Gestão das Escolas – mais um pequeno contributo para o debate

Ainda dentro do prazo reservado à apreciação pública do projecto de alteração da administração e gestão das escolas públicas parece-me útil convocar a opinião de uma voz respeitada na investigação sobre a escola.

De acordo com a opinião de Thomas Sergiovanni haverá pelo menos dois aspectos claramente desajustados na proposta em discussão, a saber:

1. Quanto mais pequenas as escolas mais parecidas ficarão com o conceito de família. No entanto, na sua proposta de decreto-lei o governo reserva-se, no art. 7º, a possibilidade de “constituir unidades administrativas de maior dimensão por agregação de agrupamentos”;

2. A liderança não depende da atribuição de uma autoridade hierárquica, pelo que se torna necessário desenvolver teorias sobre a liderança escolar que sejam distintas das usadas na gestão empresarial.

«Seria difícil imaginar exércitos eficazes, sociedades de capi­tais, instituições de pesquisa, hospitais e bibliotecas a funcionar sem objectivos formais, linhas objectivas de autoridade, gestão competente e eficiente e sistemas de responsabilidade rentáveis. No entanto, por muito que se prezem as associações institucionais na nossa sociedade, as associações civis também são importantes.

As escolas não são exemplos claros de nenhum dos dois tipos de associações. Contudo, muitos de nós, provavelmente, concordariam que estão mais perto do lado civil do continuum. Quanto mais pe­quenas, mais parecidas ficam com famílias. De forma semelhante, quanto mais bem sucedidas as escolas estejam a tornar-se o tipo de comunidades de aprendizagem que queremos que elas sejam, mais perto ficam do lado civil do continuum.

Na sua grande maioria, o conjunto de obras sobre administração educacional é paralela ao conjunto de obras da administração em­presarial. Os modelos utilizados para pensar em assuntos, planos de mudança, preparação de líderes escolares e avaliação da eficácia escolar foram delineados originalmente para as associações institu­cionais. Se as escolas são, de facto, mais como as associações civis do que as institucionais, então estamos a usar as teorias erradas. Se é este realmente o caso, temos de desenvolver um novo tipo de lide­rança especificamente para as escolas. A minha esperança é que esta obra contribua para esta diligência.

Aceitemos a ideia de que as escolas são, em primeiro lugar e acima de tudo, associações civis e por isso devem assemelhar-se mais às famílias do que as empresariais.»

Sergiovanni, Thomas J. (2004), Novos Caminhos para a Liderança Escolar, Porto, Asa Editores

De resto, como também refere Gareth Morgan nas suas «Imagens da Organização»: “A autoridade só é eficaz, na medida em que é legitimada pelos níveis inferiores da hierarquia da organização. O que significa que uma parcela do poder, que corresponde à legitimação da autoridade, pertence à base da pirâmide organizacional.”

Avaliar as Escolas

«Os programas de avaliação das escolas devem orientar-se no sen­tido de comprovar em que medida tais instituições promovem o progresso dos seus alunos, isto é, devem ter sempre presente o valor acrescentado(1) em cada etapa do processo educativo. Porém, para conhecer o referido valor, é necessário não só ter em conta os resul­tados iniciais e finais dos alunos de cada escola mas também im­porta considerar outras dimensões do processo escolar, tais como: o contexto da escola, o meio familiar, os processos a nível de escola e de aula, bem como as características dos professores.

A avaliação da qualidade das instituições escolares pode realizar-se tanto numa vertente interna como numa vertente externa. A avalia­ção interna é a que realiza a própria comunidade docente (conselho pedagógico, equipa directiva e professores), com a finalidade de obter informação sobre o funcionamento e os resultados da sua es­cola. Pelo contrário, a avaliação externa é a que é efectuada por uma agência ou instituição externa à escola. O modelo que se propõe en­fatiza a avaliação interna, devido ao papel fundamental que desem­penham os membros de qualquer comunidade escolar na avaliação e melhoria dos resultados da sua instituição. Por seu lado, a adminis­tração deve, paralelamente, desenvolver processos de avaliação ex­ternos para que cada escola tenha um padrão objectivo com o qual possa comparar a informação obtida na sua avaliação interna.

A conceptualização de qualquer processo de avaliação das escolas supõe que nos coloquemos um conjunto de perguntas, tais como:
que avaliar? para quê avaliar? com que critérios avaliar? quem deve realizar a avaliação? Deste modo, tomando como referência estas questões, poderíamos propor as seguintes fases como padrão para avaliar a qualidade das escolas:

a) Formular os objectivos e delimitar os critérios da avaliação.

b) Escolher o modelo teórico de referência para realizar a avaliação.

c) Definir os aspectos a avaliar.

d) Relacionar os indicadores a utilizar.

e) Estabelecer os procedimentos de avaliação e determinar as propostas de melhoria dos resultados.

(1) Com a expressão valor acrescentado referimo-nos aos fluxos de educação re­cebidos por um estudante num momento determinado do processo de forma­ção em relação aos seus conhecimentos iniciais em tal fase.»

Díaz, Amparo S.(2003), Avaliação da Qualidade das Escolas, ASA Editores

Em vez de tanta gente a falar da qualidade, ou falta dela, da Escola Pública, melhor seria que se fizesse uma avaliação séria do sistema público de ensino, deixando de fazer a apologia da privatização e do mercado educativo.

Ética Vital(ina)

Em defesa do seu novo líder incontestado, verdadeiramente enebriado pelo seu José (Salazar) Pinto de Sousa, sua excelência a eminência parda do constitucionalismo “à la carte” do PSocrates, o professor doutor Vital Moreira vem explicar aos «parvos da parvónia» que é manifestamente desproporcionado que uma pessoa em regime de exclusividade ficasse impedida de prestar ocasionalmente serviços profissionais a título gratuito, a familiares ou amigos, ou para prestar um favor a colegas que necessitassem de ajuda ou em actividades de “voluntariado social”
É sem dúvida um discurso que faz sentido, sobretudo se nos conseguirmos alhear do que o governo, que o professor doutor Vital tão denodadamente sustenta, preconiza em relação aos futuros directores das escolas, que na hierarquia da administração pública ficam bem abaixo dos deputados eleitos pelo povo.
Senão, vejamos o que defende uma das damas que merece grande aplauso do constitucionalista, a propósito do novo modelo de gestão das escolas públicas, no seu projecto de DL para consulta pública do regime jurídico de autonomia, administração e gestão das escolas:

Artigo 26.º

Regime de exercício de funções

1 – O director exerce as funções em regime de comissão de serviço ou, quando não seja docente dos quadros de nomeação definitiva, em regime de contrato individual de trabalho.

2 – O exercício das funções de director faz-se em regime de dedicação exclusiva.

3 – O regime de dedicação exclusiva implica a incompatibilidade do cargo dirigente com quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não.

Para quem quer que não seja «um parvo da parvónia» fica claro que a direcção de uma escola pública é necessariamente mais importante, e como tal mais incompatível com o exercício de qualquer cargo, do que a função de deputado da nação.
Aos deputados é natural permitir-se que misturem a votação de leis com os interesses dos seus clientes. Já aos futuros directores das escolas públicas deve ser vedada a colaboração na direcção do grupo desportivo, ou da associação cívica da freguesia ou do bairro em que vivam, ou em que exerçam a sua actividade profissional.