da campanha ideológica promovida pela direita e de como os do costume a alimentam

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Quatro meses depois das eleições legislativas, o governo do PS, que a direita portuguesa e os falcões europeus abominam, conseguiu apresentar um orçamento que muito provavelmente será aprovado e entrará em vigor após mais algumas rectificações, a introduzir no debate na especialidade.

Embora toda a gente saiba que é o orçamento de um governo do PS e que o apoio crítico que lhe é dado pelo PCP, pelo PEV e pelo BE não o transformam num orçamento de um governo de esquerda, o ataque ideológico da direita é cerrado e recorre a todo o arsenal disponível.

No que respeita aos conteúdos desse ataque,  a direita vai da deturpação de propostas e intenções, à mistificação na interpretação das iniciativas, até recorrer à mentira pura e dura para levar a água ao seu moinho.

É assim que os escribas e comentadores da direita não se cansam de falar em “frente de esquerda”, governo dependente da “extrema esquerda” e outros mimos afins. E de caminho inventam a “austeridade de esquerda” como forma de se auto-convencerem de que a “sua” europa, a “sua” comissão e a “sua” troika puseram os “usurpadores” na ordem.

Mas, tratando-se de uma “narrativa” previsivelmente esgotada e a que a generalidade da população já não liga, os estrategas da campanha sentem a necessidade de passar a uma nova fase.

Num primeiro momento o ataque foi liderado e executado pelos oficiais superiores desta tropa fandanga. E foi ver Passos Coelho, Paulo Portas, Montenegro e Magalhães desdobrando-se no ataque inconsequente à legitimidade de Costa governar, ou de Jerónimo e Catarina apoiarem o governo do PS.

Nessa fase foram chamados à liça os pesos pesados do comentário mediático e lá surgiram os inevitáveis Marques Mendes, José Gomes Ferreira, Medina Carreira, José Manuel Fernandes, Helena Matos, Rui Ramos, Paulo Ferreira, David Dinis e António Barreto. Numa segunda linha surgiram nomes como Alberto Gonçalves, António Ribeiro Ferreira, Vítor Rainho e alguns idiotas úteis como José Rodrigues dos Santos.

Na fase actual, com os partidos pafistas em remodelação cosmética que passa pela evolução na continuidade de Passos Coelho, agora “social-democrata para sempre”, e na renovação da liderança de Portas, por “interposta Cristas”, o nível da campanha precisa de diminuir na excitação, embora não possa deixar de intervir, sobretudo na influência a desenvolver junto de grupos-alvo bem definidos.

Um desses “targets” é, sem dúvida, o “cluster” da educação e o grupo profissional que se auto-intitula como a “classe mais qualificada”, embora seja a politicamente mais desinformada e analfabeta.

É verdade que o OGE na área da educação não consegue uma forte inversão das políticas anteriores, cujos erros e malfeitorias remontam ao consulado de Maria de Lurdes Rodrigues e à sua demanda de uma Nova Gestão Pública do Sistema Educativo.

É assente nesta incapacidade que vai surgindo, no seio do grupo profissional dos professores, um sentimento de incompreensão e desalento. Sentimento que já começou a ser explorado pelos arautos do “inconformismo docente”, de que o moço que trocou o umbigo pelo quintal é apenas um “ponta de lança” (a precisar de perder peso, diga-se), quiçá uma espécie de “testa de ferro” ao serviço de alguns amigos com quem se sentou(a) para jantar ou conviver em tertúlias blogosféricas.

do fim dos exames

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Passado o primeiro choque, agora que vai assentando a poeira, é tempo de olhar para o folclore (quiçá “chavascal”) montado pela direita contra o a decisão do MEC de extinguir o exame do 6º ano, substituindo-o por uma prova de aferição, a par da que introduziu no 2º ano.

Ao contrário do que os acólitos de Nuno Crato (muito bem assessorados por David Justino) vociferaram nos jornais e televisões, o ministro Tiago Rodrigues não ignorou o parecer do CNE. E também é uma mentira ignóbil que tal parecer seja exclusivamente de carácter técnico, já que se trata de uma interpretação política, habilmente suportada em aspectos parcelares do relatório produzido pela assessoria técnica do conselho.

De facto, o ministro não ignorou um parecer que a maioria do CNE votou favoravelmente porque:

  1. Ao pronunciar-se sobre os exames do 6º ano, o parecer ultrapassa a incumbência determinada pela Comissão de Educação da Assembleia da República, que solicitava a apreciação dos projectos de Lei do BE e do PCP sobre o fim dos exames no 4º ano (leia-se o 1º parágrafo do parecer);
  2. A decisão de ultrapassar o mandato não foi do foro técnico, mas sim uma opção política, legítima, mas com uma clara intenção de condicionar as orientações do legislador;
  3. O ponto 5 do parecer indica, com clareza, que além de provocarem um “estreitamento curricular”, os exames sacrificam e limitam o desempenho em áreas tão importantes como a literacia científica, as expressões ou as ciências sociais e humanas, pelo facto de exigirem uma concentração excessiva do esforço letivo nalguns conteúdos considerados estruturantes. De resto, as escolas ouvidas (os directores? os presidentes dos conselhos gerais?) reconhecem que a mobilização para a obtenção de bons resultados nas provas de português e matemática alimenta o risco real de “estreitamento curricular”, com sacrifício de aprendizagens mais abertas ao desenvolvimento de outras capacidades para além do domínio dos saberes daquelas duas disciplinas;
  4. Nesse mesmo ponto 5 do parecer dá-se relevo ao efeito dos exames sobre os modelos e técnicas que passam a ser adoptados para a avaliação interna, com privilégio dos testes e sacrifício de outros momentos e instrumentos de análise do processo de aprendizagem, que permitem a reorientação e qualificação das aprendizagens dos alunos

Para além destas, o parecer identifica outras limitações aos exames, nomeadamente a “dramatização social” dos exames devida à amplificada cobertura mediática que é promovida na época dos exames e pelo efeito dos “rankings” que constituem tema de intenso debate numa fase inicial do ano lectivo subsequente.

Ainda assim, os relatores do parecer, e uma maioria de conselheiros, optaram por valorizar os efeitos dos exames que levam:

  • as escolas a mobilizar os seus recursos para que os alunos obtenham melhores resultados na avaliação dos saberes das áreas disciplinares avaliadas;
  • os professores a responderem à pressão social para que os seus alunos obtenham os melhores resultados;
  • os alunos a terem uma maior motivação e responsabilização no cumprimento dos objetivos de aprendizagem e um incentivo para um esforço acrescido no seu trabalho.

Só assim se entende que o parecer pretenda salvaguardar um aspecto considerado essencial e expresso no ponto 6.1.4., em que se procura garantir a aplicação de uma qualquer prova (independentemente do seu impacto na classificação dos alunos)  que garanta a comparabilidade síncrona entre escolas e diacrónica entre escolas e dentro de cada escola.

Aliás, analisando as diferentes intervenções dos maiores críticos da decisão tomada pelo ministro Tiago Rodrigues, o que fica evidente é a preocupação com a “eliminação das séries estatísticas” construídas ao longo da última década. Séries que permitiram alimentar rankings, tiragem de jornais e “prime-time”, garantindo publicidade gratuita e enganosa ao ensino privado.

dos rankings das escolas (cada cor seu paladar)

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Aí estão eles, fresquinhos e prontos a alimentar o debate sazonal entre quem os defende, por «Uma questão de liberdade e de equidade», ou questionando se «é ou não desejável a respetiva publicação?», ou ainda dissertando sobre «o elevador social», argumentando a favor dos exames como medida imprescindível de comparabilidade e os que manifestam dúvidas, por considerarem tratar-se de «A ilusão dos rankings das escolas», ou não trazerem «nada de novo». Há ainda alguns que apostam na posição de charneira, aludindo a «Mais informação, melhor informação» e procurando ficar de bem com deus (os pares) e com o diabo (que lhe paga a crónica)… feitios!

Para lá desta troca de argumentos a alegada melhor informação fica por demonstrar, uma vez que cada órgão de comunicação define os critérios que considera mais adequados e, com isso, as tabelas aparecem com “vencedores” e “vencidos” ao gosto de quem as elabora. Vejam-se os resultados apresentados por jornais de referência como o DN, o JN, o Público ou o Expresso, em que apenas os dois últimos apresentam no 1º lugar do ranking a mesma escola. Já quando olhamos para o fim desse mesmo ranking os resultados não coincidem, como se constata comparando o dn com o jn, o público e o expresso.

Na verdade tudo isto serve, no essencial, dois propósitos: por um lado, alimentar a polémica e garantir maior tiragem para os jornais e, por outro, fazer prevalecer a ideia da superioridade do privado sobre o público. Basta ler com atenção os títulos e verificar que, nessa mensagem de valorização do ensino privado, todos coincidem.

dos jornalistas manipuladores

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No seu editorial de hoje, o DN traz mais uma peça desinformativa de autoria de Nuno Saraiva.
Em torno do almoço promovido pelos amigos de José Sócrates e da agenda política que o antigo PM vai desenvolvendo, Nuno Saraiva procura dar mais umas “machadadas” no entendimento conseguido à esquerda, que permitirá ao PS virar a agulha da austeridade e retomar um ideário mais consentâneo com uma tradição trabalhista e social-democrata, afastando-se das políticas de direita neoliberal que apoiou e sustentou desde os tempos de Guterres.
Com “jornalistas” deste jaez não é de estranhar que a opinião pública seja tão desinformada. Escreve, a dado passo, o subdirector do DN:
O sr. Nuno Saraiva, que não é propriamente um analfabeto político sabe, e tem a obrigação ética e deontológica de informar os seus leitores, que em 2011 os partidos de esquerda votaram o PEC IV da mesma forma que tinham votado o PEC I, o PEC II e o PEC III.
Também sabe que quem “se aliou” aos partidos de esquerda e mudou o sentido de voto anterior foi a direita, que de forma oportunista aproveitou a ocasião para chegar ao poder e colocar em prática um programa extremista de transferência de rendimentos do trabalho para o capital.
Ao contrário da acusação de “intermitência” o que Nuno Saraiva devia destacar, se fosse um jornalista sério e não comprometido com “A Voz do Dono“, é a coerência do voto e da posição dos partidos de esquerda.
Aquilo que BE, PCP e PEV acordaram com o PS de António Costa corresponde à defesa das posições políticas e dos argumentos que utilizaram para chumbar os quatro PEC’s de Sócrates e Teixeira dos Santos, bem como a rejeição do programa de governo da PàF.
A haver “intermitência” por parte de alguns partidos parlamentares, terá sido da parte de PSD e CDS que apoiaram três PEC’s e chumbaram o quarto, ou do PS que declara hoje, pela voz autorizada da sua direcção, que pretende rejeitar as políticas de direita que, tão afanosamente, perseguiu ao longo de quatro décadas.
As posições conjuntas, assinadas pelo PS e pelos partidos de esquerda, permitirão que António Costa cumpra toda a legislatura, na medida em que o PS cumpra a promessa feita de inverter as políticas de direita que infernizam a vida e empobrecem os trabalhadores, os pensionistas, os idosos.
Um governo do PS só será derrubado com os votos da esquerda se esse compromisso for rompido e se o PS voltar à trajectória de conluio com PSD e CDS.
O resto, como a “opinião” destes jornalistas que se vendem por “dez réis de mel coado”, não passa de conversa da treta.

da ausência de massa cinzenta por trás de uns óculos rectangulares azuis

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Por estes dias temos sido confrontados com a ascenção à categoria de “analista político” de umas quantas abencerragens que, por terem andado numa escola de jornalismo, se acham “jornalistas”, “escritores” e até “comentadores políticos”.

Vem isto a propósito de um simples animador de um programa pseudo-cómico, com periodicidade semanal, que se assina João Miguel Tavares. Se já enjoa ler e ouvir uns quantos economistas, jornalistas e políticos encartados da direita a perorar sobre os poderes presidenciais, a legitimidade de o PS governar apoiado à sua esquerda, ou o caos em que viveremos se não formos governados com as regras de Hayek e Friedman, ter que suportar a “ciência política” made in JMT é deveras insuportável.

Hoje, em mais uma crónica inenarrável, este representante do latifúndio alentejano vem, mais uma vez, dissertar sobre o poder de Cavaco “exigir”.

Nesse exercício de “erudição política” JMT remete-nos para o discurso de posse de Passos Coelho, quando o PR sem poderes de dissolução da AR decidiu dirigir-se ao futuro PM que terá que indigitar,  dizendo: «Exige-se ao Governo que respeite as regras europeias de disciplina orçamental, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, os pacotes legislativos denominados Six Pack e Two Pack e o Tratado Orçamental. Exige-se, igualmente, que o Governo respeite os compromissos assumidos pelo Estado português no âmbito da União Bancária.»

Acontece que para que alguém possa exigir algo a uma terceira pessoa ou entidade, convém que detenha sobre essa pessoa ou entidade algum ascendente, e, de preferência, a capacidade de persuasão imprescindível para que o seu interlocutor se sinta obrigado a obedecer.

Ora, por muito que custe a JMT e a todos os “expertos” da direita, Cavaco Silva não possui essa capacidade, uma vez que se decidir declarar guerra à Assembleia da República será a direita, e, em particular, o seu PSD que mais terão a perder.

Nenhuma lei emanada do governo passará na AR e, no limite, o PR terá que aprovar as leis aprovadas pela AR, mesmo recorrendo a alguns “vetos de gaveta”.

Uma vez que acresce a tudo isto o facto de que os acordos assinados pelo PS com BE, PCP e PEV não propõem o desrespeito pelas regras europeias de disciplina orçamental, ou os compromissos assumidos pelo Estado português no âmbito da União Bancária, pelo que o cumprimento da putativa exigência está formalmente garantido. Não resta à direita e ao seu dilecto presidente senão “a prova do pudim”[1].

[1] A “prova do pudim” é a forma como a mãe de Jerónimo de Sousa (e muitas outras mães deste Portugal de gente que trabalha e vive com orgulho de ser português) sabia se o pudim era ou não bom – é preciso comê-lo.

das pitonisas nos jornais

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Por estes dias os jornais diários, sejam os publicados em papel, sejam os difundidos por rádio ou televisão, fazem-me lembrar os jornais desportivos no “defeso” do futebol.

Se estes últimos se dedicam a “descobrir” contratações, entradas e saídas de futebolistas dos principais clubes nacionais, os primeiros dedicam-se a “elaborar” sobre o que fará Cavaco Silva depois de esgotadas todas as possibilidades de empurrar com a barriga a nomeação de um governo que, efectivamente, possa governar com apoio parlamentar.

Esta proliferação de “cenaristas”, maioritariamente formados na “escola do professor Marcelo”, é a garantia de atracção de leitores e, potencialmente, de aumento das vendas. E uma eventual descredibilização dos “cronistas” e do jornal é compensada pela conhecida fraca memória dos portugueses, aliada à forma como reduzem a análise política a uma espécie de disputa clubística.

O mais recente desvario em torno do tema “posse de um governo” é o que se pode ler no Económico de hoje e é assinado por Helena Cristina Coelho e Catarina Duarte. As autoras dissertam sobre aquilo a que chamam um governo de transição, argumentando que o PR poderá dar posse a António Costa, exigindo-lhe que provoque eleições depois do próximo presidente estar em funções, de modo a “legitimar” nas urnas o apoio parlamentar maioritário que obteve através dos acordos, negociados e assinados com os partidos à esquerda do PS.

Com isto Cavaco Silva não deixaria Passos Coelho a assar em lume brando (parece que o PM rejeitado e demitido pela AR não gosta da ideia), não se arriscaria a ser novamente humilhado ao ver chumbado um segundo governo da sua autoria no espaço de dois meses e poderia alimentar a esperança de “correr com os comunistas do poder” daqui a uns meses, uma vez que a direita está convicta de que em 2016 ganharia com maioria absoluta.

Para sustentar tese tão fantasiosa, as autoras relembram que Cavaco Silva «jogou esta mesma cartada para tentar resolver a crise política do Verão de 2013, na sequência do pedido de demissão de Paulo Portas, propondo um acordo de médio prazo entre PSD, CDS e PS e prometendo em troca eleições antecipadas para Junho de 2014, aquando do final do programa de ajustamento». Nem se dão conta de que, em primeiro lugar ninguém lhe “deu cavaco” e, em segundo lugar, hoje nem dispõe do poder de condicionar a vontade dos líderes partidários porque, simplesmente, nem ele poderá dissolver a AR em 2016, nem existe garantia de que o PR que vier a ser eleito o queira fazer, nas condições descritas no artigo do económico.

das minorias ainda mais “menores”, aos primeiro-ministros escolhidos pelos portugueses

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A direita relha e velha continua a sua saga e insiste no discurso.

Hoje, no Público, o inefável João Miguel Tavares retoma a tese de que um governo do PS não deve ser empossado porque é “ainda mais minoritário” do que o governo PSD/CDS, que foi derrubado no dia 10.

Com o fim de achincalhar quanto baste a opção de um governo apoiado pela esquerda parlamentar, JMT chama-lhe “trafulhice dos desacordos escrita num português miserável” e uma “fézada conjunta”, entre outros mimos.

Descontada toda a azia e mau humor que este arauto do apocalipse ao serviço da direita, mas bem pago para dizer e escrever disparates, vai debitando, convém esclarecer o seguinte: Um governo do PS com apoio parlamentar de 122 deputados não é minoritário, mas sim maioritário.

Isso decorre do facto de a partir de 116 deputados estar garantida a aprovação parlamentar das iniciativas que esse governo apresentar. É verdade que, nestas circunstâncias, o governo terá que negociar a confirmação do apoio dos partidos à esquerda do PS. Mas é isso mesmo que o governo da PàF não conseguiu obter, já que nem o PAN acredita nesses “vencedores das eleições”.

E a polémica sobre quem venceu as eleições remete-nos para outro exemplar da direita, mais radical e trauliteira, que tem coluna de opinião permanente. Refiro-me a Rui Ramos que, também hoje mas no Observador, insiste na tese de que os portugueses não quiseram que António Costa fosse primeiro ministro, porque o PS teve menos votos do que a PàF.

Diz RR que “O país viu-o fazer campanha, ouviu-o prometer o fim da “austeridade” — e não o quis como primeiro-ministro. Podem citar a Constituição. Mas um regime não é só a Constituição. Em Portugal, a autoridade política do primeiro-ministro decorria também do modo como as eleições legislativas eram interpretadas como uma espécie de escolha indirecta do chefe do governo.”

Ao querer ver a realidade a partir de um ponto desfocado, por demasiado deslocado para a direita, RR comete um erro grosseiro. Desculpável, por ser ideologicamente construído, mas ainda assim grosseiramente errado, como tentarei demonstrar de imediato.

O que se passou em 4 de Outubro foi que houve mais de cinquenta por cento dos votantes que, não querendo que Passos Coelho continuasse a governar, entenderam que António Costa poderia ser o novo primeiro-ministro desde que não tivesse uma maioria absoluta de um só partido.

E não quiseram que isso acontecesse porque, como bem diz o povo: «gato escaldado de água fria tem medo». Assim, a solução sabiamente encontrada pelos eleitores de esquerda, foi possibilitar que AC governe, mas obrigando-o a negociar com os partidos à sua esquerda, fiscalizando a adopção de políticas que beneficiem os trabalhadores e as classes populares mais sacrificadas pela austeridade.

Quanto à interpretação da eleições como “uma espécie de escolha indirecta do chefe do governo”, hoje, até os eleitores socialistas sabem que era a interpretação que convinha à direita e que, durante 40 anos, fez do PS um prisioneiro dessa mesma direita. Por isso se saúda esta libertação dos camaradas socialistas, que no dia 10 foi sentida por todo o país como um retomar do espírito de Abril.

do tempo e forma das negociações à esquerda

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A necessidade que os meios de comunicação social sentem de ir veiculando rumores, e com base neles construírem comentários sobre o avanço e recuo das negociações, decorre da curiosidade natural de saber o que se passa, mas também da feroz concorrência entre eles e da necessidade de os jornalistas agradarem às chefias e estas aos accionistas.

Aquilo a que temos assistido desde as eleições de dia 4 de Outubro, é que o tempo mediático está completamente desfasado do tempo parlamentar e que, desta vez, não consegue impor aos negociadores o seu próprio ritmo voraz de criação de factos e notícias.

O facto de se berrar que não há acordo nenhum, só porque quem tem coluna paga num jornal e opinião numa televisão ainda não conseguiu pôr-lhe a vista em cima, não é uma verdade irrefutável.

O que é verdade é que, quando existem negociações complexas, as matérias que têm que ser discutidas para se alcançar um acordo não podem ser tratadas na praça pública, sob pena de não se chegar a acordo nenhum.

As negociações para a constituição de um governo liderado pelo PS, integrando ou não membros indicados pelo BE, pelo PCP e pelo PEV e que seja apoiado por estes partidos, é complexa porque envolve quatro partidos e porque os pontos de partida de cada uma das equipas negociais tem algumas aproximações, mas também outras tantas divergências.

Para lá das semelhanças no que diz respeito às preocupações sociais, ao crescimento económico e do emprego, ao combate à precariedade, a salários e pensões justas, sabemos que existem divergências sobre as políticas concretas que resolvam esses problemas. Mas também existem, entre os partidos que negociam o acordo à esquerda, diferenças substanciais na forma como se faz o debate e a discussão política.

São essas diferenças na forma de decidir, que são mais rápidas quando o “chefe” decide do que quando a decisão é tomada colectivamente, depois de os organismos de direcção a discutirem, que justificam diferentes reacções às solicitações dos jornalistas. E é por isso que tanta gente se queixa de “falta de informação”.

A bem de uma solução de governo coerente e estável, o acordo que está a ser negociado e que brevemente virá a ser divulgado tem que manter-se reservado até ao momento em que o PR resolva aceitar essa solução.

Essa reserva significa a sua não divulgação pública. Mas, como é evidente, deve ser do conhecimento dos militantes que em cada partido assumem funções nos órgãos de direcção. Claro que a esses dirigentes se tem que exigir o dever de reserva e sigilo que não ponha em causa a eficácia do acordo.

entre a “tradição” e “o que é natural”

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O discurso conservador, usado pelas gentes de direita, assenta muitas vezes em dois conceitos manipulatórios das consciências – a “tradição” e a “natureza das coisas“, ou “o que é natural“.

Mais uma vez, a propósito da indigitação do futuro 1º ministro e da formação do XX governo constitucional, os arautos da direita enchem o espaço público mediático com “resmas” de artigos de opinião que resumem o argumentário à “tradição constitucional” e, dessa forma, concluem que “o natural” é que Passos Coelho e Paulo Portas governem e, “naturalmente”, o PS seja uma oposição “responsável”, para que, de acordo com “a tradição”, PCP e BE façam a oposição “irresponsável” que “naturalmente” estão habituados a fazer.

Acontece que, desta vez, os órgãos dirigentes do PS demonstraram a vontade suficiente de alterar a “natureza” do compromisso histórico que tinha sido tacitamente assumido pela facção soarista em 1975, e “responsavelmente” mantida durante 40 anos, recuperando o ADN de esquerda que, depois do marxismo, tinha sido enterrado na gaveta por Guterres e deixado ao abandono por Sócrates.

Se isto vai inaugurar uma outra “tradição” que se consubstancie na deslocação da clivagem entre a esquerda e a direita parlamentar para a fronteira entre o PS e o PSD, é coisa para analisar em função da prática futura do PS.

Agora o que é “natural” é que, face aos resultados de dia 4 e ao acordo que ontem foi anunciado por António Costa e por Catarina Martins, que provavelmente será confirmado hoje por Jerónimo de Sousa e Heloísa Apolónio, o “natural”, digo eu, é que Passos Coelho, Paulo Portas e toda a sua trupe radical de direita se confinem ao papel de oposição “responsável” quanto baste, embora não seja de esperar grande coisa dessa rapaziada.

das condições de estabilidade

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À medida que a espuma dos dias se vai desfazendo, a direita no poder e a direita que se senta à mesa do poder (“jornalistas” e “comentadores” ao serviço do capital) vão interiorizando duas coisas:

  • em primeiro lugar a impossibilidade de governarem, levando à prática o programa de continuação da austeridade e empobrecimento, ao serviço da ideologia neoliberal que os anima;
  • em segundo lugar a possibilidade real da formação de um governo liderado pelo PS, que comece a fomentar o crescimento económico com base na reposição da justiça social, dos salários e pensões e da defesa das funções sociais do estado.

O que sabemos hoje, dia em que o PR começa a receber os partidos com representação parlamentar dando cumprimento à CRP, é que os partidos à esquerda da coligação vêm conduzindo negociações com vista à formação de tal governo.

Sabemos também que o cimento que liga PS, BE, PCP e PEV é a defesa das bandeiras sociais e dos direitos do povo português e dos trabalhadores. Se esse “cimento” resiste ao desgaste que será imposto pelas condições externas e resiste às pressões brutais que os poderes supra e transnacionais irão pôr em prática, é matéria que desconhecemos e de avaliação futura.

Ora, face à possibilidade real de um acordo à esquerda, que se traduza na apresentação de um governo, a direita começa a deixar cair a importância decisiva de “ter ganho” as eleições, para se concentrar na necessidade absoluta de ser garantida a governabilidade e a estabilidade.

E em que consiste essa exigência de estabilidade? Segundo a direita, o PR só poderá empossar um governo de esquerda se os partidos que o apoiam apresentarem, escrito e assinado, um acordo que garanta que ele durará quatro anos.

Essa exigência, a ser feita pelo PR, decorre do facto de ser “nitidamente insuficiente” um acordo sobre um programa que não consigne também a aprovação do(s) orçamento(s).
Curiosamente esse baluarte do radicalismo de direita que faz parte de “O Observador”, tem assento regular na rádio e televisão e atende pelo nome de Helena Matos, ainda ontem afirmava na TV que, caso o PS viabilizasse pela abstenção o programa da PàF, obviamente faria o mesmo em relação ao orçamento 2016, pois o contrário não faria sentido.

Donde se depreende que se o que é óbvio para a coligação não se aplica a um governo de esquerda, isso só pode decorrer de um direito divino, ou do radicalismo e do primarismo ideológico mais absoluto que é apanágio da direita trauliteira, que tinha como adquirido que tínhamos regressado a 24 de Abril de 1974.

Como é evidente para quem analisa a situação actual sem pré conceitos não fundamentados, as condições de estabilidade que devem ser pedidas à partida, a qualquer que seja o governo de coligação ou incidência parlamentar, é que seja apresentado um programa que traduza o entendimento possível entre os partidos apoiantes. E que os orçamentos e a legislação que vierem a ser apresentados traduzam e se conformem com as linhas orientadoras desse programa.

Como parece ser óbvio, caso o BE e o PCP aprovem o programa que acordarem para a constituição de um governo liderado pelo PS, o orçamento para 2016 (bem como os restantes) só será inviabilizado se não corresponder e puser em causa o programa político desse governo.

Esse é o acordo que precisa ser estabelecido e que garante suficientemente a estabilidade para a existência de um governo de legislatura.

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