da ignorância atrevida, da demagogia com cobertura mediática e da não ingerência na soberania de outros povos

Etiquetas

Combate político, hipocrisia, Rigor

Nos últimos dias, a propósito do funcionamento da justiça em Angola, do julgamento de um caso mediático e da separação de poderes constitucionalmente consagrada num país soberano e independente, a barragem de críticas ao PCP assumiu foros de 1ª página.

Desde o destaque dado a uma afirmação demagógica e mentirosa de Catarina Martins, até aos dislates fundados na ignorância atrevida de Daniel Oliveira & Cia. Lda. ou de Pedro Mexia & sus clowns, tudo serviu para acusar o PCP de defender uma alegada ditadura a troco de um punhado de dólares ou de uma suposta intimidade ideológica que, de todo, não existe.

Como não quero formular qualquer juízo com a ignorância de que acuso estes opinadores e responsáveis políticos, procurei alguma informação e encontrei a reprodução de um interessantíssimo debate entre quatro juristas angolanos, que saberão do assunto muito mais do que todos nós, que acompanhamos o caso à distância e condicionados por uma comunicação social ignorante e comprometida.

Tentemos, então, de forma clara e didáctica, colocar as coisas em perspectiva:

1. Um grupo de 15+2 jovens angolanos foram julgados por um tribunal de 1ª instância, no caso o Tribunal Provincial de Luanda;
2. Esses jovens foram a tribunal indiciados de crimes de “actos preparatórios de rebelião”,  de “atentado contra a figura do presidente da república” e de “atentado contra as instituições”;
3. Após a produção de prova em tribunal, e do contraditório apresentado pela defesa, o juiz emitiu uma sentença, na qual substituiu os crimes indicados no despacho de pronúncia por um crime de “associação de malfeitores”;
4. A defesa dos réus apresentou, de imediato, um recurso dessa sentença;
5. O recurso apresentado, face à lei angolana, devia ter efeitos suspensivos da pena aplicada, para além de remeter para um decisão do tribunal superior, no caso o Supremo Tribunal;
6.  Apesar disso, o juiz decidiu não suspender a pena de prisão efectiva e remeteu os réus para a cadeia, quando deveria devolvê-los à situação anterior ao julgamento, até decisão do supremo.

Destes factos pode concluir-se que:

• é questionável o facto de o juiz ter alterado a tipificação do crime de que foram acusados, sem disso ter dado prévio conhecimento à defesa dos réus;
• a lei permite, em circunstâncias definidas com clareza, que o juiz faça essa alteração;
• o juiz terá exorbitado os seus poderes ao não suspender o efeito da sentença, após ter aceite o recurso apresentado pela defesa;
• compete ao Supremo Tribunal apreciar o recurso, determinando se o juiz procedeu correctamente ao alterar o crime para “associação de malfeitores”, bem como se devia, ou não, ter devolvido os réus à situação anterior ao julgamento.

Ainda que o recurso apresentado pela defesa não obtenha provimento no ST, há recurso para o Tribunal Constitucional, que se deverá pronunciar sobre eventuais prejuízos de direitos, liberdades e garantias, bem como apreciar eventuais pedidos de Habeas Corpus, que a defesa entenda pertinentes.

Nestas circunstâncias, em face do que determina o sistema de justiça angolano, os estrangeiros, que nós portugueses somos, não têm qualquer legitimidade para se pronunciar sobre um processo que ainda não terminou e sobre uma sentença que, não tendo transitado em julgado, não é definitiva.

Do mesmo modo as instituições portuguesas, e em particular a Assembleia da República, não são competentes para se pronunciar sobre o funcionamento das instituições de um país soberano, cuja independência reconhecemos há muito tempo.

E Portugal, nomeadamente a AR, não pode pronunciar-se sobre o funcionamento de órgãos de poder de países cuja constituição consagra a separação de poderes e consagra a existência de duas instâncias de recurso das decisões dos tribunais de comarca. É que tal lhe está vedado pelo n.º 1 do Artigo 7.º (Relações internacionais) da CRP,   onde se pode ler que:

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

 

Anúncios

da democracia nos partidos

Etiquetas

Combate político, Rigor

Depois de amanhã, dia 9 de Março, Portugal liberta-se, finalmente, do homem que mais contribuiu para a contra-revolução e mais se esforçou para que o país regressasse à tristeza dos tempos da ditadura.

O senhor Silva que, de acordo com a mitologia construída para reforçar uma aura anti-política que sempre abraçou, um dia foi fazer a rodagem de um carro à Figueira da Foz, e lá foi endeusado para infernizar os portugueses e a democracia durante 30 longos anos, representa o homem providencial que evita ao cidadão a “trabalheira” de se envolver nos problemas da res publica. Felizmente, desta vez não poderá haver novo regresso.

Procurando emular o sucesso deste homo providencial os partidos do arco europeu elegeram, e continuam a eleger, os seus líderes em primárias onde a discussão sobre política é substituída pela adivinhação do carisma, da simpatia, ou da firmeza dos candidatos, quando há mais que um.

Claro que, umas semanas mais tarde, o líder eleito leva ao congresso do partido uma moção escrita por si (com a ajuda de um grupo restrito) e os delegados procedem à sua entronização e aplaudem de pé a estratégia que lhes é imposta.

Anteontem, dia 5, o Comité Central do PCP divulgou a Resolução sobre a realização do XX Congresso do PCP, que se vai realizar a 2, 3 e 4 de Dezembro deste ano. É que neste partido ninguém aparece só para fazer rodagem a automóveis novos, nem há líderes que decidem sozinhos (ou mal acompanhados).

Assim se vê a diferença entre os que enchem a boca com democracia, mas limitam o exercício do poder a um grupo restrito de amigos e colaboradores do líder do momento, e quem pratica a democracia através da participação, aberta e leal, de todos os seus militantes na discussão das teses a apresentar em congresso.

O documento divulgado publicamente, a nove meses da realização do congresso, explicita um conjunto de questões e tópicos para debate do colectivo partidário no âmbito da primeira fase da preparação do XX Congresso [sugerindo] a máxima contribuição dos membros e organismos do Partido.

Trata-se de uma fase que decorrerá até Maio e que assentará na discussão colectiva em todo o Partido das questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta.

Seguir-se-á uma segunda fase, até ao mês de Agosto, em que serão elaboradas as Teses – Projecto de Resolução Política e, após a Festa do Avante!, uma terceira fase de debate em todo o Partido do projecto de documento aprovado pelo Comité Central, durante a qual se procederá à eleição dos delegados ao Congresso.

Evidentemente que sobre todo este trabalho nenhum jornalista dirá ou escreverá uma única palavra pois, admitir que haja um partido em que todos os seus militantes são chamados a ter uma participação activa na definição dos documentos a discutir e aprovar em congresso, seria destruir a campanha laboriosamente alimentada durante décadas contra o PCP.

Comparar a vida interna dos partidos, em particular a forma como se tomam as decisões estratégicas no órgão máximo dos partidos políticos, é um excelente exercício para perceber quem segue “his masters’s voice”.

O PS e a unidade da esquerda

Etiquetas

Combate político, luta dos professores, Rigor

Não falta quem, no PS, na opinião publicada, e nas conversas de café, acuse o PCP, o BE e até os sindicatos da CGTP de serem os culpados por não viabilizar um governo “de esquerda”, que é imprescindível para correr com Passos, Portas, Gaspar & Crato.

Acontece, a prejuízo desse discurso, que “vozes autorizadas” do PS como Francisco Assis (membro do secretariado) ou Pedro Adão e Silva (comentador e “ex-futura” esperança do “socialismo democrático) são os autores de verdadeiras “pérolas discursivas” sobre os direitos dos trabalhadores, que em nada desonrariam os maiores próceres da direita portuguesa e do pensamento neoliberal, que aparentemente estes “socialistas democráticos” condenam. Senão veja-se o que escreveu o ilustre ex-candidato a líder e actual membro do secretariado, sobre a greve dos professores:

Considero ignóbil a convocação de uma greve de professores para o primeiro dia de exames nacionais. É como se os médicos decidissem fazer greve às urgências hospitalares. Incompreensível, indigno, inaceitável.

Francisco Assis, membro do secretariado do PS, in Público 23/05/20123

Já a “estrela socialista” do ISCTE proferiu afirmações antológicas sobre o mesmo tema, no programa da TSF – “Bloco Central”, no qual é apresentado como o representante da esquerda:

Nesta greve como noutras, no sector privado, p. ex., à entidade patronal (governo) compete garantir que os exames se fazem, e os professores têm direito à greve. E as duas coisas não são necessariamente incompatíveis. O que nós esperávamos era que o governo tivesse decretado serviços mínimos. E a coisa começou logo mal quando passou para a comissão arbitral; que aliás, deixem-me também dizer, a comissão arbitral exorbitou das suas funções. Não se espera da comissão arbitral se deve haver serviços mínimos, ou não, e sugerir alteração da data do exames. É que também é assim que as coisas começam logo a correr mal.

Pedro Adão e Silva, sociólogo in Bloco Central-TSF, 15/06/2013 (35:05 a 36:00)

Para além de revelar a ligeireza e ignorância com que os comentadores encartados se atrevem a falar sobre o que não sabem, ao considerar que o governo devia ter decretado serviços mínimos, em vez de ouvir a comissão arbitral, Pedro Adão e Silva  demonstra o pensamento totalitário que enforma o seu discurso aparentemente democrático.

Com gente como esta nas suas fileiras, não se pode esperar do PS que esteja pronto para fazer a unidade imprescindível à mudança das políticas públicas que um governo patriótico e de esquerda, necessariamente, terá que colocar na agenda.

Apontar os responsáveis e não os deixar fugir

Etiquetas

Combate político, Rigor

João Oliveira, um deputado que honra os votos que o elegeram e que credibiliza a casa da democracia ao colocar os pontos nos is:

Incompetência linguística – falharam as metas.

Etiquetas

Rigor

O ministro Nuno Crato e os seus secretários de estado não conseguiram atingir as metas previstas para a competência de leitura. São demasiado lentos e, ao que parece, nem a soletrar conseguem compreender o relatório que lhes foi entregue há dois meses.

A democracia há muito que anda a ser abalroada

Etiquetas

Combate político, Rigor

Ao contrário do que afirmou Luís Montenegro, numa intervenção parlamentar, não é porque o povo impede Relvas de discursar na academia, ou obriga Passos Coelho a ouvir “Grândola, vila morena” antes de debitar mais umas quantas inanidades da sua tribuna, que a democracia passa a ser abalroada.

A democracia está a ser abalroada, amarfanhada, ridicularizada, cada dia em que acordamos com um Passos Coelho como 1º ministro, um Relvas como ministro inamovível e uma longa série de rapazolas a dirigirem ministérios, como é o caso dos inexistentes Crato e Santos Pereira, do Macedo das polícias ou do Mota “acabar com a segurança social” Soares.

A democracia está moribunda com as políticas de empobrecimento e de capitulação face ao capital e ao estrangeiro, que este governo pratica desde que entrou em funções.

Se alguém tem que ser abalroado é o governo PSD/CDS, os ministros que o compõem e a maioria parlamentar que o sustenta. E ontem já era demasiado tarde.

A verdade em política não prescinde da emoção

Etiquetas

Combate político, Rigor

Todo o discurso merece atenção e reflexão, mas o que marca a diferença entre o teatro de sombras com que os flibusteiros da política enganam os eleitores há mais de trinta anos e o sentir genuíno de quem põe a sua vida ao serviço da polis, é o que se pode ver e ouvir a partir de 5′ e 50”

Profissionais da desordem – decida você quem é quem

Etiquetas

Resistência, Rigor

De um lado pode escolher entre:

Um milhão sem receber subsídio de desemprego e esta perigosa radical, de cabelo branco e cara tingida a vermelho

Do outro lado tem estes, à escolha ou todos juntos:

 

 

 

A falácia dos limites do “Estado-que-queremos” ao “Estado-que-podemos-ter”

Etiquetas

políticas públicas, Rigor

Para justificar a entrega formal da independência nacional à tutela do FMI/BM, o governo e os “jornalistas/comentadores-que-temos” (gostemos ou não deles e cada vez gosto menos) andam a vender a ideia de que os portugueses estão obrigados a aceitar mais cortes brutais nas funções sociais do Estado, porque não produzimos riqueza suficiente.

O problema do défice (de qualquer défice orçamental) resolve-se com o equilíbrio entre o que se produz e o que se consome. Sobre essa premissa o acordo é fácil e total. O que nos leva ao desacordo é a escolha que foi feita, e se mantém desde então, quando aderimos à UE e, com isso, aceitámos diminuir drasticamente a nossa produção nos setores primário e secundário. Foi com o abate da frota pesqueira, o arranque da vinha e da oliveira, o fecho do parque industrial na metalurgia, na metalo-mecânica, ou na eletrónica que os nossos problemas se começaram a agravar.

Durante alguns anos a coisa (défice) foi sendo mascarada através de algumas compensações monetárias, vindas da união a coberto dos “fundos estruturais”. Infelizmente chegámos ao ponto em que, com o fecho da torneira desses fundos, deixou de ser possível continuar a enganar o povo.

O problema coloca-se agora na forma de ultrapassar o problema. Uns, os do governo, do pacto da troika e do “federalismo europeu”, querem que continuemos pobrezinhos mas honrados, diminuindo nos nossos direitos, porque não imaginam a possibilidade de aumentarmos a produção. Outros, ao invés, acham que o que temos é que equilibrar o défice aumentando a produção nacional (PIB), para assim diminuir o desemprego, aumentar a riqueza e podermos ser efetivamente honrados, pagando o que legitimamente devemos.

Ao contrário da narrativa que nos querem impor podemos definir o “Estado-que-queremos-ter” e, a partir daí, elaborar uma estratégia produtiva que permita criar a riqueza necessária para o “podermos-ter”.

Evidentemente que isso não se faz com passes de mágica e, como para colher é preciso semear, necessitamos de investir para poder produzir. Numa altura em que a liquidez escasseia, a dificuldade em investir aumenta. É por isso que se torna imprescindível renegociar a nossa dívida com todos os credores: juros, prazos e montantes em dívida por parte de cada setor (público e privado). Nessas condições está a chave para um outro tipo de orçamento que, em vez de continuar a caminhar alegremente para a pobreza e o endividamento total, abra o caminho do progresso e da produção de riqueza, permitindo satisfazer as necessidades do “Estado-social-que-queremos-ter”.

Participar na Greve Geral é um dever de cidadania, sobretudo para quem gosta de se afirmar professor e educador

Etiquetas

Combate político, Rigor, sindicalismo docente

A hegemonia do pensamento único veiculado pelos media, que são dominados pelo capital financeiro; a emergência e consolidação de uma economia baseada na especulação financeira, não produtora de bens e serviços; a desregulação da economia e a livre circulação dos capitais, estão na origem de todo o sofrimento e miséria que se abatem sobre os trabalhadores dos países periféricos, entre os quais se encontra o povo português.

As promessas vãs, feitas pelos paladinos da adesão à europa – “A Europa Connosco” – que decidiram liquidar os setores produtivos primário e secundário, com a estagnação da agricultura, o abate da frota pesqueira e o encerramento de grande parte do parque industrial mais desenvolvido em torno da cintura industrial de Lisboa e Setúbal, abatem-se hoje sobre as classes trabalhadoras, não distinguindo aqueles que sempre combateram tais promessas dos que acreditaram na demagogia e no engano dos governos de PS, PSD e CDS que, à vez ou em conjunto, se encarregaram de nos transformar num protetorado de Berlim e Bruxelas.

A política de destruição total da economia produtiva levada a cabo pelo governo Passos Coelho/Vitor Gaspar/Paulo Portas, com a adesão crítica e a “abstenção violenta” de António José Seguro, nada mais é do que o corolário de uma linha de pensamento económico que apenas privilegia o tipo de empresa que cria mais-valias para os acionistas, sem qualquer preocupação em produzir bens e serviços úteis para os cidadãos e a sociedade.

Um tal modelo económico tende a desprezar os direitos de cidadania e a reduzir as pessoas a números ou peças, cuja existência é negligenciável para o atual processo de acumulação de capital. Neste modelo económico as relações de produção entre capital e trabalho têm um valor residual, uma vez que as mais-valias acionistas são criadas pelo movimento contínuo e especulativo do capital, que é transacionado instantaneamente 24h por dia, 365 dias por ano, e não pelo valor real e contabilístico das empresas cotadas em bolsa.

O governo PSD/CDS está empenhado em dar primazia ao capital financeiro, ultrapassando até os conselhos de alguns parceiros da troika; o PS está empenhado em deixar que este governo afunde totalmente o país, na esperança de mais tarde vir a beneficiar de alguns destroços.

É neste quadro que os professores portugueses têm que entender a sua luta pelo direito ao trabalho, pela dignificação da profissão docente, pela defesa de condições de trabalho e de sucesso, que garantam a continuidade da Escola Pública ao serviço da formação integral dos cidadãos e da democracia portuguesa.

Assim se explica a necessidade imperiosa de participar na Greve Geral de dia 14 de Novembro de 2012 e exigir a demissão do 1º ministro e do seu governo de capitulação ao capital, devolvendo-se a voz ao povo que já não se sente representado pela atual composição da Assembleia da República e que, como tal, tem o direito e o dever de se pronunciar.