O discurso tantas vezes usado de “menos Estado, melhor Estado”, normalmente associado às correntes liberalizadoras da sociedade, é utilizado indiscriminadamente por “neo-liberais”, “neo-conservadores” e “socialistas da 3ª via”.
Como em relação a qualquer outro conceito, cada um apropria-se das palavras, dando-lhes o significado que melhor serve os seus interesses.
No caso particular da Educação, os auto-proclamados partidos do “arco-governativo” estão totalmente de acordo com a retórica do “menos Estado, melhor Estado”. A questão é saber qual o significado prático que esta divisa tem, ao ser posta em prática por cada um dos partidos.
Na área mais à direita, a que correspondem o PSD e o moribundo PP, a clarificação entre “neo-liberais” e “neo-conservadores” está por fazer, uma vez que ambas as correntes estão representadas nos dois partidos. Já quanto ao PS, dirigido por adeptos de correntes liberais da 3ª via, balança muitas vezes entre posições neo-liberais defensoras do mercado e posições mais próximas de um autoritarismo neo-conservador, claramente defensoras de uma intervenção reguladora dependente de um Estado forte.
Assim, ouvimos de um lado Marques Mendes reclamar mudanças radicais na organização e gestão das escolas públicas, aproximando-se das reivindicações dos defensores da “livre escolha da escola” e do “cheque-ensino”. Por outro lado, ouvimos Paulo Portas clamar por maior intervenção do Estado, através da introdução de mais exames nacionais, necessariamente mais constrangedores de ideias de currículos diversificados, pela sua clara intenção de promover a elitização do sistema. Finalmente, Sócrates utiliza a ideia da autonomia e da contratualização para diminuir o tamanho do Estado central, ao mesmo tempo que acentua a necessidade da avaliação e da prestação de contas, reservando ao Estado o papel central na regulação do sistema, quer através do controlo do currículo, quer através dos mecanismos de avaliação externa, de que os exames nacionais são apenas uma parte.

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