Erro de perspectiva

Etiquetas

políticas públicas de educação, regulação transnacional

O Ramiro continua a sua saga contra alguns dos erros da escola pública que temos, atirando contra um inimigo mítico: a aliança sinistro(*)-eduquêsa.

Para o Ramiro, como para muitos professores que não se libertaram do modelo de escola exclusiva em que foram formados, a escola pública deve funcionar hoje da mesma forma que funcionava no passado. Esquecem, ou omitem, que a “escola de sucesso” de que falam tinha em 1960/61 uma taxa de escolarização de 13% no ensino básico e uma taxa de 1,3% no secundário, tendo evoluído para 30% no básico e 9% em 1974/75.

Comparar os custos com a educação entre a realidade de há cinquenta anos e a de hoje, quando sabemos que em 2006/07 a taxa de escolarização atingia já os 99% no ensino básico e os 60% no secundário, é um exercício que não dignifica o debate e a discordância política.

Como também não dignifica o debate insinuar que as políticas educativas, perseguidas pelos sucessivos governos portugueses nas últimas décadas, têm uma génese de esquerda ou, nas palavras do Ramiro são feitas «à “boa” maneira leninista e estalinista».

Na verdade, a fabricação das políticas públicas de educação tem a sua génese nas instâncias de regulação europeias e mundiais, nas quais têm assento especialistas, governantes e funcionários políticos dos diferentes países europeus e da UE, onde não parece que as influências marxistas-leninistas estejam na moda.

Embora a União Europeia não tenha uma política comum para a Educação, nem possa impor políticas educativas aos países membros, a produção de conhecimento em centros de investigação e a sua circulação em conferências, seminários e outras reuniões em que se encontram peritos e governantes acaba por condicionar a agenda e impor modelos de “boas práticas” (benchmarking).

Para os governantes portugueses (convém não esquecer que desde 1976 têm sido membros e “amigos” do PS, PSD e CDS) interessa estar a par “daquilo que funciona”, o que os leva a colaborar com outros governos europeus na reorganização da pesquisa e investigação sobre educação (vidé a Estratégia de Lisboa).

Tendo em atenção a necessidade de respostas imediatas, a tendência tem sido a de privilegiar a investigação sobre a efectividade da escola e as teorias do capital humano.

Este campo da investigação tem-se desenvolvido desde a década de 80, sobretudo depois do relatório “Uma nação em risco”, a partir do qual os Estados Unidos começaram a definir políticas educativas pressionando os resultados escolares, com vista a melhorar o nível escolar dos seus alunos.

Os trabalhos desenvolvidos por diversas redes de investigadores, no âmbito da OCDE e de outras agências europeias, têm-se traduzido em instrumentos de política pública como os testes PISA ou os relatórios Education at a Glance.

Tendo em atenção os actores envolvidos na géneses das políticas educativas portuguesas, afirmar que elas se fazem à esquerda, como fazem os críticos da escola pública, é pouco sério e é fazer política partidária baixa e enganosa.

(*) de esquerda, à esquerda

E agora, qual o sentido da luta?

Etiquetas

políticas públicas de educação

Olhando para os resultados eleitorais, e para a nova composição da Assembleia da República, convém reflectir sobre os caminhos possíveis e sobre o sentido que os professores que se preocupam com uma escola pública de qualidade para tod@s devem dar à sua acção.

De um ponto de vista estritamente corporativo é possível imaginar que as reivindicações mais mediáticas dos professores poderão ser alcançadas. Tanto a FENPROF como os três movimentos mais mediáticos obtiveram dos partidos que se opõem ao governo de Pinto de Sousa a promessa de agendar iniciativas legislativas com vista a alterar o ECD e a ADD, nomeadamente em torno da questão da divisão da carreira e das quotas. É de crer (pelo menos até prova em contrário) que as direcções de PSD, CDS/PP, BE e PCP honrem a palavra dada.

Acontece, no entanto, que a defesa da escola pública e a valorização da profissionalidade docente não se esgotam nessas reivindicações, muito embora tenham sido elas o catalisador da revolta e da unidade de dezenas de milhar de professores.

Os temas que têm tido menor atenção na agenda dos professores são também os que, efectivamente, definem a linha de clivagem entre os professores que votaram à esquerda e os que votaram à direita:

• A escola inclusiva;
• A discriminação positiva dos alunos oriundos das classes mais desfavorecidas;
• A aceitação da diversidade e o apoio efectivo às minorias;
• A reflexão sobre o papel da avaliação no processo de aprendizagem;
• O questionamento do papel selectivo da escola pública;
• A integração do papel da escola no contexto mais vasto dos serviços públicos de qualidade, que o Estado tem que prestar às populações;
• A reflexão sobre as questões da “accountability”;
• A inflexão nas políticas de empresarialização das escolas públicas;
• A reformulação do modelo de gestão.

Esta não é, de forma alguma, uma lista exaustiva de todas as questões que devem fazer parte das preocupações de quem defende a escola pública. Trata-se apenas do enunciado de um conjunto de problemas que serão encarados com prioridades diferentes e soluções distintas pelos professores, em função do seu posicionamento político e ideológico.

Sendo certo que alguns destes assuntos poderão não ser prioritários para todas as organizações sindicais dos professores, penso que a promoção de jornadas de reflexão sobre alguns dos temas enunciados poderá ser uma boa forma de mobilização e de unidade para quem acredita que é imprescindível defender a escola pública e que vale a pena lutar pela dignificação da profissão e pelo seu reconhecimento social.

Balanço e perspectivas futuras

Etiquetas

políticas públicas de educação

• Depois dos protestos regionais que a plataforma sindical promoveu no sábado passado, que se saldaram por um enorme fracasso de mobilização;
• depois de um mês e meio de críticas mais ou menos violentas, feitas por professores e movimentos, à assinatura do entendimento entre a plataforma sindical e o ministério;
• depois de ter terminado o processo de aprovação e publicação do pacote legislativo do ME, que começou com o DL 15/2007 – Estatuto da Carreira Docente e ficou concluído com a aprovação do DL 75/2008 – Autonomia, Administração e Gestão, passando pelos vários decretos regulamentares do ECD, como o da avaliação docente ou o do regime do ensino especial;
• parece ter chegado a hora de fazer um balanço de vários meses de luta e pensar no que pode acontecer no futuro a médio e longo prazo.

Alguns colegas têm começado a questionar-se sobre o que podem esperar os professores do próximo ano lectivo. E aos poucos começa a consolidar-se a ideia de uma contestação eficaz e concertada à criação dos conselhos gerais transitórios.

O Miguel Pinto propõe que: «O diploma de gestão escolar, já publicado em DR, deve merecer a forte oposição dos professores. Por razões conceptuais, que têm que ver com a falência dos modelos gestionários que se sustentam em lideranças “heróicas”; por razões políticas, que têm que ver com a colocação dos professores no “lugar do morto”.» Os dois motivos invocados pelo Miguel são de facto fulcrais para a apreciação deste DL, porque são estas duas ideias fortes que sustentam e justificam o seu cariz profundamente centralizador. Toda a retórica autonomista que se espraia pelo preâmbulo serve apenas para enganar incautos (incluindo nesses incautos as autarquias e, obviamente, os pais).

Este decreto lei, tal como todo o pacote legislativo cujo pilar fundamental é o ECD, segue as orientações gerais das políticas transnacionais a aplicar pelos países periféricos: Menos Estado, mas Estado mais forte.

Isabel Campeão retoma uns dias mais tarde a ideia de contestar o decreto da gestão, boicotando os conselhos gerais. O seu post deixa ainda uma questão: «E eu esperava que a ideia estivesse a correr pela blogosfera, para correr, a seguir, pelos meios actualmente habituais – mail e sms -, mas ainda não me apercebi de tal. Esmorecimento da classe docente?! O novo modelo de gestão das escolas é irreversível?! A reivindicação da revisão do modelo saiu do horizonte de luta dos professores?!»

Acompanho esta perplexidade da Isabel, pois considero que a par do ECD este é o decreto que maior influência vai ter na desfiguração da escola e da profissão docente.

Entretanto, Ramiro Marques reflecte sobre as causas que estão a levar a que os professores não adiram a este boicote. Parte de 4 ideias que passam pela exaustão da maioria dos professores e pela forma despudorada como muitos PCE’s se preparam para assumir o título de director (cujas funções de “braço armado da tutela dentro da escola” já exercem há muito tempo). Acaba por concluir que: «os professores não voltarão a mobilizar-se como o fizeram no dia 8 de Março. O ano de 2009 vai ser um ano calmo. O Governo vai fazer mais algumas cedências aos sindicatos. O modelo burocrático de avaliação vai manter-se, assim como o ECD e a existência de duas catgorias de professores. O novo modelo de gestão escolar estará aplicado em todos os agrupamentos antes do final do próximo ano lectivo.»

Concordo em parte com esta análise de Ramiro Marques, em particular com a ideia que expressa de que em 2008/09 haverá algum apaziguamento na contestação sindical e que se assistirá a um aumento da negociação, que não irá mudar o essencial: o ECD e a divisão da carreira. No âmbito dessa negociação o modelo de avaliação irá ser simplificado, sendo possível que a observação de aulas passe a ser considerada apenas para os casos extremos. A imposição de quotas também poderá desaparecer, até porque as condições de acesso ao Muito Bom e ao Excelente são de tal forma exigentes que tornam quase desnecessária a sua fixação.

De tudo isto poderá ficar a ideia de que não valeu a pena toda a agitação e toda a luta desenvolvida este ano. Discordo, uma vez que acredito que é possível começar desde já a trabalhar pela revogação do actual ECD e do modelo de gestão. Não que acredite que a actual direcção do PS ou qualquer futura direcção do PSD estejam dispostas a seguir políticas autónomas em relação às orientações das agências e organismos transnacionais. Só que acredito que Portugal não está condenado a ser governado do exterior. O que passa por obrigar o PS a inflectir de práticas, adequando-as ao discurso social-democrata que apresenta e pressionando-o a aliar-se às forças à sua esquerda.

2009 pode ser um ano pacífico nas escolas, mas os professores terão que se empenhar profunda e consequentemente na luta política de forma a aumentar a representação parlamentar das forças de esquerda na Assembleia da República. Só com uma votação do PCP + BE acima dos 20% poderemos pensar em alterar as políticas neo-liberais e privatizadoras da Escola Pública e esse tem que se um objectivo claro para os professores que querem ter uma escola pública de qualidade e uma profissão digna e dignificada.