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A propósito da afirmação peremptória do 1º ministro “Quem governa é o Governo”. o Paulo Guinote faz um alerta importante à navegação «Resta saber até que ponto a arma da despesa vai depois servir de desculpa para alguém lavar mais branco a questão da progressão dos professores a partir do início de 2010.»
Durante as últimas décadas, sempre que o OGE derrapou por falta de fiscalização dos contratos entre o Estado e os privados (que ajudam a ganhar eleições), a solução encontrada pelos gurus da economia e das finanças portuguesas foi aconselhar a redução da massa salarial da função pública. Para estes “peritos” a via é clara: reduzir a despesa pública significa diminuir o número de profissionais nos quadros e diminuir o salário dos que lá conseguem entrar. Quanto às “derrapagens” que, ao mesmo tempo que exaurem os cofres públicos, engordam as contas privadas em Portugal e nos paraísos fiscais, nada se pode fazer, não vão esses capitais fugir para outras repúblicas das bananas.
Mas, voltando ao alerta feito pelo Guinote, convém começar a fazer algumas contas de “sumir”.
Se é verdade que a massa salarial do ministério da educação envolve números astronómicos, isso fica a dever-se ao simples facto de o sistema público de ensino necessitar de cerca de 150.000 profissionais para funcionar. Diminuir esse número põe em causa o funcionamento da escola pública e, a menos que haja coragem e intenção política de privatizar a escola pública, o discurso da redução de efectivos não faz sentido.
Resolvido este problema do contingente total de professores necessários para existir uma escola pública em Portugal, fica a questão da carreira e dos custos com a remuneração do trabalho dos professores.
Nesse particular é importante fazer contas honestamente. Convém que o ME esclareça, em tempo útil para a conclusão das negociações em torno do ECD, quanto diminuiu a massa salarial durante o último governo, tanto em termos absolutos, como em termos do peso relativo no OGE.
É que durante o I consulado de Pinto de Sousa, graças ao serviço prestado por Lurdes Rodrigues, o peso relativo dos professores que se encontravam nos três últimos escalões (com os índices remuneratórios mais elevados) diminuiu substancialmente.
- Primeiro porque se assistiu a um elevadíssimo número de reformas antecipadas, com penalizações no montante recebido ao final do mês.
- Depois porque o abandono desses profissionais ocorreu sem que os que estavam em escalões inferiores fossem promovidos ou pudessem progredir, não se registando qualquer aumento salarial.
- Finalmente porque as necessidades do sistema foram (e continuam a ser) preenchidas com recurso a trabalho precário (e temporário), não tendo sequer os professores contratados o direito a receber pelo índice da categoria mais baixa da carreira. Apesar de terem o mesmo dever funcional de ensinar os alunos que o sistema lhes põe à frente, e serem sujeitos à mesma avaliação de desempenho de quem está na carreira.
Se em 2005 é possível que houvesse mais de 50% de professores nos três últimos escalões da carreira, hoje esse número é substancialmente menor, tendo saído uma percentagem enorme dos que estavam no 9º e 10º escalões. Ao mesmo tempo que podemos afirmar, sem receio de cometer um grande erro, que mais de 20% das necessidades do sistema são asseguradas por professores que não estão na carreira e que, como tal, ganham menos que o 1º escalão.
É por isso que na proposta inicial do ME, sobre o novo ECD, se torna inaceitável a imposição da prova de acesso, bem como dos contingentes de vagas para acesso ao 3º, 5º e 7º escalões. Trata-se de um conjunto de 4 barreiras administrativas, com clara intenção de contenção orçamental, na lógica enunciada pelos gurus das finanças que acham que se deve penalizar os rendimentos do trabalho, para que o capital continue a poder negociar à vontade os financiamentos partidários, ao mesmo tempo que foge alegremente ao controlo fiscal através dos off-shores.
(Re)Flexões 