Escola como espaço de vida e não apenas de aprendizagem

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educação para a vida

O espaço de formação específico é a escola, essa escola que é um espaço de viver e não apenas de aprender, e por isso cuja organização deve fazer-se em função dos educandos. Não por eles, porque a instituição permanece, embora mudando, ao longo de sucessivas gerações que a frequentam, e sobretudo porque, não tendo atingido as metas de formação, carecem de competência para escolher os caminhos para as atingir; mas nela devem ter a possibilidade de se ir preparando para organizarem por si próprios. É essencial principalmente que a escola não seja, para eles, um lugar de passagem, onde estão algumas horas por dia sempre ocupados em tarefas que lhes marcam; mas sim um lugar de que se apropriam durante os anos que a frequentam, onde permanecem diariamente para actividades múltiplas e não só para a assimilação de conhecimentos – incluindo as actividades lúdicas. Actualmente, a falta de edifícios tende a transformar as escolas como que em lavagens automáticas de carros, a um turno sucede outro turno, de modo que não se vive na escola, não se vive a escola, está-se em trânsito.

Ora, na emergência e desenvolvimento da personalidade, como na tessitura das relações inter-pessoais, os sucessivos e simultâneos papéis sociais que o eu vá desempenhando, sendo por eles esculpido enquanto lhes imprime a coloração individualizadora, inscrevem-se em configurações da extensão de que algumas marcam o sujeito duradouramente – o lar, a escola, o local de trabalho, o templo ou o clube.

A escola, assim, individualiza do mesmo passo que sociabiliza, na exterioridade do seu espaço apropriado tem como outra face a interiorização. E isso, se nela se vive, e portanto se é activo – Sérgio bem sublinhava que se educa na acção, pela acção. É-se levado a compreender o universo, o ambiente, e a compreendermo-nos, a explicá-lo e a explicar o que somos; como se aprende o ofício, ou melhor, nos formamos para a polivalência do saber-fazer; vamo-nos iniciando, construindo na cidadania, o que implica a solidariedade social mas igualmente que na escola o educando seja tratado por medida, como pessoa, e não massificado. Trata-se de trabalhar (e de estudo como forma de trabalho e textura mental a elaborar a compreensão-explicação), como se trata de praticar desporto (formativo da personalidade e da sociabilidade), de usufruir o deleite estético. Mas a escola tem de ser sobretudo um espaço de formação ética – não de discursos moralizadores, mas de prática reflexiva, com opções criticamente assumidas. Sérgio acentuava repetidamente a vacuidade da pregação moral, mas para ele, centrando tudo na emergência da personalidade, no centro de tudo colocava os múltiplos feixes de acções socialmente situados em que o sujeito assume por si os valores e auto-dita as normas.

Vitorino Magalhães Godinho – prefácio da edição de 1984 de EDUCAÇÃO CÍVICA de António Sérgio

Aprendendo com os mestres

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auto-governo, autonomia responsável

Confesso que, sobre António Sérgio sei muito menos do que deveria saber, sobretudo quando tenho a veleidade de opinar sobre a Escola Pública e a Escola Para Tod@s.

Um pouco por acaso, no passado sábado, tropecei numa edição de 1984 de uma obra que A. Sérgio escreveu em 1915 – «Educação Cívica». Foi numa incursão à livraria Sá da Costa, no Chiado.

Aconselh0 vivamente a leitura deste texto brilhante de A. Sérgio e, como incentivo, deixo aqui um pequeno excerto:

… a importação de instituições inglesas por todos os povos não engendrou por toda a parte uma administração como a inglesa, e menos ainda improvisou nos países importadores outras tantas Inglaterras. «O grande erro – declama agora a crítica fácil – o grande erro foi importar; e eu rogo licença aos preopinantes para lhes dizer que o grande erro foi não importar suficientemente. Somos como um cavalheiro que mandou vir um certo automóvel sem motor, ou uma aperfeiçoada ventoinha eléctrica sem ter instalado a energia eléctrica. Despachou os caixotes, abriu, montou o carro, deu-lhe de volante, tocou a buzina, bateu o pé, gesticulou, rugiu, estralejou: «Eh, home! Arreda, arreda, que a coisa agora vai marchar! – e a traquitana, apesar de tudo, não buliu; acomodou a ventoinha, e ventoinha parada. Depois arrancorou, gemeu, carpiu-se, e concluiu redondamente: «O automóvel é incompatível com o meu Génio; a ventoinha é inadaptável à minha Raça!»

Voltemos pois aos coches de D. João V, às caravelas de Gil Eanes, às mulas de Afonso Henriques, e resignemo-nos às soalheiras que apanhou, sem ventoinha, o seu neto venerável, D. Afonso II, o Gordo…

Ora, nós imitámos como toda gente a maquineta da Inglaterra, «a civilizadora do mundo», «o país modelo», como lhe chamou Herculano; avezamos constituição, avezamos câmaras, ministérios saídos dessas câmaras, e uns catitinhas de uns pais da pátria que não são como os ingleses, mas enfim, são pais da pátria; e não são – nem somos – como os ingleses, porque copiámos a maquineta mas esquecemo-nos do motor…

O motor, neste caso, é a educação dos Ingleses.

Sabeis que a mola do sistema britânico consiste numa coisa que por ser deles lhe chamaremos como eles lhe chamam: o self-government. Sem dúvida a sociedade, a família, o ambiente educam o Inglês no self-government, mas lá está também a escola a infundi-los nesse molde.

E a nossa escola? Sabe ela ao menos o que isso é? Não, não faz a mínima ideia: eis aí uma das razões por que a maquineta não marcha.

Ser líder é ser solidário

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liderança, solidariedade

Recebi por email um pequeno vídeo, que demonstra claramente como os líderes são capazes de fazer a diferença entre o sucesso e o falhanço mais estrondoso.

Há quem tenha dos outros uma ideia tão má que os olhe como “zecos”, “ratos” e outros mimos. Mas também há quem saiba dar a mão solidária ao outro, contribuindo dessa forma para o sucesso colectivo.

O vídeo mostra como Mo Cheeks, treinador dos Portland Trail Blazers, em vez de se juntar ao coro de gozadores e assobiadores, deu o apoio necessário (na hora certa) para que a festa pudesse continuar.

O governo PS, a campanha eleitoral e a quadratura do círculo

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cosmética, eleições, propaganda

Depois do sucedido no dia 7 de Junho é pacífico, para qualquer português medianamente informado, que o PS construído e governado por Pinto de Sousa se encontra em maus lençóis.

Quando se olha para a história do PS da última década pode perceber-se que a frustração da quase maioria absoluta falhada por Guterres, que conduziu ao episódio do queijo limiano, foi a janela de oportunidade que permitiu que uma pessoa, com a esperteza e determinação que se reconhece ao actual secretário geral, tivesse metido o que restava da alma socialista no fundo do baú, aproveitando para meter no bolso a quase totalidade do que se convencionou chamar a ala esquerda do partido.

Foi este o caldo de cultura que permitiu que sob a bandeira do “socialismo democrático”, e da 3ª via já em falência no seu país de origem, Pinto de Sousa tivesse ganho, primeiro o partido e depois o país.

Uma vez chegado ao poder o “novo homem socialista” assumiu em definitivo a pele do líder determinado, por oposição à do homem dialogante e “indeciso” que tinha sido colada a Guterres. Claro que Pinto de Sousa sabia (e sabe) que o português “profundo” é também o português suave, mas que gosta de ter alguém que mande. Basta ler os manuais de história de Portugal e ver quem foram os líderes que deixaram marca e “obra feita”. E qual o seu perfil psicológico, desde o Marquês até Cavaco, passando pelo inevitável tio António de Stª Comba – autoritário, determinado e inflexível.

Dentro deste quadro como olhar o homem que nos faz regressar, quatro anos depois, às Novas Fronteiras? O que se pode esperar que aconteça daqui até Setembro? Como poderão reagir os portugueses ao discurso, que podendo parecer novo na forma, será necessariamente velho e repetitivo no conteúdo?

Tomando como exemplo as políticas educativas, que são o assunto principal deste blogue, parece-me que a primeira coisa a fazer é descodificar o ruído que ainda possa ser feito a partir da 5 de Outubro.

Nesta altura do ano, e com as matérias ainda em agenda, não será fácil esconder toda a equipa do ME. Mesmo que Pinto de Sousa decida colocar a ministra atrás de um biombo (ou mandá-la de férias prolongadas mais cedo), haverá sempre necessidade de tomar algumas decisões relativamente a matérias tão explosivas como a da avaliação/classificação dos professores.

Tomando como boa a ideia de que a educação deixou de ser uma prioridade de campanha para o PS, que sob a batuta de Vitorino tentará produzir um relatório de auto-avaliação pouco menos do que excepcional, a verdade é que a educação continua a ser uma prioridade para o desenvolvimento do país.

Cabe aos professores, e aos partidos que querem propor uma alternativa de políticas e de governo, manter a educação, a escola pública e os seus problemas na agenda mediática e política.

É por isso que importa ir registando, e denunciando, as contradições entre forma e conteúdo no discurso dos responsáveis rosinhas. Como, por exemplo, as seguintes afirmações:

• de Pinto de Sousa dizendo que está muito satisfeito com o trabalho realizado nestes quatro anos, conseguindo não elevar o tom de voz nem apontar o dedo em riste;
• de Pinto de Sousa dizendo que está arrependido de ter “aplicado” uma avaliação demasiado exigente aos professores, quando sabe que de exigente e formativa ela nada teve nem tem;
• de Maria de Lurdes Rodrigues afirmando que pode “retornar” à avaliação complex, ao mesmo tempo que pede a uma comissão científica (que tem um mero poder consultivo) que tome a decisão política sobre qual a versão a aplicar nos próximos dois anos, por um governo que há-de sair das eleições gerais e depois de contados “os votozinhos”;

O que isto indicia é que a máquina eleitoral socialista está perante uma verdadeira quadratura do círculo. Na educação como nas restantes políticas. Por um lado precisa desesperadamente de convencer os votantes fiéis ao ideário de um PS que já não existe (que são cada vez em menor número)  de que não devem mudar de voto. Por outro precisa de convencer os nostálgicos do autoritarismo e do homem providencial de que nada de essencial vai mudar, depois de retirada a cosmética indispensável para ficar bem nas fotografias da campanha.

Os exemplos de alguns dos representates desta última categoria passeiam-se pelas televisões, pelas rádios e pelos jornais.

Ainda ontem João Marcelino, no DN, dava o mote: «Se este Governo deixar cair algumas das suas bandeiras, com a das escolas à cabeça (e ver-se-á o que sai do programa de Vitorino e da campanha que se seguirá ao texto), muito mais depressa perderá a confiança de quem nele ainda confia do que retomará o apoio de quem dele já se afastou.»

E hoje, em editorial do mesmo jornal, Alberto Gonçalves acrescentava: «A José Sócrates exige-se que mantenha a determinação e que seja coerente com aquilo que tem dito, em vez de ceder a interesses eleitoralistas como parece estar a acontecer nos últimos dias. Será congelar em três meses reformas e projectos pelos quais foram pedidos sacrifícios nos últimos quatro anos. Adiar decisões que são irreversíveis só contribuem para adiar o País.»

Uma observação pertinente

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publicidade enganosa

José Matias Alves tem uma entrada de extrema pertinência no seu blogue Terrear, numa altura em que já se percebeu que o PS de Pinto de Sousa elegeu como espinha dorsal da sua campanha para as eleições as “extraordinárias” reformas que promoveu, sobretudo na área da educação. É o caso da “escola a tempo inteiro” e das aulas de substituição, a que ainda hoje Pinto de Sousa fez menção de destaque no seu discurso nas Novas Fronteiras (como se não fosse tudo velho).

Só que, como bem identifica JMA, a “indisciplina larvar aumentou nesta legislatura (também) por efeito de uma escola sem furos em que os alunos ficam fechados nas salas a fazer de conta que estão a aprender“

O pecado original segundo o CCAP

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ADD, CCAP

O relatório do CCAP é uma peça que merece a maior atenção de todos os professores, mas também de comentadores, directores de OCS e políticos, que vão ter que trabalhar nos programas eleitorais dos partidos que concorrem às eleições legislativas do outono.

Ao longo de mais de uma centena de páginas será possível encontrar muita matéria de reflexão, não chegando dizer apenas que se trata de um relatório demolidor para o governo, o ministério e a ministra.

Numa primeira leitura, parece-me de salientar que o “pecado original” que o relatório aponta é exactamente o que foi identificado por todos os professores, que já antes de Janeiro de 2008 se tinham começado a manifestar contra o novo ECD e a diferenciação da carreira em duas categorias. Na página 19 do relatório acrescenta-se a este pecado original o agravamento causado pelos requisitos definidos para acesso à categoria de titular, que foram sobretudo de carácter administrativo e menorizaram os aspectos pedagógicos, potenciado ainda pela importância dada ao exercício de cargos a partir de 2000, em detrimento do exercício dos mesmos cargos em anos anteriores.

Se dúvidas houvesse sobre a razão que assiste aos professores e aos seus sindicatos, para exigirem a revogação do ECD e da divisão artificial da carreira, este relatório, produzido por um órgão inventado pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues e assinado por um especialista nomeado por ela, encarregar-se-ia de as desfazer por completo.

Não adianta agora a ministra vir fingir que não percebe o que está no relatório e solicitar um parecer sobre como deve proceder a partir de Setembro.

Já sabemos que o que vai fazer é propor a continuação do simplex, na tentativa desesperada de evitar novo eclodir de contestação em período eleitoral. A “ameaça” de que poderia voltar à pureza do complex (2/2008) não passa de poeira para esconder o falhanço absoluto.

Mas a verdade é que o parecer do CCAP em nenhum momento aconselha a que se continue a farsa. Até porque nesta farsa, que tem por nome de guerra «simplex ou avaliação simplificada», fica de fora a única vertente que poderia, de facto, conduzir a uma melhoria do desempenho da actividade docente: a avaliação das práticas pedagógicas e didácticas.

O Homem Novo

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enganos, fingimentos, máscaras

Pinto de Sousa finge que muda mas, mesmo na mistificação da mudança, revela o mais profundo desprezo pela inteligência dos portugueses.

Anteontem, depois de uma ida ao parlamento em que conseguiu ser um pouco menos arrogante do que era habitual até à estrondosa derrota de dia 7, apareceu numa “entrevista” na Sic com ar de anjo barroco e voz de querubim, pedindo desculpa aos eleitores pela arrogância que tinha sido a sua marca no passado. Mas, de caminho, foi explicando que tudo o que tinha feito até dia 6 estava bem feito, e merece ser tão elogiado, que acha que os portugueses lhe devem dar de novo o poder em Setembro.

O que Pinto de Sousa nos veio dizer é que é um homem novo com ideias velhas. Porque as ideias velhas estão certas, apesar de os portugueses acharem que estão erradas. Nós é que não percebemos, mas ele, um Homem Novo, muito mais apaziguador e dialogante, vai agora passar a usar um tom de voz mais mavioso, evitando assim que os portugueses tenham tanta dificuldade em perceber a bondade das suas políticas.

Dito de outra forma, Pinto de Sousa propõe-se continuar a malhar em nós, só que agora passará a dar-nos uns suporíferos e uns analgésicos, para assim não nos doer tanto.

Como devem imaginar, assistir à alegada entrevista na Sic foi para mim um suplício, que apenas foi suportável devido ao sedativo da voz tranquila, pausada e quase celestial com que ele respondia às “questões” da entrevistadora. Felizmente os temas da educação foram tratados logo no início, o que me permitiu mudar de canal rapidamente.

Sobre o resto não me posso pronunciar, mas o que Pinto de Sousa afirmou sobre os problemas com a educação, e a tentativa de reduzir tudo à questão da “avaliação”/classificação de serviço, apenas demonstram a completa incapacidade do senhor (e já agora da camarilha que o aconselha) de perceber onde errou, como errou e porque errou. Além de que, ter o topete de afirmar que a ADD era “demasiado exigente”, só pode ser entendido como uma tentativa desajeitada de fazer humor (e humor negro, porque com a avaliação não se pode nem deve brincar).

O pior é que quem vier a seguir, se não for capaz de perceber que as “receitas” transnacionais não se aplicam acriticamente em todo o lado, vai acabar por nos obrigar a vir para a rua já a partir de Outubro.

Olhe que não doutor, olhe que está a laborar em erro. Não vá por aí

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desonestidade, trafulhice

O Paulo Guinote publicou mais um post em que, de uma forma insidiosa, volta a deixar a ideia de que alguém o acusou (a ele e aos outros 12 colegas) de “ter comprado” espaço para publicidade num jornal.

Para lá da própria mentira da acusação, que é facilmente desmontável por quem saiba interpretar um texto escrito em português, o que volta a estar em causa é a desonestidade e a arrogância de quem acha que os outros são todos estúpidos e ele é o único inteligente da companhia.

• Primeiro foi a desonestidade de confundir a crítica ao veículo da mensagem (o Jornal Público e o seu director) com uma crítica à mensagem e aos seus autores;
• A seguir foi tentar fazer-nos crer que um anúncio é a mesma coisa que um artigo de opinião;
• Agora é a tentativa arrogante de fazer passar uma notícia, baseada na leitura de um anúncio e numa conversa com um dos autores desse anúncio, com o próprio anúncio, que antes tinha sido classificado como artigo de opinião.

Para quem até tem por missão ensinar crianças e jovens, a ler e interpretar textos em língua portuguesa, parece-me um pouco demais.

Os professores e as eleições legislativas

Desde há muito tempo estou convencido que a luta dos professores contra as políticas educativas terá que passar por um confronto, determinado e esclarecido, nas legislativas deste ano.

Escrevi e disse, logo no pós 8 de Março, que de nada adiantaria substituir a ministra e os secretários de Estado, se quem os substituisse viesse aplicar as mesmas medidas. Por outro lado, até me parecia contraproducente para os nossos objectivos que essa substituição se realizasse. Com ela poderíamos correr o risco de aparecer alguém mais afável, mas que nada de substancial mudasse – ECD, Gestão, ADD, Vínculos, etc.

Evidentemente que a contestação e a pressão sobre o governo teria sempre que continuar a existir. Por isso as manifestações de Novembro/08 e de Maio/09 foram importantes, tal como as duas grandes greves de Dezembro e Janeiro. Do mesmo modo que poderá ser útil e interessante uma nova manifestação na reabertura do ano lectivo.

Mas tudo isso tem que estar, necessariamente, de acordo com a avaliação política da correlação de forças. Se a táctica pode ser importante, a estratégia é fundamental.

Sem esquecermos que as pitonisas da (in)governabilidade não se calam desde a noite de dia 7.

Uma semana depois das eleições europeias, que tiveram um resultado a todos os títulos notável e importante para a luta dos professores, começa a fazer sentido pensar o futuro e antever o realinhamento das forças em presença.

Nestas eleições o slogan anti-PS, que muitos professores adoptaram, foi útil e permitiu alcançar o primeiro objectivo – derrotar Pinto de Sousa e mostrar que é um ídolo com pés de barro ou, numa linguagem maoísta, não passava de um tigre de papel.

Mas em Setembro essa já não deve ser a postura de quem se bate pela escola pública democrática e para tod@s.

É que em Setembro é preciso distinguir entre quem, no campo das políticas públicas de educação, está de acordo com o que o PS andou a fazer e quem, de facto, está contra.

É preciso distinguir quem, a partir de certa altura, começou a criticar o governo apenas porque não avançava mais depressa para a privatização das escolas e quem, desde sempre, se opõe a essa política. É imprescindível não confundir quem apenas está interessado em remodelações cosméticas do ECD, sem mexer sequer na administração e gestão das escolas, e quem quer que a autonomia das escolas seja uma realidade e se bate para que a democracia no seu interior seja uma prática em vez de um discurso vazio.

Por tudo isso, em Setembro (é logo a seguir às férias de Agosto :)) já não serve o slogan «vota à esquerda ou vota à direita, mas não votes PS».

Em Setembro, quando escolhermos quem vai governar nos próximos quatro anos, temos que saber que além do PS, também PSD e CDS/PP seguem acriticamente as orientações de Bruxelas, do BCE e da OCDE, que incentivam a contenção de custos e olham para a despesa com a educação como um gasto supérfluo e não como um investimento no futuro do país. [Até por isso teria sido bem mais interessante uma participação maciça nas eleiçõs de dia 7]. Como será importante que, mais do que votos de protesto, os professores depositem nas urnas votos de confiança na mudança.

Mudança de protagonistas e mudança de políticas.

Porque tanto os protagonistas, como as políticas que eles adoptaram desde os idos de 80, apenas nos conseguiram trazer aonde estamos hoje – na cauda da Europa e a sermos regularmente ultrapassados por países em vias de desenvolvimento.

Todos os professores são iguais perante a lei. No final do ano vamos poder constatar que alguns serão mais iguais do que outros.

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ADD, classificação de serviço, regulação local

Neste caso não será porque entretanto haverá uma revolução como a descrita genialmente por George Orwell no Triunfo dos Porcos, mas tão só porque a regulação local das políticas públicas de educação se vai institucionalizando paulatinamente e, lá mais para o final do ano, cada Director/PCE avaliará as vantagens e inconvenientes de ser mais ou menos fiel aos ditâmes dos burocratas ministeriais.

Todo este arrazoado para dizer que, em relação à ADD, em Setembro como durante os últimos dois anos, cada escola é uma escola e cada caso é um caso. Desse ponto de vista é completamente inútil alimentar a ideia de que muitos conseguirão impor o que poucos não conseguem.

Separando aspectos que têm que ser analisados sob prismas diferentes, importa analisar o que poderá acontecer a quem não entregou OI’s e o que poderá acontecer a quem não entregar a FAA.

Começando pelo princípio, o que pode ser uma boa estratégia, olhemos para o caso de quem não entregou os OI’s:

• Neste grupo haverá professores que vão manter a sua recusa e também não entregarão a FAA. Para não complicar mais, passarão para o segundo grupo.
• Haverá depois todos os que vão entregar a FAA.

1. Destes, a uns os PCE’s/Directores não irão levantar qualquer problema, terão a sua classificação de serviço e tudo correrá na paz dos anjos por mais uns meses;
2. Outros entregarão a FAA e mesmo assim serão notificados de que o PCE/Director se recusa a avaliá-los. Terão duas opções:
3. Ou aceitam passivamente a decisão e não são classificados, ficando sem dois anos de progressão na carreira, ou contestam a decisão, entregando um recurso hierárquico que pode vir a terminar nos tribunais, com decisão incerta (uma vez que a aplicação da justiça é casuística), mas que na minha modesta opinião acabará por ser favorável ao professor, apesar de poder demorar anos a resolver o assunto.

Vejamos então a situação de quem não entregar a FAA.

• Neste caso será indiferente ter entregue ou não os OI’s, o que significa que quem entregou OI’s pode agora (caso queira voltar atrás) recusar-se a entregar a FAA.
• Para todos deverá existir uma consequência óbvia – não classificação dos dois últimos anos de serviço e perda desse tempo para a progressão na carreira. No caso dos professores contratados poderá ter como consequência a não renovação do contrato.
• Quando coloco as consequências no futuro condicional, não o faço apenas por uma questão de estilo. É que, de facto, poderá haver alguns PCE’s/Directores que ainda assim atribuam uma classificação de serviço, não reportando às DRE’s a ausência de FAA. Será a regulação de escola (vulgo autonomia) a funcionar em pleno. Nesse caso, a menos que o professor faça um recurso exigindo a anulação da classificação, tudo ficará igual ao que se vai passar com quem entrega a FAA, tendo entregue os OI’s (ou tendo tido um PCE/Director que os tivesse feito por si).
• No entanto, esses serão por certo casos muito residuais e que ficarão no “segredo dos deuses”.
• Entre os professores que não serão classificados, por não entregar a FAA, haverá tantas situações quantas as formas como o respectivo PCE/Director interpretar essa recusa de entrega.

1. Haverá muitos a quem nada mais acontecerá do que não serem avaliados e não progredirem. Haverá outros a quem os PCE’s/Directores abrirão inquéritos disciplinares. Apenas porque a competência disciplinar é do director da escola e é a ele que compete dar início ao procedimento e nomear o respectivo instrutor. A ideia da falta de inspectores não me parece relevar nesse primeiro momento.
2. Àqueles a quem for instaurado o inquérito, poderão suceder duas coisas: o arquivamento do procedimento, ou a instauração de um processo disciplinar por incumprimento de deveres funcionais. Tudo dependerá do entendimento do instrutor e do PCE/Director em relação à matéria apurada no inquérito.
3. Para aqueles a quem o processo for arquivado, o assunto ficará encerrado.
4. Para aqueles a quem for instaurado o processo por incumprimento de deveres funcionais será aconselhável procurarem ajuda jurídica, seja junto do respectivo sindicato, seja num escritório de advogados com currículo em direito administrativo. As consequências do processo podem ir do arquivamento até suspensão do vínculo e perda de vencimento, tudo dependendo do que for provado no processo e da defesa que for produzida.
5. Daí em diante o caminho será o dos tribunais, que é longo e incerto.

Confusos? Com a cabeça a andar à roda?

Então, caros colegas que sentem necessidade de serem esclarecidos, o melhor que têm a fazer é avaliar, de forma exaustiva e inteligente, quais as intenções, capacidade de decisão e seguidismo dos vossos presidentes/directores.

Não vale a pena pensarem que o que acontecer na escola em frente se vai aplicar no vosso caso.

Não foi assim no concurso de titulares, não foi assim com os procedimentos de aplicação do 2/2008, a regulamentação e calendarização das aulas assistidas, das fichas de avaliação e tanta outra coisa relacionada com a ADD, não foi assim com a aplicação do Estatuto do Aluno, as faltas dos alunos e as provas de recuperação.

Também não será assim em relação às decisões que cada gestor vai tomar na sua escola.