Greve Geral – 22 de março

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Combate político, Resistência, sindicalismo

A Greve de dia 22 é Geral porque todos os trabalhadores são afetados com:

• a acelerada degradação das condições de vida da generalidade da população, o aumento da exploração dos trabalhadores, as injustiças e o acentuado declínio económico;
• o agravamento do quadro recessivo em que a economia nacional foi mergulhada, que conduziu a que, só no 2.º semestre de 2011, se tenham perdido 157600 empregos e tenham desaparecido mais de 40 mil empresas;
• a assinatura do Pacto de Agressão pelo PS, PSD e CDS e as políticas económicas e sociais que ele integra, que estão a atirar o nosso País para uma profunda recessão que pode arrastar-se por vários anos, com graves consequências nos níveis de desemprego, no aumento da precariedade do trabalho, no aprofundamento do desequilíbrio na distribuição do rendimento, no aumento dos índices de pobreza e no agravamento das assimetrias regionais:
• o agravamento da exploração, assente no ataque aos rendimentos do trabalho e aos direitos dos trabalhadores, em benefício dos grupos económicos e financeiros o que liquida direitos, atinge as condições de vida das populações, privatiza funções sociais do Estado e arruína a produção nacional;
• a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, com o projecto de alteração do código do trabalho e da legislação laboral da administração pública;
• a ofensiva dirigida contra o direito à saúde dos portugueses, com aumentos incomportáveis nas taxas moderadoras, cortes brutais no financiamento do Serviço Nacional de Saúde e o encerramento de serviços de saúde;
• a ofensiva dirigida contra o direito à habitação, com a aprovação de uma lei dos despejos que lançará para a rua milhares de famílias, em particular as com menores rendimentos e os idosos;
• a ofensiva dirigida contra o poder local que compromete as condições de vida das populações e acentua o abandono e a desertificação de vastas áreas do País, através da liquidação de centenas de freguesias, a sua asfixia financeira e o seu empobrecimento democrático;
• a ofensiva dirigida contra o sector da justiça, com a nova ameaça de encerramento de tribunais que conduzirá ao agravamento das dificuldades de acesso das populações aos tribunais e à realização da justiça;
• a ofensiva de destruição de serviços públicos, designadamente correios, repartições de finanças e centros de emprego;
• a ofensiva dirigida contra o direito ao transporte público, com a redução da oferta, supressão de carreiras e linhas, aumentos incomportáveis no preço dos transportes e nos de títulos de acesso a estudantes e idosos;

Sendo Geral, a Greve também é dos Professores porque este grupo profissional é afetado por todos estes aspetos e ainda com:

• A ofensiva dirigida contra a Escola Pública e o Direito à Educação, traduzida, em dois anos, em cortes que irão ultrapassar largamente os dois milhões de euros, com consequências dramáticas em matérias que vão desde a eliminação de apoios sociais aos estudantes ao aumento dos horários de trabalho dos professores e o agravamento das condições de exercício da profissão, entre muitas outras de pelo menos equivalente gravidade.
• O aumento dos horários de trabalho dos professores e o agravamento das condições de exercício da profissão;
• As alterações da estrutura curricular em curso cujo único objetivo é eliminar 10.000 horários docentes;
• A legislação que está em preparação, incluindo um diploma sobre concursos que se vai traduzir em mais desemprego para os Contratados e instabilidade profissional e familiar também para muitos Quadros de Zona Pedagógica e até Quadros de Escola;
• O novo diploma sobre a gestão que fortalece o centralismo do MEC e a dependência dos diretores em relação ao ministério e aos poderes partidários autárquicos;
• A continuação da política de criação dos mega-agrupamentos, com o encerramento de muitas escolas e o aumento de alunos por turma.

Membro da Comissão Nacional e da Comissão Política do PS faz o trabalho que agrada aos patrões

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Combate político, sindicalismo

João Proença, que ainda há dias andava pelos jornais a dizer que o secretário geral que será eleito no XII Congresso da CGTP vai ser “a voz do PCP”, continua alegremente a fazer o papel de “voz dos patrões e dos governos”. Só assim se compreende que mais uma vez vá assinar um acordo que prejudica objetivamente os trabalhadores que diz representar.

Este representante [João Proença] considera lesivas as propostas de diminuição dos feriados, a questão das pontes – que podem ser descontadas nos dias de férias – e a redução de três dias do período de férias (que deixa assim de ser bonificado, como previa o Código do Trabalho de 2003). Porém, Proença contra-argumenta que “era importante que houvesse um acordo perante a crise gravíssima” que o país enfrenta. E, por isso, o acordo “é favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora”.

Mais uma vez João Proença faz o trabalho sujo para que foi criada a UGT, depois de Soares ter posto o socialismo na gaveta. Quebrar a resistência doa trabalhadores e servir de almofada às políticas da direita. Para um responsável de topo do PS não está nada mal.

Portugal 2011 – a pretexto da “crise”, o director de um jornal faz um apelo à extinção do sindicalismo

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Combate político, democracia, sindicalismo

Há muito tempo que é sabido que no dia em que Nosso Senhor Jesus Cristo fez a distribuição da inteligência houve gente que chegou já com a fila encerrada e, como tal, ficou destituída dessa qualidade humana que permite estabelecer uma relação com o mundo e os que nos rodeiam, de uma forma saudável.

Entre estes atrasados ao encontro com o dom da inteligência conta-se, com elevado grau de probabilidade, o autor desta crónica que remete para a nostalgia salazarenta do a minha política é o trabalho, tão ao gosto dos amantes do fascismo português, mesmo quando reciclados em democratas de última hora e empossados em cargos de chefia de redacções na comunicação social.

É que, com tal défice cognitivo, este tipo de pessoas nunca conseguirá compreender que os políticos não passa de uma construção analítica, que não resiste ao impacto da acção pública quando falamos de decisões sobre políticas públicas, que têm impacto imediato e sensível na vida dos cidadãos.

Pretender partir a espinha aos sindicatos para permitir que os políticos decidam o que os cidadãos têm que fazer, não deixando de ser uma afirmação antidemocrática e merecedora de censura social, é sobretudo reveladora de uma enorme ignorância sobre o que é a política, o que são as dinâmicas sociais e como se vive em sociedade no tempo da circulação instantânea de informação e das redes sociais. Ignorância que é tanto mais grave quando se refere a alguém que tem a responsabilidade de dirigir um jornal, que se pretende de referência em Portugal.

24 de Novembro de 2010 – Greve Geral

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Resistência, sindicalismo

Porque “eles comem tudo e não deixam nada” hoje é dia de dizermos que não…

Post dedicado aos lutadores que não fazem greve por ser convocada por sindicatos

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Resistência, sindicalismo

Retirado daqui

Contra a União Nacional (reconstruída)

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Combate político, Resistência, sindicalismo

A propósito das explicações para a crise e para o fraco desempenho da economia portuguesa, os figurões do regime, que têm a incumbência de adormecer a populaça nos OCS, decretaram há muito tempo que tudo se devia ao “elevado custo do trabalho” por comparação com o valor desse custo nas economias emergentes, em particular na Índia e na China.

De acordo com João Duque, Ernani Lopes, Medina Carreira, Campos e Cunha e tantos outros peritos e comentadores, como Luís Delgado, Cantigas Esteves ou Sarsfield Cabral, tudo seria mais fácil para a economia portuguesa se os salários não fossem tão elevados. Manuel Pinho, esse portento da economia, que depois de ter sido ministro desta república anda a dar lições aos americanos com a subvenção da EDP, chegou a preconizar que a solução para o problema português era seguirmos o exemplo dos capitalistas que na China exploram a mão-de-obra barata, acumulando cada vez mais capital.

Evidentemente que tal “heresia” face à defesa do Estado-social, levada a cabo pelos gestores socialistas e social-democratas portugueses e europeus, caiu muito mal e deu também um pequeno contributo para a queda em desgraça de tão “engraçada” personagem.

É que não faltam na nossa praça os mais empenhados defensores dos direitos dos trabalhadores chineses e da importância de um sindicalismo forte na RPC.

Curiosamente, são os mesmo que nem dão pela infâmia que é a redução ardilosa dos salários levada a cabo pela PSA de Mangualde, ou a exploração que os empresários do têxtil pretendem impor aos seus trabalhadores, em nome da melhoria da performance exportadora do país.

Os bonecreiros, que vão manipulando os fios das marionetas que têm estrategicamente colocadas no governo e na comunicação social, a que acrescem alguns idiotas úteis espalhados na blogosfera, esfregam as mãos de contentes por conseguirem vender a ideia de que o OE2011 se destina a salvar o país, sobretudo à custa da redução dos salários dos funcionários públicos.

O “estudo” que há uns dias foi divulgado pela UC dava a entender a ideia de que quem trabalha no sector privado não tem nem motivos, nem vantagens em aderir às lutas sindicais já em marcha, ou até às que se lhe seguirão. Torpe engano. Como se pode verificar pelos exemplos do sector automóvel e do sector têxtil, dois dos “baluartes” do exíguo crescimento económico que se registou no último trimestre, o apetite voraz do capital pelo lucro só se satisfaz à custa dos salários de miséria e da degradação das condições de vida dos assalariados, a quem são negados os mais elementares direitos sociais, que os economistas do regime e do estado-a-que-isto-chegou decidiram que não são direitos constitucionais.

Tudo indica que as condições de vida dos trabalhadores ainda se degradarão mais nos próximos anos. Os capitalistas não estão minimamente interessados em mudar de política e é previsível que a agitação social cresça exponencialmente à medida que o desemprego, a fome e a miséria atinjam mais e mais trabalhadores.

É nesse contexto que se entendem as pressões, cada vez mais óbvias, para a constituição de um governo da nova União Nacional, que no pós 25 de Abril foi rebaptizada de “arco da governação”.

É sobretudo contra este estado de coisas que, sem hesitações, devemos fazer uma enorme

Greve Geral no dia 24 de Novembro

29 de Setembro – Dia Europeu da Acção

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Combate político, democracia, luta sindical, Resistência, sindicalismo

Na próxima quarta-feira, dia 29, os trabalhadores europeus vão manifestar-se contra as medidas de austeridade aprovadas recentemente por muitos países europeus, e em defesa de planos de recuperação a favor da qualidade do emprego e crescimento económico.

Em Portugal a CGTP-IN participa neste dia de Acção da FSM articulando com os objectivos gerais desta, as reivindicações específicas que estão na origem da convocação para o dia 29 de Setembro, em Portugal, da Grande Jornada de Luta pelo emprego, salários, serviços públicos; contra o desemprego e as injustiças sociais.

Para prevenir eventuais dificuldades levantadas pelas escolas para justificar, ao abrigo da Lei, a ausência ao serviço, a FENPROF fez a entrega de um pré-aviso de greve, que deve ser usado apenas pelos docentes que dele necessitem.

Os professores e educadores da zona do SPGL (e também do SPZona Sul) integrarão a manifestação de Lisboa, que partirá do Marques de Pombal, às 15 horas, e concentrar-se-ão ao fundo da Rua Fontes Pereira de Melo, do lado do Parque Eduardo VII.

Contradições da ADD

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acção pública, ADD, sindicalismo

O projecto de despacho sobre a regulamentação da ADD e as reacções que suscitou por parte das federações de professores, que ontem reuniram com responsáveis do ME, revelam a permanência de uma contradição insanável entre a posição do governo e a dos professores a cerca dos referenciais da avaliação para cada uma das partes.

Tanto a FENPROF, como a FNE, defendendo de forma responsável os professores e a qualidade da escola pública, entendem que o referencial a seguir é o da melhoria da escola e da efectividade da sua acção, enquanto para o governo o referencial é o da nova gestão pública e dos conceitos de empresarialização dos serviços públicos, com adopção dos princípios da gestão privada.

E não serão leituras pouco cuidadas, ou enviesadas por preconceitos anti-sindicais e individualistas, que permitirão uma acção forte e concertada dos professores, no sentido de obter vencimento num processo de contestação e de construção de uma política pública de ADD, ainda muito longe de terminada, mais consentânea com os interesses da escola pública e da classe docente.

Ao longo das últimas três décadas a ADD surgiu associada à necessidade de resposta a dois tipos de questões. Os primeiros estudos acompanharam de perto e estiveram associados à investigação sobre a qualidade e efectividade das escolas e dos sistemas educativos. O movimento mais recente, de incremento da avaliação individual dos professores, nem sempre integrada na avaliação contextual da organização, relaciona-se com questões de natureza económica e financeira, ligados ao paradigma emergente da nova gestão pública e às necessidades de contenção orçamental num sector que, tradicionalmente, é um dos que têm maior peso nas despesas do Estado.

A introdução da nova gestão pública, que vem ocorrendo ao longo das últimas décadas, está a provocar uma alteração substancial nos modos de regulação das políticas públicas. No campo da educação tem-se vindo a verificar um aumento do controlo sobre o trabalho docente, acentuando-se a tendência para um controlo dos resultados de acordo com modelos de regulação à posteriori. Se por um lado este interesse no controlo dos resultados encontra parte da sua explicação nas preocupações com a contribuição positiva que o crescimento em capital humano tem sobre o crescimento económico mas também pelos efeitos sociais benéficos que a formação adquirida na escola gera sobre o conjunto dos cidadãos de um país (Díaz, 2003), também se constata que permite dar resposta à necessidade de redução de gastos com os professores (e.g., juntamente com a avaliação de desempenho, a redução das vagas de colocação nas escolas, mais exigências no acesso à carreira docente, etc.) acompanhe também o objectivo quantitativo de redução de custos e estabilização das contas financeiras do Estado. (Pereira, 2009)

A ADD surge assim como um instrumento de acção pública que é utilizado para fins diversos, em função dos referenciais da acção. No primeiro caso o referencial é a melhoria da escola e a sua efectividade, enquanto no segundo caso estamos perante o referencial da nova gestão pública.

«Os sindicalistas não são uns tontinhos» – Carvalho da Silva dando uma lição memorável a um bloguer de direita

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sindicalismo, sindicatos

Passeando no youtube, encontrei um vídeo de um programa da TVI 24, que desconhecia.

No 14º programa do Combate de Blogues, o representante de “o cachimbo de magritte» resolveu “meter-se” com Carvalho da Silva e com uma alegada incoerência política e sindical da CGTP. Nos minutos seguintes Miguel Morgado arrependeu-se mil vezes do disparate cometido, podendo adivinhar-se no seu rosto um secreto desejo de encontrar um buraco no chão onde se esconder.

A ver com especial atenção entre os minutos 15.30 e 23.10, em particular por muitos dos comentadores de blogues e movimentos anti-sindicais que passeiam na blogosfera docente.

O maior cego é o que não quer ver

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Estratégia, luta dos professores, Negociação, sindicalismo

Terminado o episódio das actas, já está na agenda dos mais indignados defensores da escola pública e dos direitos dos professores mais uma batalha. Provarem que “os sindicatos” andam a dormir a propósito da gestão escolar e do reordenamento da rede.

É que a generalidade dos activistas anti-Fenprof, ou não sabem aceder ao seu site (ou dos sindicatos que a integram), ou têm medo de ser inoculados com algum veneno comunista que passe através do éter e os infecte. Nem quero crer que lá vão e fingem não saber ler, para não verem tudo o que nessas matérias tem sido protagonizado pelos sindicatos mais representativos dos professores.

Demonstrar que essas acusações de “distracção” dos dirigentes são injustas, para não dizer mentirosas, é fácil. Basta citar algumas das coisas que são públicas e de acesso aberto a quem não quiser ser cego.

Reunião da Fenprof com o Conselho Nacional de Educação e o SEAE em 14 de Junho:

A FENPROF reuniu com a Presidente do CNE e com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação para apresentar as conclusões do seu décimo Congresso, que decorreu em Abril passado […]

Nestas reuniões, inevitavelmente, a FENPROF abordou alguns dos temas mais actuais e que são causa maior das suas preocupações, com relevo para:

• Reordenamento da rede escolar (encerramento de escolas, constituição de mega-agrupamentos e envolvimento do ensino privado na definição da rede para o próximo ano escolar);
• Regime de gestão das escolas que sobreleva lógicas administrativas a interesses pedagógicos e restringe ou impede a participação democrática dos agentes educativos;
• Reorganização Curricular e a necessidade de serem evitadas medidas avulsas e, sobretudo, sujeitas a desígnios economicistas traduzidos na redução do número de horários e professores nas escolas;
• Regras para organização do próximo ano escolar e calendário escolar, cujo atraso na divulgação dos projectos de despachos começa a ser problemático para as escolas que necessitam de preparar o ano 2010/2011;
• Regime de Educação Especial que retirou, em apenas dois anos, os apoios especializados a mais de 21.000 alunos;
• Regime de Formação Contínua de docentes e a necessidade de serem reformulados, não apenas o regime, mas as regras de financiamento, de forma a que a formação contínua constitua, de facto, um dever, mas também um direito de todos os professores;
• Ensino Profissional e a necessidade de reformular uma via que não pode ser uma alternativa desqualificada do percurso escolar;
• As Actividades de enriquecimento curricular e a necessidade de alterar um modelo que é errado, mas que persiste com prejuízo para as crianças;
• Ausência de medidas para combate aos problemas de indisciplina e violência na escola, depois de alguns compromissos tornados públicos na sequência de situações que foram recentemente mediatizadas;
• Preocupação com publicação do novo ECD que, foi esclarecido pelo SEAE, ainda se encontra na Presidência da República aguardando promulgação;
• Horários de trabalho dos docentes, exigindo-se regras que promovam a sua organização sob critérios de ordem pedagógica já em 2010/2011;
• Precariedade, sendo reafirmada a necessidade de um concurso, em 2011 (conforme compromisso assumido pelo ME) que garanta a integração nos quadros por parte de todos os docentes que continuam, nas escolas, a satisfazer necessidades permanentes de forma precária, o que é ilegal. Foi ainda exigido que o ME tome medidas que eliminem todas as situações ilegais de “recibos verdes” que se mantêm, nomeadamente no âmbito da actividade desenvolvida por docentes nas AEC;
• Condições de trabalho, tendo a FENPROF colocado a necessidade de serem tomadas medidas que contribuam, significativamente, para a melhoria das condições de trabalho nas escolas, quer para docentes, quer para alunos e pessoal não docente.

Da reunião com a Presidente do CNE resultou a sensibilização para os problemas apresentados e, sobretudo, uma perspectiva diferente na sua abordagem, pois muitas das preocupações manifestadas pela FENPROF são preocupações do CNE que têm merecido reflexão por parte dos seus membros.

Da reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação resultou, como preocupação principal, o facto de, apesar do compromisso negocial, o ME colocar dúvidas sobre a realização de um concurso em 2011 e, realizando-se, não poder ser assegurada qual a dimensão das entradas em quadro. Tal decorrerá, segundo o ME, dos constrangimentos que decorrem do PEC. A FENPROF deixou desde logo claro que, independentemente do PEC, exigirá a realização de um concurso com vagas e, se necessário, lutará por isso!

Sobre reorganização curricular, o ME assegurou que apenas terá lugar um processo de flexibilização, com as decisões a serem tomadas pelas escolas, não resultando daí qualquer redução do número de horários.

Quanto a iniciativas e debates sobre problemas da escola e dos professores, também por lá se encontra matéria com interesse:

e aqui fica a respectiva ficha de inscrição, aberta a não sócios