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Durante a última década os professores, e a organização escolar, têm vindo a ser confrontados com uma catadupa de medidas administrativas que parecem completamente absurdas, vão ao arrepio de todos os modelos e práticas pedagógicas que constituíam o núcleo da estrutura da escola pública que existia, e que se sucedem no tempo aparentemente sem conexão entre elas.
No entanto existe um fio condutor nas políticas educativas que começaram a ser desenhadas e aplicadas pelo governo Barroso, e que se prolongaram e aprofundaram nos governos Sócrates – chama-se new public management – que podemos traduzir por nova gestão pública, assente na transferência para a gestão da administração pública dos princípios, alegadamente mais eficazes e virtuosos, da gestão empresarial privada.
Os seus princípios são extremamente simples, pois trata-se de uma reforma que introduz novas formas de gestão na administração pública portuguesa que passam, nomeadamente, pela generalização dos contratos individuais de trabalho, introdução de uma lógica de gestão por objectivos, maior flexibilização e mobilidade dos trabalhadores, e desenvolvimento de novos modelos de avaliação de desempenho (Pereira, 2009)*
Depois do que tem vindo a suceder com o ECD, com a ADD e com o decreto da Gestão 75/2008, a reorganização da rede escolar mais não faz do que aprofundar esta reforma estrutural do Estado, que se quer eficaz na consecução dos objectivos de produção de capital humano, ao serviço dos detentores do capital financeiro, mas também eficiente através da redução dos recursos colocados à disposição das organizações escolares, ao mesmo tempo que aperta o crivo das avaliações (individuais e organizacionais), fazendo a sua associação ao “mérito”, que é medido pelos “outputs” conseguidos por cada organização.
No meio desta verdadeira revolução capitalista selvagem, em que os professores vão assistindo à destruição sistemática da escola pública e do ensino democrático, substituídos por organizações privadas de formação e qualificação, nas quais o conceito de ensino já foi extirpado, é absurdo continuar a querer analisar as políticas da escola sem um enquadramento mais lato nas políticas públicas, e nas transformações impostas à administração pelo paradigma da nova gestão pública.
É por isso que a luta dos professores em defesa da escola pública, de um ensino de qualidade para tod@s, e da sua dignidade profissional, só faz sentido no conjunto mais vasto da luta de toda a administração pública contra o desmantelamento dos serviços públicos e de todos os portugueses (trabalhadores, reformados e desempregados) contra as políticas neo-liberais, que apenas agravam os males do país e nos empobrecem a todos.
* Pereira, I. (2009). Avaliação do Desempenho Docente e Conflitos Profissionais: Ensaio de um Enquadramento e Exploração de Evidências sobre o Caso Português. CIES e-Working Paper n.º 58/2009.
(Re)Flexões 