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O governo está disposto a negociar, sem condições prévias, desde que os professores aceitem o modelo que o governo quer que seja aplicado.
30 Domingo Nov 2008
Posted avaliação
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O governo está disposto a negociar, sem condições prévias, desde que os professores aceitem o modelo que o governo quer que seja aplicado.
30 Domingo Nov 2008
Posted cidadania, escola pública
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30 Domingo Nov 2008
Posted autoritarismo
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Neste momento o governo liderado por Pinto de Sousa está disposto a “pôr a carne toda no assador” (para usar uma expressão muito utilizada por um conhecido treinador de futebol português).
No jogo sujo em defesa da sua dama – a redução de custos com pessoal através do modelo de classificação de serviço, que abusivamente baptizou de avaliação de desempenho – o governo está disposto a tudo. Até a queimar em definitivo um dos pseudo-sindicatos, que tem servido aos governos do PS e do PSD para impor os seus desejos.
Num passado não muito distante, era comum os governos terem sempre à mão um sindicalista, militante no partido que apoia o governo, que estivesse disponível para a farsa de uma assinatura que quebrasse a unidade dos professores e permitisse afirmar que havia acordo com “os sindicatos”.
A constituição da plataforma sindical docente e a unidade que tem sido possível, através da mobilização de toda a classe, colocou um novo problema ao governo – não ter disponível o “homem de mão” que fizesse o frete. Mas para Pinto de Sousa e seus acólitos há sempre uma esperança e, ao que noticia o seu jornal oficioso, acabaram por encontrar o seu rapaz. Resta saber por quantos dinheiros estará ele disposto a vender-se.
Pela parte dos professores já sabiamos que haveria sempre alguns fura-greves. Aliás, muitos deles puderam ser vistos ontem no largo do Rato, depois de se terem mostrado no Prós&Prós de segunda-feira.
Não será por causa disso que a nossa determinação esmorecerá, ou que a vitória fica mais difícil. Afinal de contas a Associação Sindical Pró-Ordem não terá, certamente, tantos sócios como alguns movimentos que ainda há poucos meses não existiam. E com Judas destes terá ainda menos apoiantes depois de dia 3.
30 Domingo Nov 2008
Posted escola pública
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O primeiro ministro Pinto de Sousa reconheceu, numa reunião da comissão nacional do seu partido, aquilo que para os professores é uma evidência há muito tempo: a questão da avaliação de desempenho é apenas um dos pontos de uma questão mais vasta, que se prende com a definição das políticas públicas educativas, com um modelo de escola pública e com as orientações determinadas pelas instâncias de regulação internacional. É por tudo isso que o conflito entre os professores e o ME não é um problema sectorial, mas do governo e do partido que o sustenta, que têm que cumprir o papel que lhes está destinado nos fóruns internacionais, enquanto agentes da globalização, ao serviço dos países centrais.
A Portugal, enquanto país periférico neste processo, está destinado um papel de subalternidade. Nesses termos, a escolarização da generalidade da população deve estar ao serviço da produção de mão de obra qualificada, mas acrítica.
Para que isso aconteça o governo (que apenas veio dar continuidade ao trabalho de governos anteriores) precisa de transformar a Escola Pública numa escola de baixa exigência e baixas qualificações, onde os custos sejam reduzidos ao mínimo indispensável para a formação do capital humano, que assegure a rentabilidade das empresas. À escola privada ficará cometido o papel de formar as futuras elites dirigentes.
É neste contexto que a luta dos professores tem que ser encarada. É contra esta desvalorização da Escola Pública, que se traduz na aceitação de um papel desvalorizado dos portugueses no mundo global, que os professores se batem.
Por isso as divergências entre professores e governo estão muito para lá dos actores circunstânciais, sejam eles a actual equipa do ME, seja o próprio governo Pinto de Sousa. Trata-se de uma divergência de fundo, que se situa ao nível da definição das políticas públicas de educação e de uma concepção de Escola Pública, que garanta o exercício da cidadania plena a todos os portugueses.
Será pois uma guerra longa, que como todas as guerras longas terá custos muito elevados. É uma guerra em que vencerá quem não desistir, quem souber gerir melhor os seus recursos próprios e desgastar os recursos do adversário. E nós, professores, devemos evitar que se assemelhe a uma guerra convencional, transformando-a antes numa guerra de guerrilha e resistência.
Evidentemente que pontualmente teremos que travar algumas batalhas de grande intensidade. É o caso da próxima greve de dia 3. Temos que ser capazes de repetir o impacto das manifestações de Março e Novembro, sob pena de averbarmos uma pesada derrota.
O governo está a jogar todo o seu potencial no esvaziamento da greve. As declarações de Jorge Pedreira e de Vitalino Canas, bem como do dirigente da Pró-Ordem, Filipe do Paulo, dadas à estampa pelo jornal oficioso do governo, mostram bem o nível de empenhamento e o uso dos recursos disponíveis para combater a adesão à greve, que o governo teme que seja enorme.
Mas tenhamos consciência que os efeitos mediáticos da greve vão ser muito amenizados. Afinal, tal como em todas as guerras de guerrilha, em todas as lutas de libertação, os mídia estão sob controle dos poderes instalados, até ao dia em que esses poderes são derrubados.
É por isso que no “day after” ao 3 de Dezembro temos que voltar à luta, não esbanjando recursos, mas desgastando o adversário. Temos que voltar a sair à rua com regularidade, para que a visibilidade se mantenha. Temos que continuar a resistir em cada escola, adiando as tarefas relacionadas com a avaliação, desgastando física e psicologicamente os “adesivos” e os que vão quebrando a resistência. Temos que ser capazes de interpelar os professores que estão nos órgãos de administração e gestão, confrontando-os claramente com o campo em que se situam: o dos professores ou do ministério. Mas também temos que dar força aos indecisos e ajudá-los a engrossar o nosso campo.
E, não menos importante, temos que continuar a explicar a quem não conhece a Escola Pública quais são as nossas reais condições de trabalho e quais são os objectivos porque lutamos.
Sempre sem medo de repetir uma palavra de ordem que, embora datada e conotada politicamente, reganha neste contexto uma enorme actualidade – A LUTA CONTINUA, A VITÓRIA É CERTA!
29 Sábado Nov 2008
Posted cidadania
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Entre os €€€ e a Justiça e Dignidade
29 Sábado Nov 2008
Posted escola pública, gestão escolar
in“A autoridade só é eficaz, na medida em que é legitimada pelos níveis inferiores da hierarquia da organização. O que significa que uma parcela do poder, que corresponde à legitimação da autoridade, pertence à base da pirâmide organizacional.” Morgan, Gareth «Imagens da Organização»
Com esta citação terminei uma entrada deste blogue (FEVEREIRO 3, 2008…10:38 PM), dedicada ao debate sobre a proposta do que acabou por se tornar no DL 75/2008.
Estávamos na altura a pouco mais de um mês do 8 de Março e da grandiosa manifestação que levou 100.000 professores a Lisboa. Um ano e meio antes, em plena discussão das alterações ao ECD que vieram a ter tradução no DL 15/2007, tinha-se realizado uma manifestação com 25.000 professores, que toda a gente pensava ser irrepetível.
O que se tem passado, de então para cá, é a concretização clara dessa ideia de Morgan, com os professores que pertencem à base da pirâmide organizacional a não legitimarem o poder das hierarquias e as lideranças intermédias e de topo (que o ME exige que sejam fortes) a terem que reconhecer a sua incapacidade para impor as medidas ditadas pela administração central.
No momento actual começa a ficar cada vez mais claro que é ao nível dos órgãos de gestão das escolas que se situa a chave do problema.
O ME identificou essa questão e tem vindo a jogar todas as suas fichas nestes actores:
Os conselhos executivos também identificaram a questão, mas de uma forma geral procuram passar incólumes entre os pingos da chuva:
Finalmente nós, a legião dos que garantem que as escolas cumprem a sua missão de ensino e de educação das novas gerações, identificámos também o poder que temos. Poder de legitimação ou não das hierarquias e das lideranças:
Porque afirmo então que a solução do problema passa pelos órgãos de gestão das escolas?
Porque na estratégia desenhada pelo ME e pelo governo é aos PCE’s e aos futuros Directores que caberá o papel sujo de boicotar a resistência dos professores, mesmo que isso lhes custe em definitivo a perda do reconhecimento da sua liderança pelos seus pares.
A ideia de “lideranças fortes” recorrentemente assumida pelo discurso governamental, tem incorporada a ideia de dominação das hierarquias sobre as bases. É esse o perfil que encontramos no primeiro ministro quando todo o partido tem que lhe obedecer, ou quando todo o país tem que se submeter à sua vontade. É esse o comportamento que vemos mimetizado na postura da equipa do ME, quando impõe os seus desejos contra o grito de revolta de quase todos os professores. É essa a postura que descortinamos no discurso da DREN e de alguns PCE’s, que não por acaso discursaram no fórum Novas Oportunidades (1) (2).
O ME espera que os PCE’s sejam os “líderes fortes” que imponham o modelo de escola e de avaliação que lhes é determinado centralmente. É por isso que se multiplicam as reuniões entre DRE’s e PCE’s; é por isso que a DGRHE insiste na formulação de instrumentos que simplifiquem a acção dos “líderes fortes”; é por isso que a ministra e os secretários de Estado continuam confiantes em que levarão até ao fim o seu projecto.
Por outro lado, nós os professores esperamos também que os PCE’s se mostrem de facto grandes líderes, em quem possamos rever-nos. Esperamos que façam juz às suas origens e que na hora da escolha definitiva se assumam como professores, mesmo quando há muitos anos não leccionam. Esperamos, enfim, que se mostrem dignos do voto que pediram aos vossos colegas, quando se candidataram nas últimas eleições livres e directas a que se sujeitaram.
Tenho consciência que este apelo que deixo envolverá riscos. Não duvido que a primeira reacção do ME e do governo será a de vos destituir, na sequência de processos sumários. Mas nas vidas das pessoas há momentos em que alguns são capazes de se libertar das grilhetas que lhes querem impor e outros, sendo incapazes de dizer não, condenam-se a si próprios à vergonha de serem traidores dos seus pares.
Que cada um de vós, que hoje dirige cada uma das milhares de escolas portuguesas, escolha de acordo com a sua consciência e viva com essa escolha para o resto da vida, é o que vos desejo.
28 Sexta-feira Nov 2008
Posted cidadania
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Na sequência de diversos emails, com que continuamente tenho sido bombardeado por diversos serviços do ministério da Educação, decidi enviar a seguinte resposta:
28 Sexta-feira Nov 2008
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28 Sexta-feira Nov 2008
Posted cidadania
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Se nos limitarmos a reger as nossas vidas pelo senso comum, convém recordar o velho ditado: «Mais vale um pássaro na mão que dois a voar».
Quem pensa assim fará, sem dúvidas, contas ao dinheiro que vai deixar de receber por causa da greve de dia 3 de Dezembro.
Mas há quem prefira usar a cabeça, fazer umas contitas e projectar o futuro. Foi o que fez um colega, que pôs a circular o email que entretanto me chegou:
“Os professores podem perder 25% a 50% de ordenados ao longo da carreira *Pedro Sousa Tavares*
O novo regime do estatuto da carreira docente vai custar aos professores entre 25% e 50% do valor de ordenados que potencialmente viriam a receber ao longo da sua vida profissional. A contabilidade é feita pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), tendo em conta o tempo que cada docente levará a subir de escalão pelas novas regras e o número limitado de lugares na categoria de professor titular.
A proposta do Ministério da Educação (ME) prevê a redução dos escalões de dez para sete, divididos em duas categorias: professor e professor titular. Mas, ao contrário do que acontecia com as antigas regras, no futuro nem todos os docentes poderão aspirar a chegar ao topo da carreira. “Mesmo que muitos demonstrem mérito e ultrapassem todas as etapas, a existência de quotas significa que mais de 80% vai ficar apenas na categoria de professor”, disse ao DN Mário Nogueira, da Fenprof.
Na prática, isto significa que enquanto, até agora, todos os professores podiam aspirar atingir os 2899,38 euros, correspondentes ao salário-base do antigo 10.º escalão, no futuro o tecto salarial da maioria estará limitado a 2033,99 euros. Uma perda superior a 800 euros por mês em potenciais salários.
Mas não é só por aqui que as perspectivas se reduzem. As carreiras, apesar do menor número de escalões, passarão a durar 32 anos em vez dos actuais 26. O que equivale a dizer que serão precisos mais anos para mudar de categoria:
“Um professor que está agora no 8.º escalão vai continuar na mesma daqui a três anos, quando devia passar para o 9.º”, exemplificou Mário Nogueira.
De resto, pelas contas da Fenprof, mesmo para os melhores docentes, as perdas são inevitáveis: um professor que seja sempre classificado como ‘Excelente’, que consiga chegar a titular logo à primeira, vai ter uma perda global de 25% de salários”, garantiu o sindicalista. “Quanto aos outros, limitados a quatro escalões, vão perder 50%”.
“Mais um ano congelado”
“Como se isso não bastasse”, acrescentou Mário Nogueira, “este ano também já não há progressões, uma vez que os professores apenas podem ser avaliados para progredir no final do ano lectivo. Por isso”, considerou, “temos mais um ano congelado”.
A Fenprof promete “difundir estes factos pelas escolas” e antevê “uma onda de contestação como nunca se viu, caso o ministério não mude de posição”.
O DN tentou, sem sucesso, obter uma reacção do Ministério da Educação.
Publicada por Movimento dos Professores Revoltados
Pede-se aos professores que façam da greve marcada para o dia 3 de Dezembro um momento impressivo em termos de lição de convicção e de espírito de resistência para toda a sociedade.
Em conformidade, propomos que os professores cumpram o seu horário, no dia 3 de Dezembro, em frente das suas escolas/agrupamentos, como resistentes firmes e verticais que nenhuma obstinação conseguirá vencer!”
28 Sexta-feira Nov 2008
Posted autoritarismo, avaliação
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…excepto quando não dá jeito ao governo e este a considera um formalismo inútil!