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Daily Archives: Agosto 11, 2011

Quotas na avaliação – a negação da justiça

11 Quinta-feira Ago 2011

Posted by fjsantos in administração educacional, classificação, injustiças

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ADD, sindicalismo docente

Ao que tudo indica, a proposta que Nuno Crato se obrigou a entregar amanhã aos sindicatos de professores manterá a imposição de quotas para a atribuição das classificações mais altas. Sendo certo que esse é um mecanismo que decorre da transposição dos princípios do SIADAP a toda a função pública, não deixa de ser verdade que é imposto como um instrumento de injustiça para todos quantos tenham desempenhos de grande relevo para a aprendizagem dos alunos e para o bom funcionamento da escola e, mesmo assim, não possam obter o reconhecimento desse trabalho por força de uma decisão que nega todos os critérios com que é feita a avaliação.

Não tendo a intenção de ser exaustivo, a leitura do estudo de Marlene Isoré [1, 2, 3, 4] mostra-nos que apesar da diversidade de concepções e modelos de avaliação de professores existentes nos países da OCDE, Portugal é o único em que se aplica a ideia peregrina de impedir a atribuição das classificações mais elevadas a todos os professores que o mereçam, apenas porque os decisores políticos acham que é obrigatório seguir a curva de Gauss no processo de classificação do desempenho dos docentes de cada escola.

Não sendo este o único aspecto errado nas concepções presentes sobre a ADD, trata-se de um mecanismo que impedirá qualquer consenso alargado entre o ministério e a maioria dos professores. É natural que, nestas circunstâncias, as negociações que começarão amanhã fiquem desde logo perturbadas com a manutenção das quotas, e será difícil que algum sindicato que esteja no processo para defender a justiça e os direitos dos professores aceite a sua imposição por parte do ministro.

Avaliação de professores assente em procedimentos burocráticos: França [Haut Conseil de l’évaluation de l’école, 2003; Pochard, 2008]

11 Quinta-feira Ago 2011

Posted by fjsantos in administração educacional, avaliação de professores

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regulação da educação

Contexto: Os professores franceses são classificados em três categorias distintas, de acordo com a sua formação e certificação inicial: professores do ensino primário (professeurs des écoles), professores do ensino secundário com uma certificação regular (enseignants certifiés), e professores do ensino secundário com um nível elevado de certificação (enseignants agrégés). Todos os professores são funcionários públicos, mas são colocados numa destas três fileiras de carreira. Elas diferem em termos de condições e horas de trabalho, escala administrativa de pagamento e prática de ensino (professores do ensino primário generalistas vs. Professores do ensino secundário especializados em matérias científicas específicas). A França não tem tido dificuldades na contratação de professores e os exames para entrada na profissão continuam a ser selectivos. Contudo, a França preocupa-se com o estatuto social dos professores e com o nível de competências necessário para responder às necessidades da escola. O actual sistema de avaliação é muitas vezes descrito como “não muito justo”, “não muito eficiente”, e “gerador de mal-estar e sofrimento”, tanto para os avaliados como para os avaliadores, porque se baseia em procedimentos administrativos em vez de se basear num esquema compreensivo com claros fins de melhoria.

Periodicidade da avaliação/avaliadores: A avaliação de professores deve realizar-se numa base regular, como parte integrante do trabalho e dos deveres do professor. Os professores do ensino primário são avaliados por um professor inspector (inspecteur), enquanto os professores do nível secundário são avaliados por um painel composto por um inspector – que define 60% da classificação final – e pelo director da escola – responsável pelos outros 40%. Contudo, a frequência esperada das avaliações fica abaixo das expectativas. Primeiro, a frequência das avaliações não está legalmente fixada, e é determinada arbitrariamente pela disponibilidade dos inspectores. Isto causa preocupações em função da justiça do sistema – porque professores trabalhando nas mesmas condições recebem informações sobre o seu trabalho em intervalos de tempo diferentes – bem como no que respeita à eficácia – o intervalo médio entre avaliações é de 3/4 anos no ensino primário e de 6/7 anos no secundário, o que é demasiado tempo. Além disso, a carga de trabalho é tal que põe em causa o valor do feedback. Um inspector tem a responsabilidade de avaliar entre 350 e 400 professores, o que é excessivo para que o feedback possa ter significado na melhoria das práticas dos professores. Em consequência os próprios inspectores relatam mal-estar e frustração associada ao processo de avaliação, principalmente porque sentem que têm pouco impacto nas práticas lectivas e não conseguem desenvolver as suas competências para melhorar o ensino. O seu papel fica muitas vezes, de facto, restrito ao controlo dos abusos no seio da profissão.

Instrumentos: As evidências das práticas dos professores são recolhidas através da observação de uma aula, seguida por uma entrevista com o professor. A crítica a esta abordagem inclui: (i) o facto de que uma só observação não é suficiente para forjar uma visão justa e correcta das capacidades e conhecimentos do professor; e (ii) na entrevista o professor fixa-se em reagir às criticas do inspector, em vez de discutir as suas necessidades particulares para melhorar. O conjunto dos procedimentos não parece proporcionar suficiente espaço para a auto-avaliação e a reflexão do professor sobre as suas práticas e performances.

Critérios: Ambos os aspectos pedagógicos e administrativos são observados e classificados, mas sem nenhuma referência a um quadro que defina o que é um “bom” ensino. As preocupações são inúmeras. A natureza das diferentes competências pedagógicas avaliadas, tal como o seu peso na apreciação global do professor, permanece largamente dependente da arbitrariedade de cada inspector. Isto reforça a subjectividade das avaliações, a imprevisibilidade e aleatoriedade dos resultados, à custa da justiça e exactidão no processo. Os professores relatam não saber como e em que critérios são avaliados. Os critérios mais objectivos e compreensíveis na avaliação dos professores são os “administrativos”, como a pontualidade e a assiduidade. Como resultado, a classificação obtida por cada professor permanece predominantemente determinada pela sua classificação de certificação (resultado do exame de entrada na carreira).

Consequências: As consequências da avaliação dos professores na sua carreira são limitadas, excepto em caso de conduta seriamente desadequada. Os salários dos professores são determinados por uma única escala salarial e a sua progressão depende do tempo de serviço, das qualificações iniciais e do exame de entrada na carreira. O empenhamento no trabalho é raramente reconhecido e valorizado, tal como o mérito, resultados extraordinários, ou iniciativas para melhorar as aprendizagens dos alunos. Além disso não há ligação com actividades de desenvolvimento profissional, sendo muito limitado e sem relação com as fraquezas identificadas na avaliação. O processo de avaliação não providencia oportunidades de auto-reflexão sobre as práticas docentes ou para uma aprendizagem mútua entre pares e inclui pouco aconselhamento e treino.

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