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A delegação da FENPROF que reuniu hoje com o Ministério da Educação entregou um documento em que solicita um conjunto de esclarecimentos necessários para melhor poder dar um resposta à proposta apresentada por Nuno Crato. As questões colocadas decorrem de uma análise cuidada de todo o articulado da proposta, tendo sido feita uma apreciação global da mesma e uma apreciação de cada artigo.

O secretariado nacional da federação decidiu também convocar um Plenário Nacional de Professores, descentralizado em cada capital de distrito, a realizar no dia 7 de Setembro (dois dias antes da ronda final agendada para dia 9). Nesse plenário descentralizado, cuja convocatória será oportunamente divulgada, todos os professores poderão dar o seu contributo para a formação da posição a tomar pela FENPROF face às propostas de acordo que estiverem em cima da mesa.

Para isso será necessário i) estar presente no plenário do respectivo distrito, ii) ter conhecimento das propostas e esclarecimentos feitos pelo ministério e ter conhecimento das questões e contrapropostas apresentadas pela federação.

Relativamente às posições do ministério conhecemos a proposta apresentada por Nuno Crato aos sindicatos, que deixou mais dúvidas do que certezas e causou, para já, enorme divisão entre professores nos blogues, caixas de comentários e fóruns online. Quanto às posições da FENPROF ficámos agora a conhecer todas as dúvidas e perplexidades que a proposta ministerial causou e sabemos também que há exigências em defesa de princípios, que só não serão aceites por opção política e preconceito ideológico. De resto, se houver verdadeira vontade de resolver os problemas nas escolas e com os professores, Nuno Crato dará ouvidos ao pedido de que um eventual acordo negocial que envolva a ADD abranja outras matérias que hoje constituem motivo de grande preocupação para os professores e educadores, como é o caso da:

  • antecipação da realização de concurso interno e externo (para efeitos de mobilidade e ingresso) para 2012; garantia de que se manterão nas escolas/agrupamentos a cujo quadro pertencem os docentes que, tendo concorrido a DACL, não obtenham colocação; estabelecimento de regras para a vinculação dos docentes contratados com um número elevado de anos de serviço; retoma da possibilidade de candidatura dos docentes portadores de habilitação própria ao concurso externo e à contratação. Estes docentes, quando colocados, devem ser chamados a realizar a sua profissionalização independentemente de estarem integrados nos quadros, devendo ser repristinadas as regras do Despacho nº 6365/2005, e outros;
  • garantia de que serão deslocados os docentes que, apresentando situações clinicamente justificadas, reuniram os requisitos para se apresentarem ao concurso para DCE mas não obtiveram colocação, incluindo os candidatos das regiões autónomas que necessitam de deslocação para o continente; em situações de deficiência física permanente ou doença invalidante e/ou degenerativa do próprio, os docentes deverão ser colocados nas escolas que pretendem, em lugar do quadro a extinguir quando vagar, em momento anterior ao concurso;
  • estabelecimento de acordo de princípios com vista ao desbloqueamento da progressão nas carreiras, aliás, fundamental para a exequibilidade do regime de avaliação proposto pelo MEC; resolução das ilegalidades apresentadas ao MEC em documento entregue na reunião realizada em 19 de julho de 2011; estabelecimento de princípios gerais para um futuro faseamento, visando a recuperação do tempo de serviço não contado aos docentes para efeitos de carreira; resolução da situação de docentes integrados na carreira sem o grau de licenciatura, que, penalizados pela anterior estrutura de carreira, não têm condições de aceder ao topo da nova carreira, apesar de esta até já nem distinguir entre detentores de licenciatura e bacharelato.