Requisição civil de professores para o serviço de exames?????????

O director Agnelo, na peugada da “Lurdes de Má Memória”, resolveu dar um “conselho xuxialista” ao ministro Crato sobre o modo de “esvaziar” a greve marcada para dia 17 de Junho.

Diz o “ilustre” reitor director: O problema da greve aos exames resolve-se com a definição de serviços mínimos e/ou a requisição civil dos professores. E há até quem ache que ele tem razão.

Acontece que ainda existe uma coisa que, num estado de direito, deve sobrepor-se à razão dos agnelos e seus seguidores neste cantinho à beira-mar plantado – a lei.

E o que nos diz a lei que regula o direito à greve sobre tão importantes questões: definição de serviços mínimos, requisição civil e quejandos?

A greve está regulada pela Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

No seu artigo Artigo 399.º - Obrigações durante a greve, define:

1 – Nos órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis ficam as associações sindicais e os trabalhadores obrigados a assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação daquelas necessidades.

2 – Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se órgãos ou serviços que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis os que se integram, nomeadamente, em alguns dos seguintes sectores:

a) Segurança pública, quer em meio livre quer em meio institucional;

b) Correios e telecomunicações;

c) Serviços médicos, hospitalares e medicamentosos;

d) Salubridade pública, incluindo a realização de funerais;

e) Serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis;

f) Distribuição e abastecimento de água;

g) Bombeiros;

h) Serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado;

i) Transportes relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respectivas cargas e descargas;

j) Transporte e segurança de valores monetários.

Como se verifica, não consta desta listagem qualquer serviço de exames. Mas ainda que constasse, o artigo seguinte esclarece a quem compete a definição dos serviços mínimos, a nomeação dos trabalhadores que terão que os assegurar e a forma de regular o cumprimento de tal obrigação:

Artigo 400.º - Definição dos serviços mínimos

1 – Os serviços mínimos previstos nos n.os 1 e 3 do artigo anterior devem ser definidos por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou por acordo com os representantes dos trabalhadores.

2 – Na ausência de previsão em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho e não havendo acordo anterior ao aviso prévio quanto à definição dos serviços mínimos previstos no n.º 1 do artigo anterior, o membro do Governo responsável pela área da Administração Pública convoca os representantes dos trabalhadores referidos no artigo 394.º e os representantes das entidades empregadoras públicas interessadas, tendo em vista a negociação de um acordo quanto aos serviços mínimos e quanto aos meios necessários para os assegurar. 

3 – Na falta de um acordo até ao termo do 3.º dia posterior ao aviso prévio de greve, a definição dos serviços e dos meios referidos no número anterior compete a um colégio arbitral composto por três árbitros constantes das listas de árbitros previstas no artigo 375.º, nos termos previstos no anexo ii, «Regulamento».

4 – A decisão do colégio arbitral produz efeitos imediatamente após a sua notificação aos representantes referidos no n.º 2 e deve ser afixada nas instalações do órgão ou serviço, nos locais habitualmente destinados à informação dos trabalhadores.

5 – Os representantes dos trabalhadores a que se refere o artigo 394.º devem designar os trabalhadores que ficam adstritos à prestação dos serviços referidos no artigo anterior, até vinte e quatro horas antes do início do período de greve, e, se não o fizerem, deve a entidade empregadora pública proceder a essa designação.

6 – A definição dos serviços mínimos deve respeitar os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

Quanto à requisição civil, ela só pode ser utilizada após a constatação do incumprimento dos serviços mínimos e de acordo com legislação especial, segundo o que está determinado pelo Artigo 402.º - Incumprimento da obrigação de prestação dos serviços mínimos

No caso de não cumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, sem prejuízo dos efeitos gerais, o Governo pode determinar a requisição ou mobilização, nos termos previstos em legislação especial.

Daqui se conclui que o acto praticado em 2005 pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues não está conforme à lei actualmente em vigor, que até foi aprovada pelo governo da referida senhora. E também se conclui que o senhor director Agnelo desconhece a lei em vigor.

25 de Maio vamos todos a Belém…

… mas como não somos pastorinhos, não vamos adorar o menino.

Vamos exigir a queda do governo, a marcação de eleições legislativas antecipadas e a mudança de políticas.

Vamos dizer ao Cavaco que tem que cumprir a Constituição da República que jurou cumprir e fazer cumprir.

Vamos exigir-lhe que reponha o normal funcionamento das instituições democráticas, porque este governo e esta maioria continuam a comportar-se como verdadeiros fora-da-lei.

E vamos afirmar que queremos um governo patriótico e de esquerda, que defenda os interesses dos portugueses que vivem, trabalham e amam Portugal, em vez de servir os interesses do capital e daqueles portugueses que apenas sonham com a nossa anexação por qualquer potência estrangeira, que consideram muito mais evoluída e cosmopolita.

DIA 25 DE MAIO EM BELÉM

CONTRA PASSOS, PORTAS E GASPAR

POR ELEIÇÕES ANTECIPADAS

POR UM GOVERNO PATRIÓTICO E DE ESQUERDA

Apontar os responsáveis e não os deixar fugir

João Oliveira, um deputado que honra os votos que o elegeram e que credibiliza a casa da democracia ao colocar os pontos nos is:

Incompetência linguística – falharam as metas.

O ministro Nuno Crato e os seus secretários de estado não conseguiram atingir as metas previstas para a competência de leitura. São demasiado lentos e, ao que parece, nem a soletrar conseguem compreender o relatório que lhes foi entregue há dois meses.

Nuno Crato anunciou nova alteração do ECD: o fim do artigo 79

«…o compromisso de que se manterá tanto o horário de trabalho dos professores (35 horas semanais), como as reduções de componente lectiva para os docentes a partir dos 50 anos ( têm menos tempo de aulas), terá como prazo de validade o próximo ano lectivo.»

Embora sabendo que as alterações da carga horária carecem de uma revisão do ECD, nomeadamente no que diz respeito aos limites das suas componentes letiva e não letiva, o ministro anunciou que o próximo ano será o último em que vigorarão as reduções previstas no artigo 79, tal como este foi o último ano em que não houve mobilidade especial para os professores.

A menos que o ministro e o governo sejam cirurgicamente removidos, que é o que se deve fazer aos tecidos cancerosos que colocam em risco a vida das pessoas como é o caso do governo Passos Coelho.

Sair ou não do €uro?

Vários estudos biológicos demonstram que um sapo colocado num recipiente com a mesma água da sua lagoa fica estático durante todo o tempo em que aquecemos a água, mesmo que ela ferva. O sapo não reage ao aumento da temperatura (mudanças de ambiente) e morre quando a água ferve.
Inchado e feliz.
Por outro lado, outro sapo colocado nesse mesmo recipiente com a água já  a ferver, salta imediatamente para fora. Meio chamuscado, mas vivo!

A persistência da nossa manutenção no euro torna-nos muito parecidos com o primeiro sapo e, aparentemente, também estamos prontos a morrer, miseráveis mas felizes.
Tudo porque nos dizem que está tudo muito bem, ou o que está mal vai passar, é só uma questão de tempo. Estamos à beira da morte mas ficamos a boiar, estáveis e apáticos, na água que aquece a cada minuto. Vamos acabar por morrer, exangues e felizes, sem percebermos o que se passa à nossa volta.

Há por aí muitos sapos a serem fervidos, que ainda acreditam que o fundamental é a obediência e não a coragem: “manda quem pode e obedece quem tem juízo” credor dixit.

Numa altura em que a única hipótese de sobrevivência dentro do euro dependeria da existência de uma federação solidária, que sabemos ser uma impossibilidade política, acreditar no papão da ruína associado ao regresso a uma moeda nacional é o mesmo que ficar dentro do caldeirão enquanto a água continua a aquecer.

Por mim estou pronto a saltar, mesmo que com isso parta uma perna ou esfole um braço.

e agora, senhores professores? ainda acreditam que vão passar entre os pingos da chuva, ou estão dispostos a vir para a luta?

QZP’s propostos pelo MEC

A “proposta” apresentada pelo MEC, para os novos QZP’s, significa que muitos professores terão que se deslocar centenas de quilómetros para fora da sua residência habitual.

Simultaneamente, a indicação de que os professores com horários zero irão para a mobilidade especial constitui a confirmação de que o ministro Nuno Crato e o secretário de estado Casanova são mentirosos que não sentem necessidade de pedir desculpa quando são apanhados a mentir.

A pergunta que agora fica é: será desta que os professores percebem que não serve de nada mudar os governantes, quando os novos vêm pôr em prática as mesmas políticas que eram executadas pelos seus antecessores?

Não basta mudar o governo. É preciso mudar de política.

Esperar que fosse diferente, só com outros protagonistas

Henrique Monteiro, esse “enorme” analista que é Director Editorial para as Novas Plataformas do grupo Impresa Publishing e administrador da empresa que detém os títulos Expresso, Visão, Caras, Blitz, Exame e Activa, vem hoje explicar-nos porque falham as previsões de Gaspar e do governo.

Segundo este especialista da opinião é porque a Europa se enganou quando nada exigiu (em termos sociais) dos países emergentes, da China, em especial. E paga agora por isso.

Esquece HM, seja por simples ignorância e impreparação, seja por opção de quem sabe mais do que “explica”, que a “Europa” não se enganou porque essa entidade não tem uma existência autónoma que lhe permita pensar e, por isso, ter capacidade para se enganar.

A “Europa”, tal como o “País” ou “os portugueses”, é uma abstracção que serve para esconder os protagonistas que decidem e as respectivas responsabilidades nos caminhos que os povos percorrem.

Não foi “a Europa” nem “os europeus” quem decidiu eliminar barreiras alfandegárias e permitir a livre circulação de bens e capitais. Foram as grandes multinacionais financeiras e da distribuição, por interesse dos respectivos accionistas, que pressionaram e conseguiram capturar os decisores políticos para que estes legislassem no sentido de permitir a deslocalização das empresas para os países em que pudessem continuar a explorar o trabalho em benefício do capital.

É por isso que a solução para o problema criado tem que passar, necessariamente, pela regulação apertada dos movimentos de capitais, pelo controlo do dumping social e fiscal e por todos os mecanismos que permitam recuperar o controlo da economia e a sua submissão ao poder democrático do povo. E isso não se fará nunca com os protagonistas que se revezam nos governos desde 1976.

O “bom” caminho é transformar os trabalhadores em escravos e pedintes agradecidos aos senhores banqueiros

A ‘troika’ disse hoje que Portugal “continua no bom caminho” e que “foi cumprido” o objetivo de défice orçamental para o final de 2012 e “preservada a estabilidade” do setor financeiro, segundo um comunicado divulgado.

Se alguém admitia a mais remota hipótese de que a troika invasora e a troika de marionetas internas apenas se tinham enganado (consecutivamente) nas previsões e projecções, a sistemática satisfação que uns e outros mostram quanto ao “cumprimento” do memorando e ao “regresso aos mercados” vem confirmar que o plano que delinearam em 2011 está a ser escrupulosamente cumprido e não há qualquer equívoco ou engano.

Eles sempre apostaram no regresso das classes trabalhadoras às condições de vida anteriores à revolução de Abril e sempre aspiraram transformar Portugal numa imensa coutada privada de banqueiros agiotas e seus amigos.

Percebe-se melhor agora a história sobre o “fim da luta de classes” como a forma de aliciar inocentes e idiotas úteis para defenderem os interesses do capital, com a promessa de que aproveitariam as migalhas do banquete.

Uma explicação para a ofensiva em curso na opinião publicada

 

 

As sondagens valem o que valem.

Quer isto dizer que servem para que quem as encomenda e quem as realiza possa conhecer as tendências de uma população-alvo, relativamente a um conjunto de questões que são consideradas pertinentes.

No caso das sondagens que analisam intenções de voto em partidos, pretende-se conhecer a tendência de aceitação ou rejeição do eleitorado em relação aos partidos que previsivelmente disputarão eleições futuras e que, de acordo com o senso comum, terão possibilidades de obter mandatos para o ou os órgãos em disputa. Sem, no entanto, aprofundar as questões de ordem programática e de orientação política que separam os partidos.

Simultaneamente, convém não esquecer que as sondagens constituem o produto que os diversos institutos de opinião têm para vender aos seus clientes e que, num contexto de forte concorrência em ambiente de recessão, devem procurar a aproximação possível à realidade. Já do lado dos órgãos de comunicação social as sondagens permitem construir títulos e emitir opiniões que visam servir os objectivos da empresa, nomeadamente o aumento de vendas e a fabricação de leituras dos resultados que sejam favoráveis aos interesses dos accionistas.

Dito isto, e tendo absoluta consciência de que as tendências expressas não elegem deputados, nem modificam a composição actual da AR, não deixa de ser curioso notar que nas sondagens conhecidas em 2013 a CDU seja, consistentemente, a terceira força política. E com tendência para subir:

http://margensdeerro.blogspot.pt/2013/03/tendencias-desde-as-eleicoes.html

Esta tendência é confirmada pela sondagem mais recente, publicada pelo Expresso, segundo a qual a CDU alcançaria 12% das intenções de voto se as eleições tivessem decorrido entre 28 de Fevereiro e 5 de Março.

http://expresso.sapo.pt/cavaco-desce-na-popularidade=f792153

 

Curiosamente, enquanto os estudos de opinião revelam esta tendência, na comunicação social e, sobretudo, entre os analistas/comentadores/politólogos prossegue a ofensiva contra o PCP, omitindo ou desvalorizando as suas iniciativas e promovendo a voz de todos quantos se lhe opõem.

A título de exemplo bastará percorrer os sítios web de alguns órgãos de comunicação social e verificar quem são os comentadores convidados com programas regulares, verificando quais as suas ligações ou simpatias partidárias não escondidas:

Na TSF, essa “bandeira” da pluralidade informativa, encontramos Pedro Adão e Silva, Pedro Marques Lopes, Ricardo Araújo Pereira, Pedro Mexia e João Miguel Tavares em dois dos programas de maior audiência da estação, em que se emite opinião política. Quanto aos “pares” que regularmente botam discurso são os “senadores” Luís Amado, Daniel Proença de Carvalho, Maria de Lurdes Rodrigues e Nogueira de Brito. Como se vê, trata-se de uma mistela consistente de centrão político “polvilhada” q.b. com uns laivos de “esquerdismo infantil” e de “sentido de estado direitista” a cargo, respectivamente de RAP e de NdB.

Já na SIC, outro dos bastiões da liberdade informativa, passámos a ter como “novos” comentadores Marques Mendes, Jorge Coelho, Bagão Félix, António Vitorino e Francisco Louçã. Estes peritos da “opinião independente” (alegadamente por não serem dirigentes partidários) vêm juntar-se aos consagrados (na estação) Pedro Adão e Silva, Pedro Marques Lopes, Clara Ferreira Alves,  Daniel Oliveira, Luís Pedro Nunes, António Costa, António Lobo Xavier e Pacheco Pereira.

Se passarmos para a TVI o panorama mantém-se, com Ana Gomes, António Capucho, Augusto Santos Silva, Constança Cunha e Sá, Fernando Rosas, Francisco Assis, João Semedo, Marcelo Rebelo de Sousa, Medeiros Ferreira, Medina Carreira, Nuno Melo, Perez Metelo e Santana Lopes.

A bem da verdade deve referir-se que, no meio desta “diversidade” de opiniões pró-europa mais ou menos federal, a SIC N e a TVI 24 dão antena (ma non troppo) a duas vozes do PCP: Bernardino Soares na primeira e António Filipe na segunda.

É caso para dizer que, com toda esta pluralidade opinativa, o que admira é que ainda haja 12% de inquiridos que afirmam querer votar na CDU. O que apenas reforça a necessidade de cada um dar o máximo do seu esforço para combater a desinformação, a mentira e a ocultação sobre a verdadeira alternativa à política de desastre e ruína, a que nos conduz esta Europa da especulação financeira e da desvalorização do trabalho.