O desejo de vingança dos órfãos do “24 de abril”

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demagogia, hipocrisia

A direita portuguesa, que em Abril/Maio de 1975 fugiu para o Brasil e para Espanha, entrou na fase final do seu projeto de restauração do país pobrezinho mas honrado.

Com a aprovação do OGE 2013, que não tem a menor possibilidade de ser executado, a farsa está a chegar ao fim em forma de tragédia. Os tempos de entrada em palco estão cronometrados, não ao segundo mas ao dia e mês, sabendo-se que em fevereiro do próximo ano a 7ª avaliação da troika irá declarar mais um desvio colossal dos objetivos fixados.

É à luz deste desenvolvimento que temos que entender a cena do apoio técnico à revisão da despesa pública em que está empenhada a equipa do FMI, coadjuvada por um técnico do BM. Trata-se de pura encenação coreográfica destinada à definição das orientações finais para o golpe de estado contra a Constituição da República Portuguesa, que está em execução pelas mãos de Passos Coelho e Vítor Gaspar.

Tanto o 1º ministro como o ministro da finanças e restantes comparsas com assento no conselho de ministros sabem, com precisão, o que querem e têm que fazer: rasgar a constituição e acabar com a escola pública, o serviço nacional de saúde e a segurança social, entregando todos esses serviços públicos ao livre arbítrio dos mercados.

Os detalhes técnico-legislativos necessários para a execução deste plano de vingança contra o 25 de Abril são do conhecimento total do chefe do executivo e dos seus íntimos no governo. O recurso aos técnicos do FMI e do BM surge aqui apenas como um elemento coreográfico, destinado a dar credibilidade técnica à decisão política tomada há longos meses atrás, sobretudo numa altura em que a credibilidade técnico-científica do ministro Gaspar foi por água abaixo, o rigor científico da inevitabilidade do memorando da troika se esfumou e a legitimidade política de Passos Coelho e Paulo Portas anda pelas ruas da amargura.

Os ideólogos da direita mentem descaradamente porque acham que o seu auditório é ignorante e aceita tudo de cara alegre

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Combate político, Resistência

João César da Neves, um dos mais proeminentes comentadores da direita que nos explora, assina hoje mais uma crónica abjeta e falaciosa no DN.

A “coisa” é sobre uma alegada ignorância e falta de justiça do TC, a propósito da decisão que este tomou de impedir que o roubo de 14% do rendimento anual dos funcionários públicos e pensionistas se prolongue para lá de 2012.

Escreve JCN :

• Os funcionários públicos e pensionistas não estão em situação de igualdade com os outros trabalhadores;
• A crise foi causada por erros públicos e privados, mas as empresas há muito pagaram os seus, enquanto a administração assistia impávida e até complicava. Entre os 820 mil desempregados não existe um único funcionário público ou pensionista;
• A única cura, sempre anunciada e nunca realizada, viria de uma verdadeira reforma do Estado, com extinção de múltiplos serviços inúteis ou ociosos, redução drástica de outros e adopção de uma atitude geral de parcimónia e respeito pelo dinheiro dos contribuintes. Como as empresas fizeram já, a nossa máquina pública tem de aprender a viver com o que temos, curando a sua toxicodependência do crédito externo.

Sobre a 1ª afirmação de JCN ( e de todos quantos usam exatamente o mesmo argumento) convém dizer que equidade e igualdade não são sinónimos. Convém também lembrar que nem os funcionários públicos são todos iguais entre si, nem os assalariados do setor privado gozam todos do mesmo tipo de privilégios.

No setor privado, que esta gente tanto diz defender, há quem receba um salário inferior ao salário mínimo nacional e há quem aufira rendimentos de muitos milhões de euros; há quem tenha que pagar o passe social com enorme sacrifício e quem circule em automóveis topo de gama, com combustível e portagens pagas pela empresa, porque isso está incluído no seu pacote salarial; há quem  não tenha dinheiro para pagar as taxas moderadoras no hospital ou centro de saúde e há quem tenha seguro de saúde incluído na sua folha salarial.

Sobre este tipo de desigualdades não fala este especialista da economia, como não fala nenhum dos seus companheiros de pensamento neoliberal.

Mas como bem diz o povo, a mentira tem perna curta. Para o demonstrar basta passar à 2ª afirmação selecionada, na qual JCN diz que não há um único funcionário público entre os seus 820.000 desempregados. Por certo não lê notícias, nem vê telejornais, caso contrário saberia que só entre professores, que trabalharam nas escolas públicas na última década, estão já largos milhares. E aos que este ano já esgotaram o seu subsídio de desemprego juntar-se-ão, nos próximos meses, mais 10.000 a 15.000 que viram os seus contratos terminados sem que o ministério lhes pague a indemnização prevista na lei e em setembro não terão lugar nas escolas, embora o sistema precise deles.

O que nos leva à última das afirmações que selecionei, que fala da redução drástica de serviços públicos que JCN considera inúteis ou ociosos, sem elencar quais os que lhe vão na cabeça. Mas sabemos bem do que fala – saúde, educação, assistência social e transportes. São estas as jóias da coroa em que o capital quer ficar sozinho a reinar.

São estes os alvos da ambição e da ganância dos detentores do capital e dos seus testas-de-ferro, porque se trata de setores e serviços imprescindíveis na nossa sociedade. No dia em que o estado abandonar o seu papel de prestador destes serviços, e em que o seu papel regulador for controlado por homens de mão do capital, os trabalhadores ficarão definitivamente mais pobres e os amorins, os soares dos santos, os belmiros, os balsemões e tutti quanti ficarão uns milhões mais ricos. Atente-se na entrada da Jerónimo Martins em mais uma área de negócio

A “separação de poderes” tem dias…

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demagogia, hipocrisia

… pelo menos para a malta da direita, que tem “”n’américa” o seu farol da humanidade.

Para o senhor Nuno Gouveia o presidente do TC revelou uma inacreditável tentação de legislar através do banco de juízes, mas será por certo normal que a secretária de estado Hillary Clinton declare que os EUA farão justiça no caso George Wright, e para o fazer tenham já apelado ao Honorable Pedro Passos Coelho, Prime Minister of the Portuguese Republic, expressando-lhe a preocupação pelo facto de um juiz português ter recusado a extradição de Wright e apelando ao governo português para que altere a decisão judicial.

São uns pândegos que acham que a justiça só é justiça quando profere decisões que lhes agradam.

Em fim-de-semana de cimeira europeia, há quem ande a “pôr as barbas de molho”

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luta política

Dar uma vista de olhos pela imprensa internacional, em dia de mais uma cimeira decisiva para salvar o euro, é sem dúvida um exercício instrutivo para toda a gente… em especial para os especialistas da inevitabilidade do PRocesso de Empobrecimento em Curso (o PREC modelo 2011/12)

 

Crise de la dette – Leonetti : “La situation est grave, l’euro peut exploser”

 

Eurozone banks borrow $50bn from emergency bailout fund

 

El BCE bajará tipos y aprobará hoy más medidas urgentes para la banca

 

Banks Prep for Life After Euro

 

Britain is the natural leader of outer Europe

 

Top Tories press Cameron on EU reform referendum

Novo ciclo desafia resposta da escola pública

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Combate político, debate

Manuel Jacinto Sarmento é Professor e director do Departamento de Ciências Sociais da Educação do Instituto de Educação da Universidade do Minho. É uma das vozes respeitadas em matéria de investigação e estudo sobre a escola pública, com obra publicada no país e no estrangeiro. Não tem, ao contrário de Nuno Crato, um acesso facilitado aos meios de comunicação de massas, como a televisão, sobretudo em horário nobre. O seu percurso também não inclui a preparação meticulosa para a ascensão a cargos governativos. Na verdade trata-se de um académico, e não de um político de plástico ansioso por uma carreira governamental ou na administração de empresas, sejam elas públicas, ou parcerias público-privadas.

O Le Monde Diplomatique, na sua versão portuguesa, acaba de publicar na edição de Setembro um artigo em que o professor Manuel Sarmento faz uma desmontagem do discurso cratês, traduzindo a respectiva ideologia e proposta política, ao mesmo tempo que nos dá as pistas para melhor entender a contradição entre o ideológo e o ministro. Sempre sem perder de vista a necessária resposta que a escola pública democrática e os seus defensores têm que encontrar para o ataque neoliberal a que continua sujeita, agora às mãos de Crato.

Uma ideologia educacional, por si só não faz uma política. O ideólogo Crato confrontar-se-á, amiúde, com a agenda conflituante do ministro Crato. Não é claro que a política educativa do XIX Governo Constitucional seja a governamentalização do cratês. Não porque as bases ideológicas do governo sejam distintas das do independente Nuno Crato. Pelo contrário, Crato é ministro por afinidade ideológica com as concepções neoliberais e neoconservadoras da aliança governamental. Mas porque uma ideologia corresponde a uma visão da realidade que não «encaixa» com a complexidade do real, quando se procura transformar em força de acção. Aliás, o tom mitigado da apresentação do programa de governo para a educação na Assembleia da República, não disfarçando propósitos, limita as ambições transformantes.

No quadro austeritativo da política actual, o mais certo é que Crato se preocupe sobretudo em garantir as alianças necessárias para construir um programa mínimo de acção: reforço das políticas de avaliação a todos os níveis, reestruturação curricular, destruição de recursos educacionais (nomeadamente com despedimento em massa de professores) e desmantelamento das políticas cujo sentido é o do combate às desigualdades escolares (Programa Novas Oportunidades; Territórios Educativos de Intervenção Prioritária; Programa e-escola; etc.); introdução progressiva de medidas de esvaziamento do papel do Estado na educação.

Um novo ciclo político desafia a escola pública. Mas, se o real se opõe à aplicação mecânica de ideologias simplificadoras, é importante que do mundo real das escolas públicas se exprima o desejo de que este novo ciclo seja revertido e que, no interior das contradições que gera, se exprima o sentido de uma outra política possível para a defesa da escola pública, enquanto espaço de afirmação de conhecimento, cultura, cidadania e igualdade. (Sarmento, M.J., O cratês em discurso directo: ideologia e proposta política, Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa, Setembro 2011)

 

 

Um ministro a precisar de explicador

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Combate político, Rigor

A Dívida como modo de multiplicação do lucro

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Combate político, globalização, Resistência

No domigo à noite (23h00) a SICN passou um documentário que já tinha sido visto por alguns internautas, mas que não era previsível que fosse exibido numa televisão, mesmo no cabo, ainda por cima seguido de um debate em que um dos convidados foi um economista filiado no PCP.

A denúncia da forma escandalosa como o capitalismo financeiro explora os trabalhadores de países soberanos é feita de forma clara e inequívoca. Sem dúvida um vídeo a ver e guardar, para poder reflectir e debater. Um documentário que surge na linha de um outro também disponível há muito no youtube e que já incluí noutro post “A Doutrina do Choque”.

Quem não puder ver agora “Dividocracia“, organize-se e veja mais tarde:

A Crise enquanto modo de promover a exploração capitalista

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a arte da guerra, globalização, luta política

Encontrei o vídeo seguinte no blogue do Matias Alves, que tinha acedido a ele através da Isabel Campeão.

É um filme imprescindível para uma compreensão mais correcta da globalização do “capitalismo de desastre” que, nas palavras de Naomi Klein, segue a “Doutrina do Choque” para aplicar as medidas da “escola de Chicago” defendidas por Milton Freedman e que são tributárias do pensamento económico de Friedrich Hayek.

Trata-se de um filme longo (cerca de 80 minutos), mas de visionamento obrigatório.

Sobre o conceito de “Doutrina do Choque“, aos 67′ do filme,  Naomi Klein explica-nos que se trata do saque (roubo) sistemático dos bens públicos na sequência de um desastre (guerra ou catástrofe natural), quando a população está demasiado focada na emergência e nas suas preocupações diárias, para conseguir proteger os seus interesses.

A coincidência desta definição com o estado de torpor e anomia a que nos conduzem doses maciças de desinformação, sobre a crise da dívida portuguesa e a falta de dinheiro nos cofres do Estado, esclarece a dificuldade que os portugueses têm de se opor ao esbulho dos seus salários e do que ainda resta de propriedade pública. É esta terapia de choque que nos impõem, para que melhor aceitemos a privatização da escola pública, dos sistema nacional de saúde, da distribuição de bens essenciais como a água e o que mais se verá.

Tempo de balanço e início de um novo ciclo

Quando, há mais de dois anos, dei início à edição do (Re)Flexões, interrogava-me:

Será que temos que nos conformar à decisão dos governantes que temos? Será que são os técnicos e os putativos sábios que aconselham os governantes que têm o poder decisório? Ou, pelo contrário, ainda existe um espaço para o exercício da cidadania?

Mais à frente acrescentava:

Tentarei, neste espaço, dar um pequeno contributo para a reflexão sobre temas que, para além do interesse particular que me despertam, podem e devem estar na ordem do dia, muito embora nem sempre estejam na agenda mediática, ou seja do interesse dos governantes que sejam debatidos.
E a educação, a escola pública, a eficiência e a eficácia das escolas, os contratos de autonomia ou a privatização, são sem dúvida temas que merecem reflexão, debate e procura de clarificações que permitam um entendimento mínimo em direcção a um futuro melhor para as crianças e jovens deste país.

A cinco dias das eleições, que vão mudar a face visível da política portuguesa, volta a ser tempo de nos interrogarmos sobre o futuro.

Há quem considere que o essencial foi alcançado, o que explicaria porque é que “os professores” estão contentes e já antecipam uma vitória. Há também quem, tendo apostado decisivamente no derrube da maioria liderada por Pinto de Sousa, não tenha agora [que essa maioria se transformou em miragem] mais motivos para manter o empenhamento que demonstrou nos dois últimos anos.

Mas também há quem não tenha gasto todas as suas fichas contra o PS e não se satisfaça com um qualquer governo que replique e amplifique as políticas neoliberais ditadas por Bruxelas, pela OCDE e pelo FMI.

Por isso me parece que continua actual a necessidade de reflectir sobre a escola que queremos e o bem público que é a educação para todos.

O contributo que o (Re)Flexões deu para o combate às políticas de Pinto de Sousa e de Maria de Lurdes Rodrigues foi bem modesto. Nada que se possa comparar a blogues considerados de referência no campo da contestação docente.

Também no espólio do blogue existem referências à actividade dos movimentos de professores. Num primeiro tempo em colaboração activa, depois do 8 de Março em distanciamento cada vez maior.

Nada disso aconteceu por acaso. É que a reflexão no seio dos blogues de referência e dos movimentos de professores se foi concentrando, de forma progressiva, nas questões do estatuto profissional, negligenciando o peso das propostas de direita que põem em causa o bem público educativo.

No dia 27 os portugueses vão escolher nova Assembleia, alterando a composição e a força dos partidos aí representados. Estou convicto que muito vai mudar no plano das políticas educativas.

Desde logo acredito que o estatuto sócio-profissional dos professores será alterado. Não tenho é a certeza de que a escola pública para tod@s venha a sair vencedora da decisão que vai ser tomada.

Por isso, ao contrário de outros que prevêem um abrandamento na sua actividade, o (Re)Flexões deverá manter um registo próximo do que tem tido. Sem compromisso de uma edição regular, com maiores ou menores intermitências, procurarei continuar a reflectir sobre «O discurso tantas vezes usado de “menos Estado, melhor Estado”, normalmente associado às correntes liberalizadoras da sociedade, [e que] é utilizado indiscriminadamente por “neo-liberais”, “neo-conservadores” e “socialistas da 3ª via”.»

Para continuar a ouvir, em tempos de crise financeira neoliberal

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vampiros, Zeca Afonso