Avaliação de desempenho docente e prestação de contas (II)

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debate, políticas públicas, regulação da educação

O modelo de avaliação dos professores que foi idealizado pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues, e que os governos Sócrates têm procurado impor, padece de um problema conceptual inultrapassável: procura fazer a quadratura do círculo ao tentar conciliar a avaliação, que é necessariamente formativa e só pode ser feita entre pares, com a imposição de uma prestação de contas importada dos modelos de gestão empresarial, que para ser aceite e entendida como justa só pode ser realizada por actores situados em níveis hierárquicos superiores, a que os subordinados só muito remotamente podem aspirar.

Enquanto não for possível estabelecer um entendimento entre a tutela e os professores, através das suas estruturas representativas (devidamente legitimadas), no sentido de separar a avaliação da prestação de contas, qualquer modelo mais ou menos simplificado não será nunca aceite e não passará de uma farsa e um arremedo de avaliação, que não cumprirá o objectivo de formar melhor os profissionais, nem permitirá estabelecer qualquer relação justa entre o desempenho e a carreira dos professores.

É por acreditar que a avaliação, para ter um carácter formativo, só pode ser realizada entre pares que não estou de acordo com grande parte dos que defendem modelos de avaliação externa, chegando alguns ao extremo de aceitar como boa a ideia preconizada, em tempos, por Luis Filipe Menezes de criar um “outsorcing” de avaliação exterior ao ministério (a exemplo do Ofsted britânico).

Embora não conheça, nem pretenda conceber, um modelo de avaliação perfeita, penso que os caminhos para uma solução poderão passar por:

• A prestação de contas ficar exclusivamente centrada no contributo e participação de cada indivíduo na concretização do(s) projecto(s) da sua escola, competindo a respectiva apreciação aos órgãos de administração e gestão da organização em que o professor está integrado;
• Admitir que esta prestação de contas possa ter consequências no desenvolvimento profissional do professor, seja pela assumpção de funções de maior responsabilidade no interior da organização, seja por acesso a formação especializada, bem como pela cessação da relação laboral em caso de manifesta desadequação aos objectivos organizacionais;
• A avaliação do trabalho docente, em particular a sua competência pedagógica e científica, ser feita no seio do departamento e/ou grupo disciplinar, integrando componentes de auto e hetero-avaliação e de auto e hetero-formação;
• Esta avaliação entre pares deve ainda ser dinamizadora de propostas de formação contínua, que garantam permanente actualização e promovam a investigação científica e pedagógica, por parte dos interessados, com o apoio da organização em que o professor está inserido.

Seja qual for a solução que venha a ser encontrada há uma coisa que me parece muito clara: para mudar este modelo de ADD é preciso, mais do que mudar de ministra ou de governo, mudar de política educativa e de políticas públicas. Para isso não vai chegar a substituição de Sócrates por Passos Coelho. A mudança tem que ir muito além, passando por enterrar o modelo neoliberal e olhar para as pessoas como cidadãos com direitos e deveres e não como clientes que apenas têm direito aos produtos e serviços que o seu dinheiro possa comprar.

É que os cidadãos (todos) têm direito a uma educação de qualidade, numa escola pública que promova a equidade e com professores competentes e permanentemente actualizados. E isso só se consegue com profissionais autónomos, motivados e satisfeitos, que é o oposto do que sucede actualmente.

Avaliação de desempenho docente e prestação de contas (I)

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debate, regulação da educação

A nova gestão pública é, em termos simplistas, a transposição para a administração do Estado dos princípios de gestão empresarial preconizados pela escola económica dominante, que se caracteriza pela aplicação de regras gestionárias estritas, numa óptica de minimização de risco e custos e de multiplicação de proveitos.

Para esta corrente de pensamento neoliberal as funções do Estado devem restringir-se ao mínimo possível, tendo como objectivo fundamental garantir a liberdade de cada indivíduo, empresa ou grupo empresarial obter o máximo de proveitos com o mínimo de riscos.

O Estado-mínimo, que todos os dias nos é vendido pelos economistas de serviço do mainstream, deve apenas preocupar-se em garantir os serviços de segurança, justiça e representação externa, sempre em benefício da iniciativa privada, evitando ao máximo a arrecadação de impostos que são vistos como um assalto ao património dos indivíduos.

Desse ponto de vista a provisão de um conjunto de serviços, que durante a segunda metade do séc. XX eram entendidos como sociais, deixou de fazer sentido por dois motivos: em primeiro lugar porque a sua provisão pelo Estado exige uma arrecadação maior de impostos, agravando o alegado “assalto” ao património individual (nomeadamente ao das classes média alta e alta); em segundo lugar porque a prestação desses serviços encerra um potencial económico não negligenciável, garantindo lucros interessantes nomeadamente no sector da saúde, educação e seguros (segurança social) aos detentores do capital.

Quando o governo Sócrates tomou posse, em 2005, ficaram criadas as condições políticas para a intensificação das práticas neoliberais de reconfiguração das funções do Estado e aplicação dos princípios da nova gestão pública em toda a sua extensão.

O ataque de que os professores portugueses tanto se queixam (com muita razão) não pode ser entendido isoladamente deste movimento de reconfiguração do Estado, que atinge todas as carreiras públicas. Da mesma forma não deve ser analisado isolando as suas diversas componentes, mas antes percebendo que desde as alterações ao modelo de gestão, até à redução de direitos consignados no estatuto profissional, passando pela prestação de contas implícita no modelo de ADD, tudo faz parte de um sistema integrado de alteração das relações entre o Estado, os professores e as comunidades em que se insere a escola.

É neste contexto que tem que se combater o modelo de ADD, procurando não deitar fora o bebé com a água do banho.

(continua)

 

Petição por uma campeã do mundo portuguesa

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acção pública

Foi no Tempo das Cerejas que encontrei o apelo. O mínimo que posso fazer é ajudar a divulgá-lo, depois de já ter também assinado a petição a favor de Albertina Dias.

Correcção de um “pormaior”

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Rigor

Isabel Leiria, jornalista do Expresso, contactou-me na passada quinta-feira para lhe prestar um depoimento sobre o meu pedido de escusa das funções de relator.

Como é evidente nunca imaginei que a conversa que tivemos, pelo telefone, fosse transcrita na íntegra. Desde o primeiro momento percebi que estava em causa elaborar uma peça sobre o momento que se vive nas escolas, em torno da ADD, que incluiria o tratamento jornalístico de uma série de depoimentos.

Ao ler hoje a notícia, que encontrei na página 27 da edição impressa mas de que não possuo o link, verifiquei que grande parte das minhas declarações foi acolhida no texto de Isabel Leiria. Entre os pormenores incluídos está a referência a instrumentos produzidos na minha escola, como é a nota sobre os 101 itens da lista de verificação dos 39 indicadores.

Infelizmente, talvez pelo facto de ter ouvido diversos testemunhos,  Isabel Leiria fez qualquer confusão e atribuiu-me uma afirmação que não proferi, nem nunca poderia proferir. É que o texto citado entre aspas, e que me é atribuído, começa pela afirmação de que “Estamos entre a espada e a parede”, o que manifestamente é um pensamento que colide de forma frontal com a posição que defendo de que os actores são capazes de (e devem) mobilizar os meios para modificar as estruturas.

Acresce que a identificação que autorizei, relativamente ao meu depoimento e à escola em que trabalho, demonstra que não me sinto nada constrangido pelo facto de a hierarquia pretender obter a minha concordância, à força, em relação a procedimentos que tenho a certeza de não serem executáveis com qualquer tipo de seriedade.

Obviamente que não considero que os professores estejam “entre a espada e a parede”, porque o facto de um pedido de escusa ser indeferido não obriga o requerente a cumprir regras que considera injustas, fraudulentas e contrárias aos princípios que defende. O processo ainda não chegou ao seu termo, e alguma água terá que correr por baixo das pontes antes que o modelo da ADD em vigor fique totalmente morto e enterrado. Mas esse dia chegará, sem dúvida alguma.

Professores, sindicatos e redes sociais

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luta política, regulação da educação, sindicalismo docente

Há três anos atrás, numa altura em que a arquitectura jurídica que reconfigurou radicalmente a relação entre os professores, o Estado e a escola pública estava completamente desenhada, e apenas faltava a pedra de toque – o DL 75/2008 -que fechou definitivamente o ciclo da gestão das escolas por parte da classe docente, a grande maioria dos professores começava a acordar para a realidade e a descobrir que a sua vida tinha mudado totalmente.

Apesar dos alertas que a FENPROF vinha fazendo, que ficaram registados na Resolução sobre a Acção Reivindicativa do seu 9º Congresso, realizado em 21 de Abril de 2007, dezenas de milhar de professores continuaram a pensar que esses avisos não passavam de propaganda comunista e de agitação para fazer vingar agendas partidárias.

Entre as denúncias que foram feitas, e às quais muitos fizeram orelhas moucas, merecem relevo as que apontavam para a desvalorização da função docente, o aumento do desemprego e agravamento da precariedade, os baixos níveis de financiamento do sistema educativo com consequências nefastas na degradação das condições de trabalho nas escolas, o encerramento de milhares de escolas contra a vontade das comunidades e das autarquias, o baixíssimo nível da acção social escolar, o avanço de dinâmicas privatizadoras e de lógicas de empresarialização das escolas, o desenvolvimento de linhas de municipalização do ensino básico ou o agravamento da indisciplina e da violência nas escolas.

No que se refere às questões mais directamente relacionadas com os direitos profissionais foram apontadas as seguintes: roubo do tempo de serviço, regras inaceitáveis para a duração e organização dos horários, alteração das regras dos concursos, casos de indisciplina e de violência sobre os professores mais frequentes, formação de professores e educadores adulterada e carreira dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (ECD) praticamente liquidada.

Face a estas denúncias a FENPROF exigia, em nome dos professores portugueses, a abolição da fractura introduzida com a imposição de categorias hierarquizadas, o combate a um regime de avaliação do desempenho que tem como fim essencial a penalização dos docentes e não o investimento na sua formação pessoal e profissional, a revogação das quotas na avaliação do desempenho, a abolição do exame para ingresso na profissão, a contagem integral de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes e a reposição dos horários de trabalho e a sua reorganização global.

Apesar da clareza com que estes propósitos foram enunciados em Abril de 2007, só quase um ano depois, em Fevereiro/Março de 2008 os professores, nas escolas, começaram a agitar-se. Nessa altura a comunicação social, e uma parte da opinião publicada, começava a diminuir o apoio e a vassalagem, até aí incondicionais, que vinham prestando ao governo. Como consequência alguns jornalistas descobriram que havia professores que usavam a internet (em particular a blogosfera) para combater as políticas educativas e que pareciam estar distantes do “sindicalismo comunista”, que era preciso silenciar.

Depois foi a história tantas vezes repetida desde então – os sindicatos foram atrás dos professores e dos blogues e, com medo de perder o seu protagonismo, apropriaram-se da luta e da iniciativa da classe docente. Sentindo-se espoliada e mal representada, a classe deixou adormecer a sua luta e força, esmagadoramente demonstradas em duas manifestações gigantescas, estando agora, finalmente, a voltar a acordar para a luta, desde que sem a direcção “dos sindicatos”.

Trata-se de uma narrativa atractiva, porque desculpabilizante e desresponsabilizadora, mas com muito pouca consistência.

Primeiro porque é fácil demonstrar que muito antes dos heróis da blogosfera terem despertado para a luta já outros andavam a denunciar os erros das políticas de Sócrates e Lurdes Rodrigues. Depois porque também é factual que não basta que as estruturas sindicais apontem formas de luta, sejam elas manifestações, greves, ou outras acções. O que é fundamental é que cada um assuma as suas responsabilidades e participe nessas acções, em vez de ficar a ver o que é que acontece.

Fazendo a ponte para a situação actual estamos num ponto semelhante ao de há dois anos atrás – a poucos meses de encerrar o 2º ciclo avaliativo e com a esmagadora maioria das escolas a fingir que avalia os seus professores.

Há muito tempo que todos sabemos que esta ADD não passa de um arremedo de avaliação e uma farsa em torno de um alegado mérito, que apenas provocará injustiça e mal-estar entre os docentes. Mas só nas últimas semanas se assiste a um crescendo de tomadas públicas de posição.

Mais vale tarde do que nunca. Veremos até onde nos pode levar esta nova agitação.

Uma coisa devíamos aprender – é que, tal como Giddens bem explicou a propósito de agência e estrutura, sendo certo que a estrutura condiciona os actores, a verdade é que os actores têm a capacidade para modificar a estrutura.

E isto é verdade para a acção sobre a ADD e sobre a gestão das escolas, para referir duas das políticas educativas que mais afectam os professores, mas também é verdade quando falamos da vida sindical e do sindicalismo docente. A única solução para os descontentes com o status quo é agir sobre ele, ou calarem-se de vez.

Um alerta que continua actual

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Combate político, globalização

Persistir na Luta, mandar palpites da bancada ou nem sequer perceber o que se passa?

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acção pública

Entre os professores, como de resto entre todos os portugueses, há três tipos de pessoas: os que fazem as coisas acontecer, os que ficam a ver o que acontece e aqueles que nem dão conta do que lhes aconteceu.

Os primeiros persistem na luta, mesmo quando parece que já não vale a pena; os segundos observam de longe, não se envolvem e estão sempre prontos a dar a táctica de como é que os primeiros deviam ter procedido; os últimos acreditam que não há nada a fazer, que talvez seja possível passar entre os pingos da chuva e que, no fundo, há sempre quem esteja em piores condições que eles próprios.

Será compulsão para a mentira, ou apenas ignorância militante?

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ADD, luta sindical, Rigor

Numa altura em que o fim do 2º ciclo da ADD se aproxima, e em que a agudização das contradições volta a criar algum clima de agitação nas escolas, algumas vozes que assumidamente não gostam da FENPROF voltam a usar a mentira para atacar a organização de professores que da forma mais persistente, consistente e eficaz defende os direitos dos profissionais do ensino e a escola pública.

A mistificação em torno do alegado acordo da FENPROF face ao modelo de ADD em vigor só se compreende por má fé, compulsão para a mentira ou pelo facto destes senhores e senhoras, que gostam de agitar os seus títulos académicos e enorme sabedoria, padecerem de uma ignorância militante, que deriva do facto de serem avessos a ler as fontes originais, preferindo socorrer-se de resumos ou sebentas preparadas por outros “dótores”.

Na convocatória para a manifestação de 12 de Março, no Campo Pequeno, está clara e inequivocamente escrito que:

A avaliação de desempenho dos trabalhadores da educação, por assentar em princípios não formativos, é um grave problema com que as escolas se debatem, tanto a dos não docentes como a dos docentes, que tem vindo a merecer uma forte luta por se tratar, comprovadamente, de um modelo  inaplicável, desajustado, discricionário e  pejado de ilegalidades. O combate a uma avaliação que não contribui para a melhoria do desempenho, antes a constrange, será uma das bandeiras da luta dos profissionais, sejam eles avaliados ou relatores

Apesar da clareza com que o assunto é colocado, há directores que, tendo aceite serem os homens de mão do ministério nas escolas, têm o topete de afirmar «que a força espontânea e autónoma dos professores que contestaram o modelo anterior foi utilizada pelos sindicatos, que acordaram com o Ministério da Educação esta avaliação».

A estas vozes sem rosto, de quem se habituou a vergar a espinha perante o centralismo ministerial, somam-se outras vozes com rosto e agenda como a de quem entrou na luta, nos idos de 2008, por ter sido excluído do título de titular e não se coíbe de escrever pérolas como esta «Pelo andar da carruagem, brevemente constataremos que esta reivindicação [suspensão da avaliação], que sempre foi o factor de maior mobilização dos professores, apenas passará despercebida à Fenprof e à sua novel Plataforma.» ou ainda a voz e rosto de quem encontrou o seu D. Sebastião na margem sul do Tejo e faz perguntas tão ignorantemente confrangedoras como «Aos meus coelgas do Sindicato, em especial aos da Fenprof, eu deixo estas dúvidas: Como podem ignorar que, nas escolas, está tudo a “rebentar” por causa deste “novo” modelo de avaliação? Como podem chamar professores para o Campo Pequeno, sem que, nas vossas reivindicações, apareça a exigência de suspensão deste massacre que vivemos nas escolas? Quem representam vocês?»

Perante isto, suspeitando que estas pessoas não querem visitar a página da FENPROF na net, nem ler os documentos em papel que são regularmente editados e distribuídos, apenas resta esperar que a luz lhes ilumine os espíritos e deixem de dizer e escrever tanto disparate e aleivosia.

Directores, governo das escolas e defesa da classe docente

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acção pública, Estratégia, Rigor, sindicalismo docente

Há muitos anos que sou muito crítico dos ex-professores que optaram por uma carreira na direcção das escolas e, fingindo continuarem a ser professores, foram os primeiros coveiros da gestão democrática.

Neste blogue, mesmo em momentos de aparente unidade em defesa da escola pública e dos interesses da classe docente, deixei escrita essa posição crítica, por não acreditar que fosse possível “servir a dois amos”.

Em  de Março de 2008, uma semana após ter desfilado com mais 100.000 professores na Avenida da Liberdade (andava por lá misturada muita gente que do exercício da profissão docente já só tinha uma vaga recordação), escrevi que pensava que «há quase duas décadas que se começaram a instalar nas escolas verdadeiros delegados do governo, ou no mínimo marionetas dos directores regionais de educação.» E para explicitar o que pensava então e se veio a verificar depois, acrescentava «Há aquela presidente do agrupamento de Leiria que pariu uma ficha de avaliação pidesca. Há a outra presidente de uma escola que em plena sala de professores chamou estúpidos aos colegas por se oporem às ilegalidades que ela está a cometer em nome do ministério. Há todos os outros presidentes que perseguem colegas, por divulgarem as fichas que vão sendo produzidas contra as providências cautelares aceites pelos tribunais. Esses são os candidatos a director que, se o decreto sobre a gestão for promulgado e posto em prática, constituirão o exército de pequenos ditadores com que os governos querem “quebrar a espinha” aos professores que resistem.»

Quase um ano depois, em 2 de Janeiro de 2009, escrevi «Em termos globais, sempre fui crítico da postura da maior parte dos PCE’s, que considero serem os grandes responsáveis pelo reforço do poder das estruturas regioniais e centrais do ME e pelo recuo (até mesmo apagamento) da democracia nas escolas. De um modo geral, aliada a uma enorme impreparação para a liderança escolar, a tendência para a subserviência ao poder central foi transformando profissionais eleitos pelos seus pares, para transitoriamente liderarem projectos educativos, em pequenos funcionários a quem a outorga de algum poder por parte da tutela foi transformando em tiranetes ou mandarins sem substância.»

Esta introdução serve para enquadrar a relevância que dou à afirmação de alguns participantes no encontro da ANDE que se realizou ontem, no edifício da Alfândega do Porto:

Alguns dos presentes consideraram ainda que «a força espontânea e autónoma dos professores que contestaram o modelo anterior foi utilizada pelos sindicatos», que acordaram com o Ministério da Educação esta avaliação, com a qual «é impossível produzir resultados justos». Naquela sala praticamente cheia, um dos dirigentes frisou mesmo que «os professores foram traídos pelos sindicatos numa noite de negociação com certeza muito animada»

De facto é ridículo que quem há tanto tempo se curva, venerando e obrigado, perante ministros, secretários de estado, directores regionais, equipas de apoio às escolas e quejandos, tenha o topete de mentir descaradamente ao dizer que “os sindicatos acordaram o actual modelo de avaliação”. O(s) director(es) que proferiu(ram) tal afirmação além de uma tendência compulsiva para a sua própria desresponsabilização, demonstra(m) uma total ignorância que leva ao despudor de atribuir a outros as culpas e responsabilidades que lhe(s) cabem na aplicação das políticas que destroem a escola pública.

A tudo isto se soma a cobardia que é sacudir as culpas próprias para cima dos professores que trabalham organizadamente para defender a escola pública e a profissão docente, em vez de fazerem a única coisa decente que era entregar as chaves e bater com a porta. Mas aí a carreira de gestor e o afastamento da profissão docente falaram muito mais alto, como se pode perceber ao ler que «Uma moção que defendia a demissão colectiva dos dirigentes escolares foi rejeitada.» Como se percebe, outros valores mais altos se levantaram…

 

Rir de quê?

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Combate político, luta sindical, Rigor

Quem não sabe ler o que está escrito… bem que pode rir como um alarve, só que devia explicar de que é que se ri.

É que os professores que lutam como pessoas, e não se riem alarvemente, sabem que nem sempre o fundo das costas tem a ver com o fundilho das calças, como é o caso da comparação que este animador de plateias faz quando quer receber os aplausos da populaça basbaque e pouco informada.