A escola dual e o discurso conservador sobre a ineficácia da escola pública, democrática, gratuita e de qualidade para todos

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políticas públicas

A génese e desenvolvimento da escola pública, republicana e laica está intimamente ligada à ascensão e consolidação do Estado-nação.

Essa ligação decorreu da necessidade sentida de substituir o poder aristocrático, feudal e transnacionalmente legitimado do antigo regime, por um sentimento de pertença a uma comunidade nacional, que só poderia ser desenvolvido através da escolarização generalizada das massas populares habitantes de um determinado território.

Simultaneamente, o desenvolvimento das tecnologias ligadas à revolução industrial acelerou a necessidade de recorrer a indivíduos com maiores destrezas e competências técnicas, de forma a torná-los mais produtivos e mais rentáveis para os detentores do capital.

As duas vias de escolarização, de que o modelo utilizado pelo Estado Novo é um exemplo claro, visavam o duplo objectivo de manter uma forte coesão social em torno de uma ideia conservadora e nacionalista do estado, ao mesmo tempo que garantiam duas fileiras de formação, uma vocacionada para a formação e perpetuação das elites governantes e outra para a formação do capital humano imprescindível ao modo de produção capitalista.

É neste caldo de cultura ideológico que temos que enquadrar o discurso, mil vezes repetido, das viúvas do Estado Novo que reclamam contra a unificação do ensino básico, promovida pela revolução de Abril e institucionalizada legalmente pela CRP e pela LBSE.

O mar de lamentações sobre a indisciplina nas escolas e, em particular, nas salas de aula; a acusação de que já não se ensinam conhecimentos e destrezas elementares; a insistência num discurso de regresso às virtudes do passado e ao back to basics, têm uma ligação umbilical com a desvalorização das componentes relacionadas com outros conteúdos culturais, que permitam um outro entendimento do mundo e uma maior intervenção social de todos os cidadãos.

São esses conteúdos, e a sua difusão generalizada através da escola pública, que permitem ao cidadãos dispor de um maior caudal de recursos para corrigir as disfunções da sociedade actual. É por isso que o afunilamento da escolaridade, enviando precocemente os jovens para vias de ensino vocacionadas para responder às necessidades das empresas constitui, mais do que um erro, um verdadeiro atentado contra os direitos de cidadania e o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática.

E se dúvidas houvesse quanto à intenção utilitarista e reprodutora do status quo social, algumas das afirmações públicas de Nuno Crato tratam de elucidar os mais cépticos:

Quanto ao envolvimento das empresas, o ministro referiu que «há pequenos ateliers, pequenas indústrias que já têm este tipo de aprendizes».
Neste âmbito, o titular da pasta da Educação anunciou que a meta para o próximo ano letivo consiste em aumentar o número de empresas que colaboram com as escolas.

As queixas dos empresários quanto à falta de qualificações dos jovens que entram no mundo do trabalho são, além de torpes ataques contra a democratização do ensino, completamente desmentidas pelos factos: nunca, como actualmente, houve tantos jovens com qualificações de nível secundário e superior.

O enorme desemprego, que se verifica nas economias de mercado neoliberais globalizadas, decorre do facto de a maioria dos actuais problemas das empresas capitalistas não serem fruto de uma falta de especialização dos trabalhadores e trabalhadoras que nelas trabalham, mas sim devidos a outras razões. A verdadeira razão, não explicitada, é de que os empresários não estão dispostos a pagar-lhes salários mais justos, recorrendo a estratégias não solidárias como a de se deslocarem para outros países onde podem obter maiores benefícios económicos na base da redução de salários; países nos quais é fácil contratar mão de obra em condições laborais quase esclavagistas.

O movimento de reajustamento a que o governo de Passos Coelho, sob a égide da troika e com a expertise de Vitor Gaspar está a fazer-nos é transformar Portugal num desses paraísos dourados para o capital e para os novos donos de roça.

A Educação na (en)CRUZ(ilhada)

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Combate político

Há quinze dias atrás recebi, através da direção da minha escola, um convite para assistir a um debate sobre a educação, o alcance das atuais mudanças (alegadamente reformistas) e as estratégias de poder no campo educativo.

O debate estava estruturado em torno de dois painéis, cada um com dois oradores e um moderador, todos nomes sonantes no meio mediático ligado à educação.

Confesso que apenas um dos oradores me fez levantar e sair de casa hoje de manhã, não só porque é sempre um prazer ouvi-lo falar sobre a escola pública e a administração da coisa educativa, mas também por motivos de ordem pessoal que não vêm ao caso.

A sessão, com o título “A Educação na Encruzilhada de um Novo Paradigma”, constituiu uma agradável surpresa e acabou por se transformar numa manhã de sábado bem passada. Não porque os oradores se tenham superado e me tenham surpreendido com reflexões de grande profundidade, mas porque dei por mim num espaço muito agradável, com uma plateia de três a quatro centenas de pessoas – professores, pais, técnicos de educação – que de forma voluntária e de sorriso nos lábios se dispuseram a ouvir falar de um tema que é determinante para a qualidade da cidadania e para o futuro do país.

Tendo algumas dúvidas quanto ao “des”alinhamento político-ideológico da associação promotora do evento – Associação Viver-Sintra – não me custa reconhecer que a iniciativa teve mérito e a organização, em parceria com o Colégio Vasco da Gama, foi muito boa.

Já quanto ao debate, e sua substância, tudo decorreu nos limites das minhas expetativas.

Dois oradores – Professor João Barroso e Professor David Justino – com um discurso claro e focado no tema, deixando pistas de reflexão que me pareceram importantes e atuais, mesmo quando não concordo com os pontos de vista de um deles.

O primeiro chamando a atenção para o facto de que, apesar do trabalho insano de sucessivos ministros que tentaram mudar tudo na educação, o essencial permanece intocado há mais de um século. Esse intocado é o espaço central onde decorre o ato pedagógico – a sala de aula e a forma de ensinar – que permanece igual desde o século XIX – o professor ensina a muitos como se fossem só um.

O segundo refletindo sobre a possibilidade de os atores – professores, pais, autarquias, comunidade – agirem e ultrapassarem o atavismo de “esperar que a tutela tudo resolva”. Nesta sua proposta de proatividade David Justino tende a sobrevalorizar o papel da família e enfraquecer o papel do Estado como provedor da Educação, aspeto em que mais me distancio das suas opiniões. No entanto, não parece ser um adepto convicto da privatização, da municipalização, ou até da desregulação total do sistema.

Contrariamente a estes dois oradores, Marçal Grilo e Paulo Guinote apresentaram um discurso que só posso classificar como de conformismo e aceitação da “realidade”, sem qualquer proposta de transformação dessa suposta realidade. Ambos optaram por falar dos professores e para os professores, falando menos da escola, do ensino e dos alunos.

O primeiro, num registo a roçar a demagogia, fez o elogio do professor enquanto “peça” fundamental do ato educativo. Não se conseguindo afastar de um pensamento clássico da política, do sistema educativo e da escola reprodutora do status quo social, Marçal Grilo gastou mais de meia hora com lugares comuns e inevitabilidades, exortando os professores a salvarem as próximas gerações e o país da triste realidade em que estamos mergulhados, não falando nunca da necessária ação do professor enquanto cidadão e membro responsável da polis.

O segundo, utilizando o discurso populista em que se especializou e que lhe rende aplausos de mentes acríticas e consumidoras de “pensamento pronto-a-usar”, cavalgou o mesmo tipo de discurso conformista de Marçal Grilo, remetendo todas as culpas e responsabilidades pelo estado-da-educação que temos para uns facínoras que impedem os ministros de educação de colocarem em prática as suas ideias – Vitor Gaspar vs. Nuno Crato – e uns energúmenos que nas direções das escolas impedem que a autonomia profissional dos professores se exerça em toda a sua plenitude.

Tanto um como outro esqueceram que os professores, até porque alegadamente constituem uma classe profissional com as mais elevadas qualificações académicas, têm a responsabilidade de analisar, descodificar e traduzir a informação disponível, transformado-a em conhecimento útil para que os seus alunos se tornem cidadãos de pleno direito e não consumidores acríticos e manipuláveis por interesses menos claros, sejam eles políticos ou económicos.

A terminar apenas um lamento: nenhum dos oradores quis, ou teve o golpe de asa de, fazer o enquadramento da CRUZ que se abate sobre a Educação, à luz do que é hoje a vitória do pensamento dominante.

Apesar de alguns afloramentos às mudanças efetuadas na década de 80 do século passado a nível político-económico, nenhum dos oradores achou relevante explicar que a chamada “ Nova Economia” ou “Economia do Conhecimento” se vem traduzindo numa transformação do paradigma da gestão empresarial, que tem reflexos profundos na crise que atravessamos.

Se o capitalismo anterior à crise deste milénio se baseava num modelo de empresa assente na produção de bens e serviços, o capitalismo global, da desregulação total dos mercados e da livre circulação de capitais, assenta numa gestão apostada em criar “mais-valia para o acionista”. As “boas práticas” de gestão atuais não passam pela criação de produtos e pelo seu consumo, mas sim pela distribuição de dividendos aos acionistas. Para isso não são necessários operários nem técnicos especializados, mas apenas peritos na especulação bolsista e intermediação financeira.

Assim sendo restam dois caminhos aos cidadãos e à escola pública: i) combatem, sem tréguas, este modelo económico que apenas serve a acumulação de capital e destrói a vida das pessoas e a sociedade; ii) aceitam pacificamente o modelo e apenas se torna necessário formar peritos na bolsa, que nem precisam de ter uma formação académica muito elevada e apenas precisam de saber “ler, escrever e contar”.

Disciplina(s) estruturante(s) e insucesso académico

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organização escolar

Por cá temos um ministro que acha que há disciplinas “mais estruturantes” que outras e, como tal, devem ter prioridade na importância curricular que lhes é atribuída.

Essa importância acrescida traduz-se em mais horas de lecionação semanal e “maior rigor e exigência” nos exames nacionais, em particular na matemática e português.

Curiosamente chega-nos, do país “exemplar” para o ministro Crato, um debate sobre a necessidade e utilidade do sobre-investimento no ensino da matemática, e as implicações dessas orientações no desperdício precoce de talentos em outros campos científicos.

Andrew Hacker, professor emérito de Ciência Política no Queens College, City University of New York e co-autor de “Higher Education? How Colleges Are Wasting Our Money and Failing Our Kids — and What We Can Do About It.”, levanta um conjunto de questões muito pertinentes sobre o modo como a matemática destrói carreiras académicas de jovens que poderiam ser brilhantes em outras matérias, mas que abandonam precocemente o seu percurso escolar devido ao insucesso nesta disciplina.

State regents and legislators — and much of the public — take it as self-evident that every young person should be made to master polynomial functions and parametric equations.

There are many defenses of algebra and the virtue of learning it. Most of them sound reasonable on first hearing; many of them I once accepted. But the more I examine them, the clearer it seems that they are largely or wholly wrong — unsupported by research or evidence, or based on wishful logic. (I’m not talking about quantitative skills, critical for informed citizenship and personal finance, but a very different ballgame.)

This debate matters. Making mathematics mandatory prevents us from discovering and developing young talent. In the interest of maintaining rigor, we’re actually depleting our pool of brainpower. I say this as a writer and social scientist whose work relies heavily on the use of numbers. My aim is not to spare students from a difficult subject, but to call attention to the real problems we are causing by misdirecting precious resources.

Dia 31 há eleições no SPGL…

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eleições, luta sindical, sindicalismo docente

… e os Professores Unidos concorrem enquanto LISTA B, tendo como objetivos renovar por completo os dirigentes que se perpetuam há longos anos no sindicato e, dessa forma, conseguir que volte a ser dado aos delegados sindicais o papel insubstituível que já tiveram de ligação entre as necessidades e anseios dos professores e a direção do sindicato.

Para isso apresentamos o nosso programa e candidatos:

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Homenagem ao Zeca e ao Adriano

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homenagem, vai ser bonita a festa pá

… no 38º aniversário do SPGL

O fim anunciado da escola para todos, ou outra forma de perceber o discurso de Passos Coelho

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Combate político, políticas públicas

Sabemos que há muitos professores em Portugal que não têm, nesta altura, ocupação. E o próprio sistema privado não consegue ter oferta para todos. Estamos com uma demografia decrescente, como todos sabem, e, portanto, nos próximos anos haverá muita gente em Portugal que, das duas uma, ou consegue nessa área fazer formação e estar disponível para outras áreas ou, querendo manter-se sobretudo como professores, podem olhar para todo o mercado de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa.

Estas são as palavras utilizadas por Passos Coelho para sugerir que os professores, que vai atirar para fora do sistema educativo português, procurem no estrangeiro o trabalho que aqui lhes é negado. Palavras que causaram indignação generalizada, tanto na blogosfera docente – desde o ex-alinhado Guinote, passando pela precaução do Prudêncio ou a prova de sobrevivência dos Apedes, até à circunspeção da Educação em Especial -, como entre a classe política, desde Marcelo Rebelo de Sousa a Jerónimo de Sousa, passando pelo abstencionista violento António José Seguro.

Palavras politicamente incorretas, que nem a retórica inventiva de Luis Filipe Menezes consegue atenuar, mesmo que “a vaca tussa”.

Mas para lá da justa indignação que as palavras causem, o que mais releva deste discurso de Passos Coelho é todo um programa sobre a educação e a escola.

Trata-se de um programa construído a partir do olhar de um primeiro ministro neoliberal, assessorado por um ministro neoconservador, cuja visão utilitarista da escola produtora de capital humano aponta para a redução da escola pública a um conjunto de serviços mínimos num país que já destruiu quase todo o tecido produtivo primário e secundário. Ao mesmo tempo que se recriam as condições para o reforço da via liceal destinada à manutenção de uma “elite” submissa aos desígnios do capital global, uma vez extinta a distinção entre capital nacional e capital estrangeiro.

Um manifesto exagero…

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regulação da educação

… é o mínimo que se pode dizer sobre o título pomposo – Reforma Curricular – com que a comunicação social batizou o comunicado emitido ontem pelo ministério de Nuno Crato.

A bem da verdade deve reconhecer-se ao ministro a modéstia de apenas ter chamado “à coisa” Revisão da Estrutura Curricular, uma vez que na verdade o que está em causa é alterar a matriz de composição curricular de três ciclos do ensino obrigatório.

O documento clarifica, finalmente, o pensamento do ministro sobre o que é estruturante, o que é essencial e o que é supérfluo no ensino público que defende. E supérfluo, para este ministro da educação, é que se eduque os jovens portugueses no que respeita às suas competências sociais – cidadania, solidariedade e trabalho de equipa(*). O que fica é o essencial e o estruturante, sendo que o que é estruturante deve ser mais essencial que o resto, embora o ministro não explicite as diferenças, quanto mais não seja para não ferir suscetibilidades, de forma a evitar reações “corporativas”.

Assim, essencial é tudo quanto tenha estatuto disciplinar científico, eliminando-se ou reduzindo-se a quase nada (por supérfluas) as tecnologias. Estruturantes, i.e., mais essenciais que as disciplinas essenciais são a língua portuguesa e a matemática.

Mas essencial é também a “racionalização dos recursos” (humanos, acrescento eu), mandando para o desemprego ou o quadro de mobilidade mais de metade dos professores de EVT e ET, com particular incidência nos professores cuja formação não esteja ligada à componente artística.

O aumento da carga horária de algumas disciplinas “essenciais” não se traduzirá, infelizmente, em aumento de horários letivos para os professores, já que esse aumento será “compensado” com o fim da Formação Cívica, do Estudo Acompanhado e dos desdobramentos de turmas nas ciências experimentais. E não adianta que “as boas almas”, sempre dispostas a perdoar os erros crassos de Crato, se ponham a supor que o Apoio ao Estudo (facultativo) que surge no 2º ciclo seja uma panaceia para a redução dos horários dos professores. Essas serão (aposto singelo contra dobrado) horas para a componente não letiva.

Fica por esclarecer a proposta que surge no fim do documento, relativamente à instituição de um “regime de precedências entre Ensino Básico e Ensino Secundário”, tendo em atenção que este último já faz parte do ensino obrigatório a que estão sujeitos todos os jovens portugueses.

Colóquio sobre Política Públicas de Educação

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políticas públicas, regulação da educação

Um sábado intenso, com a possibilidade de ouvir alguns dos investigadores portugueses que mais e melhor se têm dedicado ao estudo das políticas educativas ao longo das últimas décadas.

O programa da manhã foi, desse ponto de vista, de uma riqueza extraordinária. Logo para começar tivemos a conferência do Professor João Barroso sobre as relações e tensões entre o ensino público e o ensino privado. Recordando a génese da escola pública e o papel determinante do Estado-nação no desenvolvimento da escolarização das populações, João Barroso fez notar que a clareza distintiva que existia entre os defensores do ensino público e os defensores do ensino privado se tem vindo a esbater, em grande parte porque a argumentação dos últimos tem vindo a deslocar-se de uma posição de defesa do ensino privado por motivos religiosos, confessionais, ou de mero interesse particular, para uma retórica de melhoria da escola com base numa alegada superioridade gestionária do modelo privado sobre o modelo público.

Discordando das teses radicais de defesa de cada uma dessas posições, João Barroso propõe um caminhar para novos modos de relacionamento entre público e privado, assentes numa regulação sócio-comunitária da educação em que seja possível salvaguardar o bem público educativo, atendendo aos interesses particulares dos estudantes e famílias e em estreita colaboração com o saber dos profissionais.

Ainda da parte da manhã tivemos oportunidade de assistir a uma mesa redonda moderada pelo Professor Licínio Lima e em que intervieram os Professores António Teodoro e David Justino.

Foi uma feliz iniciativa da organização do colóquio ter posto em confronto duas visões claramente opostas dos problemas e perspetivas que se colocam às políticas educativas nos tempos que correm.

Para António Teodoro é claro que estamos num tempo de grande adversidade, em que os defensores da escola pública de qualidade e para todos têm que cerrar fileiras no sentido de impedir o regresso a modelos educativos conservadores e excludentes de largas camadas da população. António Teodoro considera que as propostas neo-conservadoras do ministro Crato de um “back to basics”, que recorda o “ler, escrever e contar” do Estado-novo, constituem uma espécie de acerto de contas da direita portuguesa com as conquistas obtidas após a revolução de 1974, e um retorno claro a uma visão dual do ensino e da escola pública, em que as elites terão acesso a um ensino de banda larga e as classes mais desfavorecidas ficarão confinadas a vias profissionalizantes, nas quais o conhecimento ministrado será exclusivamente o necessário ao bom desempenho profissional do aprendiz.

Já David Justino, que começou por afirmar-se um liberal e considerar como uma ofensa que o classifiquem como neoliberal, preferiu apresentar-se como um técnico à procura de soluções e não como um político tomador de decisões. Para o ex-ministro da educação a defesa do ensino privado é um ponto de honra, mas apenas na perspetiva da defesa da liberdade curricular e não tendo como centro do debate as questões do financiamento. Defendendo a existência de um currículo nacional centrado naquilo que, a exemplo de Nuno Crato, considera as aprendizagens estruturantes, David Justino propõe a diversificação das ofertas curriculares como forma de combater o que chama de um ensino homogeneizante.

Sobre o comentário de Licínio Lima limito-me a dizer que, mais uma vez, foi brilhante, acutilante e sarcástico como só ele sabe ser. Quem esteve presente ouviu, aprendeu e divertiu-se com o humor e a capacidade de análise do comentador. Quem não esteve presente, da próxima vez tente não perder.

Uma nota final para confirmar que, mesmo para os chamados “jornais de referência”, e para os jornalistas que se incluem na categoria dos que “fazem educação”, este colóquio não existiu. E não foi por não terem sabido do seu agendamento, uma vez que em devido tempo e por meios expeditos foram informados.

Novo ciclo desafia resposta da escola pública

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Combate político, debate

Manuel Jacinto Sarmento é Professor e director do Departamento de Ciências Sociais da Educação do Instituto de Educação da Universidade do Minho. É uma das vozes respeitadas em matéria de investigação e estudo sobre a escola pública, com obra publicada no país e no estrangeiro. Não tem, ao contrário de Nuno Crato, um acesso facilitado aos meios de comunicação de massas, como a televisão, sobretudo em horário nobre. O seu percurso também não inclui a preparação meticulosa para a ascensão a cargos governativos. Na verdade trata-se de um académico, e não de um político de plástico ansioso por uma carreira governamental ou na administração de empresas, sejam elas públicas, ou parcerias público-privadas.

O Le Monde Diplomatique, na sua versão portuguesa, acaba de publicar na edição de Setembro um artigo em que o professor Manuel Sarmento faz uma desmontagem do discurso cratês, traduzindo a respectiva ideologia e proposta política, ao mesmo tempo que nos dá as pistas para melhor entender a contradição entre o ideológo e o ministro. Sempre sem perder de vista a necessária resposta que a escola pública democrática e os seus defensores têm que encontrar para o ataque neoliberal a que continua sujeita, agora às mãos de Crato.

Uma ideologia educacional, por si só não faz uma política. O ideólogo Crato confrontar-se-á, amiúde, com a agenda conflituante do ministro Crato. Não é claro que a política educativa do XIX Governo Constitucional seja a governamentalização do cratês. Não porque as bases ideológicas do governo sejam distintas das do independente Nuno Crato. Pelo contrário, Crato é ministro por afinidade ideológica com as concepções neoliberais e neoconservadoras da aliança governamental. Mas porque uma ideologia corresponde a uma visão da realidade que não «encaixa» com a complexidade do real, quando se procura transformar em força de acção. Aliás, o tom mitigado da apresentação do programa de governo para a educação na Assembleia da República, não disfarçando propósitos, limita as ambições transformantes.

No quadro austeritativo da política actual, o mais certo é que Crato se preocupe sobretudo em garantir as alianças necessárias para construir um programa mínimo de acção: reforço das políticas de avaliação a todos os níveis, reestruturação curricular, destruição de recursos educacionais (nomeadamente com despedimento em massa de professores) e desmantelamento das políticas cujo sentido é o do combate às desigualdades escolares (Programa Novas Oportunidades; Territórios Educativos de Intervenção Prioritária; Programa e-escola; etc.); introdução progressiva de medidas de esvaziamento do papel do Estado na educação.

Um novo ciclo político desafia a escola pública. Mas, se o real se opõe à aplicação mecânica de ideologias simplificadoras, é importante que do mundo real das escolas públicas se exprima o desejo de que este novo ciclo seja revertido e que, no interior das contradições que gera, se exprima o sentido de uma outra política possível para a defesa da escola pública, enquanto espaço de afirmação de conhecimento, cultura, cidadania e igualdade. (Sarmento, M.J., O cratês em discurso directo: ideologia e proposta política, Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa, Setembro 2011)

 

 

Educação – debate urgente na AR

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luta dos professores, vinculação

PCP agenda debate de urgência sobre educação na Assembleia da República

A par do agendamento deste debate urgente sobre o caos que se vai instalando na educação e na escola pública, como consequência das políticas austeritárias, o PCP apresentou também um Projecto de Lei para garantir a vinculação dos contratados e promover a estabilidade do corpo docente nas escolas e uma Proposta de Resolução que recomenda que sejam corrigidas as irregularidades que se estão a verificar nas contratações deste ano.

Veremos quem é quem na defesa dos professores.