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A Ponte-a-pé

A Ponte-a-pé

Absurdo ou alucinação?

Felizmente, um compromisso assumido anteriormente impediu-me de assistir ao disparate que terá sido a comunicação presidencial de ontem à noite.

No entanto, durante a reunião de trabalho em que participava, chegou-me às mãos um texto de uma agência noticiosa, com o resumo das declarações de Cavaco Silva.

Numa primeira leitura fiquei indignado (ainda mais do que já era possível imaginar), ao perceber que o presidente se arrogava o direito de condicionar os resultados de uma futuras eleições antecipadas (para as calendas), já que exige que os partidos do centrão se ponham de acordo com um futuro governo saído dessas longínquas eleições (seja qual for o resultado que se verifique nas urnas).

Mas mais tarde, ao voltar para casa e ouvindo as notícias e comentários da rádio, dei por mim a pensar que o homem alucinou de vez, está irremediavelmente atacado pelo “alemão”, ou então deu em fumar cigarros para rir. É que a decisão que tomou constitui uma impossibilidade absoluta, como passo a explicar:

  • o presidente considera que o governo actual está em plenas funções;
  • o governo actual não tem ministro dos negócios estrangeiros, que se demitiu irrevogavelmente desse cargo específico;
  • o governo atual também não tem ministro da economia, nem 1º ministro, já que este último escolheu para o cargo da economia uma personalidade que não é o Álvaro, ao mesmo tempo que reconheceu que o seu actual governo tinha que ser remodelado, porque a aliança partidária que o sustentava não aceitava a manutenção do Álvaro nem a continuidade da política austeritária das finanças.

Confuso?!?! Não, apenas anedótico, não se tratasse da vida de um povo e de um país secular. E com a agravante de a nossa constituição não possuir nenhum mecanismo de remoção de um presidente que, manifestamente, vive numa realidade virtual alucinada.

DIA 27 É DIA DE LUTA

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Ramiro Marques foi, nos idos de 2009 e 2009, um dos “ídolos” de muitos professores que se insurgiam contra as políticas públicas de Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates.

Isso passou-se num tempo em que o “mestre de Boston” vestia a pele de cordeiro para disfarçar a natureza de lobo predador que agora revela, num ataque feroz ao sindicalismo docente, aos professores e à escola pública.

Tendo conseguido ser aceite na estrutura que influencia o MEC (e que continua a insinuar que é dominada pela esquerda), RM começa a ver fugir-lhe debaixo dos pés a glória que julgava ter alcançado para todo o sempre. Vai daí já nem se importa de atirar sobre os aliados preferenciais de outros tempos, e hoje desanca na FNE com quase tanta violência como costuma falar da FENPROF.

E nessa sanha anti escola pública, anti-sindical e, definitivamente, antidemocrática, nem se importa de recorrer à mentira, à desonestidade e à mistificação da realidade.

No seu blogue, e também no DN de hoje, RM tenta amplificar a mistificação que envolve toda a comunicação do MEC em torno do conflito com os professores e não se importa de mentir descaradamente ao afirmar:

Nesta guerra quem perde mais são os docentes que foram instrumentalizados na base de dois equívocos: a ideia errada de que as 40 horas semanais provocam aumento de carga letiva e a ameaça, também errada, de que o Governo está a preparar o desemprego de milhares de docentes dos quadros.

Tal afirmação não passa de um embuste, uma vez que o aumento da carga lectiva não decorre directamente do aumento do horário de trabalho para as 40 horas, mas sim da passagem da direcção de turma para a componente não lectiva, que se vem somar a todas as medidas anteriores de passagem à componente não lectiva do horário de muitas actividades desenvolvidas com alunos, nomeadamente os apoios, os clubes e as coadjuvações.

É esse aumento da componente lectiva, associado ao aumento do número de agregações (mega-agrupamentos) que ocorreu já durante este ano lectivo, que constitui o instrumento que o governo quer usar para atirar para a mobilidade e o desemprego alguns milhares de professores do quadro.

Quanto ao aumento para as 40 horas, quer para os professores, quer para todos os restantes trabalhadores, significa apenas mais uma redução do salário, uma vez que os funcionários terão que trabalhar mais horas com a mesma remuneração, baixando o custo unitário do trabalho.

Mas para além destas mentirolas, RM avança por outros caminhos bem mais preocupantes, porque reveladores de um espírito antidemocrático e revanchista, em que propõe a subversão da lei para diminuir os direitos dos trabalhadores e dos seus sindicatos, ao mesmo tempo que elogia a exploração desenfreada com que os patrões da escola privada tratam os seus professores:

Quando chegar o momento de escolher a escola, os pais devem meditar nas consequências de inscreverem os filhos em escolas capturadas pelos sindicatos e por grupos de ativistas capazes de fazer dos alunos reféns. E devem refletir por que razão a paz e a tranquilidade reinam nas escolas privadas enquanto as escolas estatais mergulham na confusão.

Para um fecho em beleza, RM acaba a sugerir que o governo use do pau caso a FNE (até agora sempre cordata e submissa) não aceite a cenoura que lhe é estendida:

Se as cedências do MEC em matéria de limites à mobilidade geográfica … não forem suficientes para que a Fne assine um compromisso, só resta ao Governo ser firme e alterar rapidamente o normativo sobre conselhos de avaliação, dando ordens às escolas para divulgarem as classificações que os docentes são obrigados a colocar numa aplicação informática.

Enfim, mais um post no já extenso rol de diatribes salazarentas, ditatoriais e antidemocráticas de um sujeito que melhor faria em se aposentar definitivamente, antes que os ventos da história o empurrem borda fora.

Para o ministro que fez do rigor e dos exames as duas bandeiras que o alcandoraram ao estrelato e ao lote dos ministeriáveis, a trapalhada em que se transformaram os exames do 12º ano é o castigo adequado. Infelizmente, quem acaba por ficar com a fava são os alunos, para quem já não eiste solução que preserve a equidade.

Se o exame for anulado, os alunos que já o fizerem serão penalizados por terem que o repetir; se o exame for considerado, os alunos que não o puderam fazer ficarão em situação de desvantagem em relação aos outros colegas, que agora já podem arrumar Camões, Pessoa e Saramago; uns ficarão penalizados por causa da escola a que pertencem, outros por causa do nome de baptismo; e o único culpado desta injustiça é o governo e o MEC.

Se o ministro e os secretários de estado tivessem um pingo de vergonha, a esta hora estariam a entregar o pedido de demissão ao 1º ministro; se o 1º ministro fosse um governante responsável, o ministro Crato e os secretários Casanova de Almeida e Grancho já teriam recebido guia de marcha para as respectivas casas de morada da família.

Mas como temos governantes inimputáveis, os atropelos foram mais que muitos:

  • convocar várias dezenas de professores para realizar uma tarefa que só necessitaria de meia-dúzia;
  • substituir secretariados de exame por outros professores;
  • colocar os membros do secretariado a fazer vigilâncias;
  • aumentar o rácio de alunos a realizar exame por professor vigilante, utilizando instalações desadequadas, como refeitórios, ginásios e auditórios, não respeitando as normas de segurança da vigilância;
  • colocar professores da disciplina a vigiar o exame, ao arrepio de toda a regulamentação sobre exames;
  • convocar professores que são pais/encarregados de educação para vigiar provas na escola em que os filhos realizam o exame…

Tudo isto existe, tudo isto é muito triste, tudo isto é o exemplo acabado do que Nuno Crato entende por Rigor e Exigência.

Não falta quem, no PS, na opinião publicada, e nas conversas de café, acuse o PCP, o BE e até os sindicatos da CGTP de serem os culpados por não viabilizar um governo “de esquerda”, que é imprescindível para correr com Passos, Portas, Gaspar & Crato.

Acontece, a prejuízo desse discurso, que “vozes autorizadas” do PS como Francisco Assis (membro do secretariado) ou Pedro Adão e Silva (comentador e “ex-futura” esperança do “socialismo democrático) são os autores de verdadeiras “pérolas discursivas” sobre os direitos dos trabalhadores, que em nada desonrariam os maiores próceres da direita portuguesa e do pensamento neoliberal, que aparentemente estes “socialistas democráticos” condenam. Senão veja-se o que escreveu o ilustre ex-candidato a líder e actual membro do secretariado, sobre a greve dos professores:

Considero ignóbil a convocação de uma greve de professores para o primeiro dia de exames nacionais. É como se os médicos decidissem fazer greve às urgências hospitalares. Incompreensível, indigno, inaceitável.

Francisco Assis, membro do secretariado do PS, in Público 23/05/20123

Já a “estrela socialista” do ISCTE proferiu afirmações antológicas sobre o mesmo tema, no programa da TSF – “Bloco Central”, no qual é apresentado como o representante da esquerda:

Nesta greve como noutras, no sector privado, p. ex., à entidade patronal (governo) compete garantir que os exames se fazem, e os professores têm direito à greve. E as duas coisas não são necessariamente incompatíveis. O que nós esperávamos era que o governo tivesse decretado serviços mínimos. E a coisa começou logo mal quando passou para a comissão arbitral; que aliás, deixem-me também dizer, a comissão arbitral exorbitou das suas funções. Não se espera da comissão arbitral se deve haver serviços mínimos, ou não, e sugerir alteração da data do exames. É que também é assim que as coisas começam logo a correr mal.

Pedro Adão e Silva, sociólogo in Bloco Central-TSF, 15/06/2013 (35:05 a 36:00)

Para além de revelar a ligeireza e ignorância com que os comentadores encartados se atrevem a falar sobre o que não sabem, ao considerar que o governo devia ter decretado serviços mínimos, em vez de ouvir a comissão arbitral, Pedro Adão e Silva  demonstra o pensamento totalitário que enforma o seu discurso aparentemente democrático.

Com gente como esta nas suas fileiras, não se pode esperar do PS que esteja pronto para fazer a unidade imprescindível à mudança das políticas públicas que um governo patriótico e de esquerda, necessariamente, terá que colocar na agenda.

Depois de a comissão arbitral ter decidido que o serviço de exames de dia 17 não justifica a definição de serviços mínimos, o governo de Passos Coelho e Nuno Crato resolveu, mais uma vez, desrespeitar a decisão dos juízes

Sabendo que a lei e os tribunais não lhes dão razão, os governantes que temos engendraram uma forma de “contornar” a lei: mandaram um director de um serviço dependente do MEC elaborar uma mensagem aos directores escolares, informando-os de que deveriam convocar serviços máximos para substituir os serviços mínimos não decretados pela comissão arbitral.

Mostrando à evidência que se prestam a tudo e mais alguma coisa em troca de uma mão cheia de promessas, alguns directores (infelizmente muitos) resolveram aceitar transformar-se no míssil com que, nas respectivas escolas, o governo decidiu esvaziar o direito a fazer greve.

Na minha escola, sendo certo que chegam 13 professores para que todas as salas do exame de PLNM funcionem, foram convocados perto de 100 professores. Isto significa que mesmo que a greve atinja o seu máximo histórico de adesão (muito acima dos 80%) o efeito da greve será nulo.

Um torpedo contra o direito à greve

Greve ao serviço máximo

 

Face à despudorada tentativa de subverter a lei e afrontar tribunais, professores e todos quantos discordam do governo, a única resposta possível de quem ainda se orgulha de ter a coluna vertebral intacta e de pertencer à CLASSE PROFISSIONAL MAIS QUALIFICADA é

GREVE A 100% NO DIA 17

… ao esconder-se atrás do Júri Nacional de Exames para “ameaçar” os professores com uma mistificação de “requisição civil”, que não pode decretar.

Para além deste ridículo a que se expõe o crato-rigoroso-dos-exames, fica a dúvida sobre a categoria em que os directores escolares querem ver-se inseridos: (ex)-professores ou capatazes de chicote?

É que a circular emitida pela JNE, a “solicitar” aos directores que convoquem todos os professores do respectivo agrupamento para estarem presentes na sede às 9h00 de dia 17, é do domínio da anedota.

Na verdade, convocar pessoas que não estão de férias para se apresentarem ao serviço só dá para rir; dizer a um funcionário para ir trabalhar para um local em que não tem nada que fazer manifesta uma inqualificável incompetência para gerir os recursos humanos aos dispor do gestor; escalar todos os professores de um agrupamento para o “serviço de substituição das provas de exame” configura uma forma grosseira de impedir o exercício do direito constitucional à greve.

Sendo assim, restam duas vias: ou os directores se mantém no domínio da legalidade e convocam para o serviço de exames os professores necessários, de acordo com os padrões normais; ou se colocam do lado da ilegalidade preconizada pelo governo e assumem a definição de “serviços máximos”, não indicados pela comissão arbitral.

Aos professores, a “classe profissional mais qualificada do país”, compete manterem-se firmes e mostrarem que não se vergam ao medo, à chantagem e à desinformação.

COM CONVOCATÓRIA OU SEM CONVOCATÓRIA,

DIA 17 TODOS EM GREVE GERAL DE

PROFESSORES E EDUCADORES

Exames de Português não vão ter serviços mínimos

Os elementos do colégio (um magistrado jubilado do ministério público, um representante dos sindicatos e um representante do Estado) decidiram que a greve dos professores não “afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na vertente de realização dos exames finais nacionais. Não estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível, decide-se não fixar serviços mínimos para a greve agendada para 17 de junho de 2013

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