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Neste caso não será porque entretanto haverá uma revolução como a descrita genialmente por George Orwell no Triunfo dos Porcos, mas tão só porque a regulação local das políticas públicas de educação se vai institucionalizando paulatinamente e, lá mais para o final do ano, cada Director/PCE avaliará as vantagens e inconvenientes de ser mais ou menos fiel aos ditâmes dos burocratas ministeriais.
Todo este arrazoado para dizer que, em relação à ADD, em Setembro como durante os últimos dois anos, cada escola é uma escola e cada caso é um caso. Desse ponto de vista é completamente inútil alimentar a ideia de que muitos conseguirão impor o que poucos não conseguem.
Separando aspectos que têm que ser analisados sob prismas diferentes, importa analisar o que poderá acontecer a quem não entregou OI’s e o que poderá acontecer a quem não entregar a FAA.
Começando pelo princípio, o que pode ser uma boa estratégia, olhemos para o caso de quem não entregou os OI’s:
- Neste grupo haverá professores que vão manter a sua recusa e também não entregarão a FAA. Para não complicar mais, passarão para o segundo grupo.
- Haverá depois todos os que vão entregar a FAA.
- Destes, a uns os PCE’s/Directores não irão levantar qualquer problema, terão a sua classificação de serviço e tudo correrá na paz dos anjos por mais uns meses;
- Outros entregarão a FAA e mesmo assim serão notificados de que o PCE/Director se recusa a avaliá-los. Terão duas opções:
- Ou aceitam passivamente a decisão e não são classificados, ficando sem dois anos de progressão na carreira, ou contestam a decisão, entregando um recurso hierárquico que pode vir a terminar nos tribunais, com decisão incerta (uma vez que a aplicação da justiça é casuística), mas que na minha modesta opinião acabará por ser favorável ao professor, apesar de poder demorar anos a resolver o assunto.
Vejamos então a situação de quem não entregar a FAA.
- Neste caso será indiferente ter entregue ou não os OI’s, o que significa que quem entregou OI’s pode agora (caso queira voltar atrás) recusar-se a entregar a FAA.
- Para todos deverá existir uma consequência óbvia – não classificação dos dois últimos anos de serviço e perda desse tempo para a progressão na carreira. No caso dos professores contratados poderá ter como consequência a não renovação do contrato.
- Quando coloco as consequências no futuro condicional, não o faço apenas por uma questão de estilo. É que, de facto, poderá haver alguns PCE’s/Directores que ainda assim atribuam uma classificação de serviço, não reportando às DRE’s a ausência de FAA. Será a regulação de escola (vulgo autonomia) a funcionar em pleno. Nesse caso, a menos que o professor faça um recurso exigindo a anulação da classificação, tudo ficará igual ao que se vai passar com quem entrega a FAA, tendo entregue os OI’s (ou tendo tido um PCE/Director que os tivesse feito por si).
- No entanto, esses serão por certo casos muito residuais e que ficarão no “segredo dos deuses”.
- Entre os professores que não serão classificados, por não entregar a FAA, haverá tantas situações quantas as formas como o respectivo PCE/Director interpretar essa recusa de entrega.
- Haverá muitos a quem nada mais acontecerá do que não serem avaliados e não progredirem. Haverá outros a quem os PCE’s/Directores abrirão inquéritos disciplinares. Apenas porque a competência disciplinar é do director da escola e é a ele que compete dar início ao procedimento e nomear o respectivo instrutor. A ideia da falta de inspectores não me parece relevar nesse primeiro momento.
- Àqueles a quem for instaurado o inquérito, poderão suceder duas coisas: o arquivamento do procedimento, ou a instauração de um processo disciplinar por incumprimento de deveres funcionais. Tudo dependerá do entendimento do instrutor e do PCE/Director em relação à matéria apurada no inquérito.
- Para aqueles a quem o processo for arquivado, o assunto ficará encerrado.
- Para aqueles a quem for instaurado o processo por incumprimento de deveres funcionais será aconselhável procurarem ajuda jurídica, seja junto do respectivo sindicato, seja num escritório de advogados com currículo em direito administrativo. As consequências do processo podem ir do arquivamento até suspensão do vínculo e perda de vencimento, tudo dependendo do que for provado no processo e da defesa que for produzida.
- Daí em diante o caminho será o dos tribunais, que é longo e incerto.
Confusos? Com a cabeça a andar à roda?
Então, caros colegas que sentem necessidade de serem esclarecidos, o melhor que têm a fazer é avaliar, de forma exaustiva e inteligente, quais as intenções, capacidade de decisão e seguidismo dos vossos presidentes/directores.
Não vale a pena pensarem que o que acontecer na escola em frente se vai aplicar no vosso caso.
Não foi assim no concurso de titulares, não foi assim com os procedimentos de aplicação do 2/2008, a regulamentação e calendarização das aulas assistidas, das fichas de avaliação e tanta outra coisa relacionada com a ADD, não foi assim com a aplicação do Estatuto do Aluno, as faltas dos alunos e as provas de recuperação.
Também não será assim em relação às decisões que cada gestor vai tomar na sua escola.
E isto não pode continuar assim, não é Francisco?
Não podemos calar tanta arbitrariedade e tanta injustiça.
Não podemos cruzar os braços.
Custe o que custar, só vejo um caminho: suspender a coisa; e até pode ser um tribunal ou um qualquer órgão de soberania.
E mais uma coisa; sejamos solidários nas diferenças e quem não está de acordo com esta ou com aquela posição de um colega ou de um grupo de colegas, não deve esquecer onde está o adversário em termos políticos, desde logo e passe a redundância, mas tb em termos técnicos e jurídicos.
E mais: é pouco avisado falar em ilegalidades jurídicas sem estudar bem os assuntos. Este processo está cheio delas, desde logo com os prazos previstos no diploma e que quase nenhuma escola cumpriu. A partir daí… E há mais outra coisita: um avaliador tem o dever de avaliar mesmo que o avaliado não se auto-avalie 🙂
Um trapalhada como bem dizes.
Abraç@.
Paulo Prudêncio.
Paulo,
Concordo contigo quando dizes que temos que denunciar a arbitrariedade e a injustiça.
Não “descruzo” os braços exactamente da mesma forma que tu, porque sei que a “coisa” pode não se esgotar em Setembro.
Para mudar de políticas não chega baralhar e dar de novo.
É preciso que os protagonistas mudem mesmo e é nisso que estou empenhado.
É por isso que não estou disponível para perder tropas pelo caminho. 🙂
Abraç@,
Francisco
Francisco.
Quanto a isso estamos muitos de acordo. Mas que raio, também é preciso estremecer o que existe para conseguir o possível: é o mínimo que se exige. A história deste processo prova-o.
Abraço.
A mim o que me parece é que estes comportamentos de fricção interna no seio da resistência são perfeitamente escusados. Não é a primeira vez que se assiste a este pôr-se em bicos de pés que só pode vir a ser contraproducente à luta que é comum. Contenham-se e, se de algum modo querem liderar a defesa de uma determinada posição, façam por esclarecê-la e divulgá-la sem excessos. É que ficamos todos mal no retrato.
Concordo.
Abraço.
Paulo,
A forma como se estremece não tem que ser toda igual.
Não temos que seguir todos os mesmos caminhos.
Tal como tenho o direito de escolher o caminho por onde quero ir, tu tens a legitimidade de escolher o teu. Sem remoques e sem medição de coragens, coerências e quejandos, ok?
Mas sempre de olho bem desperto, porque em Outubro não são todos iguais.
Com uns sabemos que podemos contar, com os outros já experimentámos o que nos vai continuar a acontecer.
E isso tem que ser clarificado, sob pena de não passarmos de peões no jogo de interesses dos mesmos de sempre, desde há trinta e três anos.
Abraço e força companheiro
Claro Francisco.
Não temos de seguir todos o mesmo caminho e é isso que temos feito.
O resto já está muito discutido.
“Sem remoques e sem medição de coragens, coerências e quejandos, ok?”
Abraço e força aí.