva diplomática e negocial:

Uma forte iniciativa política do Estado português que recuse a submissão do país aos interesses das grandes potências da UE e do grande capital e afirme a defesa intransigente dos interesses e da soberania nacional com:

(i) A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica, etc. – visando uma acção convergente neste processo destinada a barrar a actual espiral especulativa e a construir uma resposta de fundo à situação de estrangulamento económico e social dos seus países
(ii) a revisão dos estatutos e objectivos do BCE e a assumpção de um papel mais activo do BEI no apoio ao investimento público;
(iii) a substituição do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da Estratégia 2020 por um programa para o Emprego e o Progresso, com a adopção de medidas que visem o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria dos salários;
(iv) o questionamento do processo e das consequências para os povos que envolvem o Euro e a União Económica e Monetária e a política seguida pelo Banco Central Europeu.

3. Diversificação das fontes de financiamento:

Uma política activa de “renacionalização” e de diversificação externa das fontes de financiamento que inclua:
i) a emissão de dívida pública junto do retalho português, adequadamente remunerada a curto, médio e longo prazo, retomando no prazo máximo de trinta dias uma reforçada política de emissão de Certificados de Aforro e do Tesouro, através da criação de condições mais atractivas à sua aquisição por parte das famílias e que possa incluir a criação de outros instrumentos vocacionados para a captação de poupança nacional;
ii) o desenvolvimento de relações bilaterais internacionais, na procura de formas mais vantajosas de financiamento, associada a uma política de diversificação também das relações comerciais, mutuamente vantajosas, com outros países designadamente de África, Ásia e América Latina.

4. Reequilíbrio das contas públicas:

A consolidação das finanças públicas, liberta dos constrangimentos do PEC, tendo como objectivo a sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazos e a articulação da gestão orçamental com o crescimento económico e o desenvolvimento social deve ser concretizada face aos problemas de liquidez da Tesouraria Pública no curto prazo, através de um conjunto de medidas urgentes, do lado das Despesas e do lado das Receitas, entre as quais:
(i) a reavaliação do conjunto das PPP, a concluir no prazo máximo de trinta dias, envolvendo o Ministério das Finanças, os ministérios de tutela, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal, visando, de acordo com o respectivo apuramento, a renegociação ou a cessação de contratos que se mostrem ruinosos;
(ii) a extinção imediata do conjunto de entidades ditas reguladoras e a inclusão das suas missões como responsabilidade de departamentos da Administração Central;
(iii) a não renovação dos contratos de serviços externos de estudos e consultadorias em curso e a proibição total do seu estabelecimento futuro salvo em casos excepcionais e devidamente fundamentados;
(iv) a cessação das missões das forças armadas portuguesas destacadas no estrangeiro.
(v) a aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector financeiro, e a introdução, até final de Julho, de uma mais justa tributação do património, da taxação em IRC das mais valias bolsistas alcançadas pelas SGPS, a criação de um imposto sobre as transacções financeiras registadas em bolsa e a tributação dos capitais colocados em off-shores.

5. Aumento da produção nacional, contendo as importações e fazendo crescer as exportações:

Uma política de defesa e promoção da produção nacional, produzindo cada vez mais para dever cada vez menos, com um vasto programa de substituição de importações por produção em Portugal que implica, entre outras medidas:
(i) o reforço do investimento público virado para o crescimento económico com uma aposta efectiva na agricultura e nas pescas, a par de um programa de industrialização do país;
(ii) a valorização do mercado interno com o aumento dos salários (incluindo do SMN no plano imediato para 500€ e das pensões em 25€) e dos rendimentos da população (repondo prestações sociais entretanto retiradas como o abono de família) a par do combate à precariedade e ao desemprego;
(iii) a adopção de um quadro de emergência de controlo da entrada de mercadorias em Portugal e de apoio às exportações.
(iv) a obrigatoriedade de incorporação de uma percentagem de produção nacional nos produtos vendidos no sector da grande distribuição.
(v) o apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPME) com imposição de preços máximos dos factores de produção (crédito, seguros, energia, telecomunicações, portagens, etc) e a disponibilização de financiamento público renegociando o PRODER, o PROMAR e o QREN nos próximos 60 dias;
(vi) a defesa e reforço do sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos da economia e a adopção de uma política onde as empresas e instituições públicas – no plano dos seus investimentos, consumos, parcerias, etc. – privilegiem o aparelho produtivo nacional.

Assembleia da República, em 21 de Junho de 2011

MLR vs NC – semelhanças e diferenças

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Combate político, debate

Não deixa de ser curioso pensar que entre Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, havendo aparentemente um mundo de diferenças, existem também enormes semelhanças.

Desde logo no acolhimento público, após ser conhecida a respectiva nomeação.

Dir-me-ão que quando chegou ao governo MLR não era conhecida do grande público da mesma forma que o é NC. Responderei que isso não passa de um detalhe, porque a verdade é que, para quem não tenha curta memória, MLR foi incensada pela inteligentsia nacional ao longo dos dois primeiros anos de mandato. A forma como enfrentou a contestação sindical, e como atropelou a lei para impor serviços mínimos aos exames, foi apoiada de forma esmagadora pela sociedade portuguesa , pelos media e também por muitos milhares de professores que deixaram a FENPROF quase a falar sozinha. A forma como o então secretário-geral da federação, Paulo Sucena, foi trucidado em directo na televisão, num debate com a ministra, ainda hoje me envergonha enquanto professor. O trabalho que foi necessário fazer, para recuperar a confiança dos professores nos seus sindicatos é directamente proporcional ao ódio com que tantos criticam hoje Mário Nogueira.

Mas não é só na admiração acrítica, e fundamentada em impressões, como  a nomeação de ambos foi recebida por quase toda a gente, professores incluídos, que as semelhanças entre MLR e NC são notórias. Também nos objectivos concretos e imediatos para a governação existem mais semelhanças que diferenças.

MLR chegou ao governo num contexto de necessidade absoluta de contenção do orçamento (vidé programa do XVII governo constitucional, p.31): «o processo orçamental tendo em vista o controlo efectivo da despesa corrente, bem como a melhoria da sua qualidade numa perspectiva plurianual, por via de um programa plurianual de redução da despesa corrente que assentará na modernização e racionalização da administração pública como garante da sustentabilidade da consolidação orçamental». Como sabemos, a sua opção de fundo nesta matéria foi preparar um ECD cujo objectivo era impedir as progressões salariais dos professores.

Do mesmo modo NC chega ao governo numa altura em que é preciso cortar uns milhões ao orçamento para a educação. Como as carreiras estão congeladas ad eternum, restará ao novo ministro reduzir efectivos e baixar os salários aos que permanecerem. Como, enquanto a constituição não mudar, a regressão salarial é legalmente impossível (e dizem-nos que o PPC não cometerá as ilegalidades do seu antecessor) restará o mecanismo de correr  com os mais velhos para ficar com os mais novos e baratos. Nada que não tenha sido o trabalho realizado por MLR.

Mas há ainda, pelo menos, mais uma semelhança marcante entre os dois – o tamanho do ego e a certeza com que afirmam o seu diagnóstico sobre a educação e a terapêutica a aplicar. Se no caso de MLR o mau da fita era um tipo imaginado de professor – displicente, inculto e impreparado para a nobre missão de educar os alunos – restando por isso eliminá-lo, no caso de NC este mau da fita é um tipo imaginado de eduquês, consubstanciado num funcionário público que congemina ideias insanas causadoras de angústias aos professores e às escolas, que assim são impedidas de cumprir a nobre missão de instruir os alunos, pelo que é de todo urgente eliminá-lo.

A arrogância e as certezas de MLR foram o motor de uma união improvável e claramente exagerada, que colocou na rua dezenas de milhar de professores. Curiosamente a arrogância e as certezas de NC são, desde já, o motor de uma clarificação essencial dos campos em matéria de escola pública. É que muitos dos que desceram a Avenida da Liberdade marcharam em nome de uma escola pública que, sendo eventualmente republicana e até laica, não era a escola pública democrática e para todos que muitos outros defendem.

É essa a linha de separação das águas entre aqueles que hoje criticam NC, não necessitando mais do que ler o que ele tem escrito sobre educação para saber o que pensa e tentará por em prática, e os que o aplaudem em nome de dois conceitos insuficientemente clarificados no seu discurso: exigência e autoridade.

 

Ou muda ele ou não muda nada

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Combate político, debate

Quem leia o que neste blogue já escrevi sobre Santana Castilho concluirá, com naturalidade, que existe um mundo de discordâncias a separar-nos.

No entanto, como o próprio sabe, não tenho qualquer problema em reconhecer quando alguém de quem discordo tem razão.

O que Santana Castilho escreve hoje, na sua crónica do Público, corresponde em grande parte ao que penso sobre o assunto. Por isso reproduzo o trecho que considero mais certeiro e escolhi para título parte do mesmo:

Nuno Crato pensa que se mede a Educação como se pesam as batatas e que muda o sistema de ensino medindo e examinando. E não mudará. Ou muda ele ou não muda nada.

O “eduquês” que existe

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debate, hipocrisia

Depois de ter ironizado em volta do conceito de eduquês, parece-me ser tempo de explicar o que é o eduquês e a quem ele efectivamente beneficia.

O termo foi cunhado por Eduardo Marçal Grilo, mas o conceito nunca foi clarificado. Nuno Crato, com o patrocínio da Gradiva de Guilherme Valente, percebeu que a utilização do termo poderia ter potencial comercial e utilizou-o no título de uma obra de alegada reflexão sobre o estado da educação, dada à estampa em 2006, a pouco meses da aprovação do ECD de Maria de Lurdes Rodrigues, que era nessa altura incensada pela generalidade dos comentadores como a grande reformadora da educação portuguesa.

Na introdução à sua obra NC identifica dois campos que enquadram um debate essencial ao conhecimento da Educação em Portugal: num situa pessoas, ideias e atitudes que têm tido um papel dominante na política educativa. Ideias que habitualmente se identificam, nem sempre de forma correcta, com a «escola moderna», com o «ensino progressista» ou com o «ensino centrado no aluno». Ideias que se estendem por várias áreas políticas, que tiveram influência crescente no Ministério da Educação ao longo dos anos 80 e 90, que portanto vingaram sob a acção de governantes de partidos tão diversos como o CDS/PP, o PPD/PSD e o PS (p.9); no outro situa uma opinião pública difusa que se manifesta descontente com estado actual da educação e que tem a noção intuitiva de terem sido os teóricos da pedagogia moderna que conduziram à situação presente (p.9).

O livrinho teve sucesso e rapidamente atingiu 6 ou 7 edições (a que possuo é a 6ª e data de Maio de 2006).

O que é curioso é que, “no fragor da luta”, chegamos a 2011 com um Nuno Crato já não autor do “Eduquês em Discurso Directo: uma crítica da pedagogia romântica e construtivista”, mas ao Nuno Crato ministro da educação, ao mesmo tempo que os seus seguidores transformam o eduquês num exclusivo da esquerda, sendo que um dos cristãos novos mais exacerbados até acusa a blogosfera docente fenprofiana de ter saudades do benaventismo.

E depois os outros é que reescrevem a história.

A verdade verdadeira é que o eduquês constituiu uma bela invenção de quem nada sabe por pouco passar das opiniões difusas e intuitivas, em vez de baseadas em evidências empíricas, mas que ainda assim garante audiências e impacto mediático suficiente para andar na crista da onda.

A Derradeira Reforma

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Combate político, debate

Graças ao Ramiro tomei contacto com as ideias do novo ministro da economia, no que diz respeito à educação.

Confesso que parti para a leitura dos capítulos que Álvaro Santos Pereira dedicou à educação, na sua recente obra, motivado pela “certeza” que o Ramiro tem de que Nuno Crato não deixará de ter em atenção as opiniões do seu colega da escola de Chicago de governo.

Correndo o risco de não ser suficientemente rigoroso, até porque não li a obra completa, parece-me que há por ali alguma ligeireza na análise e muita estultícia, com doses reforçadas de ideologia, nas soluções apontadas.

Da ideologia subjacente ao pensamento dos independentes do XIX governo já falei noutro post, pelo que me limitarei agora a apontar a importância que ASP dá à escola enquanto produtora de capital humano, mais do que promotora da formação integral de cidadãos. Mas sobre formação integral do cidadão talvez não convenha agora falar, sob pena de sermos condenados como defensores do eduquês.

Direi então que achei bastante interessante o diagnóstico apresentado por ASP relativamente à reduzida importância que o país tem dado à educação ao longo do tempo. Mas esse diagnóstico suscita-me, desde logo,  uma dúvida. Quando ASP afirma que «Um dos nossos grandes defeitos, como país e como povo, é que damos pouco valor à Educação» estará ele a dizer que os portugueses, individualmente considerados, não se preocupam com a sua educação, ou estará a dizer que ao longo dos séculos que referencia no texto foram os governantes que não deram o valor necessário à educação? É que não se trata exactamente da mesma coisa. Mas passemos à frente.

Para sustentar a sua tese do desinteresse dos portugueses sobre a educação, ASP começa por analisar a escolaridade das comunidades emigrantes, chegando à conclusão de que no Canadá, nos Estados Unidos, no Luxemburgo, na França e na Bélgica os nossos emigrantes e as gerações já nascidas nesses países de acolhimento apresentam níveis de escolarização muito baixos. ASP não tem nenhuma explicação para o fenómeno, admite que o mesmo possa ocorrer por motivos que incluem factores económicos, sociais e culturais e até arrisca responsabilizar o Estado Novo e os regimes anteriores por um baixíssimo investimento na educação, mas tudo isso constituem possibilidades de explicação que ASP não indica como a verdadeira causa.

Vai daí, ASP consegue limitar as responsabilidades do salazarismo nos baixos níveis de escolaridade dos emigrantes portugueses, atribuindo grande quota de culpa pelo atraso do país a todos os governantes, desde pelo menos D. Manuel nos idos de 1500.

Depois de reconhecer que o regime republicano se interessou efectivamente pela educação dos portugueses, não tendo conseguido melhorar as taxas de alfabetização e escolarização de acordo com os princípios que defendia devido à guerra e ao descalabro das contas públicas que vinha do final da monarquia, ASP acaba por admitir que foi após a revolução de Abril que que os grandes avanços em termos de escolaridade média aconteceram.

Claro que este reconhecimento coloca em dificuldade a tese anti-eduquesa, tão do agrado dos especialistas em educação de que ASP se socorre para apontar o caminho da salvação, como Nuno Crato, Paulo Guinote, Ramiro Marques, Santana Castilho ou até David Justino. Quanto mais não seja porque alguns destes expertos não se cansam de afirmar que a educação se tem vindo a degradar devido à captura do ministério por parte do tal eduquês, que ocorreu nos últimos trinta e tal anos (havendo quem entre eles ache que o mal já vem das ideias eduquesas de Veiga Simão).

Outra dificuldade que é mal resolvida pela análise e pelas propostas de ASP para o que poderá ser entendido como a derradeira reforma educativa, que será levada a cabo por Nuno Crato de acordo com o wishfull thinking dos professores portugueses (sobretudo os do ensino pré-universitário), é a contradição entre o necessário combate ao abandono escolar e a promoção da concorrência entre as escolas, com a introdução de prémios aos professores e às escolas cujos alunos obtêm boas notas nos exames nacionais.

Se ASP recorresse a outros especialistas em educação, que não os que cita nos capítulos assinalados da sua obra, saberia que esse tipo de incentivo à concorrência se traduz habitualmente por processos de selecção e exclusão de alunos por parte das escolas, como é fácil constatar quando se analisam os processos de admissão de alunos a exame nos colégios que habitam os lugares de topo dos rankings do 12º e do 9º ano de escolaridade.

De qualquer forma, porque o governo de Passos Coelho dispõe da legitimidade de ter ganho as eleições realizadas no início do mês, estamos em tempo de ver. No nosso caso não para crer, mas apenas para que em devido tempo possamos cobrar os resultados que são prometidos e que não acreditamos que venham a ser alcançados. Nessa altura, mais do que cobrar a Nuno Crato, Álvaro Santos Pereira, Vitor Gaspar e Passos Coelho o facto de aplicarem com determinação as políticas em que acreditam, esperaremos que os seus indefectíveis reconheçam ter apostado na ficha errada.

À cata do “eduquês”

Fosse eu um indefectível do novo m(s)inistro da educação e saberia, de ciência certa, o que é o “eduquês”.

Como sou um simples professor, que acredita na escola pública como uma instituição destinada a promover o acesso de todos ao conhecimento, e não como um lugar de selecção dos mais aptos, na leitura darwiniana de Adam Smith, retomada pelo neoliberalismo friedmanita da escola de Chicago, resolvi procurar para me “instruir”.

Vai daí pus-me a ler umas coisas que alguns vultos republicanos, nados e criados no século XIX, e como tal não contaminados pela “ideologia dominante do ministério depois do 25A”, pensaram sobre a educação dos portugueses

Há infelizmente mestres cujo ideal é ter os discípulos submissos, quietinhos, calados, sem nunca se rirem (Bernardino Machado, Introdução à Pedagogia, 1892, p.20)

Deve o professor acompanhar pelo ensinamento a prática social dos seus alunos. Eis aqui alguns assuntos para lições, composições e discussões, que se poderão propor quando os acontecimentos da vida escolar sob o self-government tenham feito sentir o seu interesse: a liberdade em oposição à licença; a necessidade do governo municipal; as limitações de todo o governo; a importância do indivíduo na democracia (António Sérgio, Educação Cívica, 1984 [1915 a 1ª ed.] p.62)

Levem as crianças ao campo, deixem-nas correr, saltar, trepar às árvores, deixem-nas encher-se de ar puro e de impressões novas, deixem-nas ver e falar, pensar; e elas mesmas virão com igual animação procurar o professor para que lhes explique o que viram e lhes resolva as suas questões (Bernardino Machado, Introdução à Pedagogia, 1892, p.20)

Confesso que fiquei confuso. Será destes apelos à criatividade dos alunos, à sua apetência pela descoberta e à necessidade de o mestre estar atento aos seus desejos e aspirações que falam os críticos do “eduquês”? Afinal esta “ideologia perniciosa” não foi inventada por uns esquerdistas façanhudos e inimigos do esforço e do trabalho, numa madrugada de Abril?