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Num comentário às críticas que fiz às 7 teses da Apede sobre a avaliação de professores, o Manuel Baptista deixou a seguinte questão:
Trata-se, sem dúvida, de uma questão central para perceber o sentido da luta dos professores e em que medida essa luta se liga à defesa de uma Escola Pública de Qualidade para Tod@s neste início de século e de milénio.
No seu blogue, o PG ensaia um esboço comparativo [1 – 2 – 3 – 4] entre o modelo da avaliação instituído em 1998 pelo governo Guterres [que Pinto de Sousa e a sua equipa (des)educativa afirmam não ter existido] e o modelo instituído pelo novo ECD em 2007 e plasmado nos DR 2/2008 e 1-A/2009.
Trata-se de um exercício que serve para demonstrar que a performatividade reclamada pelo actual governo se reduz às questões de âmbito económico/financeiro e à redução da massa salarial. No entanto, além de nos dizer pouco sobre a génese desta ideia de «accountability» associada à avaliação dos serviços públicos, ainda comete a injustiça de deixar de fora os governantes que precederam MLR e que deram o “pontapé de saída” a estas políticas.
Na verdade, a contestação às políticas públicas do governo Pinto de Sousa não parte dos mesmos pressupostos, quando é feita à esquerda, ou quando é feita à direita. Neste post procurarei fazer a crítica numa abordagem situada na defesa de uma visão do Estado como garante da coesão social e numa óptica de esquerda.
A desregulamentação que se verificou à escala mundial, numa perspectiva de globalização e normalização da acção pública, tem sido feita sob a aparência de neutralidade política. Foi com base nessa aparente neutralidade que se consolidou um centrão político que, fazendo rodar as caras, mantém as políticas que são decididas em instâncias de regulação supranacional.
Ao olharmos para as políticas educativas do XVII governo, liderado por Pinto de Sousa, temos que identificar o referencial em que assentaram, entendendo esse referencial como a imagem da realidade que MLR construiu e sobre a qual decidiu intervir.
Este referencial está explicitado no Programa do XVII Governo Constitucional, quando se declara que se pretende «“Enraizar em todas as dimensões do sistema de educação e formação a cultura e a prática da avaliação e da prestação de contas” através de um modelo de avaliação dos educadores e professores que se reja por “critérios de resultados, eficiência e equidade, das escolas e dos serviços técnicos que as apoiam”»
No entanto, é preciso não esquecer que o modelo de ADD proposto tem por base o SIADAP, do qual é filho legítimo, e que tinha visto a luz do dia através da Lei nº 10/2004 do XVI Governo Constitucional Português (PSD/PP).
Mas como a filiação necessita normalmente de mais que um progenitor, devemos recordar que a Cimeira de Lisboa de 2000 estabeleceu como meta para todos os sistemas de educação e formação da União Europeia tornarem-se «uma referência mundial de qualidade, até 2010», o que levou à elaboração de um conjunto de instrumentos de acção pública destinados a cumprir esse objectivo político. A este propósito convém recordar que era o Governo Guterres quem presidia à União e quem “colheu os louros” pela assinatura da “Estratégia de Lisboa”.
Como se vê, se existe legitimidade na contestação que os professores fazem às políticas educativas economicistas de Pinto de Sousa, Teixeira dos Santos e Maria de Lurdes Rodrigues, é preciso perceber que estes são apenas os executores conjunturais de um desígnio definido anteriormente. E para a construção e consolidação das políticas que visam alcançar esse objectivo, contribuiram de igual modo a “ala esquerda do PS” (Guterres, Ferro Rodrigues & Ciª), o PSD/PP (Barroso/Santana & Portas) e o híbrido PS/PSD Pinto de Sousa.
(Re)Flexões 