Em Portugal continua a haver Esperança: vivemos num estado de direito, mesmo se o governo acha que não

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luta dos professores, sindicalismo docente

Exames de Português não vão ter serviços mínimos

Os elementos do colégio (um magistrado jubilado do ministério público, um representante dos sindicatos e um representante do Estado) decidiram que a greve dos professores não “afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na vertente de realização dos exames finais nacionais. Não estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível, decide-se não fixar serviços mínimos para a greve agendada para 17 de junho de 2013“

A desfaçatez da tutela é diretamente proporcional à subserviência dos tutelados

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Teip's

Estive hoje num encontro de Escolas TEIP, integrado no projeto MICRO REDES TEIP | PRÁTICAS DE EXCELÊNCIA.

A oradora especialista de serviço foi a conhecidíssima (dos professores que lutaram contra a ADD) ex-diretora do Agrupamento de Beiriz, Luísa Moreira. Até aqui, tudo bem. Só que algumas das peripécias desta tarde passada na Escola Secundária José Gomes Ferreira (do presidente do Conselho de Escolas) são a prova cabal de que quanto mais os professores se baixam, mais o cu se lhes vê.

O A encontro sessão seminário partilha de ideias tinha início marcado para as 14h30 e final programado para as 18h00.

Cheguei à ESJGF por volta das 14h15 e, para grande espanto meu, não me indicaram o pavilhão onde existe o auditório da escola, mas sim o pavilhão dos serviços administrativos, onde existe um espaço híbrido, meio corredor de passagem entre pavilhões, meio anfiteatro em quadrado. Era nesse espaço que se ia realizar a tal sessão e, para que os professores convidados não tivessem que se sentar nos diretamente nos degraus das bancadas, alguém colocou umas proteções de espuma a fazer de almofadas.

Estranhei o facto mas, esperando uma qualquer explicação dos organizadores, fui aguardando que a sala enchesse. Curiosamente, nenhum professor parecia estar verdadeiramente incomodado com as instalações destinadas à sessão, ou pelo menos não o manifestava. Fui então elucidado por outro colega presnete que já ali ocorrera ali uma sessão sobre o Projeto Fénix e ninguém tinha reclamado.

Quando às 14h50 a pessoa que presidia à sessão tomou a palavra para introduzir a especialista de serviço e “coordenadora” dos TEIP’s pedi a palavra e expressei a minha perplexidade e indignação pela forma desrespeitosa como mais de 100 professores estavam a ser tratados pela organização do evento. Embora tenha reparado em muitos olhares de aprovação à minha intervenção, nem uma voz se levantou a mostrar também a sua indignação.

Uma das organizadoras pediu desculpa e avançou com uma desculpa mal amanhada, sobre a dificuldade em encontrar um auditório disponível para albergar entre 150 e 200 pessoas. A dra. Luísa Moreira acrescentou que não se pode criticar a Parque Escolar e agora querer utilizar os seus auditórios sem pagar, e como o espaço da ESJGF era grátis a opção dos organizadores foi fazerem ali o evento.

Arrumada a questão, a especialista usou um PPT para fazer uma dissertação sobre a forma como os professores usam mal os instrumentos de avaliação e não aplicam os princípios da avaliação formativa, de forma a trabalhar para o sucesso escolar dos alunos. Em seguida pediu que os professores presentes apresentassem as experiências das respetivas escolas, mas sempre que alguém fazia a sua intervenção, a especialista sobrepunha-se e comentava, antes mesmo de permitir que se percebesse o que o professor queria dizer.

Com grande estoicismo, e a pedido das colegas da minha escola, não voltei a pedir a palavra e a questionar os disparates que ali forma ditos. No entanto, pouco depois das 16h30 tive que abandonar a sessão pois não me seria possível continuar a assistir passivamente a um discurso de auto-flagelação dos professores e aos dislates de um ou outro diretor que estava presente.

De facto, perante uma classe que abdicou dos seus direitos e que aceita tudo na esperança de passar entre os pingos da chuva, cada dia que passa me custa mais continuar a ser professor.

A falácia dos limites do “Estado-que-queremos” ao “Estado-que-podemos-ter”

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políticas públicas, Rigor

Para justificar a entrega formal da independência nacional à tutela do FMI/BM, o governo e os “jornalistas/comentadores-que-temos” (gostemos ou não deles e cada vez gosto menos) andam a vender a ideia de que os portugueses estão obrigados a aceitar mais cortes brutais nas funções sociais do Estado, porque não produzimos riqueza suficiente.

O problema do défice (de qualquer défice orçamental) resolve-se com o equilíbrio entre o que se produz e o que se consome. Sobre essa premissa o acordo é fácil e total. O que nos leva ao desacordo é a escolha que foi feita, e se mantém desde então, quando aderimos à UE e, com isso, aceitámos diminuir drasticamente a nossa produção nos setores primário e secundário. Foi com o abate da frota pesqueira, o arranque da vinha e da oliveira, o fecho do parque industrial na metalurgia, na metalo-mecânica, ou na eletrónica que os nossos problemas se começaram a agravar.

Durante alguns anos a coisa (défice) foi sendo mascarada através de algumas compensações monetárias, vindas da união a coberto dos “fundos estruturais”. Infelizmente chegámos ao ponto em que, com o fecho da torneira desses fundos, deixou de ser possível continuar a enganar o povo.

O problema coloca-se agora na forma de ultrapassar o problema. Uns, os do governo, do pacto da troika e do “federalismo europeu”, querem que continuemos pobrezinhos mas honrados, diminuindo nos nossos direitos, porque não imaginam a possibilidade de aumentarmos a produção. Outros, ao invés, acham que o que temos é que equilibrar o défice aumentando a produção nacional (PIB), para assim diminuir o desemprego, aumentar a riqueza e podermos ser efetivamente honrados, pagando o que legitimamente devemos.

Ao contrário da narrativa que nos querem impor podemos definir o “Estado-que-queremos-ter” e, a partir daí, elaborar uma estratégia produtiva que permita criar a riqueza necessária para o “podermos-ter”.

Evidentemente que isso não se faz com passes de mágica e, como para colher é preciso semear, necessitamos de investir para poder produzir. Numa altura em que a liquidez escasseia, a dificuldade em investir aumenta. É por isso que se torna imprescindível renegociar a nossa dívida com todos os credores: juros, prazos e montantes em dívida por parte de cada setor (público e privado). Nessas condições está a chave para um outro tipo de orçamento que, em vez de continuar a caminhar alegremente para a pobreza e o endividamento total, abra o caminho do progresso e da produção de riqueza, permitindo satisfazer as necessidades do “Estado-social-que-queremos-ter”.

Quando a blogosfera “de referência” mete a pata na poça

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Rigor

Há algum tempo atrás circulou em alguns mails uma carta anónima, em que um alegado DACL de uma escola do norte acusava a diretora de cometer várias incorreções na distribuição do serviço docente, obrigando quase metade dos quadros da escola a concorrer.

Segundo o escrito pelo Professor DACL da Escola Secundária Serafim Leite a carta terá, ou teria seguido para diversas instâncias do MEC, bem como para vários blogues. Como é natural, os autores de blogues que reclamam para si o papel fundamental de defesa dos professores, acusando os sindicatos de nada fazerem, trataram de dar a publicidade desejada pelo anónimo.

Até a esse momento tudo corria sobre rodas e, como também é habitual, apareceram logo uns quantos comentadeiros que se atiraram como gato a bofe à diretora da escola, sem cuidarem de saber se as acusações correspondiam a factos ocorridos, ou se havia alguma explicação lógica, assente em fundamentos de gestão pedagógica, que justificasse as opções tomadas.

Como é notório pelos escritos neste blogue, a minha posição de princípio em relação aos diretores de escolas é de crítica ao facto de aceitarem ser mais um elo na cadeia de comando hierárquico do ministério, do que representantes dos professores e da comunidade escolar por oposição ao centralismo governativo. Isso não me impede de conseguir separar os bons dos maus gestores, já que há muito deixei de os considerar professores como todos os que quotidianamente trabalham nas salas de aulas.

Nesta estória, triste porque mais uma vez traz à tona a leviandade e ligeireza como grande parte dos professores olha para a complexidade da escola pública, a diretora resolveu reagir e anunciou: «darei início a procedimento criminal, junto de instâncias próprias».

Não sei contra quem será interposto o procedimento criminal, até porque PG não deu publicidade a todos os emails da alegada polémica em off. O que sei é que o Umbigo e o Adduo deixaram de ter disponíveis os posts com que aceitaram crucificar a diretora.

Também sei que bastaria que os bloguers de referência se tivessem dado ao trabalho de consultar as turmas que irão funcionar na escola em questão, no ano letivo 2012/13 e perceberiam que a insinuação de que terá havido favorecimento de um grupo de recrutamento: «Contrariando a tendência em todas as escolas, não existiram DACL no grupo de recrutamento de educação tecnológica! Este grupo é composto por quatro docentes para um total de 10 turmas do ensino básico. Não sendo deste grupo, fiquei contente pelos colegas, estranhando todavia este facto… Talvez importe referir que é o grupo de recrutamento da Diretora…» carece de fundamento por haver muito mais serviço a distribuir nesse grupo para além das 10 turmas referidas. Efetivamente são 12 e não 10 as turmas do básico e além destas existem diversas turmas das áreas tecnológicas e técnico-profissionais, que podem justificar a atribuição de serviço letivo aos 4 docentes.

É por estas e por outras que as alfinetadas de Paulo Guinote aos sindicatos não passam disso mesmo – alfinetadas. E fundam-se em muita ignorância, egomania e presunção:

Paulo Guinote Diz: Julho 31, 2012 at 4:02 pm

#8,
Quando não há qualquer denúncia por parte dos representantes que deviam estar atentos… é realmente um problema.
Quando os representantes (não haverá lá nenhum lutador dos “bons”?) não faz qualquer trabalho de base é caso para nos interrogarmos…
Ou não?

A culpa é de quem denuncia?
Sempre faz mais do que os que calam e só querem “runiões” para declarar vitórias pírricas.

O Apagão

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acção pública, políticas públicas

O Professor António Nóvoa fez ontem, nas cerimónias oficiais do 10 de junho, um discurso notável pela lucidez e clareza com que diagnosticou os constrangimentos que impedem a prosperidade dos portugueses, e apontou os caminhos que podem permitir ultrapassar esses constrangimentos.

Não sendo um discurso de combate partidário, mas deixando a nu os erros cometidos por sucessivos executivos, que há muito se revezam na concretização de políticas públicas que levaram Portugal a atrasar-se em relação aos seus parceiros, o “establishement” preferiu erigir um verdadeiro “bunker” de silêncio em torno das palavras do Reitor da Universidade de Lisboa.

Passeando os olhos pela imprensa online e fazendo uma breve incursão pelos noticiários e comentários das rádios, nem uma referência consegui encontrar a tão estimulante intervenção.

É por isso que se torna mais importante, ainda, multiplicar e amplificar a visibilidade do vídeo que, em boa hora, foi colocado no youtube e já está reproduzido em diversos blogues.

Participação cívica – ação vs. queixume

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democracia, Rigor

Ao passar pelo blogue do P.Prudêncio encontrei mais uma prosa de crítica (justa) à mediocridade que se foi instalando, ao longo de muitos anos, na direção da escola pública.

Diz o Paulo que: «A experiência sempre me disse que há uma quantidade razoável de dirigentes escolares que passam a vida ao telefone, ou em presença física, com os poderes centrais e regionais. […] Têm pavor do contraditório e, em regra, deixam as instituições num estado pior do que o que encontraram. Nunca conheci alguém competente que desejasse esses meandros e isso explica muito do estado a que chegámos.»

Trata-se de um diagnóstico que se aplica que nem uma luva a quase todas as esferas de ação da nossa vida pública. E tem, na frase final que destaco a bold, a chave para compreender grande parte dos males que nos assolam: como não se conhece gente competente, que deseje participar dos “meandros do poder”, resta-nos a triste sina de nos queixarmos dos incompetentes que nos (des)governam.

Mas esta é uma posição que podemos classificar como demissionista e desculpabilizadora da inação individual. Afinal, não há nada que impeça “os competentes” de exercerem cargos de direção, a não ser o seu próprio desejo de não o fazerem. Ou a firme vontade de não lutar contra os outros que consideram incompetentes.

Participar e contribuir com os seus saberes e competências deve ser um imperativo para quem se afirma cidadão de corpo inteiro. Por isso não é aceitável que quem aponta o dedo à incompetência alheia se exclua de dar o seu contributo para o bem comum, seja na esfera profissional, sindical ou partidária. É preciso começar a agir, e ontem já era tarde…

Mais vale tarde…

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ADD, Combate político, sindicalismo docente

E, de repente, a indignação tomou conta da blogosfera docente alinhada com a seriedade e o “fazer diferente”, que a dupla Crato/Coelho prenunciava em matéria de mudanças na educação.

No início da semana que agora termina questionei-me sobre o que levava alguns desses militantes blogosféricos a terem ficado tão incomodados com a notícia sobre a votação da proposta de fim da ADD, agendada já para a próxima 4ª feira, dia 27.

É claro que nem todos foram tão activos na invenção de desculpas para justificar o que agora apelidam de óbvia cobardia política. A maior parte ficou-se pelo beneficio da dúvida que persistia em manter relativamente às qualidades e boas intenções dos novos governantes. Afinal, ainda só tomaram posse há meia dúzia de dias semanas.

A grande chatice é que a realidade não se conforma com o wishfull thinking de quem prefere acreditar no pai natal do que analisar o mundo em que vive. É certo que houve quem os alertasse, como foi o caso de um sindicalista com acesso a inside information, mas nem assim se convenceram de que “votinhos” no bolso os seus serviços podem agora ser descartados.

E é vê-los a lamentar-se de forma extremamente indignada, confessando a náusea que políticos assim lhe provocam; ou fazendo comparações a propósito das inverdades ditas pelo anterior governo; ou verberando uma vergonhosa pirueta política; ou ainda vomitando face à desonestidade; e até denunciando a falta total de vergonha, o troca-tintismo politiqueiro, o oportunismo eleiçoeiro, numa “notícia” em que se dá conta da indignação dos outros que se “sentem traídos”, mas se omite quem coerentemente alertou para o excesso de boa vontade com que muitos professores acolheram o novo governo e o novo ministro.

Não existe qualquer satisfação em ter razão antes do tempo e de nada adianta ter razão quando toda a gente à volta insiste em seguir caminho diverso. No entanto, bem pior seria calar a voz da razão apenas para ficar bem na fotografia, ter um monte de seguidores, ou apenas ser aceite por uma comunidade de cabeças pré-formatadas sem o saberem.

Mais uma vez, poderia não ter escrito este último parágrafo, mas… não seria a mesma coisa e não, não me sinto bem comigo mesmo se “der a outra face”.

Dia 27 veremos a seriedade do PSD e CDS sobre o fim da ADD

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ADD, Rigor, sindicalismo docente

Os projectos de lei do PCP e do BE vão ser discutidos e votados na globalidade no próximo dia 27 de Julho (quarta-feira).

O agendamento foi decidido pela conferência de líderes, por iniciativa do PCP.

Ainda ontem, em conversa com o deputado Miguel Tiago, confirmei que houve todo o cuidado do grupo parlamentar deste partido em expurgar do projecto de lei as questões que suscitaram o anterior chumbo do Tribunal Constitucional, que tinham resultado do entendimento que não se estava a cumprir o princípio da separação de poderes.

Quanto à referência à revogação da legislação regulamentar da avaliação, que surge no artigo 3º e que alimentou de imediato as críticas da blogosfera docente especializada em matéria constitucional, a explicação que me foi dada foi de que ao revogarem-se os artigos do ECD referentes à avaliação essa legislação regulamentar fica desabilitada.

Nessas circunstâncias, tal como há dias referi numa resposta ao Mário Machaqueiro da Apede, a decisão de cada grupo parlamentar votar a favor ou contra a proposta do PCP é exclusivamente de ordem política. De resto e uma vez que o projecto de lei vai ser votado na especialidade, se os partidos que sustentam o governo tiverem a menor dúvida quanto à legalidade da norma que tanto incomoda alguns bloguers, basta que aprovem o projecto e o deixem passar à comissão especializada onde poderão “afinar” o texto, demonstrando a coerência das intenções manifestadas em Março antes dessa coisa comezinha que são “os votinhos”.

Coerência, precisa-se

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luta dos professores, luta política

Numa altura em que muita gente se interroga porque é que só com a ADD o governo de PPC não cumpre o prometido, o deputado do PCP Miguel Tiago desafiou hoje os restantes partidos a votarem favoravelmente o Projecto de Lei que o grupo parlamentar do seu partido vai entregar na segunda-feira na Assembleia da República.

Sem a maioria de bloqueio que era a bancada do PS durante os governos de Sócrates, os deputados dos partidos que em Março achavam que o modelo de ADD em vigor devia ser suspenso e substituído de imediato têm agora a oportunidade de mostrar a sua coerência e preocupação com o apaziguamento do ambiente nas escolas.

Frente a Frente na TVI24 – a vitória do mercado sobre a democracia

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Combate político, Resistência

A “esquerda do PS” e a “cidadania do PSD” encontraram-se à esquina da TVI24, supostamente para debater o futuro dos portugueses, como se o país fosse uma coutada a partilhar EXCLUSIVAMENTE entre os dois.

Estes “democratas” não se sentem minimamente incomodados com a forma claramente antidemocrática como os patrões da comunicação social privada os beneficiam numa corrida eleitoral que supostamente devia ser imparcial e não reger-se prioritariamente pelas regras mercantilista dos shares e audiências.