do tempo e forma das negociações à esquerda

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acordo de governo, Negociação

A necessidade que os meios de comunicação social sentem de ir veiculando rumores, e com base neles construírem comentários sobre o avanço e recuo das negociações, decorre da curiosidade natural de saber o que se passa, mas também da feroz concorrência entre eles e da necessidade de os jornalistas agradarem às chefias e estas aos accionistas.

Aquilo a que temos assistido desde as eleições de dia 4 de Outubro, é que o tempo mediático está completamente desfasado do tempo parlamentar e que, desta vez, não consegue impor aos negociadores o seu próprio ritmo voraz de criação de factos e notícias.

O facto de se berrar que não há acordo nenhum, só porque quem tem coluna paga num jornal e opinião numa televisão ainda não conseguiu pôr-lhe a vista em cima, não é uma verdade irrefutável.

O que é verdade é que, quando existem negociações complexas, as matérias que têm que ser discutidas para se alcançar um acordo não podem ser tratadas na praça pública, sob pena de não se chegar a acordo nenhum.

As negociações para a constituição de um governo liderado pelo PS, integrando ou não membros indicados pelo BE, pelo PCP e pelo PEV e que seja apoiado por estes partidos, é complexa porque envolve quatro partidos e porque os pontos de partida de cada uma das equipas negociais tem algumas aproximações, mas também outras tantas divergências.

Para lá das semelhanças no que diz respeito às preocupações sociais, ao crescimento económico e do emprego, ao combate à precariedade, a salários e pensões justas, sabemos que existem divergências sobre as políticas concretas que resolvam esses problemas. Mas também existem, entre os partidos que negociam o acordo à esquerda, diferenças substanciais na forma como se faz o debate e a discussão política.

São essas diferenças na forma de decidir, que são mais rápidas quando o “chefe” decide do que quando a decisão é tomada colectivamente, depois de os organismos de direcção a discutirem, que justificam diferentes reacções às solicitações dos jornalistas. E é por isso que tanta gente se queixa de “falta de informação”.

A bem de uma solução de governo coerente e estável, o acordo que está a ser negociado e que brevemente virá a ser divulgado tem que manter-se reservado até ao momento em que o PR resolva aceitar essa solução.

Essa reserva significa a sua não divulgação pública. Mas, como é evidente, deve ser do conhecimento dos militantes que em cada partido assumem funções nos órgãos de direcção. Claro que a esses dirigentes se tem que exigir o dever de reserva e sigilo que não ponha em causa a eficácia do acordo.

de como ainda existem países em que o poder económico se submete ao poder político

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Estratégia, Negociação, Rigor

Com muito populismo à mistura mas com alguns laivos de humor e, sobretudo, com a firmeza de quem sabe que o poder económico tem que depender do poder político:

O maior cego é o que não quer ver

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Estratégia, luta dos professores, Negociação, sindicalismo

Terminado o episódio das actas, já está na agenda dos mais indignados defensores da escola pública e dos direitos dos professores mais uma batalha. Provarem que “os sindicatos” andam a dormir a propósito da gestão escolar e do reordenamento da rede.

É que a generalidade dos activistas anti-Fenprof, ou não sabem aceder ao seu site (ou dos sindicatos que a integram), ou têm medo de ser inoculados com algum veneno comunista que passe através do éter e os infecte. Nem quero crer que lá vão e fingem não saber ler, para não verem tudo o que nessas matérias tem sido protagonizado pelos sindicatos mais representativos dos professores.

Demonstrar que essas acusações de “distracção” dos dirigentes são injustas, para não dizer mentirosas, é fácil. Basta citar algumas das coisas que são públicas e de acesso aberto a quem não quiser ser cego.

Reunião da Fenprof com o Conselho Nacional de Educação e o SEAE em 14 de Junho:

A FENPROF reuniu com a Presidente do CNE e com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação para apresentar as conclusões do seu décimo Congresso, que decorreu em Abril passado […]

Nestas reuniões, inevitavelmente, a FENPROF abordou alguns dos temas mais actuais e que são causa maior das suas preocupações, com relevo para:

• Reordenamento da rede escolar (encerramento de escolas, constituição de mega-agrupamentos e envolvimento do ensino privado na definição da rede para o próximo ano escolar);
• Regime de gestão das escolas que sobreleva lógicas administrativas a interesses pedagógicos e restringe ou impede a participação democrática dos agentes educativos;
• Reorganização Curricular e a necessidade de serem evitadas medidas avulsas e, sobretudo, sujeitas a desígnios economicistas traduzidos na redução do número de horários e professores nas escolas;
• Regras para organização do próximo ano escolar e calendário escolar, cujo atraso na divulgação dos projectos de despachos começa a ser problemático para as escolas que necessitam de preparar o ano 2010/2011;
• Regime de Educação Especial que retirou, em apenas dois anos, os apoios especializados a mais de 21.000 alunos;
• Regime de Formação Contínua de docentes e a necessidade de serem reformulados, não apenas o regime, mas as regras de financiamento, de forma a que a formação contínua constitua, de facto, um dever, mas também um direito de todos os professores;
• Ensino Profissional e a necessidade de reformular uma via que não pode ser uma alternativa desqualificada do percurso escolar;
• As Actividades de enriquecimento curricular e a necessidade de alterar um modelo que é errado, mas que persiste com prejuízo para as crianças;
• Ausência de medidas para combate aos problemas de indisciplina e violência na escola, depois de alguns compromissos tornados públicos na sequência de situações que foram recentemente mediatizadas;
• Preocupação com publicação do novo ECD que, foi esclarecido pelo SEAE, ainda se encontra na Presidência da República aguardando promulgação;
• Horários de trabalho dos docentes, exigindo-se regras que promovam a sua organização sob critérios de ordem pedagógica já em 2010/2011;
• Precariedade, sendo reafirmada a necessidade de um concurso, em 2011 (conforme compromisso assumido pelo ME) que garanta a integração nos quadros por parte de todos os docentes que continuam, nas escolas, a satisfazer necessidades permanentes de forma precária, o que é ilegal. Foi ainda exigido que o ME tome medidas que eliminem todas as situações ilegais de “recibos verdes” que se mantêm, nomeadamente no âmbito da actividade desenvolvida por docentes nas AEC;
• Condições de trabalho, tendo a FENPROF colocado a necessidade de serem tomadas medidas que contribuam, significativamente, para a melhoria das condições de trabalho nas escolas, quer para docentes, quer para alunos e pessoal não docente.

Da reunião com a Presidente do CNE resultou a sensibilização para os problemas apresentados e, sobretudo, uma perspectiva diferente na sua abordagem, pois muitas das preocupações manifestadas pela FENPROF são preocupações do CNE que têm merecido reflexão por parte dos seus membros.

Da reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação resultou, como preocupação principal, o facto de, apesar do compromisso negocial, o ME colocar dúvidas sobre a realização de um concurso em 2011 e, realizando-se, não poder ser assegurada qual a dimensão das entradas em quadro. Tal decorrerá, segundo o ME, dos constrangimentos que decorrem do PEC. A FENPROF deixou desde logo claro que, independentemente do PEC, exigirá a realização de um concurso com vagas e, se necessário, lutará por isso!

Sobre reorganização curricular, o ME assegurou que apenas terá lugar um processo de flexibilização, com as decisões a serem tomadas pelas escolas, não resultando daí qualquer redução do número de horários.

Quanto a iniciativas e debates sobre problemas da escola e dos professores, também por lá se encontra matéria com interesse:

e aqui fica a respectiva ficha de inscrição, aberta a não sócios

Acordo de Soma Positiva

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acordo, carreira docente, Negociação

Não estando eufórico, começo por declarar que o acordo alcançado entre os sindicatos de professores e o ministério da educação me deixa satisfeito, essencialmente porque parece indiciar que neste governo existe quem saiba que entre legislar e governar vai um mundo de diferenças.

Claro que fiquei com uma ou outra “pedra no sapato”, mas nada que umas boas palmilhas não consigam resolver.

Comecemos então pelo que me desagrada:

• Desde logo que Pinto de Sousa consiga aparecer associado a uma vitória e a uma boa prestação da ministra Isabel Alçada e, sobretudo, do secretário de Estado Alexandre Ventura. Obviamente que preferia vê-lo cabisbaixo a lamentar-se no regaço da futura presidente da FLAD, que apesar da recompensa é, em face do acordo assinado, a maior derrotada politicamente;
• Também me desagrada que o modelo de avaliação seja demasiado semelhante ao simplex, contra o qual estive ao lado de muitos milhares de colegas professores;
• E desagrada-me ainda que tenha aumentado o tempo necessário para chegar ao escalão salarial mais elevado.

No fundo, o que me desagrada é que o governo de Pinto de Sousa e o PS não tenham sofrido uma derrota humilhante. Mas isso, meus caros, trata-se de um sentimento mesquinho que não acrescentaria nada à substância do tema, sobretudo quando o que está em causa é uma negociação entre posições de pessoas e organizações que representam interesses, valores e crenças diferentes, mas mutuamente legítimas. Além de que, essa postura arrogante, de humilhação dos adversários políticos, era o que mais verberávamos relativamente ao anterior governo e ao trio de má memória. Por isso não poderemos querer imitá-los.

Feita a catarse quanto aos ganhos do 1º ministro, vejamos o que considero serem aspectos bons ou muito bons, que decorrem do acordo estabelecido. Sem nunca esquecer que este acordo vai permitir revogar o ECD de 2007 e não o de 1998:

• Em primeiro lugar o fim dos títulos que separavam os professores em duas castas;
• Decorrente deste primeiro ponto, a possibilidade real de todos os bons professores atingirem o último escalão da carreira antes da idade da reforma, o que não aconteceria a mais de metade dos professores com o ECD que agora se fina;
• Satisfaz-me ainda que todos os professores que já leccionam e já foram avaliados positivamente possam entrar na carreira sem serem submetidos à humilhação de um exame de ingresso;
• Além de que me satisfaz a ideia de que a futura prova de acesso à carreira, destinada apenas a quem nunca ainda leccionou, seja uma prova pública associada ao final do ano probatório;
• Ainda me satisfaz imenso que, à margem e na sequência deste acordo, seja possível encetar negociações com vista a rever outros aspectos do estatuto, nomeadamente os horários e a distribuição do serviço lectivo, além das questões relacionadas com o modelo de gestão e a organização das escolas;
• Finalmente aquilo a que dou maior relevo é, sem dúvida, ao facto de haver novo concurso de professores em 2011, com a abertura de vagas nos quadros correspondente às efectivas necessidades do sistema. Essa medida constituirá um enorme avanço rumo à justiça em relação a milhares de professores contratados que poderão, finalmente, aspirar a ter direito a uma carreira, como todos nós que já cá estamos.

É por este conjunto de factores que, tal como refere o Matias Alves, este é um acordo de soma positiva em que ganharam sem dúvida Isabel Alçada e  Alexandre Ventura, mas ganharam também todos os sindicatos que assinaram o acordo. Mas mais importante do que os ganhos destes actores são os ganhos efectivos para todos os professores que já estão na carreira e ainda para os que sendo contratados poderão no próximo ano vir a entrar nos quadros. E, acima de tudo, os ganhos para o sistema, para a escola e para os alunos.

Evidentemente que concordo com o P.Prudêncio e acho que os textos finais terão que ser acautelados, tal como haverá ainda necessidade de melhorar muitos aspectos relacionados com o modelo de avaliação e com a gestão das escolas. A diferença é que agora o caminho está desimpedido e poderemos todos começar a puxar para o mesmo lado.

Por isso, ao contrário do P.Guinote que parece ainda não ter decidido para que lado balança, acho que a posição de ProMova, APEDE e H.Faria é de grande irresponsabilidade e incapacidade de perceberem tudo o que estava em jogo. No fundo, a velha veia anti-sindical, tão bem explorada nos últimos anos pelo PS, continua a fazer o seu caminho.

E agora?

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ECD, Negociação, sindicatos

Sem o dramatismo, e muito menos o mediatismo, das duas mega manifestações e das extraordinárias greves realizadas durante o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, o dia 30 de Dezembro de 2009 vai também ficar registado como uma enormíssima vitória dos professores e dos seus sindicatos no combate às políticas educativas de Pinto de Sousa.

Na verdade, mais do que uma derrota de Isabel Alçada ou de Alexandre Ventura, a recusa dos sindicatos assinarem aquele acordo inaceitável constituiu uma brutal derrota para a estratégia de Pinto de Sousa e de Teixeira dos Santos. São eles os derrotados de ontem.

De resto, a manobra vergonhosa de apenas ter sido anunciado à FENPROF que o governo estaria disposto a prolongar as conversações (apresentando nova proposta de acordo para discussão no dia 7) constitui um acto simbolicamente punitivo daquilo que o 1º ministro terá considerado uma afronta por parte dos dirigentes da FNE.

Pinto de Sousa estava convencido que tinha metido a FNE no bolso, em face das dificuldades vividas pelo PSD (que morre de medo de eleições antecipadas). Ainda por cima havia um historial de controlo dos sindicatos “bem comportados” e “responsáveis” filiados na UGT, como os qualificou Pinto de Sousa no último congresso dessa Confederação.

Tudo tinha sido preparado ao pormenor e, nos últimos dias, pudemos ler e ouvir os comentadores do costume a zurzirem nos “sindicatos” denegrindo a posição da FENPROF e elogiando a possibilidade da FNE fazer o frete ao governo.

Felizmente Dias da Silva percebeu a tempo a armadilha e, apesar de ter sido certamente pressionado para fazer o papel de Judas, preferiu manter-se do lado dos professores.

O primeiro passo está dado. Desmascarámos a farsa do 1º ministro humilde e dialogante. Fizémos cair a face sorridente de uma ministra que é tão ou mais vazia de ideias do que Maria do Carmo Seabra, de tão triste memória. E demonstrámos que, apesar das diferenças, continua a ser possível manter a unidade entre todos os professores e os seus sindicatos.

Falta agora ousarmos dar outros passos em frente. É preciso tornar clara a distinção entre quem defende a escola como um bem público e como um serviço que tem que ser provido pelo Estado em benefício dos cidadãos e das comunidades, e quem vem tentando aplicar uma agenda escondida que leva à privatização do ensino de qualidade para as elites e à desqualifacação do serviço público para as classes populares.

A questão dos custos com os professores e a tentativa permanente de reduzir salários e aumentar a precaridade dos docentes insere-se na estratégia de privatização do ensino.

Aos privados só interessa assumir responsabilidades no sistema educativo quando o potencial de lucro for interessante e para isso é fundamental que a carreira docente não seja valorizada, nem adequadamente remunerada. Por isso, para poder satisfazer melhor os interesses privados, Pinto de Sousa tratou de correr com os professores mais velhos e mais caros, mantém uma reserva de cerca de 40.000 contratados (mão-de-obra barata) para garantir o funcionamento do sistema e tudo faz para impedir que a maioria dos professores (mesmo sendo bons profissionais) possa aceder aos salários mais elevados.

Por isso a vitória de ontem não é só dos professores e dos seus sindicatos. É também a vitória de todos os que acreditam e lutam pelo serviço público de educação e pela escola pública de qualidade para tod@s.

Aquecendo os motores

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Negociação, revisão do ECD

No post anterior já me tinha referido a algumas das questões que me parecem inaceitáveis, do ponto de vista dos professores, na proposta de revisão do ECD e ADD apresentada pelo ME.

Felizmente, ao ler a posição tomada pelo SN da FENPROF, vejo que estão lá todas contempladas, acrescendo ainda mais algumas que não enunciei.

Da mesma forma, parece-me que ficam também respondidas as questões levantadas pela Mariazeca e pelo P. Guinote, em dois posts que se referem ao processo de negociação em curso.

A decisão anunciada pelo SN da FENPROF de que «no sentido de um maior envolvimento dos professores e educadores neste processo negocial, os Sindicatos da FENPROF promoverão, em todo o país, plenários de docentes nos quais, para além do indispensável esclarecimento, serão aprovadas posições a enviar ao Ministério da Educação.», bem como o anúncio de que «Para o dia 19 de Janeiro (data em que se completam três anos sobre a aprovação do “ECD do ME”), a FENPROF considera importante o desenvolvimento de uma iniciativa nacional envolvendo todos os professores, cujo contorno deverá depender do desenvolvimento do processo de revisão do ECD.» parece-me ser um sinal claro que está a ser dado a todos os professores, aos movimentos e aos restantes sindicatos, que o caminho a percorrer vai ser difícil, muito duro e que volta a ser imprescindível o empenhamento e a solidariedade de todos.

Às tentativas de divisão ensaiadas pelo ministério, com tratamento diferenciado para os professores conforme o seu posicionamento actual na carreira, temos que responder com unidade e firmeza, procurando a informação credível. Não podemos ceder nem à propaganda do charme ministerial, nem ao tremendismo de quem acha que está tudo perdido. O que é preciso é voltar a arregaçar as mangas, usando desta vez a experiência acumulada nos últimos anos na mobilização da vontade dos professores.

Sobre as negociações em torno do ECD

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Negociação, revisão do ECD

Anteontem o ME entregou às organizações sindicais um documento sobre os Princípios para a revisão do Modelo de Avaliação de Desempenho.

Ao contrário das duas “folhecas A4” entregues uma semana antes, este documento de sete páginas, sem ser uma “proposta de estatutos”, clarifica de forma inequívoca as posições do ministério sobre o problema.

Numa primeira leitura podemos considerar que ali já há a mão de pessoas com qualidade técnica e científica, o que, desde logo, revela uma enorme diferença em relação à anterior equipa do ME. Goste-se ou não, o secretário de Estado Alexandre Ventura vale muito mais (de um ponto de vista do conhecimento sobre a Escola) do que Jorge Pedreira ou Valter Lemos. E isso vai criar graves problemas aos negociadores sindicais, porque deixará de haver o factor unificador da classe que era provocado pela incompetência, arrogância e inabilidade da anterior equipa ministerial.

De qualquer forma, lendo o que se vai escrevendo em blogues como o do MUP, do Ramiro, do Guinote, ou na Natureza das Coisas, é possível perceber que está a criar-se o clima que vai permitir chamar traidores aos dirigentes sindicais, assinem (ou não assinem) eles o que quer que venha a ser a proposta final do ME.

Vamos então por partes.

Este documento, entregue no dia 2, coloca dificuldades acrescidas aos professores e aos seus representante, porque dá resposta formal a quase todas as reivindicações essenciais da classe, mantendo (na substância) os aspectos fundamentais para o governo. Ao mesmo tempo que introduz o germe da divisão, impedindo novas mobilizações de milhares de professores, como as que ocorreram nos dois últimos anos.

É que, como foi reconhecido pelas organizações sindicais, há na proposta alguns aspectos positivos que têm que ser saudados, sob pena de perda total de credibilidade, e outros absolutamente negativos, que são necessariamente inaceitáveis.

Será no balanço entre o positivo e o negativo da proposta que tudo se vai jogar nas próximas semanas. E de nada adianta querer apressar o processo, sem antes estarem esgotadas todas as possibilidades de melhoria para o campo dos professores, como há já quem se prepare para fazer.

Vejamos então, do meu ponto de vista, o que é aceitável e o que tem que ser inegociável, independentemente das consequências para quem está (de boa fé) à mesa das negociações:

Do lado do aceitável e merecedor de aplauso:

• A vontade de alterar o modelo de avaliação e não apenas o seu regime transitório. Esta declaração é o atestado de óbito do DR 2/2008 e do capítulo sobre ADD do DL 15/2007;
• A intenção de reforçar a dimensão formativa da avaliação, de garantir condições para reforçar a legitimidade dos avaliadores e a declaração de extinção do título aos titulares;
• A definição dos objectivos da organização como constituindo o quadro de referência para a avaliação individual;
• A adopção de um modelo simples e exequível de avaliação, com um relatório de auto-avaliação e uma ficha de avaliação global.
• A devolução da centralidade do processo ao conselho pedagógico, através da comissão de coordenação da avaliação e do júri de avaliação.

Já no campo do que será inaceitável:

• A manutenção da prova de acesso, bloqueando a entrada na carreira a cerca de um terço de profissionais formados e certificados (dentro em pouco com o grau de mestre em ensino), o que significa a exploração de um contingente enorme de uma mão-de-obra altamente qualificada, mas extremamente barata.
• O estrangulamento da carreira logo a partir do seu 1º terço, com a criação de contingentes de vagas, que lhe darão a configuração de uma carreira piramidal, com uma base muito alargada e muito afunilada desde o 3º escalão, afunilamento que se agudiza na transição para o 5º e para o 7º escalões.
• A manutenção de quotas para atribuição das classificações mais elevadas, não premiando o mérito absoluto e transformando o acesso às classificações de Muito Bom e Excelente numa lotaria que se ganha ou se perde em função de estar na escola certa ou errada, no momento certo ou errado.

Acontece que, por ser elaborada e apresentada por quem tem um pensamento estruturado sobre o que é a Escola Pública e a profissão docente, esta proposta contém algumas armadilhas destinadas a dividir os professores e a provocar respostas selectivas e contraditórias entre diferentes grupos de profissionais, em função do seu posicionamento na carreira.

1. Desde logo, ao colocar o último filtro à progressão no índice 272, o ME pretende neutralizar a contestação dos professores mais velhos, que foram um dos segmentos mais mobilizados na luta contra o anterior governo. Isto, associado ao fim do título e ao facto de a estes profissionais bastar a apresentação do relatório de auto-avaliação para chegarem ao topo, poderá ser o suficiente para os anestesiar por completo. Excepto àqueles malucos e “perigosos comunistas”, que têm a mania de ser solidários, mesmo quando isso lhes causa incómodos e amargos de boca.
2. Depois, mantendo cerca de 30% de precários, neutraliza também muita contestação de gente que não se manifesta com receio de não ver renovado o seu contrato.

Restam então os que estão na carreira, mas abaixo do 7º escalão. Esses podem ainda dar algumas dores de cabeça, mas também aí o(s) autor(es) da proposta souberam jogar. E apostaram no ego e na auto-satisfação tão queridos dos professores portugueses.

É que, ao introduzir a ideia de que quem tiver Muito Bom e Excelente não será apanhado nas malhas da contingentação de vagas para acesso ao 3º, ao 5º e ao 7º escalão, o ME sabe que cada professor pensa que não será ele o prejudicado, porque todos se consideram excelentes.

Quer isto dizer que o ME acredita que, neste momento, as condições de mobilização da contestação às quotas (disfarçadas de contingente, ou anunciadas com pompa e circunstância) são diminutas.

Tudo se joga no campo do simbólico e da persuasão. Aparentando uma enorme abertura e capacidade de diálogo, esta equipa do ME pôs de lado a forma tosca e atabalhoada como os seus antecessores hostilizaram os professores. Deixando de acenar com a sanção, o ME joga agora no auto-controlo e em mecanismos mais subtis de convencimento dos professores, que por isso mesmo acabam por ser muito mais constrangedores da reacção colectiva.

É por isso que a irreflexão e a fragmentação da resposta dos professores ao que nos é proposto terá consequências dificilmente revertíveis, pelo que toda a precipitação na análise será asneira da grossa.

Sem pânico, nem euforia… tentar ler com serenidade o comunicado do ME

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ECD, Negociação

Ontem cheguei à vigília na de Outubro 5 pouco depois da plataforma ter sido recebida por Jorge Pedreira e se ter ficado a saber que no dia 15 haverá uma reunião de AGENDA ABERTA e SEM CONDIÇÕES PRÉVIAS.

É sem dúvida uma boa notícia.

Conversando com alguns colegas, como não assisti em directo ao anúncio de que as greves regionais tinham sido desconvocadas, fiquei a saber que a vigilância e a mobilização sindical se mantém, apesar da abertura negocial verificada. Assim, para além da continuação da marcação da greve de 19 de Janeiro, a plataforma fez um apelo a que no dia 11 se realizem reuniões nas escolas, reiterando a suspensão efectiva do DR 2/2008 por parte dos professores. [Já Mário Nogueira frisou que, além das metas a prazo, a prioridade das estruturas é encontrar uma “solução não administrativa” para avaliar dos professores este ano. Mas também apelou a “todas” as escolas e aos professores que, no dia 11, tomem posições exigindo a suspensão.]

Passadas poucas horas soube, tal como toda a gente, que Jorge Pedreira se multiplicava em declarações à imprensa [“Perante a solicitação dos sindicatos de uma reunião sem pré-condições, nós que nunca exigimos condições prévias, disponibilizamo-nos para ouvir todas as questões que nos queiram colocar. Será efectivamente uma reunião com “agenda aberta”. Mas isto não significa – e fui bem claro para que não houvesse equívocos – suspender o processo de avaliação”.], a desmentir uma parte do que a plataforma sindical tinha anunciado, ao mesmo tempo que alguns funcionários faziam horas extra no ministério, para enviar emails às escolas e aos professores, com mais um comunicado do estilo dos do governo iraquiano, quando as tropas americanas estavam às portas de Bagdad.

Face a este “turbilhão desinformativo”, qual a atitude mais inteligente a tomar?

Em primeiro lugar temos que definir claramente o campo em que nos situamos: estamos do lado dos professores (somos um dos 130 mil que fizeram greve no dia 3), ou estamos do lado do ME, do governo e do PS?

É que se a posição for a de apoiar a ministra, o caminho a seguir será o de aplaudir a “esperteza saloia” demonstrada pela “armadilha” montada por Jorge Pedreira, a qual se terá traduzido numa emboscada (a chamada dos sindicatos ao ministério) seguida do seu assassinato (através do comunicado publicado no portal do ME e enviado por email aos professores. É o que têm feito os comentadores do PS, destacados para a provocação nas caixas de comentários dos blogues de professores, nos quais se demonstra a forma como o rei vai nú.

A solução a seguir por quem continua a defender a escola pública, para quem não abdica de ser professor, para quem sabe que é apenas uma questão de tempo a substituição desta legislação errada e injusta, é a de manter a serenidade, a vigilância e a determinação na luta.

O comunicado do ME não tem mais valor do que a reunião da semana passada no largo do Rato, ou do que as declarações que Filipe do Paulo foi induzido a fazer à saída dessa reunião, ou do que todos os anteriores emails que a DGRHE tem mandado aos professores. Por isso ninguém deve entrar em pânico, temendo termos sido “mais uma vez enganados”.

Não vai haver nenhum entendimento (parte II), nem houve qualquer capitulação dos professores ou dos seus representantes. A plataforma sindical sabe bem o que nós queremos e é só isso que tem que colocar em cima da mesa:

• uma avaliação séria, justa e formativa;
• uma solução transitória, este ano, com credibilidade e justiça;
• negociação do ECD;
• fim da divisão da carreira;
• um modelo de avaliação formativo, a partir do próximo ano.

Mas a plataforma também sabe muito bem que:

• os professores estão vigilantes e determinados;
• que estamos dispostos a continuar a luta;
• que estamos decididos a desobedecer a ordens injustas e ilegais e, por isso, disponíveis para promover a desobediência civil em relação ao modelo de avaliação que o ministério quer impor.

É tudo isto que os dirigentes sindicais têm que transmitir no dia 15, quando se sentarem à mesa das negociações. De forma clara e serena, mas com a determinação de se sentirem mandatados por mais de 130 mil professores, sindicalizados ou não.

Afinal quem é “o inimigo principal”?

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Estratégia, Negociação

Qualquer pessoa que esteja algo familiarizada com o pensamento estratégico maoísta ficará convencida que para alguns professores, em particular os que integram alguns movimentos autónomos, o “inimigo principal” são os sindicatos e não as políticas públicas de educação de cariz claramente neo-liberal, que tanto são aplicadas por Pinto de Sousa como por Menezes ou Portas.

Os defensores da “devolução integral e imediata da dignidade perdida” acenam com o fantasma das “vitórias de Pirro”. Por mim prefiro o pensamento estratégico de Sun Tzu (feitios…)

No meio de tudo isto, e por falar em maoísmo, dei por mim a pensar que afinal talvez Menezes ainda repita Cavaco. À falta de maoístas disponíveis para aderir às suas teses anti-tudo, ainda sobram por aí uns quantos anarquistas com estaminé montado na blogosfera, que até passaram a citar e repisar os argumentos laranjinhas…