A avaliação dos docentes e das escolas

Aos poucos a opinião pública e a opinião que se publica começam a perceber que entre o discurso governativo sobre a educação e o que se passa e vai passar nas escolas vai um mundo de diferenças.
É claro que ainda subsiste em muitos espíritos a ideia de que o governo é que tem razão, apenas pelo facto de ser governo e por acusar os que o contrariam de serem uns tenebrosos corporativistas.

A este tipo de argumentação não faz falta uma reflexão sobre a fundamentação teórica e científica das decisões políticas. Decide-se porque se manda e isso basta.
O saber e o conhecimento são coisas que dão muito trabalho a conseguir, e nos tempos que correm nem sequer garantem um empregozito.

Apesar de saber isso penso que os professores não podem desistir da sua verdadeira missão, que é a de levar o conhecimento a quem não o tem.
Por isso não basta afirmar que somos contra o decreto lei que regulamenta a parte do estatuto da carreira docente relativa à avaliação dos professores. É fundamental explicar porque estamos contra e como pensamos que o processo se deve desenrolar.

Antes de mais, convém clarificar conceitos e explicar que o que nos afasta do DR 2/2008 é o facto de o seu objectivo ser o de classificar professores e não o de os avaliar.
Consultando qualquer dicionário da língua portuguesa encontraremos como sinónimos de avaliar os seguintes: determinar a valia ou o valor de; apreciar o merecimento de; aquilatar, reconhecer a força de, a grandeza de; estimar, prezar. Já como sinónimos de classificar encontraremos os seguintes: distribuir em classes; arrumar; ordenar; qualificar; determinar as categorias (de um conjunto); atribuir valores a.

Quem se der ao trabalho de ler o articulado do DR 2/2008 verificará que o que está em causa não é determinar a valia ou o valor de cada professor, apreciar o respectivo valor ou merecimento, mas sim distribuí-los em classes, arrumá-los, ordená-los. No fundo tudo acaba por ficar condensado no articulado seguinte:

Artigo 21 º – Sistema de classificação

1 — A avaliação de cada uma das componentes de classificação e respectivos subgrupos é feita nos termos do disposto no artigo 46.º do ECD.

2 — Sem prejuízo do disposto no n. º 5, o resultado final da avaliação do docente corresponde à classificação média das pontuações finais obtidas em cada uma das fichas de avaliação, e é expresso nas seguintes menções qualitativas:
Excelente — correspondendo a avaliação final de 9 a 10 valores;
Muito bom — de 8 a 8,9 valores;
Bom — de 6,5 a 7,9 valores;
Regular — de 5 a 6,4 valores;
Insuficiente — de 1 a 4,9 valores.

3 — As menções qualitativas referidas no número anterior correspondem ao grau de cumprimento dos objectivos fixados e ao nível de competência demonstrada na sua concretização, tendo em conta os princípios orientadores que forem formulados pelo conselho científico para a avaliação de professores para a definição dos respectivos padrões.

4 — A diferenciação dos desempenhos é garantida pela fixação de percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito bom e Excelente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada, mediante despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da Administração Pública, as quais terão obrigatoriamente por referência os resultados obtidos na respectiva avaliação externa.

5 — A atribuição da menção qualitativa de Excelente fica, em qualquer caso, dependente do cumprimento de 100 % do serviço lectivo distribuído em cada um dos anos escolares a que se reporta o período em avaliação.

6 — A apreciação do cômputo do serviço lectivo referido no número anterior é efectuada de acordo com o disposto nos n.os 7 e 8 do artigo 46.º do ECD.

7 — Quando, para efeito da atribuição da menção de Excelente ou de Muito bom for necessário proceder ao desempate entre docentes que tenham a mesma menção qualitativa, relevam consecutivamente as avaliações obtidas nos parâmetros «Realização das actividades lectivas» e «Relação pedagógica com os alunos».

Como se verifica, todos os procedimentos que professores e avaliadores terão que desenvolver irão determinar a “arrumação” dos professores em cinco classes – Excelente, Muito Bom, Bom, Regular e Insuficiente. Sob o pretexto de uma avaliação do desempenho procura-se distribuir os professores em classes, de acordo com as quais se permitirá a sua progressão na carreira, se determinará a sua estagnação, ou até o seu despedimento. É a história da cenoura e do burro. No caso em que o burro não for suficientemente lesto a correr atrás da cenoura, ameaça-se com a vergastada do despedimento.
Só que este procedimento não garante que os alunos venham a aprender mais e melhor. Em primeiro lugar porque não fica garantida melhor formação profissional para os professores só com a aplicação deste diploma; em segundo lugar porque nada garante que um professor a quem não se renova o contrato seja substituído por outro mais competente, até porque o novo docente ainda terá que passar por um período probatório para determinar se está ou não apto para o desempenho das funções.

Isto leva-nos à substância da questão. As organizações são realidades complexas em que a eficiência dos processos e a eficácia na obtenção dos resultados não dependem de um só factor.
As escolas são organizações de uma complexidade ainda maior. Porque os processos que determinam os seus resultados dependem de muito factores como são as decisões de um conselho de administração (assembleia de escola/conselho geral), ou a qualidade da gestão quotidiana das políticas definidas, ou as expectativas dos seus alunos, dos pais e da comunidade e não apenas a qualidade científica e profissional dos seus docentes.

Em resumo, podemos dizer que a avaliação dos professores é necessária como componente da avaliação organizacional da Escola e não como forma de carimbar bons e maus professores. Só haverá utilidade em medir o desempenho dos professores se isso servir para determinar e corrigir os factores que os impedem de ensinar melhor. Tanto os factores de ordem pessoal (formação de base e formação contínua) como os factores organizacionais (qualidade das instalações e equipamentos escolares, qualidade da gestão, qualidade da regulação local, da regulação intermédia e da regulação nacional da educação).

Direito à Indignação

Agora, que a poeira começa a assentar, parece ser tempo de olhar o que aconteceu no sábado à tarde no largo do Rato.

Segundo o relato dos jornais, perto de duas centenas de professores aguardaram que o primeiro ministro e a equipa ministerial da educação chegassem a uma reunião na sede do partido socialista, para lhes mostrar o seu desagrado e oposição em relação às políticas educativas do governo.
Ainda de acordo com os jornais, os presentes foram avisados através de sms’s, não se conhecendo a origem da convocatória.
Entretanto, o primeiro ministro, manifestamente incomodado com o sucedido, reuniu à sua volta os jornalistas presentes para lhes manifestar repulsa pela manifestação. Aproveitou para acusar os manifestantes de serem militantes partidários, não se eximindo a afirmar que os conhecia muito bem.
Curiosamente, nenhum jornalista lhe perguntou como os conseguia identificar e com que fundamento afirmava que eram militantes partidários, não exigindo ao responsável do governo que assumisse o ónus da prova de tal afirmação.

Mas voltemos ao essencial da questão.

O partido socialista afirma que a reunião era um encontro partidário (dando a entender que não entendia que tivesse sido publicitada a sua realização) e que os manifestantes pretendiam condicionar a actividade política do partido.
No entanto, durante todo o dia de sexta feira a reunião foi anunciada pelos diversos órgãos de comunicação social e apresentada como uma tentativa do primeiro ministro tomar em mãos a direcção do processo de reformas na educação, em virtude das dificuldades que a equipa ministerial tem sentido. Fez-se mesmo um paralelo com o ocorrido há algumas semanas, no caso de Correia de Campos.
Estas notícias, provavelmente preparadas pelos “spin” governativos, destinavam-se a mostrar à opinião pública que o governo está atento e preocupado com a Educação. Como de resto se pode perceber pela sucessão de entrevistas que a ministra da educação foi concedendo ao longo da última semana e que culminou com a edição do Expresso da Meia Noite, anterior à dita “reunião partidária”.
Isto demonstra que, ao contrário do que se quer fazer crer, a divulgação da reunião foi feita intencionalmente pelo partido socialista, procurando desse modo ganhos políticos e de imagem. O que é legítimo, mas explica naturalmente como é que todos os portugueses souberam da reunião.

O que correu mal, porque não estava nas previsões dos “spin” governativos, foi que entretanto no país muitos portugueses, entre os quais muitos professores, estão fartos de se sentirem mal representados, ou não representados de todo, pelas organizações que em democracia representativa se supõe que tenham essa missão. De tal forma que resolveram auto-organizar-se e dessa forma escaparam ao controlo de sindicatos e partidos.

Foi neste ponto que o partido socialista voltou a mostrar a sua natureza e o seu espírito pouco tolerante. O primeiro ministro e o porta voz socialista decidiram chamar uma série de nomes aos manifestantes, procurando negar-lhes o direito ao exercício da cidadania e o direito à indignação, afirmando não acreditar na convocatória espontânea.
Claro que se esqueceram convenientemente de como aplaudiram as manifestações espontâneas que em Madrid reuniram dezenas de milhar de manifestantes e levaram ao poder os seus confrades socialistas espanhóis. Talvez porque tenham dos portugueses a ideia de que se trata de um povo sem fibra.
Desta vez vão enganar-se redondamente.

Defende a Profissão

Do blogue Defende a Profissão retirei este post:

Próximas Acções do Núcleo de Sintra…

10 02 2008

DIA 23 VAMOS TODOS ÀS CALDAS DA RAINHA…

No dia 23 de Fevereiro (sábado) temos que ir todos às Caldas da Rainha. Vai-se realizar a Assembleia-Geral onde se vão discutir e aprovar os estatutos, o programa de acção e os corpos dirigentes de uma organização nacional de professores….

Participa….

Saída de Sintra: 8h50 – Escola D. Carlos I

Chegada a Sintra: 17h30 – Escola D. Carlos I

RESERVA O TEU LUGAR NO AUTOCARRO…
Envia um e-mail para: mariomendes@yahoo.com

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Próximas Acções do Núcleo de Sintra:

• Organizar a ida dos colegas às Caldas da Rainha (Aluguer de autocarro);
• Recolha de contactos para a divulgação das informações das nossas acções;
• Reunião com os colegas das escolas de Sintra para a divulgação das informações e construção do Plano de Acção.

Haja decoro Sra. Ministra, haja decoro

Como declaração de interesses devo dizer que não sou, nem nunca fui, membro de nenhum conselho executivo. Devo ainda dizer que, tirando uma ou outra honrosa excepção, a generalidade dos membros dos conselhos directivos e executivos que conheci ao longo de trinta anos de carreira docente costumavam comportar-se como meros serventuários do poder, com pouca autonomia para tomar decisões sem consultar um todo poderoso director de CAE, ou director regional.
No entanto, as últimas afirmações que os jornais atribuem à ministra da educação fazem-me tomar posição em defesa da verdade dos factos e contra a divisão que esta equipa está apostada em criar entre os professores e actuais órgãos dirigentes das escolas.

No Público on-line pode ler-se:

Professores fora da presidência do Conselho Geral a pedido dos conselhos executivos

Quanto à polémica em torno da exclusão dos professores da presidência do Conselho Geral, futuro órgão máximo das escolas, Maria de Lurdes Rodrigues afirma que essa decisão foi uma resposta aos pedidos dos conselhos executivos.

“Foi uma solicitação das escolas para que não haja duas caras e dois rostos a representar a escola na sua dimensão mais pedagógica”, explicou.

De acordo com a responsável, o facto de um professor presidir ao Conselho Executivo e outro à Assembleia da Escola, o que acontece actualmente, “provoca situações de conflito e a impossibilidade de uma gestão quotidiana tranquila”.

No entanto, não é essa a posição oficial que se conhece do Conselho de Escolas que foi, como se sabe, criado pelo Decreto-Regulamentar 32/2007.
De resto, o Conselho de Escolas foi criado pelo actual governo para funcionar como órgão consultivo do ME e para assegurar a adequada representação dos estabelecimentos de ensino da rede pública:

Artigo 2.o
Missão e atribuições
1—O CE tem por missão representar junto do Ministério da Educação, abreviadamente designado por ME, os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário e os respectivos agrupamentos, adiante designados por escolas, no tocante à definição das políticas pertinentes para estes níveis de ensino.
2—O CE prossegue as seguintes atribuições:
a) Assegurar a representação das escolas;
b) Participar na definição da política educativa para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário;
c) Pronunciar-se sobre os projectos de diplomas legislativos e regulamentares directamente respeitantes à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário;

No exercício legítimo da missão consignada na alínea c) do art. 2º do DR 32/2007, o Conselho de Escolas pronunciou-se sobre o Projecto de Decreto-Lei do Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos
Básico e Secundário.
Na página 4 do seu parecer pode ler-se, sobre o assunto que é notícia no Público on-line,:

«No que ao Conselho Geral diz respeito, entende o Conselho das Escolas que não se compreende o afastamento dos docentes do exercício do cargo de presidente, caso fosse essa a decisão sufragada dos eleitores do Conselho Geral. Discordamos da justificação de que não devem ser os subordinados do Director (professores, funcionários não docentes e alunos, quando maiores) a
presidir a esse órgão, uma vez que ao presidente não estão outorgadas funções externas ou especiais. Dirige as reuniões do Conselho Geral e tem voto de qualidade. Entendemos que a subordinação hierárquica tanto se coloca ao Presidente do Conselho Geral como a todos os restantes professores, funcionários não docentes e alunos que o constituem. Nesse sentido,
consideramos que não deverão existir impedimentos à eleição como presidente do Conselho Geral de quaisquer membros que constituam esse órgão.»

Verificando-se que o órgão consultivo do ME que tem por missão representar as escolas, e que é constituído por 60 presidentes de conselhos executivos eleitos, emitiu um parecer em que se declara contra a proposta de afastar os professores da presidência do Conselho Geral. Verificando-se ainda que no seu parecer o CE discorda da argumentação aduzida pela sra. ministra, já anteriormente utilizada pelo sr. secretário de Estado Pedreira, só nos resta pedir a estes senhores que tenham algum decoro e não tomem os professores (e a generalidade dos portugueses) por tolos.
Ou então que desçam à terra e deixem de viver numa realidade alternativa, a partir da qual nos (des)governam

Ministra copia Pinóquio

Segundo se pode ler numa entrevista dada pela ministra da educação à agência Lusa e transcrita no Sol-online:

A ministra explicou que as escolas nunca puseram em prática um mecanismo que permitia que um só professor leccionasse um conjunto de disciplinas à mesma turma, como Matemática e Ciências ou Língua Portuguesa e Inglês, por exemplo, apesar de o currículo prever essa possibilidade.

«Na prática, o que acontece é que cada um dos espacinhos é preenchido por um professor e é isso que dá lugar à situação de os alunos do segundo ciclo conhecerem, por exemplo, 16 professores», criticou Maria de Lurdes Rodrigues.

Com esta frase assassina MLR fez duas coisas: mentiu com quantos dentes tem na boca e ao mesmo tempo acusou os Conselhos Executivos de não só prejudicarem os alunos, como também de desrespeitar profundamente os docentes que dirigem.
Passo a explicar.

A ministra mentiu, mesmo que tenha sido deliberadamente mal informada por quem tem o dever de a assessorar, porque mesmo que alguma escola neste país distribuísse cada uma das disciplinas e cada uma das áreas curriculares não disciplinares a um professor diferente, não seria possível nunca chegar a 16 professores:
Língua Portuguesa – prof. 1;
Inglês – prof. 2;
História e Geografia de Portugal – prof. 3;
Matemática – prof. 4;
Ciências da Natureza – prof. 5;
Educação Visual e Tecnológica – prof. 6 e prof. 7;
Educação Musical – prof. 8;
Educação Física – prof. 9;
Formação Cívica – prof. 10;
Estudo Acompanhado – prof. 11 e prof. 12;
Área de Projecto – prof. 13 e prof. 14;
EMRC (Moral) – prof. 15.
Infelizmente para a ministra não existe mais nenhuma disciplina no currículo nacional que justifique o número dezasseis.

Bem sei que para se ser ministro(a) da educação não é necessário conhecer a Escola Pública. Basta ter a confiança pessoal e política do 1º ministro. No entanto, penso que seria de bom tom que os responsáveis políticos se informassem sobre o que dizem, sobretudo antes de concederem entrevistas exclusivas a órgãos de comunicação, para não puderem ser acusados de mentir ou de fazer figuras tristes.

Mas para além da impossibilidade já demonstrada, subsiste ainda a ideia velada de que os Conselhos Executivos (até agora tão “acarinhados” pelo ministério), são capazes de fazer o disparate de não gerir convenientemente os seus recursos humanos.
É que uma distribuição de serviço como a que a sra. ministra enuncia implicaria que houvesse professores com mais de uma dezena de turmas no seu horário lectivo. O que além de ser gravíssimo para os alunos, corresponderia a um esforço sobre-humano desses professores.

Autonomia das Escolas

Numa altura em que arrancam os primeiros contratos de autonomia das escolas, a possibilidade de conhecer outras experiências de administração e gestão partilhada das escolas, numa lógica de regulação sócio-comunitária em que não existam terceiros excluídos, pode ser de grande importância para a Escola Pública.
Parece ser o caso das “charter schools”, sobre o qual se irá realizar um encontro na Fundação Calouste Gulbenkian, na próxima sexta-feira dia 15, entre as 9h30 e as 12h30.
Pena é que o horário do encontro não seja compatível com o horário laboral dos professores que, como é o meu caso, gostariam de assistir para obter mais informação sobre o assunto.

Treinadores de bancada

António Barreto é uma das figuras do regime a quem a comunicação social recorre para produzir opinião sobre tudo e sobre nada. Claro que como ele há mais meia dúzia de “treinadores de bancada”, que se arrogam o direito de dissertar sobre qualquer coisa, sem se darem ao trabalho de ler e investigar o que seja sobre os assuntos de que falam.
São as “abencerragens do senso comum” e à conta disso vão fazendo opinião.

Barreto tem uma coluna de opinião no Público. Como é natural tem que ocupá-la com textos que terão que possuir um determinado número de palavras, escrevendo sobre temas que em sua opinião e na do jornal sejam de interesse para os leitores. O que seria de esperar de alguém que acha que é uma voz respeitada e respeitável no panorama político e social português, era que não escrevesse de cor, usando um discurso que pode ser produzido por qualquer anónimo apenas por “ouvir dizer”.
Infelizmente Barreto não pensa assim.

Na sua coluna de ontem, Barreto disserta sobre a gestão das escolas e sobre o que chama a reforma do regime de gestão. Barreto acha que o ministério da educação tomou uma boa medida ao aprovar e submeter a debate um decreto que pretende alterar o actual regime de gestão e administração das escolas.

De seguida, como forma de provar que a decisão foi boa e que o actual regime precisava de ser modificado, Barreto afirma que através das notícias percebeu que havia opiniões contrárias e que essas opiniões eram de professores, porque estão contra o facto de se acabar com a gestão colegial e porque o futuro Conselho Geral (de Administração) não poderá ser presidido por um docente.

Barreto não escreve uma linha sobre quais são as vantagens que vê na substituição de um órgão colegial por uma direcção unipessoal toda poderosa.
Nem se dá ao trabalho de explicar porque é que alguns membros de um órgão colectivo devem ficar impedidos de exercer a presidência do órgão, apenas pelo facto de serem os membros desse órgão com maiores qualificações académicas e científicas na área de actividade da organização.

Por outro lado, como o ensino não universitário é para Barreto um universo desconhecido há muitos anos, acha que desta vez é que a escola se irá abrir à comunidade através do tal Conselho Geral (de Administração). Com isso prova que nada sabe sobre o actual regime de gestão – DL 115-A/98 – e sobre a composição dos órgãos de gestão de topo aí consagrados: Assembleia de Escola e Conselho Pedagógico, nos quais têm direito de assento os pais e autarquia.
Direito que normalmente não exercem, faltando a um grande número de reuniões desses órgãos.

De resto, bastaria que Barreto se tivesse dado ao trabalho de consultar alguns estudos académicos sobre Administração Escolar e Educacional. Ou que tivesse lido os últimos relatórios de avaliação produzidos pela IGE, através dos quais ficaria a saber que a retórica usada no preâmbulo da proposta de decreto não tem a menor fundamentação teórica.

Mas o texto de Barreto não é tão inocente como pode parecer à primeira vista. De uma forma subliminar, Barreto deixa subentendida a vantagem que em sua opinião existe do ensino privado sobre o ensino público: os pais são bem recebidos na escola privada e são mal recebidos na escola pública.

Para um sociólogo, produzir tal afirmação não pode ser levado à conta da leviandade com que se admite que alguém escreva um texto, apenas para preencher uma coluna de jornal. Esta afirmação além de falsa é extremamente cínica. Não existe nenhuma evidência de que os pais que colocam os seus filhos no ensino privado sejam mais bem recebidos no colégio do que os que recorrem à escola pública. O que existe é um sentimento de poder desses pais, que lhes advém do facto de poderem comprar o lugar em que os filhos estudam.

Um sociólogo, como Barreto assina o seu artigo, deve saber que não pode comparar o pai da classe média alta (que sai de casa à hora que tem que levar o filho ao colégio para depois seguir no seu automóvel topo de gama até ao gabinete com telefone e ar condicionado), com o pai servente da construção civil (que sai da casa quando os filhos ainda dormem e regressa a casa já noite cerrada).
Como é que Barreto se atreve a afirmar que este segundo pai é mal recebido na escola?
De que é que fala Barreto?
Porque fala Barreto?

Professores em Luta

Realizou-se ontem, dia 9 de Fevereiro, uma reunião nas Caldas da Rainha do movimento “Professores em Luta”, cujo endereço web é: profsemluta@hotmail.com . Sem incorrer em entusiasmos excessivos, porque o movimento ainda está a dar os primeiros passos, pode no entanto dizer-se que a reunião foi muito bem sucedida. Antes de mais, pelo número de professores presentes: 88 colegas, trabalhando em escolas das mais diversas regiões do país, alguns vindo de bem longe: das Caldas, claro, mas também do Bombarral, de Óbidos, de Barcelos, de Famalicão, de Sintra, da Amadora, de Queluz, de Montelavar e da margem sul. Estiveram também colegas que constituíram, no norte, o Movimento dos Professores Revoltados, mostrando todo o interesse em convergir com esta iniciativa, o que é motivo de satisfação acrescida. No final foi aprovada, por unanimidade, a proposta que se pode ler mais abaixo.

A quem não esteve presente, apelamos a que compareça na reunião do dia 23 de Fevereiro. Não basta apoiar de longe, pois este movimento só irá para a frente com a participação e o envolvimento directo de todos. Lembra-se que não existe qualquer filiação partidária, nem a mais pequena agenda secreta. A associação que se irá formar não será um organismo fechado, centralista e com um programa acabado. Ela será o que todos quiserem que ela seja.

PROPOSTA

Considerando que estão a começar a surgir, em diferentes regiões do país, movimentos de professores dispostos a romper o marasmo e a estruturar a indignação dos docentes face à prepotência com que o Ministério da Educação tem querido impor políticas atentatórias da nossa dignidade profissional e da qualidade do ensino;

considerando que a emergência desses movimentos se justifica com a percepção generalizada de que os sindicatos não têm lutado, da forma mais consequente e eficaz, contra os ataques e abusos que esta equipa ministerial tem lançado sobre os professores;

considerando que a dispersão dos referidos movimentos exige uma plataforma nacional capaz de os articular, de lhes dar coerência e eficácia, sem com isso pôr em causa a autonomia e a especificidade das iniciativas locais;

considerando ainda que os professores não têm de aceitar a acusação de «corporativismo» sempre que se organizam para lutar pelos seus direitos profissionais, sobretudo quando esses direitos são indissociáveis da própria qualidade do ensino;

considerando, por fim, que a defesa da escola pública deve ser feita com todos os que nela estão envolvidos, mas que a mesma passa, acima de tudo, pela consciência do papel central que os professores desempenham no sistema educativo, e que por isso a sua profissão tem de ser dignificada, valorizada e reconhecida pelo poder político e pela sociedade civil;

propõe-se:

1. Realizar proximamente, no dia 23 de Fevereiro nas Caldas da Rainha, em local a anunciar, uma assembleia-geral na qual se deverão discutir e aprovar os estatutos, o programa de acção e os corpos dirigentes de uma associação nacional de professores cujo nome será decidido na referida assembleia;

2. Constituir duas comissões, uma para redigir os estatutos e o programa de acção referidos no ponto anterior, e a outra destinada à redacção de uma declaração de princípios que deverá nortear a filosofia da associação no que concerne às suas concepções sobre a política de ensino para Portugal.

Sem prejuízo da discussão a efectuar na assembleia-geral, será aberto um período de debate on-line, durante o qual todos os interessados poderão fazer sugestões para o programa de acção da futura associação. Por sua vez, os textos elaborados pelas comissões acima mencionadas circularão pelos endereços electrónicos dos colegas antes da realização da dita assembleia.

Para quê a Autonomia na Escola Pública

Ao confrontarem-se com problemas específicos, os actores poderão vir a alterar as suas prioridades e a desenvolver os planos de acção mais ajustados à situação.

(Fontoura, M., 2006, Do Projecto Educativo de Escola aos Projectos Curriculares. Porto Editora )

Um dos maiores desafios com que se confrontam as sociedades contemporâneas e, em particular, as organizações educativas que pretendem garantir o serviço público de educação, é uma adequada resposta à diversidade dos intervenientes e interessados na actividade organizacional.

O modelo centralista napoleónico, que garantia que em todos os liceus fossem ‘ensinadas’ as mesmas matérias, à mesma hora, a todos os alunos, já não pode continuar a existir pelo simples facto de que deixou de existir homogeneidade no seio do corpo discente.

A resposta à diversidade cada vez maior, quer por parte das crianças e jovens que acedem à escola, quer por parte dos restantes actores que se movimentam no seu interior, tem que atender a essa diversidade. Nesse sentido deveremos falar de respostas diversas, que partindo da identificação dos problemas concretos vividos por cada comunidade escolar, definam prioridades e desenvolvam os planos de acção que sejam considerados adequados à situação.

Este novo olhar sobre a escola pressupõe a existência de mudanças significativas no interior da organização e, em particular, na forma como os professores e as lideranças escolares se posicionam face à diversidade dos públicos que acedem à escola. O modelo de regulação burocrático-profissional, que desde sempre acompanhou o crescimento e a consolidação da escola pública de massas, não dá hoje resposta à diversidade de situações com que cada escola se defronta, uma vez que os problemas são específicos de cada contexto, de cada comunidade, não sendo possível reproduzir acriticamente as soluções encontradas noutros contextos, por outros actores.

É por isso que a mais recente produção legislativa, apesar de uma retórica autonómica, constitui um claro reforço do controlo central do ministério, seja através das direcções gerais, seja dos serviços desconcentrados. Isso não serve a Escola Pública uma vez que assenta numa visão redutora da diversidade e da forma como cada escola pode e deve actuar face à diversidade e à diferença. Pelo contrário, só através de uma autonomia conquistada através do Projecto Educativo próprio de cada organização escolar, será possível dar resposta à emergência de uma diversidade acrescida dos discentes, os quais não só se vão tornando mais diferentes uns dos outros, como assumem múltiplas identidades sobrepostas, como consequência da sua inclusão em grupos de pertença distintos (cultura, estilos de vida e de trabalho, ideologia, idade, raça, género ou orientação sexual, etc.)

É por isso que em vez de falar em lideranças fortes como faz o actual ME, devemos falar de lideranças estratégicas, lideranças distribuídas e lideranças partilhadas, que permitam realizar a “inclusão”, considerada como um recurso, que permite o desenvolvimento dos indivíduos e dos grupos no interior da organização.

Essa emergência de uma visão estratégica e partilhada da liderança só será possível através de formas de regulação sócio-comunitárias, as quais exigem que não haja excluídos na relações de poder e regulação da escola. Infelizmente esse não tem sido o entendimento da actual equipa governativa, que desde que erigiu em parceiro estratégico o poder parental, tem procurado retirar de cena os professores.

MOVIMENTO "Escola Pública pela Igualdade e Democracia"

LANÇAMENTO DO MOVIMENTO “ESCOLA PÚBLICA PELA IGUALDADE E DEMOCRACIA”COM DEBATE

“ESCOLA: PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA”E QUE DIZER DO MODELO DE GESTÃO DAS ESCOLAS PROPOSTO PELO GOVERNO?

SÁBADO, DIA 9 DE FEVEREIRO, 16H, ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL

(Rua da Misericórdia, nº95, Bairro Alto-Lisboa)

ORADORES CONFIRMADOS:

ANA BENAVENTE (Investigadora em Educação)
SÉRGIO NIZA (Movimento Escola Moderna)
LUIZA CORTESÃO (Professora Catedrática jubilada da Universidade do Porto, Presidente da direcção do Instituto Paulo Freire)

O manifesto “Escola Pública pela Igualdade e democracia” já está online nesta morada:

http://www.PetitionOnline.com/mudar123/petition.html