Colóquio sobre Políticas Públicas de Educação

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Divulgação

Colóquio sobre Políticas Públicas de Educação

O FPAE – Fórum Português de Administração Educacional, interface entre práticos, investigadores e  decisores do campo da Administração Educacional, promove no dia 26 de Novembro de 2011 um dia de reflexão e debate sobre as políticas públicas educacionais em Portugal.

A intenção desta iniciativa é, por um lado, enquadrar esta problemática no pensamento actual sobre políticas públicas de educação, propor leituras distintas e fundamentadas de decisões políticas neste campo e, por outro lado, promover o debate informado de um caso paradigmático da decisão política em educação: o das políticas de avaliação de docentes.

Local de realização: Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (Cidade Universitária, Alameda da Universidade)

Entrada livre

PROGRAMA

09:30 – Sessão de Abertura:

Beatriz Bettencourt

Presidente da Direcção do Fórum Português de Administração Educacional;

João Pedro da Ponte

Director do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

10:00 – Conferência: “O Estado e a Educação: entre público e privado”

 

João Barroso

Professor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

11:00 – Intervalo

11:15 – Mesa-redonda “Políticas públicas de educação: problemas e perspectivas”

 

Licínio C. Lima (coordenador dos trabalhos)

Professor da Universidade do Minho;

António Teodoro

Professor do Instituto de Educação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;

David Justino

Professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

13:00 – Interrupção para almoço.

14:30 – Mesa-redonda “As políticas públicas de Avaliação de Docentes, um caso paradigmático?”

Guilherme Silva (coordenador dos trabalhos)

Instituto de Educação da Universidade do Minho;

Alexandre Ventura

Professor do Departamento de Educação da Universidade Aveiro;

Estela Costa

Professora do Instituto de Educação da Universidade Lisboa;

Manuel Esperança

Presidente do Conselho de Escolas;

Mário Nogueira

Secretário-Geral da FENPROF.

17:00 – Sessão de encerramento:

João Casanova de Almeida

Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar;

Beatriz Bettencourt

Presidente da Direcção do Fórum Português de Administração Educacional.

 

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Forum Português de Administração Educacional
Escola Superior de Educação de Lisboa

Campus de Benfica do IPL

1549-003 LISBOA

socios@fpae.pt
fpae@netcabo.pt
http://www.fpae.pt

KNOWandPOL – Conferência Final

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conhecimento, decisão política

O projecto KNOWandPOL centra-se no estudo do papel do conhecimento na construção e regulação das políticas públicas nos sectores da educação e da saúde. Procurando conhecer melhor a relação activa entre actores políticos e conhecimento, num contexto social e cultural caracterizado pelo aumento do volume, da pluralidade e da circulação do conhecimento sobre os vários sectores das políticas, o projecto enfrenta as seguintes interrogações: como é que as diferentes fontes de informação e modos de conhecimento são mobilizados para a tomada de decisões políticas? Até que ponto governar consiste em mobilizar conhecimento?

O enquadramento teórico é construído em torno dos contributos das abordagens cognitivas das políticas públicas, as quais conferem centralidade ao papel das ideias na compreensão das mudanças políticas, mas também em diálogo com outros quadros teóricos, concretamente com aqueles que enfatizam o peso da instituições ou com os que destacam o papel dos interesses nas políticas públicas.

Crise, cortes na despesa e professores no desemprego

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Combate político, sindicalismo docente

Depois de 4 aumentos de impostos anunciados pelo governo e sentidos nos bolsos dos portugueses, apesar das juras feitas pelo candidato Passos Coelho antes de ser empossado 1º ministro, ficamos hoje a conhecer as primeiras medidas de emagrecimento do estado que este governo vai levar a cabo.

Não, não se iludam as boas almas que acreditavam que PSD e CDS iam fazer diferente do que durante 6 anos andou a fazer o PS de Sócrates. Este governo não vai cortar em gastos supérfluos com conselhos de administração de empresas criadas para satisfazer negócios e gestores privados com cartão rosa, laranja ou azul, através da duplicação das tarefas que competem ao Estado. O que Vítor Gaspar vai anunciar são cortes na componente social da missão do Estado, em particular na Saúde, Educação e Segurança Social, depois de ter começado a preparar a saída do sector dos transportes públicos ao aumentar brutalmente as tarifas, de modo a tornar as empresas do sector mais atraentes para os interesses privados.

Como era previsível, e em devido tempo a FENPROF alertou, as medidas que o governo preparou para a educação e a escola pública só podiam traduzir-se no desemprego de milhares de professores contratados.

Desta vez o governo, e os partidos que o apoiam, teve a decência de não fazer afirmações como as de Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates quando, para descredibilizar os números do desemprego docente divulgados pela FENPROF, tiveram o descaramento de dizer que quem não tinha obtido colocação eram “apenas candidatos a professor”. Ao que parece essa missão de desvalorização do problema dos 35.000 professores não colocados está agora a cargo de alguns amigos e simpatizantes blogosféricos, que a seu tempo reproduzirão em entrevistas à comunicação social a ideia de que este desemprego «não é a hecatombe anunciada» e que no fundo os sindicatos de professores se limitam a «alimentar o psicodrama das colocações dos professores».

Por tudo isto, mas também porque os cortes na saúde e na segurança social afectam todos os trabalhadores e, de forma mais grave ainda, os professores que ficaram sem trabalho e sem salário, no dia 16 de Setembro vamos protestar contra esta forma de poupar dinheiro à custa dos professores e dos recursos humanos.

Um governo com três programas, um ministro com “umas ideias” e um conjunto de professores com uma obsessão

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Combate político, luta sindical

Uma primeira advertência para dizer que este não é um post sobre o programa do XIX Governo, nem em termos globais, nem no que diz respeito ao sector da Educação, Ensino Superior e Ciência. Na verdade ainda não li o texto original, tendo apenas a informação que releva da interpretação de comentadores mais ou menos encartados, mais ou menos amadores, mais ou menos profissionais. Quando me decidir lê-lo terei que acompanhar esse exercício com a leitura complementar do programa da Troika e do programa do PSD, já que só essa visão de conjunto, acrescida da leitura do OGE que será apresentado em Outubro, dará a verdadeira dimensão do aperto em que os portugueses se encontram como antecipei aqui.

Uma segunda advertência para acrescentar que este não é um post sobre Nuno Crato. O que já pensava e continuo a pensar sobre o novo ministro está expresso em alguns posts escritos aqui no blogue – 1, 2, 3, 4.

Este post destina-se a tentar perceber porque é que um conjunto de ilustres colegas que leccionam em escolas públicas do ensino básico e secundário, gente com formação de nível superior e em alguns casos com pós-graduações, mestrados e doutoramentos, limitam a sua análise e alteram o seu humor relativamente às qualidades do ministro Crato e do programa para a educação que ele deverá aplicar a uma única dimensão – a suspensão da ADD.

De facto, navegando pelos blogues de professores mais lidos e que se auto-referenciam, constata-se que entre a nomeação do ministro e a publicitação do programa do governo o clima geral era de alegria e expectativa, assente num discurso vago de combate ao facilitismo e de recuperação da autoridade dos professores. Em fundo sonhava-se com a suspensão imediata do modelo de ADD e sua substituição por um modelo não kafkiano. E ai de quem nesses blogues se atrevesse a criticar as intenções atribuídas a Crato: não se diria dele menos do que Mafoma disse do toucinho.

Depois de conhecido o programa governamental para a Educação, para quem como eu não o leu ainda, fica-se com a estranha sensação que se resume a uma medida que será uma não medida: não suspensão do modelo de ADD e sua posterior reforma. Então e o resto? o fim do facilitismo? a retoma da autoridade dos professores? os exames? o fim do “eduquês”? será que sobre esses assuntos já não é importante discutir? Os títulos dos posts publicados levam a crer que só uma coisa interessa, de facto, os professores que escrevem e comentam em blogues sobre educação – Lamentável; Coerência, precisa-se!; Ridículo; A Avaliação de Desempenho; O Modelo de Avaliação no Programa de Governo; Da (outrora) urgentíssima revogação à intemporal reformulação; Dois pontos de vista sobre a não revogação; Ainda não aqueceu o lugar e já está em “estado de desgraça” (por mérito próprio, claro); Como Desbaratar Um Quase Estado De Graça Em Apenas Uma Semana; Estão Dispostos A Colocar A Assinatura Nesta Manta De Retalhos Sem Nexo?

Da minha parte parece-me lamentável este afunilamento do pensamento de uma parte dos professores. Até por se tratar de pessoas com alguma responsabilidade, que lhes advém da cobertura mediática que por vezes lhes é dada e pelo facto, não menos importante, de terem muitos leitores no seio da classe.

Num comentário que fiz há dias no blogue da Apede, referindo-me às expectativas sobre o desempenho de Nuno Crato à frente do ME, escrevi o seguinte:

Cada vez mais longe fica o “unanimismo” do 8 de Março.
Porque, efectivamente, naquele imenso caudal havia águas de muitos rios e ribeiras, cada qual arrastando no seu seio muita espécie diferente de detritos, nem todos misturáveis.
Nuno Crato será mais um dique que reencaminhará algumas dessas águas em sentido diverso daquele que têm vindo a seguir.

Hoje já não tenho tanta certeza sobre a separação das águas, se o “motor” de novas mobilizações der suficiente destaque à ADD. Pelo tom do que se vai lendo nas caixas de comentários de alguns dos blogues que citei muitos dos que na semana passada estavam incondicionalmente ao lado de Crato parecem dispostos a descer novas avenidas (da Liberdade, ou não) já no próximo fim-de-semana.

Infelizmente, esses são os mesmos que não se sentem mobilizados para denunciar e combater o aprofundamento da política dos mega-agrupamentos, da municipalização/privatização da escola pública, do aumento dos poderes dos directores e sua profissionalização, da simplificação do ECD no sentido de deixar nas mãos dos directores a decisão de progressão de cada professor, a exemplo do que sucede já com as restantes chefias da função pública.

Infelizmente também não se sentem mobilizados para a luta muitos dos colegas contratados, que em Setembro não terão horário, não terão direito à compensação por caducidade do contrato e só terão direito (se o tiverem) a um subsídio de desemprego reduzido no seu montante e duração.

Infelizmente, tanto uns como outros continuam a ter muita dificuldade em perceber e aceitar que estes problemas dos professores não existem num mundo distante e à parte dos problemas dos restantes portugueses que todos os dias se levantam para ir trabalhar, muitas vezes sem saber se na próxima semana ou no próximo mês ainda têm trabalho e direito a um salário digno.

O secretário-geral da UGT dizia há dias, num programa de televisão, que houve um tempo em que o salário não era mais do que um subsídio de sobrevivência. Os professores que se interessem um pouco pela história da profissão saberão que esse tempo também existiu na escola pública. Felizmente há bastante tempo que os professores conseguiram alcançar um mínimo de dignidade salarial, ao ponto de já quase não haver conhecimento (memória) desses tempos. Convém, no entanto, não imaginar que esse ganho é irreversível e que os professores, só porque o são, estão a salvo de qualquer retrocesso.

Ao contrário do que diversos analistas de meia-tigela insinuam, a firmeza com que devemos combater as políticas do XIX Governo – na Educação e nos restantes sectores – não se deve ao facto de este governo não ser do PS. O combate que temos pela frente tem que ser determinado e firme porque o ataque da direita é agora ainda mais violento do que há um ano ou há seis meses e tenderá a agravar-se na razão directa da passividade ou moleza com que for combatido.

O impasse na ADD só se resolve com a sua suspensão e substituição por outra avaliação

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ADD, Estratégia, regulação da educação

Daqui a pouco mais de duas semanas faz três anos que foi publicado o DR 2/2008, que regulamentava o modelo de avaliação de professores concebido para alcançar dois objectivos, impossíveis de realizar em simultâneo e com um mesmo instrumento.

O modelo que por simplificação chamarei de MLR1 pretendia, em primeiro lugar, fazer uma avaliação sumativa do desempenho dos professores, através da análise dos outputs (resultados escolares) fazendo a ligação desse desempenho com o desenvolvimento da carreira e a remuneração, quer através do salário, quer através de prémios pecuniários pontuais.

Secundária e residualmente, o modelo apontava para outro objectivo que era o da melhoria das práticas lectivas.

Ora a experiência de outros países aconselhava muito mais cuidados e preparação de todo o processo.

O resultado da pressa, falta de estudo, falta de preparação e excesso de arrogância foi, passado um ano, em Janeiro de 2009, ter que se suspender o MLR1 , inventar à pressão o MLR2 e o MLR3 (vulgo simplexes 1 e 2) para em pouco mais de três meses fingir que se fazia o que devia ter sido realizado ao longo de dois anos lectivos.

Estamos agora, mais coisa menos coisa, numa situação muito semelhante à de Janeiro de 2009. Um pouco pior porque o DR 2/2010, e sobretudo os padrões de desempenho docente a que ele deu origem, têm origem numa ignorância conceptual profunda de quem os concebeu, tornando impossível dar sentido e justiça à utilização dos descritores propostos para cada nível de cada indicador e respectivo domínio, em cada uma das quatro dimensões.

Significa isto que agora, por maioria de razões, a única saída possível é não realizar o impossível e pressionar o ministério a suspender este modelo, utilizando um simplex versão xpto e negociando um modelo que permita avaliar o trabalho docente para melhorar o ensino e os resultados escolares dos alunos.

Para isso é imprescindível que a grande maioria dos relatores se recuse a fingir que é capaz de distinguir, nas evidências e no trabalho dos seus colegas, um Excelente de um Muito Bom ou de um Bom, ou descortinar a forma de atribuir um Regular em vez de um Bom, seja qual for o descritor, o nível, o indicador, o domínio ou a dimensão que vai avaliar.

Será através da recusa em participar numa farsa, que ainda por cima é injusta e penalizadora de avaliadores e de avaliados, que poderemos bloquear o processo e exigir a sua suspensão.

É certo que os novos directores estão hoje ainda mais determinados em agradar às suas chefias e defender o seu posto de trabalho. Mas isso só pode servir para reforçar a nossa determinação, para pedirmos uma outra avaliação, séria, justa, exequível e cujos efeitos sejam positivos para a escola e para as aprendizagens dos alunos.

Essa outra avaliação que se reclama tem que assentar em alguns pressupostos:

• a avaliação formativa, centrada na prática lectiva, deve ser realizada com base na auto-reflexão do professor e constituir o essencial do modelo; deve ser assistida e acompanhada por um professor mais experiente e com formação adequada;
• para isso será necessário criar, num prazo adequado, um corpo de professores que façam formação em supervisão e avaliação docente e que sejam recrutados entre os profissionais com experiência de prática lectiva durante um número de anos a definir;
• esse corpo de avaliadores/supervisores deverá periodicamente (x anos) regressar à prática lectiva no nível de ensino em que fazem a avaliação/supervisão;
• os efeitos desta avaliação formativa devem concretizar-se em oportunidades de desenvolvimento das competências pedagógicas e científicas do avaliado e, eventualmente, em oportunidades de desenvolvimento da carreira, através da assumpção de responsabilidades na formação e enquadramento de professores menos experientes;
• a avaliação sumativa deverá incidir apenas sobre a componente organizacional do trabalho docente e a responsabilidade pela sua realização deverá ser partilhada pela direcção intermédia e de topo da escola (coordenadores e directores/adjuntos);
• os efeitos desta avaliação sumativa devem concretizar-se na estabilização da relação contratual e em oportunidades de desenvolvimento da carreira, através da assumpção de responsabilidades de gestão organizacional;
• tendo em atenção a experiência da generalidade dos países, que integram as organizações internacionais de que fazemos parte, a ligação entre a avaliação e o salário não parece ter resultados relevantes;
• soluções que passem por uma carreira com menos patamares e menor diferenciação salarial entre o topo e a base, acompanhada por prémios e incentivos ao desempenho de outras funções pedagógicas e/ou organizacionais, acompanhados pela obrigatoriedade de retorno periódico à função docente, podem ter efeitos mais positivos na melhoria global da prática docente e dos resultados escolares.

Defender a Escola Pública

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diversidade, equidade, inclusão

Entre as mudanças incluídas pelo PSD na sua revisão constitucional parece constar o fim da provisão universal da educação por parte do Estado.

Nos Caminhos da Escola publiquei um post que remete para a importância de manter uma Escola Pública cuja provisão seja uma incumbência do Estado.

Opiniões vs factos

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Combate político, propaganda

Ontem escrevi um post comentando o programa Plano Inclinado e a forma como Rosário Gama não soube, ou não quis, dizer aos comentadores residentes que as afirmações que fazem sobre a escola pública são erradas e não passam de propaganda arrivista, ao serviço de uma agenda privatizadora do ensino.

Paulo Guinote, o zeloso guardião dos professores contra o perigo do comunismo, decidiu classificar o que escrevi como «absolutamente vergonhoso [com] ranço no ataque pessoal».

Paulo Guinote, não só como o mais mediático “profbloguer” luso, mas também como cidadão do Portugal de Abril, tem direito a ter opinião e a expressá-la. Convém, no entanto, que quando acusa alguém de cometer actos vergonhosos e rançosos no ataque a outrém, apresente os factos em que baseia a sua opinião.

Eu vi o programa em causa. Não sei se Paulo Guinote o viu, embora ele afirme que o tem gravado (se calhar ainda não teve tempo de ver).

Se Paulo Guinote não viu ainda o programa, a acusação que me fez é infundada, injusta e revela uma falta de honestidade a toda a prova. Se já viu o programa, terá reparado (como eu e todos os espectadores) que foram produzidas afirmações gravíssimas pelos comentadores residentes e que Rosário Gama nem sequer as contestou.

Cito de memória algumas pérolas:

Sobre direcção das escolas

• Medina Carreira afirmou que não deve haver democracia na gestão das escolas. Os directores existem porque é preciso “haver quem mande” e “uma cara para saber a quem pedir responsabilidades”;
• Nuno Crato afirmou que a qualidade da direcção de uma escola se mede pela ausência de barulho nos corredores e pela forma como [os funcionários] interpelam os visitantes;
• Nenhum dos dois admite a possibilidade de não haver uma direcção unipessoal.
• Rosário Gama foi incapaz de contrapor a esta visão autoritária e antidemocrática, os valores da liberdade, da democracia e da qualificação profissional dos professores como parte imprescindível no governo da escola.

Sobre negociação de políticas educativas

• Medina Carreira afirmou que os ministros não têm que negociar nada. Têm que chegar ao ministério e aplicar a “sua reforma”, desde os programas, à avaliação dos professores, ao estatuto dos alunos.
• Rosário Gama perdeu a oportunidade para explicar a Medina Carreira que essa foi a forma de actuar de Maria de Lurdes Rodrigues, Jorge Pedreira e Valter Lemos, superiormente comandados por José Sócrates, Teixeira dos Santos, Pedro Silva Pereira e Augusto Santos Silva, com os resultados sobejamente conhecidos por todos os professores e pela generalidade dos portugueses.

Sobre cumprimento dos deveres profissionais dos professores

• Nuno Crato afirmou que, ao contrário do que acontecia antes, quando os alunos tinham “uma balda” e festejavam porque esse era um acontecimento raro, agora os alunos desejam ter professores exigentes e cumpridores, porque o normal é os professores faltarem e as aulas serem uma balda.
• Rosário Gama ficou muda e queda e, com o seu silêncio, admitiu que a generalização feita por Nuno Crato é correcta, permitindo que mais uma vez passasse a mensagem de que os professores portugueses faltam muito e não ensinam nada.

Estes são apenas alguns dos factos, constatáveis por quem viu ou quiser dar-se ao trabalho de ver o referido programa.

Denunciar os ataques que os comentadores residentes fazem contra os professores das escolas públicas e chamar a atenção para o facto de uma “líder” dos professores ter deixado passar tais ataques em claro, só poderá ser classificado como ataque pessoal por quem se revê no discurso que é produzido naquele programa e por aqueles comentadores.

Sob a capa de “técnicos”, “especialistas” e agora de “pensadores do meu país” como os apelidou Mário Crespo, estes senhores fazem política, defendem uma visão do país e perseguem uma agenda que tem claros contornos partidários no espectro mais à direita do panorama político nacional.

Denunciá-lo é um dever de cidadania e não um ataque pessoal a quem quer que seja.

Quanto aos outros indivíduos que, de forma mais ou menos provocatória, comentaram o que escrevi sem o ter lido ou, tendo lido, sem o perceber, não merecem mais do que um sorriso complacente, esperando que um dia vejam mais do que o “prato do dia” que lhes põem à frente.

Descobrindo que a roda já fora inventada

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ECD, funcionalismo

O SE Alexandre Ventura fez hoje declarações, à saída da AR, que levaram alguns professores (que se julgavam uma casta superior à restante função pública) a descobrir que o céu lhes tinha caído em cima da cabeça.

Para quem procura estudar e perceber o que vem acontecendo aos professores, à escola pública e, forma mais abrangente, ao Estado-social, a frase do SE confirma as orientações e a tendência de reconfiguração do Estado-soberano, em função da sua crescente exiguidade. Mas não suscita o pânico que parece transparecer nas reacções de quem só agora descobriu que os professores que têm uma relação laboral com o Estado são funcionários públicos, com deveres e direitos gerais como os outros funcionários, embora tenham um estatuto que lhes confere alguns direitos e deveres específicos, consequência da especificidade das suas funções.

É que a acção pública não se esgota nos discursos dos governantes, nem nos diplomas legais que vão sendo publicados. Além de que os “ganhos e perdas” têm que ser analisados no tempo longo.

É com o objectivo de ajudar à reflexão, e à acção que lhe deve suceder, que tenho escrito alguns textos no Caminhos da Escola, como é o caso deste:

A reconceptualização da imagem dos funcionários públicos determinou, também no campo educativo, uma erosão da aliança estratégica Estado/Professores e levou à quebra do compromisso burocrático-profissional, em que se tinha escorado a construção da escola pública ao longo do século XX. É pois, neste enquadramento político, que os professores têm que encontrar uma resposta para as questões do seu estatuto profissional, mas também para a sua intervenção em defesa do bem público educativo. E a resposta terá que ter, necessariamente, uma matriz política e ideológica, não podendo ser reduzida a dimensões técnicas, que escondem e omitem as opções políticas que estão na origem da actual crise identitária da escola e da profissão docente.

Ou que publiquei aqui, há dois dias, este outro:

A relação entre a profissão docente, e respectiva agenda reivindicativa, com o conjunto do funcionalismo público tem servido de pretexto para acusações, dirigidas à Fenprof, de seguidismo e defesa de interesses partidários. É uma visão possível, mas que me parece destituída de fundamento.

Repolitização das Políticas Educativas

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polis, sindicalismo docente

“De facto, o capitalismo global é, mais do que um modo de produção, um regime cultural e civilizacional que se impõe de um modo tentacular a todas as instituições sociais, ao modo de vida dos cidadãos, aos comportamentos sociais, produzindo uma consciência colectiva impeditiva da afirmação de outras práticas. Os dominados, deserdados e oprimidos, sem que tenham verdadeira consciência, configuram os seus comportamentos a partir das representações dos dominadores, o que constitui um dos grandes obstáculos à crítica e denúncia da dominação e à consequente libertação.” Tavares, M. (2009) Recensão – Epistemologias do Sul. In Revista Lusófona de Educação , p. 184 http://www.scielo.oces.mctes.pt/pdf/rle/n13/13a12.pdf

Nos últimos anos temos assistido, em Portugal e no mundo globalizado, à crescente “despolitização” das políticas públicas.

Num mundo em que a economia tomou posse da política, a partir da emergência de modelos regulatórios em que a empresarialização dos serviços públicos surge como a única forma de os salvar da extinção, os governos aceitam como inevitável a adopção dos princípios do mercado, enquanto nova bíblia que conduzirá o homem à salvação.

O movimento de entrega do governo da polis a especialistas não eleitos constituiu uma necessidade imposta pelos modelos de boas práticas (benchmarking), mas em simultâneo colocou um problema de legitimidade perante as populações eleitoras.

A solução encontrada, sobretudo no seio das elites governamentais e dos burocratas não eleitos, (que pululam nos organismos internacionais de regulação – FMI, BM, OCDE, Comissão Europeia) tem sido a de uma crescente despolitização das decisões, invocando critérios de índole técnica e apontando as soluções encontradas como a “one best way” possível para sobreviver num mundo global e globalizado.

A posição que, em Portugal,  tem sido assumida por um número significativo de professores (seja na sua prática profissional, seja na intervenção cívica em blogues e nos movimentos “independentes”) tem sido muito acrítica em relação a este discurso despolitizador da política.

De um modo geral, seja quando olhamos para a contestação às medidas do governo anterior, seja em relação à análise dos problemas e constrangimentos que hoje se colocam à vida da escola pública, o discurso desses actores concentra-se em questões de ordem técnica e processual, reivindicando regulamentos tecnicamente mais perfeitos, mas evitando entrar pela análise política das opções.

Na verdade, uma parte significativa do discurso que pode ser classificado como “anti-sindical”, radica na necessidade que muitos desses professores sentem de não se identificarem com posições políticas, associadas a opções partidárias pouco reconhecidas socialmente no nosso país.

Num quadro em que a actuação do secretário geral da Fenprof, eleito em 2007, devolveu credibilidade ao movimento reivindicativo dos professores, por oposição ao descrédito do seu antecessor (que apesar da sua honorabilidade não tinha a capacidade de intervenção, nem a competência mediática, necessária ao exercício do cargo), é relevante anotar que a maior crítica que se lhe faz é a sua militância partidária, e a assumpção clara da defesa de uma postura ideológica na condução das políticas reivindicativas, respeitando as diferentes correntes que se reivindicam da esquerda e que, proclamando a defesa dos professores e da escola pública, têm assento nos órgãos dirigentes da Fenprof.

É que ao contrário do que interessa ao capital e à direita, a solução dos problemas que se colocam hoje à economia global não passa por uma continuidade da despolitização do quotidiano da polis, que garante a hegemonia dos interesses do capital e dos actores não eleitos, que não respondem perante os seus concidadãos. É fundamental voltar à política, no sentido do exercício da cidadania, levando os dominados, deserdados e oprimidos [tendo consciência disso,] a [não] configurar os seus comportamentos a partir das representações dos dominadores.

Tal desiderato necessita de uma escola que, sendo uma escola de cidadãos, garanta a todos a capacidade de questionar a bondade das soluções técnicas, a par da bondade e equidade das decisões políticas. O que implica a clarificação e confronto ideológico e não o apagamento das diferenças entre a esquerda e a direita.

Para lá da proposta de revisão do ECD

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regulação da educação, revisão do ECD

A observação do trabalho (notável) desenvolvido pela equipa coordenada por Alexandre Ventura é um exercício muito interessante do ponto de vista da análise dos novos modos de governação a que fica obrigado um governo minoritário, mesmo quando ainda conserva alguns tiques de autoritarismo absolutista.

Como era manifestamente previsível, o 1º ministro e o ministro das finanças encurtaram a rédea aos novos habitantes da 5 de Outubro, impondo-lhes limites draconianos quanto aos efeitos das alterações ao ECD. Ao mesmo tempo deram-lhes total liberdade para remodelar o estilo, aceitando até reconhecer a reabilitação dos sindicatos de professores, a quem a anterior equipa tinha tentado “quebrar a espinha”, numa estratégia desenhada pelos spin-doctors do governo, sob a batuta das organizações internacionais ao serviço do mercado global neoliberal.

Claro que ainda restam alguns “guardas da revolução socratina” que a única coisa que sabem fazer, para bajular o chefe, é ver em cada esquina um comunista perverso. Só assim se entende que o editorialista do DN (jornal oficioso de Pinto de Sousa) escreva «Anuncia a Fenprof já nova onda de protestos de rua contra esta ignomínia: não pode haver restrições, nem precedências», fingindo ignorar as declarações de outros dirigentes sindicais, como Dias da Silva ou Carlos Chagas, que também se mostraram indisponíveis para participar na farsa de amanhã.

Vejamos então o que há de errado na proposta, tão bem apresentada e promovida, que o ministério quer assinar amanhã com pelo menos um sindicato que tenha alguma representatividade.

• Em primeiro lugar mantém-se uma contingentação de vagas (eufemismo que substituiu o termo “quota” para enganar os incautos) no acesso a três dos escalões da carreira;
• Em segundo lugar não se esclarece a existência ou inexistência de quotas para atribuição das menções mais elevadas de Muito Bom e Excelente. As analogias feitas com a prática das carreiras da função pública permitem concluir pela fixação de quotas para essas avaliações;
• Continua a aceitar-se um princípio de diferenciação da avaliação idêntico ao simplex, ao admitir que os professores decidam se querem ou não ter aulas observadas (com três excepções – 3º, 5º e 10º escalões);
• Apesar de impor (pelo menos a alguns “professores-séniores” com mais de 30 anos de serviço) a humilhação de requerem aulas avaliadas por “júniores” para atingirem o nível 340 (topo de carreira), não lhes é garantido a acesso a esse nível devido à existência de quotas para obter as menções de Muito Bom ou Excelente.
• A regra explícita no n.º 40 do texto ministerial deita por terra a afirmação, vendida aos quatro ventos, de que também os professores avaliados com Bom poderão atingir o topo da carreira.

Mas para lá destas e outras minudências já apontadas por outros professores [Guinote, Ramiro, Ricardo Montes, P.Prudêncio], o que está em causa (como já estava com a aprovação do estatuto que se está a enterrar) é qual o conceito de professor e de escola que queremos para o futuro.

Este é um problema estruturante da sociedade e nós somos protagonistas de uma batalha tremenda à volta do modelo de sociedade que vai vigorar nas próximas décadas.

A escola pública, que representou um elevador social para a burguesia emergente dos finais do século XIX e do século XX, já não serve para resolver as questões que lhe são postas.

O Estado (que está ao serviço e é dirigido pelas classes dominantes e pelo capital) deixou de confiar nos professores enquanto profissionais responsáveis e reflexivos.

Para as agências internacionais, onde se decidem os rumos da globalização neoliberal,  os professores deixaram de ser profissionais em quem se possa confiar, para se tornarem técnicos que é preciso monitorizar.

Ao mesmo tempo os estudantes já não precisam de ser educados para se tornarem cidadãos livres e intervenientes, mas apenas indivíduos que devem ser treinados para exercer eficazmente um qualquer trabalho, que será proporcionado por uma multinacional que precisará de técnicos submissos, em qualquer país para onde se “deslocalize”.

É por isso que os “centrões”, que governam um pouco por todo o mundo, não estão interessados na defesa da escola como um bem público. Uma escola que garanta a cada cidadão o desenvolvimento do seu potencial para se tornar uma pessoa livre, plenamente realizada e um cidadão interveniente, responsável e solidário.

É por isso que os procedimentos que visam standardizar a avaliação (seja de professores, seja de alunos) são uma preocupação desses centrões governativos e das agências internacionais em que se encontram – BM, OCDE, UE, etc).

É nesse sentido que deve ser analisada a pertinência da observação de aulas. O que se vai observar? O que se vai medir? Que espaço ficará para a inovação, a pesquisa, ou a mera alteração das rotinas? E que “lentes” serão colocadas nos olhos dos avaliadores? Será possível a existência de “lentes” diferentes ou os avaliadores terão que ser “filhos de um pensamento único”? E que acontecerá aos resistentes? Passarão a ser “filhos de um deus menor”?