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Nas reuniões de hoje, com os sindicatos de professores, o ministério da educação entregou uma versão corrigida do documento apresentado na semana passada.
Feita a primeira leitura, em diagonal suavizada, cumpre dizer que foram eliminados alguns disparates que bradavam aos céus e que eram fruto de uma enorme ignorância da matéria, ou faziam parte da coreografia mediática destinada a que a delegação ministerial aparecesse hoje como tendo acolhido quase todas as reivindicações dos sindicatos.
Quanto às matérias essenciais, que passam pela escolha definitiva entre um modelo conceptual de ADD que funcione como instrumento de melhoria da qualidade do ensino e do trabalho docente, ou um modelo de classificação e seriação de professores destinado a gerir as respectivas carreiras, com base numa prestação de contas assente nos resultados escolares dos alunos, esta versão 3.1 mantém todas as ambiguidades e confusões que estiveram na origem do velhinho DR 2/2008.
É por isso que esta versão continua a tentar entrar na “caixa negra” que é a sala de aula, mas, de forma sistemática, apenas em dois escalões da carreira e para as menções de excelente, não prevendo a utilização da observação de aulas no caso das menções que remetem para a obrigatoriedade de cumprir planos de formação. É também por isso e porque a “palavra de ordem” do momento é – contenção de custos – que se excluem os contratados da observação de aulas. Por isso e porque a operacionalização da bolsa de avaliadores externos pertence ao universo dos projectos oníricos de Nuno Crato, a par dos exames a todas as disciplinas.
Resumindo, e mesmo sem uma análise minuciosa de todo o articulado, posso afirmar que com a manutenção das quotas e sem a democratização das estruturas de gestão intermédia (eleição dos coordenadores e do presidente do pedagógico) não será possível à Fenprof comprometer-se com um acordo e a aceitação desta ADD.
Quanto à Fne, a acreditar que a apreciação feita à primeira proposta é para levar a sério, também vejo com enorme dificuldade que aceitem as quotas e a não eleição dos coordenadores/avaliadores. Mesmo se considerarmos que a futura formação de avaliadores pode constituir uma excelente fonte de receita para o ISET.
Quanto ao Sindep e aos restantes sindicatos, é sempre possível que apareça alguém com vontade de mostrar serviço e “patriotismo” numa altura em que a troika aperta. Mas será que isso serve para alguma coisa a um governo que precisa de evitar a todo o custo a agitação social?
(Re)Flexões 