(Re)Flexões

~ Defendendo a Cidadania

(Re)Flexões

Daily Archives: Junho 11, 2009

A armadilha da ADD

11 Quinta-feira Jun 2009

Posted by fjsantos in avaliação de professores, classificação

≈ 13 comentários

Etiquetas

ADD, classificação de serviço, progressão

Quando fabricou o novo ECD e o modelo que baptizou como de Avaliação do Desempenho Docente (ADD), Maria de Lurdes Rodrigues – ou os seus assessores por ela – tinha em vista um objectivo muito claro: conter os custos com pessoal, reduzindo a massa salarial dos professores do ensino básico e secundário.

Para isso recorreu a uma armadilha elementar. Enunciou um objectivo nobre e de aceitação fácil pela generalidade das pessoas – avaliar o trabalho dos professores para melhorar as práticas lectivas – mas, na verdade, construiu um modelo de classificação de serviço em que a reflexão sobre as práticas lectivas e a respectiva melhoria nada interessam, uma vez que apenas os aspectos burocráticos são relevantes, podendo excluir-se todo o trabalho relacionado com a leccionação e a relação com os alunos.

Foi isto que desde o início os professores e os seus representantes sempre criticaram. Foi contra esse modelo que não avalia e apenas classifica, sem introduzir qualquer factor de melhoria na qualidade do acto educativo, que os professores se mobilizaram e ainda hoje rejeitam de forma clara.

Mas, no combate à ADD do ministério, há muita gente que se vai deixando enredar na armadilha montada e, numa ânsia de combater a ministra e ostentar o máximo de coerência e firmeza nesse combate, está a seguir o caminho marcado, que vai permitir à ministra superar os seus objectivos mais optimistas.

Cada professor que, não sendo avaliado, permitir que o ministério não lhe atribua uma classificação de serviço relativa aos anos efectivamente trabalhados, está a contribuir objectivamente para a redução da massa salarial do ministério, objectivo último da ministra e do governo.

Estamos a alguns dias ou semanas da data limite para que cada professor entregue a sua ficha de auto-avaliação (FAA). Independentemente da obrigatoriedade legal de a entregar, a decisão sobre o cumprimento da lei, ou a sua recusa (com a consequente assumpção de responsabilidades) é uma opção de cada indivíduo. Já deixei expressa a minha decisão e sei que há muita gente que pensa exactamente de forma oposta à minha. Sendo assim, poderá perguntar-se porque insisto no tema?

Faço-o porque me parece que a análise desta armadilha, tão bem montada pela ministra, não terá sido suficientemente debatida. De alguma forma, a leitura de um texto de José Hermínio Machado, publicado no Umbigo, fez-me despertar para a necessidade de explorar melhor a questão de distinguirmos o dever que o nosso patrão tem de nos atribuir uma classificação pelo serviço realizado, em oposição ao nosso dever de realizar a auto-avaliação, enquanto profissionais responsáveis e reflexivos.

Quando se analisa a legislação em vigor fica claro que o Estado – através dos respectivos agentes – tem a obrigação de classificar o serviço prestado pelos seus funcionários. Fá-lo em função do grau de cumprimento de um conjunto de objectivos que são definidos à partida, seja de forma explícita (com afixação de tarefas a desempenhar) seja de forma implícita (através do estabelecimento de um contrato laboral, regulado por um conjunto de direitos e deveres do funcionário).

Todos os funcionários do Estado (e nós professores também somos funcionários) têm objectivos definidos pela estrutura organizacional em que se inserem. No caso dos professores, atendendo ao respectivo estatuto de profissionais reflexivos, cujo trabalho deve ser eminentemente intelectual, foi reconhecido o direito de participar na elaboração dos respectivos objectivos. Mas em nenhum momento foi equacionada a possibilidade de a hierarquia deixar de fixar os objectivos, apenas porque um professor tenha decidido abdicar do seu direito à participação na sua elaboração. Isto significa que, independentemente de termos ou não entregue os OI’s (dentro ou fora do prazo), não há nenhum professor que não tenha objectivos individuais, que constituem a referência para a atribuição de uma classificação de serviço.

Daí decorre que neste momento todos os PCE’s/Directores têm o dever de avaliar e classificar o trabalho que todos os professores realizaram nos últimos dois anos. A não ser que sejam os próprios professores a libertar os PCE’s/Directores dessa obrigação. Para isso basta que não entreguem a FAA.

Em bom rigor, ainda assim os PCE’s/Directores terão a possibilidade de atribuir uma classificação, uma vez que a própria FAA não vincula o avaliador. No entanto, a partir do momento em que seja constatado o incumprimento de uma obrigação legal por parte do professor, o mais natural é que isso seja entendido como a expressão de um desejo de não ser classificado. Podendo inclusive dar-se início a um inquérito de índole disciplinar, com o objectivo de verificar se haverá lugar a outra sanção para além da perda de contagem de tempo, para efeitos de progressão.

É por isso que afirmo que recusar a entrega da FAA (podendo parecer um acto de firmeza e de coerência na rejeição de um modelo errado e injusto) é completamente inútil e, ainda por cima, contribui para o sucesso do objectivo de contenção orçamental, que ditou todas as políticas educativas que contestamos neste governo.

Correio Electrónico!

25A – SEMPRE

Junho 2009
S T Q Q S S D
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  
« Maio   Jul »

Artigos Recentes

  • da ignorância atrevida, da demagogia com cobertura mediática e da não ingerência na soberania de outros povos
  • do presidente-monarca
  • da democracia nos partidos
  • do “andar a dormir” e do tratamento desigual dispensado pela comunicação social
  • da escola como ocupação do tempo dos jovens

Comentários Recentes

Professsora em do tempo e forma das negociaçõ…
fjsantos em do tempo e forma das negociaçõ…
Professsora em do tempo e forma das negociaçõ…
Mina em Nuno Crato anunciou nova alter…
fjsantos em O PS e a unidade da esque…

Arquivos

  • Abril 2016
  • Março 2016
  • Fevereiro 2016
  • Janeiro 2016
  • Dezembro 2015
  • Novembro 2015
  • Outubro 2015
  • Outubro 2013
  • Julho 2013
  • Junho 2013
  • Maio 2013
  • Abril 2013
  • Março 2013
  • Fevereiro 2013
  • Janeiro 2013
  • Dezembro 2012
  • Novembro 2012
  • Outubro 2012
  • Setembro 2012
  • Agosto 2012
  • Julho 2012
  • Junho 2012
  • Maio 2012
  • Abril 2012
  • Março 2012
  • Fevereiro 2012
  • Janeiro 2012
  • Dezembro 2011
  • Novembro 2011
  • Outubro 2011
  • Setembro 2011
  • Agosto 2011
  • Julho 2011
  • Junho 2011
  • Maio 2011
  • Abril 2011
  • Março 2011
  • Fevereiro 2011
  • Janeiro 2011
  • Dezembro 2010
  • Novembro 2010
  • Outubro 2010
  • Setembro 2010
  • Agosto 2010
  • Julho 2010
  • Junho 2010
  • Maio 2010
  • Abril 2010
  • Março 2010
  • Fevereiro 2010
  • Janeiro 2010
  • Dezembro 2009
  • Novembro 2009
  • Outubro 2009
  • Setembro 2009
  • Agosto 2009
  • Julho 2009
  • Junho 2009
  • Maio 2009
  • Abril 2009
  • Março 2009
  • Fevereiro 2009
  • Janeiro 2009
  • Dezembro 2008
  • Novembro 2008
  • Outubro 2008
  • Setembro 2008
  • Agosto 2008
  • Julho 2008
  • Junho 2008
  • Maio 2008
  • Abril 2008
  • Março 2008
  • Fevereiro 2008
  • Janeiro 2008
  • Dezembro 2007
  • Novembro 2007
  • Outubro 2007
  • Setembro 2007
  • Agosto 2007
  • Julho 2007

Twitter Updates

    follow me on Twitter

    Twingly BlogRank

    Twingly BlogRank

    Indique o seu endereço de email para subscrever este blog e receber notificações de novos posts por email.

    Junte-se a 1.841 outros subscritores

    Site no WordPress.com.

    Privacy & Cookies: This site uses cookies. By continuing to use this website, you agree to their use.
    To find out more, including how to control cookies, see here: Cookie Policy
    • Seguir A seguir
      • (Re)Flexões
      • Junte-se a 34 outros seguidores
      • Already have a WordPress.com account? Log in now.
      • (Re)Flexões
      • Personalizar
      • Seguir A seguir
      • Registar
      • Iniciar sessão
      • Denunciar este conteúdo
      • Ver Site no Leitor
      • Manage subscriptions
      • Minimizar esta barra