A ler com muita atenção

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debate, democracia

O país mais importante da Europa

E eis que, num pequeno país no extremo Oeste da Europa, vem um parlamento eleito legitimar a rua. Aos olhos dos austeritaristas europeus, pouco interessa que alguns partidos tenham votado contra políticas de que discordavam enquanto outros votaram contra elas apesar de concordarem […] E o parlamento português, os deputados portugueses, deram o seu aval oficial ao que a rua anda a gritar por toda a Europa […] Sem intenção e sem se darem conta, Pedro Passos Coelho e o PSD levaram a que Portugal se tornasse, por algumas horas, o país mais importante da Europa. Do ponto de vista dos austeritaristas, pelas más razões; do ponto de vista de quem se lhes opõe, pelas boas.

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Reflexão e debate são pilares da democracia, o pensamento único é que é totalitário

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Combate político

As alternativas à crise na União Europeia existem e passam pela defesa dos direitos dos trabalhadores, reforço da solidariedade, e  aumento da produção e soberania nacional

AS NEFASTAS CONSEQUÊNCIAS DO EURO

Toda a evolução mostra que tínhamos razão sobre a insustentabilidade e as nefastas consequências do Euro. Consequências hoje ainda mais trágicas quando se vê Portugal a ser presa fácil dos ataques especulativos e dos mecanismos de extorsão de recursos nacionais por via do crescente endividamento externo que esta desastrosa política de integração europeia também provoca e avoluma. Perante o agravamento do nível de ameaça que paira sobre o país, muitos avisados e até insuspeitos portugueses têm colocado a necessidade de reflectir sobre a manutenção do país na UEM .

Para nós o debate não é um tabu. Trata-se de um problema que precisa de aprofundamento e reflexão. Uma reflexão própria e também conjunta com outros países que se encontram nas mesmas condições, nomeadamente e em primeiro lugar com o objectivo de discutir a criação de condições para a eliminação de todos e quaisquer riscos de penalização ou prejuízos económicos para os países que entendam que a sua manutenção na União Económica e Monetária se torna incomportável. Mas, independentemente da celeridade desse necessário debate, duma coisa temos a certeza: a resposta à crise e a solução dos problemas do desenvolvimento do país e da União Europeia não podem passar, nem passam, pela imposição de medidas de austeridade que se renovam, sem fim à vista, numa espiral de endividamento, nem pelas soluções que deixam mão livre à agiotagem financeira e aos interesses do grande capital, nem tão pouco pelo recurso a um fundo com as velhas imposições draconianas do FMI que o ainda ministro das Finanças reconheceu nesta última terça-feira e que outros há muito, como o PSD, assumiram.

Profissionalismo docente e avaliação entre pares

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regulação da educação

Muitos dos que se reclamam defensores do profissionalismo docente apontam o dedo contra os sindicatos, por considerarem que não defendem os professores e a profissão, estando ao serviço de outras agendas.

Curiosamente, são também estes defensores da profissão que mais se insurgem contra a avaliação inter-pares e acusam os sindicatos de se baterem pela auto-avaliação e pela avaliação pelos pares, apenas por razões corporativas e de facilitismo.

No entanto, atendendo a que só os profissionais possuem a competência e o direito para usar os seus conhecimentos, só eles pertencem legalmente ao grupo que possui o direito exclusivo os de usar, o que implica que só os profissionais são capazes de avaliar o trabalho de seus pares. É por isso que a competência ou a incompetência de um profissional só podem ser avaliadas pelos seus pares.

Avaliar não é igual a classificar

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regulação da educação

Com o chumbo da ADD de Sócrates retorna o debate em torno dos benefícios e malefícios da avaliação inter-pares.

Um número significativo de vozes de professores, particularmente as que se expressam na blogosfera e são amplificadas pela comunicação social, insurge-se contra a avaliação inter-pares por considerar impossível a sua justiça e utilidade para o processo de melhoria da escola pública. Nessa linha é frequente ler-se que o importante é não haver avaliação entre pares.

Entretanto o PSD começa a dar indicações das suas linhas de orientação para a questão da avaliação do desempenho docente e, ao que parece, pretende retomar a ideia de criação de uma agência de avaliação externa.

Confesso não ter lido essas orientações na fonte, o que pode permitir erros de leitura. No entanto, acabei de ler a crónica de hoje de Santana Castilho, publicada no jornal Público e que está disponível aqui. De acordo com SC as orientações do PSD sobre avaliação docente são claras e fazem uma distinção cristalina entre avaliação e classificação, apontando para que seja a classificação do desempenho que deve revestir uma lógica externa preponderante, removendo definitivamente da cultura organizacional das escolas os malefícios da classificação inter-pares.

A distinção entre avaliação e classificação de desempenho é importante na medida em que a avaliação deve referir-se ao conhecimento profissional, enquanto a classificação terá que assentar na performance do professor relativamente aos objectivos organizacionais. Nesse sentido poderá aceitar-se que a classificação seja realizada por actores que não exerçam funções docentes, mas que estejam directamente ligados à organização escolar e ao sistema educativo. Já a avaliação só pode ser realizada por actores ligados à prática docente, uma vez que os seus referenciais são os do conhecimento profissional e disciplinar, que não é dominado por leigos.

Sobre o conhecimento profissional convém olhar para um interessante artigo de Maurice Tardiff , publicado na Revista Brasileira de Educação, em 2000:

Lembremos aqui as principais características do conhecimento profissional tais como se acham expressas, nos últimos vinte anos, na literatura sobre as profissões (Bourdoncle, 1994; Tardif e Gauthier, 1999):

> Em sua prática, os profissionais devem apoiar-se em conhecimentos especializados e formalizados, na maioria das vezes, por intermédio das disciplinas científicas em sentido amplo, incluindo, evidentemente, as ciências naturais e aplicadas, mas também as ciências sociais e humanas, assim como as ciências da educação.

> Esses conhecimentos especializados devem ser adquiridos por meio de uma longa formação de alto nível, a maioria das vezes de natureza universitária ou equivalente. Essa formação é sancionada por um diploma que possibilita o acesso a um título profissional, título esse que protege um determinado território profissional contra a invasão dos não-diplomados e dos outros profissionais.

> Embora possam basear-se em disciplinas científicas ditas “puras”, os conhecimentos profissionais são essencialmente pragmáticos, ou seja, são modelados e voltados para a solução de situações problemáticas concretas, como, por exemplo, construir uma ponte, ajudar um cliente a resolver seus conflitos psicológicos, resolver um problema jurídico, facilitar a aprendizagem de um aluno que está com dificuldades etc.

> Em princípio, só os profissionais, em oposição aos leigos e aos charlatães, possuem a competência e o direito de usar seus conhecimentos, conhecimentos esses que são, de um certo modo, esotéricos: eles pertencem legalmente a um grupo que possui o direito exclusivo de usá-los por ser, em princípio, o único a dominá-los e a poder fazer uso deles.

> Isso significa também que só os profissionais são capazes de avaliar, em plena consciência, o trabalho de seus pares. O profissionalismo acarreta, portanto, uma autogestão dos conhecimentos pelo grupo dos pares, bem como um autocontrole da prática: a competência ou a incompetência de um profissional só podem ser avaliadas por seus pares.

2 de Abril – Marcha pela Educação

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luta política

Cresce de importância a Marcha Nacional pela Educação

A queda do governo e o chumbo da ADD são apenas uma gota de água no oceano de questões e problemas com que se debatem os professores e todos os que defendem a Escola Pública de Qualidade para Todos.

A vitória que constituiu a revogação do DR da avaliação foi extremamente importante porque, em primeiro lugar, permite devolver paz e tranquilidade ao corpo docente em todas as escolas e, em segundo lugar, demonstra que tanto a Luta como a Resistência valem a pena. Mas continuam de pé todas as outras medidas de ataque à Escola Pública, como se constata ao verificar que o grande problema da Educação tem a ver com o corte de 803 milhões no seu orçamento.

É por isso que já saiu o despacho sobre a organização do ano lectivo, que retira dezenas de horas de crédito a cada escola, dificultando as sua organização e reflectindo-se em menos horários e professores necessários; ou que o processo de criação de mega-agrupamentos ainda não foi abandonado, uma vez que se prevê que no próximo ano lectivo funcionem menos 170 agrupamentos do que neste ano.

Por estes motivos, mas também porque só com uma educação de qualidade o país pode mudar, os professores vão estar ao lado de psicólogos, inspectores de educação e ensino, pessoal não docente, estudantes, pais e encarregados de educação na Marcha de dia 2 de Abril, entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República.

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É a crise, pá

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a arte da guerra, Combate político

Uma iniciativa interessante e um blogue que pode valer a pena acompanhar

É possível mudar de políticas e de políticos – o exemplo Islandês

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Combate político

Há três anos atrás a Islândia foi à falência, o FMI e alguns países europeus injectaram alguns milhões para salvar o dinheiro dos seus cidadãos que tinham dinheiro aplicado em bancos islandeses, e ditaram a aplicação de juros usurários aos cidadãos islandeses, que em nada tinham contribuído para a crise.

Depois de uma reacção determinada da população o governo conservador acabou por ser substituído por uma coligação de centro esquerda. No terceiro trimestre do ano passado  a Islândia saiu da recessão, mas entretanto os governos da Islândia, da Holanda e do Reino Unido acordaram que seria o governo islandês a desembolsar o valor total das indemnizações pagas aos cidadãos holandeses e ingleses – que corresponde a 6 mil dólares por cada um dos 320 mil habitantes do país, a ser pago mensalmente por cada família a 15 anos, com juros de 5,5%. Quando há um mês atrás o parlamento aprovou o “negócio” os islandeses voltaram a sair para a rua e obrigaram o presidente a não promulgar a lei e a convocar um referendo que, de acordo com as sondagens, levará à rejeição da lei por uma margem folgada.

Estas notícias “não são notícia” na imprensa portuguesa, nem na generalidade das imprensas europeias. É que os “donos do dinheiro” até podem fechar os olhos a um pequeno país, cuja dívida não ultrapassa os 2 mil milhões de dólares. O que não podem é aceitar que o exemplo se espalhe, e que outros cidadãos de outros países se recusem a ser roubados, para pagar os desmandos de quem apostou nos casinos financeiros e quer que sejam os trabalhadores a pagar essas perdas.

É por isso de saudar a notícia do Ionline, onde podem obter mais informação.

A ficção sobre a existência de “outro” PS

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Combate político

Apesar das evidências sobre a natureza do PS existe um grande número de portugueses que vive à procura de um outro PS emergindo, não do nevoeiro como el-rei Sebastião, mas das profundezas da vil tristeza em que se apaga o país.

Quem assim pensa acredita, genuinamente, nas suas convicções “de esquerda”. Velhos republicanos, gente que serviu a causa pública e foi educada no rigor e nos princípios da solidariedade, ou até jovens a quem é dito que o partido socialista é o grande defensor da liberdade e da democracia, apesar da liderança que tem.

Ainda há pouco, ao ler mais um post do meu amigo Paulo Prudêncio em que faz referência a “este PS”, dei por mim a recordar alguns dos momentos decisivos dos últimos 35 anos e a forma como desde então o PS nos tem vindo a trazer para o estado em que estamos.

Goste-se ou não, acredite-se ou não, a verdade é que desde o início da revolução que o PS, e a sombra tutelar de Mário Soares, nos foram atirando para os braços do capital.

Ainda durante o processo de descolonização a forma como a dupla Mário Soares/Frank Carlucci retiraram de Angola e Moçambique a quase totalidade dos quadros, que podiam assegurar a transição para a independência com alguma ordem e tranquilidade, colocando na “metrópole” mais de meio milhão de votantes anti-comunistas, foi um verdadeiro golpe de mestre(s).

Também por essa época a associação de Mário Soares a Sá Carneiro, para combater a CGTP, consubstanciou-se mais tarde na criação da UGT. Desta vez com o apoio financeiro e ideológico do sindicalismo reformista alemão.

Ainda com Mário Soares, e metido o socialismo na gaveta (de onde não voltou a sair a não ser para propaganda eleitoral), decidiu o PS que devíamos aderir à Europa e que devíamos abandonar os sectores primário e secundário da produção nacional, pois o destino do Portugal europeu era ser um “prestador de serviços”.

É certo que quem concretizou o desmantelamento da frota pesqueira, do sector agrícola nacional e da indústria pesada (siderurgia, metalo-mecânica, etc.) já foi Cavaco Silva. Mas não é menos certo que o fez sob a supervisão e a magistratura de influência de Soares.

O senhor que se seguiu foi Guterres, para quem não se lembra um católico tão praticante como o próprio Cavaco. Um pouco titubeante e dado “à negociação”, mas sempre mais cordato com os donos do dinheiro do que com quem vive da força do trabalho.

Até que chegámos a Sócrates. Convém também recordar que não foi “este PS” que o elegeu em 2004, porque nessa altura o PS ainda não era “este”.

E o PS que elegeu Sócrates em 2004 fê-lo porque queria um chefe autocrático, que ao contrário de Guterres decidisse em vez de negociar. Resolvido esse problema de liderança no PS, o PR da altura (do PS) apressou-se a despedir o primeiro ministro que tinha empossado alguns meses antes, provocando a saída da liderança de uma das últimas esperanças da “esquerda do PS”.

Também para chegar à conquista do país, aquele que hoje é considerado como o causador do descalabro “deste PS” contou com o apoio entusiasmado das figuras de referência do “outro” PS. Aquele PS que, para quem não se consegue libertar da ficção, mantém a aura do grande partido da esquerda portuguesa.

É por isso que, para bem do futuro da esquerda portuguesa, a vitória por aclamação (quase por unanimidade) de Sócrates pode abrir um horizonte de esperança de que todo o partido se afunde com ele em tempo não muito longínquo.

Factos que alguns “indies” se esforçam por negar

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Resistência, Rigor, sindicalismo docente

O Conselho Nacional da Fenprof emitiu um comunicado sobre a revogação do modelo de ADD, no qual fica clara a posição desde sempre assumida pela federação:

A FENPROF saúda os professores e educadores pela suspensão do actual regime de avaliação de desempenho dos docentes. Livram-se, assim, escolas e docentes, de uma inutilidade que em vez de resolver problemas os agravou, que em vez de tranquilizar as escolas constituiu factor de perturbação, que em vez de promover a cooperação semeou conflitos. Uma inutilidade porque, não sendo formativo, este modelo destinava-se quase só a garantir o que foi “congelado”: a progressão nas carreiras. Num momento em que as escolas estão prestes a entrar numa fase decisiva do ano, o seu terceiro período, a suspensão deste modelo de avaliação do desempenho deverá ser particularmente saudado, até porque, nesse sentido, muito contribuiu a luta dos professores.

O Governo, repetidamente, afirma que este modelo de avaliação resultaria de um acordo com os sindicatos, esquecendo-se de acrescentar que tal acordo incidiu essencialmente sobre a carreira, sendo a avaliação o seu aspecto mais negativo. A FENPROF denunciou, desde logo, esse facto, demarcando-se de forma bem notória em termos públicos.

O que foi efectivamente acordado, com excepção para o actual modelo de avaliação de desempenho, foi desrespeitado pelo ME, tendo o seu não cumprimento impedido milhares de professores de progredirem na carreira, conforme o tempo de permanência estabelecido nos escalões.

Só por falta de seriedade política pode alguém alegar tal acordo em sua defesa quando impôs, por força do Orçamento de Estado para 2011, o congelamento das progressões e reduziu unilateralmente o valor das remunerações de cada escalão.

No entanto, convém reafirmar que a avaliação de desempenho dos docentes sendo um problema das escolas e dos professores não é o único problema. As dimensões da crise que se abate sobre as escolas e os docentes são inúmeras e nenhuma das restantes fica solucionada com a suspensão da avaliação do desempenho ou, mesmo, com a demissão do governo. Senão vejamos: redução do financiamento das escolas, encerramentos, criação demega-agrupamentos, normas para a organização e funcionamento das escolas em 2011/2012, medidas diversas impostas pelo Orçamento de Estado e de que resultará a eliminação de milhares de horários em Setembro, risco dedesemprego para milhares de docentes, transferência de financiamentos para incertos fundos comunitários, arrastamento da precariedade devido à não realização de concurso como era compromisso, manutenção do roubo mensal nos salários, pagamento ilegal do serviço extraordinário e tantas outras questões que afectam gravemente as escolas, agravam as condições de trabalho dos docentes e atentam contra os seus direitos sócio-profissionais.

 

Da inconstitucionalidade do chumbo do modelo de ADD

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a arte da guerra, ECD, Rigor

O PS de Sócrates não aceita a ideia de ser contrariado. A vaidade e soberba do homem, a que se junta um provincianismo disfarçado de fatos de bom corte, impede-o de perceber que o mundo não gira em torno das ideias que saem da sua cabeça ou da dos seus homens de mão.

A estória da inconstitucionalidade do chumbo da ADD é apenas mais um acto de desespero e uma manobra de intimidação, que infelizmente parece estar a deixar algumas pessoas preocupadas.

Tal como já deixei em post anterior, convém lembrar que os verdadeiros festejos deverão começar com a promulgação pelo PR do texto aprovado. Depois haverá que debater por quê e para quê queremos que exista a avaliação dos professores, de forma a desenhar um modelo ajustado às necessidades da sociedade, da escola e dos professores.

Quanto ao medo que o PS tenta incutir nos mais incautos, o melhor será não alimentar dúvidas como as que o Ramiro levanta neste post. É que o motivo porque não fazia sentido revogar os artigos mencionados, neste momento, prende-se com a necessidade de garantir que os professores continuam a ter uma avaliação e que o tempo de serviço deve contar para futuras progressões.

É que convém não deixar no ar a suspeita de que os professores não querem é ser avaliados, como argumentam muitos dos nossos detractores. Além de que convém não abrir nenhuma brecha através da qual o próximo governo possa construir a argumentação contra a contagem do tempo agora congelado, para efeitos de progressão na carreira.