Defender a Escola Pública

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diversidade, equidade, inclusão

Entre as mudanças incluídas pelo PSD na sua revisão constitucional parece constar o fim da provisão universal da educação por parte do Estado.

Nos Caminhos da Escola publiquei um post que remete para a importância de manter uma Escola Pública cuja provisão seja uma incumbência do Estado.

Uma fábula incontornável

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Currículo, diversidade, escola de massas

Um post imperdível, com um texto brilhante!

Igualdade de oportunidades ou respeito pela diversidade?

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diversidade, igualdade

A “escola de qualidade” de que quase toda a gente fala, tem por referência a escola em que se formaram as gerações que hoje em dia têm mais de quarenta anos. É uma escola que já não existe e não voltará a existir, porque a sociedade em que ela foi possível e ajudou a reproduzir já não volta.

Nesses “tempos gloriosos” a escola tinha duas funções principais: complementar a educação que estava a cargo da família e da igreja e reproduzir as desigualdades que se verificavam na sociedade, deixando passar pelo funil da selecção uma pequena parte da classe média, a fim de promover a ideia de mobilidade social ascendente, associada à obtenção de um diploma escolar.

No tempo do Estado Novo a coexistência de três vias de certificação escolar garantia a reprodução das desigualdades sociais, porque a selecção e o encaminhamento dos jovens para cada um dos percursos académicos era feita com base na capacidade económica e no sentimento de pertença de classe.

Assim, a maior parte da população analfabeta, sem qualificações profissionais, trabalhando sobretudo no sector primário, não valorizava a escola, resignava-se à “vontade de Deus” e do patrão e tão cedo quanto possível juntava a força de trabalho dos filhos à sua própria, para ajudar à sobrevivência familiar. Estes jovens frequentavam a escola até à 4ª classe e rapidamente engrossavam as fileiras do trabalho braçal e da emigração.

Os filhos da classe média baixa, operários, funcionários dos escalões mais baixos no Estado ou nas empresas podiam estudar mais alguns anos e ultrapassar o limiar da escola primária. Na hora da definição do seu trajecto académico, o peso das condições económicas da família encaminhava-os invariavelmente para a escolha de um percurso escolar curto, que garantisse a obtenção de um diploma e proporcionasse um emprego antes da idade de “sair de casa”. Normalmente a opção era pelos cursos “industriais” para os rapazes, o que lhes abria a porta para o ingresso numa fábrica, ou pelos cursos comerciais para as raparigas, a fim de poderem trabalhar num escritório.

Para os filhos da classe média e média alta estava reservado o percurso formativo mais longo, com elevados custos materiais, apenas suportáveis por famílias com rendimentos superiores. Era a este nível que funcionava a tal “abertura do filtro”, utilizando-se parcimoniosamente os mecanismos de isenção de propinas e bolsas de estudo, que garantiam que um pequeno número de filhos de classes mais baixas acedessem a estudos superiores. Havia no entanto a exigência de uma contrapartida: a necessidade de conformidade com os valores desta sociedade, assentes na defesa da tríade Deus Pátria e Família. Quem obedecesse aos canones tinha acesso ao elevador social. Quem traísse esses princípios era rapidamente reencaminhado ao redil.

Com base nesta selecção criteriosa, a tal “escola de qualidade” a que fiz referência no início desta prosa tinha um corpo discente homogéneo, disciplinado e motivado por um objectivo claro: garantir a chegada ao topo da escala social. Os professores desta “escola de qualidade”, comparados com os professores da escola actual, tinham uma tarefa extremamente simplificada – reprodução dos conhecimentos inscritos no manual único aprovado pelo ministério da educação, aplicação de pontos e exames escritos ou orais para aferir a capacidade de reprodução dessas verdades científicas por parte dos alunos e manutenção da ordem na sala de aula.

O fim da ditadura e o advento da democracia formal obrigou a uma reforma radical deste modelo de “escola perfeita”, que tanta gente recorda com tanta nostalgia. Numa sociedade aberta e plural a escola tem que ser um equipamento social de acesso universal. Qualquer sociedade que pretenda desenvolver-se precisa de elevar o nível de qualificações de todos os seus membros. Não pode resignar-se a ter gente sem qualificações. Para que isso seja possível a escola tem que ser para todos e não apenas para os eleitos (os filhos das elites).

Só que quando a escola abre a porta a toda a gente, passa a ter que lidar com a diversidade. É nessa altura que desaparece a homogeneidade do corpo discente e com isso entram pela escola dentro novos desafios e enormes dificuldades.

Sem um corpo discente homogéneo o manual único não faz sentido. Sem um corpo discente motivado pela possibilidade de acesso ao topo da escala social, a reprodução das verdades, que só o são para a classe dominante, deixa de fazer sentido. Sem um corpo discente controlado por outras instituições sociais (família e igreja), o papel da escola reprodutora dos valores de classe, que são veiculados por essas instituições, fica definitivamente comprometido.

Não há igualdade de oportunidades à entrada na escola e muito menos à saída, quando a diversidade e a desigualdade social são a constante entre os jovens que frequentam a escola e esta veicula apenas os valores de um grupo social.

Por isso, mais do que fingir que promove a igualdade de oportunidades a escola de qualidade tem que saber respeitar a diversidade – cultural, étnica, de género, religiosa, etc. – valorizando a diferença. A escola de qualidade tem que promover um conjunto de valores que assentem num consenso social mínimo, associado às necessidades decorrentes da vida em sociedade. Para além disso deve garantir que cada aluno desenvolva ao máximo o seu potencial individual, dando-lhe o tempo e os meios necessários para fazer as aprendizagens relevantes. Isso implica uma escola nova, não sujeita ao paradigma dos colégios dos jesuítas, em que se tenta ensinar a todos como se fossem um só. É essa a dificuldade que se põe aos professores da escola actual, por contraposição aos professores da “escola de qualidade” idealizada, não esquecendo que essa escola diferente implica um investimento muito maior do que aquele que as actuais elites parecem dispostas a fazer. Trata-se de um investimento em termos de reformulação dos equipamentos e materiais disponíveis, mas também na formação e reciclagem das elites que leccionam nas escolas e das que financiam o sistema educativo.

A alternativa são as políticas que nos querem impor e que a curto prazo retomarão a ideia peregrina do Estado Novo, de uma escola pública mínima para os pobres e de uma escola privada e de qualidade para as elites.