A naturalização da anormalidade democrática e constitucional

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Combate político, Resistência

Adensam-se os sinais de que se prepara uma espécie de suspensão da democracia, devido a um alegado “estado de necessidade” em que vivemos.

1. Começou ainda antes das eleições, quando o presidente da república fez um apelo explícito ao voto na troika nacional durante o dia de reflexão, através da sua comunicação ao país;
2. Continuou ainda na noite eleitoral com um conhecido “doutor em leis” a sugerir que o presidente poderia declarar um “estado de emergência económica” de forma a ultrapassar eventuais inconstitucionalidades decorrentes da aplicação das exigências da troika estrangeira incluídas no MoU;
3. Seguiu-se na segunda-feira a incumbência determinada pelo presidente da república ao vencedor das eleições, no sentido de acelerar a posse do governo correndo-se o risco de não respeitar o protocolo constitucional e os prazos legais, para que seja Passos Coelho a representar o país no próximo conselho europeu;
4. Hoje Passos Coelho informou os mercados, através de uma entrevista a um jornal francês, que pretende criar uma entidade autónoma para fiscalizar a consolidação orçamental e vigiar as finanças das empresas em poder do Estado, das regiões e das cidades, naquilo que pode ser um outsorcing de competências constitucionalmente atribuídas ao governo e ao parlamento.

Tudo isto vem embrulhado num invólucro de “bom senso” e de “inevitabilidade” para solucionar a crise e a necessidade de financiamento do país, de forma a que em doses moderadamente anestesiantes os portugueses se habituem à ideia de que “é natural” suspender as injunções constitucionais, porque vivemos tempos “extraordinários”.

Os bonecreiros que dirigem esta rábula esperam, desta forma, que os portugueses se habituem a viver sem lei, alegando que a lei atrapalha a economia.

O princípio é exactamente o que foi desenhado há cinquenta anos por Milton Friedman e pelos seus discípulos do departamento de economia da escola de Chicago. Desde então a escola neoliberal tem vindo a espalhar a sua doutrina que visa repor a situação de ausência de lei que se vivia no velho oeste dos conquistadores e da corrida ao ouro.

Numa réplica económica das teorias darwinistas da sobrevivência das espécies, a ausência de regulação estatal garante as condições para a sobrevivência e expansão dos mais capazes e com maior iniciativa. Só os vencedores sobrevivem e os vencidos terão que se submeter.

O prémio desta vez não são pepitas de ouro ou imensos ranchos demarcados pelos próprios em território “selvagem”. Agora o prémio será a aquisição a preços de saldo das últimas empresas públicas rentáveis, em especial as que constituem monopólios naturais como a água e a energia, além do acesso ao controlo de bens e serviços essenciais como a saúde e a educação.

A cereja no topo deste bolo, oferecido às aves de rapina nacionais e internacionais, será a oferta de mão de obra tendencialmente tão barata e dependente como a existente nos países emergentes da Ásia, África e América Latina.

A menos que sejamos capazes de nos organizar para resistir.

Educação Física, Desporto Escolar & AEC’s – o debate possível

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acção pública, associativismo docente

Tal como tinha sido anunciado aqui, no passado sábado dia 4, um pequeno grupo de professores de Educação Física juntou-se na Voz do Operário, para debater algumas questões relacionadas com o exercício da profissão na escola pública que existe.

Por razões que são do domínio pessoal de quem disse que estaria presente e depois acabou por não comparecer, juntámo-nos oito professores e acabámos por passar um sábado gratificante pela conversa, pela troca de ideias e pontos de vista nem todos coincidentes, pelo belo almoço e, sobretudo, porque ficámos com vontade de repetir a experiência, aproveitando para corrigir o que considerámos que pode ter condicionado uma menor participação.

Sobre a longa conversa, que decorreu de um modo completamente informal, o que ficou de mais importante foi o consenso sobre a importância fulcral das actividades de Expressão e Educação Física e Motora no desenvolvimento da gramática motora das crianças.

A partir desta constatação ficou claro para os presentes que é necessário fazer pressão junto das associações da classe – SPEF e CNAPEF -, bem como junto dos sindicatos de que cada professor é membro, no sentido de exigir que o tempo de prática de actividades físicas sob orientação e supervisão de profissionais habilitados seja igual desde o 1º ciclo até ao final do ensino secundário. Um dos aspectos que sobressaiu como negativo foi o facto de o tempo curricular previsto no 1º ciclo ser metade do que está previsto no ensino secundário e ser também inferior ao previsto no 2º e 3º ciclo.

Outro dos aspectos considerados como extremamente negativos para o desenvolvimento da Educação Física Escolar prende-se com a aplicação prática do conceito de escola a tempo inteiro, conjugado com as condições em que se desenrolam as AEC’s, em particular com o facto de estas actividades estarem a servir para substituir a componente curricular de Expressão e Educação Físico-Motora que está consagrada nos programas do 1º ciclo.

De resto foi referido por alguns dos participantes neste encontro que este ano, quando começaram a chegar ao 5º ano os primeiros alunos que tiveram AEC’s com a componente de actividades físicas e desportivas desde o 1º ano, se nota um grave abaixamento das competências motoras das crianças e, ainda mais grave, uma tendência alarmante para o desrespeito pela norma e pelas regras de funcionamento da disciplina de Educação Física, sendo frequentes casos de alunos que se recusam a obedecer às ordens do professor porque querem brincar e transformar o ginásio num espaço de recreio e o tempo de aula num tempo de jogos com os amigos.

Relativamente ao Desporto Escolar constatou-se que o despacho que regula esta actividade foi concebido com a intenção clara de induzir uma diminuição do número de horas a atribuir e o número de horários necessários, o que se traduzirá numa redução de professores contratados. De acordo com um dos colegas que nos últimos anos tem tido responsabilidades no sector ao nível de uma DRE haverá no mínimo uma redução de 100 horários. Esta contas são feitas apenas pela aplicação da redução de uma hora para cada grupo equipa com quadro competitivo. No entanto é possível que a diminuição venha a ser muito maior, uma vez que não é líquido que todos os professores aceitem essa redução, o que poderá fazer diminuir muito o número de grupos equipa inscritos.

Acresce que o facto de ter sido dado um prazo muito curto para que as escolas apresentassem os seus projectos para o ano de 2011/12 pode levar a que nem todas o tenham feito a tempo, correndo o risco de virem a ficar sem crédito horário a partir de Setembro.

Falou-se também das questões ligadas com os cursos técnico-profissionais, tendo ficado clara a ideia de que se verifica a tendência de retirar às escolas as condições para a manutenção desta via, procurando-se um maior protagonismo do Instituto de Emprego e Formação Profissional no sentido de privilegiar iniciativas de carácter privado.

No final do dia o sentimento que sobressaiu foi de que se tratou de uma conversa útil para todos os participantes e acordámos agendar novo encontro para Setembro/Outubro, procurando a partir desta iniciativa promover uma espécie de “Tertúlia da Educação Física e Desportiva” em que aos poucos se possam encontrar mais amigos e colegas preocupados com a disciplina, mas sobretudo com a educação motora e desportiva da juventude.