da ignorância atrevida, da demagogia com cobertura mediática e da não ingerência na soberania de outros povos

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Combate político, hipocrisia, Rigor

Nos últimos dias, a propósito do funcionamento da justiça em Angola, do julgamento de um caso mediático e da separação de poderes constitucionalmente consagrada num país soberano e independente, a barragem de críticas ao PCP assumiu foros de 1ª página.

Desde o destaque dado a uma afirmação demagógica e mentirosa de Catarina Martins, até aos dislates fundados na ignorância atrevida de Daniel Oliveira & Cia. Lda. ou de Pedro Mexia & sus clowns, tudo serviu para acusar o PCP de defender uma alegada ditadura a troco de um punhado de dólares ou de uma suposta intimidade ideológica que, de todo, não existe.

Como não quero formular qualquer juízo com a ignorância de que acuso estes opinadores e responsáveis políticos, procurei alguma informação e encontrei a reprodução de um interessantíssimo debate entre quatro juristas angolanos, que saberão do assunto muito mais do que todos nós, que acompanhamos o caso à distância e condicionados por uma comunicação social ignorante e comprometida.

Tentemos, então, de forma clara e didáctica, colocar as coisas em perspectiva:

1. Um grupo de 15+2 jovens angolanos foram julgados por um tribunal de 1ª instância, no caso o Tribunal Provincial de Luanda;
2. Esses jovens foram a tribunal indiciados de crimes de “actos preparatórios de rebelião”,  de “atentado contra a figura do presidente da república” e de “atentado contra as instituições”;
3. Após a produção de prova em tribunal, e do contraditório apresentado pela defesa, o juiz emitiu uma sentença, na qual substituiu os crimes indicados no despacho de pronúncia por um crime de “associação de malfeitores”;
4. A defesa dos réus apresentou, de imediato, um recurso dessa sentença;
5. O recurso apresentado, face à lei angolana, devia ter efeitos suspensivos da pena aplicada, para além de remeter para um decisão do tribunal superior, no caso o Supremo Tribunal;
6.  Apesar disso, o juiz decidiu não suspender a pena de prisão efectiva e remeteu os réus para a cadeia, quando deveria devolvê-los à situação anterior ao julgamento, até decisão do supremo.

Destes factos pode concluir-se que:

• é questionável o facto de o juiz ter alterado a tipificação do crime de que foram acusados, sem disso ter dado prévio conhecimento à defesa dos réus;
• a lei permite, em circunstâncias definidas com clareza, que o juiz faça essa alteração;
• o juiz terá exorbitado os seus poderes ao não suspender o efeito da sentença, após ter aceite o recurso apresentado pela defesa;
• compete ao Supremo Tribunal apreciar o recurso, determinando se o juiz procedeu correctamente ao alterar o crime para “associação de malfeitores”, bem como se devia, ou não, ter devolvido os réus à situação anterior ao julgamento.

Ainda que o recurso apresentado pela defesa não obtenha provimento no ST, há recurso para o Tribunal Constitucional, que se deverá pronunciar sobre eventuais prejuízos de direitos, liberdades e garantias, bem como apreciar eventuais pedidos de Habeas Corpus, que a defesa entenda pertinentes.

Nestas circunstâncias, em face do que determina o sistema de justiça angolano, os estrangeiros, que nós portugueses somos, não têm qualquer legitimidade para se pronunciar sobre um processo que ainda não terminou e sobre uma sentença que, não tendo transitado em julgado, não é definitiva.

Do mesmo modo as instituições portuguesas, e em particular a Assembleia da República, não são competentes para se pronunciar sobre o funcionamento das instituições de um país soberano, cuja independência reconhecemos há muito tempo.

E Portugal, nomeadamente a AR, não pode pronunciar-se sobre o funcionamento de órgãos de poder de países cuja constituição consagra a separação de poderes e consagra a existência de duas instâncias de recurso das decisões dos tribunais de comarca. É que tal lhe está vedado pelo n.º 1 do Artigo 7.º (Relações internacionais) da CRP,   onde se pode ler que:

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

 

do presidente-monarca

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Combate político, Estratégia

Daqui a cinco anos poderemos confirmar se a Marcelo se poderá aplicar o cognome de “presidente-sol”, qual Luís XIV deste Portugal do séc. XXI.

Para já, tudo o que temos é um novo estilo que procura romper com o passado recente, ao mesmo tempo que tenta recuperar os traços de proximidade e popularidade que marcaram a presidência de Soares, nomeadamente no primeiro mandato, e o aproximaram da figura “paternal” dos monarcas mais condescendentes e amados pelo povo.

Se todo o longo processo de construção de imagem, com mais de uma década de “conversas em família” semanais, foi aprofundado na pré-campanha e na campanha eleitoral, as festividades da entronização (estendidas por três dias) são um exercício perfeito que completa o retrato.

Desde o corte radical com a imagem de Cavaco, a que não faltou um elogio sarcástico e assassino, até ao simbolismo do anúncio das primeiras visitas presidenciais, tudo foi “cenarizado” ao milímetro.

Marcelo conhece muito bem o povo português e a massa de que é feita a maioria. Sabe como gostamos de ver exaltados os “feitos” do povo, sempre representado pelos “heróis” provindos de linhagem certificada. Por isso destacou no seu discurso o “milagre” de Ourique, a par da saga dos descobrimentos e das alusões ao V império pessoano.

Marcelo, querendo ficar na História como um presidente-rei amado pelo povo, sabe que precisa de apagar as suas origens partidárias (que não ideológicas), porque os reis não se filiam em partidos. Por isso, no seu discurso procurou ser abrangente e equidistante no que diz respeito às questões concretas do quotidiano político, mas não foi capaz de evitar o seu comprometimento com a europa, o euro e a nato.

Marcelo, assumindo em pleno a sua função de primeiro magistrado e representante do Estado, quis fixar simbolicamente as suas prioridades internacionais. Não por acaso, mas curiosamente respeitando o simbolismo do percurso, Marcelo fará a sua primeira viagem a Roma, onde confirmará a relação privilegiada dele e de Portugal com a ICAR. E no regresso à pátria cumprimentará o monarca espanhol, agora legitimado pelo reconhecimento papal. Só depois viajará para países “terceiros” começando, também simbolicamente, pela “sua” CPLP (Moçambique onde, durante o mandato do seu pai como governador-geral do colonialismo, foi feliz na juventude).

Marcelo, querendo consolidar a figura paternal e de proximidade , decidiu dar “circo” ao povo e ofereceu um concerto musical à população da capital, ao qual assistiu rodeado por criancinhas, de boné e manta nas pernas, assumindo a figura do avô simpático e carinhoso.

Marcelo, querendo mostrar uma visão abrangente do país, conclui as festividades ao terceiro dia com um simbólico reconhecimento do baronato do norte, inaugurando uma exposição sobre uma figura consensual da mui leal, sempre nobre e invicta cidade, a que se seguirá mais música de cariz popular e urbano.

Tudo isto é legítimo, tudo isto é popular (eventualmente popularucho, mas isso são outros quinhentos) e tudo isto é infinitamente melhor do que a distância, a teimosia e a arrogância de Cavaco. Mas nada disto é destituído do perigo de um unanimismo que poderia conduzir-nos à aceitação de um Marcelo absoluto, capaz de “resolver” com bonomia os problemas do povo, mas resvalando para os tiques do “estado-sou-eu” porque alegadamente os resolve.

da democracia nos partidos

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Combate político, Rigor

Depois de amanhã, dia 9 de Março, Portugal liberta-se, finalmente, do homem que mais contribuiu para a contra-revolução e mais se esforçou para que o país regressasse à tristeza dos tempos da ditadura.

O senhor Silva que, de acordo com a mitologia construída para reforçar uma aura anti-política que sempre abraçou, um dia foi fazer a rodagem de um carro à Figueira da Foz, e lá foi endeusado para infernizar os portugueses e a democracia durante 30 longos anos, representa o homem providencial que evita ao cidadão a “trabalheira” de se envolver nos problemas da res publica. Felizmente, desta vez não poderá haver novo regresso.

Procurando emular o sucesso deste homo providencial os partidos do arco europeu elegeram, e continuam a eleger, os seus líderes em primárias onde a discussão sobre política é substituída pela adivinhação do carisma, da simpatia, ou da firmeza dos candidatos, quando há mais que um.

Claro que, umas semanas mais tarde, o líder eleito leva ao congresso do partido uma moção escrita por si (com a ajuda de um grupo restrito) e os delegados procedem à sua entronização e aplaudem de pé a estratégia que lhes é imposta.

Anteontem, dia 5, o Comité Central do PCP divulgou a Resolução sobre a realização do XX Congresso do PCP, que se vai realizar a 2, 3 e 4 de Dezembro deste ano. É que neste partido ninguém aparece só para fazer rodagem a automóveis novos, nem há líderes que decidem sozinhos (ou mal acompanhados).

Assim se vê a diferença entre os que enchem a boca com democracia, mas limitam o exercício do poder a um grupo restrito de amigos e colaboradores do líder do momento, e quem pratica a democracia através da participação, aberta e leal, de todos os seus militantes na discussão das teses a apresentar em congresso.

O documento divulgado publicamente, a nove meses da realização do congresso, explicita um conjunto de questões e tópicos para debate do colectivo partidário no âmbito da primeira fase da preparação do XX Congresso [sugerindo] a máxima contribuição dos membros e organismos do Partido.

Trata-se de uma fase que decorrerá até Maio e que assentará na discussão colectiva em todo o Partido das questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta.

Seguir-se-á uma segunda fase, até ao mês de Agosto, em que serão elaboradas as Teses – Projecto de Resolução Política e, após a Festa do Avante!, uma terceira fase de debate em todo o Partido do projecto de documento aprovado pelo Comité Central, durante a qual se procederá à eleição dos delegados ao Congresso.

Evidentemente que sobre todo este trabalho nenhum jornalista dirá ou escreverá uma única palavra pois, admitir que haja um partido em que todos os seus militantes são chamados a ter uma participação activa na definição dos documentos a discutir e aprovar em congresso, seria destruir a campanha laboriosamente alimentada durante décadas contra o PCP.

Comparar a vida interna dos partidos, em particular a forma como se tomam as decisões estratégicas no órgão máximo dos partidos políticos, é um excelente exercício para perceber quem segue “his masters’s voice”.

do “andar a dormir” e do tratamento desigual dispensado pela comunicação social

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Combate político, sindicalismo docente

A direita pafista, bem assessorada por um jornalismo dócil e subjugado e com o eco de uns quantos ressabiados com coluna blogosférico-mediática, elegeu as políticas de educação como alvo privilegiado.

Por um lado acha que um ministro novo, sem passagem anterior pelos corredores do poder e sem a bênção dos gurus do sistema, é um alvo bom e fácil de abater.

Por outro lado é atractivo e promove audiências atribuir aos comunistas, e a Mário Nogueira em particular, a responsabilidade pelo desmantelamento das imbecilidades postas em prática por Nuno Crato.

Desde que o OGE foi entregue na AR foram vários os “especialistas” ouvidos na comunicação social, ou com direito a coluna opinativa. Não por acaso, nenhum jornalista (nem mesmos os que “fazem educação”) se lembrou de perguntar à FENPROF ou ao seu SG o que pensava do orçamento para a educação.

Pois bem, não havendo outra solução, aqui fica o registo publicado no You Tube

 

da campanha ideológica promovida pela direita e de como os do costume a alimentam

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Combate político

Quatro meses depois das eleições legislativas, o governo do PS, que a direita portuguesa e os falcões europeus abominam, conseguiu apresentar um orçamento que muito provavelmente será aprovado e entrará em vigor após mais algumas rectificações, a introduzir no debate na especialidade.

Embora toda a gente saiba que é o orçamento de um governo do PS e que o apoio crítico que lhe é dado pelo PCP, pelo PEV e pelo BE não o transformam num orçamento de um governo de esquerda, o ataque ideológico da direita é cerrado e recorre a todo o arsenal disponível.

No que respeita aos conteúdos desse ataque,  a direita vai da deturpação de propostas e intenções, à mistificação na interpretação das iniciativas, até recorrer à mentira pura e dura para levar a água ao seu moinho.

É assim que os escribas e comentadores da direita não se cansam de falar em “frente de esquerda”, governo dependente da “extrema esquerda” e outros mimos afins. E de caminho inventam a “austeridade de esquerda” como forma de se auto-convencerem de que a “sua” europa, a “sua” comissão e a “sua” troika puseram os “usurpadores” na ordem.

Mas, tratando-se de uma “narrativa” previsivelmente esgotada e a que a generalidade da população já não liga, os estrategas da campanha sentem a necessidade de passar a uma nova fase.

Num primeiro momento o ataque foi liderado e executado pelos oficiais superiores desta tropa fandanga. E foi ver Passos Coelho, Paulo Portas, Montenegro e Magalhães desdobrando-se no ataque inconsequente à legitimidade de Costa governar, ou de Jerónimo e Catarina apoiarem o governo do PS.

Nessa fase foram chamados à liça os pesos pesados do comentário mediático e lá surgiram os inevitáveis Marques Mendes, José Gomes Ferreira, Medina Carreira, José Manuel Fernandes, Helena Matos, Rui Ramos, Paulo Ferreira, David Dinis e António Barreto. Numa segunda linha surgiram nomes como Alberto Gonçalves, António Ribeiro Ferreira, Vítor Rainho e alguns idiotas úteis como José Rodrigues dos Santos.

Na fase actual, com os partidos pafistas em remodelação cosmética que passa pela evolução na continuidade de Passos Coelho, agora “social-democrata para sempre”, e na renovação da liderança de Portas, por “interposta Cristas”, o nível da campanha precisa de diminuir na excitação, embora não possa deixar de intervir, sobretudo na influência a desenvolver junto de grupos-alvo bem definidos.

Um desses “targets” é, sem dúvida, o “cluster” da educação e o grupo profissional que se auto-intitula como a “classe mais qualificada”, embora seja a politicamente mais desinformada e analfabeta.

É verdade que o OGE na área da educação não consegue uma forte inversão das políticas anteriores, cujos erros e malfeitorias remontam ao consulado de Maria de Lurdes Rodrigues e à sua demanda de uma Nova Gestão Pública do Sistema Educativo.

É assente nesta incapacidade que vai surgindo, no seio do grupo profissional dos professores, um sentimento de incompreensão e desalento. Sentimento que já começou a ser explorado pelos arautos do “inconformismo docente”, de que o moço que trocou o umbigo pelo quintal é apenas um “ponta de lança” (a precisar de perder peso, diga-se), quiçá uma espécie de “testa de ferro” ao serviço de alguns amigos com quem se sentou(a) para jantar ou conviver em tertúlias blogosféricas.

do fim dos exames

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Combate político, regulação da educação

Passado o primeiro choque, agora que vai assentando a poeira, é tempo de olhar para o folclore (quiçá “chavascal”) montado pela direita contra o a decisão do MEC de extinguir o exame do 6º ano, substituindo-o por uma prova de aferição, a par da que introduziu no 2º ano.

Ao contrário do que os acólitos de Nuno Crato (muito bem assessorados por David Justino) vociferaram nos jornais e televisões, o ministro Tiago Rodrigues não ignorou o parecer do CNE. E também é uma mentira ignóbil que tal parecer seja exclusivamente de carácter técnico, já que se trata de uma interpretação política, habilmente suportada em aspectos parcelares do relatório produzido pela assessoria técnica do conselho.

De facto, o ministro não ignorou um parecer que a maioria do CNE votou favoravelmente porque:

1. Ao pronunciar-se sobre os exames do 6º ano, o parecer ultrapassa a incumbência determinada pela Comissão de Educação da Assembleia da República, que solicitava a apreciação dos projectos de Lei do BE e do PCP sobre o fim dos exames no 4º ano (leia-se o 1º parágrafo do parecer);
2. A decisão de ultrapassar o mandato não foi do foro técnico, mas sim uma opção política, legítima, mas com uma clara intenção de condicionar as orientações do legislador;
3. O ponto 5 do parecer indica, com clareza, que além de provocarem um “estreitamento curricular”, os exames sacrificam e limitam o desempenho em áreas tão importantes como a literacia científica, as expressões ou as ciências sociais e humanas, pelo facto de exigirem uma concentração excessiva do esforço letivo nalguns conteúdos considerados estruturantes. De resto, as escolas ouvidas (os directores? os presidentes dos conselhos gerais?) reconhecem que a mobilização para a obtenção de bons resultados nas provas de português e matemática alimenta o risco real de “estreitamento curricular”, com sacrifício de aprendizagens mais abertas ao desenvolvimento de outras capacidades para além do domínio dos saberes daquelas duas disciplinas;
4. Nesse mesmo ponto 5 do parecer dá-se relevo ao efeito dos exames sobre os modelos e técnicas que passam a ser adoptados para a avaliação interna, com privilégio dos testes e sacrifício de outros momentos e instrumentos de análise do processo de aprendizagem, que permitem a reorientação e qualificação das aprendizagens dos alunos

Para além destas, o parecer identifica outras limitações aos exames, nomeadamente a “dramatização social” dos exames devida à amplificada cobertura mediática que é promovida na época dos exames e pelo efeito dos “rankings” que constituem tema de intenso debate numa fase inicial do ano lectivo subsequente.

Ainda assim, os relatores do parecer, e uma maioria de conselheiros, optaram por valorizar os efeitos dos exames que levam:

• as escolas a mobilizar os seus recursos para que os alunos obtenham melhores resultados na avaliação dos saberes das áreas disciplinares avaliadas;
• os professores a responderem à pressão social para que os seus alunos obtenham os melhores resultados;
• os alunos a terem uma maior motivação e responsabilização no cumprimento dos objetivos de aprendizagem e um incentivo para um esforço acrescido no seu trabalho.

Só assim se entende que o parecer pretenda salvaguardar um aspecto considerado essencial e expresso no ponto 6.1.4., em que se procura garantir a aplicação de uma qualquer prova (independentemente do seu impacto na classificação dos alunos)  que garanta a comparabilidade síncrona entre escolas e diacrónica entre escolas e dentro de cada escola.

Aliás, analisando as diferentes intervenções dos maiores críticos da decisão tomada pelo ministro Tiago Rodrigues, o que fica evidente é a preocupação com a “eliminação das séries estatísticas” construídas ao longo da última década. Séries que permitiram alimentar rankings, tiragem de jornais e “prime-time”, garantindo publicidade gratuita e enganosa ao ensino privado.

dos jornalistas manipuladores

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Combate político, manipulação

No seu editorial de hoje, o DN traz mais uma peça desinformativa de autoria de Nuno Saraiva.

Em torno do almoço promovido pelos amigos de José Sócrates e da agenda política que o antigo PM vai desenvolvendo, Nuno Saraiva procura dar mais umas “machadadas” no entendimento conseguido à esquerda, que permitirá ao PS virar a agulha da austeridade e retomar um ideário mais consentâneo com uma tradição trabalhista e social-democrata, afastando-se das políticas de direita neoliberal que apoiou e sustentou desde os tempos de Guterres.

Com “jornalistas” deste jaez não é de estranhar que a opinião pública seja tão desinformada. Escreve, a dado passo, o subdirector do DN:

«Expondo de forma crua as intermitências dos partidos à esquerda do PS, aquilo que Sócrates disse tem apenas uma interpretação e uma leitura: a de que PCP e Bloco de Esquerda não são de fiar e que tão depressa se aliam à direita para derrubar o PS – o tal “golpe” de 2011 – como se juntam aos socialistas com o propósito de impedir a direita de governar»

O sr. Nuno Saraiva, que não é propriamente um analfabeto político sabe, e tem a obrigação ética e deontológica de informar os seus leitores, que em 2011 os partidos de esquerda votaram o PEC IV da mesma forma que tinham votado o PEC I, o PEC II e o PEC III.

Também sabe que quem “se aliou” aos partidos de esquerda e mudou o sentido de voto anterior foi a direita, que de forma oportunista aproveitou a ocasião para chegar ao poder e colocar em prática um programa extremista de transferência de rendimentos do trabalho para o capital.

Ao contrário da acusação de “intermitência” o que Nuno Saraiva devia destacar, se fosse um jornalista sério e não comprometido com “A Voz do Dono“, é a coerência do voto e da posição dos partidos de esquerda.

Aquilo que BE, PCP e PEV acordaram com o PS de António Costa corresponde à defesa das posições políticas e dos argumentos que utilizaram para chumbar os quatro PEC’s de Sócrates e Teixeira dos Santos, bem como a rejeição do programa de governo da PàF.

A haver “intermitência” por parte de alguns partidos parlamentares, terá sido da parte de PSD e CDS que apoiaram três PEC’s e chumbaram o quarto, ou do PS que declara hoje, pela voz autorizada da sua direcção, que pretende rejeitar as políticas de direita que, tão afanosamente, perseguiu ao longo de quatro décadas.

As posições conjuntas, assinadas pelo PS e pelos partidos de esquerda, permitirão que António Costa cumpra toda a legislatura, na medida em que o PS cumpra a promessa feita de inverter as políticas de direita que infernizam a vida e empobrecem os trabalhadores, os pensionistas, os idosos.

Um governo do PS só será derrubado com os votos da esquerda se esse compromisso for rompido e se o PS voltar à trajectória de conluio com PSD e CDS.

O resto, como a “opinião” destes jornalistas que se vendem por “dez réis de mel coado”, não passa de conversa da treta.

Absurdo ou alucinação?

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Combate político

Felizmente, um compromisso assumido anteriormente impediu-me de assistir ao disparate que terá sido a comunicação presidencial de ontem à noite.

No entanto, durante a reunião de trabalho em que participava, chegou-me às mãos um texto de uma agência noticiosa, com o resumo das declarações de Cavaco Silva.

Numa primeira leitura fiquei indignado (ainda mais do que já era possível imaginar), ao perceber que o presidente se arrogava o direito de condicionar os resultados de uma futuras eleições antecipadas (para as calendas), já que exige que os partidos do centrão se ponham de acordo com um futuro governo saído dessas longínquas eleições (seja qual for o resultado que se verifique nas urnas).

Mas mais tarde, ao voltar para casa e ouvindo as notícias e comentários da rádio, dei por mim a pensar que o homem alucinou de vez, está irremediavelmente atacado pelo “alemão”, ou então deu em fumar cigarros para rir. É que a decisão que tomou constitui uma impossibilidade absoluta, como passo a explicar:

• o presidente considera que o governo actual está em plenas funções;
• o governo actual não tem ministro dos negócios estrangeiros, que se demitiu irrevogavelmente desse cargo específico;
• o governo atual também não tem ministro da economia, nem 1º ministro, já que este último escolheu para o cargo da economia uma personalidade que não é o Álvaro, ao mesmo tempo que reconheceu que o seu actual governo tinha que ser remodelado, porque a aliança partidária que o sustentava não aceitava a manutenção do Álvaro nem a continuidade da política austeritária das finanças.

Confuso?!?! Não, apenas anedótico, não se tratasse da vida de um povo e de um país secular. E com a agravante de a nossa constituição não possuir nenhum mecanismo de remoção de um presidente que, manifestamente, vive numa realidade virtual alucinada.

DIA 27 É DIA DE LUTA

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Combate político, Resistência

As opiniões do Ramiro, ou o estertor de um radical que pensou que tinha chegado a vez da desforra anti-escola pública

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Combate político, sindicalismo docente

Ramiro Marques foi, nos idos de 2009 e 2009, um dos “ídolos” de muitos professores que se insurgiam contra as políticas públicas de Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates.

Isso passou-se num tempo em que o “mestre de Boston” vestia a pele de cordeiro para disfarçar a natureza de lobo predador que agora revela, num ataque feroz ao sindicalismo docente, aos professores e à escola pública.

Tendo conseguido ser aceite na estrutura que influencia o MEC (e que continua a insinuar que é dominada pela esquerda), RM começa a ver fugir-lhe debaixo dos pés a glória que julgava ter alcançado para todo o sempre. Vai daí já nem se importa de atirar sobre os aliados preferenciais de outros tempos, e hoje desanca na FNE com quase tanta violência como costuma falar da FENPROF.

E nessa sanha anti escola pública, anti-sindical e, definitivamente, antidemocrática, nem se importa de recorrer à mentira, à desonestidade e à mistificação da realidade.

No seu blogue, e também no DN de hoje, RM tenta amplificar a mistificação que envolve toda a comunicação do MEC em torno do conflito com os professores e não se importa de mentir descaradamente ao afirmar:

Nesta guerra quem perde mais são os docentes que foram instrumentalizados na base de dois equívocos: a ideia errada de que as 40 horas semanais provocam aumento de carga letiva e a ameaça, também errada, de que o Governo está a preparar o desemprego de milhares de docentes dos quadros.

Tal afirmação não passa de um embuste, uma vez que o aumento da carga lectiva não decorre directamente do aumento do horário de trabalho para as 40 horas, mas sim da passagem da direcção de turma para a componente não lectiva, que se vem somar a todas as medidas anteriores de passagem à componente não lectiva do horário de muitas actividades desenvolvidas com alunos, nomeadamente os apoios, os clubes e as coadjuvações.

É esse aumento da componente lectiva, associado ao aumento do número de agregações (mega-agrupamentos) que ocorreu já durante este ano lectivo, que constitui o instrumento que o governo quer usar para atirar para a mobilidade e o desemprego alguns milhares de professores do quadro.

Quanto ao aumento para as 40 horas, quer para os professores, quer para todos os restantes trabalhadores, significa apenas mais uma redução do salário, uma vez que os funcionários terão que trabalhar mais horas com a mesma remuneração, baixando o custo unitário do trabalho.

Mas para além destas mentirolas, RM avança por outros caminhos bem mais preocupantes, porque reveladores de um espírito antidemocrático e revanchista, em que propõe a subversão da lei para diminuir os direitos dos trabalhadores e dos seus sindicatos, ao mesmo tempo que elogia a exploração desenfreada com que os patrões da escola privada tratam os seus professores:

Quando chegar o momento de escolher a escola, os pais devem meditar nas consequências de inscreverem os filhos em escolas capturadas pelos sindicatos e por grupos de ativistas capazes de fazer dos alunos reféns. E devem refletir por que razão a paz e a tranquilidade reinam nas escolas privadas enquanto as escolas estatais mergulham na confusão.

Para um fecho em beleza, RM acaba a sugerir que o governo use do pau caso a FNE (até agora sempre cordata e submissa) não aceite a cenoura que lhe é estendida:

Se as cedências do MEC em matéria de limites à mobilidade geográfica … não forem suficientes para que a Fne assine um compromisso, só resta ao Governo ser firme e alterar rapidamente o normativo sobre conselhos de avaliação, dando ordens às escolas para divulgarem as classificações que os docentes são obrigados a colocar numa aplicação informática.

Enfim, mais um post no já extenso rol de diatribes salazarentas, ditatoriais e antidemocráticas de um sujeito que melhor faria em se aposentar definitivamente, antes que os ventos da história o empurrem borda fora.