Desfazendo equívocos III

Ainda no artigo de Ângela Rodrigues e Helena Peralta disponível na página da DGRHE, a propósito do que se passa noutros países que normalmente são tomados como referência quando o governo nos quer impor reformas políticas, pode ler-se o seguinte:
«…considerando os princípios europeus aplicados às competências e qualificações dos professores, a concepção prevalecente parece ser a de abandonar as perspectivas mais tradicionais de avaliação de professores centradas na verificação da presença/ausência dos requisitos mínimos para exercer a actividade docente, aproximando-se de perspectivas cuja intenção de base é a de colocar a avaliação ao serviço do desenvolvimento do professor e, consequentemente, da escola e dos seus alunos.»
Parece tratar-se da perspectiva formativa desde sempre reclamada pelos professores em relação aos modelos de avaliação docente, ao contrário da valorização da componente de distinção dos melhores tão enaltecida pelo governo.

Já quanto à construção dos instrumentos de avaliação as autoras consideram que se trata de um momento chave em todo o processo, o que pode induzir uma excessiva valorização dos instrumentos em si mesmos.
«Um mesmo instrumento de análise de uma aula, por exemplo, não deve ser aplicado a um professor em início de funções e a um professor experiente – seria reduzir a docência a um exercício técnico cuja qualidade seria a conformidade com um padrão rígido e pré fixado. O acto de ensino e a sua qualidade, sobretudo se pensarmos na heterogeneidade da população escolar e no desígnio de elevar o nível de qualificação de todos, dependem de um conjunto de variáveis complexas em número muito elevado, não sendo possível ocultar especificidades que, naturalmente, terão de estar configuradas nos objectivos do desempenho da escola e nos de cada professor e, operativamente, nos diferentes instrumentos de observação e análise do
desempenho docente.»
Mas estes são apenas alguns dos aspectos técnicos que desaconselhariam a pressa com que o ministério aplicou o diploma.

O mais grave diz respeito à não resolução das questões éticas basilares que, segundo Rodrigues e Peralta, não permitem que a avaliação do desempenho de cada professor seja feita de uma forma aceitável.
Nesse aspecto, a questão das percentagens máximas de menções excelente e muito bom, associadas à quota máxima de 30% de titulares assume um relevo enorme, uma vez que se coloca nas mãos e na consciência dos avaliadores a possibilidade de “reservarem” para si próprios a tal percentagem de menções classificativas que darão acesso a uma progressão mais rápida na carreira. E mesmo que o não façam, fica sempre a ideia de que existe uma grande dose de discricionaridade associada à atribuição dos 5% de excelentes ou dos 20% de muito bons.

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Desfazendo equívocos II

Navegando no Portal do Ministério da Educação entra-se na página da DGRHE.

Aí chegados e seleccionando as novidades da avaliação de desempenho, podemos clicar no link “Textos de Apoio” que nos leva a um ensaio que tem por título “Algumas considerações a propósito da avaliação do desempenho dos professores” da autoria das investigadoras Ângela Rodrigues e Helena Peralta, ambas da Universidade de Lisboa.

Trata-se de uma reflexão sobre diversos aspectos a ter em conta na definição de um modelo de avaliação de professores e na respectiva aplicação, nomeadamente questões relacionadas com o contexto da avaliação, a profissionalidade e a avaliação docente.

As autoras interrogam-se sobre as marcas da profissionalidade docente, a forma como hoje se define um professor em Portugal e a procura de um referencial que relacione essa profissionalidade com a avaliação.

Assumindo tratar-se de um campo de estudo novo, Rodrigues e Peralta chamam a atenção para necessidade de ponderação e esclarecimento com base em quatro aspectos fundamentais:

Ÿ sabe-se pouco sobre o assunto (não temos campo empírico para observar os efeitos);

Ÿ pretende-se algo de muito substantivo e difícil de obter (uma boa educação para todos os alunos, para quem converge o trabalho profissional do professor);

Ÿ está-se a intervir num campo marcado por grande complexidade (o que implica conhecimento, ponderação e debate);Ÿ não é aceitável que a avaliação do desempenho de cada professor seja feita sem acautelar questões éticas basilares.”

Dessa forma, o conselho que deixam é de que “antes de transformar o processo de avaliação do desempenho do professor num exercício de ansiedade e de conflituosidade exagerada, antes de o tornar num campo de disputa técnica centrado na discussão sobre os meios, nomeadamente os instrumentos e sobre quem os deve construir, o devemos ponderar relativamente aos seus fins.”

Acrescentam ainda uma sugestão que é a da utilização da avaliação por portefólio profissional, que consideram poder promover e sustentar a análise e reflexão contínuas da prática de cada docente em cada escola ao longo da sua carreira profissional como forma elevada e profissional de fazer a avaliação do desempenho.

Embora constatando a existência de um consenso geral sobre a necessidade de avaliação, do qual não afastam os professores, as autoras alertam para o facto de esse consenso desaparecer quando se trata de criar e por em prática um sistema de avaliação que seja apropriado à avaliação de duas dimensões consideradas – a do professor enquanto profissional e enquanto técnico ou funcionário, uma vez que o campo dos conceitos não é preciso nem claro, abundando aí a ambiguidade e a polissemia.

Porque os pressupostos de natureza técnica, científica, pedagógica e política são muito variados, o ponto de vista a partir do qual se discursa ou se age no domínio da avaliação do desempenho determina o olhar de quem avalia. Daí que a ausência de consensos quando se fala de avaliação de desempenho do professor não provenha quase nunca de questões de natureza técnica, mas de não existir um ponto de vista comum sobre o objecto que se pretende avaliar.

Este é sem dúvida um tópico de reflexão que ajuda a perceber as divergências profundas que existem entre os professores e o ministério, sobretudo se se considerar que as finalidades da avaliação, do ponto de vista governamental, estão sobretudo relacionadas com questões de carreira e respectivo desenvolvimento, enquanto toda a retórica aponta para uma dimensão formativa da avaliação que possa traduzir-se na efectiva melhoria do trabalho docente

Desfazendo equívocos

Nos últimos dias temos vindo a assistir a um esforço hercúleo da ministra da Educação e dos seus secretários de Estado, no sentido de desfazerem aquilo a que chamam «alguns equívocos existentes à volta das políticas públicas que têm vindo a ser desenvolvidas».

Segundo o novo discurso, as dificuldades que as escolas estão a sentir para aplicar quase todas as medidas decididas na 5 de Outubro, ficariam a dever-se a uma incapacidade dos professores compreenderem o alcance das mesmas. Nessa linha, a equipa ministerial afirma que o trabalho desenvolvido tem como pano de fundo um enorme carinho e respeito pela função docente, visando essencialmente a dignificação da carreira e o prestígio da Escola Pública e dos seus professores.
A opinião publicada veicula a ideia, a opinião pública acredita e mais uma vez quem fica mal na fotografia são os professores que, ou são uns ingratos que não reconhecem o enorme esforço do ministério, ou são uns ignorantes que não conseguem compreender o que lhes é tão claramente explicado.

Sendo assim só nos resta fazer o mesmo tipo de percurso e também nós professores passarmos a desfazer alguns equívocos.

O primeiro diz respeito à existência ou não de um clima de pressão sobre a Escola Pública e os professores, exercida em especial pelo governo, ao qual acaba por se juntar a generalidade da opinião pública.

A opinião de um reputado investigador de temas relacionados com a Educação e com a profissionalidade docente, como é o caso do professor António Nóvoa reitor da UL, é de que os professores estão hoje submetidos a um conjunto de pressões sociais e políticas, que põem em causa a sua própria identidade profissional. E aponta, como exemplo desse facto, três processos contraditórios:

• Em primeiro lugar, a existência de um controlo mais apertado sobre o trabalho docente, devido a uma maior visibilidade pública dos professores e a um reforço dos dispositivos institucionais de avaliação, o que contradiz a retórica corrente sobre a autonomia profissional.
• Em segundo lugar, a desvalorização efectiva dos professores, sobretudo no que diz respeito às suas condições de trabalho, originada em grande medida pelas políticas economicistas dos últimos anos, o que contradiz a retórica sobre a melhoria do estatuto e do prestígio profissional.
• Em terceiro lugar, a intensificação do trabalho docente, no quadro das perspectivas de racionalização do ensino, que dificulta a partilha de experiências e a reflexão colectiva sobre a acção pedagógica, o que contradiz a retórica dos professores como profissionais reflexivos.

Outro equívoco está relacionado com o tema da avaliação dos professores, sendo repetidamente afirmado pelo governo que os professores não querem ser avaliados, porque não aceitam como bom o sistema de quotas para distinguir os melhores, nem reconhecem a todos os titulares a competência necessária para avaliar os seus pares.

Neste caso trata-se de requintada demagogia, uma vez que a argumentação aduzida pelo ME mistura coisas que não se podem misturar, a saber:

• A propósito das quotas o ME afirma que tem que haver distinção como em todas as outras carreiras da função pública. Esquece neste caso a especificidade da função docente, porque o trabalho dos professores precisa de ser um trabalho de cooperação inter-pares para benefício dos alunos. Ao colocar a tónica do modelo de avaliação na distinção de um pequeno número de melhores, o que o ME faz é aceitar que os professores não precisam de trabalhar para a excelência. O que não deixa de ser notável num país que precisa de valorizar ao máximo os seus recursos humanos, a menos que se contente com um estatuto inferior no concerto das nações.

• Relativamente ao reconhecimento ou não de qualificação dos titulares para avaliarem os seus pares, tal facto decorre do processo iníquo e pouco claro em que ocorreu o concurso para professores titulares. Se é verdade que entre os trinta e tal mil titulares existem muitos professores com experiência profissional e dedicação à Escola ao longo de muitos anos, também é verdade que ficaram de fora muitos outros professores tão ou mais qualificados. Acresce que a maioria dos titulares não têm formação em supervisão pedagógica e o ME quer obrigá-los a exercer essas funções sem lhes dar tempo e meios para fazer a sua formação.

Tudo isto decorre de uma divisão da carreira em dois níveis, porque o governo não teve a coragem e a visão de criar uma carreira de administração e gestão escolar paralela à carreira docente. De resto a confusão é total quando se cruzam os normativos sobre a avaliação de professores e sobre a gestão escolar. A tal ponto que se exige que todos os avaliadores menos um sejam titulares.
Só que esse um que pode não ser titular, podendo pois não corresponder ao perfil de um professor com maior responsabilidade no âmbito da coordenação, supervisão pedagógica e avaliação do desempenho dos restantes professores, com repercussão na organização das escolas e no trabalho colectivo dos docentes, é tão só o director da Escola e, por inerência, o presidente do órgão de coordenação e assessoria pedagógica.

Associação de Professores

Assinada por um dos membros da mesa que presidiu à Assembleia de Professores nas Caldas da Rainha, fica a mensagem que foi enviada aos membros da recém criada associação

Caros colegas,

Na reunião do dia 23, nas Caldas da Rainha, a nossa associação passou a ser uma realidade. Os dois nomes para os quais se inclinou a maioria dos professores presentes são: em primeiro lugar, Associação em Defesa do Ensino e, em segundo, Associação em Defesa da Educação. Teremos de ver se a primeira das designações será aceite na Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Mas esse é apenas um pormenor. O importante é que aprovámos um programa de acção imaginativo, inovador nalgumas das suas iniciativas, potencialmente incómodo para o triunvirato que tem dominado o Ministério da Educação, e um desafio para todos nós, pois o seu sucesso depende do envolvimento de todos.

O polivalente da Escola Secundária Raul Proença, nas Caldas, conseguiu abarcar os cerca de 500 professores que vieram de regiões do país muito diversas. Estavam lá professores do Porto, de Famalicão, de Barcelos, de Braga, de Aveiro (nomeadamente os colegas que organizaram a vigília que foi objecto de notícia nos telejornais), de muitas zonas do centro, de Lisboa, de Sintra, da Amadora, de várias terras da margem sul e até do Alentejo. Isto indica que, sem estruturas sofisticadas e sem apoios especiais, conseguimos criar uma rede de vontades.

A reunião foi longa, cerca de quatro horas, já que a ordem de trabalhos era extensa e exigente. Os debates foram genuínos, intensos e muito participados. Futuramente, teremos de fazer um esforço para conciliar a espontaneidade da democracia participativa com a necessidade de um maior rigor organizativo – um compromisso de que carecemos, pois ainda estamos a (re)aprender a cidadania, da qual temos andado alienados durante todos estes anos em que a apatia colectiva se foi instalando entre nós como uma gangrena que destrói o próprio cerne da democracia.

O nosso movimento, bem como outros que estão a irromper no país, é uma realidade sociológica nova, conforme o Paulo Guinote sublinhou no seu blogue (www.educar.wordpress.com). Num país com uma sociedade civil tradicionalmente passiva e inerte e com uma fraquíssima capacidade de auto-organização dos cidadãos, entregue a poderosos interesses oligárquicos, é de aplaudir a emergência de movimentos que não estão a nascer de agendas partidárias e que se constituem para aprofundar a defesa de valores: o valor da escola pública, com um ensino inclusivo mas exigente, o valor da docência enquanto condição para a transmissão intergeracional de saberes, o valor da dignidade profissional de quem tem consciência da sua centralidade no sistema educativo e de quem recusa ser um mero amanuense sujeito ao autoritarismo, arbitrário e autista, do Ministério da Educação.

Ganhámos já projecção mediática: fizemos notícia, os jornais e as rádios falaram de nós. Agora temos de continuar. Não podemos baixar os braços. O nosso objectivo não é simplesmente a demissão desta equipa ministerial. É, acima de tudo, a revogação total das suas políticas e do quadro legislativo que as sustenta. Se a ministra for demitida e essas políticas continuarem de pé, não conseguimos vitória alguma. Por isso, há que não ter ilusões: o combate vai ser duro e mais longo do que gostaríamos de imaginar. Mas, no fim, pode estar a diferença entre trabalharmos num ambiente opressivo e degradante ou trabalharmos num espaço onde nos sintamos motivados e realizados como profissionais.

Em breve vos enviaremos o programa de acção que foi aprovado – e que é sensivelmente idêntico à proposta que fizemos circular, com algumas alterações e adendas importantes sugeridas por diversos colegas. E está também para breve o anúncio do novo “site” da associação.

Quero aproveitar para agradecer a todos pela participação e pela força que têm dado a este movimento.

Mário Machaqueiro

Avaliação de Professores

Sobre a necessidade de avaliação dos professores há um consenso geral na sociedade portuguesa. Com um pouco de optimismo, pode até pensar-se que todos os portugueses acham necessária a avaliação dos professores.
Os professores portugueses fazem parte desse todo e há muito que sabem que não podem deixar de ser avaliados.

Há muitos anos que muitos professores reclamam pela existência de um sistema de avaliação que, para além de ter que ser justo e equilibrado, introduza factores de melhoria na qualidade do ensino. Por isso a maior parte dos professores não se revia no modelo de avaliação que estava em vigor, já que era um modelo acrítico e que não introduzia os tais factores de melhoria do serviço público educativo.
Infelizmente também o modelo agora em vigor, aprovado pelo DR 2/2008, é um modelo que não traz para o sistema educativo o acréscimo de qualidade educativa que se pode imaginar ao ouvir a retórica governamental. Por isso também não serve.

Neste ponto pode haver quem se questione: mas afinal nenhum modelo serve?!

Comecemos por ver porque é que cada um destes dois modelos não serve.
No caso do regime anterior a avaliação dependia exclusivamente da capacidade reflexiva e autocrítica do professor avaliado e da frequência de algumas acções de formação contínua que, mais do que para actualizar conhecimentos e práticas pedagógicas, servia para alimentar o negócio dos centros de formação. Nestas coisas, como em tudo na vida, havia directores de centros de formação muito honestos e exigentes e havia outros que ou eram incompetentes ou meros oportunistas. No primeiro caso as acções de formação serviam de facto para aperfeiçoar o trabalho lectivo dos docentes que as frequentavam, no segundo caso serviam apenas para progredir na carreira.
Apesar de não garantir uma efectiva melhoria do trabalho dos professores, o modelo anterior preservava no entanto um aspecto fundamental na vida das organizações escolares – o trabalho cooperativo entre docentes. Tal facto ficava a dever-se à circunstância de nenhum professor ver nos seus pares um concorrente e um impedimento à sua própria progressão na carreira.

No caso do modelo definido pelo DR 2/2008 pode verificar-se que houve uma tentativa de correcção do excessivo pendor auto-gestionário anterior, introduzindo para isso dois avaliadores externos (o coordenador e o presidente/director). Se a introdução desses elementos no processo pode ser pacífica, já a complexificação associada ao conjunto de parâmetros e objectivos a observar, acabam por trazer para o quotidiano escolar uma perturbação que não beneficia em nada o trabalho na sala de aula.
Se a este problema juntarmos ainda a questão das percentagens máximas de menções de muito bom e excelente, as quais influenciam o ritmo da progressão na carreira, deparamo-nos com um factor de concorrência entre pares, o qual acabará por prejudicar o trabalho cooperativo que é fundamental para um bom processo de ensino.

Resumindo, os professores querem um sistema de avaliação que os ajude a ensinar melhor, que permita que os alunos aprendam mais e melhor e que dignifique o ofício.
Mas como os professores não fazem o seu trabalho isoladamente e num ambiente virtual, exigem que a sua avaliação seja parte integrante da avaliação da organização a que pertencem. É preciso avaliar a organização no seu todo: os seus processos e os seus resultados. Sem conhecer os processos como as lideranças gerem os recursos humanos e materiais, os fluxos de informação,
as relações com o exterior da escola, não é possível definir metas e objectivos que sejam claros para os professores, para os funcionários e para os alunos.
Desse ponto de vista um bom modelo de avaliação de professores é um modelo que faça parte integrante da avaliação da escola. É um modelo que tem que ser essencialmente formativo e só acessoriamente pode ser constrangedor do desenvolvimento da carreira.

Se o País quer ter um Ensino Público de Qualidade, se quer que os cidadãos sejam formados para a excelência e para padrões de referência que permitam competir no exterior, é ridículo que o governo se conforme em não ter professores muito bons e excelentes. É inadmissível que a ministra da Educação defina à partida que quer ter 70% de professores que não passam da mediania.

Tudo isto é demasiado pobre e triste!

A reunião das Caldas

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associação de professores

Algumas centenas de professores reuniram-se hoje nas Caldas da Rainha, na sequência de vários encontros presenciais que têm ocorrido desde Janeiro e de muitos encontros na rede, seja através de emails, de blogues e/ou de fóruns em que participam professores.

Como se poderia esperar que acontecesse, começaram ainda antes da assembleia algumas acções que revelam, ou uma vontade expressa de desinformar, ou a necessidade de escrever sobre o que não se sabe. Um dos exemplos pode encontrar-se no título de uma notícia de hoje do Expresso: Professores contra governo e sindicatos. Como pôde verificar quem esteve na reunião (poderiam ter lá estado jornalistas que quisessem investigar o assunto), ninguém teve qualquer palavra de hostilidade contra os sindicatos.

http://educar.wordpress.com/2008/02/23/e-muito-importante-passar-a-mensagem/

Esta reunião visou encontrar uma plataforma de acção capaz de congregar e potenciar o enorme descontentamento que dia a dia aumenta nas escolas do país.
A agenda, apesar de exigente, foi cumprida de acordo com as expectativas dos promotores da reunião. Reuniram-se professores oriundos de escolas de todo o país que, individualmente ou acompanhados por colegas das suas escolas, quiseram juntar a sua voz ao protesto.

Ficou claro desde o início da reunião que a associação tem apenas um verdadeiro inimigo: as políticas educativas desenvolvidas pelo governo, em particular as que prejudicam o direito dos professores a uma carreira e a uma avaliação promotora e indutora de maior qualidade do ensino, para além de terem como efeito a degradação do processo de ensino/aprendizagem e da certificação das aprendizagens escolares.
Todos os intervenientes na assembleia, que durou quase quatro horas, foram lapidares quanto ao posicionamento equidistante relativamente a partidos e a sindicatos.
Da mesma forma ficou também claro que a associação e respectivos sócios se revêm numa acção em que se pretendem somar esforços e não dividir professores. Nesse sentido foram feitas diversas declarações de adesão a toda e qualquer manifestação que vise lutar contra as políticas educativas deste governo, independentemente de os seus promotores serem sindicatos ou outras organizações de professores.

Quanto às deliberações da assembleia, a mesa que dirigiu a reunião irá divulgá-las brevemente, para o que criará um site com um fórum interactivo em que os sócios poderão participar.

Perdoa-lhe Senhor, que ele não sabe o que faz!

O secretário de Estado Valter Lemos produziu na sexta feira mais uma das suas já famosas peças legislativas, desta vez sobre a avaliação de professores.
Tal como as anteriores, o caminho desta tem que ser o da suspensão de eficácia através de medida cautelar a decretar pelos tribunais.

É que entre outras “espertezas” sobre as quais já se debruçou JMAlves no seu blogue, o senhor secretário de Estado pretende legitimar através do seu despacho a alteração dos regulamentos internos imposta às escolas pelo fórum da DGRHE. Isto é, num primeiro momento um incógnito burocrata, que modera um fórum informativo das escolas, induz os respectivos órgãos de gestão a alterarem ilegalmente a composição dos departamentos e da conselho pedagógico, usando para isso um anexo de um decreto regulamentar (200/2007) e atribuindo-lhe poderes de revogação de um decreto lei (115-A/98). Percebida a armadilha, e uma vez que em muitas escolas a “ordem” não foi cumprida, o secretário de Estado repesca o tal anexo e vem introduzí-lo no seu despacho, dando a tal “dignidade revogatória” implicita, muito embora não tenha tido o descaramento de o afirmar explicitamente. Provavelmente, tal como Mário Assis Ferreira explicou em tempos ao ex-ministro Telmo Correia a propósito do caso do casino, o senhor está à espera que a coisa passe despercebida.

Tudo isto só por si já é triste e lamentável. Acontece, ainda por cima, que a ser levada à letra a orientação do senhor secretário de Estado, os disparates que a imposição de tal anexo trazem para o seio dos departamentos demonstram o ridículo da pretensão e a impreparação de quem assim legisla.
Para exemplificar o que afirmo vou contar o que tem acontecido a dois amigos meus que trabalham numa das escolas que está sempre um passo à frente do ministério:

O F. pertence ao grupo de recrutamento 530 – Educação Tecnológica. Como a sua formação inicial foi feita em engenharia electrotécnica, quando se efectivou numa escola foi no antigo grupo 12º-B ao qual ficou vinculado;
O C. também pertence ao grupo de recrutamento 530 – Educação Tecnológica e a sua formação inicial também foi feita em engenharia electrotécnica. Só que ao contrário do F., efectivou-se no grupo de Educação Visual e Tecnológica do 2º ciclo.
Como na escola deles o conselho pedagógico decidiu ilegalmente reformular-se sem alterar o regulamento interno, embora os dois dêem aulas no departamento de Educação Artística e Tecnológica, desde há um mês que o F., que até é o responsável pela aquisição dos materiais deste departamento, passou a reunir-se com o departamento de Matemática e Ciências Experimentais e vai ter as suas aulas observadas por uma professora com formação em Farmácia ou Química. Já o C. foi integrado no departamento de Expressões e agora tem que se reunir quando os professores de Educação Física precisam de aprovar o regulamento para os torneios inter-turmas da semana da Educação Física. Tem sorte o meu amigo C., porque a sua avaliadora é também da área artística, embora a sorte não seja total, uma vez que a sua formação não é exctamente na área tecnológica, mas sim na música.

Sócrates, as Políticas Públicas de Educação, os Professores e o “bullying”

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acabar com o medo

O “bullying” é um termo de origem inglesa utilizado para descrever actos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo (bully) ou um grupo com o objectivo de intimidar ou agredir outro indivíduo (ou grupo) incapaz/es de se defender. A palavra “bully” significa “valentão”.
Pode ocorrer em situações envolvendo a escola ou faculdade/universidade, o local de trabalho, os vizinhos e até mesmo países. Qualquer que seja a situação, a estrutura de poder é tipicamente evidente entre o agressor (bully) e a vítima.
Pesquisas indicam que adultos agressores têm personalidades autoritárias, combinadas com uma forte necessidade de controlar ou dominar. Também tem sido sugerido que um défice em habilidades sociais e um ponto de vista preconceituoso sobre subordinados podem ser factores de risco. É frequentemente sugerido que os comportamentos agressivos têm origem durante a infância.
Os bullies usam uma combinação de intimidação e humilhação, como insultos, ameaças, chantagem, acusações, ataques físicos, rumores negativos sobre a vítima. Podem, ainda, usar tecnologias de informação para praticar o cyberbullying (criar páginas falsas sobre a vítima em sites de relacionamento, publicação de fotos etc). Em alguns casos, o bully dá alcunhas com base em características que a vítima não quer que sejam alardeadas.

Esta definição de “bullying” é algo que encaixa perfeitamente no relacionamento que tem vindo a ser posto em prática pelo governo de Sócrates, desde que chegou ao poder, em relação aos diferentes grupos sociais que resolveu afrontar. Como é o caso dos professores.

Umas vezes o 1º ministro directamente, outras vezes a ministra ou os secretários de Estado da Educação, todos eles têm combinado processos de intimidação e de humilhação dos professores, ameaçando, chantageando, acusando e promovendo rumores negativos sobre a classe docente no seu todo, ou sobre alguns dos seus membros mais activos na contestação às políticas educativas.

A propósito da avaliação dos professores a acusação é de que não querem ser avaliados e que há trinta anos que não existe avaliação de desempenho docente.
A propósito da gestão escolar é a ameaça de que o director será o “líder forte” que vai por ordem na escola, cumprindo as orientações tutelares do director regional de educação, ao mesmo tempo que a comunidade fiscalizará os resultados.
Finalmente, quando ainda assim algum professor relapso não se deixa dominar pelo medo e afronta o “valentão”, eis que este utiliza o último argumento que é o do rumor negativo, fazendo acusações de que se trata de algum perigoso comunista ou sindicalista vermelho.

Face a este estilo, tal como no caso do “bullying” praticado entre crianças e jovens, a solução para acabar com o mal é não ter medo e confrontar o “bully” com o seu défice em habilidades sociais, com a sua maldade e com o seu olhar preconceituoso.

Nos últimos três anos os professores têm sido um grupo incapaz de se defender. É possível enumerar diversos factores que levaram a essa espécie de paralisia, entre os quais se destaca uma fraca mobilização e solidariedade entre pares.
Mas também convém não esquecer a utilização, feita pelo ministério, de um grupo de membros da classe – os gestores escolares – para aplicar as medidas mais gravosas no interior de cada escola.
É por isso que ao enfrentar o “bullying” ministerial se torna imprescindível, por um lado, afrontar os gestores escolares que actuam como delegados do governo e, por outro, conquistar para o combate ao medo os gestores que ainda não se esqueceram de que são professores, antes de serem gestores.

Vejam lá se entendem!!!

Num dia o governo, através do ministério da educação, acha que os problemas do país e em particular os da educação ficam bem entregues na mão dos autarcas portugueses:

O dossier da transferência de competências da Administração Central para as autarquias na área da Educação está fechado, disse hoje à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas.

O diploma do Governo, que está para aprovação em Conselho de Ministros, transfere para os municípios o pessoal não docente do ensino básico e da educação pré-escolar e a gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico, entre outras competências.
O Governo abre também a possibilidade de as autarquias virem a gerir a contratação e colocação de professores, disponibilizando-se para contratualizar com os municípios interessados a transferência dessa competência, através de projectos-piloto.
«Havendo escolas e havendo autarquias disponíveis para essa experiência, o Ministério da Educação contratualizará os termos em que essa transferência pode ser feita», afirmou a ministra em entrevista à Agência Lusa, explicando que está em causa «tudo o que respeita ao recrutamento, gestão e colocação de professores».
O presidente da Câmara de Tavira, o social-democrata Macário Correia, prontificou-se já para que a sua autarquia integre um projecto-piloto de gestão municipal de professores em escolas do Ensino Básico.
Em carta enviada à ministra da Educação, a que a Lusa teve acesso, o autarca oferece-se para acolher a gestão de pessoal docente «em experiências a encetar», manifestando a «total disponibilidade» do município para «assumir integralmente essa responsabilidade».

Uns dias mais tarde, o mesmo governo, desta vez através do ministério do ambiente, acha que os autarcas são os culpados das cheias que inundaram Lisboa e arredores:

Nunes Correia responsabiliza autarquias pelas cheias
O Ministério do Ambiente responsabilizou hoje as autarquias pelas cheias e complicações de trânsito registadas durante a madrugada e manhã, na sequência das fortes chuvas, considerando que o ordenamento do território já não representa um sério problema em Portugal.

O SIADAP, as cotas e a melhoria do trabalho docente

Quando se fala de Avaliação é preciso ter em atenção os seguintes aspectos:

• qualquer avaliação tem por base a comparação entre uma situação que é observada e um referencial que é desejado ou esperado;

• a avaliação tem como objectivo verificar não só o desvio entre o observado e o desejado, mas sobretudo identificar os constrangimentos que impedem que se atinjam os objectivos, de forma a corrigir esses constrangimentos;

• toda e qualquer actividade humana pode e deve ser avaliada;

• o conceito de avaliação persegue objectivos formativos e cooperativos, ao contrário do conceito de classificação que persegue objectivos sancionatórios e competitivos.

Esclarecidos estes pontos torna-se mais fácil entender porque é que a transposição do SIADAP, e das suas cotas pretensamente meritocráticas, tem pouca ou nula aplicação à carreira docente, sobretudo quando a retórica aponta para um objectivo de melhoria da qualidade do ensino.
Se considerarmos que o trabalho docente tem que ser um trabalho cooperativo entre professores, a benefício dos seus alunos, não se devem introduzir mecanismos que induzem a concorrência e a competição, ao invés de estimular a cooperação e o apoio entre pares. Nesse sentido, definir à partida que apenas uma pequena cota em cada escola, em cada departamento, pode obter as menções classificativas mais elevadas, leva a que não exista qualquer vantagem em cooperar com os colegas, que passam a ser olhados como concorrentes pelo bem escasso que é a promoção na carreira.

A título exemplificativo imagine-se um titular do 8º escalão, a quem ainda faltam alguns anos para atingir o topo da carreira e a quem um professor mais novo solicita uma ajuda. Imagine-se que nesse departamento poderá haver uma cota para um Excelente e que alcançar essa classificação permitirá ao professor titular antecipar a subida de escalão já no próximo ano lectivo. Alguém achará mal que ele não forneça ao mais jovem toda a informação de que dispõe, garantindo assim a eliminação de um concorrente à atribuição do Excelente?
Em que é que isto contribui para a melhoria da qualidade do ensino? E das aprendizagens dos alunos? E para o progresso profissional do professor mais novo?