Como milhares de outros professores, ontem fui contemplado com dois amáveis emails provenientes da DGRHE.
No primeiro explicam-me, como se eu fosse muito burro, a bondade das medidas aprovadas na semana passada pelo conselho de ministros extraordinário. No segundo garantem-me, como se eu fosse não só ingénuo, mas também info-excluído, que apenas eu e o meu avaliador teremos acesso aos instrumentos de registo relativos à minha avaliação.
Sobre as explicações do primeiro email convém dizer o seguinte:
- «Garantir que os professores, sempre que o requeiram, possam ser avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar». Esta garantia implicará o pagamento de horas extraordinárias aos avaliadores que agora passarão a avaliar colegas da mesma área disciplinar. Em muitos casos obrigará à deslocação de professores de outras escolas, por não existirem avaliadores da mesma área disciplinar na escola do avaliado. Essas deslocações poderão ser de dezenas de Km em escolas do interior do país. Sabendo-se que um dos objectivos de política do ME é a redução dos custos com pessoal, é curioso haver agora disponibilidade para pagamentos extra.
- «Tornar voluntária a avaliação da componente científico-pedagógica» e «Reduzir o número mínimo de aulas a observar». Trata-se do reconhecimento claro de que nunca esteve em causa a melhoria das práticas lectivas e da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Quando o ME abdica da componente científico-pedagógica da avaliação, reconhece que não quer saber se o professor, dentro da sala de aula na sua relação com os alunos é um professor competente ou se, pelo contrário, não cumpre a missão para a qual a organização o contratou – ensinar alunos.
- «Clarificar o regime de avaliação dos avaliadores». Esta medida destina-se a realizar um controle hierárquico mais centralizado dos avaliadores, transformados em meros burocratas ao serviço da produção de uma classificação de serviço. Os DRE’s avaliarão os PCE’s com base num único critério – houve ou não avaliação de desempenho na escola e as quotas impostas foram cumpridas? Por sua vez os PCE’s avaliarão os avaliadores da escola exclusivamente com base no mesmo critério – cumpriram ou não os seus deveres enquanto avaliadores. Isto transforma claramente professores em burocratas avaliadores de professores, afastando-os progressivamente da componente lectiva e do trabalho com os alunos. Se admitirmos que os titulares avaliadores são os professores mais competentes da escola (os séniores, como lhes chama a ministra) mais uma vez se constata que, para o ME, não interessa que haja melhores aulas, com melhores professores, para que os alunos aprendam mais e melhor.
- «Melhoria das condições de trabalho para os avaliadores». Trata-se de uma medida que encerra uma componente de justiça remuneratória (a um aumento da carga laboral deve corresponder um aumento da remuneração), mas ao mesmo tempo visa comprar consciências, acenando com regalias e privilégios a quem se disponibilizar a pactuar com os objectivos do ME.
Já sobre o segundo email convém afirmar que a garantia que é dada, de manutenção da confidencialidade dos intrumentos de registo da avaliação, só pode ser aceite por ingénuos ou por quem não saiba como funciona uma base de dados informática.
- Efectivamente o avaliado apenas tem acesso ao seus próprios dados por não conhecer as passwords dos restantes intervenientes. O avaliador tem acesso aos seus dados tal como os avaliados, mas também tem acesso aos dados dos seus avaliados. Isto acontece porque um administrador da base de dados lhe dá esse acesso, através do serviço de gestão das permissões.
- O email e a DGRHE nada mais esclarecem quanto ao número de administradores da base de dados existentes na direcção geral e quanto às permissões de acesso e a quem são atribuídas, o que deixa legítimas dúvidas quanto à garantia de confidencialidade de todos os dados.
- A prática da DGRHE de inundar as caixas de correio electrónico dos professores com propaganda ministerial não solicitada (vulgo SPAM) só é possível porque esta direcção geral está a utilizar uma base de dados (os emails dos professores que concorreram aos diferentes concursos, realizados através de meios electrónicos) para um fim diverso daquele para que foi criada. O que permite admitir que, ao nível da utilização de informação de dados disponíveis nas suas bases, talvez as práticas seguidas não sejam as melhores e eticamente mais aconselháveis.
(Re)Flexões 
