(Re)Flexões

~ Defendendo a Cidadania

(Re)Flexões

Monthly Archives: Novembro 2011

Colóquio sobre Política Públicas de Educação

27 Domingo Nov 2011

Posted by fjsantos in administração educacional, educação

≈ 7 comentários

Etiquetas

políticas públicas, regulação da educação

Um sábado intenso, com a possibilidade de ouvir alguns dos investigadores portugueses que mais e melhor se têm dedicado ao estudo das políticas educativas ao longo das últimas décadas.

O programa da manhã foi, desse ponto de vista, de uma riqueza extraordinária. Logo para começar tivemos a conferência do Professor João Barroso sobre as relações e tensões entre o ensino público e o ensino privado. Recordando a génese da escola pública e o papel determinante do Estado-nação no desenvolvimento da escolarização das populações, João Barroso fez notar que a clareza distintiva que existia entre os defensores do ensino público e os defensores do ensino privado se tem vindo a esbater, em grande parte porque a argumentação dos últimos tem vindo a deslocar-se de uma posição de defesa do ensino privado por motivos religiosos, confessionais, ou de mero interesse particular, para uma retórica de melhoria da escola com base numa alegada superioridade gestionária do modelo privado sobre o modelo público.

Discordando das teses radicais de defesa de cada uma dessas posições, João Barroso propõe um caminhar para novos modos de relacionamento entre público e privado, assentes numa regulação sócio-comunitária da educação em que seja possível salvaguardar o bem público educativo, atendendo aos interesses particulares dos estudantes e famílias e em estreita colaboração com o saber dos profissionais.

Ainda da parte da manhã tivemos oportunidade de assistir a uma mesa redonda moderada pelo Professor Licínio Lima e em que intervieram os Professores António Teodoro e David Justino.

Foi uma feliz iniciativa da organização do colóquio ter posto em confronto duas visões claramente opostas dos problemas e perspetivas que se colocam às políticas educativas nos tempos que correm.

Para António Teodoro é claro que estamos num tempo de grande adversidade, em que os defensores da escola pública de qualidade e para todos têm que cerrar fileiras no sentido de impedir o regresso a modelos educativos conservadores e excludentes de largas camadas da população. António Teodoro considera que as propostas neo-conservadoras do ministro Crato de um “back to basics”, que recorda o “ler, escrever e contar” do Estado-novo, constituem uma espécie de acerto de contas da direita portuguesa com as conquistas obtidas após a revolução de 1974, e um retorno claro a uma visão dual do ensino e da escola pública, em que as elites terão acesso a um ensino de banda larga e as classes mais desfavorecidas ficarão confinadas a vias profissionalizantes, nas quais o conhecimento ministrado será exclusivamente o necessário ao bom desempenho profissional do aprendiz.

Já David Justino, que começou por afirmar-se um liberal e considerar como uma ofensa que o classifiquem como neoliberal, preferiu apresentar-se como um técnico à procura de soluções e não como um político tomador de decisões. Para o ex-ministro da educação a defesa do ensino privado é um ponto de honra, mas apenas na perspetiva da defesa da liberdade curricular e não tendo como centro do debate as questões do financiamento. Defendendo a existência de um currículo nacional centrado naquilo que, a exemplo de Nuno Crato, considera as aprendizagens estruturantes, David Justino propõe a diversificação das ofertas curriculares como forma de combater o que chama de um ensino homogeneizante.

Sobre o comentário de Licínio Lima limito-me a dizer que, mais uma vez, foi brilhante, acutilante e sarcástico como só ele sabe ser. Quem esteve presente ouviu, aprendeu e divertiu-se com o humor e a capacidade de análise do comentador. Quem não esteve presente, da próxima vez tente não perder.

Uma nota final para confirmar que, mesmo para os chamados “jornais de referência”, e para os jornalistas que se incluem na categoria dos que “fazem educação”, este colóquio não existiu. E não foi por não terem sabido do seu agendamento, uma vez que em devido tempo e por meios expeditos foram informados.

Greve Geral – as notícias que não passaram na TV nem nos Jornais perto de si

25 Sexta-feira Nov 2011

Posted by fjsantos in Greve Geral

≈ Deixe um comentário

Etiquetas

luta política, Resistência

Entre o que ouvimos aos comentadeiros do regime, repetindo à exaustão que a Greve Geral só existiu na Função Pública, e a realidade vivida de Norte a Sul vai um mundo de diferenças.

Este era o levantamento dos serviços paralisados às 14horas

E no vídeo que se segue pode ver reportagens que não passaram em nenhum canal de televisão generalista ou de notícias:

Vou reclamar contra o roubo de metade do subsídio de natal. E tu? Ficas quieto(a)?

25 Sexta-feira Nov 2011

Posted by fjsantos in contribuintes, direitos de cidadania, equidade, legalidade

≈ 2 comentários

Etiquetas

acção pública, luta política, Resistência

A Fenprof disponibiliza, no seu sítio da Internet, as minutas que permitem aos educadores e professores de todos os níveis de ensino fazerem a reclamação contra o corte no subsídio de natal.

Quem pretender reclamar terá de o fazer no prazo de 30 dias, contado a partir do dia seguinte ao do pagamento da metade não roubada do subsídio de Natal.

A reclamação deve ser entregue no serviço de finanças do domicílio fiscal do contribuinte, contra entrega de recibo comprovativo ou cópia da reclamação, assinada e carimbada, ou enviada por correio registado c/ Aviso de Receção (guardando uma cópia da reclamação, bem como dos talões dos CTT), e dirigida ao diretor de Finanças da competente direção regional (de finanças).

Os endereços das direções regionais existentes podem ser consultadas no seguinte endereço electrónico:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/organica_dgci/servicos/perifericos_regionais

GREVE GERAL

24 Quinta-feira Nov 2011

Posted by fjsantos in Greve Geral

≈ Deixe um comentário

Etiquetas

acção pública, Combate político

Hoje, o meu trabalho é aqui:

Explicando os mecanismos da “crise” de uma forma simples

22 Terça-feira Nov 2011

Posted by fjsantos in socialismo

≈ Deixe um comentário

Etiquetas

luta política

Um regresso ao passado e as respostas possíveis à perda da qualidade de vida

21 Segunda-feira Nov 2011

Posted by fjsantos in Greve Geral

≈ Deixe um comentário

Etiquetas

acção pública, Combate político

Ouvir e ler hoje o discurso dominante, em que “peritos” medíocres fabricados pela comunicação social reproduzem e acentuam o cânone neoliberal, leva-nos de regresso a um passado com 40/50 anos, em que os portugueses fugiam à má-fortuna da guerra colonial, da pobreza imposta “a bem da nação” e da salvação das almas e da repressão policial com que o estado-novo (velho de meio século) calava a dissidência e a oposição.

A recente proposta do presidente do ISEG, de um serviço público de televisão orientado e manipulado pelo governo, revela bem o apego à democracia deste tipo de criatura. Este ex-comentadeiro do Pano Inclinado, com que Mário Crespo foi vendendo uma panóplia de “sábios” que defendem o empobrecimento generalizado dos trabalhadores, faz parte da corte de peritos a que aludi no parágrafo anterior.

Juntando-lhe o sábio matemático Nuno Crato, que agora nos quer convencer que vai fazer melhor educação com menos 10% de verbas e despedindo 20 a 30% da força de trabalho, podemos olhar de uma outra forma para o modo como os patrões da comunicação social manipulam e controlam a chamada “opinião pública”.

Balsemão, Belmiro & comandita têm conseguido, ao longo dos últimos 30 anos, conduzir a massa anónima e pseudo-letrada, que consome em primeira mão os respetivos produtos mediáticos, como bons pastores que são.

É assim que se compreende que tantos e tantos trabalhadores, que vêm os salários diminuídos e desvalorizados mês após mês, sejam capazes de dizer que não há alternativa e que o país precisa deste seu sacrifício.

É assim que percebemos como é que é possível que haja desempregados que se insurgem contra os vizinhos que têm trabalho, em vez de protestarem contra a política recessiva que obriga ao fechamento das empresas; que haja funcionários públicos se queixam da injustiça dos privados ainda terem subsídios de natal e férias, em vez de protestarem contra a empresarialização e a privatização dos serviços públicos; que haja empregados do setor privado que olham com inveja para a “segurança” de emprego dos funcionários públicos, em vez de protestarem contra a exploração de que são vítimas por parte dos patrões, com salários e horários de trabalho inadmissíveis numa sociedade que se pretende evoluída.

No dia 24 vai haver um Greve Geral. Todos sabemos que isso não é sinónimo de greve total e haverá muita gente que vai trabalhar. Uns porque as tarefas que desempenham são imprescindíveis ao bem estar das populações e às suas necessidades vitais, outros porque não querem fazer greve.

Entre estes últimos, uma parte importante é a dos que convictamente defendem a política de exploração que o governo está a levar a cabo. São portugueses que acham, genuinamente, que a evolução da sociedade é determinada por uma espécie de darwinismo social em que os mais espertos, mais fortes, mais ricos e/ou mais bem relacionados são os eternos vencedores e aos restantes, uma vez perdedores, resta o papel de servir os “senhores”.

São, sem margem para dúvida, pessoas que abominam o esforço coletivo e defendem ao limite o individualismo como forma de vida; são defensores indefetíveis da meritocracia e desconfiam sistematicamente das iniciativas grupais, por não permitirem evidenciar as qualidades individuais de que se acham portadores. Nada a objetar contra tal posição, com a condição de que estes indivíduos sejam coerentes e abdiquem de todos as vantagens que a humanidade alcança pela mais valia do trabalho em comunidade.

Mas há também um grupo enorme que acha fundamental protestar contra esta política e que haja imprescindível fazer uma grande greve (quiçá uma greve prolongada, de modo a ser ainda maior). Só que não vai participar nesse esforço coletivo porque: i) precisa desesperadamente do salário desse dia para viver; ii) um dia de greve não muda nada e as medidas estão decididas; iii) a greve é política e a sua política é o trabalho; iv) as greves são marcadas em  obediência a “agendas partidárias”.

Pois em relação a tudo isto o que se pode dizer é que as mudanças sociais são muito lentas e dolorosas. Esperar que uma greve, seja de um dia, seja de um mês, transforme totalmente a relação de forças entre o trabalho e o capital revela otimismo irrealista e inconsequente, ou ignorância política e ideológica total.

A luta social é um processo continuado, com avanços e recuos, mas que ao longo de décadas se tem traduzido em grandes ganhos para milhões de trabalhadores.

Em Portugal e, de uma forma geral, nos países do sul da zona euro estamos hoje num tempo de recuo e resistência. Nessas circunstâncias impedir o regresso a um passado não muito longínquo é já uma vitória. No caso dos professores, impedir que se volte ao tempo em que as férias não eram pagas, e em que ter trabalho em Setembro dependia da boa-vontade do senhor reitor, é uma vitória importante e que está ao nosso alcance. Mesmo quando parece ser inevitável a perda para sempre dos 13º e 14º meses.

Lutar é preciso e

A LUTA CONTINUA NA GREVE GERAL

Mistério(s) Orçamental(is)

17 Quinta-feira Nov 2011

Posted by fjsantos in cidadania

≈ 1 Comentário

Etiquetas

Combate político, luta sindical

Que informação terá usado o ministro Miguel Macedo, que fez com que o inefável ministro Vitor Gaspar descobrisse dinheiro onde ainda há pouco não havia?

Há pouco dias a jornalista Maria João Avilez contou, num programa de grande audiência de um canal de cabo, que em pleno conselho de ministros Vitor Gaspar respondeu a um pedido de mais dinheiro do seu homólogo da economia – o incrível Álvaro – com uma frase lapidar: «Que palavra o senhor ministro não compreendeu – “não”, “há” ou “dinheiro”?».

Ontem o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou no parlamento que «a admissão no conjunto das duas forças de segurança de 1100 novos elementos significa “um quadro de excepção”, tendo em conta “o grande constrangimento” orçamental.»

A pergunta que fica no ar é: o que é que Vitor Gaspar ficou a saber, que o levou a desencantar a verba necessária para «a reorganização das forças de segurança com o objectivo de “aumentar a capacidade operacional” da PSP e GNR».

Os tempos são de LUTA e, como se percebe, o campo do capital através dos seus serventuários no governo prepara os seus “planos de contingência”. Resta ao campo do trabalho saber manter-se coeso e organizado, para poder responder à altura dos desafios que lhe são impostos.

A Justiça continua muito lenta, mas lá vai sendo feita…

12 Sábado Nov 2011

Posted by fjsantos in acção pública, direitos de cidadania

≈ Deixe um comentário

Etiquetas

luta sindical, sindicalismo docente

Nos últimos anos temos vindo a assistir à imposição de legislação “à la carte”, através da qual os governos têm conseguido alterar e acomodar a Justiça à medida dos desejos do poder executivo.

Felizmente nem sempre é assim. O caso dos pedidos de indemnização por caducidade do contrato, a que muitos docentes contratados têm direito mas que a administração educativa (por imposição das finanças) tem vindo a sonegar, é um exemplo de que vale a pena acreditar.

Desde o início deste processo vergonhoso, em que a DGRHE mandatou as direções da escola para procederem ao roubo de umas poucas centenas de euros a quem já é tão espoliado e mal tratado pelo sistema, que a FENPROF e os sindicatos que a integram têm vindo a chamar a atenção a todos os contratados para a necessidade de exercerem os seus direitos. Para isso, além de disponibilizarem uma minuta destinada a iniciar o processo de reclamação junto das direções das respetivas escolas, os sindicatos da FENPROF alertaram para a eventual necessidade de recurso aos tribunais. E têm prestado o apoio jurídico imprescindível ao seus associados.

Os resultados começam a ser visíveis, com sucessivas sentenças favoráveis aos contratados e à tese defendida pela FENPROF:

Ganho mais um processo que obriga ao pagamento a docente que terminou contrato

A história conta-se em poucas palavras:

  • Uma docente de Matemática e Ciências das Natureza, do Agrupamento de Escolas da Trafaria, cessou o seu contrato em 31 de agosto de 2010;
  • Requereu e recebeu 902,50 euros a compensação por caducidade do contrato de trabalho;
  • Mais tarde, em 7 de outubro de 2010 foi notificada para repor a verba que havia recebido;
  • Repôs, mas, simultaneamente, avançou para o Tribunal, tendo o seu processo dado entrada no TAF de Almada;
  • Viu, agora, reposta a justiça, com a decisão do tribunal, datada do passado dia 17: restituição da quantia devolvida pela professora (902,50 euros), acrescida de juros de mora, à taxa legal.
  • Isto porque o tribunal considera que, de acordo com o disposto no artigo 112.º, n.º 5 da Constituição, não pode um ofício circular, no qual se baseou o acto aqui objecto de impugnação, alterar o regime jurídico estabelecido por lei.
  •  É a terceira sentença favorável às pretensões dos professores e à posição que a FENPROF sempre defendeu. Aguardam-se decisões sobre outros processos que se mantêm em tribunal.

 O Secretariado Nacional

A estas sentenças junta-se agora a Recomendação do Provedor de Justiça que entende que a indemnização por caducidade deve ser paga sempre aos professores nos mesmos termos do que está determinado para todos os restantes trabalhadores, tanto do setor privado, como do setor público.

Apesar de todas as vozes que há muito proclamam a inutilidade e o desajustamento dos sindicatos em relação aos interesses das pessoas que representam, esta é um vitória que demonstra que vale sempre a pena lutar e não abdicar nunca da defesa dos nossos direitos.

Colóquio sobre Políticas Públicas de Educação

11 Sexta-feira Nov 2011

Posted by fjsantos in administração educacional, políticas públicas

≈ 1 Comentário

Etiquetas

Divulgação

Colóquio sobre Políticas Públicas de Educação

O FPAE – Fórum Português de Administração Educacional, interface entre práticos, investigadores e  decisores do campo da Administração Educacional, promove no dia 26 de Novembro de 2011 um dia de reflexão e debate sobre as políticas públicas educacionais em Portugal.

A intenção desta iniciativa é, por um lado, enquadrar esta problemática no pensamento actual sobre políticas públicas de educação, propor leituras distintas e fundamentadas de decisões políticas neste campo e, por outro lado, promover o debate informado de um caso paradigmático da decisão política em educação: o das políticas de avaliação de docentes.

Local de realização: Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (Cidade Universitária, Alameda da Universidade)

Entrada livre

PROGRAMA

09:30 – Sessão de Abertura:

Beatriz Bettencourt

Presidente da Direcção do Fórum Português de Administração Educacional;

João Pedro da Ponte

Director do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

10:00 – Conferência: “O Estado e a Educação: entre público e privado”

 

João Barroso

Professor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

11:00 – Intervalo

11:15 – Mesa-redonda “Políticas públicas de educação: problemas e perspectivas”

 

Licínio C. Lima (coordenador dos trabalhos)

Professor da Universidade do Minho;

António Teodoro

Professor do Instituto de Educação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;

David Justino

Professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

13:00 – Interrupção para almoço.

14:30 – Mesa-redonda “As políticas públicas de Avaliação de Docentes, um caso paradigmático?”

Guilherme Silva (coordenador dos trabalhos)

Instituto de Educação da Universidade do Minho;

Alexandre Ventura

Professor do Departamento de Educação da Universidade Aveiro;

Estela Costa

Professora do Instituto de Educação da Universidade Lisboa;

Manuel Esperança

Presidente do Conselho de Escolas;

Mário Nogueira

Secretário-Geral da FENPROF.

17:00 – Sessão de encerramento:

João Casanova de Almeida

Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar;

Beatriz Bettencourt

Presidente da Direcção do Fórum Português de Administração Educacional.

 

———————————————————————————–
Forum Português de Administração Educacional
Escola Superior de Educação de Lisboa

Campus de Benfica do IPL

1549-003 LISBOA

socios@fpae.pt
fpae@netcabo.pt
http://www.fpae.pt

Passos anuncia um golpe de estado sem revisão constitucional

10 Quinta-feira Nov 2011

Posted by fjsantos in acção pública, bem público

≈ 1 Comentário

Etiquetas

Combate político, políticas públicas

Ao prometer hoje que até 2014 “Caminhamos rapidamente para a redução em 43% da despesa pública e esta será uma redução sem precedentes”, Passos Coelho anunciou a vontade expressa de alterar a ordem constitucional, sem ter anunciado qualquer proposta de revisão constitucional.

Sabendo que a revisão da constituição exige a votação favorável de 2/3 dos deputados, Passos Coelho não arrisca propor a extinção do Estado Social e dos serviços públicos garantidos pela Constituição da República, mas anuncia a sua extinção por via orçamental, com o beneplácito do PS e esperando a benção da Presidência da República.

É que uma redução da ordem do que foi anunciado hoje no parlamento só pode ocorrer se o Estado alienar a sua participação e intervenção directa na Saúde, na Educação e na Segurança Social, reduzindo a sua esfera de acção aos limites do Estado exíguo, que apenas garante as funções de Segurança e da “Soberania”, formal e limitada, que nos reserva a UE e as instâncias económicas supranacionais.

É contra isto que se torna indispensável uma forte mobilização para todas as formas de luta em que teremos que nos envolver, não esquecendo nunca que

QUEM LUTA NEM SEMPRE GANHA,

MAS QUEM NÃO LUTA PERDE SEMPRE

← Older posts
Correio Electrónico!

25A – SEMPRE

Novembro 2011
S T Q Q S S D
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930  
« Out   Dez »

Artigos Recentes

  • da ignorância atrevida, da demagogia com cobertura mediática e da não ingerência na soberania de outros povos
  • do presidente-monarca
  • da democracia nos partidos
  • do “andar a dormir” e do tratamento desigual dispensado pela comunicação social
  • da escola como ocupação do tempo dos jovens

Comentários Recentes

Professsora em do tempo e forma das negociaçõ…
fjsantos em do tempo e forma das negociaçõ…
Professsora em do tempo e forma das negociaçõ…
Mina em Nuno Crato anunciou nova alter…
fjsantos em O PS e a unidade da esque…

Arquivos

  • Abril 2016
  • Março 2016
  • Fevereiro 2016
  • Janeiro 2016
  • Dezembro 2015
  • Novembro 2015
  • Outubro 2015
  • Outubro 2013
  • Julho 2013
  • Junho 2013
  • Maio 2013
  • Abril 2013
  • Março 2013
  • Fevereiro 2013
  • Janeiro 2013
  • Dezembro 2012
  • Novembro 2012
  • Outubro 2012
  • Setembro 2012
  • Agosto 2012
  • Julho 2012
  • Junho 2012
  • Maio 2012
  • Abril 2012
  • Março 2012
  • Fevereiro 2012
  • Janeiro 2012
  • Dezembro 2011
  • Novembro 2011
  • Outubro 2011
  • Setembro 2011
  • Agosto 2011
  • Julho 2011
  • Junho 2011
  • Maio 2011
  • Abril 2011
  • Março 2011
  • Fevereiro 2011
  • Janeiro 2011
  • Dezembro 2010
  • Novembro 2010
  • Outubro 2010
  • Setembro 2010
  • Agosto 2010
  • Julho 2010
  • Junho 2010
  • Maio 2010
  • Abril 2010
  • Março 2010
  • Fevereiro 2010
  • Janeiro 2010
  • Dezembro 2009
  • Novembro 2009
  • Outubro 2009
  • Setembro 2009
  • Agosto 2009
  • Julho 2009
  • Junho 2009
  • Maio 2009
  • Abril 2009
  • Março 2009
  • Fevereiro 2009
  • Janeiro 2009
  • Dezembro 2008
  • Novembro 2008
  • Outubro 2008
  • Setembro 2008
  • Agosto 2008
  • Julho 2008
  • Junho 2008
  • Maio 2008
  • Abril 2008
  • Março 2008
  • Fevereiro 2008
  • Janeiro 2008
  • Dezembro 2007
  • Novembro 2007
  • Outubro 2007
  • Setembro 2007
  • Agosto 2007
  • Julho 2007

Twitter Updates

    follow me on Twitter

    Twingly BlogRank

    Twingly BlogRank

    Indique o seu endereço de email para subscrever este blog e receber notificações de novos posts por email.

    Junte-se a 1.841 outros subscritores

    Create a free website or blog at WordPress.com.

    Privacy & Cookies: This site uses cookies. By continuing to use this website, you agree to their use.
    To find out more, including how to control cookies, see here: Cookie Policy
    • Seguir A seguir
      • (Re)Flexões
      • Junte-se a 34 outros seguidores
      • Already have a WordPress.com account? Log in now.
      • (Re)Flexões
      • Personalizar
      • Seguir A seguir
      • Registar
      • Iniciar sessão
      • Denunciar este conteúdo
      • Ver Site no Leitor
      • Manage subscriptions
      • Minimizar esta barra
     

    A carregar comentários...