Imposto “social-democrata” de Cadilhe e paraísos fiscais

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Combate político, solidariedade

O ex-ministro Cadilhe, ilustre membro da equipa de economistas cavaquistas que desmantelou a economia portuguesa a troco dos subsídios europeus, recuperou ontem uma proposta que afirma ter feito há um ano e segundo a qual o Estado poderia diminuir drasticamente a sua dívida, com recurso a um imposto “solidário” e “extraordinário” de 4% sobre a riqueza nacional.

Como de boas intenções, e melhores ideias, anda o inferno cheio, convém perceber a que bolsos pensa Cadilhe ir buscar os 15 a 20 mil milhões de euros que diz seriam arrecadados com tal imposto.

Aos desempregados e pensionistas que não têm dinheiro para o pão, nem para os medicamentos, não poderia ser, já que não se lhes conhece riqueza que alimente o corpo ou afague a alma; aos muitos milhares de empregados, seja no setor público, seja no privado, que mal sobrevivem com um salário mínimo também não poderá ser, uma vez que vivem afogados em dívidas e não se imagina que lhes sobre algum euro para aforrar; aos gestores e quadros de empresas que são remunerados através de pacotes compensatórios que incluem casa, carro e cartão de crédito também não se imagina que seja possível chegar, uma vez que os seus aforros seguem o mesmo destino dos acionistas das respetivas empresas e há emigraram para offshores discretos, onde o fisco português não os pode taxar; sobrarão assim os assalariados que recebem mais do que o salário mínimo e que ao longo da vida se empenharam aos bancos para poder ter casa e carro próprio e, talvez, um ppr ou uns certificados de aforro e um depósito a prazo num qualquer banco nacional ou estrangeiro. Isto é, sobrarão os mesmo que já estão este ano a contribuir com os seus subsídios de natal e de férias, tal como no ano passado contribuíram com uma taxa extraordinária adicional ao IRS.

Com “social-democratas” como este senhor e enquanto não houver coragem para taxar devidamente, ou condicionar fortemente, a livre circulação de capitais e mercadorias, nunca se fará uma justa distribuição da riqueza e nunca se restabelecerá o equilíbrio entre o capital e o trabalho.

Vou reclamar contra o roubo de metade do subsídio de natal. E tu? Ficas quieto(a)?

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acção pública, luta política, Resistência

A Fenprof disponibiliza, no seu sítio da Internet, as minutas que permitem aos educadores e professores de todos os níveis de ensino fazerem a reclamação contra o corte no subsídio de natal.

Quem pretender reclamar terá de o fazer no prazo de 30 dias, contado a partir do dia seguinte ao do pagamento da metade não roubada do subsídio de Natal.

A reclamação deve ser entregue no serviço de finanças do domicílio fiscal do contribuinte, contra entrega de recibo comprovativo ou cópia da reclamação, assinada e carimbada, ou enviada por correio registado c/ Aviso de Receção (guardando uma cópia da reclamação, bem como dos talões dos CTT), e dirigida ao diretor de Finanças da competente direção regional (de finanças).

Os endereços das direções regionais existentes podem ser consultadas no seguinte endereço electrónico:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/organica_dgci/servicos/perifericos_regionais

De economia percebo pouco…

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impostos, mobilidade

… quanto a finanças, mal vou gerindo as minhas próprias…

Talvez por isso fico perplexo com o que vou ouvindo ao nosso governo, a propósito do preço dos combustíveis.

É que, segundo o ministro das Finanças e o 1º ministro, não se pode diminuir o imposto sobre os produtos petrolíferos porque isso agravaria o défice, em virtude de uma baixa nas receitas fiscais. No entanto, também de acordo com o ministro da Finanças, já se começa a sentir uma diminuição da receita fiscal, devido à diminuição do consumo de combustíveis. Então, se nos concentrarmos apenas na receita, tanto faz manter o imposto como diminuí-lo, uma vez que esta já está a diminuir. A vantagem da diminuição do imposto seria alguma folga para o bolso dos consumidores que não têm alternativa de consumo.

Por outro lado, a fazer fé nas reportagens junto à fronteira, uma parte da receita fiscal que deixou de ser arrecadada pelo Estado português está a ser deixada nos cofres do Estado espanhol, uma vez que muitos portugueses (principalmente os profissionais da estrada) se abastecem no país vizinho.

Como também há quem diga que uma parte significativa do imposto sobre os produtos petrolíferos está a ser usado para pagar as Scuts, que o PS se recusa a portajar, ficamos a perceber que quem mais usa a A25 e outras vias semelhantes, não pagando a sua utilização, entrega os impostos a Espanha. Ao mesmo tempo, quem vive longe da fronteira e é obrigatoriamente esportulado pelo nosso Estado, tem que pagar portagens em tudo quanto é auto-estrada, via rápida ou ponte, para além de pagar o tal ISP (que não pode ser diminuído por causa da receita fiscal).

Para completar o quadro só faltava a nova taxonomia automobilistico-contributiva, que nosso 1º Pinto de Sousa inaugurou ao afirmar que os contribuintes não podem ser obrigados a sustentar os consumidores. Como se os consumidores não fossem contribuintes e os contribuintes não fossem também consumidores. Haja paciência para tanta demagogia e tanta ignorância juntas.