A génese e desenvolvimento da escola pública, republicana e laica está intimamente ligada à ascensão e consolidação do Estado-nação.
Essa ligação decorreu da necessidade sentida de substituir o poder aristocrático, feudal e transnacionalmente legitimado do antigo regime, por um sentimento de pertença a uma comunidade nacional, que só poderia ser desenvolvido através da escolarização generalizada das massas populares habitantes de um determinado território.
Simultaneamente, o desenvolvimento das tecnologias ligadas à revolução industrial acelerou a necessidade de recorrer a indivíduos com maiores destrezas e competências técnicas, de forma a torná-los mais produtivos e mais rentáveis para os detentores do capital.
As duas vias de escolarização, de que o modelo utilizado pelo Estado Novo é um exemplo claro, visavam o duplo objectivo de manter uma forte coesão social em torno de uma ideia conservadora e nacionalista do estado, ao mesmo tempo que garantiam duas fileiras de formação, uma vocacionada para a formação e perpetuação das elites governantes e outra para a formação do capital humano imprescindível ao modo de produção capitalista.
É neste caldo de cultura ideológico que temos que enquadrar o discurso, mil vezes repetido, das viúvas do Estado Novo que reclamam contra a unificação do ensino básico, promovida pela revolução de Abril e institucionalizada legalmente pela CRP e pela LBSE.
O mar de lamentações sobre a indisciplina nas escolas e, em particular, nas salas de aula; a acusação de que já não se ensinam conhecimentos e destrezas elementares; a insistência num discurso de regresso às virtudes do passado e ao back to basics, têm uma ligação umbilical com a desvalorização das componentes relacionadas com outros conteúdos culturais, que permitam um outro entendimento do mundo e uma maior intervenção social de todos os cidadãos.
São esses conteúdos, e a sua difusão generalizada através da escola pública, que permitem ao cidadãos dispor de um maior caudal de recursos para corrigir as disfunções da sociedade actual. É por isso que o afunilamento da escolaridade, enviando precocemente os jovens para vias de ensino vocacionadas para responder às necessidades das empresas constitui, mais do que um erro, um verdadeiro atentado contra os direitos de cidadania e o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática.
E se dúvidas houvesse quanto à intenção utilitarista e reprodutora do status quo social, algumas das afirmações públicas de Nuno Crato tratam de elucidar os mais cépticos:
Quanto ao envolvimento das empresas, o ministro referiu que «há pequenos ateliers, pequenas indústrias que já têm este tipo de aprendizes».
Neste âmbito, o titular da pasta da Educação anunciou que a meta para o próximo ano letivo consiste em aumentar o número de empresas que colaboram com as escolas.
As queixas dos empresários quanto à falta de qualificações dos jovens que entram no mundo do trabalho são, além de torpes ataques contra a democratização do ensino, completamente desmentidas pelos factos: nunca, como actualmente, houve tantos jovens com qualificações de nível secundário e superior.
O enorme desemprego, que se verifica nas economias de mercado neoliberais globalizadas, decorre do facto de a maioria dos actuais problemas das empresas capitalistas não serem fruto de uma falta de especialização dos trabalhadores e trabalhadoras que nelas trabalham, mas sim devidos a outras razões. A verdadeira razão, não explicitada, é de que os empresários não estão dispostos a pagar-lhes salários mais justos, recorrendo a estratégias não solidárias como a de se deslocarem para outros países onde podem obter maiores benefícios económicos na base da redução de salários; países nos quais é fácil contratar mão de obra em condições laborais quase esclavagistas.
O movimento de reajustamento a que o governo de Passos Coelho, sob a égide da troika e com a expertise de Vitor Gaspar está a fazer-nos é transformar Portugal num desses paraísos dourados para o capital e para os novos donos de roça.
(Re)Flexões 