Retorcendo a lei

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alargamento da escolaridade

Sou director de uma turma de percurso curricular alternativo, num agrupamento TEIP.

Trabalho e vivo no concelho da Amadora, um dos bastiões “pêéssianos” dirigido por um dos homens do aparelho, dilecto descente de Jorge Coelho – o que um dia afirmou que «quem se mete com o PS, leva».

O PS, e a sua ministra da educação, fez gala com a aprovação do alargamento da escolaridade obrigatória – Lei 85/2009 de 27 de Agosto.

Aproveitando a aprovação desta lei, o PS usou e abusou da ingenuidade e do desconhecimento da população para fazer passar a ideia de que tinha tornado obrigatório o 12º ano de escolaridade, apesar de a lei ser clara ao definir como escolaridade obrigatória a escolarização das crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos (art. 1º n.º 1, combinado com o art. 2º n.º 1). Mas, eleitoralismo e populismo obrigam, nunca nenhum responsável esclareceu a diferença entre 12 anos de escolaridade e cumprimento da escolaridade obrigatória, com conclusão do 12º ano.

Feita esta introdução, passemos aos factos com que fui confrontado hoje mesmo.

• A turma de que sou director é uma turma do 6º ano de escolaridade;
• Nesta turma há uma aluna que nasceu a 22 de Abril de 1993 e, como tal, tem neste momento 16 anos;
• A lei Lei 85/2009 de 27 de Agosto determina que esta aluna está obrigada a cumprir a escolaridade até perfazer 18 anos (art. 2º n.º 1);
• A mesma lei determina que a escolaridade obrigatória só cessa, «independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, no momento do ano escolar em que o aluno perfaça 18 anos.» (art. 2º n. 4 alínea b);
• Fazendo uma interpretação abusiva e retorcida do art. 8º n.1, a Câmara Municipal da Amadora, através da sua Divisão de Transportes, excluiu a referida aluna do benefício da atribuição do passe escolar;
• O que a norma transitória determina é que os alunos que, a partir do ano lectivo de 2009/2010, já não têm que frequentar o 7º ano de escolaridade porque já detém uma habilitação escolar superior, continuam a ter que cumprir apenas 9 anos de escolaridade obrigatória;
• A mesma norma obriga qualquer aluno matriculado em qualquer ano de escolaridade até ao 7º ano (inclusive) a ter 12 anos de escolaridade obrigatória;
• E os serviços de transportes de um dos bastiões socialistas da área metropolitana de Lisboa (e um dos fortes contribuintes para o financiamento do PS) excluem uma aluna, que legalmente tem que estar na escola até perfazer 18 anos, do direito ao passe escolar alegando que ela não se matriculou no 6º ano, mas apenas renovou a sua matrícula.

Face a tamanho disparate fica-me a dúvida:

Será que é apenas incompetência de um(a) funcionário(a) semi-analfabeto(a) e desconhecedor(a) das leis, ou, pelo contrário, isto já se insere numa linha de preocupação com o populismo meritocrático e de renovação da “autoridade”, que faz caminho no discurso da direita com que o PS sonha continuar a governar? É que olhando para os resultados na Amadora o CDS foi um dos partidos que mais subiu e beneficiou com a descida de votos do PS.

E agora, qual o sentido da luta?

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políticas públicas de educação

Olhando para os resultados eleitorais, e para a nova composição da Assembleia da República, convém reflectir sobre os caminhos possíveis e sobre o sentido que os professores que se preocupam com uma escola pública de qualidade para tod@s devem dar à sua acção.

De um ponto de vista estritamente corporativo é possível imaginar que as reivindicações mais mediáticas dos professores poderão ser alcançadas. Tanto a FENPROF como os três movimentos mais mediáticos obtiveram dos partidos que se opõem ao governo de Pinto de Sousa a promessa de agendar iniciativas legislativas com vista a alterar o ECD e a ADD, nomeadamente em torno da questão da divisão da carreira e das quotas. É de crer (pelo menos até prova em contrário) que as direcções de PSD, CDS/PP, BE e PCP honrem a palavra dada.

Acontece, no entanto, que a defesa da escola pública e a valorização da profissionalidade docente não se esgotam nessas reivindicações, muito embora tenham sido elas o catalisador da revolta e da unidade de dezenas de milhar de professores.

Os temas que têm tido menor atenção na agenda dos professores são também os que, efectivamente, definem a linha de clivagem entre os professores que votaram à esquerda e os que votaram à direita:

• A escola inclusiva;
• A discriminação positiva dos alunos oriundos das classes mais desfavorecidas;
• A aceitação da diversidade e o apoio efectivo às minorias;
• A reflexão sobre o papel da avaliação no processo de aprendizagem;
• O questionamento do papel selectivo da escola pública;
• A integração do papel da escola no contexto mais vasto dos serviços públicos de qualidade, que o Estado tem que prestar às populações;
• A reflexão sobre as questões da “accountability”;
• A inflexão nas políticas de empresarialização das escolas públicas;
• A reformulação do modelo de gestão.

Esta não é, de forma alguma, uma lista exaustiva de todas as questões que devem fazer parte das preocupações de quem defende a escola pública. Trata-se apenas do enunciado de um conjunto de problemas que serão encarados com prioridades diferentes e soluções distintas pelos professores, em função do seu posicionamento político e ideológico.

Sendo certo que alguns destes assuntos poderão não ser prioritários para todas as organizações sindicais dos professores, penso que a promoção de jornadas de reflexão sobre alguns dos temas enunciados poderá ser uma boa forma de mobilização e de unidade para quem acredita que é imprescindível defender a escola pública e que vale a pena lutar pela dignificação da profissão e pelo seu reconhecimento social.

Da continuação da Luta – a Esquerda Radical em crescendo

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cinco dias

Afagando o ego com leituras agradáveis:

Há 19% de pessoas que votaram em partidos que, de acordo com a maioria dos comentadores e especialistas, querem desprivatizar tudo e mais alguma coisa. E mesmo que não seja verdade que esses partidos tenham planos de tal ordem, o facto de se neles se ter votado diz-nos muito acerca dos limites desse respeito supostamente natural que a espécie humana nutriria pelo princípio sagrado da propriedade privada. Enfim, o anticomunismo primário de tantos e tantas comentadores conseguiu criar este monstro que é a esquerda radical. O monstro seguramente agradece e, nos próximos anos, tudo faremos para ajudá-lo a engrandecer-se na sua disformidade. O velho comunismo, o novo esquerdismo, a democracia económica, se não os encontramos matematicamente programados nas verdades proclamadas pelos partidos que a eles são associados, seguramente se reanimam com as mentiras com que os seus adversários pretenderam caluniar tais partidos. Destruidores de pátrias, ateístas empedernidos, adeptos da preguiça, redistribuidores obsessivos, inimigos da concertação, peões da luta de classes – saibamos estar à altura destas calúnias, aceitando-as se não com orgulho, palavra de que não gostamos, pelo menos com um sorriso nos lábios.

dos ganhos e das perdas

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eleições, resultados eleitorais

A LUTA CONTINUA E A VITÓRIA É CERTA (só vai é demorar mais algum tempo a alcançar).

Olhando com atenção para o veredicto que os portugueses pronunciaram com a votação de ontem, há alguns vencedores e muitos perdedores [antes de continuar a minha análise, devo declarar que considero que o campo em que me situo foi um dos perdedores de ontem].

• Em primeiro lugar ganhou a direita, quer pelo aumento da representação do CDS/PP [cujo discurso securitário e xenófobo colheu bons dividendos], quer porque a soma dos deputados dependentes de Sócrates com a dos deputados dependentes de Portas asseguram a “governabilidade”, isto é, garantem que as políticas neoliberais (temperadas com algum neoconservadorismo “pêpêano”) têm caminho aberto nos próximos quatro anos, com o beneplácito de Belém.
• Ganhou também Paulo Portas, que conseguiu garantir uma influência decisiva na decisão política, ao alcançar um número de deputados que permite formar uma maioria de governo com Pinto de Sousa.
• Ganhou ainda o próprio Pinto de Sousa, que corria o risco de ser obrigado a governar à esquerda ou ser corrido pelos eventuais descontentes, se a descida de votos e deputados tivesse atingido valores mais elevados.

No campo dos perdedores incluo muitos dos que até conseguiram melhorar os seus “scores” eleitorais. Mesmo quando clamam vitória.

• Desde logo o PSD, que apesar de ter aumentado o número de deputados deixou de ter o peso relativo que tinha no campo da direita. Hoje o PS de Sócrates Pinto de Sousa somado ao PP de Portas podem dispensar o voto do PSD para conduzir as políticas que entenderem.
• Em segundo lugar o BE, que não obstante o extraordinário aumento de votos, percentagem e mandatos, não conseguiu o objectivo central que seria desalojar Pinto de Sousa do poder no PS e tornar-se num partido decisivo para a governação do país. Com os resultados alcançados, o PS pode aliar-se ao PP e prescindir do apoio do BE.
• Em terceiro lugar a CDU que, apesar de ter consolidado a sua base eleitoral e de ter aumentado a representação na Assembleia, não só não consegue condicionar a formação do próximo governo, como se vê ultrapassada pela direita populista, retrógrada e xenófoba representada pelo CDS/PP.
• Perderam também Alegre, os “alegristas” e todos os que acreditaram que Manuel Alegre era um homem da esquerda determinada e consequente. A forma ambígua como o deputado Alegre nunca foi capaz de se opor às políticas de direita do seu partido, e o despudor com que se apresentou a apoiar a campanha de Pinto de Sousa, constituíu o aval que garantiu a sobrevivência do 1º ministro e a possibilidade deste se aliar mais uma vez à direita, para continuar a destruição dos serviços públicos de saúde, segurança social e educação.
• Perderam também os professores que, graças ao apelo politicamente absurdo para votar à direita ou à esquerda, acabaram por permitir que o próximo governo venha a mudar apenas o acessório, para não mexer (quiçá agravar) o essencial. E o acessório serão alguns “retoques” na ADD, ou até no “título” de “titular”. Enquanto que o essencial será o desmantelamento da escola pública, o agravamento das políticas de gestão e prestação de contas, o financiamento público do ensino privado [voucher/cheque ensino], a contratação municipalizada de professores, a precarização e proletarização da profissão.

Uma nota final para os perdedores que ontem agitaram bandeira de vitória no largo do Rato e em frente ao Altis:

• Imigrantes e activistas “arco-íris” fizeram a festa da vitória do “seu sócrates”. Resta saber como agitarão as respectivas bandeiras quando Pinto de Sousa os trocar pelo apoio no orçamento ou pela viabilização de outras políticas essenciais para a governação. Portas e o seu PP foram claros quanto ao rendimento mínimo, à legalização de imigrantes e à legalização dos direitos de cidadania das minorias. E convém não esquecer que Portas foi quem teve mais razão para sorrir e festejar na noite de ontem.

A Luta Continua

Não tendo qualquer constrangimento de militância partidária, posso olhar para os resultados eleitorais de uma forma politicamente incorrecta. Por isso, apesar de ter havido uma clara derrota da arrogância, da pesporrência e do absolutismo da maioria absoluta de Pinto de Sousa, Silva Pereira, Santos Silva e Teixeira dos Santos, que tinham dado rédea solta a Vieira da Silva e ao seu código da precaridade, a Lurdes Rodrigues e ao seu ódio aos professores, bem como a outros funcionários menores [Margarida Moreira e as centenas de ditadorzecos que nas escolas foram os zelotas de serviço], não creio que tenham sido criadas todas as condições para passarmos a ter um governo de esquerda.

Assim sendo a palavra de ordem tem que ser – A Luta Continua.

Claro que é preciso destacar a extraordinária descida do PS, que perde deputados para todos os partidos.

Evidentemente que me congratulo com a subida de votação e de deputados que foi conseguida pelo BE e pela CDU. É um bom sinal que estes dois partidos somados tenham 31 deputados, mais nove do que na anterior Assembleia.

Mas não posso ignorar que Paulo Portas e o seu discurso de ódio ao que é diferente (imigrantes e outras minorias), bem como a defesa dos valores neo-conservadores, também obteve mais nove deputados do que em 2005.

Na verdade é preciso reconhecer que Pinto de Sousa tem condições para prosseguir as políticas neo-liberais importadas da UE e da OCDE, com o beneplácito [partilhando lugares no governo, ou fazendo apenas cedências nas políticas de diminuição do papel do Estado nas políticas sociais] de CDS/PP e do PSD que sobreviver à saída de MFL.

Evidentemente que para a esquerda as condições de luta são agora mais favoráveis: maior número de deputados, maior base social de apoio e fim da maioria absoluta da direcção anti-social do PS. Mas, ainda assim, é preciso voltar a cerrar fileiras e continuar a estar disponível para lutar.

Uma última palavra para dois protagonistas claramente perdedores da noite de ontem:

• Manuel Alegre e a sua atitude titubeante e ambígua tem uma clara responsabilidade na manutenção de Pinto de Sousa à frente do PS e na possibilidade que este tem de continuar aliado à direita;
• Os professores e em particular os movimentos que fizeram um apelo idiota de votar à esquerda ou à direita apenas para penalizar o PS, como se fosse indiferente votar CDU/BE ou votar PSD/PP. Com esse apelo, e os resultados que produziu, ficou a perder a escola pública porque estão criadas as condições para que nada mude na gestão das escolas e sejam aprofundadas as políticas de municipalização/privatização da escola pública, bem como o financiamento público do ensino privado.

Tempo de balanço e início de um novo ciclo

Quando, há mais de dois anos, dei início à edição do (Re)Flexões, interrogava-me:

Será que temos que nos conformar à decisão dos governantes que temos? Será que são os técnicos e os putativos sábios que aconselham os governantes que têm o poder decisório? Ou, pelo contrário, ainda existe um espaço para o exercício da cidadania?

Mais à frente acrescentava:

Tentarei, neste espaço, dar um pequeno contributo para a reflexão sobre temas que, para além do interesse particular que me despertam, podem e devem estar na ordem do dia, muito embora nem sempre estejam na agenda mediática, ou seja do interesse dos governantes que sejam debatidos.
E a educação, a escola pública, a eficiência e a eficácia das escolas, os contratos de autonomia ou a privatização, são sem dúvida temas que merecem reflexão, debate e procura de clarificações que permitam um entendimento mínimo em direcção a um futuro melhor para as crianças e jovens deste país.

A cinco dias das eleições, que vão mudar a face visível da política portuguesa, volta a ser tempo de nos interrogarmos sobre o futuro.

Há quem considere que o essencial foi alcançado, o que explicaria porque é que “os professores” estão contentes e já antecipam uma vitória. Há também quem, tendo apostado decisivamente no derrube da maioria liderada por Pinto de Sousa, não tenha agora [que essa maioria se transformou em miragem] mais motivos para manter o empenhamento que demonstrou nos dois últimos anos.

Mas também há quem não tenha gasto todas as suas fichas contra o PS e não se satisfaça com um qualquer governo que replique e amplifique as políticas neoliberais ditadas por Bruxelas, pela OCDE e pelo FMI.

Por isso me parece que continua actual a necessidade de reflectir sobre a escola que queremos e o bem público que é a educação para todos.

O contributo que o (Re)Flexões deu para o combate às políticas de Pinto de Sousa e de Maria de Lurdes Rodrigues foi bem modesto. Nada que se possa comparar a blogues considerados de referência no campo da contestação docente.

Também no espólio do blogue existem referências à actividade dos movimentos de professores. Num primeiro tempo em colaboração activa, depois do 8 de Março em distanciamento cada vez maior.

Nada disso aconteceu por acaso. É que a reflexão no seio dos blogues de referência e dos movimentos de professores se foi concentrando, de forma progressiva, nas questões do estatuto profissional, negligenciando o peso das propostas de direita que põem em causa o bem público educativo.

No dia 27 os portugueses vão escolher nova Assembleia, alterando a composição e a força dos partidos aí representados. Estou convicto que muito vai mudar no plano das políticas educativas.

Desde logo acredito que o estatuto sócio-profissional dos professores será alterado. Não tenho é a certeza de que a escola pública para tod@s venha a sair vencedora da decisão que vai ser tomada.

Por isso, ao contrário de outros que prevêem um abrandamento na sua actividade, o (Re)Flexões deverá manter um registo próximo do que tem tido. Sem compromisso de uma edição regular, com maiores ou menores intermitências, procurarei continuar a reflectir sobre «O discurso tantas vezes usado de “menos Estado, melhor Estado”, normalmente associado às correntes liberalizadoras da sociedade, [e que] é utilizado indiscriminadamente por “neo-liberais”, “neo-conservadores” e “socialistas da 3ª via”.»

Abertura do ano com toda (a)normalidade – TEIP’s – parte II

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interesse geral, Teip's

O 1º ministro Pinto de Sousa, acolitado pelos seus homens e mulheres de mão (no governo e no partido), gosta de afirmar-se o guardião do “interesse geral” contra o que denomina de “interesses particulares” ou “corporativos”.

Quando alguém lhe aponta erros crassos nas decisões políticas tomadas, é certo e sabido que leva logo em cima com uma dose de interesse “geral”, antes que tenha tempo de pensar no que lhe está a acontecer.

Foi também com base na tal defesa do “interesse geral” que o governo fez todos os disparates, que deram cabo das escolas que funcionavam bem e em nada melhoraram as que funcionavam mal (que também as havia).

Um caso exemplar é o que se está a passar com a contratação de professores pelas escolas TEIP, a que me referi em vários posts: (In)justiça legal, Malhas que os TEIP’s tecem, Abertura do ano com toda (a)normalidade.

O agrupamento em que trabalho costumava ter inícios de ano lectivo bastante tranquilos, com o serviço lectivo distribuído aos professores logo nos primeiros dias de Setembro, o que possibilitava que os grupos disciplinares usassem o tempo antes do 1º dia de aulas para tomar as suas decisões de planeamento e introduzirem os ajustamentos necessários nas respectivas planificações, critérios de avaliação e actividades a incluir no Plano Anual de Actividades.

Este ano, com 19 horários sem professores no 1º dia de aulas, e com os coordenadores de departamento assoberbados a contactar telefonicamente os candidatos à contratação de escola, nenhum grupo disciplinar pode fazer trabalho semelhante.

A Portaria n.º 365/2009, com a assinatura do SE Valter Lemos e do Ministro Teixeira dos Santos e publicada no Diário da República, 1.ª série – N.º 68 – 7 de Abril de 2009, tinha como objectivo dotar as escolas TEIP de um quadro de professores com competências específicas e com carácter de permanência e continuidade.

Por manifesta ignorância do sistema educativo, e dos mecanismos de concurso, o ME não foi capaz de prever que em Setembro se arriscaria a não ter professores nas escolas TEIP. Tudo porque a arrogância da maioria absoluta não permitiu perceber que os professores têm uma capacidade de auto-determinação diferente dos outros profissionais, fruto de maiores qualificações académicas e maior possibilidade de partilha de conhecimento.

O que aconteceu foi simples:

1. Quando abriu o 1º concurso para os TEIP’s os executivos/direcções apenas puderam oferecer as vagas correspondentes a horários antes ocupados por QZP’s e Contratados;
2. Nessa fase apenas foram admitidos QE’s e QZP’s, estando os contratados impedidos de concorrer;
3. Os códigos dos agrupamentos TEIP foram retirados do concurso nacional e, nessa fase, nenhum QE, QZP ou Contratado pode introduzir esses códigos, impedindo a recuperação automática de vagas;
4. No concurso nacional muitos QE’s dos agrupamentos TEIP concorreram para outras escolas e obtiveram colocação, deixando em aberto as vagas e horários que ocupavam;
5. Devido à decisão de impedir a recuperação automática destas vagas (ver n.3), todos estes horários ficaram vagos, criando um vazio que se traduziu em quase 2000 horários que foram postos a concurso como contratação de escola.
6. Trata-se de um conjunto de horários que correspondem a contratos individuais de trabalho a termo, com prazo até 31 de Agosto de 2010 e não, como abusivamente continua a ser insinuado pelo 1º ministro e pela ministra, até 2013;
7. Sendo contratos de trabalho a termo implicam para as partes os mesmos direitos e deveres que os dos restantes trabalhadores, sejam do sector público ou do sector privado;
8. Nestes termos qualquer professor a quem seja entregue hoje um horário tem 30 dias para rescindir o seu contrato, sem qualquer penalização;
9. Daqui decorre que um professor colocado hoje pode, nos próximos 30 dias, devolver o horário e aceitar outro horário noutra escola que lhe ofereça melhores condições (mais próximo de casa, maior número de horas, horário mais “arrumado”).

Como fica claramente demonstrado, para Pinto de Sousa e para os seus acólitos é do interesse geral que os professores sejam contratados por 1 ano, em vez de o serem por 4 anos, pelo que impediram a recuperação automática das vagas no concurso nacional de colocação de professores.

Para eles também é do interesse geral que as escolas TEIP (territórios de intervenção prioritária) tenham professores colocados mais tarde e fiquem sujeitas a uma dança interminável de professores, que podem aceitar e recusar os horários que lhes vão sendo propostos pelas escolas, sem qualquer tipo de limitação.

O Estado social de Pinto de Sousa

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estado social

Correspondendo à solicitação deixada em comentário a outro post, sugiro a reflexão sobre um caso que demonstra de que forma o governo de Pinto de Sousa se tem empenhado no apoio a quem necessita:

É assim, Sr. Engenheiro, que se institui um Estado Social? É assim que pretende incentivar à constituição de famílias? É assim que pretende mostrar a toda a gente o apoio que o estado português tanto tem dado à família? Sabe que mais? Que Deus seja mais benevolente e humano consigo, do que V.Exa. tem sido com os professores!…

O elogio do “apoliticismo”

Já começou há muitos meses atrás, mas à medida que se aproxima a data das eleições para a Assembleia da República os apelos aumentam de tom (usando técnicas e recursos pretensamente mais eficazes e apelativos).

Começou com uma ideia, que depois se espalhou por listas de distribuição de correio electrónico, passou para autocolantes, faixas, t-shirts e outros objectos. Para os professores seria indiferente votar à direita ou à esquerda, desde que não votassem no PS. E o lema ganhou forma – Vota à direita ou à esquerda, não votes no PS.

Nesta altura já vamos em alegados estudos (mais ou menos científicos) que nos indicam, círculo eleitoral a círculo eleitoral, qual o grau de utilidade do nosso voto.

Acontece que o pressuposto que está a ser usado para qualificar de útil ou inútil (com maior ou menor grau de utilidade) o voto de cada professor corresponde ao grau zero da política e da intervenção cívica.

Afirmo-o sem qualquer hesitação.

Admitir que para os portugueses em geral (e para os professores portugueses em particular) é indiferente votarem em programas que defendam a existência de serviços públicos de grande qualidade, de carácter geral e universal, ou em programas que abram caminho à privatização dos sectores lucrativos desses serviços, criando como complemento uma espécie de serviços públicos mínimos para os pobres e desvalidos, seria voltar ao discurso rançoso de: “para os professores, a sua política é o trabalho”.

Julgo que muitos dos professores, justamente indignados com as actuais políticas, já têm idade suficiente para reconhecer a frase. E os restantes deviam conhecer melhor a história portuguesa do séc. XX, a fim de saberem de quem estou a falar.

Abertura de uma campanha virtual (cheia de virtude, claro)

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mistificação

Hoje à noite em Évora, numa sala enorme, espaçosa e mesmo assim a abarrotar (como se vê nas imagens anexas)…

… o PS deu início à sua campanha, apoiado entusiaticamente por inúmeros eborenses…

… e outros alentejanos, que após mais uma jornada de labuta quiseram demonstrar o seu apoio ao “Grande, Kerido e Simpático” Líder…