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O sucesso da acção colectiva depende do empenhamento e responsabilidade individual

09 Terça-feira Dez 2008

Posted by fjsantos in associativismo, cooperação

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acção colectiva, determinação

multidao

Os últimos meses têm demonstrado uma clara unidade na acção por parte da quase totalidade dos professores.

Todos sabemos que esta unidade não apaga as diferenças que necessariamente existem entre 140.000 indivíduos, cujos interesses pessoais, filiações políticas e ideológicas, formações académicas e tantos outros aspectos dos seus percursos individuais são diversos e por vezes antagónicos.

No entanto, para surpresa de quase todos, os professores foram capazes de deixar temporariamente de lado essas diferenças e, pela primeira vez em muitos anos, identificar claramente o que os une e tudo o que é necessário fazer para alcançar o objectivo definido.

Neste momento está finalmente claro para todos que a defesa da Escola Pública Republicana e Laica, que garanta o acesso de todos os cidadãos ao bem público educativo e que assente na dignificação da profissão docente e na autonomia organizacional da escola, passa pelo derrube das políticas definidas pelo actual governo, as quais têm por base orientações das instâncias internacionais, que atribuem ao nosso país um papel subordinado no contexto da globalização.

As políticas de educação que o governo Pinto de Sousa tem aplicado, seguindo e aprofundando as orientações que vinham já dos governos anteriores, visam desvalorizar o serviço educativo prestado pelo Estado, tornando-o mais barato e formando mão-de-obra barata para as empresas. Em simultâneo preparam-se as condições para a criação de um mercado lucrativo, destinado às elites, e onde os grupos económicos encontrarão campo para investimentos seguros.

É por isso que se torna imprescindível o aprofundamento da acção colectiva dos professores contra estas políticas. Contra o ECD, a nova gestão e o modelo de avaliação que lhes está subjacente e sem os quais a “escola para os pobrezinhos” não sobreviverá. Mas também contra o modelo de Ensino Especial que deixa de fora milhares de alunos carenciados, contra o estatuto do aluno que não promove o empenho e o interesse pelas aprendizagens, e contra o sub-financiamento da educação que continua a obrigar inúmeras escolas a funcionar em horários duplos e sem espaços de trabalho condigno para alunos e professores.

Derrubar estas políticas é tarefa árdua e prolongada. Temos que estar conscientes que isso não será possível sem substituir os actores que as desenharam e tentam pôr em prática. Tal como temos que perceber que isso envolve riscos e custos para cada um de nós.

O colectivo dos professores conseguiu, neste último ano, um conjunto significativo de vitórias: 100.000 em 8 de Março, 120.000 em 8 de Novembro e mais de 130.000 em 3 de Dezembro. É obra!

Mas esta obra é fruto do trabalho, do empenho e da responsabilidade individual de cada um dos 130.000. Alguns pegaram nas bandeiras; outros escolheram as palavras de ordem; outros ainda trataram da logística; mas foi preciso que cada um dos 130.000 se tivesse responsabilizado por participar, para que a vitória tivesse tido a dimensão retumbante que teve.

Se recordo e destaco a importância do individual, neste momento de exaltação de uma acção colectiva, é porque os próximos passos vão envolver mais riscos, mais esforço e maior determinação de cada um de nós. Já todos percebemos que, embora nos afecte o orçamento familiar e prejudique o descanso merecido, até nem é tão difícil assim participar numa manifestação no meio da multidão. Também percebemos que, apesar de nos “entrar no bolso”, participar numa greve justa reforça a nossa auto-estima e a confiança nos colegas com quem trabalhamos no dia a dia.

Só que o próximo passo exige ainda mais coragem e determinação. Agora é chegada a hora de dizer, olhos nos olhos aos nossos avaliadores: «Não vou entregar os meus objectivos individuais porque me recuso a ser classificado por este modelo, seja ele mais ou menos simplificado. Não vou entregar os meus objectivos individuais porque não quero pactuar com a farsa que o governo está a pôr em prática, só para “não perder a face”. Não vou entregar os meus objectivos individuais, porque a educação das crianças e jovens, que são meus alunos, é um trabalho do colectivo dos professores e os objectivos de promoção do sucesso educativo têm que ser da organização e não do indivíduo.»

Esta será a derradeira machadada que temos que dar nestas políticas. Mas para o conseguirmos, mais uma vez dependemos do empenhamento e da responsabilidade individual. Cada um de nós terá certamente motivos muito atendíveis para recear dizer NÃO. Uns porque temem não ver renovado o contrato, outros porque talvez não possam concorrer para mais perto de casa, outros porque ficarão mais um ano no mesmo escalão/índice salarial, outros ainda porque poderão perder títulos e/ou cargos.

montanhismo

É preciso que cada um se confronte consigo próprio e, mais uma vez, na hora de pesar os prós e os contras de optar entre o SIM e o NÃO, que cada um saiba que da soma dessas decisões individuais dependerá a nossa vitória, ou a derrota daquilo em que acreditamos.

Simplex avaliativo e indução do medo

20 Quinta-feira Nov 2008

Posted by fjsantos in cidadania

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determinação

A situação de tensão e confronto entre o ministério da Educação e os professores que trabalham nas escolas vai continuar a agravar-se nos próximos dias (talvez ainda muitas semanas).

À unidade demonstrada pelos professores e concretizada pelas organizações que legalmente os representam, através das posições conjuntas da plataforma sindical, o ministério, o governo e o partido de poder têm respondido com a manipulação da informação, a distorção da verdade e por vezes a ilegalidade.

Anuncia-se agora mais uma medida que junta em si estas três componentes e que já aparece anunciada como a «Avaliação simplex»:

Segundo a notícia da Rádio Renascença online, «O Ministério da Educação poderá publicar em breve um despacho com alterações ao processo de avaliação dos professores.»

Esta medida, associada ao envio de publicidade não solicitada para os endereços electrónicos de milhares de professores, insere-se na contra-ofensiva delineada pelo executivo para recuperar a credibilidade perdida nas últimas semanas.

Na verdade a aplicação online da DGRHE que é publicitada via email procura dividir os professores, intimidando-os e levando-os a preencherem os objectivos individuais com medo de ficarem referenciados por não o fazerem, uma vez que fica a pairar sobre cada um o “olho atento do big brother ministerial“.

Ao mesmo tempo, o anúncio do simplex avaliativo tenta fazer passar para a opinião pública uma imagem de preocupação com os professores e com os problemas da escola, como se não fosse exclusiva responsabilidade do ministério tudo o que se está a passar.

Só que mais uma vez o caminho escolhido é ínvio e pisa claramente o risco da legalidade. É que se anuncia mais um despacho para modificar um decreto regulamentar, o que significa que pela enésima vez o ministério se prepara para subverter a hierarquia das leis. Senão vejamos o que está estabelecido a esse respeito, recorrendo às respostas colocadas na página do Gabinete Jurídico do ISA:

P: Qual é a noção de “Lei”?

R: Existe uma pluralidade de acepções de “Lei”, enquanto fonte de direito. Considera-se “Lei” toda a disposição genérica provinda dos órgãos estaduais competentes (Código Civil (art.º 1.º). Na doutrina, entre outras acepções, defende-se que “Lei” é o “acto do poder político do Estado que provém do órgão constitucionalmente competente, obedece a um procedimento constitucionalmente definido e reveste a forma constitucionalmente qualificada” (MARCELO REBELO DE SOUSA e SOFIA GALVÃO, IED, Lex, 2000, p. 46; A Lei fundamental do Estado é a Lei Constitucional que determina os princípios gerais da organização política e do ordenamento jurídico nacional, e que consigna os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos. A Lei Constitucional ocupa o topo da pirâmide da hierarquia das leis.

P: Qual é a hierarquia das leis?

R: A hierarquia constitucional das leis é a seguinte:

  1. Constituição da República Portuguesa;
  2. Direito Internacional geral e convencional;
  3. Leis e Decretos-Leis;
  4. Decretos Legislativos Regionais;
  5. Decretos Regulamentares;
  6. Resoluções do Conselho de Ministros;
  7. Portarias;
  8. Posturas.

P: Sempre que se mostre existir conflito entre duas ou mais leis, como proceder?

R: Existem duas regras de resolução de conflitos de leis: a lei posterior afasta a lei anterior e a lei  hierarquicamente inferior,  não pode afastar a lei hierarquicamente superior.

A lista de irregularidades cometidas pelo ministério é já muito extensa neste apecto particular, constituindo o despacho do último domingo, alterando uma Lei da Assembleia (Estatuto do Aluno), o exemplo paradigmático.

Quanto à técnica de amedrontar e assustar os portugueses menos prevenidos, sendo uma técnica que funcionou com grande sucesso durante o Estado Novo, tem vindo a ser ressuscitada pelos ideólogos do governo e, no caso da educação, tem tido aplicações como no já esquecido caso Charrua, na ida da polícia a um sindicato em véspera da manifestação de 8 de Março e continua agora com as sucessivas declarações da equpa ministerial, insinuando a possibilidade de sanções por desobediência a quem se recusar a cumprir o DR 2/2008.

O caricato é que, a par destas ameaças veladas, é o próprio ministério que tem vindo a incumprir a lei e se prepara agora para a extinguir, através da anunciada «Avaliação Simplex».

Resta aos professores manter a união demonstrada durante estes largos meses, reforçando a resistência com uma adesão maciça às lutas agendadas, em particular à greve de dia 3 de Dezembro.

Sem querer adivinhar o futuro, estamos a um passo de obrigar o próximo governo a revogar o decreto da avaliação e diversas disposições contidas no ECD, nomeadamente a divisão da carreira.

Até lá iremos assistir a um arrastar penoso desta equipa ministerial, de simplificação em simplificação, até produzir um arremedo de classificação de serviço como o que foi decretado por Alberto João Jardim na Madeira.

Só que como não poderão nunca declarar a derrota, irão forçar os PCE’s a fazerem o servicinho de atribuir bons, mesmo aos professores que se recusem a ser avaliados…

Início de Ano Lectivo

01 Segunda-feira Set 2008

Posted by fjsantos in associativismo, cidadania

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determinação, esperança

Por detrás da nuvens que se acastelam existe uma réstea de luz que temos que agarrar.

A atitude não pode ser a de baixar os braços e deixar que o céu nos caia em cima da cabeça. Pelo contrário, será com determinação e espírito combativo que poderemos combater o “triste fado” com que os poderosos nos embalam…

… da mesma forma que no final o Sol sempre acaba por rasgar as nuvens de tempestade e por aquecer os dias de bonança que estão por vir…

Correio Electrónico!

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