do fim dos exames

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Combate político, regulação da educação

Passado o primeiro choque, agora que vai assentando a poeira, é tempo de olhar para o folclore (quiçá “chavascal”) montado pela direita contra o a decisão do MEC de extinguir o exame do 6º ano, substituindo-o por uma prova de aferição, a par da que introduziu no 2º ano.

Ao contrário do que os acólitos de Nuno Crato (muito bem assessorados por David Justino) vociferaram nos jornais e televisões, o ministro Tiago Rodrigues não ignorou o parecer do CNE. E também é uma mentira ignóbil que tal parecer seja exclusivamente de carácter técnico, já que se trata de uma interpretação política, habilmente suportada em aspectos parcelares do relatório produzido pela assessoria técnica do conselho.

De facto, o ministro não ignorou um parecer que a maioria do CNE votou favoravelmente porque:

1. Ao pronunciar-se sobre os exames do 6º ano, o parecer ultrapassa a incumbência determinada pela Comissão de Educação da Assembleia da República, que solicitava a apreciação dos projectos de Lei do BE e do PCP sobre o fim dos exames no 4º ano (leia-se o 1º parágrafo do parecer);
2. A decisão de ultrapassar o mandato não foi do foro técnico, mas sim uma opção política, legítima, mas com uma clara intenção de condicionar as orientações do legislador;
3. O ponto 5 do parecer indica, com clareza, que além de provocarem um “estreitamento curricular”, os exames sacrificam e limitam o desempenho em áreas tão importantes como a literacia científica, as expressões ou as ciências sociais e humanas, pelo facto de exigirem uma concentração excessiva do esforço letivo nalguns conteúdos considerados estruturantes. De resto, as escolas ouvidas (os directores? os presidentes dos conselhos gerais?) reconhecem que a mobilização para a obtenção de bons resultados nas provas de português e matemática alimenta o risco real de “estreitamento curricular”, com sacrifício de aprendizagens mais abertas ao desenvolvimento de outras capacidades para além do domínio dos saberes daquelas duas disciplinas;
4. Nesse mesmo ponto 5 do parecer dá-se relevo ao efeito dos exames sobre os modelos e técnicas que passam a ser adoptados para a avaliação interna, com privilégio dos testes e sacrifício de outros momentos e instrumentos de análise do processo de aprendizagem, que permitem a reorientação e qualificação das aprendizagens dos alunos

Para além destas, o parecer identifica outras limitações aos exames, nomeadamente a “dramatização social” dos exames devida à amplificada cobertura mediática que é promovida na época dos exames e pelo efeito dos “rankings” que constituem tema de intenso debate numa fase inicial do ano lectivo subsequente.

Ainda assim, os relatores do parecer, e uma maioria de conselheiros, optaram por valorizar os efeitos dos exames que levam:

• as escolas a mobilizar os seus recursos para que os alunos obtenham melhores resultados na avaliação dos saberes das áreas disciplinares avaliadas;
• os professores a responderem à pressão social para que os seus alunos obtenham os melhores resultados;
• os alunos a terem uma maior motivação e responsabilização no cumprimento dos objetivos de aprendizagem e um incentivo para um esforço acrescido no seu trabalho.

Só assim se entende que o parecer pretenda salvaguardar um aspecto considerado essencial e expresso no ponto 6.1.4., em que se procura garantir a aplicação de uma qualquer prova (independentemente do seu impacto na classificação dos alunos)  que garanta a comparabilidade síncrona entre escolas e diacrónica entre escolas e dentro de cada escola.

Aliás, analisando as diferentes intervenções dos maiores críticos da decisão tomada pelo ministro Tiago Rodrigues, o que fica evidente é a preocupação com a “eliminação das séries estatísticas” construídas ao longo da última década. Séries que permitiram alimentar rankings, tiragem de jornais e “prime-time”, garantindo publicidade gratuita e enganosa ao ensino privado.

dos rankings das escolas (cada cor seu paladar)

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regulação da educação

Aí estão eles, fresquinhos e prontos a alimentar o debate sazonal entre quem os defende, por «Uma questão de liberdade e de equidade», ou questionando se «é ou não desejável a respetiva publicação?», ou ainda dissertando sobre «o elevador social», argumentando a favor dos exames como medida imprescindível de comparabilidade e os que manifestam dúvidas, por considerarem tratar-se de «A ilusão dos rankings das escolas», ou não trazerem «nada de novo». Há ainda alguns que apostam na posição de charneira, aludindo a «Mais informação, melhor informação» e procurando ficar de bem com deus (os pares) e com o diabo (que lhe paga a crónica)… feitios!

Para lá desta troca de argumentos a alegada melhor informação fica por demonstrar, uma vez que cada órgão de comunicação define os critérios que considera mais adequados e, com isso, as tabelas aparecem com “vencedores” e “vencidos” ao gosto de quem as elabora. Vejam-se os resultados apresentados por jornais de referência como o DN, o JN, o Público ou o Expresso, em que apenas os dois últimos apresentam no 1º lugar do ranking a mesma escola. Já quando olhamos para o fim desse mesmo ranking os resultados não coincidem, como se constata comparando o dn com o jn, o público e o expresso.

Na verdade tudo isto serve, no essencial, dois propósitos: por um lado, alimentar a polémica e garantir maior tiragem para os jornais e, por outro, fazer prevalecer a ideia da superioridade do privado sobre o público. Basta ler com atenção os títulos e verificar que, nessa mensagem de valorização do ensino privado, todos coincidem.

Educação, Escola Pública e Negócios Privados do Centrão

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políticas públicas, regulação da educação

Há uns anos atrás um colega que tinha deixado a carreira de professor, para se dedicar ao negócio do ensino privado dirigindo dois colégios, sugeriu-me que devia seguir-lhe as pisadas.

Os dois colégios de que é proprietário situam-se na região centro, nas imediações de Coimbra, mas o AC garantia-me ter os contactos certos para avançar com um contrato de associação num concelho da área da grande Lisboa, que tinha sido conquistado por um seu companheiro de partido.

Vem isto a propósito da pseudo-polémica instalada em torno do custo do ensino público, por comparação com “as boas práticas” gestionárias do ensino privado.

Quem ler as notícias de hoje do DN, JN, Público e Expresso, sobre o famoso relatório encomendado por Nuno Crato para clarificar os custos por aluno no ensino público, poderá constatar que toda a gente se foca no “custo por turma” esquecendo-se do pequeno pormenor que é o de saber quantos alunos tem cada turma, e de que forma isso influência o “custo por aluno”, que era o objetivo da encomenda.

Curiosamente, não se encontra qualquer associação entre o facto de se verificar um número anormalmente baixo de alunos por turma na região centro, e ser nessa zona do país que se situam mais colégios com contrato de associação, nomeadamente os do famoso GPS.

Organização do ano letivo 2012/13 e margens de autonomia das escolas

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Combate político, regulação da educação

Durante a semana que se avizinha, e provavelmente a seguinte, os conselhos pedagógicos das escolas portuguesas vão ser chamados a exercer as suas competências, ao estabelecerem os critérios para a organização das cargas curriculares das disciplinas existentes no currículo.

As decisões que vierem a ser tomadas em cada escola terão impactos diretos na vida profissional de muitos professores e influenciarão decisivamente a qualidade do currículo oferecido, apesar dos constrangimentos definidos à partida pela regulação top-down imposta pela legislação recentemente produzida pelo MEC.

A história, e a prática, de “copiar” o modelo escolhido pela escola do lado (ou pela escola com quem se tem algum contacto privilegiado) será, no caso presente, o pior que pode acontecer a cada escola ou agrupamento que assim proceder. Efetivamente, esta é a altura em que os membros de cada conselho pedagógico têm que conseguir assumir plenamente as responsabilidades de escolher o que é melhor para a comunidade em que se inserem, e na qual desempenham um papel fundamental.

Perceber se a escola se deve organizar em aulas de 50’, de 45’, ou se devem coexistir as duas tipologias; analisar e decidir se a gestão do tempo através de toques de entrada e saída é a única solução viável, ou se existe alguma forma alternativa de garantir o cumprimento dos tempos de lecionação; escolher onde aplicar a designada “bolsa de minutos” superveniente, que resulta da diferença entre os tempos mínimos por disciplina e o tempo máximo da carga horária dos alunos. Estas são algumas das decisões que farão a diferença entre o disparate que é a legislação produzida e os efeitos mais ou menos nefastos que ela terá sobre cada comunidade escolar.

Como já se percebeu, pelas alterações cirúrgicas que o documento das “matrizes curriculares do ensino básico e secundário” sofreu nos últimos dias, os lobies do português e da matemática atuam diretamente no nível de decisão ministerial. Fazem-no por saber que, no contexto de cada escola, a correlação de forças com as restantes disciplinas representadas nos conselhos pedagógicos lhes é desfavorável.

Compete aos coordenadores dos diferentes departamentos, e a todos os membros dos pedagógicos, evitar que as decisões que vão tomar se transformem em guerras de disciplinas, em busca da “horita” a mais para beneficio dos horários do respetivo departamento.

Nesse processo é fundamental perceber que a forma como cada escola resolver a questão constituirá a afirmação da sua própria margem de autonomia. Margem curta, é certo, mas que constituirá uma forma de afirmação de um projeto próprio, com a solução mais adequada à comunidade educativa concreta.

Sendo certo que é impossível evitar o despedimento maciço de milhares de professores contratados, e a mobilidade forçada de muitos professores dos quadros de agrupamento ou qzp’s, importa que se evite o afunilamento do currículo e que se resista à ideia redutora de que existem aprendizagens e disciplinas mais “estruturantes” do que outras e que, como tal, devem ocupar o máximo de tempo disponível na carga horária dos alunos.

A Escola Pública, que ainda está consagrada na Constituição da República Portuguesa, tem por objetivo promover o desenvolvimento integral dos alunos e não transformá-los apenas em mão-de-obra autómata, bem comportada e reverenciadora dos poderes instituídos. É por isso que não basta ensinar a ler, escrever e contar e é fundamental que os nossos alunos se conheçam a si próprios, conheçam o mundo em que vivem e sejam capazes de se relacionar, de forma assertiva, com todos os homens e mulheres com quem têm que partilhar o planeta.

Como “não há dinheiro”, dediquem-se à pesca…

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regulação da educação

… ou de como continua a saga das garotadas com que o governo Passos Coelho / Paulo Portas se dirige aos portugueses.

Depois do convite à emigração e da mais recente afirmação de que o desemprego é “uma oportunidade para mudar de vida”, temos agora o MEC a asfixiar os cursos profissionais de âmbito tecnológico, a impor o aumento de alunos por turma na formação profissional e a sugerir que só haverá financiamento para formação relacionada com o setor primário da economia.

Trata-se, evidentemente, de um setor que nunca devia ter sido abandonado como foi, apenas para nos tornar mais dependente das maiores potencias económicas da UE. Mas daí a eliminar agora a formação nas áreas industriais e tecnológicas é apenas mais um disparate de que nos iremos queixar mais tarde.

Liberdade de escolha e negócio privado

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governança, regulação da educação

Desde que a “notícia” foi dada à estampa, foram vários os jornalistas e bloguers que apontaram a impossibilidade de ela ser aplicada nas escolas públicas, por manifesta insuficiência de vagas que permitam receber alunos para lá das prioridades legais estabelecidas e pela diminuição dos projetos educativos alterantivos, face à constituição de mega-agrupamentos, que se traduz na diminuição global de “unidades de gestão” que ofereçam a apregoada “diversidade”.

Acontece, no entanto, que essa é uma leitura um pouco apressada e que não leva em conta o “carinho” especial com que o governo Passos Coelho/Portas em geral, e o ministro Crato em particular, olha para a iniciativa privada.

É por isso que, na modesta opinião deste escriba, o tal despacho que foi sucessivamente anunciado, criticado e gozado pelo “Económico”, “Público” e “JN”, constitui apenas um primeiro e decisivo passo para o financiamento público do ensino privado, numa lógica neoliberal de que o dinheiro deve seguir o aluno e em que os donos dos colégios poderão finalmente esfregar as mãos de contentes, ao passarem a receber dinheiros públicos sem necessidade de contratos de associação.

“Reitores” esfregam as mãos antes de começarem o trabalho sujo

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luta dos professores, regulação da educação, sindicalismo docente

O ministro da Educação, Nuno Crato, e o presidente do Conselho de Escolas, Manuel Esperança, fizeram hoje um balanço positivo da reunião com 400 directores escolares da Região de Lisboa e Vale do Tejo para debater a revisão curricular. No encontro, foi anunciado que as receitas das escolas ficarão nos estabelecimentos de ensino.

O Conselho de Escolas, uma aberração criada por MLR para esvaziar a representatividade dos sindicatos de professores, continua a sua saga de fazer o frete ao ministério.

Ontem, o seu presidente Manuel Esperança e mais quatrocentos diretores, reuniram-se com o ministro num ritual a que a anterior ministra os tinha habituado: “Vinde a mim, comportai-vos bem e dar-vos-ei boas notícias”.

O “take” da Lusa apenas dá nota de que as receitas próprias, geradas por cada escola, poderão voltar ao seu orçamento privativo e que o ministro é sensível à necessidade de os DT’s terem um tempo para tratar das questões da turma, o que segundo Manuel Esperança constituía o essencial desta ACND.

Sobre a “revisão da estrutura curricular” e sobre as mudanças que estão a ser congeminadas para o decreto da gestão, nada é noticiado embora não seja de crer que nada tenha sido dito.

De facto, a Fenprof vai ser recebida pelo ministro, no próximo dia 25, exatamente para iniciar negociações sobre a gestão escolar.

Reestruturação curricular e gestão são os dois temas mais importantes, nos próximos meses, para a vida das escolas e para a carreira dos professores.

Levar a discussão sobre a revisão da estrutura curricular para uma barganha de mais uma hora para aqui, menos uma hora para acolá, é tudo quanto o ministério deseja, pois não nos dá a visão global e correta do que está em jogo. E o que está em jogo é um ajustamento curricular ao Orçamento do Estado para 2012 e anos seguintes, resultando de imposições da troika que constam do memorando e do OE 2012.

O MEC precisa de cortar 1.500 milhões €, a que a troika pretende agora juntar mais 380 milhões. A revisão da estrutura curricular dará um contributo de 102 milhões € para se alcançarem estes números de dimensão colossal no orçamento da educação.

Esse contributo apenas pode ser dado através da redução da folha salarial do ministério, diminuindo horários, atirando contratados para o desemprego e obrigando um número significativo de professores dos quadros a passarem à mobilidade especial ou à reforma, em função da atribuição de horários zero.

E é nessa gestão dos horários de professores que entronca o projeto de revisão do 75/2008. Aí e no rearranjo que vai ser provocado pela extinção das DRE’s.

Uma parte importante das atribuições das DRE’s irá passar para as direções gerais, enquanto aspetos como a contratação de professores serão entregues às escolas, através dos seus diretores.

Arriscando a que me achem aprendiz de adivinhador, creio que o “clima ótimo”, nas palavras de Manuel Esperança, em que decorreu a reunião se deve à consonância entre o que ele pensa sobre a possibilidade de as escolas escolherem o seu corpo docente e a visão gerencialista de Nuno Crato, que aponta para uma prestação de contas das escolas a partir dos resultados escolares e financeiros.

Estamos, pois, à beira de um retrocesso ao tempo da ditadura, em que os professores tinham que andar de chapéu na mão a cumprimentar e bajular os senhores reitores para conseguirem um horário. E, de preferência, com a possibilidade de vigiar e corrigir exames em julho e agosto para receberem também nesses meses.

Um manifesto exagero…

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regulação da educação

… é o mínimo que se pode dizer sobre o título pomposo – Reforma Curricular – com que a comunicação social batizou o comunicado emitido ontem pelo ministério de Nuno Crato.

A bem da verdade deve reconhecer-se ao ministro a modéstia de apenas ter chamado “à coisa” Revisão da Estrutura Curricular, uma vez que na verdade o que está em causa é alterar a matriz de composição curricular de três ciclos do ensino obrigatório.

O documento clarifica, finalmente, o pensamento do ministro sobre o que é estruturante, o que é essencial e o que é supérfluo no ensino público que defende. E supérfluo, para este ministro da educação, é que se eduque os jovens portugueses no que respeita às suas competências sociais – cidadania, solidariedade e trabalho de equipa(*). O que fica é o essencial e o estruturante, sendo que o que é estruturante deve ser mais essencial que o resto, embora o ministro não explicite as diferenças, quanto mais não seja para não ferir suscetibilidades, de forma a evitar reações “corporativas”.

Assim, essencial é tudo quanto tenha estatuto disciplinar científico, eliminando-se ou reduzindo-se a quase nada (por supérfluas) as tecnologias. Estruturantes, i.e., mais essenciais que as disciplinas essenciais são a língua portuguesa e a matemática.

Mas essencial é também a “racionalização dos recursos” (humanos, acrescento eu), mandando para o desemprego ou o quadro de mobilidade mais de metade dos professores de EVT e ET, com particular incidência nos professores cuja formação não esteja ligada à componente artística.

O aumento da carga horária de algumas disciplinas “essenciais” não se traduzirá, infelizmente, em aumento de horários letivos para os professores, já que esse aumento será “compensado” com o fim da Formação Cívica, do Estudo Acompanhado e dos desdobramentos de turmas nas ciências experimentais. E não adianta que “as boas almas”, sempre dispostas a perdoar os erros crassos de Crato, se ponham a supor que o Apoio ao Estudo (facultativo) que surge no 2º ciclo seja uma panaceia para a redução dos horários dos professores. Essas serão (aposto singelo contra dobrado) horas para a componente não letiva.

Fica por esclarecer a proposta que surge no fim do documento, relativamente à instituição de um “regime de precedências entre Ensino Básico e Ensino Secundário”, tendo em atenção que este último já faz parte do ensino obrigatório a que estão sujeitos todos os jovens portugueses.

Colóquio sobre Política Públicas de Educação

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políticas públicas, regulação da educação

Um sábado intenso, com a possibilidade de ouvir alguns dos investigadores portugueses que mais e melhor se têm dedicado ao estudo das políticas educativas ao longo das últimas décadas.

O programa da manhã foi, desse ponto de vista, de uma riqueza extraordinária. Logo para começar tivemos a conferência do Professor João Barroso sobre as relações e tensões entre o ensino público e o ensino privado. Recordando a génese da escola pública e o papel determinante do Estado-nação no desenvolvimento da escolarização das populações, João Barroso fez notar que a clareza distintiva que existia entre os defensores do ensino público e os defensores do ensino privado se tem vindo a esbater, em grande parte porque a argumentação dos últimos tem vindo a deslocar-se de uma posição de defesa do ensino privado por motivos religiosos, confessionais, ou de mero interesse particular, para uma retórica de melhoria da escola com base numa alegada superioridade gestionária do modelo privado sobre o modelo público.

Discordando das teses radicais de defesa de cada uma dessas posições, João Barroso propõe um caminhar para novos modos de relacionamento entre público e privado, assentes numa regulação sócio-comunitária da educação em que seja possível salvaguardar o bem público educativo, atendendo aos interesses particulares dos estudantes e famílias e em estreita colaboração com o saber dos profissionais.

Ainda da parte da manhã tivemos oportunidade de assistir a uma mesa redonda moderada pelo Professor Licínio Lima e em que intervieram os Professores António Teodoro e David Justino.

Foi uma feliz iniciativa da organização do colóquio ter posto em confronto duas visões claramente opostas dos problemas e perspetivas que se colocam às políticas educativas nos tempos que correm.

Para António Teodoro é claro que estamos num tempo de grande adversidade, em que os defensores da escola pública de qualidade e para todos têm que cerrar fileiras no sentido de impedir o regresso a modelos educativos conservadores e excludentes de largas camadas da população. António Teodoro considera que as propostas neo-conservadoras do ministro Crato de um “back to basics”, que recorda o “ler, escrever e contar” do Estado-novo, constituem uma espécie de acerto de contas da direita portuguesa com as conquistas obtidas após a revolução de 1974, e um retorno claro a uma visão dual do ensino e da escola pública, em que as elites terão acesso a um ensino de banda larga e as classes mais desfavorecidas ficarão confinadas a vias profissionalizantes, nas quais o conhecimento ministrado será exclusivamente o necessário ao bom desempenho profissional do aprendiz.

Já David Justino, que começou por afirmar-se um liberal e considerar como uma ofensa que o classifiquem como neoliberal, preferiu apresentar-se como um técnico à procura de soluções e não como um político tomador de decisões. Para o ex-ministro da educação a defesa do ensino privado é um ponto de honra, mas apenas na perspetiva da defesa da liberdade curricular e não tendo como centro do debate as questões do financiamento. Defendendo a existência de um currículo nacional centrado naquilo que, a exemplo de Nuno Crato, considera as aprendizagens estruturantes, David Justino propõe a diversificação das ofertas curriculares como forma de combater o que chama de um ensino homogeneizante.

Sobre o comentário de Licínio Lima limito-me a dizer que, mais uma vez, foi brilhante, acutilante e sarcástico como só ele sabe ser. Quem esteve presente ouviu, aprendeu e divertiu-se com o humor e a capacidade de análise do comentador. Quem não esteve presente, da próxima vez tente não perder.

Uma nota final para confirmar que, mesmo para os chamados “jornais de referência”, e para os jornalistas que se incluem na categoria dos que “fazem educação”, este colóquio não existiu. E não foi por não terem sabido do seu agendamento, uma vez que em devido tempo e por meios expeditos foram informados.

Um outro olhar sobre os rankings escolares

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políticas públicas, regulação da educação

Passado o pico de euforia em torno da discussão sazonal sobre as relações entre posicionamento nos rankings dos exames e qualidade das escolas, com evidente aproveitamento publicitário dos defensores do ensino privado, é tempo de voltar a uma análise menos mediática mas muito mais fina e produtiva da utilidade deste instrumento de política educativa.

É isso que se irá passar na próxima sexta-feira, dia 4 a partir das 17 horas, na sala 7 do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa com a realização do

Seminário Transdisciplinar PEF “Uma análise da reflexividade produzida pela imprensa escrita de referência a propósito dos rankings escolares”