do fim dos exames

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Combate político, regulação da educação

Passado o primeiro choque, agora que vai assentando a poeira, é tempo de olhar para o folclore (quiçá “chavascal”) montado pela direita contra o a decisão do MEC de extinguir o exame do 6º ano, substituindo-o por uma prova de aferição, a par da que introduziu no 2º ano.

Ao contrário do que os acólitos de Nuno Crato (muito bem assessorados por David Justino) vociferaram nos jornais e televisões, o ministro Tiago Rodrigues não ignorou o parecer do CNE. E também é uma mentira ignóbil que tal parecer seja exclusivamente de carácter técnico, já que se trata de uma interpretação política, habilmente suportada em aspectos parcelares do relatório produzido pela assessoria técnica do conselho.

De facto, o ministro não ignorou um parecer que a maioria do CNE votou favoravelmente porque:

1. Ao pronunciar-se sobre os exames do 6º ano, o parecer ultrapassa a incumbência determinada pela Comissão de Educação da Assembleia da República, que solicitava a apreciação dos projectos de Lei do BE e do PCP sobre o fim dos exames no 4º ano (leia-se o 1º parágrafo do parecer);
2. A decisão de ultrapassar o mandato não foi do foro técnico, mas sim uma opção política, legítima, mas com uma clara intenção de condicionar as orientações do legislador;
3. O ponto 5 do parecer indica, com clareza, que além de provocarem um “estreitamento curricular”, os exames sacrificam e limitam o desempenho em áreas tão importantes como a literacia científica, as expressões ou as ciências sociais e humanas, pelo facto de exigirem uma concentração excessiva do esforço letivo nalguns conteúdos considerados estruturantes. De resto, as escolas ouvidas (os directores? os presidentes dos conselhos gerais?) reconhecem que a mobilização para a obtenção de bons resultados nas provas de português e matemática alimenta o risco real de “estreitamento curricular”, com sacrifício de aprendizagens mais abertas ao desenvolvimento de outras capacidades para além do domínio dos saberes daquelas duas disciplinas;
4. Nesse mesmo ponto 5 do parecer dá-se relevo ao efeito dos exames sobre os modelos e técnicas que passam a ser adoptados para a avaliação interna, com privilégio dos testes e sacrifício de outros momentos e instrumentos de análise do processo de aprendizagem, que permitem a reorientação e qualificação das aprendizagens dos alunos

Para além destas, o parecer identifica outras limitações aos exames, nomeadamente a “dramatização social” dos exames devida à amplificada cobertura mediática que é promovida na época dos exames e pelo efeito dos “rankings” que constituem tema de intenso debate numa fase inicial do ano lectivo subsequente.

Ainda assim, os relatores do parecer, e uma maioria de conselheiros, optaram por valorizar os efeitos dos exames que levam:

• as escolas a mobilizar os seus recursos para que os alunos obtenham melhores resultados na avaliação dos saberes das áreas disciplinares avaliadas;
• os professores a responderem à pressão social para que os seus alunos obtenham os melhores resultados;
• os alunos a terem uma maior motivação e responsabilização no cumprimento dos objetivos de aprendizagem e um incentivo para um esforço acrescido no seu trabalho.

Só assim se entende que o parecer pretenda salvaguardar um aspecto considerado essencial e expresso no ponto 6.1.4., em que se procura garantir a aplicação de uma qualquer prova (independentemente do seu impacto na classificação dos alunos)  que garanta a comparabilidade síncrona entre escolas e diacrónica entre escolas e dentro de cada escola.

Aliás, analisando as diferentes intervenções dos maiores críticos da decisão tomada pelo ministro Tiago Rodrigues, o que fica evidente é a preocupação com a “eliminação das séries estatísticas” construídas ao longo da última década. Séries que permitiram alimentar rankings, tiragem de jornais e “prime-time”, garantindo publicidade gratuita e enganosa ao ensino privado.

Um coelho na forca e ninguém à direita se indigna?

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falta de rigor

Passou já mais do que tempo suficiente para que os habituais “caça-manifestantes” tivessem identificado a filiação partidária do jovenzinho que apareceu na FDUL com um coelho-na-forca.

Curiosamente, ou talvez por distração minha, não li em nenhum editorial dos jornais de referência, nem entre os bloguistas mais assanhados da direita (tipo blasfemos ou insurgentes), a mais leve referência ao mau gosto e radicalismo da insinuação do tal estudante.

Será que o moço é inimputável, ou será que fazia parte daqueles meninos que, segundo o prof. Marcelo, fizeram muito bem em se mobilizar para defender o 1º ministro?

Fica a dúvida, com a convicção de que se fosse um membro de uma qualquer juventude de um partido de esquerda, não faltariam os indignados do quilate de um José Manuel Fernandes, de uma Helena Matos, ou de tantos outros que não perdem uma oportunidade para atirar pedras a quem se opõe ao governo de vendidos ao capital.

A verdadeira natureza do PS ou, esclarecendo o embuste sobre “um PS de esquerda”

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Combate político

O deputado Vital é uma daquelas personagens que, na sua tendência egocêntrica para a incontinência verbal, tem a virtude de dizer sem rodeios ao que anda.

Seguir com atenção o seu discurso percurso, desde a aproximação guterrista, passando pela paixão socrática, até à postura senatorial segura, constitui uma forma de perceber porque é que desde sempre foi impossível uma frente de esquerda no Portugal de Abril: sob a máscara de uma alegada postura de esquerda, o PS foi criado pelo senador Soares para combater o PCP e todos quantos possam constituir uma ameaça aos interesses de uma média burguesia urbana, que aspira a ser incluída nos círculos do capital internacional, mesmo que à custa do interesse dos seus concidadãos.

Este vídeo é bem ilustrativo desse discurso.

Coreógrafos e coreografias

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associativismo docente, sindicalismo docente

O conceito de “coreografia(s)” aplicado aos processos de tomada de decisão política, que decorrem após negociações entre governantes e sindicatos, entrou no léxico da blogosfera docente pela pena do Guinote, tendo sido amplamente reproduzida por outros crentes no poder da rede, quer sejam comentadores encartados, quer sejam também autores dos seus próprios blogues de professores.

A ideia, de fácil digestão para o senso comum, é de que todo o processo político está controlado pelo institucionalismo vigente, tendo havido uma usurpação da representação dos interesses profissionais por parte de entidades historicamente situadas – os sindicatos – e que, alegadamente, estariam agora sitiadas pelos irredutíveis professores independentes.

É em torno desta narrativa que se trava uma espécie de guerra virtual, em que os “novos heróis” da classe docente conseguem sempre encontrar ganhos imorais para “os sindicatos” branqueando, em simultâneo, os ataques brutais que os governantes que tanto incensaram fazem a toda a classe docente.

Esta guerrilha sem sentido, que se prolonga há mais de quatro anos e já produziu mais uma “estrela da pantalha”, tem sido magistralmente dirigida por um dos “passageiros clandestinos” mais conhecido e mais ganhador na luta dos professores.

Esta “persona”, e os amigos que o rodeiam mais de perto, assenta o argumento na acusação (infundada) de que a anomia, o desinteresse e a falta de mobilização para a contestação às políticas cráticas se deve ao facto de “os sindicatos” terem desbaratado o potencial agregador das “marchas das avenidas” ocorridas em 2008.

Esquecem-se, o coreógrafo-mor e seus adjuntos, que já em 1965 Mancur Olson explicou de forma detalhada porque é que a existência de interesses comuns conduz à inação coletiva, em vez de potenciar essa mesma ação. É que, partindo da hipótese do ator racional, Olson mostrou que o fenómeno do bilhete gratuito ou do passageiro clandestino se aplica a cada tentativa de ação coletiva: cada indivíduo descarrega sobre os outros os custos da ação coletiva. Para minimizar este fenómeno a melhor solução seria, sem dúvida, estabelecer incitações – positivas e negativas – que sejam compreendidas como custos impostos aos atores em caso de não-ação coletiva (p. ex.: aplicar os ganhos obtidos em negociações dos sindicatos com o ministério apenas aos sócios; não estender a todos as decisões dos tribunais obtidas em processos contra o Estado, interpostas pelos sindicatos em defesa dos seus sócios).

Talvez se houvesse essa diferenciação o discurso coreográfico utilizado por alguns bloguers ficasse reduzido ao que efetivamente vale. No entanto as almas inquietas podem descansar , porque os valores da solidariedade e responsabilidade cívica sobrepõem-se a uma certa vontade de praticar a justiça de talião, quando se leem os dislates que estes coreógrafos continuam a escrevinhar na rede.

PPC: Eu não queria meter a mão no bolso dos trabalhadores da privada…

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hipocrisia

… mas os “malandros” dos juízes do TC é que me obrigam

Tal como MLR e JS, NC tem uma relação difícil com a verdade

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hipocrisia, publicidade enganosa

Segundo rezam as crónicas, Nuno Crato afirmou ontem, no parlamento, que “Não queremos despedir nem um professor, não queremos que nem um professor do quadro saia”. E algumas dezenas de milhar de almas caridosas, sobretudo entre os professores do quadro, querem acreditar na verdade literal da afirmação.

Só que convém fazer apelo ao que sabemos sobre a retórica e termos consciência de que a palavra dita se destina a esconder o desejo e a intenção que não pode, ou não deve, ser explicitado.

No caso vertente convém ouvirmos e lermos a afirmação de NC à luz de tudo quanto tem sido a sua ação, incluindo a produção legislativa, ao longo do ano que leva de mandato à frente do ministério que um dia afirmou querer implodir.

É por isso que onde leio o verbo querer – “Não queremos despedir” – tenho que substituir por “Não podemos despedir”, o que fica muito mais próximo dos atos praticados e deixa escapar alguma da frustração por não poder ir um pouco mais longe na ajuda à contenção do défice, objetivo último da estratégia governamental para a presente legislatura.

Na verdade existem vários argumentos em favor da substituição que proponho no verbo a usar pelo ministro. Usarei apenas dois neste post, para não o tornar demasiado longo: i) a questão da massa salarial; ii) a questão das qualificações e do mérito para o exercício da docência.

i) Massa salarial

Para um governo que apenas conhece uma forma de “reduzir a despesa do Estado”, que é diminuir a massa salarial dos funcionários públicos, o volume de capital necessário para pagar os salários dos professores das escolas públicas é um autêntico pesadelo. Ainda por cima quando uma percentagem enorme dos atuais professores que integram a carreira se situa no último terço das remunerações, auferindo salários mais elevados e usufruindo de reduções na componente letiva, o que torna a sua remuneração/hora ainda mais elevada.

Substituir estes professores “caros e de baixa produtividade” por menos professores, com custos salariais por hora inferiores (menos de metade), em muitos casos com larga experiência adquirida durante largos anos de contratos anuais, seria ouro sobre azul, em particular para um matemático tão ligado à Gestão.

ii) Qualificação e mérito

Nuno Crato, na esteira da sua antecessora Maria de Lurdes Rodrigues, pensa que embora haja “alguns excelentes” professores a melhor solução para melhorar a escola portuguesa é dotá-la dos profissionais mais qualificados. É isso que já dizia antes de ser ministro e é o que continua a apregoar, e a deixar inscrito em documentos oficiais – “Uma seleção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados, designadamente através da realização de uma prova de avaliação deconhecimentos de acesso à profissão.”  MONITOR, MOTIVAR E DESENVOLVER OS RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO, p 3, MEC 15.06.2012

Parece então claro que o ministro só usou o verbo querer porque o poder lhe está vedado, pelo simples facto de ainda não existir lei que permita avançar para as rescisões de contratos dos agentes com vínculo ao Estado. Efetivamente, para terminar o vínculo entre um funcionário e a respetiva tutela, só é possível recorrer à figura da reforma antecipada (caso o agente possa e faça essa escolha) ou à exoneração após conclusão de processo disciplinar em caso de infração muito grave dos deveres funcionais.

Já quanto à diminuição da massa salarial através da quase extinção dos contratos a termo, com a consequente sobrecarga do trabalho a realizar pelos professores que continuam no sistema, Nuno Crato recusou-se a responder por saber que, nesse caso, a mentira ficaria imediatamente exposta.

Eleições, MoU e política voodoo

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demagogia, publicidade enganosa

Como já toda a gente minimamente informada percebeu, nesta campanha eleitoral existe um assunto tabu para o PS, o PSD e o CDS – debater o conteúdo e as consequências do MoU (memorando de entendimento com o BCE/UE/FMI).

Seguindo a voz do dono, que neste caso são os accionistas dos grandes grupos de comunicação social, os precários da informação que acompanham os líderes dos partidos do “arco governativo” também nada lhes perguntam sobre o tema.

Na verdade  trata-se de assegurar o apoio dos eleitores a quem garante os interesses dos grandes grupos económicos, para de seguida aplicar as medidas políticas que foram convenientemente escondidas, ou deliberadamente anunciadas como as que se queria combater. É esta mistificação, na qual o PS se tem especializado desde os tempos de Mário Soares e atingiu o apogeu com José Sócrates, que é conhecida como política de voodoo.

O termo foi cunhado por John Williamson para se referir à forma como o ex-presidente boliviano Paz Estensoro traiu a plataforma nacionalista pela qual foi eleito para a presidência da Bolívia em 1985, na sequência de um acordo de bastidores com o seu adversário Hugo Banzer. Esse acordo destinava-se a garantir a aplicação de um tratamento de choque económico preconizado por Jeffrey Sachs para assegurar a “ajuda económica” do Banco Mundial e do FMI, em troca da privatização generalizada da economia boliviana e do esmagamento do poder reivindicativo das forças sindicais.

Esta foi a primeira experiência levada a cabo pelos paladinos friedmanitas da economia de mercado num ambiente de aparente escolha democrática.

Aquilo a que assistimos nestas eleições no nosso país é uma versão, revista e apurada, dessa mesma técnica de política voodoo em que se promete o que não se pensa cumprir, para melhor enganar todos aqueles que se contentam com histórias simples, contadas de forma convicta e com um alegado final feliz.

PS, Sócrates e Políticas Sociais

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Combate político, Rigor

Já toda a gente sabe que, em campanha, Sócrates e o seu staff são os campeões do Estado Social e os maiores defensores jamais vistos do “modelo social europeu”, que como referenciei aqui é algo que não existe a não ser para enganar o povo.

Claro que também sabemos, pelo menos quem anda menos desatento, que se trata de conversa mole para boi dormir ou, como deixei num post anterior, «prosopopeia flácida para acalentar o bovino».

De facto, considerar que se defende o SNS quando se entrega um novo hospital público (Braga) a um grupo privado que se mostrou notoriamente incompetente e mau gestor de uma outra parceria público-privada (Amadora-Sintra) só pode ser considerado anedota ou propaganda enganosa.

Do mesmo modo, dizer que se investe na educação quando se desviam fundos públicos para empresas privadas de construção, através de uma empresa de capitais públicos que tem uma gestão considerada de duvidosa legalidade pelo tribunal de contas, é também do domínio da desonestidade intelectual e da propaganda política mais rasteira que se pode imaginar.

É que para quem não saiba o Estado de Sócrates investe milhões na Parque Escolar, em cima disso garante-lhe rendas usurárias a serem pagas pelo orçamento das escolas, que eram públicas e passam a pertencer a essa empresa, e ainda lhe confere direitos de participação na gestão dos espaços para efeito de aluguer de instalações e exploração de diversos serviços, como vending, cantinas, auditórios e pavilhões gimno-desportivos.

Apesar de todos estes investimentos nem o objecto social da Parque Escolar, nem a sua missão, engloba a prestação de qualquer serviço público de educação.

É por isso que se pode afirmar, sem receio de desmentido, que quando o PS diz que a requalificação do parque escolar é um investimento na educação isso é uma falsidade enorme. O investimento no parque escolar é um investimento nas empresas de construção e para camuflar a canalização de recursos do Estado para essas empresas privadas o PS engendrou um mecanismo que foi a criação da Parque Escola EP.

Até porque antes da Parque Escolar EP o Estado português sempre construiu e manteve as suas escolas. E se nos últimos anos os serviços regionais do ministério não cumpriram essa missão não foi por falta de dinheiro no OE, mas apenas por falta de vontade política dos sucessivos governos. A prova de que havia e há dinheiro para que o ministério cumprisse essa função está nos montantes transferidos para a Parque Escolar EP.

É por isso que quando o PS acusa a direita de querer privatizar a Escola Pública podemos dizer que sim, é verdade, como também podemos dizer que não só quer privatizar, como a direita já o vem fazendo pela mão dos governos de Sócrates.

Quem não os conhecer que os compre

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a arte da guerra, Combate político

Dois dos órgãos de comunicação social mais prestigiados e que com maior empenho defendem o estado a que isto chegou dão hoje corpo às reivindicações da Sociedade Civil.

Na democracia em que vivemos a sociedade civil é essa coisa difusa e sem rosto, sob cuja capa se escondem os rostos de quem efectivamente dirige a vida pública, ou usa de todos os meios ao seu alcance (mesmo os mais ignóbeis) para influenciar a decisão dos poderes legislativo, executivo e judicial em seu exclusivo benefício, mandando às malvas os direitos dos seus concidadãos.

Pois é no DN online e na TSF online que se podem ler notícias dos seus comentadores habituais, que há anos são convidados regulares das suas páginas e fóruns, recomendando soluções para os males que afligem o país.

Só que hoje surgem-nos travestidos de Movimento Mais Sociedade e de Fórum Para a Competitividade, entidades da tal sociedade civil que vêm sugerir aos portugueses as mesmas soluções de austeridade, miséria e recessão que regularmente nos são propostas por João Duque e Pedro Ferraz da Costa, com o respaldo de gente ilustre e muito civil como os  professores Daniel Bessa, Álvaro Santos Pereira e Pedro Portugal, os economistas João Salgueiro e Mira Amaral, os gestores Alexandre Relvas e José Silva Rodrigues, e o advogado Jorge Bleck (até parece que são verdadeiros anónimos independentes e nunca tiveram nada a ver com a governação do país).

Depois do apelo patético a uma unidade partidária que oficialize a prestação de vassalagem aos interesses económicos internacionais, protagonizado pelos quatro presidentes eleitos depois da restauração da democracia, é a vez dos mesmos do costume retomarem a narrativa da inevitabilidade, mudando de fato apenas para parecer que são outros e que são muitos.

Revisitando o PREC…

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Combate político, democracia

… convém recordar que o Boato é a arma da reacção e o Voto é a arma do Povo.

Dir-me-ão alguns amigos que agora, ao retomar slogans datados e que nada dizem a muitos jovens, é que pirei de vez.

Talvez tenham razão, mas ainda assim é a única coisa que me ocorre dizer, ao ter que responder a tantos colegas sobre a magna questão da promulgação presidencial da suspensão da ADD.

O semanário Sol, um dos jornais de referência do Estado a que a Nação chegou, publicou uma “notícia” pondo em dúvida a promulgação do diploma, o que colocou milhares de professores à beira do pânico, uma semana depois de enormes festejos.

A perplexidade de muitos professores encontrou expressão em alguns blogues como nos Professores Lusos, Octávio V. Gonçalves, Profblog, ou Umbigo. Mas a verdade é que a maior parte das pessoas não leu os argumentos aí apresentados, e a dúvida e o medo fizeram o seu caminho durante o fim de semana.

É esse o efeito desejado por quem espalha boatos. Instalar entre as pessoas o medo que as leva a tomar atitudes pouco pensadas. Hoje, ao chegar à escola, mais do que ouvir uma pergunta: «o presidente promulga ou não a suspensão da ADD?», confrontei-me com muitos colegas que afirmavam, desconsolados: «Afinal a avaliação continua. Vamos ter que continuar a fazer tudo na mesma.» Até já havia quem afirmasse que o veto presidencial era assunto encerrado, por ter lido ou ouvido, algures, que o presidente tinha que ter promulgado o decreto até sexta-feira (dia em que o boato se espalhou).

Tentando acalmar as hostes, lá fui explicando que o presidente tem 20 dias para promulgar ou vetar qualquer diploma. E que os 20 dias se contam a partir da data de recepção do documento e não da sua aprovação pelo órgão competente, o que significa que ainda faltam muito dias para esgotar tal prazo.

Foi, pois, nestas circunstâncias que me vieram à memória as tais frases batidas:

O boato é a arma da reacção e o voto é a arma do povo.

Dia 5 de Junho é o 1º dia do resto das nossas vidas