Se Cavaco Silva fosse a rainha de Inglaterra…

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demagogia

… a auto-promoção de António José Seguro a líder da oposição, à saída do encontro de hoje com Pedro Passos Coelho, faria sentido.

Acontece que alguém deveria ter avisado o chefe do PS que não lidera a bancada de deputados do PCP, e presumo que também não lidere a do BE, pelo que um pouco mais de humildade não lhe faria nada mal (mesmo quando sabe que a comunicação social e os comentadeiros aí instalados papam este tipo de discurso como a melhor iguaria do mundo)

Novo ciclo desafia resposta da escola pública

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Combate político, debate

Manuel Jacinto Sarmento é Professor e director do Departamento de Ciências Sociais da Educação do Instituto de Educação da Universidade do Minho. É uma das vozes respeitadas em matéria de investigação e estudo sobre a escola pública, com obra publicada no país e no estrangeiro. Não tem, ao contrário de Nuno Crato, um acesso facilitado aos meios de comunicação de massas, como a televisão, sobretudo em horário nobre. O seu percurso também não inclui a preparação meticulosa para a ascensão a cargos governativos. Na verdade trata-se de um académico, e não de um político de plástico ansioso por uma carreira governamental ou na administração de empresas, sejam elas públicas, ou parcerias público-privadas.

O Le Monde Diplomatique, na sua versão portuguesa, acaba de publicar na edição de Setembro um artigo em que o professor Manuel Sarmento faz uma desmontagem do discurso cratês, traduzindo a respectiva ideologia e proposta política, ao mesmo tempo que nos dá as pistas para melhor entender a contradição entre o ideológo e o ministro. Sempre sem perder de vista a necessária resposta que a escola pública democrática e os seus defensores têm que encontrar para o ataque neoliberal a que continua sujeita, agora às mãos de Crato.

Uma ideologia educacional, por si só não faz uma política. O ideólogo Crato confrontar-se-á, amiúde, com a agenda conflituante do ministro Crato. Não é claro que a política educativa do XIX Governo Constitucional seja a governamentalização do cratês. Não porque as bases ideológicas do governo sejam distintas das do independente Nuno Crato. Pelo contrário, Crato é ministro por afinidade ideológica com as concepções neoliberais e neoconservadoras da aliança governamental. Mas porque uma ideologia corresponde a uma visão da realidade que não «encaixa» com a complexidade do real, quando se procura transformar em força de acção. Aliás, o tom mitigado da apresentação do programa de governo para a educação na Assembleia da República, não disfarçando propósitos, limita as ambições transformantes.

No quadro austeritativo da política actual, o mais certo é que Crato se preocupe sobretudo em garantir as alianças necessárias para construir um programa mínimo de acção: reforço das políticas de avaliação a todos os níveis, reestruturação curricular, destruição de recursos educacionais (nomeadamente com despedimento em massa de professores) e desmantelamento das políticas cujo sentido é o do combate às desigualdades escolares (Programa Novas Oportunidades; Territórios Educativos de Intervenção Prioritária; Programa e-escola; etc.); introdução progressiva de medidas de esvaziamento do papel do Estado na educação.

Um novo ciclo político desafia a escola pública. Mas, se o real se opõe à aplicação mecânica de ideologias simplificadoras, é importante que do mundo real das escolas públicas se exprima o desejo de que este novo ciclo seja revertido e que, no interior das contradições que gera, se exprima o sentido de uma outra política possível para a defesa da escola pública, enquanto espaço de afirmação de conhecimento, cultura, cidadania e igualdade. (Sarmento, M.J., O cratês em discurso directo: ideologia e proposta política, Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa, Setembro 2011)

 

 

Contratados – uma acção concreta, uma acção possível

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Resistência, sindicalismo docente

O MEC actual mente tanto como o do Pinócrates.

O que se passa com a aplicação informática, controlada pelo ministério, é inadmissível.

Para evitar pagar os meses de Julho e Agosto, a aplicação apenas desbloqueia contratações temporárias, excluindo os docentes com maior graduação que apenas concorreram a contratações anuais.

Uma golpada desta não aconteceria só por iniciativa de um obscuro técnico da DGRHE, ou apenas por alta recreação do respectivo director geral. Coisas deste quilate têm a supervisão de entidades bem mais altas da hierarquia do ministério, sob comando do “inde”pendente das finanças.

Por isso mesmo a FENPROF marcou para sexta-feira dia 23, às 15h um protesto à porta do MEC.

Com o objetivo de protestar contra esta situação e exigir a correção do problema criado, a FENPROF apela aos
professores e educadores lesados pela situação, a que compareçam na próxima sexta-feira, dia 23, pelas 15
horas, junto ao MEC, nas suas instalações sitas na avenida 5 de Outubro.
Convidam-se os /as Senhores/as Jornalistas a estarem presentes.

Educação – debate urgente na AR

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luta dos professores, vinculação

PCP agenda debate de urgência sobre educação na Assembleia da República

A par do agendamento deste debate urgente sobre o caos que se vai instalando na educação e na escola pública, como consequência das políticas austeritárias, o PCP apresentou também um Projecto de Lei para garantir a vinculação dos contratados e promover a estabilidade do corpo docente nas escolas e uma Proposta de Resolução que recomenda que sejam corrigidas as irregularidades que se estão a verificar nas contratações deste ano.

Veremos quem é quem na defesa dos professores.

KNOWandPOL – Conferência Final

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conhecimento, decisão política

O projecto KNOWandPOL centra-se no estudo do papel do conhecimento na construção e regulação das políticas públicas nos sectores da educação e da saúde. Procurando conhecer melhor a relação activa entre actores políticos e conhecimento, num contexto social e cultural caracterizado pelo aumento do volume, da pluralidade e da circulação do conhecimento sobre os vários sectores das políticas, o projecto enfrenta as seguintes interrogações: como é que as diferentes fontes de informação e modos de conhecimento são mobilizados para a tomada de decisões políticas? Até que ponto governar consiste em mobilizar conhecimento?

O enquadramento teórico é construído em torno dos contributos das abordagens cognitivas das políticas públicas, as quais conferem centralidade ao papel das ideias na compreensão das mudanças políticas, mas também em diálogo com outros quadros teóricos, concretamente com aqueles que enfatizam o peso da instituições ou com os que destacam o papel dos interesses nas políticas públicas.

Trabalho à peça – o capitalismo liberal (neo) em todo o seu esplendor, também na escola pública

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Combate político, Resistência

O ataque ao trabalho e à dignidade do seu valor constitui a característica essencial do capitalismo selvagem, de que a escola de Chicago e o seu guru Milton Freadman representam o expoente máximo.

Num governo cuja admiração basbaque do primeiro ministro encontra nas teses neoliberais freadmanitas o alfa e o ómega da governação, o predomínio do darwinismo económico, cujos guardas avançados são os 4 cavaleiros independentes do apocalipse, conduz-nos inexoravelmente à desvalorização do salário e do valor do trabalho, para garantir maior e mais fácil acumulação de riqueza pelos detentores do capital.

Deixados à vontade, e sem uma firme oposição da classe trabalhadora, os capitalistas e as suas marionetes no governo tudo farão para apagar da lei os direitos dos trabalhadores, tão duramente conquistados ao longo de décadas de luta.

O que se está a passar neste momento, no que à contratação de professores que vão assegurar necessidades permanentes das escolas públicas diz respeito, configura um caso exemplar de esbulho dos direitos desses profissionais, condenados a “trabalhar à peça” e libertando o patrão “estado-forte-com-os-pobres-e-fraco-com-os-ricos” da obrigação de lhes pagar os meses de Julho e Agosto. É que nas condições contratuais agora impostas, os professores com contratos renováveis mensalmente serão descartáveis logo que façam a última reunião de avaliação, que este ano lectivo terá lugar lá pela segunda quinzena de Junho.

O rigor de uma avaliação rapidinha

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Combate político, luta dos professores

A notícia vem no Correio da Manhã e conta-se em duas penadas.

No ministério do exigente Crato, para quem o rigor é uma exigência incontornável, um adjunto de uma secretária de estado conseguiu, no curto espaço de um mês, realizar trabalho de suficiente qualidade para merecer público louvor pelas qualidades pessoais evidenciadas e pelos sentidos de dever e lealdade demonstrados durante o período em que exerceu funções.

Pena é que tantos e tantos professores, que durante anos (em muitos casos até mais de uma década) deram o seu tempo, esforço e dedicação aos alunos e às escolas em que trabalharam, não vejam o seu mérito reconhecido através, não de públicos louvores, mas da vinculação e do preenchimento das vagas originadas pelas necessidades permanentes do sistema.

De kafkiano e monstruoso a formativo e simplificado

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ADD, luta dos professores, Resistência

Passos Coelho e Paulo Portas conseguiram obter apoio significativo de parte dos professores, porque antes das eleições prometerem acabar com a ADD socratina, que classificaram de kafkiana e monstruosa, anunciando a construção de um modelo que teria como referencial o que vigora no ensino particular e que tem o acordo sindical, desde que foi proposto pela associação patronal do sector.

Nuno Crato, que ganhou relevo mediático com a publicação das suas teses anti-eduquêsas e preparou consistentemente a ascensão ao ministério com a colaboração activa de Mário Crespo no Plano Inclinado, foi construindo a sua imagem positiva junto dos professores com um discurso assente em ideias simples e do agrado da audiência (como convém a um populista com ambições ao desempenho de funções tecnocráticas, de forma a não se comprometer demasiado no campo partidário).

As suas promessas de rigor e exigência foram sendo sucessivamente enunciadas como forma de combater o laxismo e facilitismo da escola pública no ensino dos clássicos, na avaliação dos alunos e também na formação e avaliação dos professores.

Menos de 100 dias depois de ter tomado posse, o ministro Crato anunciou aos primeiros minutos do dia de hoje que Portugal tem a partir de hoje um novo modelo de avaliação de professores.

Não me interessa discutir a validade ou a representatividade dos parceiros negociais que permitiram, com a sua assinatura, um certo alívio do ministro ao fazer tal anúncio. A denúncia das coreografias fica para os sindicólogos especializados nesses temas em longos seminários de sofá e formação online.

O que me atrai a atenção é a descoberta da novidade neste modelo, já que relativamente à simplificação a coisa parece relativamente clara e pacífica – é a terceira simplificação do modelo kafkiano e injusto de Maria de Lurdes Rodrigues que, após um funeral apressado com o simplex 1.0, continua a assombrar o quotidiano escolar com a versão 2.0 de Isabel Alçada, e se prepara para se instalar de armas e bagagens nas escolas com a versão 3.0 de Nuno Crato.

É que embora mire e remire, esforçando-me por usar um olhar benévolo e, quiçá, complacente, apenas continuo a ver o espírito de Sócrates a pairar sobre a cabeça dos professores, relembrando que finalmente vamos ser avaliados, vai ser possível distinguir o mérito e para isso as quotas são imprescindíveis, se não seríamos todos excelentes.

Na verdade até o destino deste simplex 3.0 será, quase pela certa, o mesmo dos seus antecessores.

Um dia destes, quando for publicado em diário da república, apenas meia dúzia de curiosos se vão dar conta do evento. Depois, aos poucos, e quando a versão 2.0 (ciclo 2009/2001) estiver concluída, os conselho pedagógicos irão empossar as novas secções de avaliação do desempenho que, na generalidade, terão exactamente a mesma composição das agora extintas CCAD’s.

Em seguida, com a prática e a expertise ganha até agora, estas secções irão encarregar-se de usar a sua autonomia para produzir os instrumentos e grelhas para registo e avaliação das actividades realizadas pelos avaliados nas dimensões previstas no artigo 4º [art. 12º, c)]

Como este vai ser um processo completamente autónomo, já que os elementos de referência da avaliação [art. 6º] são, a nível interno, os objectivos e metas fixadas no PE do agrupamento [a)] e os parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões aprovadas pelo CP [b)], poderemos, no limite, ter centenas de instrumentos e grelhas, destinados a registar a enorme diversidade de parâmetros que serão diferentes de escola para escola. E imaginava eu, na minha ingenuidade, que era à injustiça de tal diversidade que se referiam Passos Coelho e Nuno Crato quando diziam que a versão anterior do modelo era kafkiana. Exactamente por permitir avaliações com base diferente de desempenhos que depois se vão traduzir em comparações entre profissionais do mesmo ofício.

Felizmente, os professores são também gente com capacidades adaptativas e de improviso fácil. Por isso será natural que algumas secções de CP’s mais tranquilas se deixem ficar para o fim, e venham a construir os respectivos instrumentos através de processos de corta e cola, em que cortarão os muitos disparates dos primeiros modelos que vão começar a circular por email ou simples fax entre os profissionais que estão espalhados pelo país.

No fim, resolvida que esteja essa questão formal e consumidora de tempo e paciência dos quatro magníficos do CP, o mar baterá finalmente na rocha e o mexilhão contratado irá pagar a factura. É que serão apenas os contratados a ficar metidos ao barulho, já que só eles terão que entregar um relatório de três páginas no final do seu contrato e esperar, com toda a fé, que o respectivo coordenador seja um gajo porreiro e lhes dê a ambicionada classificação para entrar no percentil do Muito Bom, de modo a ter aquela pequena valorização que permitirá ultrapassar mais umas dezenas ou centenas de contratados que estão à sua frente nos concursos.

Quanto ao resto da malta, tá-se bem. Agora já nem o relatório de auto-avaliação será necessário fazer, porque isso só será pedido quando um dia, lá para as calendas, formos todos descongelados. Nalguns casos, de tão congelados alguns até poderão ter morrido sem se dar conta do evento. Mas é o risco daqueles que se deixam ficar como a nêspera do poema do Mário-Henrique Leiria.

Imposto o simplex 3.1 da ADD Rodrigues-Alçada-Crato estejamos atento ao que mais virá

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Combate político, sindicalismo docente

Cumprindo o papel que lhe está destinado, desde os tempos em que Maldonado Gonelha tomou em mãos a tarefa de “partir a espinha aos sindicatos” através do movimento “Carta Aberta” (que mais tarde constituiu a base da UGT), a FNE alaranjada assinou o acordo que permite a Nuno Crato arrumar a questão da avaliação com uma versão ainda mais a fingir do modelo de ADD, que foi criado por Maria de Lurdes Rodrigues e que, ainda há três meses, era uma aberração kafkiana e monstruosa, mas que o ex-comentador do Plano Inclinado agora acha formativa e desburocratizada.

Resolvida (mal) esta questão, e atirado o esqueleto para dentro de um qualquer armário, é tempo de tomar atenção a um conjunto de dossiers que o neoliberal Crato tem em preparação e que se vão traduzir em mais desemprego docente, piores condições de trabalho para os professores que continuarem na escola e liquidação da escola pública democrática e para todos, que ainda está consagrada na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República.

E para que os crédulos seguidores do ministro não imaginem que o que escrevo se deve a má vontade e preconceito para com ele e o governo, só pelo facto de aquele ser um tecnocrata neoliberal e este um governo de direita radical, vou socorrer-me do documento oficial que consagra as linhas orientadoras da governação no horizonte temporal alargado até ao final da legislatura, para fundamentar a minha argumentação.

De facto, na página 47 do Documento de Estratégia Orçamental 2011–2015 pode ler-se, sobre a contenção orçamental no sector da Educação, Ciência e Ensino Superior:

Quanto ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, em matérias relacionadas com questões curriculares e de qualificação será apresentado um conjunto de medidas com impacto significativo na redução da despesa pública – em particular, ao nível da necessidade de contratação de recursos humanos –, de entre as quais merecem referência especial as seguintes:

• supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico;
• revisão criteriosa de planos e projectos associados à promoção do sucesso escolar;
• reavaliação e reestruturação da iniciativa Novas Oportunidades;
• outras medidas de racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos por turma, no ensino regular e nos cursos EFA (“Educação e Formação de Adultos”).

Quanto a matérias no âmbito da Administração Escolar, relevam-se as seguintes medidas:

• racionalização da rede escolar, designadamente o encerramento de escolas do 1.º ciclo com um número de alunos reduzido e a agregação de escolas em agrupamentos;
• ajustamento dos critérios relativos à mobilidade docente, racionalizando os recursos humanos da educação e promovendo, por esta via, o regresso de professores às escolas, especialmente daqueles cuja responsabilidade financeira tem sido imputada ao Ministério da Educação e Ciência.

Em linha com a necessidade imperiosa de controlar a despesa pública, que decorre da situação financeira do país, a estratégia orçamental do Programa Ciência e Ensino Superior (PCES) elaborada para o ano de 2012 assenta, principalmente, na redução dos custos de estrutura (funcionamento) e algumas rubricas de investimento do ex-MCTES, tendo como objetivo a redução em cerca de 12% face à execução prevista para o ano de 2011. Desta forma, prevê-se atingir uma redução global para o PCES, em 2012, de 9,6% face à execução prevista para 2011.

Da leitura deste documento fica claro que irá prosseguir o programa de criação de mega-agrupamentos e que a reorganização curricular, por que tantos anseiam, mais do que servir interesses de ordem pedagógica se destinará a racionalizar os recursos humanos da educação.

Esta racionalização significa, caso não se verifique uma resistência forte e tenaz contra os propósitos do governo, desemprego para uns e aumento da carga laboral e agravamento das condições de trabalho para outros.

De resto, a intenção anunciada no programa eleitoral do PSD de simplificar a carreira através do reforço dos poderes do director está em linha com o que se lê na página 40 do Documento de Estratégia Orçamental:

A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários. Proceder-se-á, também, à revisão das carreiras/categorias que ainda não foram objeto de extinção ou de decisão de subsistência, conforme previsto na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas – LVCR). Proceder-se-á, ainda, à revisão de suplementos remuneratórios, conforme previsto na referida lei, sendo que, nalguns casos, tal deverá ser feito no contexto da revisão das carreiras e corpos especiais aos quais estejam associados.

Um regresso ao passado

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luta dos professores, Resistência, sindicalismo docente

Como se pode antever pela crónica do director do Ionline, de que já falei no post anterior, os sinais de um regresso aos tempos da outra senhora vão se tornando cada vez mais claros e o despudor dos saudosos do ti António das botas vai-se revelando a cada dia que passa.

Também no que às condições de trabalho dos professores se verifica esse regresso ao passado, agora consubstanciado na falta de vergonha da DGRHE que se prepara para roubar aos professores contratados o pagamento do mês de férias, tal como acontecia até 1974:

O MEC, através da DGRHE, pretende retirar um mês de serviço aos docentes contratados até final do ano, procurando, dessa forma, não pagar aos docentes o mês de férias. Era assim no tempo do fascismo e essa foi uma das razões por que se constituíram os “Grupos de Estudo” que, após o 25 de Abril, deram origem aos Sindicatos de Professores.

Face a estes sinais, fica a pergunta: até quando a malta vai aguentar pacificamente estes abusos?

Até quando?