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O relatório do CCAP é uma peça que merece a maior atenção de todos os professores, mas também de comentadores, directores de OCS e políticos, que vão ter que trabalhar nos programas eleitorais dos partidos que concorrem às eleições legislativas do outono.

Ao longo de mais de uma centena de páginas será possível encontrar muita matéria de reflexão, não chegando dizer apenas que se trata de um relatório demolidor para o governo, o ministério e a ministra.

Numa primeira leitura, parece-me de salientar que o “pecado original” que o relatório aponta é exactamente o que foi identificado por todos os professores, que já antes de Janeiro de 2008 se tinham começado a manifestar contra o novo ECD e a diferenciação da carreira em duas categorias. Na página 19 do relatório acrescenta-se a este pecado original o agravamento causado pelos requisitos definidos para acesso à categoria de titular, que foram sobretudo de carácter administrativo e menorizaram os aspectos pedagógicos, potenciado ainda pela importância dada ao exercício de cargos a partir de 2000, em detrimento do exercício dos mesmos cargos em anos anteriores.

Se dúvidas houvesse sobre a razão que assiste aos professores e aos seus sindicatos, para exigirem a revogação do ECD e da divisão artificial da carreira, este relatório, produzido por um órgão inventado pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues e assinado por um especialista nomeado por ela, encarregar-se-ia de as desfazer por completo.

Não adianta agora a ministra vir fingir que não percebe o que está no relatório e solicitar um parecer sobre como deve proceder a partir de Setembro.

Já sabemos que o que vai fazer é propor a continuação do simplex, na tentativa desesperada de evitar novo eclodir de contestação em período eleitoral. A “ameaça” de que poderia voltar à pureza do complex (2/2008) não passa de poeira para esconder o falhanço absoluto.

Mas a verdade é que o parecer do CCAP em nenhum momento aconselha a que se continue a farsa. Até porque nesta farsa, que tem por nome de guerra «simplex ou avaliação simplificada», fica de fora a única vertente que poderia, de facto, conduzir a uma melhoria do desempenho da actividade docente: a avaliação das práticas pedagógicas e didácticas.

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