Abertura do ano com toda (a)normalidade – TEIP’s – parte II

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O 1º ministro Pinto de Sousa, acolitado pelos seus homens e mulheres de mão (no governo e no partido), gosta de afirmar-se o guardião do “interesse geral” contra o que denomina de “interesses particulares” ou “corporativos”.

Quando alguém lhe aponta erros crassos nas decisões políticas tomadas, é certo e sabido que leva logo em cima com uma dose de interesse “geral”, antes que tenha tempo de pensar no que lhe está a acontecer.

Foi também com base na tal defesa do “interesse geral” que o governo fez todos os disparates, que deram cabo das escolas que funcionavam bem e em nada melhoraram as que funcionavam mal (que também as havia).

Um caso exemplar é o que se está a passar com a contratação de professores pelas escolas TEIP, a que me referi em vários posts: (In)justiça legal, Malhas que os TEIP’s tecem, Abertura do ano com toda (a)normalidade.

O agrupamento em que trabalho costumava ter inícios de ano lectivo bastante tranquilos, com o serviço lectivo distribuído aos professores logo nos primeiros dias de Setembro, o que possibilitava que os grupos disciplinares usassem o tempo antes do 1º dia de aulas para tomar as suas decisões de planeamento e introduzirem os ajustamentos necessários nas respectivas planificações, critérios de avaliação e actividades a incluir no Plano Anual de Actividades.

Este ano, com 19 horários sem professores no 1º dia de aulas, e com os coordenadores de departamento assoberbados a contactar telefonicamente os candidatos à contratação de escola, nenhum grupo disciplinar pode fazer trabalho semelhante.

A Portaria n.º 365/2009, com a assinatura do SE Valter Lemos e do Ministro Teixeira dos Santos e publicada no Diário da República, 1.ª série – N.º 68 – 7 de Abril de 2009, tinha como objectivo dotar as escolas TEIP de um quadro de professores com competências específicas e com carácter de permanência e continuidade.

Por manifesta ignorância do sistema educativo, e dos mecanismos de concurso, o ME não foi capaz de prever que em Setembro se arriscaria a não ter professores nas escolas TEIP. Tudo porque a arrogância da maioria absoluta não permitiu perceber que os professores têm uma capacidade de auto-determinação diferente dos outros profissionais, fruto de maiores qualificações académicas e maior possibilidade de partilha de conhecimento.

O que aconteceu foi simples:

1. Quando abriu o 1º concurso para os TEIP’s os executivos/direcções apenas puderam oferecer as vagas correspondentes a horários antes ocupados por QZP’s e Contratados;
2. Nessa fase apenas foram admitidos QE’s e QZP’s, estando os contratados impedidos de concorrer;
3. Os códigos dos agrupamentos TEIP foram retirados do concurso nacional e, nessa fase, nenhum QE, QZP ou Contratado pode introduzir esses códigos, impedindo a recuperação automática de vagas;
4. No concurso nacional muitos QE’s dos agrupamentos TEIP concorreram para outras escolas e obtiveram colocação, deixando em aberto as vagas e horários que ocupavam;
5. Devido à decisão de impedir a recuperação automática destas vagas (ver n.3), todos estes horários ficaram vagos, criando um vazio que se traduziu em quase 2000 horários que foram postos a concurso como contratação de escola.
6. Trata-se de um conjunto de horários que correspondem a contratos individuais de trabalho a termo, com prazo até 31 de Agosto de 2010 e não, como abusivamente continua a ser insinuado pelo 1º ministro e pela ministra, até 2013;
7. Sendo contratos de trabalho a termo implicam para as partes os mesmos direitos e deveres que os dos restantes trabalhadores, sejam do sector público ou do sector privado;
8. Nestes termos qualquer professor a quem seja entregue hoje um horário tem 30 dias para rescindir o seu contrato, sem qualquer penalização;
9. Daqui decorre que um professor colocado hoje pode, nos próximos 30 dias, devolver o horário e aceitar outro horário noutra escola que lhe ofereça melhores condições (mais próximo de casa, maior número de horas, horário mais “arrumado”).

Como fica claramente demonstrado, para Pinto de Sousa e para os seus acólitos é do interesse geral que os professores sejam contratados por 1 ano, em vez de o serem por 4 anos, pelo que impediram a recuperação automática das vagas no concurso nacional de colocação de professores.

Para eles também é do interesse geral que as escolas TEIP (territórios de intervenção prioritária) tenham professores colocados mais tarde e fiquem sujeitas a uma dança interminável de professores, que podem aceitar e recusar os horários que lhes vão sendo propostos pelas escolas, sem qualquer tipo de limitação.