Da inconstitucionalidade do chumbo do modelo de ADD

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a arte da guerra, ECD, Rigor

O PS de Sócrates não aceita a ideia de ser contrariado. A vaidade e soberba do homem, a que se junta um provincianismo disfarçado de fatos de bom corte, impede-o de perceber que o mundo não gira em torno das ideias que saem da sua cabeça ou da dos seus homens de mão.

A estória da inconstitucionalidade do chumbo da ADD é apenas mais um acto de desespero e uma manobra de intimidação, que infelizmente parece estar a deixar algumas pessoas preocupadas.

Tal como já deixei em post anterior, convém lembrar que os verdadeiros festejos deverão começar com a promulgação pelo PR do texto aprovado. Depois haverá que debater por quê e para quê queremos que exista a avaliação dos professores, de forma a desenhar um modelo ajustado às necessidades da sociedade, da escola e dos professores.

Quanto ao medo que o PS tenta incutir nos mais incautos, o melhor será não alimentar dúvidas como as que o Ramiro levanta neste post. É que o motivo porque não fazia sentido revogar os artigos mencionados, neste momento, prende-se com a necessidade de garantir que os professores continuam a ter uma avaliação e que o tempo de serviço deve contar para futuras progressões.

É que convém não deixar no ar a suspeita de que os professores não querem é ser avaliados, como argumentam muitos dos nossos detractores. Além de que convém não abrir nenhuma brecha através da qual o próximo governo possa construir a argumentação contra a contagem do tempo agora congelado, para efeitos de progressão na carreira.

Relatórios da OCDE como instrumentos de governança

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avaliação de desempenho, ECD, regulação da educação, sindicalismo docente

Muito embora continue a existir muita gente que insiste na ideia de que a fabricação das políticas segue uma racionalidade linear assente numa visão hierárquica da sociedade, a verdade é que há muito os governos, em particular nas sociedades que pretendem salvaguardar uma roupagem democrática, utilizam os mais diversos instrumentos para conduzir a coisa pública da forma mais despolitizada possível e procurando esconder do escrutínio dos cidadãos as opções ideológicas que estão na base da decisão política.

No contexto ocidental, a acção de uma organização como a OCDE serve às mil maravilhas esse desiderato.

Na sua página de apresentação pode ler-se que o núcleo de valores em que baseia a sua acção é constituído por:

• análises e recomendações independentes e baseadas em evidências;
• encorajamento do debate e compreensão partilhada de assuntos críticos em termos globais;
• desafio ao conhecimento convencional, a partir da construção de um conhecimento próprio;
• identificação e solução de desafios emergentes e a longo prazo;
• credibilidade construída com base na confiança, integridade e transparência.

A organização, que é constituída por 34 países que alegadamente aceitam os princípios da democracia liberal representativa, embora nem todos sejam praticantes convictos desse princípios, definiu como sua missão «promover políticas que melhorem a economia e o bem-estar das pessoas em todo o mundo».

Para isso a OCDE «providencia um fórum em que os governos podem trabalhar em conjunto para partilhar experiências e procurar soluções para problemas comuns. Trabalha com os governos para tentar perceber o que é que guia a mudança a nível económico, social e ambiental. Mede a produtividade e os fluxos globais de negócios e investimentos. Analisa e compara dados para prever tendências futuras. Define standards internacionais num conjunto vasto de matérias, desde a segurança dos produtos químicos e das centrais nucleares até à qualidade dos pepinos.»

A OCDE «também olha para assuntos que afectam a vida quotidiana das pessoas, como quanto pagam em impostos e segurança social, ou a quantidade de tempo de lazer de que dispõem. Compara como é que os sistemas educativos dos diferentes países estão a preparar os seus jovens para a vida moderna e como é que os seus sistemas de pensões vão cuidar dos idosos».

Como se percebe, a OCDE pretende fornecer aos governos que a integram um conjunto de soluções técnicas, baseadas em evidências e na replicação das melhores práticas. Tudo de uma forma apolítica, como se governar não tivesse que passar pela decisão entre escolhas eminentemente políticas.

No que diz respeito à Educação, campo em que pretendo situar esta reflexão, encontramos na produção escrita da OCDE muita informação que é relevante, pode ser e é utilizada na decisão política, mas é subsidiária de uma agenda política clara e inequívoca, que passa pela aceitação das orientações neoliberais da globalização do capitalismo financeiro hegemónico.

Para o caso português interessa, sobretudo, fixar a atenção nos relatórios PISA e em vários estudos e relatórios sobre Avaliação das Escolas e dos Professores. Em ambos os casos as principais linhas de orientação estão conectadas com as teorias do capital humano e da eficácia da escola.

Uma vez que nem a OCDE nem a UE têm uma política educativa comum, compete a cada governo definir a sua própria política. O governo português, como todos os outros, decide por si e de acordo com as suas próprias opções políticas e ideológicas, mas escuda-se nos instrumentos de governança para encobrir essas opções.

Foi o que fez no mandato anterior, quando utilizou os resultados PISA  para justificar um conjunto de medidas, como podemos perceber pela leitura do artigo de Natércio Afonso e Estela Costa, publicado na Sísifo nº 10 “A influência do PISA na decisão política em Portugal”:

«A grandeza do instrumento é captada pela abrangência da amostra e pela sua expressão geográfica: avalia, a cada três anos, o desempenho de mais de um milhão de estudantes de 15 anos de idade e conta com mais de 60 países participantes (OECD, 2007, p. 7). Porém, esta grandeza é, ainda, captada, do ponto de vista técnico, pelo reconhecimento da competência e elevada  “expertise” da OCDE e, do ponto de vista político, pela percepção generalizada da OCDE enquanto actor privilegiado, conceituado, do mundo industrializado, que se assume “como o padrão de ouro na realização de estudos comparativos” (Grek et al., 2009, p. 7).
Esta dimensão simbólica da OCDE (Carvalho et al., 2009), contribuindo para que o conhecimento “PISA” se afirme pela sua credibilidade, possibilita aos governantes legitimarem políticas mais controversas. No caso em análise, isto ocorreu com a implementação do Novo Modelo de Avaliação de professores (ADD) — objecto de contestação no seio da classe docente — sobretudo quanto à prática de observação de aulas:

Os relatórios internacionais do PISA — que são reconhecidos pela comunidade internacional como um dos instrumentos mais credíveis para a avaliação dos sistemas escolares — há muito identificavam a necessidade de implantar no nosso sistema esta prática de observação e supervisão das aulas, essencial para a melhoria da qualidade do ensino (Portal Governo/Educação, 6/3/2008).»

Descansem, pois, todos os que receiam que seja a utilização dos resultados do PISA 2009 que vai criar mais dificuldades às condições de trabalho e remuneratórias dos professores portugueses. A decisão política sobre o assunto há muito foi tomada. A sua aplicação ainda não se verificou, em toda a amplitude desejada pelos decisores políticos, porque os professores têm conseguido manter níveis de organização e mobilização (apesar de todos os escolhos e contra o desejo de uns quantos “expertos” da luta) que vão servindo para introduzir pequenas mudanças nas políticas educativas e manter viva a ideia de uma escola pública de qualidade e ao serviço da sociedade.

Contra a manipulação e a desinformação é preciso rigor

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ECD, luta dos professores, Rigor, sindicalismo docente

Os mandatos de Sócrates permitiram, no campo da educação, o surgimento de fenómenos interessantes e curiosos. Por um lado constituíram o catalisador de uma revolta, assente numa aparente e fugaz unidade dos professores, que assumiu proporções inimagináveis para qualquer observador minimamente atento. Por outro permitiram que a direita, representada pelos seus partidos “naturais” – PSD+CDS – surgisse aos olhos de uma classe maioritariamente conservadora, e politicamente pouco interessada e empenhada, como partidos interessados na defesa da Escola Pública e dos interesses profissionais dos professores.

Foi com base nestas duas confusões (verdadeira mistificação no caso da segunda premissa) que o apelo «vota à direita ou vota à esquerda, não votes no PS» fez o seu caminho entre muitos professores, com os resultados eleitorais que se conhecem.

É também com base na mistificação de que a governação PS é má por ser “de esquerda”, que a direita, com o apoio de parte da blogosfera docente, continua a fazer a sua campanha em defesa da “liberdade de escolha da escola”, contra os sindicatos de professores e em especial a FENPROF e contra a Greve Geral.

O argumento fundamental da campanha contra o sindicalismo docente e contra a Greve Geral assenta na mentira, regularmente repetida, de que os sindicatos apoiam o actual modelo de avaliação, e assinaram um acordo com o ME apenas para silenciar e “domesticar” a contestação que existiria nas escolas contra a ADD.

Acontece que o tempo é inexorável, e o passar do tempo acaba por trazer à superfície quem é quem e o que defende. Também na luta dos professores isso se verifica e, nem por acaso, podemos vir a saber dentro de dias quem está (como sempre esteve) genuinamente com a defesa da profissão e quem apenas a tentou cavalgar antes das eleições de 2009.

O BE e o PCP apresentaram as apreciações parlamentares nº 52/XI e 56/XI/1ª, referentes ao DL 75/2010, que integra o actual ECD. A FENPROF, no uso das suas competências de representação da classe (não de único, mas de mais representativo) elaborou  um parecer que esclarece quaisquer dúvidas que pudessem subsistir sobre o seu posicionamento face à carreira, à ADD e ao acordo firmado com o ME/Governo.

Aguardo (sentado, para não me cansar, que a velhice já pesa) que PSD e CDS se juntem à iniciativa de revisão do ECD promovida pelos partidos à esquerda do PS. Estou convicto, embora sem o recear, que tanto os grupos parlamentares de CDS e PSD, como os mais “incansáveis defensores dos professores”, sentados à frente dos respectivos computadores, achem os projectos de BE e PCP “inexequíveis”, por serem apresentados por partidos que não esperam vir a ter responsabilidades governativas e serem apenas “partidos tribunícios”. Quanto ao parecer da FENPROF, aposto que será catalogado de “instrumentalizador” das reivindicações dos professores, pelos “espertos” em luta docente do costume.

Descobrindo que a roda já fora inventada

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ECD, funcionalismo

O SE Alexandre Ventura fez hoje declarações, à saída da AR, que levaram alguns professores (que se julgavam uma casta superior à restante função pública) a descobrir que o céu lhes tinha caído em cima da cabeça.

Para quem procura estudar e perceber o que vem acontecendo aos professores, à escola pública e, forma mais abrangente, ao Estado-social, a frase do SE confirma as orientações e a tendência de reconfiguração do Estado-soberano, em função da sua crescente exiguidade. Mas não suscita o pânico que parece transparecer nas reacções de quem só agora descobriu que os professores que têm uma relação laboral com o Estado são funcionários públicos, com deveres e direitos gerais como os outros funcionários, embora tenham um estatuto que lhes confere alguns direitos e deveres específicos, consequência da especificidade das suas funções.

É que a acção pública não se esgota nos discursos dos governantes, nem nos diplomas legais que vão sendo publicados. Além de que os “ganhos e perdas” têm que ser analisados no tempo longo.

É com o objectivo de ajudar à reflexão, e à acção que lhe deve suceder, que tenho escrito alguns textos no Caminhos da Escola, como é o caso deste:

A reconceptualização da imagem dos funcionários públicos determinou, também no campo educativo, uma erosão da aliança estratégica Estado/Professores e levou à quebra do compromisso burocrático-profissional, em que se tinha escorado a construção da escola pública ao longo do século XX. É pois, neste enquadramento político, que os professores têm que encontrar uma resposta para as questões do seu estatuto profissional, mas também para a sua intervenção em defesa do bem público educativo. E a resposta terá que ter, necessariamente, uma matriz política e ideológica, não podendo ser reduzida a dimensões técnicas, que escondem e omitem as opções políticas que estão na origem da actual crise identitária da escola e da profissão docente.

Ou que publiquei aqui, há dois dias, este outro:

A relação entre a profissão docente, e respectiva agenda reivindicativa, com o conjunto do funcionalismo público tem servido de pretexto para acusações, dirigidas à Fenprof, de seguidismo e defesa de interesses partidários. É uma visão possível, mas que me parece destituída de fundamento.

Que tal decidirem-se?

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ECD, luta política, luta sindical

A generalidade dos críticos da FENPROF (que é quem está em causa quando se ouve ou lê “sindicatos”) acusam os seus dirigentes, com Mário Nogueira à cabeça, de perseguirem agendas secretas/partidárias e não o interesse dos professores.

Agora, perante um acordo que se traduz efectivamente no primeiro passo para desmantelar o ECD imposto aos professores por Maria de Lurdes Rodrigues em 2007, acham que a FENPROF não devia ter assinado o acordo porque o governo também obteve algum benefício.

Efectivamente, é impossível negar que o 1º ministro obteve o importante ganho simbólico de poder afirmar que continua a haver avaliação e quotas.

Por outro lado os professores ganharam o acesso ao último índice salarial para todos os Bons Professores. E conseguiram-no através do esvaziamento objectivo do poder bloqueador das quotas sobre o acesso aos escalões mais elevados da carreira, a que ficará associado um modelo de avaliação que terá que ser substituído rapidamente, por não passar de uma farsa sem efeitos na qualidade da escola e do ensino.

A isso acresce a possibilidade de negociar outros aspectos de extrema relevância no quotidiano docente, como os horários e suas componentes lectiva e não lectiva, a gestão escolar e as condições de abertura de um novo concurso de colocação de professores em 2001.

Perante estes ganhos objectivos dos professores, reclamar a rejeição do acordo por parte dos sindicatos é que é tentar impor-lhes uma agenda político-partidária e negar-lhes o direito a defenderem os seus representados.

É por isso que só apetece exclamar: DECIDAM-SE… PORRA!

Passageiros clandestinos

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ECD, luta sindical, parasitismo

O tema anda quente na blogosfera docente. Ai de quem ache que o acordo foi bom para os professores – só pode ser um sindicalista suspeito, ou um vendido aos interesses do governo.

Não há dúvida que os professores (classe à qual pertenço e não renego) são uns tipos muito giros. São, aliás, um dos exemplos mais típicos do que o economista Mancur Olson caracterizou como o “passageiro clandestino” na sua obra “The Logic Of Collective Action”.

Como “passageiro clandestino” Olson identifica o membro de um colectivo que beneficia da acção pública desse colectivo, sem nada investir nessa acção concreta. É o caso dos não grevistas que beneficiam de aumentos salariais, ou de condições de trabalho melhoradas, sem perderem o salário correspondente aos dias de greve convocadas pelos sindicatos, ou sem o incómodo de participar em vigílias, manifestações e outras acções de protesto.

No actual panorama de contestação às políticas educativas do(s) governo(s) de Pinto de Sousa a história não acabou com o acordo de dia 7 de Janeiro de 2010, mas também não começou com a manifestação de 8 de Março de 2008.

Quando for concluída a análise do processo de contestação às medidas personificadas em Maria de Lurdes Rodrigues, o período posterior à manifestação de 8 de Março, que culminou com a perda da maioria absoluta do PS, terá um destaque incontestável.

Mas antes da mobilização geral dos professores havia um número não negligenciável de docentes que já estavam envolvidos na luta, enquanto os “heróis” que hoje se arrogam direitos de interpretação e representação da classe ainda faziam parte do grupo dos “passageiros clandestinos”.

Enquanto, durante o anos de 2006, os sindicatos de professores (com inevitável destaque para a FENPROF) alertavam para os aspectos negativos do que se preparava em matéria de estatuto sócio-profissional dos professores, a esmagadora maioria da classe continuava a assobiar para o lado, como se nada de importante se passasse.

De facto, a simples consulta de alguns arquivos pode demonstrar que enquanto muitos não queriam saber, outros alertavam, informavam, reclamavam e protestavam com os meios ao seu alcance:

• manif 14/6/2006 10.000 professores na rua;
• providência cautelar sobre alterações às componentes dos horários  28/6/2006;
• protesto sobre as condições de negociação da carreira 27/10/2006;
• Protesto contra fecho de negociação do ecd 31/10/2006;
• acções de protesto de rejeição ao ecd 9/11/2006;
• continuação da luta apesar da promulgação do ecd 10/1/2007;

É evidente que a história de todo o processo mudou significativamente depois do dia 8 de Março. Não é possível ignorar o peso da mobilização colectiva dos professores que, pela sua dimensão e persistência, foi determinante na alteração das condições políticas e na relação de forças entre professores e governo.

Só que, quando se faz a leitura dos ganhos e perdas dos professores em todo o processo, convém não escamotear o que está em jogo em cada momento.

Hoje, os críticos do acordo de dia 7 reclamam falando de regressão na carreira, de piores condições de progressão e da manutenção de um modelo de ADD desadequado e inexequível. Pois bem, vejamos de que se queixam.

Sobre as piores condições de progressão e as alegadas ultrapassagens na carreira, admitindo a possibilidade da sua existência, convém conhecer a sua origem e o que cada um fez para a evitar.

O acordo, a que chegaram Sindicatos e ME, tem como objectivo a revogação e substituição do DL 15/2007 (com as alterações aprovadas pelo DL 270/2009) e não a revogação e substituição do DL 312/99. Entender esta realidade é a condição necessária para poder discutir a bondade ou iniquidade do acordo.

Tomemos como exemplo a minha amiga C. que em Junho de 2003 mudou para o índice 245 (8º escalão).

• C. devia passar para o índice 299 em Junho de 2006 (3 anos no 8º escalão DL 312/99), só que o tempo de serviço foi congelado em Agosto de 2005 (quando ela só tinha ainda 2 anos e dois meses no escalão)
• Se não tivesse havido governo Sócrates (maioria), C. teria que aguardar 10 meses após o descongelamento para mudar para o índice 299 (9º escalão), ou seja, mudaria em Outubro de 2008
• Só que Sócrates ganhou, Maria de Lurdes impôs o DL 15/2007 e, em Janeiro de 2008 a C. já não bastavam 10 meses para progredir
• Agora o 8º escalão em que ela estava tinha passado a durar 6 anos em vez de 3 e, ainda por cima, era necessário ser-se “titular” para poder progredir
• C. concorreu ao concurso de titular que se realizou em 2007 mas não obteve vaga, por não possuir os pontos necessários
• Em 30 de Setembro de 2009, quando foi publicado o DL 270/2009, C. estava no índice 245 havia 4 anos e 11 meses. Como não é titular, restavam a C. duas possibilidades – esperar mais um ano e um mês para atingir o topo da carreira de professor no índice 272, ou candidatar-se a uma prova pública, obter aprovação e aguardar por uma vaga como titular para ingressar nessa categoria e progredir até ao índice 340
• O tempo que demoraria a atingi-lo depende de inúmeros factores aleatórios, pelo que não é possível saber se C. chegaria ao índice 340 antes de se reformar
• A partir de 7 de Janeiro as perspectivas de C. alteraram-se. Agora ela mudará para o escalão 299 quando perfizer 6 anos no índice 245, após a entrada em vigor do novo ECD (i.e. em Outubro de 2010)
• Com classificações de Bom atingirá o último índice salarial 8 anos depois

Já o meu amigo M. tem um percurso diferente uma vez que, embora tenha mudado de escalão em 2003, tinha menos tempo de serviço e por isso estava no índice 218.

• Quando foi congelado M. tinha 2 anos e 8 meses no 7º escalão e faltavam-lhe 4 meses para mudar para o índice 245
• Quando foi descongelado, já com o DL 15/2007 em vigor, faltavam-lhe 16 meses para mudar para o índice 235 e mais 4 anos para chegar ao 245
• As coisas melhoraram com a publicação do DL 270/2009, por poder antecipar a mudança para o índice 235 e encurtar em dois anos a mudança para o 245
• Quanto ao resto do percurso é em tudo igual ao que foi descrito para a minha amiga C.

Olhando para estes exemplos, haver quem seja capaz de protestar contra o acordo sem perceber que os constrangimentos, o impedimento à progressão e o bloqueio no acesso ao topo são consequência do DL 15/2007, contra o qual 140 mil foram incapazes de se mobilizar na hora certa, é algo que não lembra ao diabo.

Que patusco

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análise política, ECD, Negociações

Deparei-me há pouco com um texto que é um belo exemplo, pela forma aparentemente ingénua (e pretensamente fundamentada) como é escrito, de como alguém pode ser simultaneamente demagogo e crédulo, ao ponto de pensar que a maioria dos professores se revê naquelas posições.

Trata-se de um texto que se insere numa linha lógica de ataque consistente e cerrado aos sindicatos de professores e aos seus dirigentes (em particular os sindicatos que contam no que concerne à regulação do sistema educativo português). Deve, por isso, ser lido em articulação com este texto e mais este.

Regressando ao texto que é objecto da minha “admiração”, começo por notar que o autor “fundamenta” a sua tese no conteúdo de uma entrevista de que eu já tinha lido algumas partes nos blogues do P.Guinote e do Ramiro.

É uma peça curiosa, mas muito em linha com o que tem sido (desde a manifestação de 8 de  Março) a posição dos OCS e da generalidade dos jornalistas que passaram a ouvir “a voz dos professores”: enfatizar o papel da independência dos movimentos e professores individualmente considerados e demonizar a intervenção das suas organizações representativas.

Assim, a jornalista do Sol ouviu (ou pediu por escrito) as opiniões de dois professores/bloguers que, por serem os responsáveis por blogues de enorme audiência entre professores (e, já agora, também jornalistas) passaram a ter um lugar próprio no espaço público. Além do Guinote e do Ramiro a jornalista também recolheu opiniões dos líderes dos três movimentos que, ao longo dos dois últimos anos, conseguiram aceder a esse espaço público mediático e a opinião de uma dirigente da FNE.

Com base nesses depoimentos, em que os entrevistados responderam a questões relacionadas com a bondade ou maldade do acordo, a jornalista Margarida Davim construiu um discurso em que prova aos leitores do Sol que o governo ganhou em toda a linha com o acordo e os sindicatos fizeram um péssimo negócio para os professores, fazendo disso um sugestivo título «Sindicatos cederam mais do que a ministra».

Ainda assim, depois de reescrever as respostas de 3 opositores declarados do acordo – Ricardo Silva, Ilídio Trindade e Octávio Gonçalves -, de um crítico moderado – Paulo Guinote – e de dois defensores moderados – Lucinda Manuela (FNE) e Ramiro Marques – a jornalista decidiu-se por um título opinativo que não é sustentado pelo quadro síntese contido na notícia. Nesse quadro, em seis aspectos pode ler-se que a ministra cedeu em dois, os sindicatos noutros dois e houve cedências mútuas nos dois restantes.

Ora, é exactamente com base nesta peça jornalística, que se insere num discurso preparado pelos “spin” socialistas em que podemos incluir outra noticia do mesmo jornal (que pretende colocar enfermeiros contra professores), que o Octávio Gonçalves constrói o seu argumento de que a agenda dos sindicatos não é a defesa dos interesses da classe docente, mas sim a manutenção de uma posição de “protagonismo negocial”.

Como fundamentação para uma análise política do acordo é, sem dúvida, uma posição muito patusca.

Serenidade e seriedade – uma necessidade premente

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acordo, ECD, movimentos "inde"pendentes

A assinatura de um acordo de princípios para a revisão do ECD, sobre o qual exprimi a minha opinião no post anterior a este, desencadeou as reacções previsíveis entre os protagonistas do costume.

Da parte dos partidos políticos houve as reacções expectáveis, assumindo cada um a sua leitura de perdas e ganhos e reclamando para si os louros da alegada vitória. Com a honrosa excepção do MRPP de Garcia Pereira que declarou derrota, não pelo fim dos pareceres jurídico/constitucionais que poderão continuar a ser necessários, mas porque sempre que o governo não é fragorosamente derrotado o MRPP perde.

Da parte dos sindicatos há o contentamento de terem conseguido alguns ganhos significativos em questões de princípio, embora tenham tido que ceder em outras questões, que no entanto poderão sofrer as modelações próprias da sua aplicação no terreno.

Da parte dos professores haverá nalguns casos alívio e satisfação e noutros uma grande raiva e frustração. O que me parece é que existe demasiada desinformação. Este é, para mim, o ponto chave.

Infelizmente a acção de alguns protagonistas não tem sido a mais correcta, no sentido de informar com seriedade e serenidade os colegas que andam menos por dentro das questões em discussão. Nesse particular parece-me que a posição aparentemente ambígua do P.Guinote ajude a aumentar a confusão entre quem procura informar-se.

Lamento que assim seja, até porque conheço pessoalmente muitos destes colegas e, para lá das diferenças de opinião, sou capaz de reconhecer empenho, dedicação e esforço no trabalho que fizeram ao combater as políticas de Maria de Lurdes Rodrigues. Refiro-me em particular aos colegas que estão envolvidos na liderança dos três movimentos com visibilidade no espaço público – APEDE, MUP e PROMOVA – que anunciaram hoje uma posição conjunta que, do meu p0nto de vista, contém demasiados erros de análise e imprecisões para que possa acreditar que tenham sido apenas produzidos por distracção.

Vejamos, ponto a ponto, o que contesto.

• É falso que o acordo valide as posições do anterior ministério:

1. antes de mais porque faz desaparecer o princípio da hierarquia, aceitando a não existência de diferenciação funcional na carreira e a separação entre o exercício de cargos de administração e gestão e o trabalho na sala de aula;
2. desaparece a justificação da “senioridade” para o desempenho de outras funções relacionadas com a organização escolar, nomeadamente as relativas à avaliação, onde é reconhecida a prevalência da formação específica;
3. abre-se uma brecha na concepção anterior de “liderança unipessoal forte”, ao introduzir um processo electivo na constituição da comissão de coordenação da avaliação;
4. a prova de ingresso, exigível apenas aos novos candidatos e não aos professores contratados, não é um exame eliminatório em que era necessário obter classificação superior a 14 valores, mas sim uma prova pública que surge no final do período probatório e anterior ao primeiro concurso de colocação dos candidatos.

• Para além destas falsidades, existem ainda muitas imprecisões ou erros de leitura, consequência de uma confusão de conceitos (não sei se introduzida de forma deliberada, ou apenas negligente):

1. penso ser lamentável que professores que têm mais de vinte anos de carreira (falo dos que conheço na direcção do três movimentos e de mais alguns que, não estando associados directamente aos movimentos, lhes dão a necessária visibilidade e apoio mediático) continuem a falar de escalões e índices salariais como se da mesma coisa se tratasse;
2. de facto, para quem anda há alguns anos na profissão, é totalmente claro que sempre que existe uma alteração na estrutura da carreira (os mais antigos já conheceram o estatuto de 1990, de 1998, 2007 e 2009) as comparações têm que ser feitas por índice salarial e não por escalão;
3. a carreira de 1998 tinha uma estrutura completamente diferente da de 2007 e, quando se deu a transição, os professores foram colocados em escalões diferentes mas ninguém diminuiu de índice salarial;
4. o que aconteceu nessa altura é que 60% dos professores (muitos dos quais já se encontravam nos 3 últimos índices salariais da carreira de 1998) ficaram impedidos de chegar ao índice mais elevado;
5. a transição entre a estrutura actual (já com as durações dos escalões previstas no 270/2009) e a que vai resultar do acordo tem que ser analisada à luz dos índices salariais em que se encontra cada professor, do tempo de permanência que ainda lhe falta para progredir de acordo com o reposicionamento do 270/2009 e da possibilidade de alcançar o índice 370 entre os 34 e os 40 anos de serviço, por comparação com a impossibilidade de alcançar o índice 340 (ou para 60% de professores o índice 299) antes de se reformarem.
6. finalmente, no que diz respeito à acusação de que o acordo deixa completamente em aberto o que está para lá de 2013, convém recordar que é normal que fique prevista a possibilidade de rever e alterar o que fica estatuído, em função da avaliação que venha a ser feita;
7. para os mais “distraídos” sugiro a consulta do DL 139-A/90 a cuja estrutura de carreira parece quererem voltar (esquecendo os constrangimentos e limitações que tinha) e que nas suas disposições finais previa uma revisão ao fim de três anos.

ADENDA: acabei de ler no Umbigo um post em que o P. Guinote clarifica a questão essencial que tem servido para desinformar muita gente. Já lhe deixei uma nota, mas parece-me fundamental ressaltar aqui essa atitude, que considero positiva.

Estamos prontos

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ECD, luta política, luta sindical

No passado dia 31 publiquei um post em que escrevi: «A questão dos custos com os professores e a tentativa permanente de reduzir salários e aumentar a precaridade dos docentes insere-se na estratégia de privatização do ensino.»

No dia 4 o ex-ministro Daniel Bessa prestou, ao jornal Público, as seguintes declarações:

«DB. Não há verdadeira redução da despesa que não passe pela privatização de alguns serviços. Porque as outras alternativas é mandar funcionários públicos embora ou reduzir nominalmente os salários. Os países que enfrentaram esta questão de frente com bons resultados fizeram-no privatizando. P. O quê concretamente? DB. Escolas e hospitais. As escolas continuariam de pé e os hospitais também, mas o Estado sai e os particulares vão ter de pagar, com políticas de apoio para os mais baixos rendimentos.»

No editorial de hoje do jornal oficioso do governo – DN -, sob o título “Uma negociação delicada e imprescindível”, escreve-se «Mas não vale a pena enganarmo-nos: essa negociação não está aberta a todos os quadrantes da oposição por igual. Goste-se, ou não, a crise de credibilidade financeira na Grécia fez pender para o lado da restrição orçamental os restantes parceiros do euro, antes do que se pensava. A nós também. Daí que aquilo que há para negociar seja a medida justa de despesa discricionária em 2010 de apoio ao emprego, aos desempregados e ao investimento – público e privado -, com redução, ainda que modesta, do défice público, face ao de 2009. Os partidos à esquerda do PS não querem ouvir falar disto»

Neste quadro, a expectativa de qualquer tipo de acordo entre ME e Sindicatos de Professores na reunião de amanhã não passa de uma quimera.

Cada vez mais se perspectiva a necessidade de tomarmos posição sobre a resposta a dar, e isso passa pela realização de reuniões e plenários, nos quais os sindicatos possam cimentar as decisões sobre como continuar a luta por uma carreira digna e justa para todos os professores que fazem falta ao sistema, incluindo aqui os professores contratados, sem os quais a escola pública não funciona.

Adenda (16:30): O Público online volta a mostrar-se colaborante no processo de mistificação e de mentira com que o ME e o governo pretendem quebrar a resistência dos professores.

Na verdade a afirmação, sempre repetida, de que «Quanto aos docentes avaliados com Bom, mas que por falta de vagas não consigam aceder àqueles escalões, terão prioridade no ano seguinte, “imediatamente a seguir” aos classificados com Muito Bom e Excelente, que progridem independentemente da fixação de vagas.» quer fazer crer que o ministério admite a possibilidade de que todos os professores com Bom cheguem ao último escalão da carreira.

Para provar que É MENTIRA basta ler as duas alíneas a) e b) do ponto 40 da proposta apresentada pelo ministério para se perceber que sem ter pelo menos um Muito Bom ou um Excelente nenhum professor acederá a esse escalão.

O que é mais ridículo neste caso é que, para os professores do actual topo – 340 – que não sejam avaliadores, só pedindo para ter aulas observadas (quando estão à beira da reforma) é que poderão aceder a essas menções, e isto se “couberem nas quotas”.

E agora?

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ECD, Negociação, sindicatos

Sem o dramatismo, e muito menos o mediatismo, das duas mega manifestações e das extraordinárias greves realizadas durante o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, o dia 30 de Dezembro de 2009 vai também ficar registado como uma enormíssima vitória dos professores e dos seus sindicatos no combate às políticas educativas de Pinto de Sousa.

Na verdade, mais do que uma derrota de Isabel Alçada ou de Alexandre Ventura, a recusa dos sindicatos assinarem aquele acordo inaceitável constituiu uma brutal derrota para a estratégia de Pinto de Sousa e de Teixeira dos Santos. São eles os derrotados de ontem.

De resto, a manobra vergonhosa de apenas ter sido anunciado à FENPROF que o governo estaria disposto a prolongar as conversações (apresentando nova proposta de acordo para discussão no dia 7) constitui um acto simbolicamente punitivo daquilo que o 1º ministro terá considerado uma afronta por parte dos dirigentes da FNE.

Pinto de Sousa estava convencido que tinha metido a FNE no bolso, em face das dificuldades vividas pelo PSD (que morre de medo de eleições antecipadas). Ainda por cima havia um historial de controlo dos sindicatos “bem comportados” e “responsáveis” filiados na UGT, como os qualificou Pinto de Sousa no último congresso dessa Confederação.

Tudo tinha sido preparado ao pormenor e, nos últimos dias, pudemos ler e ouvir os comentadores do costume a zurzirem nos “sindicatos” denegrindo a posição da FENPROF e elogiando a possibilidade da FNE fazer o frete ao governo.

Felizmente Dias da Silva percebeu a tempo a armadilha e, apesar de ter sido certamente pressionado para fazer o papel de Judas, preferiu manter-se do lado dos professores.

O primeiro passo está dado. Desmascarámos a farsa do 1º ministro humilde e dialogante. Fizémos cair a face sorridente de uma ministra que é tão ou mais vazia de ideias do que Maria do Carmo Seabra, de tão triste memória. E demonstrámos que, apesar das diferenças, continua a ser possível manter a unidade entre todos os professores e os seus sindicatos.

Falta agora ousarmos dar outros passos em frente. É preciso tornar clara a distinção entre quem defende a escola como um bem público e como um serviço que tem que ser provido pelo Estado em benefício dos cidadãos e das comunidades, e quem vem tentando aplicar uma agenda escondida que leva à privatização do ensino de qualidade para as elites e à desqualifacação do serviço público para as classes populares.

A questão dos custos com os professores e a tentativa permanente de reduzir salários e aumentar a precaridade dos docentes insere-se na estratégia de privatização do ensino.

Aos privados só interessa assumir responsabilidades no sistema educativo quando o potencial de lucro for interessante e para isso é fundamental que a carreira docente não seja valorizada, nem adequadamente remunerada. Por isso, para poder satisfazer melhor os interesses privados, Pinto de Sousa tratou de correr com os professores mais velhos e mais caros, mantém uma reserva de cerca de 40.000 contratados (mão-de-obra barata) para garantir o funcionamento do sistema e tudo faz para impedir que a maioria dos professores (mesmo sendo bons profissionais) possa aceder aos salários mais elevados.

Por isso a vitória de ontem não é só dos professores e dos seus sindicatos. É também a vitória de todos os que acreditam e lutam pelo serviço público de educação e pela escola pública de qualidade para tod@s.