Mais desemprego acompanhado de maior carga de trabalho e diminuição da remuneração de quem trabalha…

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luta política, políticas públicas

… aí está a “fórmula mágica” neoliberal, aplicada ao trabalho docente.

Segundo o insuspeito Público, e não a agoirenta FENPROF, O ensino não superior perdeu, em três anos, 23.030 professores que pertenciam ao quadro.

Ainda de acordo com a mesma notícia, estes 23.030 professores do quadro foram substituídos por 19.759 contratados, o que significa que o Estado cortou duplamente na massa salarial docente ao diminuir o número de professores em 3271 assalariados, ao mesmo tempo que passou a pagar a cada um dos contratados metade do que pagava aos professores do quadro.

Acontece que o movimento de saída de professores para a aposentação está agora praticamente parado por dois motivos: i) a penalização a que têm que se sujeitar os docentes mais velhos, atualmente no sistema, é excessiva para quem não tenha qualquer outro rendimento; ii) o governo está a dificultar o acesso à reforma antecipada por causa do agravamento das contas da SS.

Uma vez que a ordem continua a ser a de diminuir o número de professores a trabalhar nas escolas, esta diminuição das aposentações tem como consequência o aumento do desemprego entre os contratados, cujo vínculo é anual e não será renovado em Setembro próximo.

Não havendo um número exato, a conjugação da alteração das cargas curriculares com as orientações para a organização do ano letivo, atribuição de trabalho letivo aos membros dos órgãos dirigentes das escolas e a fusão/agregação de escolas/agrupamentos poderá traduzir-se em menos 10.000 a 15.000 horários no próximo ano letivo. O que implicará a extinção de muitos milhares de contratos.

No entanto o número de alunos no sistema não vai diminuir, o que significa que quem ficar nas escolas vai ter que fazer o seu trabalho e o dos docentes que não vão ser contratados. Dito de outra forma, os professores dos quadros vão ter que trabalhar mais, sem que isso se traduza num aumento do seu salário. Pelo contrário, o salário de quem continuar a ter trabalho vai ser menor, não só porque continuará a não ter aumento, não verá ser reposto o corte que lhe foi feito pelo governo anterior e também não irá recuperar o pagamento dos subsídios de férias e de natal que este governo decidiu confiscar.

E tudo isto enquanto vamos continuando a assistir à forma como o governo protege os bancos e as empresas financeiras, não mexe uma palha para controlar e taxar a especulação financeira, regular a circulação e impedir a fuga de capitais para os paraísos fiscais e ainda se curva reverente perante Berlim, Bruxelas e as bolsas de valores mundiais.

Tal como MLR e JS, NC tem uma relação difícil com a verdade

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hipocrisia, publicidade enganosa

Segundo rezam as crónicas, Nuno Crato afirmou ontem, no parlamento, que “Não queremos despedir nem um professor, não queremos que nem um professor do quadro saia”. E algumas dezenas de milhar de almas caridosas, sobretudo entre os professores do quadro, querem acreditar na verdade literal da afirmação.

Só que convém fazer apelo ao que sabemos sobre a retórica e termos consciência de que a palavra dita se destina a esconder o desejo e a intenção que não pode, ou não deve, ser explicitado.

No caso vertente convém ouvirmos e lermos a afirmação de NC à luz de tudo quanto tem sido a sua ação, incluindo a produção legislativa, ao longo do ano que leva de mandato à frente do ministério que um dia afirmou querer implodir.

É por isso que onde leio o verbo querer – “Não queremos despedir” – tenho que substituir por “Não podemos despedir”, o que fica muito mais próximo dos atos praticados e deixa escapar alguma da frustração por não poder ir um pouco mais longe na ajuda à contenção do défice, objetivo último da estratégia governamental para a presente legislatura.

Na verdade existem vários argumentos em favor da substituição que proponho no verbo a usar pelo ministro. Usarei apenas dois neste post, para não o tornar demasiado longo: i) a questão da massa salarial; ii) a questão das qualificações e do mérito para o exercício da docência.

i) Massa salarial

Para um governo que apenas conhece uma forma de “reduzir a despesa do Estado”, que é diminuir a massa salarial dos funcionários públicos, o volume de capital necessário para pagar os salários dos professores das escolas públicas é um autêntico pesadelo. Ainda por cima quando uma percentagem enorme dos atuais professores que integram a carreira se situa no último terço das remunerações, auferindo salários mais elevados e usufruindo de reduções na componente letiva, o que torna a sua remuneração/hora ainda mais elevada.

Substituir estes professores “caros e de baixa produtividade” por menos professores, com custos salariais por hora inferiores (menos de metade), em muitos casos com larga experiência adquirida durante largos anos de contratos anuais, seria ouro sobre azul, em particular para um matemático tão ligado à Gestão.

ii) Qualificação e mérito

Nuno Crato, na esteira da sua antecessora Maria de Lurdes Rodrigues, pensa que embora haja “alguns excelentes” professores a melhor solução para melhorar a escola portuguesa é dotá-la dos profissionais mais qualificados. É isso que já dizia antes de ser ministro e é o que continua a apregoar, e a deixar inscrito em documentos oficiais – “Uma seleção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados, designadamente através da realização de uma prova de avaliação deconhecimentos de acesso à profissão.”  MONITOR, MOTIVAR E DESENVOLVER OS RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO, p 3, MEC 15.06.2012

Parece então claro que o ministro só usou o verbo querer porque o poder lhe está vedado, pelo simples facto de ainda não existir lei que permita avançar para as rescisões de contratos dos agentes com vínculo ao Estado. Efetivamente, para terminar o vínculo entre um funcionário e a respetiva tutela, só é possível recorrer à figura da reforma antecipada (caso o agente possa e faça essa escolha) ou à exoneração após conclusão de processo disciplinar em caso de infração muito grave dos deveres funcionais.

Já quanto à diminuição da massa salarial através da quase extinção dos contratos a termo, com a consequente sobrecarga do trabalho a realizar pelos professores que continuam no sistema, Nuno Crato recusou-se a responder por saber que, nesse caso, a mentira ficaria imediatamente exposta.

Imposto “social-democrata” de Cadilhe e paraísos fiscais

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Combate político, solidariedade

O ex-ministro Cadilhe, ilustre membro da equipa de economistas cavaquistas que desmantelou a economia portuguesa a troco dos subsídios europeus, recuperou ontem uma proposta que afirma ter feito há um ano e segundo a qual o Estado poderia diminuir drasticamente a sua dívida, com recurso a um imposto “solidário” e “extraordinário” de 4% sobre a riqueza nacional.

Como de boas intenções, e melhores ideias, anda o inferno cheio, convém perceber a que bolsos pensa Cadilhe ir buscar os 15 a 20 mil milhões de euros que diz seriam arrecadados com tal imposto.

Aos desempregados e pensionistas que não têm dinheiro para o pão, nem para os medicamentos, não poderia ser, já que não se lhes conhece riqueza que alimente o corpo ou afague a alma; aos muitos milhares de empregados, seja no setor público, seja no privado, que mal sobrevivem com um salário mínimo também não poderá ser, uma vez que vivem afogados em dívidas e não se imagina que lhes sobre algum euro para aforrar; aos gestores e quadros de empresas que são remunerados através de pacotes compensatórios que incluem casa, carro e cartão de crédito também não se imagina que seja possível chegar, uma vez que os seus aforros seguem o mesmo destino dos acionistas das respetivas empresas e há emigraram para offshores discretos, onde o fisco português não os pode taxar; sobrarão assim os assalariados que recebem mais do que o salário mínimo e que ao longo da vida se empenharam aos bancos para poder ter casa e carro próprio e, talvez, um ppr ou uns certificados de aforro e um depósito a prazo num qualquer banco nacional ou estrangeiro. Isto é, sobrarão os mesmo que já estão este ano a contribuir com os seus subsídios de natal e de férias, tal como no ano passado contribuíram com uma taxa extraordinária adicional ao IRS.

Com “social-democratas” como este senhor e enquanto não houver coragem para taxar devidamente, ou condicionar fortemente, a livre circulação de capitais e mercadorias, nunca se fará uma justa distribuição da riqueza e nunca se restabelecerá o equilíbrio entre o capital e o trabalho.

O “monitor” do MEC, o relatório de auto-avaliação dos contratados e a “prova de acesso à profissão”

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Combate político, Rigor

Com data de 15 de junho, o MEC resolveu dar o exemplo e apresentou aos portugueses o seu relatório de auto-avaliação, a que pomposamente decidiu chamar “Monitor”.

São – 17 páginas 17 – de pura propaganda, dando uma linha de orientação clara sobre como produzir um relatório auto-avaliativo elogioso e sem direito a contraditório. Trata-se de um documento a que os contratados, que em setembro dificilmente terão horário e trabalho nas escolas públicas, deviam ir buscar inspiração para a realização do seu próprio relatório de auto-avaliação de mais um ano de trabalho precário e mal pago.

Ao longo das 17 páginas o documento espraia-se por temas, que vão desde a “motivação e desenvolvimento do recursos humanos da educação” até  à “ciência”, sempre num registo em que se mistura algum voluntarismo irrealista com uma forma algo peculiar de explicar aos portugueses porque é que a versão de Nuno Crato, sobre o rigor e a qualidade da escola pública, é que é a única com validade.

Um exemplo claro do irrealismo e fantasia, em que o ministro continua a produzir a sua narrativa sobre a escola pública portuguesa, é o que se pode encontrar na página 3 do documento sobre a “seleção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão”.

Nem vale a pena cuidar sobre a pertinência de tal prova de acesso, ou sobre a qualidade do diploma que a vai regulamentar, ou ainda sobre o cumprimento dos prazos que são sugeridos. É que basta estar na escola e conhecer a monstruosidade que o MEC vem impondo através das “agregações”, concretizadas com a conivência militante de muitos autarcas e não menos diretores, ou estar envolvido na preparação e organização do próximo ano letivo, com as novas matrizes curriculares, o aumento de alunos por turma e diminuição de turmas e horários letivos, para além de mais umas quantas malfeitorias decididas em nome da empresarialização das escolas, para saber que não haverá necessidade de qualquer prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão nos anos mais próximos.

De resto, mal se percebe que os defensores da “Ordem” ainda não tenham vindo a terreiro propor-se para organizar essa “prova”, ou reclamar contra a usurpação de um função que seria sua se a “Ordem” existisse.

Com a política de redução absurda do número de professores, e com a dificuldade acrescida que o governo coloca para a aposentação dos docentes mais velhos, não se vê a quem se destinará a prova de acesso, nem para o ano, nem nos anos mais próximos. Apenas mais um “exame” para massajar o ego do ministro e contentar os fanáticos da “accountability”.

Um ano de Passos Desemprego Coelho

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festa e luta = manifestação, Resistência, sindicalismo docente

 

Organização do ano letivo 2012/13 e margens de autonomia das escolas

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Combate político, regulação da educação

Durante a semana que se avizinha, e provavelmente a seguinte, os conselhos pedagógicos das escolas portuguesas vão ser chamados a exercer as suas competências, ao estabelecerem os critérios para a organização das cargas curriculares das disciplinas existentes no currículo.

As decisões que vierem a ser tomadas em cada escola terão impactos diretos na vida profissional de muitos professores e influenciarão decisivamente a qualidade do currículo oferecido, apesar dos constrangimentos definidos à partida pela regulação top-down imposta pela legislação recentemente produzida pelo MEC.

A história, e a prática, de “copiar” o modelo escolhido pela escola do lado (ou pela escola com quem se tem algum contacto privilegiado) será, no caso presente, o pior que pode acontecer a cada escola ou agrupamento que assim proceder. Efetivamente, esta é a altura em que os membros de cada conselho pedagógico têm que conseguir assumir plenamente as responsabilidades de escolher o que é melhor para a comunidade em que se inserem, e na qual desempenham um papel fundamental.

Perceber se a escola se deve organizar em aulas de 50’, de 45’, ou se devem coexistir as duas tipologias; analisar e decidir se a gestão do tempo através de toques de entrada e saída é a única solução viável, ou se existe alguma forma alternativa de garantir o cumprimento dos tempos de lecionação; escolher onde aplicar a designada “bolsa de minutos” superveniente, que resulta da diferença entre os tempos mínimos por disciplina e o tempo máximo da carga horária dos alunos. Estas são algumas das decisões que farão a diferença entre o disparate que é a legislação produzida e os efeitos mais ou menos nefastos que ela terá sobre cada comunidade escolar.

Como já se percebeu, pelas alterações cirúrgicas que o documento das “matrizes curriculares do ensino básico e secundário” sofreu nos últimos dias, os lobies do português e da matemática atuam diretamente no nível de decisão ministerial. Fazem-no por saber que, no contexto de cada escola, a correlação de forças com as restantes disciplinas representadas nos conselhos pedagógicos lhes é desfavorável.

Compete aos coordenadores dos diferentes departamentos, e a todos os membros dos pedagógicos, evitar que as decisões que vão tomar se transformem em guerras de disciplinas, em busca da “horita” a mais para beneficio dos horários do respetivo departamento.

Nesse processo é fundamental perceber que a forma como cada escola resolver a questão constituirá a afirmação da sua própria margem de autonomia. Margem curta, é certo, mas que constituirá uma forma de afirmação de um projeto próprio, com a solução mais adequada à comunidade educativa concreta.

Sendo certo que é impossível evitar o despedimento maciço de milhares de professores contratados, e a mobilidade forçada de muitos professores dos quadros de agrupamento ou qzp’s, importa que se evite o afunilamento do currículo e que se resista à ideia redutora de que existem aprendizagens e disciplinas mais “estruturantes” do que outras e que, como tal, devem ocupar o máximo de tempo disponível na carga horária dos alunos.

A Escola Pública, que ainda está consagrada na Constituição da República Portuguesa, tem por objetivo promover o desenvolvimento integral dos alunos e não transformá-los apenas em mão-de-obra autómata, bem comportada e reverenciadora dos poderes instituídos. É por isso que não basta ensinar a ler, escrever e contar e é fundamental que os nossos alunos se conheçam a si próprios, conheçam o mundo em que vivem e sejam capazes de se relacionar, de forma assertiva, com todos os homens e mulheres com quem têm que partilhar o planeta.

O Apagão

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acção pública, políticas públicas

O Professor António Nóvoa fez ontem, nas cerimónias oficiais do 10 de junho, um discurso notável pela lucidez e clareza com que diagnosticou os constrangimentos que impedem a prosperidade dos portugueses, e apontou os caminhos que podem permitir ultrapassar esses constrangimentos.

Não sendo um discurso de combate partidário, mas deixando a nu os erros cometidos por sucessivos executivos, que há muito se revezam na concretização de políticas públicas que levaram Portugal a atrasar-se em relação aos seus parceiros, o “establishement” preferiu erigir um verdadeiro “bunker” de silêncio em torno das palavras do Reitor da Universidade de Lisboa.

Passeando os olhos pela imprensa online e fazendo uma breve incursão pelos noticiários e comentários das rádios, nem uma referência consegui encontrar a tão estimulante intervenção.

É por isso que se torna mais importante, ainda, multiplicar e amplificar a visibilidade do vídeo que, em boa hora, foi colocado no youtube e já está reproduzido em diversos blogues.

O Despacho Normativo 13-A/2012 ou a Autonomia das Escolas Sob Tutela do MEC

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governança, hipocrisia

Como referi no post anterior, o despacho sobre a (des)organização do ano letivo é um excelente exemplo de um tipo de regulação centralista e centralizadora, que se esconde sob a capa de uma alegada “transferência” de competências para as escolas, na figura dos respetivos diretores.

Ora, nem os diretores são “a escola”, e como tal os poderes que agora recebem não são outorgados à comunidade escolar, mas apenas desconcentrados para o último nível da burocracia ministerial, nem deixa de haver um controlo apertado sobre toda e cada uma das decisões que são atribuídas aos órgãos de gestão e administração da escola.

Não falando sequer das fórmulas kafkianas que foram concebidas para determinar o CT (crédito de tempos) destinado a “adequar a implementação do projeto educativo à sua realidade local, com autonomia pedagógica e organizativa” (sic), o artigo 17º é apenas mais uma das pérolas do centralismo “demo Crático” com que nos brinda o ministro que quer suplantar em criatividade anti-docente o lugar alcançado por Maria de Lurdes Rodrigues.

É que fica aí claro que qualquer projeto não enquadrável pelo despacho, e que até hoje era aprovado e avaliado pelos órgãos de gestão da escola (CP e Direção), passa a depender de despacho governamental. Claro, tudo em nome de MAIS AUTONOMIA.

Despacho Normativo 13-A/2012, ou a regulação “top down” da “autonomia das escolas”

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acção pública, governança

Depois de completar os procedimentos kafkianos com que alguém, superiormente inteligente, concebeu o processo eleitoral para o SPGL, tive oportunidade de dar uma primeira vista de olhos pelo tema da Organização do Ano Letivo, que é objeto de regulação através do DN 13-A/2012.

Quando ontem cheguei à escola encontrei uma série de colegas confusas e baralhadas com as notícias matinais com que as rádios e jornais anunciavam o maná da autonomia das escolas e melhorias na distribuição do serviço docente.

– «Vamos ficar melhor do que estamos», dizia uma.

– «Acabam-se as substituições», retorquía outra.

– «Vocês, lá no pedagógico, vejam se nos dão mais tempo para a componente individual», acrescentava uma terceira.

Baralhados? Confusos? Perplexos? Não, os professores portugueses têm uma caraterística muito especial que é a de serem os maiores especialistas na sua área disciplinar (que é sempre a mais importante do currículo), ao mesmo tempo que lhes basta ouvir um qualquer jornalista ou comentador na rádio ou tv para formarem uma “opinião fundamentada” sobre o futuro da escola pública e das suas condições de trabalho. É que essas coisas “da política” são muito áridas e fazem perder tempo a quem tem que “dar a matéria” que está no programa.

Feito este intróito, fica um pequeno espaço para comentar apenas o início do preâmbulo do DN 13-A e o seu artigo 1º.

O presente despacho visa estabelecer os mecanismos de exercício da autonomia pedagógica e organizativa de cada escola e harmonizá-los com os princípios consagrados no regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Pretende, também, conferir maior flexibilidade na organização das atividades letivas, aumentar a eficiência na distribuição do serviço e valorizar os resultados escolares.

CAPÍTULO I – Disposições gerais – Artigo 1.º – Objeto 1 — O presente despacho normativo concretiza princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo, e define:
a) Normas que permitem reforçar a autonomia das escolas, em matéria de distribuição de serviço pelos docentes em exercício de funções;
b) Disposições relativas a distribuição de serviço docente;
c) Critérios para a fixação do número de adjuntos do diretor;
d) Critérios de atribuição de crédito de tempos;
e) Limites dentro dos quais são organizados os horários dos alunos e dos docentes.

Logo no primeiro parágrafo do preâmbulo o legislador esclarece quais os limites para a autonomia que, magnanimamente, outorga às escolas. Ela visa conferir maior flexibilidade na organização das atividades letivas, aumentar a eficiência na distribuição do serviço e valorizar os resultados escolares.

E estes pressuposto da “autonomia decretada” ficam imediatamente concretizados no artigo 1º do despacho, no qual se define o seu objeto – a produção, pelo ministério, de a) Normas; b) Disposições; c) Critérios; d) Critérios; e e) Limites.

Trata-se de uma forma de regulação através de instrumentos em que, aparentemente, o Estado abdica de uma intervenção direta na provisão do serviço público de educação, remetendo-se a um papel de supervisão da atividade das unidades orgânicas e das respetivas direções. No entanto, diminuindo a sua presença direta no terreno, o Estado torna-se mais forte e mais presente por dispor de meios de constrangimento da ação das escolas, nomeadamente através do conhecimento, em tempo real, dos recursos utilizados e das performances alcançadas por cada escola. Isto é feito graças à utilização das plataformas digitais que, atentos e venerandos, os diretores se encarregam de manter atualizadas, esperando em troca alguma(s) benesse(s) do poder central.

e depois das eleições no SPGL…

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luta política, sindicalismo docente

Com o envolvimento pessoal que tive, nas eleições para a Direção do SPGL, outras atividades e projetos foram ficando para trás.

Os resultados eleitorais são conhecidos e das quatro listas concorrentes emergiram dois vencedores, embora com dimensão diferente.

Por um lado a direção que governa o sindicato há longos anos ganhou e tomará posse na próxima segunda-feira, porque os sócios descontentes com a forma como o sindicato tem sido governado não reconheceram na proposta que lhes apresentámos as virtualidades que os levassem a votar na Lista B. Esse facto será objeto de análise entre os membros da lista e ditará o rumo a seguir durante o próximo mandato.

Por outro lado a Lista C associada aos “3R’s” conseguiu, pela primeira vez na história, eleger um elemento para o Conselho Geral. Daqui saúdo o André Pestana, a quem desejo uma rápida aprendizagem sobre os mecanismos de funcionamento e a utilidade do órgão para o qual foi eleito. Trata-se de uma vitória importante, sobretudo quando se assiste ao definhamento da outra proposta “alternativa” auto-intitulada de “Autonomia Sindical”, mas que na prática se tem comportado como uma extensão da direção para tentar captar os votos de professores contratados e desempregados.

Agora que este tempo passou tentarei retomar os projetos que ficaram para segundo plano. A reanimação do blogue é um deles e, com a qualidade da produção legislativa de Nuno Crato a fazer recordar os tempos áureos de Maria de Lurdes Rodrigues, é provável que essa retoma fique simplificada.