A escola dual e o discurso conservador sobre a ineficácia da escola pública, democrática, gratuita e de qualidade para todos

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políticas públicas

A génese e desenvolvimento da escola pública, republicana e laica está intimamente ligada à ascensão e consolidação do Estado-nação.

Essa ligação decorreu da necessidade sentida de substituir o poder aristocrático, feudal e transnacionalmente legitimado do antigo regime, por um sentimento de pertença a uma comunidade nacional, que só poderia ser desenvolvido através da escolarização generalizada das massas populares habitantes de um determinado território.

Simultaneamente, o desenvolvimento das tecnologias ligadas à revolução industrial acelerou a necessidade de recorrer a indivíduos com maiores destrezas e competências técnicas, de forma a torná-los mais produtivos e mais rentáveis para os detentores do capital.

As duas vias de escolarização, de que o modelo utilizado pelo Estado Novo é um exemplo claro, visavam o duplo objectivo de manter uma forte coesão social em torno de uma ideia conservadora e nacionalista do estado, ao mesmo tempo que garantiam duas fileiras de formação, uma vocacionada para a formação e perpetuação das elites governantes e outra para a formação do capital humano imprescindível ao modo de produção capitalista.

É neste caldo de cultura ideológico que temos que enquadrar o discurso, mil vezes repetido, das viúvas do Estado Novo que reclamam contra a unificação do ensino básico, promovida pela revolução de Abril e institucionalizada legalmente pela CRP e pela LBSE.

O mar de lamentações sobre a indisciplina nas escolas e, em particular, nas salas de aula; a acusação de que já não se ensinam conhecimentos e destrezas elementares; a insistência num discurso de regresso às virtudes do passado e ao back to basics, têm uma ligação umbilical com a desvalorização das componentes relacionadas com outros conteúdos culturais, que permitam um outro entendimento do mundo e uma maior intervenção social de todos os cidadãos.

São esses conteúdos, e a sua difusão generalizada através da escola pública, que permitem ao cidadãos dispor de um maior caudal de recursos para corrigir as disfunções da sociedade actual. É por isso que o afunilamento da escolaridade, enviando precocemente os jovens para vias de ensino vocacionadas para responder às necessidades das empresas constitui, mais do que um erro, um verdadeiro atentado contra os direitos de cidadania e o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática.

E se dúvidas houvesse quanto à intenção utilitarista e reprodutora do status quo social, algumas das afirmações públicas de Nuno Crato tratam de elucidar os mais cépticos:

Quanto ao envolvimento das empresas, o ministro referiu que «há pequenos ateliers, pequenas indústrias que já têm este tipo de aprendizes».
Neste âmbito, o titular da pasta da Educação anunciou que a meta para o próximo ano letivo consiste em aumentar o número de empresas que colaboram com as escolas.

As queixas dos empresários quanto à falta de qualificações dos jovens que entram no mundo do trabalho são, além de torpes ataques contra a democratização do ensino, completamente desmentidas pelos factos: nunca, como actualmente, houve tantos jovens com qualificações de nível secundário e superior.

O enorme desemprego, que se verifica nas economias de mercado neoliberais globalizadas, decorre do facto de a maioria dos actuais problemas das empresas capitalistas não serem fruto de uma falta de especialização dos trabalhadores e trabalhadoras que nelas trabalham, mas sim devidos a outras razões. A verdadeira razão, não explicitada, é de que os empresários não estão dispostos a pagar-lhes salários mais justos, recorrendo a estratégias não solidárias como a de se deslocarem para outros países onde podem obter maiores benefícios económicos na base da redução de salários; países nos quais é fácil contratar mão de obra em condições laborais quase esclavagistas.

O movimento de reajustamento a que o governo de Passos Coelho, sob a égide da troika e com a expertise de Vitor Gaspar está a fazer-nos é transformar Portugal num desses paraísos dourados para o capital e para os novos donos de roça.

Escola pública e necessidade de professores

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luta dos professores, políticas públicas

O caminho de desvalorização da profissão docente, encetado pelos governos de Sócrates pela mão de Maria de Lurdes Rodrigues, e continuado pelo governo de Passos Coelho pela mão de Nuno Crato, vai cumprindo rigorosamente o percurso já conhecido noutros países como o Reino Unido e, mais recentemente, a França: «Faute de candidats, les postes d’enseignants de collèges et lycées ne sont pas tous pourvus. Notamment en maths, en lettres ou en anglais. Aux concours du Capes externe, au total 706 postes sont ainsi restés vacants, ce qui représente près de 15% des postes à pourvoir.»

Numa altura em que o Ministro da Educação  assume alegremente o papel de secretário de estado do Ministério das Finanças criando condições para tornar excedentários mais de 30.000 professores a quem serão retiradas as turmas que lecionaram no ano passado, é urgente que alguém alerte estes governantes para a experiência vivida por outros governos europeus, que fizeram experiências semelhantes e já tiveram que arrepiar caminho, a fim de evitar e corrigir a falta de professores com que  tiveram que se confrontar: «La Commission européenne vient de rendre un rapport sur l’aggravation préoccupante de cette panne de vocations. “Pour des raisons différentes, un grand nombre de pays, que ce soit l’Allemagne, la Belgique, l’Autriche ou la Norvège, connaissent également ces difficultés de recrutement”, explique Bernadette Forsthuber, coordinatrice éducation à la Commission européenne. En cause : “Les salaires, souvent faibles au vu du niveau de diplôme, mais surtout le manque d’accompagnement, l’absence de perspectives d’évolution de carrière.” Au-delà des particularités propres à chaque Etat, si le métier ne plaît plus, c’est que les jeunes veulent aujourd’hui, on le sait bien, être “utiles”. ” Pour eux, avoir les moyens d’aider vraiment les élèves, de pratiquer leur métier avec efficacité est un facteur essentiel de motivation“, explique Pauline Musset, analyste à l’OCDE, qui a conduit plusieurs enquêtes sur cette question.»

 

Um apelo via email

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solidariedade

de Isabel Matos do Agrupamento de Escolas À Beira Douro, chegou-me este pedido de divulgação:

A escola (alunos, professores, direção) já tem dinamizado múltiplos eventos, para que a Bárbara e a sua Mentora possam estar 4 dias na Universidade de Bloomington (EUA), a defender o trabalho realizado. Presencialmente, terão que criar outros e serem submetidas a difíceis entrevistas e apresentações públicas. Continuamos com força mas os fundos conseguidos para esta viagem de representação da excelência dos jovens portuguesas ainda não são suficientes… E o trabalho da Bárbara já foi alvo de uma primeira avaliação, nos Estados Unidos, com resultados excelentes. Precisamos dos Portugueses; precisamos de si…

Desde já os nossos sinceros agradecimentos.

P`los alunos do Agrupamento de Escolas À Beira Douro,

Isabel Matos – isamatoslm@gmail.com

(Coordenadora do Projeto criAtivos do Agrupamento de Escolas À Beira Douro – Medas – Gondomar)

Sentimos que estamos no Agrupamento de Escolas com o nome mais poético das escolas de Portugal: “À Beira Douro…”

O fim anunciado da escola para todos, ou outra forma de perceber o discurso de Passos Coelho

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Combate político, políticas públicas

Sabemos que há muitos professores em Portugal que não têm, nesta altura, ocupação. E o próprio sistema privado não consegue ter oferta para todos. Estamos com uma demografia decrescente, como todos sabem, e, portanto, nos próximos anos haverá muita gente em Portugal que, das duas uma, ou consegue nessa área fazer formação e estar disponível para outras áreas ou, querendo manter-se sobretudo como professores, podem olhar para todo o mercado de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa.

Estas são as palavras utilizadas por Passos Coelho para sugerir que os professores, que vai atirar para fora do sistema educativo português, procurem no estrangeiro o trabalho que aqui lhes é negado. Palavras que causaram indignação generalizada, tanto na blogosfera docente – desde o ex-alinhado Guinote, passando pela precaução do Prudêncio ou a prova de sobrevivência dos Apedes, até à circunspeção da Educação em Especial -, como entre a classe política, desde Marcelo Rebelo de Sousa a Jerónimo de Sousa, passando pelo abstencionista violento António José Seguro.

Palavras politicamente incorretas, que nem a retórica inventiva de Luis Filipe Menezes consegue atenuar, mesmo que “a vaca tussa”.

Mas para lá da justa indignação que as palavras causem, o que mais releva deste discurso de Passos Coelho é todo um programa sobre a educação e a escola.

Trata-se de um programa construído a partir do olhar de um primeiro ministro neoliberal, assessorado por um ministro neoconservador, cuja visão utilitarista da escola produtora de capital humano aponta para a redução da escola pública a um conjunto de serviços mínimos num país que já destruiu quase todo o tecido produtivo primário e secundário. Ao mesmo tempo que se recriam as condições para o reforço da via liceal destinada à manutenção de uma “elite” submissa aos desígnios do capital global, uma vez extinta a distinção entre capital nacional e capital estrangeiro.

Em defesa da escola pública e dos professores

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acção pública, Combate político

PCP defende e promove a estabilidade do corpo docente das escolas

Sexta 9 de Dezembro de 2011

O PCP levou hoje a plenário a discussão dos dois Projectos de Lei que promovem a estabilidade, o concurso de ingresso e mobilidade do corpo docente nas escolas. Miguel Tiago afirmou que a qualidade e o sistema público de ensino carecem de garantir que as escolas têm todas as condições para realizar os seus objectivos.

Projecto de Lei  N.º 83/XII

Concurso de ingresso e mobilidade de professores

Projecto de Lei  N.º 77/XII-1.ª

Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas

Destruição da Escola Pública e Coesão Social

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Combate político, democracia

A discussão em torno da eficácia da escola pública é um tema que é trazido recorrentemente para a agenda mediática pela direita, que olha para o mercado educativo com apetite guloso, e por uns quantos idiotas úteis que se julgam melhores professores e, no seu individualismo exacerbado, sonham com “prémios de mérito e produção”, a que teriam direito num sistema educativo concorrencial.

Para estes compagnons de route do neoliberalismo selvagem a ideia de coesão social, que é uma ideia fundacional da escola pública, democrática e para todos, é um conceito descartável e que deve ser substituído por conceitos como empregabilidade, concorrência, individualismo e mercado.

Nesse afã liberal-privatizador a imaginação não tem limites, sendo sempre possível encontrar algumas formulações que escondam os intuitos de destruição da escola pública, sob o pretexto da defesa dos mais pobres e necessitados. Exemplos não faltam, nem etiquetas como: vouchers, free-schools, charter-schools, academias, magnet-schools e tantas outras.

Sendo certo que o conceito de coesão social é de definição difícil, ele é no entanto usado com frequência quando se abordam as questões da defesa nacional e do acordo geral sobre o sistema político e a forma de governo. Nesse sentido a coesão social está umbilicalmente ligada à acção colectiva e constitui o garante do convívio harmonioso entre os membros da sociedade.

A escola pública constitui o instrumento utilizado pelo sistema educativo para promover a capacidade de acção colectiva, ou, no mínimo, não pôr em causa a coesão social, consignando a existência de uma liderança forte e regras claras para a participação no grupo social, ou seja, definindo as balizas da cidadania.

Num trabalho realizado para a Unesco, em 2002, Belfield e Levin identificam duas formas de um sistema educativo gerar bens sociais:

Há duas formas através das quais um sistema educativo pode gerar bens sociais. Uma delas é pela própria concepção do sistema de ensino: os bens sociais são criados quando se toma acção colectiva, isto é, quando todos os alunos têm direito ao mesmo tipo de educação. É esta a ideia inerente à “escola unificada”: os bens sociais são criados através das actividades comunitárias. É óbvio que a privatização iria subverter esta “escolarização unificada” – se as famílias podem pôr de parte a escola pública ou puderem pagar mais pela educação dos filhos, já não farão parte desta actividade comunitária. Se as famílias mais ricas puderem adquirir educação elitista e exclusiva para os seus filhos, a coesão social pode ser prejudicada, tal como quando os alunos recebem uma educação oposta aos objectivos globais da sociedade. (Não são apenas os pais que podem gerar exclusividade social, as escolas privadas podem impor restrições nas matrículas para excluir “alunos indesejáveis”.) Este é um argumento comum contra a privatização e deve ser levado a sério.

Um segundo meio de produzir bem social é através do que os alunos aprendem na escola. O ensino das competências sociais e da importância das virtudes cívicas pode ser uma forma eficaz de aumentar a coesão social. Algumas escolas podem incluir disciplinas de formação cívica, introdução à política ou educação moral e religiosa no seu currículo, enquanto outras podem incentivar acções de solidariedade por parte dos alunos, ou abordar temáticas ambientais. A questão é se as escolas privadas podem ensinar mais destas competências (ou fazê-lo de forma mais eficiente) que as escolas públicas e se as famílias iriam (num contexto de ensino privado) exigir mais deste tipo de educação.

Belfield, C. e Levin, H. (2002), Education Privatization: Causes, Consequences and Planning Implications, Unesco, Paris

Parece claro que as tentativas de destruição da escola pública, perpetradas pelos ideólogos do neoliberalismo, põem em causa a coesão social e a possibilidade de estabelecer uma acção colectiva que envolva toda a população, reconhecendo-lhe direitos de cidadania. O que a prazo pode gerar convulsões que em nada beneficiarão a sociedade e afectará ainda mais as possibilidades de desenvolvimento do país.

Novo ciclo desafia resposta da escola pública

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Combate político, debate

Manuel Jacinto Sarmento é Professor e director do Departamento de Ciências Sociais da Educação do Instituto de Educação da Universidade do Minho. É uma das vozes respeitadas em matéria de investigação e estudo sobre a escola pública, com obra publicada no país e no estrangeiro. Não tem, ao contrário de Nuno Crato, um acesso facilitado aos meios de comunicação de massas, como a televisão, sobretudo em horário nobre. O seu percurso também não inclui a preparação meticulosa para a ascensão a cargos governativos. Na verdade trata-se de um académico, e não de um político de plástico ansioso por uma carreira governamental ou na administração de empresas, sejam elas públicas, ou parcerias público-privadas.

O Le Monde Diplomatique, na sua versão portuguesa, acaba de publicar na edição de Setembro um artigo em que o professor Manuel Sarmento faz uma desmontagem do discurso cratês, traduzindo a respectiva ideologia e proposta política, ao mesmo tempo que nos dá as pistas para melhor entender a contradição entre o ideológo e o ministro. Sempre sem perder de vista a necessária resposta que a escola pública democrática e os seus defensores têm que encontrar para o ataque neoliberal a que continua sujeita, agora às mãos de Crato.

Uma ideologia educacional, por si só não faz uma política. O ideólogo Crato confrontar-se-á, amiúde, com a agenda conflituante do ministro Crato. Não é claro que a política educativa do XIX Governo Constitucional seja a governamentalização do cratês. Não porque as bases ideológicas do governo sejam distintas das do independente Nuno Crato. Pelo contrário, Crato é ministro por afinidade ideológica com as concepções neoliberais e neoconservadoras da aliança governamental. Mas porque uma ideologia corresponde a uma visão da realidade que não «encaixa» com a complexidade do real, quando se procura transformar em força de acção. Aliás, o tom mitigado da apresentação do programa de governo para a educação na Assembleia da República, não disfarçando propósitos, limita as ambições transformantes.

No quadro austeritativo da política actual, o mais certo é que Crato se preocupe sobretudo em garantir as alianças necessárias para construir um programa mínimo de acção: reforço das políticas de avaliação a todos os níveis, reestruturação curricular, destruição de recursos educacionais (nomeadamente com despedimento em massa de professores) e desmantelamento das políticas cujo sentido é o do combate às desigualdades escolares (Programa Novas Oportunidades; Territórios Educativos de Intervenção Prioritária; Programa e-escola; etc.); introdução progressiva de medidas de esvaziamento do papel do Estado na educação.

Um novo ciclo político desafia a escola pública. Mas, se o real se opõe à aplicação mecânica de ideologias simplificadoras, é importante que do mundo real das escolas públicas se exprima o desejo de que este novo ciclo seja revertido e que, no interior das contradições que gera, se exprima o sentido de uma outra política possível para a defesa da escola pública, enquanto espaço de afirmação de conhecimento, cultura, cidadania e igualdade. (Sarmento, M.J., O cratês em discurso directo: ideologia e proposta política, Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa, Setembro 2011)

 

 

Educação – debate urgente na AR

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luta dos professores, vinculação

PCP agenda debate de urgência sobre educação na Assembleia da República

A par do agendamento deste debate urgente sobre o caos que se vai instalando na educação e na escola pública, como consequência das políticas austeritárias, o PCP apresentou também um Projecto de Lei para garantir a vinculação dos contratados e promover a estabilidade do corpo docente nas escolas e uma Proposta de Resolução que recomenda que sejam corrigidas as irregularidades que se estão a verificar nas contratações deste ano.

Veremos quem é quem na defesa dos professores.

Imposto o simplex 3.1 da ADD Rodrigues-Alçada-Crato estejamos atento ao que mais virá

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Combate político, sindicalismo docente

Cumprindo o papel que lhe está destinado, desde os tempos em que Maldonado Gonelha tomou em mãos a tarefa de “partir a espinha aos sindicatos” através do movimento “Carta Aberta” (que mais tarde constituiu a base da UGT), a FNE alaranjada assinou o acordo que permite a Nuno Crato arrumar a questão da avaliação com uma versão ainda mais a fingir do modelo de ADD, que foi criado por Maria de Lurdes Rodrigues e que, ainda há três meses, era uma aberração kafkiana e monstruosa, mas que o ex-comentador do Plano Inclinado agora acha formativa e desburocratizada.

Resolvida (mal) esta questão, e atirado o esqueleto para dentro de um qualquer armário, é tempo de tomar atenção a um conjunto de dossiers que o neoliberal Crato tem em preparação e que se vão traduzir em mais desemprego docente, piores condições de trabalho para os professores que continuarem na escola e liquidação da escola pública democrática e para todos, que ainda está consagrada na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República.

E para que os crédulos seguidores do ministro não imaginem que o que escrevo se deve a má vontade e preconceito para com ele e o governo, só pelo facto de aquele ser um tecnocrata neoliberal e este um governo de direita radical, vou socorrer-me do documento oficial que consagra as linhas orientadoras da governação no horizonte temporal alargado até ao final da legislatura, para fundamentar a minha argumentação.

De facto, na página 47 do Documento de Estratégia Orçamental 2011–2015 pode ler-se, sobre a contenção orçamental no sector da Educação, Ciência e Ensino Superior:

Quanto ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, em matérias relacionadas com questões curriculares e de qualificação será apresentado um conjunto de medidas com impacto significativo na redução da despesa pública – em particular, ao nível da necessidade de contratação de recursos humanos –, de entre as quais merecem referência especial as seguintes:

• supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico;
• revisão criteriosa de planos e projectos associados à promoção do sucesso escolar;
• reavaliação e reestruturação da iniciativa Novas Oportunidades;
• outras medidas de racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos por turma, no ensino regular e nos cursos EFA (“Educação e Formação de Adultos”).

Quanto a matérias no âmbito da Administração Escolar, relevam-se as seguintes medidas:

• racionalização da rede escolar, designadamente o encerramento de escolas do 1.º ciclo com um número de alunos reduzido e a agregação de escolas em agrupamentos;
• ajustamento dos critérios relativos à mobilidade docente, racionalizando os recursos humanos da educação e promovendo, por esta via, o regresso de professores às escolas, especialmente daqueles cuja responsabilidade financeira tem sido imputada ao Ministério da Educação e Ciência.

Em linha com a necessidade imperiosa de controlar a despesa pública, que decorre da situação financeira do país, a estratégia orçamental do Programa Ciência e Ensino Superior (PCES) elaborada para o ano de 2012 assenta, principalmente, na redução dos custos de estrutura (funcionamento) e algumas rubricas de investimento do ex-MCTES, tendo como objetivo a redução em cerca de 12% face à execução prevista para o ano de 2011. Desta forma, prevê-se atingir uma redução global para o PCES, em 2012, de 9,6% face à execução prevista para 2011.

Da leitura deste documento fica claro que irá prosseguir o programa de criação de mega-agrupamentos e que a reorganização curricular, por que tantos anseiam, mais do que servir interesses de ordem pedagógica se destinará a racionalizar os recursos humanos da educação.

Esta racionalização significa, caso não se verifique uma resistência forte e tenaz contra os propósitos do governo, desemprego para uns e aumento da carga laboral e agravamento das condições de trabalho para outros.

De resto, a intenção anunciada no programa eleitoral do PSD de simplificar a carreira através do reforço dos poderes do director está em linha com o que se lê na página 40 do Documento de Estratégia Orçamental:

A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários. Proceder-se-á, também, à revisão das carreiras/categorias que ainda não foram objeto de extinção ou de decisão de subsistência, conforme previsto na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas – LVCR). Proceder-se-á, ainda, à revisão de suplementos remuneratórios, conforme previsto na referida lei, sendo que, nalguns casos, tal deverá ser feito no contexto da revisão das carreiras e corpos especiais aos quais estejam associados.

Algumas (poucas) boas notícias da reunião de hoje entre a Fenprof e o MEC

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luta dos professores, sindicalismo docente

A Fenprof reuniu hoje com o MEC, a fim de tratar de alguns assunto de grande importância para a vida de muitos professores, nomeadamente no que diz respeito às questões dos horários-zero, destacamentos por doença e afectação de contratados.

Se em relação aos dois primeiros casos as notícias são satisfatórias, já no que diz respeito às expectativas de colocação para milhares de contratados continuamos na mesma situação, i.e., as perspectivas são muito sombrias e o ministério não se comprometeu com qualquer número.

O relato da reunião e dos seus resultados pode e deve ser consultado na página da Fenprof – Reunião com MEC dá resposta a problemas pontuais, mas não resolove problema de fundo: o desemprego que pode vir a afectar um número muito elevado de docentes