Educação, Escola Pública e Negócios Privados do Centrão

Etiquetas

políticas públicas, regulação da educação

Há uns anos atrás um colega que tinha deixado a carreira de professor, para se dedicar ao negócio do ensino privado dirigindo dois colégios, sugeriu-me que devia seguir-lhe as pisadas.

Os dois colégios de que é proprietário situam-se na região centro, nas imediações de Coimbra, mas o AC garantia-me ter os contactos certos para avançar com um contrato de associação num concelho da área da grande Lisboa, que tinha sido conquistado por um seu companheiro de partido.

Vem isto a propósito da pseudo-polémica instalada em torno do custo do ensino público, por comparação com “as boas práticas” gestionárias do ensino privado.

Quem ler as notícias de hoje do DN, JN, Público e Expresso, sobre o famoso relatório encomendado por Nuno Crato para clarificar os custos por aluno no ensino público, poderá constatar que toda a gente se foca no “custo por turma” esquecendo-se do pequeno pormenor que é o de saber quantos alunos tem cada turma, e de que forma isso influência o “custo por aluno”, que era o objetivo da encomenda.

Curiosamente, não se encontra qualquer associação entre o facto de se verificar um número anormalmente baixo de alunos por turma na região centro, e ser nessa zona do país que se situam mais colégios com contrato de associação, nomeadamente os do famoso GPS.

Ver para crer, ou as “garantias” de Nuno Crato

Etiquetas

luta dos professores, sindicalismo docente

Que o “concurso” de ofertas de escola veio introduzir demasiada confusão num tema delicado como a gestão de recursos docentes no seio do sistema público de ensino, é um evidência que entra pelos olhos dentro de qualquer cego.

Que esta medida, introduzida por Maria de Lurdes Rodrigues, se filia num preconceito de superioridade da gestão privada sobre a gestão pública decorre do facto de ela pretender copiar as alegadas vantagens dos colégios sobre a escola pública, no que respeita à contratação de professores.

Que Nuno Crato persista e dar continuidade a mais uma medida política desastrosa, e profundamente injusta para os professores, demonstra que entre ele e a ministra de má memória apenas existe diferença no tom de voz mavioso com que ambos despedem professores e agravam as condições de trabalho dos que ficam no sistema.

É por isso que o anúncio, feito ontem, de que «Não podemos ter complacência com algum amiguismo na colocação de docentes» não passa de um intenção pia, que carece de realização prática e visível em tempo útil.

Se Nuno Crato quiser repor um mínimo de seriedade no processo só tem um caminho, em duas etapas:

1. Ordena, já hoje, que o processo siga a regulamentação publicada e que foi adulterada pelas direções dos agrupamentos TEIP;
2. Acaba com a contratação de escola e repõe os TEIP no concurso nacional de contratação de professores.

Tudo quanto seja seguir por outras vias apenas confirmará que lhe dá muito jeito ter à mão capatazes que nas escolas se sentem uns reizinhos, mas estarão sempre disponíveis para aplicar cegamente as políticas de destruição da escola pública que vêm sendo introduzidas há anos.

Regulação da Educação – entre o centralismo do MEC e a reinterpretação autonómica do poder de contratar, por parte dos diretores

Etiquetas

luta dos professores, sindicalismo docente

Entre as diversas situações passíveis de denúncia no processo de seleção de docentes pelos agrupamentos TEIP, o Arlindo apresenta aqui mais um caso exemplar dos limites elásticos das margens de autonomia para que cada diretor faça o que quiser, com o beneplácito ou, no mínimo, a conivência dos serviços centrais e regionais do MEC.

Conheço a escola, conheço o diretor e conheço vários professores, de quem sou amigo, uns que lá trabalham e outros que se candidataram no concurso para 2012/13 e passaram pelo processo descrito.

Este exemplo, que terá as particularidades próprias do contexto em que se desenvolveu o agrupamento e o respetivo processo de gestão, mostra-nos como uma direção lê, reinterpreta, apropria e modifica um instrumento legal (DL132/2012) em função do entendimento que faz da autonomia contratualizada, outorgada e conquistada.

Remeter para o ponto i) da alínea b) do ponto 6. do artigo 39º do DL 132/2012é apenas uma forma inteligente que este diretor encontrou para confundir os candidatos, esperando que nenhum dos que foram excluídos por um dispositivo ilegítimo, que ele utilizou [convoco os docentes que responderam positivamente à questão relativa à 1.ª Fase], venha a impugnar este ato administrativo no mínimo pouco claro e transparente, podendo até ser entendido como arbitrário, prepotente e ilegal.

Mas o que maior curiosidade pode despertar será saber de que forma o diretor deste agrupamento fará a exclusão das tranches de 5 candidatos (que não vai entrevistar, porque não vai convocar) até chegar aos candidatos que responderam positivamente à questão colocada.

É que os diretores foram claramente informados de que os TEIP:

1. não estavam habilitados a reconduzir os professores contratados e que todos teriam que se submeter ao concurso de oferta de escola;
2. a classificação final dos candidatos obedece a critérios objetivos de seleção (artigo 39º, n.º 6, alíneas a) e b) do DL 132/2012 de 27 de junho);
3. a aplicação do disposto na alínea b) [entrevista] é feita por tranches sucessivas de cinco candidatos, por ordem decrescente da graduação até à satisfação das necessidades;
4. para a direção da escola aceder a uma segunda tranche de 5 candidatos é preciso que os primeiros 5 sejam excluídos do concurso, e assim sucessivamente;
5. Só existem três formas de declarar um candidato excluído e poder passar à tranche seguinte;
6. As formas de exclusão são: i) erros na graduação profissional (p.ex. falsas declarações), ii) não comparência a entrevista convocada de forma legal, ou iii) ter classificação inferior a 9,5 na entrevista.
7. Não existe nenhuma determinação legal que permita excluir da entrevista (e do direito a pontuar 50% da classificação) os candidatos que nunca tenham trabalhado na escola que abre o concurso.

É por isso que se torna fundamental que todas estas situações sejam conhecidas, denunciadas e apoiadas por quem vive o processo e por aqueles que têm os meios para combater as injustiças.

Leitura obrigatória

Etiquetas

Rigor, sindicalismo docente

Quem é o responsável político pela incompetência?

O rigor e a exigência, tão apregoados por Nuno Crato, parecem não fazer parte do quotidiano da sua ação política. Afirmava ontem (9 de agosto) o ministro que todos os professores do quadro serão colocados… Coisa estranha…Mas não estão colocados todos os professores do quadro? Claro que sim, todos integram um quadro ou, como diz agora o MEC, todos são professores de carreira e, por esse motivo, estão colocados numa escola, num agrupamento ou numa zona pedagógica. 

Escola pública e necessidade de professores

Etiquetas

luta dos professores, políticas públicas

O caminho de desvalorização da profissão docente, encetado pelos governos de Sócrates pela mão de Maria de Lurdes Rodrigues, e continuado pelo governo de Passos Coelho pela mão de Nuno Crato, vai cumprindo rigorosamente o percurso já conhecido noutros países como o Reino Unido e, mais recentemente, a França: «Faute de candidats, les postes d’enseignants de collèges et lycées ne sont pas tous pourvus. Notamment en maths, en lettres ou en anglais. Aux concours du Capes externe, au total 706 postes sont ainsi restés vacants, ce qui représente près de 15% des postes à pourvoir.»

Numa altura em que o Ministro da Educação  assume alegremente o papel de secretário de estado do Ministério das Finanças criando condições para tornar excedentários mais de 30.000 professores a quem serão retiradas as turmas que lecionaram no ano passado, é urgente que alguém alerte estes governantes para a experiência vivida por outros governos europeus, que fizeram experiências semelhantes e já tiveram que arrepiar caminho, a fim de evitar e corrigir a falta de professores com que  tiveram que se confrontar: «La Commission européenne vient de rendre un rapport sur l’aggravation préoccupante de cette panne de vocations. “Pour des raisons différentes, un grand nombre de pays, que ce soit l’Allemagne, la Belgique, l’Autriche ou la Norvège, connaissent également ces difficultés de recrutement”, explique Bernadette Forsthuber, coordinatrice éducation à la Commission européenne. En cause : “Les salaires, souvent faibles au vu du niveau de diplôme, mais surtout le manque d’accompagnement, l’absence de perspectives d’évolution de carrière.” Au-delà des particularités propres à chaque Etat, si le métier ne plaît plus, c’est que les jeunes veulent aujourd’hui, on le sait bien, être “utiles”. ” Pour eux, avoir les moyens d’aider vraiment les élèves, de pratiquer leur métier avec efficacité est un facteur essentiel de motivation“, explique Pauline Musset, analyste à l’OCDE, qui a conduit plusieurs enquêtes sur cette question.»

 

Um futuro poupadinho

Etiquetas

luta dos professores, luta sindical

Ronda os 17.000 o número de professores dos quadros (QE e QZP) que são excedentários, na sequência das medidas de contenção orçamental racionalização da gestão escolar e reorganização curricular.

Como no próximo ano a saga da contenção de custos racionalização da gestão continuará o seu caminho de agregações (e concomitante extinção de postos de trabalho), o futuro destes “excedentes” passará, a breve prazo, pela sua transferência para o respetivo quadro de excedentes mobilidade, com a consequente redução salarial e extinção do vínculo laboral, cumpridos os prazos previstos na lei.

É com base na expetativa desta diminuição da massa salarial que se percebe que Nuno Crato não se incomode minimamente com o facto de ter que pagar salário a mais de 17.000 professores que não vão ter alunos/turmas, sabendo que ao lado estarão outros professores com mais turmas e mais alunos do que no ano que agora terminou.

Nada que admire quem sempre soube que a formação de base de Nuno Crato é a economia, já que no que diz respeito ao ensino e à escola pública não passa de treinador de bancada, tocando de ouvido e das memórias do seu tempo de estudante.

Organização do ano letivo 2012/13 e margens de autonomia das escolas

Etiquetas

Combate político, regulação da educação

Durante a semana que se avizinha, e provavelmente a seguinte, os conselhos pedagógicos das escolas portuguesas vão ser chamados a exercer as suas competências, ao estabelecerem os critérios para a organização das cargas curriculares das disciplinas existentes no currículo.

As decisões que vierem a ser tomadas em cada escola terão impactos diretos na vida profissional de muitos professores e influenciarão decisivamente a qualidade do currículo oferecido, apesar dos constrangimentos definidos à partida pela regulação top-down imposta pela legislação recentemente produzida pelo MEC.

A história, e a prática, de “copiar” o modelo escolhido pela escola do lado (ou pela escola com quem se tem algum contacto privilegiado) será, no caso presente, o pior que pode acontecer a cada escola ou agrupamento que assim proceder. Efetivamente, esta é a altura em que os membros de cada conselho pedagógico têm que conseguir assumir plenamente as responsabilidades de escolher o que é melhor para a comunidade em que se inserem, e na qual desempenham um papel fundamental.

Perceber se a escola se deve organizar em aulas de 50’, de 45’, ou se devem coexistir as duas tipologias; analisar e decidir se a gestão do tempo através de toques de entrada e saída é a única solução viável, ou se existe alguma forma alternativa de garantir o cumprimento dos tempos de lecionação; escolher onde aplicar a designada “bolsa de minutos” superveniente, que resulta da diferença entre os tempos mínimos por disciplina e o tempo máximo da carga horária dos alunos. Estas são algumas das decisões que farão a diferença entre o disparate que é a legislação produzida e os efeitos mais ou menos nefastos que ela terá sobre cada comunidade escolar.

Como já se percebeu, pelas alterações cirúrgicas que o documento das “matrizes curriculares do ensino básico e secundário” sofreu nos últimos dias, os lobies do português e da matemática atuam diretamente no nível de decisão ministerial. Fazem-no por saber que, no contexto de cada escola, a correlação de forças com as restantes disciplinas representadas nos conselhos pedagógicos lhes é desfavorável.

Compete aos coordenadores dos diferentes departamentos, e a todos os membros dos pedagógicos, evitar que as decisões que vão tomar se transformem em guerras de disciplinas, em busca da “horita” a mais para beneficio dos horários do respetivo departamento.

Nesse processo é fundamental perceber que a forma como cada escola resolver a questão constituirá a afirmação da sua própria margem de autonomia. Margem curta, é certo, mas que constituirá uma forma de afirmação de um projeto próprio, com a solução mais adequada à comunidade educativa concreta.

Sendo certo que é impossível evitar o despedimento maciço de milhares de professores contratados, e a mobilidade forçada de muitos professores dos quadros de agrupamento ou qzp’s, importa que se evite o afunilamento do currículo e que se resista à ideia redutora de que existem aprendizagens e disciplinas mais “estruturantes” do que outras e que, como tal, devem ocupar o máximo de tempo disponível na carga horária dos alunos.

A Escola Pública, que ainda está consagrada na Constituição da República Portuguesa, tem por objetivo promover o desenvolvimento integral dos alunos e não transformá-los apenas em mão-de-obra autómata, bem comportada e reverenciadora dos poderes instituídos. É por isso que não basta ensinar a ler, escrever e contar e é fundamental que os nossos alunos se conheçam a si próprios, conheçam o mundo em que vivem e sejam capazes de se relacionar, de forma assertiva, com todos os homens e mulheres com quem têm que partilhar o planeta.

Como “não há dinheiro”, dediquem-se à pesca…

Etiquetas

regulação da educação

… ou de como continua a saga das garotadas com que o governo Passos Coelho / Paulo Portas se dirige aos portugueses.

Depois do convite à emigração e da mais recente afirmação de que o desemprego é “uma oportunidade para mudar de vida”, temos agora o MEC a asfixiar os cursos profissionais de âmbito tecnológico, a impor o aumento de alunos por turma na formação profissional e a sugerir que só haverá financiamento para formação relacionada com o setor primário da economia.

Trata-se, evidentemente, de um setor que nunca devia ter sido abandonado como foi, apenas para nos tornar mais dependente das maiores potencias económicas da UE. Mas daí a eliminar agora a formação nas áreas industriais e tecnológicas é apenas mais um disparate de que nos iremos queixar mais tarde.

“Reitores” esfregam as mãos antes de começarem o trabalho sujo

Etiquetas

luta dos professores, regulação da educação, sindicalismo docente

O ministro da Educação, Nuno Crato, e o presidente do Conselho de Escolas, Manuel Esperança, fizeram hoje um balanço positivo da reunião com 400 directores escolares da Região de Lisboa e Vale do Tejo para debater a revisão curricular. No encontro, foi anunciado que as receitas das escolas ficarão nos estabelecimentos de ensino.

O Conselho de Escolas, uma aberração criada por MLR para esvaziar a representatividade dos sindicatos de professores, continua a sua saga de fazer o frete ao ministério.

Ontem, o seu presidente Manuel Esperança e mais quatrocentos diretores, reuniram-se com o ministro num ritual a que a anterior ministra os tinha habituado: “Vinde a mim, comportai-vos bem e dar-vos-ei boas notícias”.

O “take” da Lusa apenas dá nota de que as receitas próprias, geradas por cada escola, poderão voltar ao seu orçamento privativo e que o ministro é sensível à necessidade de os DT’s terem um tempo para tratar das questões da turma, o que segundo Manuel Esperança constituía o essencial desta ACND.

Sobre a “revisão da estrutura curricular” e sobre as mudanças que estão a ser congeminadas para o decreto da gestão, nada é noticiado embora não seja de crer que nada tenha sido dito.

De facto, a Fenprof vai ser recebida pelo ministro, no próximo dia 25, exatamente para iniciar negociações sobre a gestão escolar.

Reestruturação curricular e gestão são os dois temas mais importantes, nos próximos meses, para a vida das escolas e para a carreira dos professores.

Levar a discussão sobre a revisão da estrutura curricular para uma barganha de mais uma hora para aqui, menos uma hora para acolá, é tudo quanto o ministério deseja, pois não nos dá a visão global e correta do que está em jogo. E o que está em jogo é um ajustamento curricular ao Orçamento do Estado para 2012 e anos seguintes, resultando de imposições da troika que constam do memorando e do OE 2012.

O MEC precisa de cortar 1.500 milhões €, a que a troika pretende agora juntar mais 380 milhões. A revisão da estrutura curricular dará um contributo de 102 milhões € para se alcançarem estes números de dimensão colossal no orçamento da educação.

Esse contributo apenas pode ser dado através da redução da folha salarial do ministério, diminuindo horários, atirando contratados para o desemprego e obrigando um número significativo de professores dos quadros a passarem à mobilidade especial ou à reforma, em função da atribuição de horários zero.

E é nessa gestão dos horários de professores que entronca o projeto de revisão do 75/2008. Aí e no rearranjo que vai ser provocado pela extinção das DRE’s.

Uma parte importante das atribuições das DRE’s irá passar para as direções gerais, enquanto aspetos como a contratação de professores serão entregues às escolas, através dos seus diretores.

Arriscando a que me achem aprendiz de adivinhador, creio que o “clima ótimo”, nas palavras de Manuel Esperança, em que decorreu a reunião se deve à consonância entre o que ele pensa sobre a possibilidade de as escolas escolherem o seu corpo docente e a visão gerencialista de Nuno Crato, que aponta para uma prestação de contas das escolas a partir dos resultados escolares e financeiros.

Estamos, pois, à beira de um retrocesso ao tempo da ditadura, em que os professores tinham que andar de chapéu na mão a cumprimentar e bajular os senhores reitores para conseguirem um horário. E, de preferência, com a possibilidade de vigiar e corrigir exames em julho e agosto para receberem também nesses meses.

Maria de Lurdes Crato ou Nuno Rodrigues, farinha do mesmo saco

Etiquetas

demagogia, hipocrisia

Existem quatro modos principais de se tomar uma decisão – por coligação/agregação, por adjudicação, por imposição e por negociação.

A decisão por coligação/agregação ocorre quando existem diversas opções e se aplica a que é sufragada pela maioria dos actores envolvidos; a que decorre da adjudicação é tomada por uma terceira parte, que é escolhida pelos parceiros em função da autoridade, competência técnica ou legitimidade que lhe reconhecem; a decisão por imposição opõe-se às anteriores e é uma decisão unilateral, em que a vontade de uma das partes se sobrepõe aos interesses da outra, sem que haja recurso a argumentos racionais, um dispositivo técnico, ou regras pré-existentes; finalmente, na decisão por negociação as partes interessadas, sem recurso a qualquer intermediário, decidem colectivamente o curso da acção. Neste último caso, concluído o processo, a decisão é de todos quantos subscrevam o acordo (Thuderoz, 2010, pp. 51-53).

Desde a chegada de Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues ao poder, assistiu-se a uma tentativa de desvalorização dos processos de decisão por negociação com os representantes sindicais dos professores, tendo sido utilizados com maior frequência os modos de decisão por imposição dos níveis superiores da hierarquia governamental e, a partir de determinada altura, por coligação/agregação. Neste último caso o ministério recorreu normalmente ao apoio de outros parceiros que entretanto criara, como foi o caso do Conselho Científico para a Avaliação de Professores[i] e o Conselho de Escolas[ii].

A realização de reuniões de trabalho entre a ministra da educação, os seus secretários de Estado e estes órgãos consultivos do ministério foi sempre apresentada à opinião pública como um processo de negociação entre a tutela e os professores. Dessa forma promovia-se a desvalorização do papel das estruturas sindicais, atribuindo-se às suas posições e às dos professores contestatários uma conotação negativa de defesa exclusiva de interesses corporativos, em oposição à defesa do bem comum, alegadamente melhor representado pela hierarquia e pelos órgãos consultivos que esta criara.

De acordo com Christian Thuderoz existem razões de ordem antropológica, prática e política que tornam a opção pelos processos negociados como a última das opções. Isto acontece porque o processo negocial envolve o reconhecimento dos interesses e da legitimidade da outra parte a participar na decisão, impedindo a optimização dos ganhos próprios (Thuderoz, 2010, p. 62). Dessa forma, o natural é que os actores recorram à hostilidade face ao adversário e apenas façam apelo à satisfação mútua de interesses numa fase em que a razão se consegue sobrepor ao sentimento. O que significa que a negociação só é introduzida quando todos os actores concluem que os restantes modos de tomada de decisão se revelam inadequados à solução do problema.

Foi o que sucedeu durante o XVII governo e com a ministra MLR, que depois de enfrentar a contestação generalizada dos professores, com abaixo-assinados, manifestações e protestos descentralizados em dezenas de cidades e, finalmente, duas manifestações nacionais de proporções gigantescas enquadradas por todas as organizações sindicais de professores, acabou por perceber que os interlocutores institucionais devem ser respeitados e não são substituíveis por marionetas de conveniência, mesmo que “legitimadas” por nomeação ministerial.

Nuno Crato, que na sua fase de construção de imagem de ministeriável foi um acérrimo crítico de Maria de Lurdes Rodrigues, por diletantismo crónico, incompetência mal dissimulada, ou admiração sincera, resolveu seguir os passos errados da ex-ministra e acha que pode excluir os professores e os seus legítimos representantes do processo negocial relativo à sua “reforma” curricular. Vai daí recuperou a ideia peregrina de reunir com os diretores das escolas, num simulacro de negociação, esperando convencer os professores e a opinião pública que este processo de reificação da escola  corresponde a uma efetiva vontade de ascultação dos atores mais determinantes para o sucesso desta reforma – os professores.

Esperemos calmamente as cenas dos próximos capítulos, embora comece a pairar no ar uma sensação de déja vu, com as nefastas consequências conhecidas para a educação e a escola pública.

---

[i] O Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) foi criado pelo DL 15/2007, art. 134º e posteriormente viu regulamentadas as suas atribuições através do DR 4/2008

[ii] O Conselho de Escolas (CE) foi criado pelo DL 213/2006, que aprovou a lei orgânica do ministério da educação. A sua composição e respectivo modo de funcionamento foi posteriormente aprovada pelo DR 32/2007

Thuderoz, C. (2010), Qu’est ce que négocier? Sociologie du compromis et de l’action réciproque, Rennes, PUR