Eleições legislativas, movimentos de professores e defesa da escola pública

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Empolgados pela iniciativa “Compromisso pela Educação”- em que obtiveram garantias de toda a oposição sobre a revisão de aspectos como a avaliação e a divisão das carreiras -, os movimentos prometem acções “originais”, assumidamente de ataque às políticas do Governo de José Sócrates.

Dois grupos – a Associação de Professores em Defesa da Educação (APEDE) e o PROmova – estão a debater entre si a realização de acções capazes de ter  “impacto” na opinião pública.

“Ainda não posso revelar qual será exactamente a natureza dessa acção”, disse ao DN Octávio Gonçalves, do PROmova,  desvendando apenas: “O nosso objectivo é fazer algo mais inovador do que uma manifestação, com um carácter mais informativo e apelativo.”

Já Ricardo Silva da APEDE acrescentou: “O que posso dizer é que estaremos na rua, provavelmente tanto no dia 12 como 19, e até pode ser que se realizem acções simultâneas em vários locais de Lisboa.”

Qualquer cidadão medianamente informado tem noção que, no mercado eleitoral, o voto dos professores tem um peso significativo. São cerca de 140 a 150 mil votos directos, mais umas centenas de milhar de votos que indirectamente podem ser influenciados pela acção de cada professor, junto de familiares e amigos.

Ao longo dos dois últimos anos houve um conjunto de três “movimentos independentes” constituídos por professores que ganhou alguma expressão e exposição mediática – Apede, MUP e ProMova (por ordem alfabética, para não ferir nenhum ego mais exacerbado) – aos quais é necessário acrescentar o “movimento unipessoal” do Paulo Guinote, que tem tantos ou mais seguidores do que os outros três movimentos juntos.

Numa conjuntura de disputa eleitoral renhida, em que o resultado final é incerto e existe uma real possibilidade de fazer inflectir a governação para o campo da esquerda (como nunca aconteceu desde que Mário Soares tomou posse como 1º ministro em 1976), torna-se natural que este protagonismo mediático seja aproveitado em benefício das ideias dos actores.

Só que existe aqui um “piqueno” pormenor: todos estes actores andaram a jurar a pés juntos a sua independência e equidistância relativamente aos partidos, o que os devia obrigar a não dar qualquer indicação de voto. No entanto não é isso que se passa, se tivermos em atenção o que é veiculado pelos respectivos responsáveis.

Deixando de lado o caso do Umbigo do Paulo Guinote, que faz gala em demonstrar que não é rotulável politicamente, vejamos em que pé anda a “independência” dos movimentos “independentes” de professores.

Em 1 de Junho os três movimentos deram a conhecer publicamente um documento, a que pomposamente chamaram “Compromisso Educação”.

Nesse compromisso estão inscritas as reivindicações corporativas dos professores, que se centram na exigência da valorização do prestígio e autoridade dos professores, na revisão do ECD com o fim da divisão da carreira, na consequente substituição do modelo de ADD com a abolição de quotas, na revisão do modelo de gestão de forma a garantir maior peso e representatividade aos professores, na garantia de estabilidade profissional e manutenção dos concursos nacionais e na necessidade de revisão do Estatuto do Aluno no sentido de maior responsabilização das famílias e alunos, facilitando o trabalho docente e “devolvendo autoridade” aos professores.

Numa altura em que foram (finalmente) divulgados os programas dos partidos concorrentes às eleições, o que nos dizem os movimentos independentes?

Tentando preservar alguma independência, a Apede não deu (até ao momento) qualquer indicação de voto, muito embora tenha dado sugestões de não voto. Para além de afirmações repetidas de que os professores não deverão votar neste PS, no blogue da Apede surgiu um comentário ao programa do PSD que também não é muito abonatório desse partido. No entanto, e apesar de tudo, parece conservar-se aqui alguma equidistância e independência partidária, não sendo lícito afirmar que a Apede indica um voto mais à esquerda ou mais à direita.

Já o MUP, aconselhando também a não votar neste PS, aparece agora associado a uma tal Força Emergente e a um Movimento Cidadania Europeia, que no seu blogue afirma A FORÇA EMERGENTE pretende lutar pela instauração de um novo sistema político e económico em que se diminuam as desigualdades – uma 4.ª REPÚBLICA. Convenientemente, não se diz uma palavra sobre que sistemas político e económico novos são esses, nem quem serão os figurões que o irão aplicar. Enfim, populismo e inconsequência política na sua máxima expressão.

Finalmente, o ProMova de Octávio Gonçalves (que na sua primeira aparição mediática, no programa de Fátima Campos Ferreira, declarou a injustiça de não ter conseguido chegar a titular por não lhe terem sido contados os pontos dos anos em que esteve a fazer o seu doutoramento), anuncia explicitamente a indicação de voto à direita. De preferência no PSD, mas aceitando também o voto no CDS:

o PROmova considera que os professores que, nas últimas eleições legislativas votaram no PS, mas que agora não o farão e que, ao mesmo tempo, não se identificam com os partidos à esquerda do PS, tendo-se batido, nestes últimos dois anos, contra a divisão da carreira e contra este burocrático e inconsistente modelo de avaliação, têm no PSD uma boa alternativa eleitoral ao PS de Sócrates.

No meio de tudo isto, onde fica a defesa da Escola Pública, Democrática, Inclusiva, que seja factor de coesão social e de promoção da cidadania plena? Que espécie de “compromisso educativo” é este, em que todas as reivindicações se resumem à defesa de interesses de uma das partes, ainda por cima quando quem diz representar essa parte na elaboração do compromisso não foi mandatado pelos seus colegas?

Ao contrário do que a “independência” apregoada por estes movimentos insinua, a defesa da Escola Pública não é compatível com o apoio a políticas de direita. É por isso que quando se diz que os professores não devem votar neste PS, se deve esclarecer que não o devem fazer porque o PS (não este, porque também não existe outro) tem sido o mais fiel executante das políticas de direita, sugeridas e impostas pelas instâncias de regulação supranacional. Desde os compromissos com o BM e o FMI, passando pela aplicação diligente das políticas da CEE/UE, o PS sempre foi mais papista do que o Papa. Por isso não vale a pena falar deste PS, até porque Pinto de Sousa foi eleito e manda no PS porque os militantes do PS assim o quiseram e continuam a querer.