do fim dos exames

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Combate político, regulação da educação

Passado o primeiro choque, agora que vai assentando a poeira, é tempo de olhar para o folclore (quiçá “chavascal”) montado pela direita contra o a decisão do MEC de extinguir o exame do 6º ano, substituindo-o por uma prova de aferição, a par da que introduziu no 2º ano.

Ao contrário do que os acólitos de Nuno Crato (muito bem assessorados por David Justino) vociferaram nos jornais e televisões, o ministro Tiago Rodrigues não ignorou o parecer do CNE. E também é uma mentira ignóbil que tal parecer seja exclusivamente de carácter técnico, já que se trata de uma interpretação política, habilmente suportada em aspectos parcelares do relatório produzido pela assessoria técnica do conselho.

De facto, o ministro não ignorou um parecer que a maioria do CNE votou favoravelmente porque:

1. Ao pronunciar-se sobre os exames do 6º ano, o parecer ultrapassa a incumbência determinada pela Comissão de Educação da Assembleia da República, que solicitava a apreciação dos projectos de Lei do BE e do PCP sobre o fim dos exames no 4º ano (leia-se o 1º parágrafo do parecer);
2. A decisão de ultrapassar o mandato não foi do foro técnico, mas sim uma opção política, legítima, mas com uma clara intenção de condicionar as orientações do legislador;
3. O ponto 5 do parecer indica, com clareza, que além de provocarem um “estreitamento curricular”, os exames sacrificam e limitam o desempenho em áreas tão importantes como a literacia científica, as expressões ou as ciências sociais e humanas, pelo facto de exigirem uma concentração excessiva do esforço letivo nalguns conteúdos considerados estruturantes. De resto, as escolas ouvidas (os directores? os presidentes dos conselhos gerais?) reconhecem que a mobilização para a obtenção de bons resultados nas provas de português e matemática alimenta o risco real de “estreitamento curricular”, com sacrifício de aprendizagens mais abertas ao desenvolvimento de outras capacidades para além do domínio dos saberes daquelas duas disciplinas;
4. Nesse mesmo ponto 5 do parecer dá-se relevo ao efeito dos exames sobre os modelos e técnicas que passam a ser adoptados para a avaliação interna, com privilégio dos testes e sacrifício de outros momentos e instrumentos de análise do processo de aprendizagem, que permitem a reorientação e qualificação das aprendizagens dos alunos

Para além destas, o parecer identifica outras limitações aos exames, nomeadamente a “dramatização social” dos exames devida à amplificada cobertura mediática que é promovida na época dos exames e pelo efeito dos “rankings” que constituem tema de intenso debate numa fase inicial do ano lectivo subsequente.

Ainda assim, os relatores do parecer, e uma maioria de conselheiros, optaram por valorizar os efeitos dos exames que levam:

• as escolas a mobilizar os seus recursos para que os alunos obtenham melhores resultados na avaliação dos saberes das áreas disciplinares avaliadas;
• os professores a responderem à pressão social para que os seus alunos obtenham os melhores resultados;
• os alunos a terem uma maior motivação e responsabilização no cumprimento dos objetivos de aprendizagem e um incentivo para um esforço acrescido no seu trabalho.

Só assim se entende que o parecer pretenda salvaguardar um aspecto considerado essencial e expresso no ponto 6.1.4., em que se procura garantir a aplicação de uma qualquer prova (independentemente do seu impacto na classificação dos alunos)  que garanta a comparabilidade síncrona entre escolas e diacrónica entre escolas e dentro de cada escola.

Aliás, analisando as diferentes intervenções dos maiores críticos da decisão tomada pelo ministro Tiago Rodrigues, o que fica evidente é a preocupação com a “eliminação das séries estatísticas” construídas ao longo da última década. Séries que permitiram alimentar rankings, tiragem de jornais e “prime-time”, garantindo publicidade gratuita e enganosa ao ensino privado.

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Algo vai apodrecendo no reino da dinamarca, ou da “queda de um anjo”

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a arte da guerra

Nuno Crato nunca me enganou mas conseguiu convencer a esmagadora maioria dos oficiais do meu ofício de que era a pessoa certa, no lugar certo e à hora certa.

Até nisso o percurso crático se aproxima do percurso lurdístico. Também a ministra de má memória teve mais de um ano de estado de graça e às tantas começou a pensar que era engraçada, ao mesmo tempo que lhe ia estalando o verniz com sucessivas intervenções em entrevistas ou aparições públicas. E deu no que deu.

Hoje, com a entrevista que foi dada à estampa pelo SOL, Nuno Crato começou a ser verdadeiramente vergastado por alguns dos seus indefetíveis defensores blogosféricos. E isso pode ser um prenúncio de morte política, o que é sem dúvida uma excelente notícia.

Da mesma forma que tenho sido muito crítico da forma como tantos professores se deixaram embalar pela melopeia anestesiante de Nuno Crato, tenho que saudar o facto de, finalmente, o Paulo Prudêncio, o Paulo Guinote (aqui, ali e além) e até o Arlindo terem descoberto que, por detrás do manto diáfano da fantasia crática fica a nu a verdade da prepotência e incompetência de um diletante que conseguiu chegar a ministro.

Mais vale tarde do que nunca e, apesar de tudo o que me possa separar de alguns destes professores, todos não somos demasiados para pôr cobro a um dos mais funestos mandatos ministeriais de que há memória no campo educativo.

Plenário(s) de Professores

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luta dos professores, sindicalismo docente

Dando cumprimento ao que já tinha sido anunciado, o SPGL vai realizar um plenário para analisar e tomar posição sobre a proposta de ADD que o ministério da educação está a negociar com os sindicatos de professores.

Numa altura em que algumas vozes “fazem gala” em denegrir a acção dos sindicatos filiados na FENPROF, a existência de plenários que são abertos a todos os professores, e não apenas aos sindicalizados, constitui uma excelente ocasião para que esses “críticos” surjam, de viva voz, a explicar o que fariam diferente ou quais as suas propostas de acção.

Aqui fica a convocatória para o plenário

DIA 7 DE SETEMBRO – 4ª-FEIRA

16H30 AUDITÓRIO DA E.S. CAMÕES – LISBOA

 

	SOLICITAMOS A MELHOR DIVULGAÇÃO
SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa	Para todos os Professores e Educadores     07 de Setembro de 2011 (4ª  feira) às 16h30   Auditório da Escola Secundária Camões (Entrada pela Rua Almirante Barroso)   O. T. Análise e tomada de posição sobre o Projecto de Avaliação de Desempenho Docente. esclarece – informa –  divulga

Aproveitando, enquanto a malta está atenta ao FMI

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Combate político, Resistência, sindicalismo docente

A minha expectativa de que Cavaco Silva não colocasse entraves à suspensão da ADD, e promulgasse o texto aprovado na AR a 24 de Março, acabou por não se concretizar.

Não tendo sido dos que abriram garrafas de champanhe, quando se soube da votação, confesso ter acreditado que o presidente fosse capaz de respeitar a vontade da maioria dos deputados que, na Assembleia da República, deram voz à indignação e ao protesto de muitos milhares de professores.

Não se sabendo qual o desfecho da decisão tomada por Cavaco Silva, de uma coisa podemos ficar certos: na prática ela garante que o ciclo de avaliação chegue ao fim, uma vez que não é previsível que o Tribunal Constitucional se pronuncie antes do final do ano lectivo.

É com este facto que, todos quantos estamos contra este modelo de avaliação, nos temos de confrontar. Já sabíamos que a luta é longa e se faz combatendo muitas batalhas. Temos agora pela frente mais algumas, que exigem determinação e solidariedade de todos quantos estamos envolvidos – avaliados, avaliadores e CCAD’s.

E, claro, convém não esquecermos estes “piquenos episódios” quando formos votar no dia 5 de Junho. É que os professores têm a obrigação de saber quem foram os deputados que, desde 2005, sempre se manifestaram contra a destruição da escola pública e da carreira docente, apresentando alternativas sólidas e coerentes contra o que os governos do PS aprovavam com o beneplácito do PSD e do CDS.

Profissionalismo docente e avaliação entre pares

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regulação da educação

Muitos dos que se reclamam defensores do profissionalismo docente apontam o dedo contra os sindicatos, por considerarem que não defendem os professores e a profissão, estando ao serviço de outras agendas.

Curiosamente, são também estes defensores da profissão que mais se insurgem contra a avaliação inter-pares e acusam os sindicatos de se baterem pela auto-avaliação e pela avaliação pelos pares, apenas por razões corporativas e de facilitismo.

No entanto, atendendo a que só os profissionais possuem a competência e o direito para usar os seus conhecimentos, só eles pertencem legalmente ao grupo que possui o direito exclusivo os de usar, o que implica que só os profissionais são capazes de avaliar o trabalho de seus pares. É por isso que a competência ou a incompetência de um profissional só podem ser avaliadas pelos seus pares.

Avaliar não é igual a classificar

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regulação da educação

Com o chumbo da ADD de Sócrates retorna o debate em torno dos benefícios e malefícios da avaliação inter-pares.

Um número significativo de vozes de professores, particularmente as que se expressam na blogosfera e são amplificadas pela comunicação social, insurge-se contra a avaliação inter-pares por considerar impossível a sua justiça e utilidade para o processo de melhoria da escola pública. Nessa linha é frequente ler-se que o importante é não haver avaliação entre pares.

Entretanto o PSD começa a dar indicações das suas linhas de orientação para a questão da avaliação do desempenho docente e, ao que parece, pretende retomar a ideia de criação de uma agência de avaliação externa.

Confesso não ter lido essas orientações na fonte, o que pode permitir erros de leitura. No entanto, acabei de ler a crónica de hoje de Santana Castilho, publicada no jornal Público e que está disponível aqui. De acordo com SC as orientações do PSD sobre avaliação docente são claras e fazem uma distinção cristalina entre avaliação e classificação, apontando para que seja a classificação do desempenho que deve revestir uma lógica externa preponderante, removendo definitivamente da cultura organizacional das escolas os malefícios da classificação inter-pares.

A distinção entre avaliação e classificação de desempenho é importante na medida em que a avaliação deve referir-se ao conhecimento profissional, enquanto a classificação terá que assentar na performance do professor relativamente aos objectivos organizacionais. Nesse sentido poderá aceitar-se que a classificação seja realizada por actores que não exerçam funções docentes, mas que estejam directamente ligados à organização escolar e ao sistema educativo. Já a avaliação só pode ser realizada por actores ligados à prática docente, uma vez que os seus referenciais são os do conhecimento profissional e disciplinar, que não é dominado por leigos.

Sobre o conhecimento profissional convém olhar para um interessante artigo de Maurice Tardiff , publicado na Revista Brasileira de Educação, em 2000:

Lembremos aqui as principais características do conhecimento profissional tais como se acham expressas, nos últimos vinte anos, na literatura sobre as profissões (Bourdoncle, 1994; Tardif e Gauthier, 1999):

> Em sua prática, os profissionais devem apoiar-se em conhecimentos especializados e formalizados, na maioria das vezes, por intermédio das disciplinas científicas em sentido amplo, incluindo, evidentemente, as ciências naturais e aplicadas, mas também as ciências sociais e humanas, assim como as ciências da educação.

> Esses conhecimentos especializados devem ser adquiridos por meio de uma longa formação de alto nível, a maioria das vezes de natureza universitária ou equivalente. Essa formação é sancionada por um diploma que possibilita o acesso a um título profissional, título esse que protege um determinado território profissional contra a invasão dos não-diplomados e dos outros profissionais.

> Embora possam basear-se em disciplinas científicas ditas “puras”, os conhecimentos profissionais são essencialmente pragmáticos, ou seja, são modelados e voltados para a solução de situações problemáticas concretas, como, por exemplo, construir uma ponte, ajudar um cliente a resolver seus conflitos psicológicos, resolver um problema jurídico, facilitar a aprendizagem de um aluno que está com dificuldades etc.

> Em princípio, só os profissionais, em oposição aos leigos e aos charlatães, possuem a competência e o direito de usar seus conhecimentos, conhecimentos esses que são, de um certo modo, esotéricos: eles pertencem legalmente a um grupo que possui o direito exclusivo de usá-los por ser, em princípio, o único a dominá-los e a poder fazer uso deles.

> Isso significa também que só os profissionais são capazes de avaliar, em plena consciência, o trabalho de seus pares. O profissionalismo acarreta, portanto, uma autogestão dos conhecimentos pelo grupo dos pares, bem como um autocontrole da prática: a competência ou a incompetência de um profissional só podem ser avaliadas por seus pares.

Da inconstitucionalidade do chumbo do modelo de ADD

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a arte da guerra, ECD, Rigor

O PS de Sócrates não aceita a ideia de ser contrariado. A vaidade e soberba do homem, a que se junta um provincianismo disfarçado de fatos de bom corte, impede-o de perceber que o mundo não gira em torno das ideias que saem da sua cabeça ou da dos seus homens de mão.

A estória da inconstitucionalidade do chumbo da ADD é apenas mais um acto de desespero e uma manobra de intimidação, que infelizmente parece estar a deixar algumas pessoas preocupadas.

Tal como já deixei em post anterior, convém lembrar que os verdadeiros festejos deverão começar com a promulgação pelo PR do texto aprovado. Depois haverá que debater por quê e para quê queremos que exista a avaliação dos professores, de forma a desenhar um modelo ajustado às necessidades da sociedade, da escola e dos professores.

Quanto ao medo que o PS tenta incutir nos mais incautos, o melhor será não alimentar dúvidas como as que o Ramiro levanta neste post. É que o motivo porque não fazia sentido revogar os artigos mencionados, neste momento, prende-se com a necessidade de garantir que os professores continuam a ter uma avaliação e que o tempo de serviço deve contar para futuras progressões.

É que convém não deixar no ar a suspeita de que os professores não querem é ser avaliados, como argumentam muitos dos nossos detractores. Além de que convém não abrir nenhuma brecha através da qual o próximo governo possa construir a argumentação contra a contagem do tempo agora congelado, para efeitos de progressão na carreira.

Avaliação de desempenho – uma perspectiva

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acção pública, debate, democracia, regulação da educação

Há uns dias atrás fui convidado a inscrever-me para estar presente na audição pública sobre a Avaliação de Desempenho Docente, que o PSD tinha agendado para a Comissão de Educação e Ciência.

A colega que me dirigiu o convite fê-lo porque tinha sido contactada por amigos de uma escola do norte do país, que gostariam que muitos professores comparecessem na audição, para que a nossa voz fosse ouvida pelos deputados.

Embora não me reveja nas reivindicações desse grupo de professores, porque me oponho frontalmente à ideia de os professores serem avaliados individualmente por agências externas à escola, achei a ideia interessante e peguei em alguns textos que tinha no computador para alinhavar algumas ideias para uma possível intervenção nessa audição.

Uma vez que as circunstâncias – votações de hoje sobre a ADD e provável dissolução do parlamento – tornam inútil a audição da próxima quarta-feira, deixo aqui o texto que tinha preparado:

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Fim da ADD?

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procedimentos regimentais

Hoje tive um dia demasiado ocupado para poder acompanhar as notícias, fosse sobre política geral, fosse sobre as políticas educativas, em particular.

Já ao final da tarde, antes do início da sessão pública em que participei, tive notícia de que, finalmente, o PSD se juntou à restante oposição na decisão de parar a ADD. Mais vale tarde do que nunca e, por isso, esta é uma boa notícia.

Afinal, se o modelo de avaliação idealizado por Lurdes Rodrigues e retocado por Alexandre Ventura ainda está de pé é porque muitos escolas continuaram a tentar realizar o irrealizável, e o PSD sempre se colocou ao lado do PS na defesa do modelo. E se alguém tem dúvidas sobre o assunto, convém recordar que há menos de três meses o PSD juntou os seus votos contra aos do PS, para chumbar um projecto em tudo idêntico ao que se prepara para aprovar amanhã.

Não deixando de reafirmar que se trata de uma boa notícia, não posso ainda abrir nenhuma garrafa de champanhe. É que, neste momento, a chave do fim desta ADD está nas mãos do presidente uma vez que, se este assinar um decreto de dissolução da AR nos primeiros dias da próxima semana, pode não haver tempo para a produção de efeitos de uma votação favorável, pois os projectos aprovados têm que passar à especialidade antes da sua votação final em plenário.

Resumindo, vão pondo as garrafas no frigorífico, mas não as ponham no congelador, não vão rebentar antes de tempo.

Não sei se o que aqui deixo escrito responde aos comentadores que sugerem que eu engula o que escrevi, ou que tenha cuidado com as pedras que me caiam na cabeça.

Convém ter algum limite nas palavras que se usam

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demagogia, movimentos "inde"pendentes, Rigor, sindicalismo docente

O meu amigo, e antigo camarada de recruta, Paulo Prudêncio é um homem que tem um certo culto pelo rigor e pela justiça.

Também é uma pessoa que procura manter-se actualizada em relação aos temas que lhe interessam, polemizando sobre eles num dos mais antigos blogues de professores onde se discute educação e escola pública.

O Paulo é, desde há longo tempo, um militante activo do que apelida “carinhosamente” a web2.0, o que o leva a acreditar excessivamente nas suas virtudes, esquecendo um pouco as debilidades que a rede tem. A tal ponto é assim que, frequentemente, o Paulo enaltece a menor iniciativa de luta promovida através da rede, seja nos blogues, nas listas de distribuição de emails, no facebook ou noutros forúns, ao mesmo tempo que critica a postura dos sindicatos de professores, mesmo sendo sócio de um deles, desde sempre.

Não é que “os sindicatos” não possam e não devam ser criticados. Convém, no entanto, perceber que quando um sócio de um sindicato critica “o sindicato” também se deve incluir nessa crítica, na medida em que de forma directa ou indirecta ele também contribui para a acção (ou inacção) sindical. É esse o meu lema e, por isso mesmo, tenho participado de forma activa na crítica à direcção sindical do SPGL, nos aspectos em que julgo a sua acção insuficiente, e no apoio às iniciativas que julgo contribuírem para melhorar a escola pública e o estatuto sócio-profissional dos professores.

Infelizmente não me parece que seja o mesmo que o meu amigo Paulo Prudêncio tem feito nos últimos tempos, como já lho tenho dito mais do que uma vez. Ainda ontem, num post publicado no Correntes, o Paulo volta a fazer uma crítica indiferenciada a todos os sindicatos de professores (incluindo aquele de que é sócio), de uma forma extremamente injusta e que revela alguma falta de informação sobre a actividade sindical docente, para não dizer que se trata de preconceito infundamentado, atribuível a leituras político-partidarizadas que fazem quase o pleno no mainstream ideológico em que se move a generalidade dos professores.

O Paulo afirma, entre outras coisas, que a suspensão da ADD depende dos sindicatos de professores e que, se estas organizações manifestarem inequivocamente à AR a sua reprovação do modelo, este será revogado.

Uma tal afirmação revela um entendimento da acção pública e dos mecanismos de construção das políticas públicas, em regimes de democracia liberal representativa, que é confrangedor quando proferida por uma pessoa informada e responsável, como é o caso do Paulo Prudêncio.

Mas, para lá desse entendimento sobre a fabricação das políticas públicas, há também a questão da injustiça que é considerar que todos os sindicatos são iguais e todos são culpados, na mesma medida, pelos insucessos que a luta dos professores tem tido, colocando de fora a vontade e disposição individual de cada professor, sindicalizado ou não.

É conveniente não esquecer que, quando os professores criticam “os sindicatos”, a imagem que surge imediatamente é a FENPROF e Mário Nogueira. O que torna a crítica ainda mais injusta, na medida em que esta estrutura e o seu secretário-geral têm sido o maior baluarte dos professores, na defesa dos seus interesses e da escola pública e democrática para todos.

Não indo muito longe, mas antecedendo de forma clara os momentos altos da luta contra Maria de Lurdes Rodrigues, que os críticos dos sindicatos tanto gostam de invocar, bastará aceder à página oficial da FENPROF e escolher os links para as iniciativas da acção sindical, seleccionando as comemorações do 5 de Outubro de 2007, em que se afirmava claramente que Categoria só há uma e Avaliação de Desempenho: Irresponsabilidade e a greve de 30 de Novembro de 2007 que foi uma das mais expressivas de sempre, só para falar do que a FENPROF fez antes de surgirem, e serem acarinhados pela comunicação social, os auto-intitulados movimentos independentes.

Depois dessas iniciativas é possível encontrar no mesmo local o 5 de Outubro de 2009, em que Mário Nogueira afirmou, de forma inequívoca, que «há duas medidas que, sem dúvida, deverão ser tomadas de imediato – e serão elas esse importante sinal: suspender a avaliação de desempenho (criando um regime transitório aplicável enquanto não estiver definido uma novo modelo) e acabar com a divisão da carreira docente».

Mas também no X Congresso, realizado em 23 e 24 de Abril de 2010, ficou inequivocamente claro que a FENPROF continuará a bater-se pela melhoria do ECD, designadamente no que respeita à:

• Existência de mecanismos de vinculação dinâmica de docentes contratados;
• Revisão dos modelos de avaliação de desempenho;
• Adequação dos horários de trabalho dos docentes;
• Aprovação de um regime de aposentação que tenha em conta o desgaste acentuado, quer físico, quer psicológico, provocado pelo exercício continuado da profissão;
• Aplicação do ECD aos docentes da Administração Pública a prestar funções em serviços dependentes de outros ministérios ou em organismos ou institutos públicos;
• Contagem integral de todo o tempo de serviço prestado, seja o tempo perdido com a imposição, desde 2007, de novas regras de ingresso e transição entre carreiras, sejam os 28 meses roubados a todos os trabalhadores da Administração Pública em 2005, 2006 e 2007.

Para lá desse esquecimento (ou falta de conhecimento, para ser soft) o Paulo faz ainda outras afirmações que revelam ignorância ou má-fé em relação à realidade sindical, quando acusa “os negociadores” de serem «pessoas sem sala de aula e quase sem escola». É falso que assim seja, porque nos sindicatos da FENPROF há muito poucos dirigentes que tenham redução total do serviço lectivo, estando a esmagadora maioria a trabalhar nas suas escolas, com turmas ou em apoios individualizados a alunos com necessidades educativas especiais.

Quanto à acusação de que “os sindicatos” funcionam como sociedades secretas é também claramente excessiva. Nos sindicatos da FENPROF, em particular naquele de que sou sócio e delegado sindical, as reuniões nas escolas são convocadas com conhecimento e apelo à participação de todos os professores (sejam sindicalizados ou não). Quanto às Assembleias de Sócios e de Delegados a sua natureza estatutária limita os direitos de intervenção, da mesma forma que sucede em qualquer outra organização com estatutos aprovados pelo ministério público.

Finalmente, é preciso alguma ingenuidade para acreditar que a ida de uma delegação de todos os sindicatos de professores ao parlamento, entregando uma proposta de suspensão do actual modelo de ADD, é suficiente para que todos os partidos da oposição votem favoravelmente essa iniciativa. De resto, veremos o que vai suceder com a votação da proposta que o Bloco de Esquerda já apresentou. Por mim estou convicto de que terá o mesmo destino que iniciativas, anteriores e semelhantes, do PCP e do BE já tiveram.